Jornal Folha de Santa Isabel Edição 111

Sexta-Feira 13 de Maio de 2022 - 111° Edição

Funcionário é preso ao levar drogas, na marmita, para detentos Pag 04

Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital Pag 05

O jornal que faz a diferença!

Fachin afirma que quem trata de eleição são forças “desarmadas”: “Não mando e não recebo recado de ninguém” Pag 06

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SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022

EDITORIAL

Mioma Dr. Vicente Restanho

Um mioma é um tumor benigno, composto de tecido muscular e fibroso. e está localizado no útero. Os miomas podem causar dor, sangramento vaginal anormal, constipação, repetidos abortos espontâneos e uma vontade de urinar com frequência ou urgência.

O médico faz um exame pélvico e geralmente uma ultrassonografia para confirmar o diagnóstico. O tratamento é necessário apenas se o mioma causar problemas. É possível que o médico receite medicamentos para controlar os sintomas, mas cirurgia ou um procedimento para destruir os miomas é muitas vezes necessário para aliviar os sintomas ou tornar o parto possível. Miomas no útero são os tumores benignos mais comuns no trato reprodutor feminino. Por volta dos 45 anos, aproximadamente 70% das mulheres apresentam pelo menos um mioma. Muitos miomas são pequenos e não causam sintomas. Porém, aproximadamente 25% das mulheres brancas e 50% das mulheres negras acabam tendo miomas que causam sintomas.

Miomas são mais comuns entre as mulheres que estão acima do peso.

Por volta dos 45 anos, aproximadamente sete em cada dez mulheres apresentam miomas no útero. O que leva os miomas a crescerem no útero ainda é desconhecido. Níveis

altos de estrogênio e, possivelmente, de progesterona (hormônios femininos) parecem estimular seu crescimento. Os miomas podem aumentar de tamanho durante a gestação (quando a concentração desses hormônios aumenta) e eles tendem a encolher após a menopausa (quando ocorre uma redução drástica nessa concentração).

Se os miomas ficam muito grandes, é possível que eles não consigam obter sangue suficiente. Assim, eles começam a se desintegrar e causam dor. Os miomas podem crescer em diferentes partes do útero, geralmente na parede (que possui três camadas): Sob a superfície externa do útero (miomas subserosos) na parede do útero (miomas intramurais) Sob a camada interna (revestimento ou endométrio) do útero (mioma submucoso) os miomas subserosos são o tipo mais comum. Alguns miomas crescem a partir de uma haste (chamado miomas pedunculados). Alguns miomas submucosos se estendem para o interior do útero (chamado miomas intracavitários). Os miomas que crescem na parede ou bem embaixo do endométrio podem distorcer o formato do interior do útero. Muitos miomas não apresentam sintomas. Quanto maior o mioma, mais provável é que cause sintomas. Miomas, sobretudo aqueles que estão sob o revestimento, normalmente fazem com que o sangramento menstrual seja mais intenso ou dure mais tempo do que o habitual. A perda de sangue pode causar anemia.

Eduardo Denecken

Existe algo que você precisa saber antes de qualquer coisa: você não pode errar o tempo todo. Mas perder na vida é inevitável. É impossível viver sem falhar em algo. A não ser que você viva com tanta prudência que, no final, você nem mesmo terá vivido.

E nesse caso, você já falhou. Viver verdadeiramente é saber arriscar. Obter um fracasso tem como consequência obter alguma experiência. Não se pode ter medo de tentar porquê da possibilidade de algo dar errado, é preciso encarar a vida da maneira como ela se apresenta: com suas dificuldades e seus empecilhos constantes. Porque esse é o mundo dos desafios, precisa-se de pessoas que saibam ser desafiadas e que estejam dispostas a desafiar. É uma batalha árdua acordar todos os dias e se deparar com o mundo superlotado de injustiças e perigos. É preciso ter consciência das armadilhas que o mundo oferece, mas é ainda mais preciso não se intimidar com elas.

