Jornal Folha de Santa Isabel Edição 121

Sexta-Feira 22 de Julho de 2022 - 121° Edição

Governo Bolsonaro espera nova redução no preço do etanol Pag 04

Justiça Eleitoral orienta como votar em trânsito nas eleições deste ano Pag 05

O jornal que faz a diferença!

PM morto por traficantes no Complexo do Alemão deixa dois filhos autistas Pag 06

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SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2022

Retenção de Líquido na Gravidez Dr. Vicente Restanho

A gravidez é um momento de muitas mudanças, descobertas e alguns incômodos também. Um dos principais é o inchaço muito comum principalmente no terceiro trimestre. O inchaço pode acontecer por diversas causas, mas a principal é a retenção de líquido. A retenção de líquido na gravidez é um dos desconfortos mais comuns e típicos da fase gestacional. O aumento de peso, e claro a sobrecarga sobre as pernas, além da pressão que sobe sobre as veias, acaba dificultando muito a circulação do corpo da grávida.

Mesmo sendo um dos sintomas considerados comuns da gestação, é possível evitar ou amenizar os desconfortos da retenção de líquido na gravidez. Alguns cuidados na rotina podem fazer com que os sintomas sejam reduzidos ou simplesmente não ocorram.

Como Evitar a Retenção de Líquido na Gravidez: •Ter uma alimentação balanceada, rica em vitaminas e minerais; •Beber no mínimo 3 litros de água por dia; •Praticar alguma atividade física; •Diminua o consumo do café, chá mate, guaraná, refrigerantes e chocolate e entre outros alimentos que levam a desidratação e fazendo que o corpo retenha liquido.

•Evite ficar por longas horas na mesma posição.

A retenção de líquido na gravidez é evidenciada pelo inchaço, é um sintoma normal da gestação e não é motivo para se preocupar ou se desesperar. Tomando os cuidados necessários é possível controlar os sintomas e ter uma gestação com mínimos incômodos. O uso do potássio ajuda bastante também a regular nosso organismo, por isso aumente o consumo de verduras e frutas, em especial de alimentos como o tomate, espinafre, frutos, cogumelos secos sem sal e legumes que são ricos em potássio e ajudarão a manter o controle.

Como todos sabemos, as mudanças são inevitáveis durante a gravidez. Algumas bem incomodas e que duram até o dia do parto, como é o caso do inchaço na gravidez. Mas será que existe alguma forma de reduzir o inchaço neste período? E a resposta é sim! Existem maneiras de reduzir e controlar o inchaço na gravidez. Um dos primeiros passos é controlar o ganho de peso durante a fase gestacional. Isso também está incluso no cuidado com o que se alimenta nesta fase, como evitar alimentos ricos em sódio. Aumentar os intervalos para descansar é um bom caminho também, mas também não exagerar no tempo sentada ou deitada. Sempre faça pausas com as pernas elevadas ou até usar meias elásticas indicadas pelo médico para ativar a circulação.

EDITORIAL Eduardo Denecken

FORMAÇÃO E CONDUTA HUMANA Nossa natureza nos capacita a raciocinar e agir de forma moral, ir ao encalço da virtude e desenvolver ao mais alto grau possível nosso caráter moral, combinando a reflexão e a repetição centralizada para nos nortear no caminho certo na busca da beleza, que parece ser a moradia da verdade universal, absoluta e imutável que, também, pode habitar na aparente imperfeição, quase sempre por necessidade, e na noção imprecisa do bem e da condição humana, com o objetivo final de viver uma existência expressiva com a excelência que nos distingue do resto da criação.

Para vivermos bem, precisamos observar as leis naturais e estarmos conscientes dos direitos naturais, com a compreensão dos conceitos do privilégio da concessão e deveres, da moralidade e suas relações, a justiça e o bem comum, a autoridade e o problema da injustiça legal.

Então, nos tornamos em adultos com anatomia e hormônios que definem nossa situação, mas, não determinam nossos papéis na sociedade.

