Jornal Folha de Santa Isabel Edição 119

Sexta-Feira 08 de Julho de 2022 - 119° Edição

Piloto ligado ao PCC tinha apartamento em mesmo prédio do triplex de Lula Pag 03

Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS Pag 06

O jornal que faz a diferença!

Lula despenca e Bolsonaro dispara em intenções de votos em SP Pag 07

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SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022

EDITORIAL

Primeira menstruação Dr. Vicente Restanho

A primeira menstruação, também conhecida como menarca, normalmente acontece por volta dos 12 anos, no entanto em alguns casos a primeira menstruação pode acontecer antes ou depois dessa idade devido ao estilo de vida da menina, alimentação, fatores hormonais e histórico menstrual das mulheres da mesma família.

O aparecimento de alguns sinais e sintomas podem indicar que a primeira menstruação está próxima, como aumento dos quadris, crescimento das mamas e aparecimento de pelos nas axilas, por exemplo, sendo importante acompanhar o desenvolvimento desses sintomas e ter sempre um absorvente por perto.

A primeira menstruação normalmente é acompanhada por alguns sinais e sintomas que podem surgir dias, semanas ou meses antes da menarca, e acontecem devido às alterações hormonais que acontecem no organismo da menina. Assim, alguns sinais e sintomas que podem indicar que a primeira menstruação está próxima são: Aparecimento de pelos pubianos e nas axilas; Crescimento das mamas; Aumento dos quadris; Pequeno aumento de peso; Aparecimento de espinhas no rosto; Alterações de humor, podendo a menina ficar mais irritada, triste ou sensível; Dor na região abdominal.

Esses sintomas são normais e indicam que o organismo da menina está sofrendo mudanças e, por isso, o uso de remédios, principalmente no caso de dor, não é recomendado. No entanto, caso a dor seja muito intensa, pode colocar uma bolsa

de água quente na parte inferior da barriga para aliviar o desconforto. É importante também que assim que surgirem os primeiros sinais e sintomas da menarca ou assim que a primeira menstruação “descer”, a menina tenha uma consulta com o ginecologista, pois dessa forma é possível entender quais são as mudanças que estão acontecendo nesse período e saber lidar melhor com a menstruação e os sintomas que podem surgir.

Após a primeira menstruação, é importante que a menina consulte o ginecologista para que possam ser dadas todas as orientações necessárias relacionadas com a menstruação, sintomas que normalmente acompanham o ciclo menstrual, as mudanças no corpo e o que fazer durante o ciclo.

Assim, algumas orientações que podem ser dadas pelo ginecologista e que devem ser adotadas durante o ciclo menstrual são: • Usar absorvente para reter o fluxo menstrual, dando preferência aos absorventes noturnos durante os primeiros dias do ciclo; • Trocar o absorvente a cada três horas ou antes desse período quando o fluxo é muito intenso; • Realizar a higienização íntima com sabonete neutro; • Ter sempre absorvente dentro da bolsa, principalmente perto da data da próxima menstruação.

A menstruação é um processo natural e faz parte da vida da mulher, não devendo causar preocupação e nem constrangimento na menina. Além disso, a menstruação também pode ser considerada um sinal da fertilidade da mulher, ou seja, indica que os óvulos produzidos não foram fecundados, resultando na descamação da parede uterina, o endométrio.

Eduardo Denecken

A amizade é um amor que nunca morre.

A amizade é uma virtude que muitos sabem que existe, alguns descobrem, mas poucos reconhecem. A amizade quando é sincera o esquecimento é impossível, a confiança, tal como a arte, não deriva de termos resposta para tudo, mas, de estarmos abertos a todas as perguntas. A dor alimenta a coragem. Você não pode ser corajoso se só aconteceram, coisas maravilhosas com você. A esperança é um empréstimo pedido à felicidade. A felicidade não é um prêmio, e sim uma consequência, a solidão não é um castigo, e sim um resultado. A felicidade não está no fim da jornada, e sim em cada curva do caminho que percorremos para encontrá-la. A gente tropeça sempre nas pedras pequenas, porque as grandes a gente logo enxerga. A glória da amizade não é a mão estendida, nem o sorriso carinhoso, nem mesmo a delícia da companhia. É a inspiração espiritual que vem quando você descobre que alguém acredita e confia em você. A infelicidade tem isto de bom: faz-nos conhecer os verdadeiros amigos. A inteligência é o farol que nos guia, mas é a vontade que nos faz caminhar. A maior fraqueza de uma pessoa é trocar aquilo que ela mais deseja na vida, por aquilo que ele deseja no momento. A persistência é o caminho do êxito. A pior solidão é aquela que se sente na companhia de outros. A solidão é uma gota no oceano que só olha para si mesma... Uma gota que não sabe o que é oceano...

