6 gerais/OPINIÃO
sábado, 14 de maio de 2022
apoio
PROSA
Governo do RN regulamenta & VERSO pagamento de R$ 500 para É urgente deter o presidente golpista órfãos da pandemia no estado O crispinianoneto@gmail.com
Têm direito ao benefício jovens em situação de orfandade bilateral, que é quando ambos os pais faleceram
O
Governo do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 11.047, que instituiu o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, batizado de “RN Acolhe”. Em decreto publicado na sextafeira (13), o Governo estabelece as regras e inicia o cadastro para o pagamento de R$ 500 mensais aos órfãos, que terão direito ao benefício até completarem 18 anos. Pelo decreto aprovado, têm direito ao benefício jovens em situação de orfandade bilateral, que é quando ambos os pais faleceram, sendo pelo menos um deles em razão da Covid-19, e as crianças e adolescentes que tinham família monoparental e este faleceu em razão da pandemia. O decreto também prevê o benefício a órfãos de família extensa ou ampliada, que é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade; família substituta, que é aquela que, esgotadas as possibilidades de colocação em família natural ou extensa, seja formalmente designada a receber a tutela de criança ou adolescente; e ainda os jovens que estiverem em acolhimento institucional, cujas famílias ou responsáveis encontremse temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O valor de R$ 500 será corrigido anualmente pela inflação e será pago por pessoa. Por isso, se irmãos ficarem órfãos, cada um terá direito ao valor. Para que tenham direito ao benefício, ainda, os jovens não podem ser de família com renda superior a 3 salários mínimos antes do óbito dos pais, assim como também não podem ser beneficiários de pensão por morte em regime previdenciário e/ou pensão especial que seja igual ou superior ao valor do benefício previsto para o RN Acolhe. Além disso, é obrigatório que os beneficiários sejam residentes no Rio Grande do Norte e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para a concessão do benefício assistencial do programa, o responsável legal da criança ou adolescente, ou o servidor da unidade de acolhimento responsável pelo órfão, deverá formalizar solicitação por meio de requerimento junto à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), por meio de portal que será disponibilizado diretamente para o programa. No cadastramento serão exigidos cópia autenticada da certidão de nascimento da criança ou adolescentes, ou no caso de adoção, o documento oficial que a comprove; cópia autenticada das certidões de óbito dos pais constantes do registro de nascimento; cópia da folha resumo do CadÚnico; comprovante de inscrição no
RN acumula US$ 253,7 milhões em exportações no 1º quadrimestre O envio de mercadorias do Rio Grande do Norte para o mercado internacional apresentou uma queda superior a 50% no mês passado em relação a março. No quarto mês do ano, as exportações potiguares somaram um volume de US$ 37 milhões, um pouco menos da metade do negociado no mês anterior (US$ 74,5 milhões). Esse é o menor montante obtido no ano com a remessa de produtos para o mercado externo.
Apesar do baixo desempenho, o volume acumulado no primeiro quadrimestre de 2022 é quase 86% maior que no mesmo período do ano passado. Em abril, o produto mais exportado foi o óleo combustível derivado de petróleo (fuel oil), responsável por 45,1% do valor total de exportações: US$ 16,7 milhões. O óleo combustível foi enviado principalmente para Singapura. Já os melões frescos foram o segun-
Imagem meramente ilustrativa
Órfãos da pandemia vão receber benefício no RN CPF do beneficiário; certidão emitida pela instituição responsável pelo regime de previdência ao qual o falecido era vinculado, que ateste se há concessão de pensão por morte devida ao dependente e o respectivo valor; comprovantes de renda familiar que demonstrem que os pais ou responsáveis diretos não recebiam, antes de óbito, renda superior a 3 salários mínimos; cópia do termo de responsabilidade legal emitido pelo Conselho Tutelar ou da guarda expedido por autoridade judiciária ou outro documento hábil comprobatório da guarda, tutela ou adoção da criança ou adolescente órfão. Além desses documentos, também deverão ser fornecidos cópia autenticada de documentos de identificação do responsável legal (RG, CPF e comprovante de residência); preenchimento do termo de responsabilidade de comunicação sobre
do item mais negociado e responsáveis por gerar US$ 3,8 milhões em divisas para as empresas produtoras da fruta, por meio de operações comerciais com a Espanha e Reino Unido, principalmente. Produtos de origem animal impróprios para o consumo humano obtiveram a terceira posição no ranking, totalizando um volume de US$ 2,2 milhões, enquanto o sal somou US$ 1,5 milhões em exportações, seguido dos mamões (US$ 1,2 milhões). Em abril, o produto mais exportado foi o óleo combustível derivado de petróleo (fuel oil), responsável por metade do valor total de
ocorrências relacionadas ao requerimento, formulado por meio de portal disponibilizado pela SETHAS; requerimento de benefício preenchido pelo responsável legal da criança ou adolescente, ou pelo servidor com acesso ao SUAS do município de residência do beneficiário, por meio de sistema disponibilizado pela SETHAS; e cópia da folha resumo do CadÚnico, para fins de comprovação do domicílio do beneficiário. A Sethas deverá, ainda, editar as normas para definir os trâmites dos pagamentos. O meio de pagamento poderá ocorrer por meio de cartão pré-pago ou cartão de pagamento de benefício mantido por instituições financeiras públicas. Na impossibilidade de adoção de cartão, a Sethas poderá efetuar o crédito bancário, desde que devidamente justificado, em conta corrente indicada pelo responsável legal do órfão.