Não podemos viver autenticamente, a menos que possamos buscar objetivos auto escolhidos observando o paradigma das leis e do direito natural e a restrição razoável à liberdade dos indivíduos evitando que prejudiquemos uns aos outros.

Com a habilidade de lidar com ideias

divergentes é discuti-las abertamente, deixamos a verdade vencer através de argumentos e suas limitações, não pela força, usando o poder da razão e apreciando de um ponto de vista puramente lógico, com base no modo como as coisas parecem opostas ao feitio como pensamos que sejam, considerando, para dar sentido às nossas decisões, que exista uma situação de causa e efeito, pois, tudo o que realmente vemos é uma coisa após outra.

Sem a pretensão de sermos iguais, devemos perseguir a virtude e a bondade para criarmos espaço para a harmonia íntima e social em nossas diferenças, e sermos mais um instrumento dentro da diversidade de pessoas e perspectivas promovendo uma sociedade equilibrada, considerando a relevância de interiorizar a paridade entre o que temos e o que não controlamos centralizando nosso esforço e faculdades no que possuímos ao mesmo tempo em que lidamos com equidade e justiça com as coisas que não regemos.

O externalismo da representação e a diferença entre a necessidade e prioridade como a liberdade, ansiedade e autenticidade, são parte do pensamento do homem consciente da ausência de racionalidade e da possibilidade de eventualidades em sua vida causando a necessidade imediata de significar sua existência.

Como seres pensantes, devemos considerar as questões que desafiam pressupostos básicos sobre nós mesmos, preocupando-nos no sentido de como agir a respeito e sendo cautelosos em nossas ações ao confrontarmos as diferentes provocações no curso de nossa vida, sempre avaliando o equilíbrio entre nossos interesses e a harmonia que buscamos para viver bem.

Até a próxima semana...

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Morre menina de 5 anos baleada na cabeça por traficante na comunidade do RJ Morreu na manhã desta quinta-feira (21) a menina Esther Vitória de Melo Pires baleada na cabeça na quarta (20) na comunidade do Carvão, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Ela estava internada em estado grave no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Militar (PM) informou, no início da madrugada, que prendeu em Itaguaí o traficante que atirou em Esther.

Ele foi identificado como Caio Cezar Barbosa e, segundo a polícia, confessou o crime na delegacia.

Conhecido pelo apelido de Pivete, ele tem 23 anos e foi capturado na Comunidade do Engenho.

Ele foi preso em uma ação conjunta entre a PM e a Polícia Civil.

De acordo com a polícia, Caio confessou para a polícia que atua no tráfico de drogas na Comunidade do Carvão.

Em depoimento, o criminoso contou que ouviu pelo rádio comunicador que tinha um “ale-

mão” na comunidade. O termo é usado por criminosos para definir bandidos de facções rivais.

Caio afirmou ainda que encontrou o homem em luta corporal com um outro traficante da comunidade. Ele afirma que atirou, mas errou o alvo e acertou a criança.

“Caio relata que teria efetuado o disparo não para atingir a criança, mas um algoz que estava na comunidade e que seria egresso da outra facção.

Além da prisão dele, conseguimos identificar este elemento que estava na comunidade e prendê-lo e a arma usada por Caio para efetuar o disparo”, afirmou o delegado Marcos Santana Gomes, responsável pelo caso.

O traficante rival que entrou na comunidade do Carvão também foi preso pelos policiais. Carlos Magno Silva Ferreira foi encontrado amarrado em uma área de mata na comunidade com a arma usada no crime.

Segundo as investigações, foram os traficantes que deixaram o armamento no local, na tentativa de incriminá-lo no lugar de Caio.

Com escolta policial, “mulher da casa abandonada” permanece em mansão Margarida Bonetti, mais conhecida como a “mulher da casa abandonada”, permaneceu na mansão em Higienópolis, área nobre de São Paulo, após o cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço nesta quarta-feira (20).

Uma viatura preserva o local para garantir a segurança da moradora.

A polícia investiga se ela é vítima do crime de abandono de incapaz. Nesta quinta-feira (21), são esperados parentes dela que devem buscá-la.

