6 GERAIS
TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2022
PREJUÍZO
Municípios do RN terão perdas de R$ 387,3 milhões com a redução do IPI >> As perdas anuais para as prefeituras potiguares, com a estimativa da renúncia do Imposto, serão de R$ 119,6 milhões (2022), R$ 128,2 milhões (2023) e R$ 139,4 milhões (2024)
A
decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 387,3 milhões aos Municípios do Rio Grande do Norte, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período. As perdas anuais dos Municípios potiguares, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 119,6 milhões (2022), R$ 128,2 milhões (2023) e R$ 139,4 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário. Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais. Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de
Reprodução
Veja os efeitos da redução de 25% do IPI, na arrecadação dos municípios do RN
R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios. Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”. Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos Municípios por Estado.
ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DO IPI
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
PREGÃO PRESENCIAL-SRP- Nº 04/2022
A Presidente da CPL da Câmara Municipal de Macau/RN torna Pública a Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 08/04/2022, às 08:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN, nomeado através da Portaria nº 041/2019, de 02 de setembro de 2019, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Proposta” e “Habilitação”, através do Pregão Presencial-SRP nº 04/2022, no dia 18 de março de 2022 ás 09:00 (nove) horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN, sediada à Av. Antonio F de Oliveira, 53 Vila Brasília, sala da Comissão Permanente de Licitações, para registro de preços para eventual contratação de empresa na prestação de serviços de fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS, KIT DE PRODUTOS TÍPICOS e SERVIÇOS DO TIPO BUFFET: ALMOÇO E COFFEE BREAK, incluindo preparação de ambiente com estrutura e pessoal para atender, em prol dos serviços e ações desenvolvidas no município de Serra do Mel/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O edital poderá ser adquirido no endereço acima e pelo email: pregaosm@gmail.com e baixado no pelo site: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/ .
Macau/RN, 08 de fevereiro de 2022.
Serra do Mel-RN, em 07 de março de 2022.
Aldineia Silva da Rocha Presidente da CPL
Paulo Henrique Cirino Pregoeiro
Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quartafeira (9), para veículos com placas final 3, e na quintafeira (10), para os automóveis com placas final 4. A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular. O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível à situação do país”, comentou o diretor. Outra informação acrescentada pela Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177,75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.
A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. BOLETO DIGITAL – SITE No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov. br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes à taxa de l i c e n c i a m e n t o , I P VA , DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias. BOLETO DIGITAL – PÁGFÁCIL Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
