Governo Jackson: o legado

INSTITUTO JACKSON LAGO

GOVERNO JACKSON: O LEGADO Raimundo Palhano Jhonatan Almada Aziz Santos

São Luís Instituto Jackson Lago 2013

INSTITUTO JACKSON LAGO

GOVERNO JACKSON: O LEGADO Raimundo Palhano Jhonatan Almada Aziz Santos

São Luís Instituto Jackson Lago 2013

Conselho Editorial Joaozinho Ribeiro Jhonatan Almada Manoel dos Santos Neto Raimundo Palhano Organização dos Arquivos do IJL Andréa Pinheiro Cristina Moreira Lima Maribel Aranha Revisão Jhonatan Almada Maria José Pires Barros Cardozo Maria Lúcia de Almada Oliveira Capa/Contracapa Jhonatan Almada a partir de fotos de Gilson Teixeira Fotos Gilson Teixeira Hadson Chagas Karlos Geromy Instituto Jackson Lago Governo Jackson: o legado/Instituto Jackson Lago. Raimundo Palhano, Jhonatan Almada, Aziz Santos. __ São Luís, 2013.

256p. : Il ISBN 978-85-66903-00-3 1. Lago, Jackson, 1934-2011. 2. Política e governo – Maranhão.

I. Palhano, Raimundo. II. Almada, Jhonatan. III. Santos, Aziz. IV. Título.

CDD 320.981 21 CDU 328(812.1)

INSTITUTO JACKSON LAGO Diretoria 2012-2016 Clay Lago Presidente

Igor Lago Segundo Secretário

Raimundo Palhano Vice-Presidente

Margarete Cutrim Primeira Tesoureira

Jhonatan Almada Primeiro Secretário

Luzia Salomão Segunda Tesoureira

Conselho Fiscal 2012-2016 Conselheiros Titulares Josemar Pinheiro Theresa Pfluger Helena Castro

Conselheiras Suplentes Maria de Jesus Gaspar Leite Maria de Jesus Câmara Ferreira Denise Maia Correia de Albuquerque

Coordenadorias Manoel da Conceição Aziz Santos Mobilização Social Planejamento e Gestão Leo Costa Estudos e Pesquisas

Joaozinho Ribeiro Mobilização Cultural

Moacir Feitosa Projetos Especiais

Cybele Lauande Eventos

Manoel dos Santos Neto Comunicação

Eurídice Vidigal Articulação interinstitucional

Graça Moura Acervo

Jô Santos Publicações

Marcelo Caio de Miranda Silva Tecnologia da Informação

Beatriz Bissio Cooperação Internacional

Daniel Leite Assuntos Jurídicos

Cristina Moreira Lima Secretária Executiva Geral

Conselho Consultivo Ludmila Matos Lago Célia Linhares Marco Antonio Villa Fábio Konder Comparato Maria José Latgé Igor Matos Lago Maria Thereza Goulart João Pedro Stédile Palmério Dória Luciana Matos Lago Theotônio dos Santos Lourdes Leitão

GOVERNO JACKSON LAGO 1º de janeiro de 2007 a 17 de abril de 2009 Jackson Lago Governador do Estado do Maranhão Luis Carlos Porto Vice-Governador do Estado do Maranhão Aderson de Carvalho Lago Filho Secretário-Chefe da Casa Civil José Cláudio Pavão Santana Procurador Geral do Estado Néa Bello de Sá Corregedora Geral do Estado Paulo Sérgio Monteiro Bello Auditor Geral do Estado Abdelaziz Aboud Santos Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento Fernando Teles Antunes Secretário de Estado Extraordinário do Desenvolvimento do Sul do Maranhão João Francisco dos Santos Secretário de Estado Extraordinário de Igualdade Racial Ricardo Ferro Alves da Silva Secretário de Estado Extraordinário de Minas e Energia Luiz Pedro de Oliveira e Silva Secretário-Chefe do Gabinete do Governador Cel. QOPM Antonio Pinheiro Filho Secretário-Chefe do Gabinete Militar

Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo Chefe da Assessoria de Programas Especiais Maria Thereza Soares Pfluger Chefe da Assessoria Especial do Governador Alexandra Miguel Cruz Tavares Secretária de Estado Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais Domingos Albuquerque Paz Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Eurídice Maria da Nóbrega e Silva Vidigal Secretária de Estado da Segurança Cidadã Edmundo Costa Gomes Secretário de Estado da Saúde Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior Secretário de Estado Extraordinário de Direitos Humanos Eurico Fernandes da Silva Secretário de Estado dos Direitos Humanos João Batista Ribeiro Filho Secretário de Estado da Cultura João Pereira Martins Neto Secretário de Estado do Turismo José de Jesus do Rosário Azzolini Secretário de Estado da Fazenda

