GERAIS/OPINIÃO

PREJUÍZO

Municípios do RN terão perdas de R$ 387,3 milhões com a redução do IPI

>> As perdas anuais para as prefeituras potiguares, com a estimativa da renúncia do Imposto, serão de R$ 119,6 milhões (2022), R$ 128,2 milhões (2023) e R$ 139,4 milhões (2024)

Adecisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 387,3 milhões aos Municípios do Rio Grande do Norte, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.

As perdas anuais dos Municípios potiguares, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 119,6 milhões (2022), R$ 128,2 milhões (2023) e R$ 139,4 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de

Reprodução

Veja os efeitos da redução de 25% do IPI, na arrecadação dos municípios do RN

R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos Municípios por Estado.

ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DO IPI

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quartafeira (9), para veículos com placas final 3, e na quintafeira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível à situação do país”, comentou o diretor.

Outra informação acrescentada pela Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177,75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

BOLETO

DIGITAL – SITE

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov. br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

BOLETO

DIGITAL – PÁGFÁCIL

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

A Presidente da CPL da Câmara Municipal de Macau/RN torna Pública a Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 08/04/2022, às 08:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL-SRP- Nº 04/2022

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN, nomeado através da Portaria nº 041/2019, de 02 de setembro de 2019, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Proposta” e “Habilitação”, através do Pregão Presencial-SRP nº 04/2022, no dia 18 de março de 2022 ás 09:00 (nove) horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel-RN, sediada à Av. Antonio F de Oliveira, 53 Vila Brasília, sala da Comissão Permanente de Licitações, para registro de preços para eventual contratação de empresa na prestação de serviços de fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS, KIT DE PRODUTOS TÍPICOS e SERVIÇOS DO TIPO BUFFET: ALMOÇO E COFFEE BREAK, incluindo preparação de ambiente com estrutura e pessoal para atender, em prol dos serviços e ações desenvolvidas no município de Serra do Mel/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O edital poderá ser adquirido no endereço acima e pelo email: pregaosm@gmail.com e baixado no pelo site: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/ .

aPlicação financeiRa

Poupança tem retirada de R$ 5,35 bi em fevereiro

agência Brasil

Volume de saques da poupança supera os R$ 5 bilhões

outRasPalavRas

José nicodemos

aristida603@hotmail.com

andei PeRdido dia destes

Um destes dias, cansado de não sair de casa, há já dois anos, medo da covid-19, decidi que daria um giro por aí. De pé, é claro, que não possuo transporte. E fui, assim, sem destino. As pernas desacostumadas de andar, cansei logo, e resolvi que tomaria o caminho de volta para casa. Tudo mudado, edificações novas, muitas lojas. (Onde eram moradas, até há poucos anos.) Apesar de fazer o caminho de volta pelo mesmo trajeto, deu-se que me perdi, no duro. E só fui ver que estava perdido quando dei por mim ali na caixa d’água que abastece a cidade, estranha a meu roteiro. Detive-me ali, um bom tempo, a ver se atinava com o caminho certo. E nada. A mente confusa.

Não me afobei, ou melhor, nem tanto. E aproveitei o tempo ali parado, à sombra de uma árvore qualquer, ventilação agradável, era de manhã ainda cedo, a conferir com os olhos a transformação da cidade. Tudo muito diferente do que era, até há poucas décadas. Nem uma residência conhecida dos meus olhos antigos.

O sol já tomando altura, olhei em volta a ver se encontrava o caminho de volta para casa, a mente ainda meio anuviada, e tomei uma rua qualquer. A que me pareceu certa. Qual! Segui foi em rumo contrário, e quando vi me encontrava caminhando na direção do bairro Doze Anos. Foi então que consegui orientar-me. A menta já clara.

Mas, cadê força nas pernas para fazer o caminho de volta para casa? Latejavam, doloridas. Quase cãibra. Lancei os olhos em redor, não havia uma praça que me oferecesse o descanso num dos seus bancos. Mas, de repente, eis que avisto uma cadeira desocupada debaixo de uma árvore, e não tive dúvida em ir sentar-me, não haveria mal nenhum nisso.

Fui. Estirei as pernas velhas, a brisa era boa, ainda cheguei a dar um bom cochilo. Aliás, uns. Tive, até, a impressão de que sonhara alguma coisa. Boa, é claro. Sem ser incomodado, de jeito nenhum. A rua era toda ela uma tranquilidade, quase deserta, a não ser por um outro escasso passante. E não é que pensei numa rede armada ali àquela sombra?

