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Anais Eletrônicos do XX Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes – XXI ANPET Em co-autoria com: LOUREIRO, C. F. G. e SOUZA, H. H. H. DE. Local: Brasília – DF Período: 06 a 10 de novembro de 2006
RESUMO Este artigo apresenta o diagnóstico institucional do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STRIP-CE), com base no ordenamento jurídico estadual e a partir da Teoria da Regulamentação Econômica, como subsídio à futura proposta de modelo regulatório a ser apresentada no escopo do Plano Diretor do STRIP-CE, identificando a necessidade, ou não, de revisão da legislação vigente que regula as atividades no âmbito estadual.
ABSTRACT This paper presents the institutional diagnosis of Ceara State's Road Intercity Passenger Transportation System (STRIP-CE), based on its legal system and following the economic regulation theory, attempting to contribute to a proposal of a new regulatory model within the undergoing STRIP-CE’s Master Plan, identifying the need for a review of the present regulation that establishes the activities on the state environment.
1 – INTRODUÇÃO Oliveira Júnior & Dutra (2005) apresentaram a caracterização regulatória e institucional do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STRIP-CE) na qual procedeu-se a análise do marco regulatório aplicável ao serviço de transporte público intermunicipal de passageiros nos âmbitos federal e estadual, aplicandose, também, a teoria da regulação econômica dos transportes públicos adotada em NTU/ANTP (1999) apud IPEA (2004), Orrico Filho et al. (1996) e Oliveira Júnior e Orrico Filho (2001). Portanto, esse artigo apresenta o diagnóstico institucional do STRIP-CE, que consiste em uma das etapas do Plano Diretor e Operacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (PDOTIP-CE), que servirá de subsídio à avaliação e seleção do modelo institucional e de gestão a ser proposto.
2 – METODOLOGIA UTILIZADA NO DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL A quantidade de problemas inter-relacionados que compõem um sistema de transportes de passageiros é de tal magnitude, que se optou por elaborar o que se denominou de Árvores de Problemas (AP), constituída de galhos dos aspectos operacional, regulatório - para os sistemas regulares (ônibus) e complementares (veículos de baixa capacidade – topics) - e institucional, para os órgãos gestores do STRIP-CE (Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN). Os problemas identificados foram dispostos numa estrutura de galhos institucionais da árvore da problemática do STRIP-CE. No processo de elaboração efetuou-se uma análise qualitativa Dr. João Alencar Oliveira Júnior Advogado e Engenheiro de Transportes adv.jalencarjr@yahoo.com ou jalencarjr@yahoo.com