José Raimundo Pinheiro Neto Secretário de Estado da Comunicação Social Júlio César Teixeira Noronha Secretário de Estado da Indústria e Comércio Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha Secretária de Estado da Mulher Lourenço José Tavares Vieira da Silva Secretário de Estado da Educação Margarete Cutrim Vieira Secretária de Estado do Desenvolvimento Social Maria Helena Nunes Castro Secretária de Estado da Administração e Previdência Social Othon de Carvalho Bastos Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico Ricardo Wagner de Carvalho Lago Secretário de Estado de Representação Institucional do Distrito Federal Telma Costa Thomé Travincas Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Telma Pinheiro Ribeiro Secretária de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura Terezinha das Neves Pereira Secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária

Mauro de Araújo Bezerra Secretário de Estado do Esporte Weverton Rocha Marques de Sousa Secretário de Estado do Esporte e Juventude Wilson Pereira de Carvalho Filho Secretário de Estado de Articulação Política

SUMÁRIO | XX APRESENTAÇÃO Clay Lago XX | BASTA! Jackson Lago | XX JACKSON LAGO: uma biografia Léo Costa XX | BASES DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Aziz Santos | XX DESENVOLVIMENTO LIBERTADOR Raimundo Palhano XX | DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO MARANHÃO Jhonatan Almada | XX MENSAGENS GOVERNAMENTAIS XX | BALANÇO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS XX CARTA AOS MARANHENSES Jackson Lago

APRESENTAÇÃO

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Este é o primeiro livro publicado pelo Instituto Jackson Lago e se reveste de grande importância para a consolidação do trabalho desenvolvido neste 1 ano e 4 meses de existência institucional. Resgatar os fundamentos e as realizações do Governo Jackson Lago (2007-2009) é um dever para com a memória e a história da oposição no Estado do Maranhão. Ao concluir a leitura das páginas deste livro, cresce em perspectiva e verdade a afirmativa de que esse governo foi derrubado pelos seus méritos, não pelos seus erros.

O livro é formado por seis partes. Na primeira parte disponibilizamos um documento escrito por Jackson de próprio punho no dia em que saiu do Palácio dos Leões depois de aguerrida resistência apoiada pelo Movimento Balaio. Saiu de cabeça erguida e nos braços do povo, assim como entrou. O documento, emblematicamente chama-se “Basta!”, um basta ainda por concretizar-se na atualidade, deixava claro a disposição e a convicção de Jackson – lutar permanente em prol da libertação do Estado.

A segunda parte traz uma síntese biográfica escrita por Léo Costa, atual prefeito de Barreirinhas. Ele destaca a trajetória de Jackson, enfatizando suas realizações como prefeito de São Luís por três mandatos e como governador do Maranhão. Aponta claramente que essa biografia combativa e governo arrojado representavam uma ameaça séria a sobrevivência política do grupo dominante no Maranhão.

A terceira parte reúne análises sobre o Governo Jackson Lago, produzidas pelas autorias profissionais do livro: Aziz Santos, Raimundo Palhano e Jhonatan Almada, todos participantes ativos do planejamento público para o desenvolvimento do Maranhão construído sob a liderança de Jackson e responsáveis pela concepção e produção deste livro.

O texto de Aziz Santos apresenta as bases do planejamento governamental constituídas pelas articulações institucionais nacionais e internacionais encetadas, as institucionalidades cri-

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adas, os investimentos privados e públicos em andamento destacando os principais projetos estruturantes e o significativo programa de qualificação do trabalhador e da trabalhadora maranhense para ocupar os postos de trabalho abertos.

Raimundo Palhano em seu texto explicita a concepção de desenvolvimento que até então imperava no Maranhão, um desenvolvimento elitista, dependente de grandes projetos, voltado para o mercado exterior, o qual enriqueceu e empoderou pequenas parcelas da sociedade ligadas ao grupo dominante. Em oposição, no Governo Jackson Lago, estava emergindo uma nova concepção de desenvolvimento libertador baseada em uma nova governança, novas subjetividades, tendo como instrumento materializador o Plano Plurianual 2008-2011, o qual se fundava na modernização da gestão pública, na regionalização, na democratização, na descentralização e em um novo municipalismo.

O texto de Jhonatan Almada apresenta os principais problemas enfrentados pelo Governo Jackson logo no seu início: destruição da máquina administrativa, centralização/concentração do Estado, concentração econômica e forte desigualdade de renda e de acesso aos serviços públicos. Em face disso, as ações ligadas ao planejamento público para um desenvolvimento libertador se voltaram para recuperar/inovar a máquina administrativa, desconcentrar o desenvolvimento, descentralizar a gestão pública, fortalecer as políticas sociais e estabelecer a cooperação internacional.

A quarta parte do livro reúne as mensagens governamentais referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão pelo Governo Jackson. Em caráter complementar e de forma sintética, a quinta parte apresenta um balanço das ações e políticas públicas do Governo Jackson, extraído dos relatórios de gestão produzidos pelas Secretarias de Estado, reconhecendo-se a liderança dos Secretários/as e a participação dos técnicos/as na sua elaboração, cujo conteúdo foi adaptado e reformulado pelas autorias profissionais deste livro.