Você precisa administrar o seu psicológico, ser o único responsável por ele. Afinal, é você quem comanda a sua própria vida. Os recursos externos que você tem são fundamentais para que você sobreviva, mas nada supera os seus recursos mentais, porque são eles que te conduzem tanto internamente quanto externamente. A sua mente é fundamental porque são seus pensamentos que te movem, se você tiver uma mente boa você saberá reagir bem, caso contrário comece a investir nela para não perder o melhor da vida. Você trava uma batalha com sua mente todos os dias. Todos os dias você precisa lidar com o caos, os estresses, as contradições, as influencias, as críticas, os milhares de sentimentos, as dúvidas, as indecisões, as preocupações, até mesmo a própria vida. O mundo pode enlouquecer uma pessoa que não sabe controlar a própria mente. Algumas vezes na vida passamos por momentos difíceis e para a maioria esses momentos parecem apenas fracassos.

O que dizer sobre fracassos? Eles existem para todos, mas só sobrevivem para aque-

les que permitem. Apenda a derrotar o seu fracasso antes que ele derrote você. A questão não está em nunca falhar, a questão está em viver as falhas e saber o que fazer com elas, em saber como conduzir a sua vida depois que se aprendeu uma lição. Se uma pessoa tem um problema e se martiriza o tempo inteiro, perderá o tempo reclamando e não encontrará solução nenhuma para mudar a situação. Essas são as pessoas que não saem do lugar, porque estão estabilizadas nas suas dificuldades. Quando alguém reclama demais e não faz nada para mudar a sua situação, acaba perdendo a visão para as boas oportunidades. Quando uma pessoa se prende a algo que não faz bem, ela automaticamente está criando uma barreira para viver algo que a faça realmente feliz. Na vida é preciso saber abrir mão, é preciso reconhecer quando você está no caminho errado, é preciso saber tomar as escolhas certas e tomar outra direção se for preciso. Claro que isso pode te custar alguma dor, mas ela será temporária. Você precisa deixar algumas coisas para trás e você sabe muito bem o que precisa deixar de lado. Admita para si mesmo que determinada coisa não merece estar em sua vida e se livre dela o quanto antes. Faça isso a partir do princípio de que você merece apenas o melhor. O problema é que as pessoas tem medo do que vão perder e esquecem que para ganhar algo melhor é necessário deixar sempre alguma coisa para trás. E nesse caso, se você conquista algo melhor você não estará perdendo nada, não será prejuízo, será lucro. É preciso ter ambição sobre os seus sonhos, é preciso desejar que você suba de degrau, é preciso querer crescer, evoluir, ir além. Não se preocupe com as mudanças, se preocupe se nada mudar.

Não se estabilize, você sabe que pode mais, que merece mais, então tome essa consciência e administre as suas prioridades, faça as coisas que você quer fazer e nunca desista dos seus objetivos. Não tenha medo de seguir em frente e aprenda porque não vale a pena olhar para trás. Porque no momento que você olha para trás você sabe simplesmente o que viveu, mas no momento que você olha para frente você sabe o que está vivendo. Precisa-se de pessoas que saibam viver o agora. O presente é a sua maior oportunidade, faça por merecer.

Até a próxima semana...

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Erupção polar histórica: Brasil terá semana de frio intenso com neve, ‘chuva congelante’ e temperatura atípica Os serviços de meteorologia afirmam que grande parte do Brasil vai enfrentar uma semana de frio atípico para o mês de maio a partir da próxima segunda-feira (16). De acordo com Cesar Soares, meteorologista da Climatempo, os termômetros devem ficar abaixo de 10°C em São Paulo, há previsão de neve e “chuva congelante” para estados do Sul e geadas para outros trechos do país.

“Para quem está sentindo frio agora,

digo que o frio ainda nem começou”, afirma César Soares. “Esse pode ser o episódio de frio mais intenso deste ano.”

Nas redes sociais, o frio que se aproxima vem sendo divulgado como uma “erupção polar histórica“. O meteorologista da Climatempo afirma que o termo não existe na literatura da meteorologia, e o que de fato vai ocorrer tecnicamente é o avanço de uma “massa polar”, que o especialista classifica como “muito intensa”.