Amigos são a outra parte do oceano que a gota procura... A tua única obrigação durante toda a tua existência é ser verdadeiro para contigo próprio.

A verdadeira amizade deixa marcas positivas que o tempo jamais poderá apagar. A verdadeira amizade é aquela que não pede nada em troca, a não ser a própria amiga. A verdadeira generosidade é fazer alguma coisa de bom por alguém que nunca vai descobrir. A verdadeira liberdade é poder tudo sobre si. Algumas pessoas acham-se cultas porque comparam sua ignorância com as dos outros. Amigo de verdade é aquele que transforma um pequeno momento em um grande instante.

Amigo é a luz que não deixa a vida escurecer. Amigo é aquele que conhece todos os seus segredos e mesmo assim gosta de você! Amigo é aquele que nos faz sentir melhor e sobre tudo nos faz sentir amados... Amigo é aquele que, a cada vez, nos faz entrever a meta e que percorre conosco um trecho do caminho, amigos são como flores cada um tem o seu encanto por isso cultive-os.

Amizade é como música: duas cordas afinadas no mesmo tom vibram juntas... Amizade, palavra que designa vários sentimentos, que não pode ser trocada por meras coisas materiais...

Deve ser guardada e conservada no coração!!! As pessoas entram em nossas vidas por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem. Celebrar a vida é somar amigos, experiências e conquistas, dando-lhes sempre algum significado. Diante de um obstáculo não cruzes os braços, pois o maior homem do mundo morreu de braços abertos. Elogie os amigos em público, critique em particular. Errar é humano, perdoar é divino. Evitar a felicidade com medo que ela acabe; é o melhor meio de ser infeliz. Faça amizade com a bondade das pessoas, nunca com seus bens! Felicidade é a certeza de que a nossa vida não está se passando inutilmente. Até a próxima semana...

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Piloto ligado ao PCC tinha apartamento em mesmo prédio do triplex de Lula Após a divulgação de trechos inéditos da delação de Marcos Valério à PF, diversas notícias antigas que tratam da relação do PT com o PCC estão sendo resgatadas por internautas.

Depois da revelação de trechos inéditos da delação premiada de Marcos Valério à Polícia Federal (PF) – em que o ex-publicitário detalha a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) como Primeiro Comando da Capital (PCC) – diversas notícias antigas que tratam do mesmo assunto estão sendo resgatadas pelos internautas. Uma das histórias antigas que voltaram a circular nos grupos de WhatsApp e Telegram esta semana é o caso do piloto de helicóptero envolvido em mortes de chefões do PCC que tinha apartamento no mesmo prédio onde fica o suposto triplex de Lula.

O apartamento triplex chegou a ser ocupado por movimentos sociais apoiadores de Lula enquanto o petista estava preso.

Relembre o caso Em 2018, a juíza da 1² Vara da Comarca de Aquiraz expediu um mandado de prisão contra o Felipe Ramos Morais, apontado pelas investigações como piloto usado nos assassinatos dos chefes do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. Os chefes da facção foram assassinados em abril de 2018. Na época, Gegê era considerado o mais importante líder do PCC entre os que estavam em liberdade.

Durante as buscas realizadas pela polícia na época, foi identificado um imóvel no nome do piloto que ficava na cobertura do edifício Solaris, o mesmo no qual fica a cobertura triplex apontada como sendo do ex-condenado, Lula.

PT e PCC O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) pediu à Justiça o sequestro de bens de João Muniz Leite, ex-contador de Lula, por suspeita de lavagem de dinheiro para o crime organizado. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. De acordo com a reportagem, o Ministério Público acatou o pedido do Denarc. O caso se encontra a 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo. Muniz e sua esposa ganharam 55 vezes em loterias federais no ano passado. Dentre as oportunidades, ele dividiu um prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Ele foi morto em dezembro do ano passado. Também em São Paulo, a Polícia identificou mais dois suspeitos de participarem de um esquema que envolvia a facção criminosa PCC no transporte público paulistano.

O vereador Senival Moura (PT) também estaria envolvido. Segundo informações obtidas pela Folha de São Paulo, um delator forneceu os detalhes para os agentes policiais.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) investiga o Instituto Anjos da Liberdade (IAL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) por usar dinheiro do PCC para proteção legal e garantia de benefícios a integrantes da facção que estão presos em penitenciárias federais.