Boa leitura!

Clay Lago Presidente do Instituto Jackson Lago

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A última parte do livro traz a Carta aos Maranhenses escrita por Jackson e lançada publicamente logo após o golpe judiciário de 17 de abril de 2009. Nela, Jackson faz um balanço do seu governo, aponta os motivos do golpe e conclama a todos os maranhenses para a luta, crendo firmemente que no seu lugar “milhares se levantarão para combater o atraso e a mentira”. Estaria ele antevendo os movimentos populares que tomaram às ruas do Brasil e que no Maranhão tem o combate à oligarquia como uma das principais bandeiras? Eis mais uma pauta a ser incorporada nas discussões do Instituto.

Antes de encerrar, registro agradecimento especial ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, cujo apoio tornou a publicação deste livro possível. Fundamental relembrar que o povo de Imperatriz desempenhou um papel histórico na conquista do mandato popular de Jackson.

O legado de Jackson é sua inquebrantável vontade, disposição e capacidade de luta em prol da libertação do Maranhão.

Convido a todos vocês, amigos e amigas, para ler, refletir, debater, comentar e contribuir.

|BASTA!

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COMO TEM SIDO DO ESTILO DO GRUPO DOMINANTE NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, COM SEU IMPÉRIO DE COMUNICAÇÃO VEM MENTINDO, CALUNIANDO, ENGANANDO E CHANTAGEANDO PARA PERMANECER NO PODER, PROSPERANDO MATERIALMENTE ÀS CUSTAS DO EMPOBRECIMENTO DA POPULAÇÃO. DEPOIS DE 40 ANOS O POVO SE LIBERTOU. AGORA SURGEM CENTENAS DE ESCOLAS, EMPRESAS SE INSTALANDO PARA GERAR EMPREGO, OS GRANDES FÓRUNS POPULARES (A PARTICIPAÇÃO POPULAR É A MARCA

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MAIOR DO TEMPO DE LIBERTAÇÃO).

INVESTIMENTOS NA SAÚDE, DESCENTRALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ESTRADAS SÃO CONSTRUÍDAS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. COMEÇA ACONTECER NO ESTADO O QUE ACONTECEU NAS NOSSAS ADMINISTRAÇÕES EM SÃO LUÍS. TRABALHO E HONESTIDADE MUDARAM A CARA DE NOSSA CAPITAL. AÍ COMEÇA O DESESPERO DO GRUPO DOMINANTE.

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QUER, NO TAPETÃO, DESRESPEITAR A VONTADE POPULAR. DIZEM AOS SEUS QUE SÃO RICOS, BEM RELACIONADOS E TUDO PODEM NOS TRIBUNAIS. QUE OS MILHÕES DE ELEITORES NADA VALEM ANTE A FORTUNA E SUAS RELAÇÕES COM A JUSTIÇA. MARCAM DATA PARA O GOLPE! QUE NOS RESTA FAZER? LUTAR ENQUANTO VIDA TIVER PARA QUE A VONTADE POPULAR SEJA RESPEITADA.

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PARA QUE O DINHEIRO PÚBLICO VÁ PARA AS ESCOLAS, AS UNIDADES DE SAÚDE, PARA A PRODUÇÃO, PARA AS ESTRADAS. DA MESMA FORMA COMO ACONTECEU DURANTE OS MEUS TRÊS MANDATOS DE PREFEITO DE SÃO LUÍS. TENHO CONSCIÊNCIA QUE É MEU DEVER LUTAR COM TODAS [AS] FORÇAS PARA QUE A VONTADE E OS DIREITOS DO NOSSO POVO SEJAM RESPEITADOS. SE NECESSÁRIO, ESTOU SEGURO, TODOS IREMOS ÀS RUAS PARA VENCER NOVAMENTE.

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CONTE COMIGO. ESTOU CONSCIENTE QUE A VITÓRIA FOI DA HONRA, DA ÉTICA E DAS NECESSIDADES MAIS AGUDAS DA NOSSA POPULAÇÃO QUE ELES EMPOBRECERAM. ESTES VALORES JUSTIFICAM A LUTA PERMANENTE.

|UMA BIOGRAFIA

Arieldes Macário da Costa (Léo Costa)*

O

Grupo Escolar Oscar Galvão e o Colégio Professor Vidigal ainda estão lá, em Pedreiras, como testemunhas vivas a guardar memórias desse maranhense exemplar aí nascido em 01/11/1934, amigo de infância de João do Vale, compositor e poeta de letras transbordantes do cancioneiro brasileiro.