Funcionário é preso ao levar drogas, na marmita, para detentos O funcionário de uma empresa terceirizada que entrega comida para os detentos da Penitenciária da Papuda foi preso, nesta quarta-feira (11/5), acusado de tentar entregar maconha na caixa de marmita. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/ DF), o homem, 35 anos, foi conduzido para a 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).

De acordo com a corporação, o homem, identificado como R.N.C., era responsável por fornecer refeições aos custodiados no Complexo Penitenciário PDF

II, umas das unidades de segurança da Papuda. Enquanto realizava mais uma entrega, ele foi surpreendido pelos policiais penais que, ao revistarem a caixa térmica usada para acondicionar as refeições, encontraram 64g da droga.

Após o flagrante, o funcionário terceirizado confessou que recebia um montante em dinheiro para viabilizar a entrada do entorpecente. Há, ainda, indícios de que ele tenha feito isso outras vezes na unidade de segurança. Agora, o homem deve passar por audiência de custódia.

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Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital

A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada nesta quinta no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. O QR Code também poderá direcionar o público para links e outros documentos explicativos sobre o produto.

Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas

em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.

A bula digital não exclui a obrigação da versão impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem.

Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição do produto, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.

“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medi-

camentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.

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Fachin afirma que quem trata Polícia Federal descobre que de eleição são forças “desarmadas”: mulher recebeu indevidamente “Não mando e não recebo auxílio emergencial 96 vezes recado de ninguém” O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, disse nesta quinta-feira, 12, que quem cuida das eleições são as “forças desarmadas” e também afirmou que “ninguém e nada interferirá” na Justiça Eleitoral. As declarações foram dadas durante visita à sala do tribunal onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas.

“Quem vai ganhar as eleições é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos e isso certamente acontecerá. Há muito barulho, mas este tribunal opera com racionalidade técnica”, disse Fachin. “Vamos ter dia 2 de outubro, o Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral.”

“Não mando e não recebo recado de ninguém. A afirmação é muito nítida.

Quem investe contra o processo eleitoral investe contra a democracia. É um fato, e fato fala por si só. Não se trata de recado, é uma constatação. Temos respeito a todo chefe de Estado e jamais nos furtaremos ao diálogo”, declarou.

“Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral”, completou Fachin.

O presidente do TSE disse ainda que a Justiça Eleitoral não vai se dobrar a quem quiser tomar as rédeas das eleições. “A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja [que queira] tomar as rédeas do processo eleitoral”, completou.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 12/5, no município de Córrego Fundo/MG, um mandado de busca e apreensão em continuação ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial.

Após investigações, foi possível identificar que uma mulher, residente naquela cidade, seria beneficiária de valores fraudados. Eram, ao menos, 96 benefícios recebidos por meio de boletos bancários.

Mesmo tendo sido analisados somente os valores referentes ao primeiro semestre de 2020, foi possível apurar um grande prejuízo causado aos cofres públicos. Os dados referentes ao segundo semestre de 2020 e aos anos de 2021 e 2022 serão objeto de análise posterior.

As informações iniciais são oriundas da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE, mantida pela Coordenação Geral de Polícia Fazendária da PF – CGPFAZ, que reúne dados de comunicações de irregularidades referentes ao pagamento fraudulento do auxílio, após terem sido analisados e con-

firmados pela Caixa Econômica Federal.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação Contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial – EIAFAE, da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério da Cidadania – MCid, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União – CGU – e o Tribunal de Contas da União – TCU. O objetivo é identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais visando a coibir e apurar este tipo de fraude no Estado. Importante destacar que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Orienta-se àqueles que requereram e receberam as parcelas, não preenchendo os requisitos definidos em lei, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de investigação criminal.