O imóvel onde vive não tem rede de esgoto, está em situação deplorável, com muito lixo e objetos acumulados.

Segundo o delegado-geral de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, o mandado de busca e apreensão tinha como objetivo ajudar Margarida. “Ela está em uma situação difícil ali, a família a largou lá. Nós estamos com a Enel, prefeitura, médicos, para tentar ajudá-la. Isso é uma questão mais social que policial”, avaliou.

Durante a operação, uma equipe médica foi ao local e fez uma avaliação da saúde de Margarida. O laudo deve ficar pronto na semana que vem, mas os profissionais não

identificaram problema aparente.

Ela demonstrou incômodo com a situação e se negou a deixar a mansão herdada da família. O local se transformou em ponto turístico. Curiosos passaram a madrugada em frente à casa na expectativa de ver a mulher, que costuma aparecer com o rosto coberto por uma pomada branca.

Para evitar o risco de invasão, a polícia está no endereço, que também foi vistoriado pela prefeitura e Vigilância Sanitária.

A mulher ganhou fama nacional depois de um podcast da Folha de S.Paulo. Margarida Bonetti, de 68 anos, voltou a viver na mansão depois de ter saído dos Estados Unidos, onde era investigada pelo FBI por manter uma empregada em trabalho análogo ao de um escravo. Ela deixou o país antes de ser julgada.

Na mansão, avaliada em R$ 15 milhões, os policiais encontraram entulho, móveis sujos, lixo e restos de comida. “A casa cheira a lixo, cheira muito forte. A casa é muito insalubre. Existe a possibilidade de ter mais animais”, afirmou a delegada Vanessa Guimarães, responsável pela operação.

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Governo Bolsonaro espera nova redução no preço do etanol O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. De acordo com a pasta, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro.

Promulgada na quinta-feira (14), a PEC reconhece o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais até o fim do ano, em especial para produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Entre outros pontos, a emenda altera a Constituição para determinar a manutenção de um regime

fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

A pasta disse ainda que a estimativa não considera a possibilidade de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.

Número de usuários do Pix chega a 51 milhões em março Em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix (sistema de transferências instantâneas do Banco Central) continua a atrair cada vez mais correntistas. Em março deste ano, o número de usuários com chaves Pix cadastradas somou 51 milhões, com alta de 72% em relação ao mesmo mês de 2021.

Os dados foram divulgados no terceiro volume da Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela empresa de consultoria e auditoria Deloitte. A pesquisa difere das estatísticas oficiais porque o Banco Central divulga apenas o número total de chaves Pix e de usuários cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Como cada pessoa física pode ter até cinco chaves para cada conta e cada pessoa jurídica pode ter até 20, a contagem do Ban-

co Central vem com duplicidade de informações. O DICT também não fornece o número de usuários efetivos do Pix, mas os correntistas aptos a cadastrarem as chaves.

Segundo a pesquisa, não apenas o número de usuários está crescendo, mas também a utilização individual do Pix. Em março de 2021, apenas 2% dos correntistas tinham recebido mais de 30 Pix. No mesmo mês deste ano, a proporção subiu para 6%.

De acordo com o levantamento, o crescimento do Pix concentrou-se nas pessoas físicas, cujo número de usuários subiu mais que o das pessoas jurídicas. No entanto, o número de empresas que vão aderir ao serviço de transferência instantânea deverá subir mais a partir de 2023, porque as companhias terão terminado de adaptar os sistemas financeiros ao Pix.

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Justiça Eleitoral orienta como votar em trânsito nas eleições deste ano Começou na última segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão, a nova campanha da Justiça Eleitoral direcionada especialmente aos eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições.

A ideia é mostrar que essas pessoas podem participar da votação normalmente, desde que avisem a Justiça Eleitoral com antecedência para votar em trânsito.

O prazo para solicitar o voto em trânsito começa hoje e vai até o dia 18 de agosto. Trata-se de uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade, desde que ela tenha mais de 100 mil eleitores cadastrados.