A ligação do esquema criminoso com o Partido de Lula e Dilma foi revelada no momento da prisão de um dos chefões do PCC, Décio Gouveia Luís ou ‘Décio Português’. No histórico de mensagens do celular do criminoso, divulgado em reportagem pelo G1, a polícia encontrou o que seria uma lista de pagamentos na ordem de R$ 3,2 milhões. Desse montante, aparece o valor de R$ 1 milhão para uma pessoa identificada como Nicodemos da “corte interamericana” e R$ 1,5 milhão para “Geraldo adv” ou “Geraldo do PT”, que deveria ingressar com uma ação de Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) em parceria com o partido (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal.

Os pagamentos teriam sido autorizados pelo Décio Português para que advogados e o IAL denunciassem o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a portaria do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que proibiu visitas íntimas em penitenciárias federais. Décio Português foi preso em uma casa de luxo na cidade de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, em 2019. Segundo a polícia, o bandido estava reformando outros dois imóveis de luxo com dinheiro do tráfico. De acordo com o Ministério Público, Décio Português atua dentro e fora dos presídios paulistas com ramificações em todo o país e no exterior.

Justiça determina que Sérgio Cabral e esposa restituam 10 milhões aos cofres públicos A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.

As defesas de Cabral e Adriana recorreram da decisão e a 8ª Câmara Criminal acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, a autoria e a materialidade do delito de peculato imputado aos réus foram demonstradas tanto pela farta documentação do processo quanto pelos depoimentos colhidos no inquérito e em juízo.

A desembargadora Suely Magalhães escreveu na decisão que “observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixa-se a importância de R$ 10 milhões, a título de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos réus aos cofres públicos, com atuali-

zação monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde o evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula STJ 54, dado que a obrigação ora estabelecida decorre de ato ilícito, sendo certo, ainda, que como a sentença está a tratar de continuidade delitiva, onde há vários delitos ligados uns aos outros devido a condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras, de forma que os subsequentes devam ser tidos como continuação do primeiro, a data inicial de incidência dos juros será a de 3 abril de 2014”.

A advogada Patricia Proetti, que defende o ex-governador Sérgio Cabral, disse, em nota, que “o acórdão que manteve a condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal. Vale lembrar que o ex-governador respondeu, na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que já transitou em julgado.

Naquela oportunidade, a magistrada entendeu que não havia ato de improbidade tampouco danos ao erário. Isso porque concluiu-se que os voos eram regulares, os informes gerados pelo setor de inteligência determinavam que o transporte aéreo em equipamentos do estado era mais seguro e bem mais econômico para os cofres públicos uma vez que os voos foram executados no pleno exercício das prerrogativas da chefia do executivo estadual”.

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Caso Adélio pode ter reviravolta em breve e mandante deve ser revelado O presidente Jair Bolsonaro espera uma reviravolta no caso Adélio Bispo nos próximos três meses, quando acontecerá a eleição. O presidente afirmou em reunião com aliados recentemente que está confiante na obtenção de provas, pela Polícia Federal, que ligariam o autor da

facada a políticos de oposição.

Em janeiro deste ano, após mudança no comando das investigações, a PF escolheu um delegado que já investigou o Primeiro Comando da Capital (PCC) para apurar se Adélio contou com a ajuda de terceiros ou agiu a mando de alguém.

PF prende empresário suspeito de tráfico de drogas e apreende armas e carros de luxo em Natal Além de mandado de prisão, homem foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo em condomínio de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar.

A Polícia Federal prendeu em um condomínio do bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, um empresário pernambucano de 23 anos suspeito de tráfico de drogas. O caso aconteceu nesta terça-feira (5).

Além de um mandado de prisão por suspeita de tráfico, o homem foi detido em flagrante por posse ilegal de duas armas de fogo. Carros e relógios de luxo também foram apreendidos com o suspeito.

Segundo a corporação, os policiais federais foram ao condomínio cumprir um mandado de busca e apreensão e um

mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de Salvador contra o suspeito.

Durante as buscas no local, foram localizadas duas pistolas cal. 380 sem documentação, munições, além dos dois veículos de luxo, relógios e uma identidade falsa, entre outros equipamentos.

Na sede da PF, ao ser interrogado, o homem negou envolvimento com o tráfico de drogas ou outra atividade ilícita e, em seguida, preferiu permanecer calado.