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Avião movido a energia solar coberto por mais de 17 mil painéis solares pode permanecer meses no ar sem necessidade de abastecimento O Solar Impulse 2, um avião movido a bateria e recarregado por energia solar, terminou sua turnê mundial em 26 de julho de 2016, retornando a Abu Dhabi depois de mais de um ano e 40.000 km (25.000 milhas) após sua partida. Com dezessete voos individuais e acumulando quase 600 horas no ar, o avião movido a energia solar quebrou dezenove recordes mundiais em sua jornada histórica. Ao longo do caminho, seus painéis solares forneceram mais de 11 megawatts-hora (MWh) de energia elétrica, que alimentavam quatro motores de 13 kW durante o dia e armazenavam o excesso para voos noturnos.> A turnê mundial do avião teve uma complicação: o potencial superaquecimento de seu banco de baterias Kokam de 154 kWh durante a viagem de 118 horas do Japão ao Havaí. As baterias apresentam a tecnologia patenteada de NMC (Níquel Manganês Cobalto) de Ultra Alta Potência da Kokam, uma variação da química de íons de lítio.

Essas baterias podem sobreviver até 10.000 ciclos de carregamento, possuem uma baixa resistência interna e dissipam o calor 60% melhor do que as baterias NMC padrão.

Sua combinação de densidade de energia e densidade de potência torna as baterias Ultra High Power NMC ideais para veículos elétricos. Em seu voo para o Japão, o Solar Impulse 2 encontrou um tempo complicado, então a equipe de solo decidiu realizar um voo de teste não programado antes da travessia trans-Pacífico. Tudo correu bem e o avião movido a energia solar foi rapidamente liberado para a decolagem.

No entanto, eles não permitiram que as baterias esfriassem após o voo de teste. Isso, combinado com o clima tropical e o voo extralongo para Honolulu, fez com que a temperatura da bateria se aproximasse de 50°C durante o voo, excedendo os limites especificados para as baterias. A equipe decidiu ser cautelosa e adiar o restante da viagem enquanto os engenheiros

determinavam a causa e criavam uma solução.

Ao desembarcar em Honolulu, os técnicos removeram as baterias e as enviaram de volta para sua fábrica de montagem na Alemanha, onde foram submetidas a testes extensivos e onde novas baterias foram instaladas para o resto da viagem.

O atraso provou valer a pena do ponto de vista do design. Enquanto o avião estava aterrado, os engenheiros ajustaram o sistema de refrigeração adicionando uma saída de ar controlada pelo piloto, que permite que o ar externo resfrie as baterias quando necessário. A ventilação pode ser fechada em temperaturas mais frias para evitar que as baterias congelem.

Embora um avião totalmente movido a energia solar não seja prático, trens de força híbridos e totalmente elétricos – assistidos por energia solar ou não – podem reduzir a pegada de carbono de aeronaves de médio a pequeno porte.

A pesquisa e desenvolvimento que a equipe do Solar Impulse conduziu e as lições que eles aprenderam fornecerão impulso às indústrias de aviação e automotiva à medida que alcançam novos patamares em eficiência energética e propulsão elétrica.

Casos de tortura na Venezuela aumentaram quase 150% Em 2021, os casos de tortura na Venezuela aumentaram quase 150%. Os dados constam em relatório da ONG Programa Venezuelana de Educação Ação em Direitos Humanos (Provea), divulgado na quarta-feira 11.

O documento menciona pouco mais de 240 vítimas da prática no país governado pelo ditador Nicolás Maduro. A papelada foi apresentada pela coordenadora da Provea, Lissette González, durante uma live na ONU. Segundo Lissette, as denúncias de maus tratos estão aumentando, “apesar do acompanhamento feito pelos órgãos de monitoramento internacional e, sobretudo, ao início da investigação

do Tribunal Penal Internacional”.

Sobre execuções ilegais, a Provea informou que as forças de segurança de Maduro causaram a morte de 1,4 mil pessoas, queda de cerca de 50% na comparação com 2020, quando a ONG registrou pouco mais de 3 mil vítimas.