Ou seja, se o eleitor mora em São Paulo e já sabe que estará em Fortaleza (CE) no dia da votação, basta

informar que pretende votar na outra localidade e poderá participar da escolha para presidente da República.

Ou, ainda, é cadastrado em Belo Horizonte (MG), mas estará em Uberlândia (MG) no dia do primeiro ou do segundo turno. Nesse caso, por ser dentro do mesmo estado, poderá votar em todos os cargos em disputa.

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para

o cargo de presidente da República. É importante lembrar que a medida não se aplica a quem estiver no exterior.

Os pedidos devem ser feitos em aten-

dimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral para indicar onde pretende votar.

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Catador de recicláveis é encontrado morto após “desaparecer” dentro da sua própria casa Um homem que estava desaparecido desde a última segunda-feira (18) foi encontrado morto por agentes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil na tarde desta quarta (20). O corpo do catador de recicláveis Paulo Sérgio Garcia, de 52 anos, foi encontrado por volta das 13h, dentro da sua própria casa, em meio ao entulho acumulado por cerca de 30 anos no local, O fato aconteceu na cidade de Piracicaba, em São Paulo.

As equipes iniciaram a remoção do entulho acumulado no imóvel por volta das 8h desta quarta, mas o trabalho foi dificultado por conta da quantidade de resíduos que bloqueava os acessos à casa.

Imagens do local mostravam entulhos até o teto do imóvel, dificultando a passagem dos agentes. Um balanço da Defesa Civil de Piracicaba apontou que três caminhões cheios de materiais que foram retirados do imóvel deixaram o local até a tarde desta quarta. O órgão acredita que sejam necessários três dias para completar a limpeza.

– Segundo informações de populares e de familiares, ali residia um morador que acu-

mulava recicláveis e outros objetos. Começamos a abrir as portas da casa, que estava cheia de materiais inservíveis até o teto.

Localizamos um corpo no fundo do imóvel. Aguardamos a chegada da perícia para dizer o que aconteceu – disse o diretor da Defesa Civil de Piracicaba, Odair Mello.

A polícia esteve no local durante a tarde para isolar a área e uma equipe da perícia também esteve no imóvel. A irmã de Paulo Sérgio disse que mora em Rio Claro (SP) e que não vinha visitá-lo devido ao material acumulado. A mãe dos dois, que morreu há 10 anos, morava no mesmo local.

– A minha mãe ia para minha casa uma vez por ano, ficava lá comigo, mas para cá mesmo eu não vinha, porque ela mesma falava para eu não vir porque não tinha como entrar – afirmou a irmã do homem.

De acordo com os vizinhos, enquanto ainda morava com a mãe, e por um tempo depois disso, Paulo vendia os objetos acumulados e fazia disso sua renda. No entanto, segundo os moradores, atualmente não era mais comum vê-lo realizando as vendas.

PM morto por traficantes no Complexo do Alemão deixa dois filhos autistas A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o policial morto durante a operação realizada no Complexo do Alemão nesta quinta-feira (21) é o cabo Bruno de Paula Costa.

De acordo com a corporação, o PM tinha 38 anos de idade, ingressou na corporação em 2014, era casado e deixou dois filhos com espectro autista.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do cabo e informou que ele foi ferido quando a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, na Zona Norte do Rio, “foi atacada por criminosos em retaliação à operação que acontece no Complexo do Alemão”. De acordo com a PM, o policial foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu ao ferimento.

De acordo com o tenente-coronel Ivan Blaz, porta-voz da PM, a operação foi necessária “por conta das ações criminosas que os marginais dessa comunidade vêm desempenhando em diferentes pontos do estado do Rio de Janeiro”. Blaz destacou que traficantes “têm diversificado bastante suas atividades criminosas, atuando também no roubo de carga”.

– [Os criminosos diversificam as atividades] sempre com objetivo estratégico de sustentar a sua política expansionista. E isso também inclui a permanência dos marginais de outros estados que ainda estão escondidos – destacou.

