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Jornal da Manhã
Quinta-feira,18 de agosto de 2016
IMPEACHMENT
STF marca fala de Dilma no Senado para o dia 29 Os senadores começam a se preparar para enfrentar uma maratona de, pelo menos, sete dias para julgar definitivamente a presidente afastada, Dilma Rousseff, em seu processo de impeachment. A fase final começará no dia 25 e ela será ouvida pelos parlamentares e responderá a questionamentos na segunda, dia 29 de agosto. A previsão dos senadores é de que a votação final aconteça apenas na quarta seguinte (31). Os parlamentares também deverão trabalhar em parte do final de semana. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, esteve no Senado ontem em uma reunião para combinar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDBAL), e os demais senadores o roteiro desta última etapa. A principal preocupação do ministro era não realizar sessões durante o fim de semana sob o argumento de que, nem o STF e nem o Senado trabalham normalmente nestes dias. Lewandowski não queria que houvesse espaço para posteriores questionamentos da defesa e críticas de que o processo foi "atropelado". Senadores aliados ao presidente interino, Michel Temer, no entanto, queriam que as sessões prosseguissem pelo sábado e domingo para agilizar o fim do processo. O processo começará com
Mais de 10% dos eleitores têm voto facultativo Dos 144,1 milhões de eleitores brasileiros, 20,6 milhões têm o voto facultativo, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso corresponde a 14,3% dos eleitores. O voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Dos 20,6 milhões de brasileiros com voto facultativo, 833,3 mil têm 16 anos, 1,5 milhão tem 17 anos, 7,3 milhões têm de 70 a 79 anos e 4 milhões estão acima dos 79 anos. Os analfabetos são quase 7 milhões. De acordo com o TSE, o
grau de instrução é baseado na informação prestada pelo eleitor à Justiça Eleitoral. Por isso, o número de analfabetos pode estar desatualizado devido a alterações não informadas ao longo dos anos. De acordo com o TSE, os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas podem ter o título cancelado – lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.
Petista diz que não teme ataque de senadores
a apresentação das chamadas "questões de ordem", que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo. Em seguida, os senadores iniciarão a oitiva das duas testemunhas indicadas pela acusação. Assim que acabar esta parte, os senadores iniciam a oitiva das testemunhas de defesa. O advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou seis pessoas, número máximo permitido. De acordo com Lewandowski, ficou acordado entre os parlamentares que eles prosseguirão com a sessão durante o tempo necessário para que todos sejam ouvidos. O Senado, então, retomará a sessão no dia 29, às 9h, com a
presença de Dilma. Ela terá meia hora, prorrogável pelo tempo que for necessário, para discursar. Assim que ela acabar, cada senador poderá questioná-la em até cinco minutos e a presidente terá o mesmo tempo para responder. A expectativa é de que Dilma passe o dia no Senado. Na terça, os parlamentares retomam a sessão com a etapa em que cada um pode discursar por até dez minutos. Quando os discursos acabarem é que os advogados de acusação e defesa apresentarão suas alegações finais. Só então, os senadores iniciarão a votação que deve decidir pela saída definitiva de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Teori nega pedido da defesa de Cunha O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que fosse anulada a decisão que marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No mês passado, o juiz Paulo Marcos de Farias, que é auxiliar do ministro Zavascki, determinou o agendamento das audiências das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados de Cunha alegaram que a decisão não poderia ter sido tomada durante o recesso do tribunal pelo juiz auxiliar. “Indefiro (nego) o pleito formulado pela defesa, pertinente à anulação da decisão que designou audiências para oitivas das teste-
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munhas indicadas pelo Ministério Público. Não há empecilho legal a que juiz instrutor - que está no pleno exercício de suas funções jurisdicionais - promova atos instrutórios de sua competência, mesmo no período de recesso do Supremo Tribunal Federal” diz a decisão de Teori. O despacho tem a data do dia dez e foi publicado nesta quarta-feira no sistema do STF. Na decisão, o ministro lembra que outra ação da defesa de Cunha contra o juiz, de relatoria do ministro Roberto Barroso, também foi negada. No texto, Zavascki lembra ainda, que com a aproximação do fim dos depoimentos das testemunhas de acusação, a defesa de Cunha e de Solange Pereira, que também responde à ação, deve tomar algumas providências com relação às testemunhas indicadas por eles. O ministro pede que seja informado o endereço de algumas delas e
Ministro Teori Zavascki
que os parlamentares que foram indicados para depor sejam notificados do prazo para confirmação de data e hora dos depoimentos. As audiências estão previstas para os dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro.
Temer tenta se aproximar da cúpula do PSDB Na tentativa de diminuir os desgastes com o PSDB, o presidente em exercício Michel Temer convidou o senador Aécio Neves (MG) e a cúpula do partido no Congresso para um jantar no Palácio do Jaburu. O Palácio do Planalto vem demonstrando desconforto com a escalada de críticas dos tucanos à equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, e ao fato de o governo ceder em negociações que envolvem o ajuste fiscal. Temer quer aproveitar a conversa com os dirigentes do PSDB para pedir apoio dos deputados e senadores ao titular da Fazenda. O Planalto acha que as críticas têm atrapalhado a aprovação das "importantes medidas" em tramitação no Congresso e consideradas "fundamentais" para a retomada do crescimento e da economia. Por isso, o governo quer evitar que a antecipação do debate sobre
as eleições de 2018 contamine todo este processo. Para aplacar as desconfianças no principal partido aliado do governo interino, o presidente em exercício tem reiterado que não será candidato na próxima eleição presidencial. Meirelles já havia sido alvo de críticas dos tucanos durante a discussão das medidas de renegociação da dívida dos Estados e até a aprovação de aumento salarial para várias categorias. Alguns líderes do PSDB disseram que o ministro da Fazenda e o governo estavam cedendo demais aos partidos da base aliada em pontos que consideravam fundamentais para o ajuste. Aos tucanos, Temer pretende dizer que é importante para todos que queiram disputar a eleição de 2018 concentrar suas forças na busca pelo entendimento em torno do governo que se formou a partir do processo de impeachment.
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