Para a Provea, a ditadura chavista de Nicolás Maduro quer “fingir bom comportamento” para ter elementos favoráveis que permitam “reforçar uma narrativa”. “Não é sustentável, se não há modificações estruturais na política de administração de justiça e na atuação das forças policiais”, disse Rafael Uzcátegui, coordenador geral da Provea, que participou da live.

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Após consulta do governo, STF e Senado dizem que reajuste de 5% para servidores federais é possível O governo federal questionou os outros Poderes da República sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial de 5% para os servidores públicos em ano eleitoral. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado confirmaram que o reajuste é possível com recursos próprios. A Câmara dos Deputados ainda não informou uma posição.

O ofício foi enviado pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e cita a intenção de conceder o reajuste, mas reconhece as “limitações existentes” na lei orçamentária. O documento consulta os poderes se há interesse na proposta e se há possibilidade de remanejamento de recursos dos próprios para bancar o aumento.

Em resposta ao questionamento do Planalto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a proposta e apresentou os valores, por órgão do Judiciário, tendo por base a implantação da medida a partir de julho de 2022.

Caso o reajuste de 5% ocorra de fato, os custos, apenas com servidores do Judiciário, seriam de R$ 827 milhões. Desse total, a maior parte vai para a Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Fux listou, ainda, cortes em diversas áreas que precisariam ser feitos para cobrir o impacto.

A Corte disse que há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente.

O Senado Federal informou que a medida causará impacto de R$ 89 milhões a partir de eventual aumento concedido no mês de julho. No cálculo anual, os valores sobem para R$165 milhões.

Segundo a Casa, por se tratar de altera-

ção orçamentária com indicação de recursos compensatórios, não haverá modificação do total do gasto autorizado para o Senado para despesas primárias.

“Ressaltamos que a suplementação das programações de pessoal de despesas poderá ser custeada pelo cancelamento de dotações do próprio Senado”, diz o documento, assinado pela diretora Ilana Trombka.

No final de abril, o governo decidiu conceder reajuste no salário de 5% para todos os servidores públicos federais. O percentual foi definido durante reunião entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia).

Para cumprir o reajuste, o Executivo terá de diminuir os recursos de outros setores do governo. De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, apenas R$ 1,7 bilhão podem ser usados para correções neste ano.

Os 5% vão fazer com que o governo tenha de gastar até R$ 6,3 bilhões com a medida.

A tendência é que os R$ 4,6 bilhões que faltam sejam retirados das chamadas despesas discricionárias, pois o governo federal tem a liberdade de decidir como e quando utilizá-las. Para este ano, o Executivo pode gastar R$ 133,9 bilhões em despesas discricionárias.

A possibilidade do reajuste salarial foi discutida, inicialmente, por Bolsonaro para agentes de segurança pública. No entanto, outras categorias, como servidores do Banco do Brasil e Receita Federal, demonstraram insatisfação.

O reajuste, que ainda não saiu do papel, virou alvo de reclamações entre diversas categorias e Bolsonaro, inclusive com paralisações de servidores. Recentemente, o presidente reconheceu o impasse e afirmou que a alternativa de conceder 5% de aumento “desagrada a todo mundo”.

Justiça do Rio decreta prisão do empresário Rei Arthur Empresário é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a prisão preventiva do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur. O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Especializada da Capital, aceitou a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/ MPRJ) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ainda na decisão, a Justiça determinou a expedição de ofício à Interpol pedindo a extradição de Arthur Soares. O empresário está preso administrativamente nos Estados Unidos e com audiência marcada para amanhã (13). Ele foi condenado pela justiça norte-americana pelo crime de compra de votos para que o Rio de Janeiro se tornasse sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

O juiz Marcello Rubioli também determinou o afastamento do delegado Ângelo Ribeiro de Almeida Junior da corporação, com suspensão do porte de arma, e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde exercia cargo de assessoramento.

Na denúncia, os promotores apontam que o empresário fazia o pagamento de propina ao delegado em troca de proteção em inquéritos tributários da Delegacia Fazendária (Delfaz) que, naquele momento, era comandada pelo policial. Também foram denunciados a mulher do delegado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e mais duas pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, segundo informações da Agência Brasil.