Estruturava-se, então, uma rara vocação de serviço e servidor público, sua marca indelével por toda a sua vida. De Pedreiras a São Luís, onde frequentou o prestigiado Colégio Maristas, Jackson Lago foi * Foi Superintendente do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) no Governo Jackson Lago (2007-2009). Sociólogo, atualmente é prefeito de Barreirinhas. Foi Técnico-pesquisador no Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais do Estado do Maranhão (IPES); Coordenador do Centro de Serviços de Barreirinhas apoiado pela OXFAM; Coordenador da Ação Comunitária do Projeto de Colonização do Nordeste – COLONE/Zé Doca; Assessor Especial do Reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); assessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), na gestão do Governo Brizola; Secretário Municipal de Agricultura de São Luís no Governo de Jackson Lago, fundador e Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento para o desenvolvimento da agricultura da região de São Luís.

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| Jackson lago: uma biografia

amadurecendo, mesmo que adolescente, sua aprendizagem de mundo e seu convívio humano e cultural com a admirada Atenas Brasileira.

Vocacionado a servir e a salvar vidas, formou-se médico cirurgião na Faculdade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, aprimorando-se também na residência médica do Departamento de Doenças Pulmonares da Policlínica Geral da Cidade do Rio, então Capital político-administrativa e cultural do Brasil.

Com a alma encharcada de chão das vivências da saga do arroz e das aventuras sociais e humanas dos migrantes nordestinos nos vales úmidos do Mearim e Pindaré maranhenses; além do dia-a-dia dos estudos médicos e do trabalho no antigo IAPC, Jackson Lago viu, de perto, no Rio, os fervilhantes e decisivos acontecimentos políticos do Brasil dos anos 1950 e 1960: o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, a transferência por JK, da capital federal do Rio para Brasília, a renúncia do Presidente Jânio Quadros, a deposição do Presidente João Goulart.

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Na condição de estudante de medicina, participa, então, das batalhas da UNE (União Nacional dos Estudantes), presencia o Comício de 13 de março de 1964 da Central do Brasil pelas Reformas de Base, fez-se amigo de Neiva Moreira e João do Vale.

Com o vazio político decorrente do Golpe Militar de 1964 e concluído seu curso e a especialização médica, retorna ao Maranhão para a batalha da medicina, sem imaginar que sua personalidade política e profissional já consolidada seria de pronto notada e requisitada para a construção da História.

Solicitada pelo Prefeito Epitácio Cafeteira, a Associação Médica do Maranhão indicou três nomes, sendo Jackson Lago o escolhido para ser o novo Secretário Municipal de Saúde de São Luís, o que permitiu também que participasse ativamente do primeiro grande confronto político com o sarneysismo que tentou agressivamente depor o prefeito recém eleito (Cafeteira), revelando e antecipando seus métodos ditatoriais e antidemocráticos agora conhecidos do Brasil inteiro.

Paralelamente ao início desses embates, assumiu a cadeira de professor de cirurgia torácica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), clinicou no Sanatório Getúlio Vargas, no Hospital Geral do Estado e no Hospital Presidente Dutra.

Anos pacientemente seguidos e vividos de acompanhamento diário das mazelas sociais corporificadas na situação sanitária de pes-

soas, famílias e comunidades, acabaram por irromper na consciência e nas decisões do médico humanista, que se viu, então, arrebatado para as fileiras da resistência democrática.

Em 1974, é eleito deputado estadual pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) maranhense, exercendo aí um extraordinário mandato parlamentar em favor da luta pela terra e contra a grilagem; denuncia a nefasta Lei de Terras do Sr. Sarney; funda O Rumo, um jornal de combate em favor da vida; convida, via Assembleia Legislativa, Dom Helder Câmara a visitar e pregar em São Luís; alia-se aos movimentos pela moradia, engajando-se na batalha dos direitos humanos; participa da campanha de educação popular pela saúde e é voz atuante na defesa dos direitos democráticos pela anistia, pelo retorno dos exilados e das eleições diretas.

Conquistada a Anistia, é um dos fundadores nacionais do Partido Democrático Trabalhista (PDT), após ver esbulhado de Leonel Brizola o sonhado PTB de Getúlio Vargas e João Goulart.

Visando fortalecer o novo partido, candidata-se a deputado federal em 1982 e, em 1985, a prefeito de São Luís. Em 1986 seu nome é o quinto mais votado como candidato a deputado federal no estado, porém, o PDT não atinge o quociente eleitoral.

Em 1987, Epitácio Cafeteira, agora eleito e empossado governador, repete a dobradinha de 20 anos atrás e nomeia Jackson Lago Secretário Estadual de Saúde, oportunidade plenamente aproveitada para a realização de um trabalho de impacto do qual sobressai a implantação de 5 (cinco) Unidas Mistas de Saúde da Ilha de São Luís, nos bairros do Anjo da Guarda, Coroadinho, Bequimão, Cidade Operária e Maiobão, funcionando 24 horas por dia.