exportações: US$ 16,6 milhões. Isso é o que mostra a edição deste mês do Boletim da Balança Comercial do RN, um informativo elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. O boletim acompanha a evolução do comércio exterior do estado mês a mês, assim como as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional durante série histórica, que leva em consideração os cinco últimos anos.
site da Revista Fórum trouxe ontem um artigo de Henrique Rodrigues que merece atenção para a tática de Bolsonaro de já agora, a mais de quatro meses da eleição começar a dizer, cada vez ve e forma mais agressiva, que não acredita no resultado das urnas de outubro e que os “cidadãos de bem”, ou seja, o povo dele, especialmente milicianos e outros lixos humanos devem possuir armas de fogo para reagir a um “ditador de plantão”. O que ele chama de “ditador de plantão” é justamente o ganhador das próximas eleições, caso não seja ele. À medida que o tempo passa e as pesquisas vão apontando para uma derrota de Bolsonaro ele vai ficando cada vez mais a mídia, que infelizmente também continua golpista e os órgãos de controle do processo eleitoral, precisam criminalizar o que de fato é crime, que é a constante ameaça deste nazista ao processo democrático. agressivo. Vejamos o que diz Henrique Rodrigues: A visita de Jair Bolsonaro a Maringá (PR) nesta quarta-feira (11) mostrou qual será o tom adotado pelo líder de extrema direita daqui para frente em sua campanha pela reeleição. Com falas e gritos cada vez mais raivosos e radicais, o presidente atacou de maneira ainda mais direta o processo eleitoral brasileiro, afirmando que “todos sabem o que está em jogo, que seu governo não aceita provocações e que nós não temos eleições com resultados limpos”. “Nós sabemos o que está em jogo. Todos sabem o que o governo federal defende: defende a paz, a democracia e a liberdade. Um governo que não aceita provocações, um governo que sabe da sua responsabilidade para com o seu povo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas. Nós não tememos resultados de eleições limpos. Nós queremos eleições transparentes, com a grande maioria, ou diria a totalidade do seu povo”, discursou o político ideologicamente ultrarreacionário que diariamente tenta emparedar o Judiciário, numa escalada autoritária que parece não dar trégua. Minutos depois, no mesmo pronunciamento, ocorrido no Parque de Exposições de Maringá, durante a feira Expoingá, Bolsonaro retomou um dos temas que mais gosta de usar para incitar a violência política no país: o armamento de civis. Ele instigou os “cidadãos de bem” a estarem cada vez mais armados para que “resistam a um ditador de plantão”, ainda que a alegação pareça um tremendo absurdo, já que o único candidato que tenta se perpetuar no poder e que pretende desrespeitar as urnas é ele próprio. “Somente os ditadores temem o povo armado. Eu quero que todo cidadão de bem possua sua arma de fogo para resistir, se for o caso, à tentação de um ditador de plantão”, disse o extremista em suas frases incendiárias e cheias de ódio. Claramente sinalizando para a institucionalização de milícias paramilitares, o chefe do Executivo federal ainda sugeriu que seus bandos armados e ideologicamente entorpecidos possam se tornar uma espécie de “força auxiliar” das Forças Armadas do país em caso de “invasão”. “O Brasil tem uma área que é cobiçada por muitos países que é a região Amazônica. E para vocês, família brasileira, a arma de fogo é uma defesa da mesma e é um reforço para as nossa Forças Armadas porque o povo de bem armado jamais será escravizado”, afirmou o extremista de direita.
Sem “currutelo” Em um ano, preço da cenoura subiu 178%; tomate e abobrinha, 103%. Ana Georgina Dias, do Dieese, diz que inflação está mais de três vezes acima da meta de 3,5% e que situação “é grave”.
Tentando melar a eleição Bolsonaro mandou general Ramos contatar “especialista” para fake de fraude nas urnas, diz PF. Técnico em eletrônica, Marcelo Abrieli foi chamado por Bolsonaro para explicar tese fictícia de fraude nas eleições de 2014. Heleno também participou da ação que tinha “nítido propósito de desinformar”, segundo a PF.
A mentira do não poder A deputada federal Erika Kokay define de maneira magistral o que Bolsonaro quer com os aumentos de preços dos combustíveis, que ele diz que não tem poder de controlar, quando tem o poder de tirar e botar presidentes a Petrobrás e o ministro das Minas e Energia, pois é ele que representa 49% das ações da empresa. Vejamos o que diz Érika: “Bolsonaro derruba o ministro de Minas e Energia, derruba o presidente da Petrobrás, mas não tem coragem de derrubar os preços dos combustíveis. O presidente continua apoiando a política de dolarização dos preços. Bolsonaro apedreja o povo e afaga os acionistas da Petrobrás.