“Para ser beneficiado em inquéritos policiais que tramitavam na Delfaz, relacionados a empresas das quais era sócio ou tinha interesses, Arthur Soares transferiu, em agosto de 2014, R$ 2 milhões para que o delegado e sua mulher adquirissem a franquia do restaurante L’Entrecôte de Paris, em Ipanema, através de um simulado contrato de mútuo”, revelou o MPRJ. De acordo com o órgão, no decorrer das investigações, foram encontradas diversas versões

do contrato, que “foi utilizado como forma de encobrir a propina negociada, a fim de atender aos interesses do empresário para que os inquéritos tributários não o prejudicassem”.

Segundo o MPRJ, o delegado ficou lotado na delegacia de 2008 a 2015 e, nesse período, foram apurados diversos indícios de enriquecimento ilícito, “com uma abrupta mudança de seu padrão de vida”. Ainda conforme os promotores, neste espaço de tempo, inquéritos relacionados a Arthur Soares tramitavam durante anos, sem conclusão.

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que defende o empresário, disse que é necessário ter maturidade e responsabilidade para entender que neste momento se trata apenas de uma acusação formal, que “depende da confirmação dos fatos narrados nos autos, podendo a promotoria, inclusive, ao final do processo e após ouvir a defesa, pedir a absolvição do empresário Arthur Soares”. “Isso não seria uma surpresa”, disse o advogado.

A Polícia Civil informou que ainda não foi comunicada formalmente sobre o caso que envolve o delegado e tomará as medidas administrativas cabíveis quando for notificada. “O servidor encontra-se cedido a outro órgão, sem executar serviços para a Polícia Civil, desde setembro de 2015”, completou.

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DR. Franklin Willians Diccini OAB/SP 392.917

Daniel Silveira e as divagações do judiciário – Parte três.

Dando sequência à nossa série de comentários acerca das bizarrices presentes no inquérito “Fake News” em que o STF decidiu, ao arrepio da lei, que ele teria competência para ser, ao mesmo tempo, o julgador e o investigador, ferindo princípios garantidores da Constituição Federal e em total desacordo com o Estado de Direito, hoje falaremos sobre a primeira decretação de prisão de Silveira.

Em fevereiro de 2021 surge o inusitado mandado de prisão em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira. Cumpre destacar que não estou aqui a dizer se Daniel cometeu ou não crimes, mas para destacar o autoritarismo e ilegalidade perpetrada por aqueles que deveriam ser os defensores da lei.

Primeiro que um deputado federal apenas pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável, sendo esses crimes estabelecido pela Constituição. Aqui o ministro Alexandre fez um contorcionismo jurídico invocando o artigo 324, IV, do CPP e desconsiderando que ali se prevê uma situação de inafiançabilidade (pois se cabe prisão preventiva e ela é necessária, existe uma incompatibilidade lógica em relação à concessão de fiança) que não se confunde com o rol de crimes inafiançáveis

previstos na Constituição (e que não se encaixavam no caso em questão).

Não só isso, a prisão em flagrante não pode manter alguém preso por si só, sem a decretação de prisão preventiva ou temporária. É uma medida pré-cautelar, precária (tanto que pode ser efetivada por qualquer pessoa) que vige até a apresentação na audiência de custódia. Hoje, o deputado está submetido a uma prisão absolutamente ilegal, pois flagrante não é um título prisional válido para prolongar-se assim no tempo.

Por fim, por ser um deputado federal, imprescindível a validação da prisão pela Câmara dos Deputados (artigo53, §2º, da CF). Por ser um preso ou detido, imprescindível ainda a audiência de custódia. Mas qual a ordem desses atos? Pela lógica, primeiro a Câmara dos Deputados deve validar ou não a prisão em flagrante e, somente após, se validada, deve-se seguir a realização da audiência de custódia, de modo a que se discuta e se decida sobre a prisão preventiva (se pedida) ou a substituição por medidas cautelares diversas (artigo 319).