Segundo a PF, ele foi “enquadrado nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e Lei Antidrogas”, foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e permanece detido à disposição da Justiça.

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Bolsonaro ‘tem sido repetidamente censurado por grandes plataformas, disse Glenn Greenwald em entrevista Em entrevista a Tucker Carlson, da Fox News, o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘tem sido repetidamente censurado por grandes plataformas de tecnologia. A declaração ocorreu em entrevista ao jornalista norte-americano Tucker Carlson, apresentador do canal Fox News.

Na entrevista, Tucker Carlsone e Glenn Greenwald comentaram sobre as diversas vezes em que as Big Techs censuraram conteúdos postados por Jair Bolsonaro. Glenn criticou ainda o alinhamento da esquerda e dos liberais com grupos pró-establishment.

“Ele foi censurado frequentemente ao falar sobre Covid, é frequentemente censurado ao falar das próximas eleições”, disse o ex- Intercept.

Glennwald acrescentou que “Face-

book e Google estão essencialmente ditando a brasileiros o que eles podem ou não ouvir do seu presidente democraticamente eleito. Não importa o que se acha do Bolsonaro. É preciso ver que isso é um problema sério”. “É uma dinâmica muito similar ao que aconteceu nos EUA, onde todo o establishment se uniu contra Trump”, disse o jornalista.

O jornalista Glenn Greenwald coordenou, no site Intercept Brasil, a série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”, que revelou troca de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato.

Dono da maior audiência da TV a cabo dos Estados Unidos em 2021, o jornalista Tucker Carlson esteve no Brasil para gravar uma série de reportagens, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro. No Rio

de Janeiro, a estrela da Fox News entrevistou Filipe Martins, atual asses-

sor especial para assuntos internacionais da Presidência da República.

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derru-

baram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A

lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado nesta quinta-feira destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

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Dificuldade em urinar pode indicar câncer de próstata Sinais como vontade constante de ir ao banheiro e diminuição no jato de urina devem ser investigados pelo médico O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum de neoplasia entre homens brasileiros, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada ano cerca de 66 mil novos casos de câncer de próstata são notificados no país A idade é um dos fatores de risco para a doença, visto que a incidência é maior para homens acima de 50 anos. Histórico familiar e excesso de gordura corporal também estão relacionados ao aparecimento do câncer de próstata.

Apesar de a maioria dos tumores crescerem lentamente e sem sintomas, a identificação deste tipo de câncer antes do estágio avançado é um diferencial para o tratamento.

“A doença costuma ser assintomática no início, porém alguns sintomas urinários podem aparecer, como dificuldade para urinar ou redução do jato de urina”, explica o urologista Fernando Sabino, especializado em câncer de próstata.

O especialista, que trabalha no Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Santa Lúcia, destaca a importância dos exames de rastreamento para a doença. Eles devem ser feitos uma vez por ano a partir dos 50 anos, para a maioria da população masculina, ou a partir dos 45 anos, quando existe histórico deste tipo de câncer na família.

Os exames indicados são o de toque retal e a análise de PSA no sangue. O PSA é uma glicoproteína produzida por células da próstata e secretada no líquido seminal. Homens saudáveis apresentam concentrações menores dessa substância no sangue. A confirmação do diagnóstico é feita com uma biópsia.

Entre os sintomas que podem aparecer em homens com câncer de próstata estão a dificuldade para urinar ou para ejacular. Os pacientes podem sentir dores fortes, já que

a próstata tem ligação direta com a uretra e com a vesícula seminal, responsável pela produção de um dos componentes do sêmen. A dificuldade de ereção, embora seja característica do envelhecimento, também pode estar relacionada à presença da doença.

Homens com câncer de próstata podem ter desregulação nas idas ao banheiro, sentindo mais vontade de urinar e, até mesmo, desenvolvendo incontinência urinária.

De acordo com o médico, a presença de sangue na urina é um sinal de gravidade, que requer investigação imediata. Entretanto, outras doenças também possam apresentar esse sintoma, como as infecções urinárias, o sinal pode indicar tumores na próstata, na bexiga ou nos rins.

A redução do fluxo urinário geralmente está relacionada ao crescimento da próstata ou ao estreitamento da uretra, mas também pode ser consequência do aumento da próstata causada por um tumor.

Quando o câncer está mais espalhado em outras regiões do corpo, sintomas menos específicos podem se manifestar, como dores constantes na região pélvica, nas costas e fraqueza nas pernas. O emagrecimento também está relacionado a casos mais avançados da doença.