Até 11h desta quinta, quatro pessoas tinham morrido durante a operação: uma moradora, o policial militar e, segundo a polícia, dois suspeitos de envolvimento com o crime. De acordo com a corporação, suspeitos de integrarem o tráfico de drogas no Complexo do Alemão colocaram fogo em barricadas, jogaram óleo na via e atacaram policiais para tentar impedir a circulação no local.

Em razão do confronto na região, unidades de saúde e escolares interromperam o funcionamento na manhã desta quinta. Além disso, a Polícia Militar está realizando uma ação integrada nas comunidades do Juramento e Juramentinho, nos bairros de Vicente de Carvalho e Tomás Coelho, ambos na Zona Norte da capital.

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Caixa aumenta faixas de renda para Casa Verde e Amarela

A partir desta sexta-feira (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela.

Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.

Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:

Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.

Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.

Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.(ABr)

Idosa de 82 anos é atropelada ao descer de ônibus e tem parte do pé amputado Uma idosa de 82 anos teve parte do pé amputado após ser atropelada ao descer de um ônibus nessa quarta-feira (20) no bairro Bernardo Monteiro, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Imagens de câmeras de segurança mostram que Ozília Souza desembarcava quando o motorista da linha 002B (Circular Cidade Industrial) arrancou o veículo, a derrubando no chão e passando por cima do pé dela.

A idosa estava acompanhada da filha, Edilene Aparecida Souza, que disse ter gritado para o condutor parar, mas que foi ignorada. Ainda segundo a mulher, ele não teria parado para prestar atendimento.

Ao BHAZ, uma das netas de Ozília, Alessandra Cristina de Souza Pereira, disse que a avó foi levada ao Hospital Municipal de Contagem por um rapaz que mora na região. Ela precisou ser submetida a uma cirurgia e teve parte do pé amputado.

“Estamos todos muito abalados, minha tia que estava com ela está em estado de choque. Ela não consegue falar, não consegue comer, ela está se sentindo muito

culpada. Tá todo mundo muito triste, sem saber como vai ser quando minha avó voltar pra casa. A gente precisa de apoio físico e financeiro, minha avó é muito ativa, tem uma filha deficiente auditiva que precisa de apoio”, desabafa.

Segundo Alessandra, a polícia também foi acionada pelo rapaz que levou a idosa ao médico, mas o motorista do veículo ainda não foi identificado. A família estuda a possibilidade de contratar um advogado para tomar a frente da situação.

“Ontem, quando a gente estava no hospital, minha prima entrou em contato com a empresa e disseram que iriam tentar localizar o motorista e fazer uma reunião com ele. Nesta quinta-feira, a empresa ligou para informar que o motorista não sabia o que tinha ocorrido e que iriam prestar toda a assistência necessária”, disse ela.

O BHAZ procurou a Transcon (Autarquia Municipal de Trânsitos de Transportes), que informou, em nota, que “tem conhecimento do caso e que está apurando a respeito com a empresa responsável pela linha 002B para tomar as medidas cabíveis”.

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Argentina se desespera pela falta de turistas Nesta quarta-feira (20), o governo da Argentina anunciou que está preparando medidas para incentivar turistas estrangeiros a liquidar seus dólares no mercado formal do país, oferecendo uma taxa de câmbio próxima aos valores cotados nos mercados paralelos, que têm uma diferença superior a 130%. As medidas são claro desespero do país, por conta da falta de pessoas visitando durante a recessão.

O ministro do Turismo, Matias Lammens, anunciou que o governo está trabalhando em uma “carteira de alternativas” destinada a “ter uma taxa de câmbio diferenciada para os turistas”. Ele deu declarações durante uma entrevista coletiva.

Segundo o ministro, o objetivo é que os turistas “possam se estabelecer no mercado formal”, seja através de cartões de crédito ou outros mecanismos, e “possam ter acesso a uma taxa de câmbio diferenciada, mais próxima” das cotações paralelas.

A Argentina aplica fortes controles cambiais para o acesso à taxa de câmbio oficial, de modo que transações paralelas proliferam, desde o mercado de ações às trocas nas ruas.

