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Meio Ambiente
Nº 377 | 10 de maio de 2022
Futuro do projeto de mineração na Serra do Curral está nas mãos da Justiça Enquanto isso, ambientalistas e lideranças comunitárias mantém pressão em defesa do patrimônio histórico da Capital e tentam evitar danos que a mineração poderá provocar na região. © Fotos: Divulgação / ALMG / Luiz Santana
As discussões em torno do licenciamento e instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril na Serra do Curral continuam em várias frentes por instituições jurídicas, políticos e por movimentos da sociedade civil. No último dia 9 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, que a Taquaril Mineração S.A obtenha a autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
(Ibama)
antes de realizar qualquer ato de supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica na região do empreendimento do Complexo Minerário Serra do Taquaril. Segundo a recomendação, o projeto a ser implementado é classificado como de grande porte e de grande potencial poluidor, resultando em um empreendimento classe 6, segundo o relatório do próprio Copam. No mesmo dia, deputa-
impactos do empreendimento
tários da SEMAD, disse que o
dos da Comissão de Adminis-
na Região Metropolitana de
projeto não prevê barragem de
Entre os presentes com
entorno da mineração. E apon-
tração Pública da Assembleia
Belo Horizonte (RMBH).
rejeitos e o impacto da poeira
direito à fala, Jeanine Olivei-
tou que, depois dos estudos da
Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
acompanhados
ambientalistas
e
quilômetros.
poeira ou tremores de terra no
Na ocasião, a secretária
na atmosfera ficará restrito à
ra, do Movimento Mexeu com
Copasa, o projeto foi alterado
de
de Estado de Meio Ambien-
área do empreendimento. Ele
a Serra do Curral Mexeu Co-
e terá mais impacto nas pro-
lideranças
te e Desenvolvimento Sus-
informou também que o pico
migo, chamou de “afronta à
ximidades das adutoras da
comunitários visitaram a área,
tentável, Marília Carvalho de
da serra não será alterado,
memória” dos moradores as
companhia. (Com da ALMG e
para verificar os danos que a
Melo, defendeu a legalidade
embora tenha admitido que
afirmações de que não haverá
MPF).
mineração poderá provocar na
da aprovação do empreendi-
a mineração terá impacto vi-
região. Foi realizada também
mento, informando que todas
sual por poder ser observada
uma Audiência Pública na
as etapas do processo foram
a partir de alguns pontos da
ALMG, em reunião que durou
devidamente cumpridas, com
cidade. Com relação ao esco-
cerca de 9 horas, por críticos e
a análise técnica da proposta
amento da produção, disse que
defensores do Complexo Mine-
e a realização de audiências
está previsto o trânsito diário
No último dia 6 de maio,
com a legislação municipal. O
rário Serra do Taquaril, na Ser-
públicas para ouvir a socie-
de 600 caminhões e, para mi-
a Justiça de 1ª instância da 5ª
Plano Diretor, que é de 2007,
ra do Curral. Houve divergên-
dade. Já Rodrigo Ribas, supe-
tigar os efeitos, a empresa vai
Vara de Fazenda Pública e Au-
estabelece que qualquer em-
cia entre os dois lados sobre os
rintendente de Projetos Priori-
construir uma rodovia de 7
tarquia da Comarca de Belo
preendimento que possui o
Horizonte indeferiu o pedido
direito minerário anterior à
de liminar proposto pelo Mi-
aprovação da lei possui o di-
nistério Público Federal sobre
reito
a Declaração de Conformida-
dentemente
de emitida pelo município de
em que ele se situe.”
Justiça reconhece que Nova Lima seguiu parâmetros
Nova Lima, reconhecendo que
resguardado,
A
do
indepen-
zoneamento
prefeitura
também
o documento segue os parâme-
informou que vem cumprin-
tros do Plano Diretor da cidade.
do o cronograma das etapas
De acordo com uma de-
da elaboração da proposta de
claração do poder executivo,
revisão do Plano Diretor, com
“todo o processo e etapas para
a promoção de audiências pú-
obtenção do licenciamento da
blicas e debates com a popula-
atividade minerária são feitos
ção, bem como, a publicidade
pelo Estado. Nesse procedi-
de todos documentos e infor-
mento, em uma etapa prévia,
mações produzidas nas reu-
cabe ao município emitir uma
niões. Mas, que precisa contar
Declaração de Conformidade,
com a ampla participação de-
apenas para informar se tal
mocrática da população, con-
atividade é permitida em uma
tribuindo com sugestões para
região específica, de acordo
se escrever o futuro da cidade.