Mas estou mesmo querendo dizer com essa história toda, sem atrativo nenhum, eu sei, que ainda existem neste mundo velho sem amor, sei lá, pessoas realmente generosas, e a troco de nada. O simples prazer íntimo de servir. E, a bem da verdade, não são tão raras assim, como se pode imaginar. São minoria, é bem certo, mas existem, mesmo.

Por sinal que sucedeu, de momento, alguém, que conheço apenas de vista, parou o carro diante de mim – se eu precisava ir para algum canto. Contei-lhe a minha tragédia, a razão da minha demora ali, e foi só o que se deu. Ele me abriu a porta do carro, a do lado dele, ar muito gentil, ou gentilmente risonho, e veio deixar-me em casa.

PeRGunta

Quem é o vereador que se dispõe a pedir à prefeitura mandar retirar das ruas os porcos criados soltos, não sei se só no bairro denominado Paredões? Eles causam diversos danos aos moradores, que reclamam em vão.

desleiXo

Não fica bem para uma cidade da importância de Mossoró semelhante cenário urbano, isto é, a criação de porcos soltos nas ruas, transformadas em pocilga pública. Se mais não seja, feia mostra do desleixo administrativo com a cidade.

veReança

O zelo da boa aparência urbana também é forçoso cuidado da vereança, que deve chamar a prefeitura à fala, em face do jeito do prefeito diante de um bairro inteiro transformado em pocilga pública. Mossoró não merece isso.

linguagem

Algumas gramáticas modernas trazem no fim, como remate, algumas dicas de linguagem, para evitar os erros mais comuns. A bem dizer, é o quanto basta. Muitas das dicas ou regras contidas nesses manuais de redação que andam por aí, nas livrarias, não encontram apoio nos fatos da língua, daí só servem para atrapalhar, inventadas que são pelos gramáticos, ou então assim, ajustadas a seu gosto de estilo. Certo, não deixam de ter sua validade como lição de boa linguagem, mas o fato é que não são invioláveis, como querem certos autores, que veem na língua apenas a lógica gramatical. Quando se sabe que a sintaxe é mais uma questão de uso, com exceção das regras fundamentais, essas, sim, forçosas na redação. É o que observa o escritor Fernando Veríssimo, dos melhores estilos da literatura brasileira dos nossos dias. Uso, no entanto, não quer dizer a algaravia das ruas.

>> o recorde anterior para o mês tinha sido registrado no ano passado, quando os saques tinham superado os depósitos em r$ 5,86 bilhões

Wellton máXimo

agência Brasil

Aaplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou retirada pelo segundo mês seguido. Em janeiro, os brasileiros sacaram R$ 5,35 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou ontem (7) o Banco Central (BC).

Essa foi a segunda maior retirada líquida (saques menos depósitos) registrada para meses de fevereiro. O recorde anterior para o mês tinha sido registrado no ano passado, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 5,86 bilhões.

Com o desempenho de fevereiro, a poupança acumula retirada líquida de R$ 25,02 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Essa é a maior retirada acumulada para o período desde o início da série histórica, em 1995. O resultado foi impulsionado pelo elevado volume de saques em janeiro, quando a aplicação registrou retirada líquida de R$ 19,66 bilhões.

Tradicionalmente, os primeiros meses do ano são marcados pelo forte volume de saques na poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano.

No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 10,75% ao ano.

O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a aplicação rendeu 3,84%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 10,76%. O IPCA cheio de janeiro será divulgado na próxima sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a inflação caia nos próximos meses, a caderneta pode voltar a ter rendimento positivo. Para este ano, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 5,65% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderia cerca de 7%, caso a Selic permanecesse em 10,75% durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior se o Banco Central continuar a aumentar a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN, torna público que às 09h00min do dia 09 de março de 2022, realizará sessão pública para abertura dos Envelopes 02 – Proposta de Preços das empresas declaradas HABILITADAS na TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022, que tem por objeto a contratação dos serviços relativos à execução dos serviços de Construção de Cobertura do Pátio da Escola Municipal Abraão Cavalcante Bessa, localizada na Rua Joaquim Pereira, nº 314, Centro, Taboleiro Grande/RN, a ser realizada na Sala da CPL, situada na Av. Alexandre Soares, nº 96, Centro, Taboleiro Grande/RN.