Lula despenca e Bolsonaro dispara em intenções de votos em SP Pesquisa da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, e divulgada nesta quinta-feira (7/7), revela que, no estado de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 37% das intenções de voto para Presidência da República. Isso apresenta uma queda do petista no estado.

Há uma diferença em relação à última pesquisa do instituto, publicada em maio. Na ocasião, o petista tinha 39%, percentual maior do

que o índice no atual levantamento; já o presidente Bolsonaro aparecia com 28%, taxa inferior à pesquisa mais recente, que apontou 33%.

A pesquisa ouviu 1.640 pessoas, de forma presencial, entre 1º e 4 de julho, e apresenta nível de confiança de 95%. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais.

O levantamento foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os códigos SP05318/2022 e BR- 03964/2022.

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Governo Bolsonaro carrega PIB da América do Sul nas costas

O Brasil foi responsável por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul em 2021, é o que mostra dados do Banco Mundial, em um levantamento realizado pela CNN Brasil, publicado nesta quarta-feira (6). Com isso, o Brasil manteve um status de liderança na região.

O país ocupa a posição desde a década de 1970, com uma larga vantagem em relação ao segundo colocado, a Argentina, que foi responsável por 15,3% do PIB da região em 2021.

Para maiores informações: Rua 7 de Setembro, 682 – Sala 1 / Santa Isabel – SP Telefone: (11) 4680-0995 WhatsApp: (11) 93585-0958

Levando em conta a variação por década desde 1965, quando Paraguai e Argentina começaram a compartilhar dados com o Banco Mundial, o Brasil já teve níveis maiores de participação. Em 1995, 55,55% de todo o PIB sul-americano era brasileiro. Em 2015, era 53,7%, enquanto que em 2020 foi de 51,8% e, em 2021, de 50,12%.

Ainda de acordo com a emissora americana, os dados, no entanto, não consideram a participação venezuelana, que deixou de compartilhar dados com o Banco Mundial.

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DR. Franklin Willians Diccini OAB/SP 392.917

A legítima defesa da honra.

A tese já não é mais considerada válida pela Justiça, mas ainda é comum a apresentação do argumento da “violenta emoção” no Tribunal do Júri, na tentativa de diminuir a pena.

Para a autora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a tese da legítima defesa da honra faz com que a vítima seja apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em um “heroico defensor de valores supostamente legítimos”.

Já o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), diz que a tese é “ultrapassada”, “não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição” e “reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge”.

De fato, a tese da defesa da honra é um conceito muito perigoso, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, só em 2020 foram registrados 1.350 feminicídios e 230.160 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Nesse período foram concedidas pelos tribunais de justiça 294.440 medidas protetivas de urgência. Esse quadro revela, portanto, que a violência contra as mulheres é um problema atual e de enorme gravidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara.

O texto também altera o Código Penal para excluir os atenuantes e redutores de pena relacionados à “forte emoção” e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A legítima defesa da honra se tornou popular em 1979, por causa do julgamento do empresário Doca Street, que havia assassinado a tiros sua namorada, a socialite Ângela Diniz. Os advogados de Street levantaram a tese de que o comportamento da víti- Fonte: Agência Senado. ma justificou o crime passional.

Siga o doutor Franklin O argumento passou a ser muito nas redes sociais usado em situações semelhanInstagram: @FranklinDiccini tes, isso até o Supremo TribuWhatsApp: (11)99650-0731 nal Federal, no último ano, vetar seu uso em casos de feminicídio.

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Fatos & Fotos

Lucila espero que hoje você celebre seu dia especial junto dos que mais ama, e que o seu coração se aqueça com todo amor que receber. Feliz aniversário! Jornal Folha de Santa Isabel.

Feliz cumpleaños mi querido amigo Sérgio.

La vida nos ha hecho crear un vínculo de amistad que sé que nunca nada podrá romper.un fuerte abrazo desde Brasil para ti Eduardo Denecken.

Renato muitas felicidades meu amigo e que o senhor lhe conceda muitos anos de vida!

Forte abraço. Eduardo.

Leo muita alegria e felicidade, saúde e sucesso sempre, Feliz Aniversário. Eduardo.

Vera Eduarda desejo a você muita paz e prosperidade há sempre motivo para comemorar, não importa a idade! Feliz aniversário! Jornal Folha de Santa Isabel.

Senhor Antônio, meu querido amigo e querido paizão como te chamo carinhosamente. Você é daquelas poucas pessoas que na vida apenas alguns temos a sorte de encontrar, uma pessoa muito especial. E hoje é o seu dia, por isso é com muita alegria que eu lhe digo: feliz aniversário!