A diferença entre a taxa de câmbio formal e as paralelas passa de 130% em alguns casos: o câmbio por atacado era de 129,39 pesos por dólar nesta quarta-feira, enquanto o chamado “dólar MEP” era negociado a 297,14 pesos, e o “com liquidação” a 303,8 pesos.

O MEP é obtido através da compra de ativos cotados em pesos e dólares, pagos em pesos quando comprados e vendidos em dólares na bolsa de valores argentina. E o “com liquidação” consiste em comprar ações ou títulos localmen-

Para maiores informações: Rua 7 de Setembro, 682 – Sala 1 / Santa Isabel – SP Telefone: (11) 4680-0995 WhatsApp: (11) 93585-0958

te com pesos argentinos e vendê-los em dólares em Wall Street. Já o chamado dólar “blue”, o mercado informal para a moeda, era negociado hoje a 301 pesos.

Devido à diferença cambial, quando turistas estrangeiros gastam seus dólares na Argentina, eles preferem trocá-los na taxa de câmbio informal para obter mais pesos argentinos.

Lammens reconheceu que “a diferença da taxa de câmbio significa que os turistas que chegam, especialmente os dos países vizinhos, vão ao mercado informal” para trocar dólares.

Os dólares que os turistas trazem para a Argentina não entram no mercado formal de câmbio e, portanto, ficam fora das reservas internacionais. O ministro ressaltou ainda que “o turismo é um dos principais geradores de moeda estrangeira para a Argentina”.

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DR. Franklin Willians Diccini OAB/SP 392.917

mente diz que não aceita a herança ou o legado, que será devolvido ao monte hereditário, visando à partilha entre os herdeiros legítimos.

Por outra via, será translativa, ou ‘in favorem’, aquela renúncia em que o herdeiro recebe a herança e a transfere a certa pessoa.”

A pergunta que não quer calar: incide ITCMD na renúncia? Na renúncia translativa o ITCMD será pago duas vezes, causa mortis e “inRenúncia à herança: ter vivos”. E isso porque ocorrem duas transmissões, primeiramente como funciona? a aceitação da herança e só depois O direito à herança é uma garan- a sua transmissão a terceira pessoa. tia fundamental assegurada pelo artigo 5º, inciso XXX, da Cons- Por outro lado, a renúncia abdicatituição Federal, que tem como tiva é a forma mais pura e simples contraparte o direito à renúncia de renúncia à herança, pois, nesse da herança. Quando o herdei- caso, é realizada em favor do esro aceita a herança deve pagar pólio (conjunto de bens deixados o Imposto sobre a Transmissão pelo falecido), e não em favor de Causa Mortis e Doação de Quais- outra pessoa. Além de não incidir quer Bens ou Direitos (ITCMD). nenhuma tributação na renúncia abdicativa, ela também possui efeiAntes de tudo, o que é a renúncia to ex tunc, ou seja, no momento da da herança? A renúncia é um ato renúncia abdicativa, considera-se unilateral pelo qual o renunciante o herdeiro como se nunca tivesse dispensa o direito de forma irre- existido para o direito das sucesvogável e permanente, conforme sões, sendo que o efeito retroage o disposto no artigo 1.812, do Có- até a morte do autor da herança. digo Civil (CC). Para que a renúncia seja válida, deve ser realizada Contudo, é de suma importância por termo judicial ou por instru- analisar o caso concreto e entender, mento público, tendo que ser ex- a depender dos aspectos, qual a espressa, sendo assim, não pode ser pécie de renúncia melhor se aplica realizada tacitamente ou de for- ao caso para não se deparar com dois ma presumida (CC, artigo 1806). pagamentos de ITCMD ou, mesmo, deixar de recolher tal tributo.

A doutrina costuma classificar a reSiga o doutor Franklin núncia em duas espécies: a renúnnas redes sociais cia abdicativa e a renúncia translaInstagram: @FranklinDiccini tiva. José Fernando Simão escreve WhatsApp: (11)99650-0731 o seguinte: “a renúncia será abdicativa quando o declarante simples-

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Fatos & Fotos

Alvaro Rogeri o mais importante é viver esta data com intensidade. Você é uma pessoa muito especial e merece tudo que existe de bom na vida. Parabéns por mais um ano de existência neste mundo tão deslumbrante.

