TRANSPORTE PÚBLICO ANY COMETTI, INGLYDY ROGRIGUES e RAFAEL SILVA
Sobre licitações que não existem
Serviço de transporte público, de caráter essencial, funciona sem licitação no estado. Mas a realidade mudou: as empresas têm prazos limitados neste ano para licitar suas linhas
| Foto: Inglydy Rodrigues
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e segunda a sexta-feira, sempre que é dia letivo, o estudante Gilmar Andrade sai de sua casa em direção à faculdade, em Goiabeiras, Vitória. Morador do bairro Jardim Campo Grande, em Cariacica, ele precisa pegar dois ônibus para chegar ao seu destino e mais dois para regressar ao lar. Isso quando consegue embarcar no último coletivo para seu bairro, que sai do terminal de Campo Grande às 23h10. Gilmar reclama que esse horário o obriga a sair sempre antes do término da aula.
motorista. Constantemente eles usam o estereótipo de bairro perigoso como motivo para pararem de vir. Muitas pessoas têm que subir o morro a pé, inclusive grávidas e idosos”, explica. Tanto Gilmar como Valmir possuem um problema em comum: o serviço de transporte público. Ambos acreditam que a prestação dele é precária por conta da falta de linhas, veículos e horários que atendam às regiões onde moram. Determinado constitucionalmente como um serviço de caráter essencial, o serviço de suprimir transporte público municipal é competência do município, que deve organizálo e prestá-lo diretamente sob regime de concessão ou permissão. Ao estado, “cabe o planejamento, o gerenciamento e a execução da política de transporte coletivo intermunicipal e intermunicipal urbano”, segundo o parágrafo único do artigo 227 da Constituição Estadual.
“Tanto as concessões estaduais quanto a do Município de vitória foram objeto de ‘prorrogação’ por leis, obviamente inconstitucionais”
Assim como em Cariacica, na capital também há escassez de ônibus. Toda a região do bairro São Benedito e comunidades vizinhas, por exemplo, que somam mais de 30 mil moradores, dispõe apenas de cinco linhas. Para Valmir Dantas, líder comunitário e usuário da linha 031 (que circula entre São Benedito e Mario Cipreste), esse número é pouco. Ele conta que, por qualquer motivo, as linhas param de circular. “Aqui o serviço é feito por micro-ônibus sem trocador, apenas com o
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Primeira Mão | Abril de 2013
Aqui na Grande Vitória, tanto o estado quanto os municípios não oferecem o serviço de transporte