Um abraço rotariano... Eduardo Denecken...

María Eduarda espero que tenha um dia abençoado! Desejo a você muitos anos de vida e um Feliz Aniversário. Jornal Folha de Santa Isabel.

Diogo receba todo o nosso carinho e amizade e nossos votos de muita felicidade.

Tenha um Feliz Aniversário.

Jornal Folha de Santa Isabel...

Eduardo... Estemos lejos o estemos cerca, nuestra amistad es inmensa. ¡Feliz cumpleaños, mi amigo! Un fuerte abrazo Eduardo Denecken..

Juliana tenha um feliz aniversário cheio de sorrisos e gargalhadas, repleto de paz, amor e muita alegria. Parabéns por mais um ano de vida! Eduardo.

SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022

Alexia Luiz Bauer

União estável Será que estou em uma união estável? Quais os direitos dessa união?

O estado civil muda por estar em uma união estável? A lei brasileira reconhece apenas duas formas de se constituir família através da comunhão de duas pessoas: casamento civil e união estável, assim, quem deseja se casar precisa saber que enfrentará um procedimento burocrático e uma cerimônia solene. A união estável acontece quando há um relacionamento contínuo, público e com o objetivo de constituir família. No entanto, você não precisa reconhecer a união em cartório, além disso, também não existe tempo mínimo para que ela exista. Contudo, muitos casais optam por formar suas famílias por meio da união estável. Qual a diferença entre o casamento civil e união estável? O casamento é a união legal entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, implicando direitos e deveres, ou seja, você e sua companheira irão viver em plena comunhão de vida e igualdade de direitos, nesse sentido, existe o casamento civil, que é o ato mais solene do ordenamento jurídico brasileiro, assim, ele só acontecerá quando os noivos manifestarem publicamente, para o juiz de paz ou

de direito, a vontade de constituir o matrimônio, no entanto, algumas famílias são constituídas de maneira informal. Desse modo, você e sua companheira passam a conviver com o objetivo de constituir família tal qual o casamento civil, ou seja, acontece um “casamento de fato”, mesmo sem o vínculo formal do processo civil. Portanto, a única diferença existente entre o casamento civil e a união estável é a sua forma de constituição. Assim, enquanto o primeiro exige um rígido procedimento para ser constituído, o outro apenas “acontece”. Quais os direitos dessa união? A formalização da união estável garante direitos ao casal quando ocorre a separação e uma das principais dúvidas é a respeito da divisão de bens. Em geral, a união estável prevê a comunhão parcial de bens, ou seja, o companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos pelo outro durante o relacionamento. Já quem formaliza a união estável, o que é recomendado, pode escolher entre a comunhão total de bens, parcial ou separação completa.

De forma similar ao casamento, a união estável também prevê pensão alimentícia em casos de separação, pensão por morte, ser dependente em plano de saúde e até direito à herança (fruto de uma mudança recente verificada em caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017). O estado civil muda por estar em uma união estável? Esse assunto é algo simples, o estado civil das pessoas que vivem em união estável será o estado civil anterior ao relacionamento não se alterando. Mesmo que se altere o mundo dos fatos, o ordenamento jurídico não reconhece esta alteração.

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Rotary Noticias Chile

En un grato ambiente de amistad y camaradería RC Providencia realiza su transmisión de mando en el Club Militar de Lo Curro, felicitaciones Past Presidente Camila Henríquez excelente período Servir para Cambiar Vidas.

El mejor de los éxitos para la nueva directiva Presidida por Daniel Arancibia Imagina Rotary .

RC Oriente de Talca realiza su transmisión de mando en el Club Talca, felicitaciones Past Presidente Gerardo Fernández excelente período. El mejor de los éxitos para la nueva directiva Presidida por Rodrigo Jiménez. Imagina Rotary .

Con gran alegría y camaradería RC Talca realizó su cambio de Mando 22/23.

En una extraordinaria jornada Rotaria el Past Presidente Jorge Oliva entrega la presidencia al socio Carlos Riquelme, además de reconocer a socios destacados y entrega de reconocimientos Paul Harris, también se realizó el traspaso de mando de nuestro club satélite Talca Lircay .

RC Maipú realiza su transmisión de mando, donde tuvimos la alegría de investir 4 nuevos socios, agradezco profundamente el ser distinguido cómo Socio Honorario. Vc. Felicitaciones queridos amigos

SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022

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SEXTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022