Feliz Aniversário! Seu amigo Eduardo.

Maria felicidades, saúde e amor todos os dias e que este seja um aniversário inesquecível. Parabéns. Eduardo.

Ailton faça com que a sua simpatia possa contagiar ainda mais pessoas, pois você é uma pessoa de muito brilho e a humanidade merece que sua luz seja compartilhada.

Parabéns! Eduardo.

Isabel Feliz Aniversário! Que seja um dia inesquecível e o início de um novo ano na sua vida cheio de felicidade e muitas realizações. Eduardo

Israel que neste dia todos os seus amigos estejam presentes lhe trazendo muitas risadas, lhe proporcionando imensa alegria. Seu amigo Eduardo.

Eduardo Eleuterio que você siga sempre o caminho do pai, para que nada venha faltar na sua estrada. Muitos anos de vida e saúde. Eduardo.

Thiago que você tenha sempre muita saúde e coragem para alcançar novas conquistas.

Parabéns. Tenha um excelente dia! Jornal Folha de Santa Isabel...

Katia Uchôa Parabéns pelo seu dia, muita saúde, paz e alegria que Deus abençoe você e sua família. Jornal Folha de Santa Isabel.

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Alexia Luiz Bauer

Os direitos e deveres do inquilino que você deve conhecer Você já morou de aluguel? ou já decidiu alugar o seu imóvel? Ao decidir alugar um imóvel, entender o que a Lei do Inquilinato estabelece pode aumentar suas chances de ter um período locatício livre de transtornos, pois a legislação regulamenta os contratos de aluguel em vigor no país. Apesar de parecer burocrático, saber mais sobre isso ajuda a otimizar tempo e finanças no futuro. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os imóveis alugados representam 18,3% das moradias no país. Então, é fundamental entender quais são os direitos e obrigações previstos para o inquilino. As partes são livres para pactuar os direitos e os deveres do contrato de locação, porém, para que você não corra o risco de ter uma cláusula nula em seu contrato, é preciso saber quais são os direitos do inquilino que não podem ser retirados nem alterados, sendo eles o direito de preferência na aquisição do imóvel durante o prazo de 30 dias, inclusive nas mesmas condições da oferta, quando o locador

colocá-lo à venda, o direito de encerrar o contrato antes do prazo, pagando a multa pactuado, em caso de falecimento do inquilino, direito de transmitir aos seus sucessores o contrato de locação, o direito de ajuizar ação pedindo a revisão do aluguel e em caso de aluguel não residencial (“aluguel comercial”), direito a ajuizar ação renovatória de aluguel. Além dos deveres indicados no contrato e no Artigo 23 da Lei do Inquilinato, o inquilino possui outros que, se não forem cumpridos, darão direito ao locador de retomar o imóvel, sendo eles, informar ao locador sobre a qualquer alteração na situação de seus fiadores (por exemplo: em caso de morte do fiador, ou em caso de insolvência), indicar ao locador uma nova forma de garantia, sempre que necessário, nos termos da lei (principalmente se ocorrerem os exemplos do item anterior), permitir que o locador realizar vistorias agendadas no imóvel, permitir que o locador faça visitações agendadas no imóvel quando colocá-lo à venda, permitir a entrada do locador no imóvel para a realização de reparos urgentes. Sem dúvida alguma o dever do inquilino de permitir a visitação ou a vistoria do imóvel é o que gera os maiores impactos na relação entre as partes.

Por isso, é recomendável que o contrato preveja regras claras e pré-estabelecidas para que não haja desavenças futuras. De toda forma, a lei também apela ao bom senso, tanto do locador, quanto do inquilino, para que façam agendamentos prévios e estabeleçam formas e horários que sejam adequados a ambos.

Se o inquilino não cumprir com os seus deveres, será uma infração grave que poderá resultar em multa ou em até uma ação de despejo

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