Tudo, contudo, foi feito às avessas.

Submeteram o Deputado a uma audiência de custódia sem antes a prisão ser convalidada pela Câmara dos Deputados, logo uma audiência totalmente ineficaz. Na audiência de custódia deveria se verificar a legalidade da prisão e, se o caso, relaxá-la ou então converter a prisão em preventiva se verificado presentes os requisitos, o que não aconteceu.

De fato, me parece que o Deputado foi escolhido como um bode expiatório para servir de exemplo àqueles que ousassem peitar o Supremo Tribunal Federal e seus juízes, pois coisas muito piores aconteceram e sequer foram investigados.

Siga o doutor Franklin nas redes sociais Instagram: @FranklinDiccini Whatsapp: (11)99650-0731

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Fatos & Fotos

Minha querida amiga Rosana que neste dia todos os seus amigos estejam presentes lhe trazendo muitas risadas, lhe proporcionando imensa alegria. Eduardo.

Elisangela que este dia seja muito feliz, repleto de surpresas encantadoras e passado ao lado de quem você mais ama.

Tenha um aniversário muito especial.

Parabéns. JFSI.

Elisangela Melo Parabéns pelo seu dia, muita saúde, paz e alegria que Deus abençoe você e sua família. JFSI.

Flávio espero que hoje você celebre seu dia especial junto dos que mais ama, e que o seu coração se aqueça com todo amor que receber. Feliz aniversário! JFSI.

Beneficíos da Goiaba

Márcio Feliz Aniversário, viver é uma dadiva, por isso celebre, ame, perdoe e seja feliz, afinal é isso que importa nessa vida.

JFSI.

Magda Parabéns, que seu aniversário seja iluminado pela luz do amor e da felicidade!

JFSI.

Feliz cumpleaños Daniela muchas felicidades en este día, te envío mis saludos cordiales desde Brasil y un fuerte abrazo para ti y toda tu familia. tío abuelo...

Eduardo Denecken

Barbara Parabéns pelo seu dia, que este aniversário seja especial e dê inicio a um ano de vida maravilhoso. JFSI.

A goiaba é uma fonte riquíssima de vitaminas e minerais com grande concentração de vitaminas A, B e C. Uma das frutas mais populares do país, pode ser aproveitada em sucos e doces, como a goiabada. Quem nunca ouviu falar na famosa mistura de queijo com goiabada, tradicional entre o povo de Minas Gerais, comumente chamado de “romeu e julieta”?

Com as propriedades presentes na goiaba ela traz diversos benefícios a nossa saúde e nosso corpo.

Para quem busca algo específico, o mais indicado é sempre consultar um especialista em nutrição.

Por ser rica em fibras, a goiaba atua diretamente no estímulo dos movimentos intestinais, fazendo com que a digestão melhore.

Uma coisa que poucos sabem é que a casca da goiaba atua diretamente combatendo a acidez do estômago, ou seja, consumir a goiaba com a casca traz ainda mais benefícios. É importante fazer a higienização correta da goiaba antes de consumi-la com sua casca.

Por ser hiperglicêmica e riquíssima em fibras, ajuda a controlar a pressão sanguínea.

Sua atuação é diretamente mantendo a fluidez do sangue, graças a sua concentração de fibras, que ainda atuam regulando o açúcar absorvido pelo nosso organismo.

A goiaba é capaz de proporcionar uma sensação de saciedade e possui baixas calorias. Ela pode ter em torno de 54 calorias, sendo uma opção na dieta de quem busca diminuir o peso.

A goiaba possui pelo menos três variedades, sendo a amarela, vermelha e branca. Uma das mais populares é a vermelha. Justamente a goiaba vermelha é a mais rica em vitamina C, que ajuda a fortalecer o sistema imunológico.

A goiaba possui propriedades antioxidantes, assim como a presença de licopeno e polifenóis, que combatem os radicais livres e ajudam a evitar alguns tipos de câncer, como de intestino, próstata, mama, pulmão e outros tipos.

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