Em 1988, já reconhecido, fortalecido e experimentado pelas batalhas da vida cotidiana e das lutas democráticas pela cidadania, São Luís o consagra seu dirigente máximo, elegendo-o prefeito da Capital.

Consolidava-se aí uma fortíssima liderança democrática capaz de mudar São Luís para sempre.

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Convidado por Leonel Brizola, participou, em 1979, do Encontro de Lisboa (Portugal) reunindo trabalhistas do Brasil e exilados, preparando as bases teóricas, políticas e culturais de reconstituição do lendário Partido Trabalhista Brasileiro, ao lado de Neiva Moreira, Darcy Ribeiro, Francisco Julião, Teotônio dos Santos, Abdias Nascimento e tantos outros.

Em 1992, a população, aprovando seu trabalho, elege prefeita sua sucessora indicada. Em 1994 candidata-se, pela primeira vez, a governador do Maranhão obtendo 20% dos votos no primeiro turno, apoiando o candidato Cafeteira no segundo turno.

Sentindo sua falta, a chapa Volta Jackson (com Domingos Dutra, do PT, na vice) é eleita em 1996 para governar São Luís outra vez.

Em 2000, já instituído o dispositivo legal da reeleição, Jackson é reeleito e, pela terceira vez, assume, em 2001, a Prefeitura de São Luís.

Em 2002, candidata-se outra vez (a primeira foi em 1994) a governador do Maranhão e recebe consagradora votação no 1º turno, avenida aberta para uma vitória retumbante no 2º turno, disputa impedida por artifícios absurdos arrancados junto à inexplicável Justiça Eleitoral do Estado e do País.

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Foram tempos duros, maldosos e mesquinhos, recheados de golpes e rareados de esperança. Mas o batalhador Jackson Lago não desistiu.

Reconhecido no slogan Trabalho e Honestidade, admirado pelo senso agudo de respeito e pontualidade, sério, cordato, mas aguerrido e corajoso, experiente nas artes administrativas de fazer mais com menos, eleito duas vezes em pesquisa nacional do Instituto Data Folha melhor prefeito de capitais do Brasil; vê, em 2004, ser reeleito Prefeito de São Luís seu vice-prefeito de 2000 por ele indicado.

Todo esse ativo cultural e político, de certa forma incomum no Estado sitiado, é admiravelmente bem utilizado para a constituição da Frente de Libertação do Maranhão, que Jackson Lago funda para a eleição de Governador de 2006, pleito histórico de repercussão nacional e internacional e divisor de águas na historiografia maranhense.

No 2º turno é eleito e consagrado o novo Governador do Maranhão.

Até ser golpeado e destituído do governo maranhense em abril de 2009, (concorre nas eleições 2010 para governador do Estado e mais uma vez é alvo do arbítrio do TSE que só confirma sua candidatura três dias antes do pleito), Jackson Lago deixa um legado extraordinário de obras, realizações e diretrizes econômicas, sociais, culturais e políticas que, sem sombra de dúvida, iluminarão a conquista do Maranhão para a democracia, o desenvolvimento e a prosperidade.

Como profissional Médico, Jackson Lago: • tratou, aliviou a dor e salvou vidas; • dedicou-se exclusivamente ao serviço público de saúde, sempre na perspectiva do social e do popular; • foi um reconhecido e competente médico formador de médicos.

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Como Prefeito (três vezes eleito) de São Luís, Jackson: • deu um salto quantitativo e qualitativo formidável da educação; • estruturou, ampliou e democratizou os serviços públicos de saúde, com diversas unidades descentralizadas e dois Socorrões de suporte para a Ilha e o Estado inteiro; • fez obras de saneamento, de drenagem superficial e profunda, contribuindo para a redução da mortalidade infantil em significativos 54%; • implantou asfalto por São Luís inteira, não distinguindo o centro dos bairros, e os bairros da zona rural; • a coleta de lixo foi consideravelmente ampliada e o Aterro Sanitário da Ribeira implantado; • inovou com o Orçamento Participativo, o Conversando com a Cidade, a Bolsa Família Municipal de um salário mínimo, as Feiras Livres, o Consórcio Intermunicipal de Agricultura, a Casa Familiar Rural, as Brigadas de Vacinação, os Encontros das Cidades, o Hospital da Criança, a Transrural, o serviço de Salva Vidas nas Praias, a Guarda Municipal; • participou da conquista São Luís – Patrimônio Cultural da Humanidade; • recebeu em São Luís, em 1990, a visita histórica do Papa João Paulo II; • construiu o Residencial da Jansen, na Ilhinha – São Francisco, eliminando palafitas insalubres da Lagoa da Jansen, colocando famílias pobres em residências dignas em área nobre da Capital; • construiu o belíssimo Museu e Praça de Eventos Maria Aragão, único projeto urbanístico de Oscar Niemeyer no Nordeste brasileiro; • definiu as bases do Festival Internacional da Música;

• implantou o Circo Escola; • implantou o Circo da Cidade, hoje, Circo Nelson Brito; • recebeu prêmios e mais prêmios de reconhecimento nacional, a exemplo do prêmio Prefeito Amigo da Criança; • enfim, como gostava de dizer, recuperou a alta estima da cidade e a confiança da população no serviço e no servidor público, na boa política e na administração pública decente.

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Como Governador, mesmo com o governo sistematicamente sabotado e brutalmente interrompido, Jackson Lago: • implantou o primeiro Socorrão fora de São Luís, em Presidente Dutra, iniciando a meta do seu governo, que era implantar cinco Socorrões no interior do Estado ao final de 4 (quatro) anos; • construiu 173 escolas, dignas e grandes, para a rede estadual de ensino, parte das 300 escolas que estava determinado a construir; • concluiu a Ponte da Liberdade, em Imperatriz, obra de imensa relevância para o desenvolvimento regional; • iniciou a construção do Projeto Rio Anil/Liberdade, destinado a ser o maior projeto urbanístico do Estado; • disponibilizou recursos para construir, em São Luís, dois viadutos (Calhau e Forquilha), a conclusão da Avenida Litorânea e centenas de quilômetros de asfalto na Ilha; • implantou, na Segurança Pública, o conceito e o programa revolucionário Segurança Cidadã; • realizou os inéditos Fóruns Governo/Sociedade, em quatro macrorregiões do Estado; • conseguiu aprovar no Parlamento Estadual uma nova regionalização para democratizar de vez o planejamento e a execução do desenvolvimento territorial em 32 regiões do Estado; • aprovou e destinou recursos para a perenização dos lagos da Baixada Ocidental Maranhense, no projeto apelidado de Águas Fujonas; • ampliou espaços institucionais para o avanço dos direitos humanos, criando novas secretarias de estado, como

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a Secretaria da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Juventude; recriou instituições fundamentais ao planejamento e desenvolvimento do Estado, a exemplo do IMESC – Instituto Maranhense de Estudos Econômicos e Sociais e da AGERP – Agência Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária; reformulou o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), direcionando-o à promoção da economia dos pobres, rumo a uma verdadeira política de geração de riqueza, geração de renda e prosperidade nas várias regiões do Estado; implantou, pela primeira vez, no Planejamento do Estado, o conceito da SUBSIDIARIEDADE, base para a municipalização e o desenvolvimento local sustentável; apoiou com entusiasmo o Consórcio Turístico Interestadual ROTA DAS EMOÇÕES, unindo forças com o Piauí e o Ceará em prol do desenvolvimento sustentável das regiões Jericoacoara, Delta do Parnaíba e Lençóis Maranhenses; abriu e asfaltou novas pontes e estradas, a exemplo da estrada de Turiaçu; criou um novo clima para a atração democrática de novos empreendimentos industriais, agrícolas e comerciais; facilitou as principais providências preliminares para a implantação da Refinaria de Bacabeira e do Pólo de Gás de Capinzal do Norte; ousou transferir os recursos públicos financeiros do Estado de uma rede bancária privada para o domínio público do Banco do Brasil; recebeu no Palácio dos Leões o revolucionário Presidente Venezuelano Hugo Chávez; instalou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, democratizando o debate sobre o desenvolvimento do Estado; sem hostilizar os produtores rurais da cadeia do agronegócio, foi extremamente solidário com os movimentos sociais, entre os quais a FETAEMA e o MST.

Ao contrário do que dizem seus desafetos, Jackson Lago não caiu em razão dos defeitos atribuídos ao seu Governo. A História, desde cedo, já está a demonstrar que Jackson foi violentamente golpeado em razão das virtudes e conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais do seu Governo se avolumavam. Em ritmo tal que ameaçavam seriamente a sobrevivência política da oligarquia de mais de 40 anos de domínio discricionário do poder no Maranhão.

Por tudo isso, Jackson Lago é uma biografia exemplar para o nosso tempo.

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|ANÁLISES

Abdelaziz Aboud Santos (Aziz Santos)1

A

dimensão econômica identificada pelo Governo Jackson Lago ao assumir o comando da economia maranhense era de um modelo concentrador de renda, exportador de produtos com baixa agregação de valor para a economia local, que lhe evadia divisas, participação equivocada do Estado e baixa qualificação tecnológica e profissional.

O resultado de tal modelo traduzia-se comparativamente ao Nordeste e ao Brasil nos maiores coeficientes de mortalidade infantil e materna, nas maiores taxas de analfabetismo e de déficit habitacional, por um lado, e nas menores de cobertura de água, esgoto e eletrificação rural e pálidos sinais de marcos regulatórios.

1 Foi Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento no Governo Jackson Lago (2007-2009).

Economista formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e psicólogo formado pela Universidade CEUMA. Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Filosofia Política pela UFMA. Foi gerente do Banco da Amazônia, presidente do Banco de Desenvolvimento do Maranhão (BDM), presidente do SEBRAE, presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (COREN-MA), assessor-chefe da Prefeitura Municipal de São Luís, vice-prefeito de São Luís e secretário municipal da Fazenda de São Luís.

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| Bases do planejamento governamental

Os desafios que tinha pela frente e que o Governo mesmo se propôs a enfrentar foram o de promover o desenvolvimento sustentável, o de envolver a sociedade civil no processo de reforma do Estado, internalizar na gestão pública os valores de transparência, ética, participação social e solidariedade, potencializar as riquezas naturais expressivas, elevar o nível de empregabilidade, desenvolver o empreendedorismo, atrair novos investimentos e desenvolver parcerias público-privadas. Preocupou-se também em atenuar a dívida fundada que beirava os 6 bilhões de reais e lhe sugava a capacidade de investimento, melhorar o desempenho da arrecadação própria e o da dívida ativa de cerca de 1 bilhão de reais e identificar soluções de longo prazo para o déficit da previdência.

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O Governo optou conscientemente pelo desenvolvimentismo, numa perspectiva de sustentabilidade, com foco no bem comum da população. Isto porque diagnosticou, de logo, que a assimetria do desenvolvimento socioeconômico entre os municípios e as regiões do território maranhense é, em larga escala, fator de disparidade de renda e de acesso aos serviços essenciais.

As estratégicas macroeconômicas sinalizaram para um projeto de desenvolvimento do Estado como um todo, e não apenas de suas áreas mais dinâmicas. Assim, a infraestrutura de investimentos que estava sendo montada assentava-se nas possibilidades econômicas locais e regionais. O princípio básico era o desenvolvimento solidário entre os municípios e as regiões, dentro de políticas de convergência no que diz respeito à dinamização da economia, criação de empregos, à infraestrutura, educação, tecnologia e extensão dos serviços essenciais.

O desenvolvimento foi percebido como sustentável porque combinava crescimento econômico com conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais, com incentivo a novas economias e padrões de consumo que evitassem a degradação ambiental, que penaliza as populações mais pobres pela disseminação de doenças e insalubridade.

O Maranhão já testemunhara a incapacidade de projetos de crescimento ortodoxos e subordinados em promover os seus mercados internos e regionais, projetos que terminaram por estimular a desigualdade e a concentração em reduzidos polos regionais.

A estratégia, então, do governo iniciante, não poderia ser outra senão a de destinar mais recursos para investimentos em infraestrutura

e para aumento da renda e do consumo das classes mais pobres, dentro de critérios como tamanho do mercado potencial, força de trabalho, desenvolvimento técnico e científico alcançado, recursos naturais e base produtiva existente, tudo isso norteado pelo princípio da subsidariedade, isto é, os municípios isentavam o Estado daquilo que poderiam fazer com as próprias mãos. Enfim, o sentido era desenvolver um mercado de consumo de massa, começando por induzir um crescimento do PIB a taxas anuais superiores à do Nordeste, com foco no emprego.

De logo, note-se que a estratégia de desenvolvimento do novo governo elegera como foco especial a democratização, a inclusão social e a distribuição de renda, o que estava sendo concretizado pela descentralização de sua economia, geradora do emprego e, por consequência, de um mercado de consumo de massa. Uma vez incluído na economia de mercado, o indivíduo alcançaria novos complementos a esse tipo de cidadania consumidora, em si mesma insuficiente para formação da consciência cidadã. Por isso mesmo, e em paralelo, o governo disparava um conjunto de políticas públicas e investimentos correlatos sem precedentes na história do Maranhão para as áreas da educação, cultura, saúde, assistência social e de direitos humanos, estas na direção das populações desassistidas (negros, mulheres, idosos e crianças) ou mesmo com a sobrevivência em risco (portadores de doenças sexuais transmissíveis, crianças e jovens com transtornos mentais ou de conduta).

O Estado, sob a direção do novo governo, assumia o papel decisivo de indutor do desenvolvimento social e econômico de sua população, numa postura claramente diferenciada da ótica patrimonialista vigente nas últimas décadas. A ideia central de que uma nova

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Realmente, as estatísticas do PIB de 2007 e 2008 (taxa de crescimento real em 2007 de 6,50 e previsão de 7,00 em 2008, acima das taxas do Nordeste e do Brasil – dados da FIBGE) e do emprego veem confirmar o acerto da estratégia macroeconômica (em 2008, a taxa de emprego formal do Maranhão foi de 7,19% em relação a 2007, superior à média nacional de 5,01%, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego), que viria ser alicerçada, mais tarde, pelos Planos Populares de Desenvolvimento Regional das 32 (trinta e duas) regiões de desenvolvimento criadas no governo e em pleno processo de implementação.

concertação haveria de se fazer na relação Estado versus Sociedade Civil fez com que o Governo Jackson Lago concebesse uma Reforma do Estado, que o tornasse capaz de promover a descentralização das políticas públicas, enfrentasse a sua estrutura centralizada, hierárquica e vertical e, no limite, operasse uma redefinição das relações entre o público e o privado.

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Desta forma, em apenas dois anos e três meses de governo, instalaram-se o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com representantes de todos os extratos da sociedade civil e que, nele, constituíam a maioria; o Conselho de Macro-Políticas, formado pelos Secretários de Governo e Presidentes de Autarquias e Fundações, antes atuante apenas para melhorar a remuneração dos participantes; os Fóruns Regionais, presididos pelo próprio Governador e operado nos municípios-sede das regionais; os Conselhos Regionais de Desenvolvimento intrínsecos aos Planos Populares de Desenvolvimento Regionais; o Fórum de Primeiras Damas; o Conselho Regional e os Conselhos Municipais de Cultura, de Ciência e Tecnologia, os Conselhos de Segurança Cidadã, a Comissão Intersetorial de Políticas Públicas, a Comissão Estadual de Erradicação do Analfabetismo, a Comissão pela Erradicação do Trabalho Escravo, o Comitê de Revitalização da Bacia do Rio Itapecuru, Comitê do Programa de Água Doce, Comitê de Políticas para Crianças e Adolescentes do Semi-Árido, o Conselho de Políticas de Inclusão Social (Fumacop – Programa de Combate à Pobreza no Maranhão), além de dar vida atuante a 23 (vinte e três) conselhos estaduais de políticas públicas.

Claro que esta nova governança originara-se de uma estreita relação dialógica com a sociedade civil, de onde nascera o Planejamento Estratégico do Estado, elaborado a centenas de mãos – lideranças sociais, dos movimentos sociais, das organizações não-governamentais, das universidades, dos trabalhadores, do empresariado - e com metodologia apropriada, de baixo para cima, participativo e que visava o empoderamento local, pois trazia as decisões mais para perto do cidadão.

Não apenas o Estado perdera a sua memória de planejamento como a sua própria capacidade de planejar. Competia, então, ao Planejamento reinventar o Estado, desprivatizá-lo, para que ele assumisse a sua correta condição de ente público, criando novas institucionalidades que concretizassem essa decisão, além de perseguir o desafio de construir um poder planejador capaz de coordenar um novo ciclo de investimen-

tos produtivos empresariais, orientado pelo princípio da responsabilidade social e comprometido em gerar prosperidade para o Maranhão e o seu povo.

A economia do Estado encontrava-se em uma grave encruzilhada: algumas plantas industriais gigantescas intensivas de capital que lhe aumentava o PIB sem distribuir a renda pelos vários extratos da população, ao lado da desarticulação da pequena produção historicamente provedora das necessidades básicas da população. Era esse o complexo desafio que o Governo tinha pela frente. Que fazer?

Antes, porém, cumpria instrumentalizar o Governo para o cumprimento desse desiderato. Instalou-se, assim, o Comitê de Cooperação Internacional, com o apoio estratégico da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, na visão de abrir os mercados potenciais do Maranhão para os investimentos da economia dos países centrais ou de semelhanças culturais em que a troca de experiências técnicas pudesse favorecer ambas as partes. Foram visitados com esse objetivo a França – preservação de bacias hidrográficas consideradas pelo Governo como regiões de planejamento; a China – tratativas de composição societária de projetos siderúrgicos privados e cooperação técnica junto às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s); Cuba – parceria na questão da alfabetização e na saúde básica da população; Venezuela – alfabetização, agricultura, pecuária, educação e comunicação; Equador e Organização Latino-americana de Governos Intermediários (OLAGI); Corporação Andina de Fomento (CAF) financiamento para a revitalização da Bacia do Rio Itapecuru, e celebrados convênios materializadores dessas intenções.

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Debatendo-se com uma dívida de 6 bilhões de reais que lhe roubava por completo a sua capacidade de investimento, a estratégia eleita foi a de coordenar um formidável esforço de atração de projetos produtivos de peso da iniciativa privada nacional e internacional, de um lado, - a que se deu o nome de Projetos Estruturantes - e articular a pequena produção através dos Arranjos Produtivos Locais,– pela via do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), de outro.

Consciente de que essa tarefa jamais poderia ser realizada somente com seus recursos humanos internos, até então desmotivados e descrentes de que outro Maranhão seria possível, tratou-se de articular parcerias privilegiadas para dar cabo da missão de reerguer a combalida e frágil economia estadual.

Foram estes os parceiros convocados para a tarefa: • o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a tarefa de emprestar-nos a sua experiência técnica amealhada ao longo de sua história no desenvolvimento de planos e projetos semelhantes, além da cooperação financeira já registrada em carta consulta elaborada pelo Governo. O foco estratégico da cooperação técnico-financeira do Banco Mundial era o Plano Diretor da Zona de Influência da Região Metropolitana de São Luís, para onde se atraía projetos da Refinaria Premium da Petrobrás, da Siderúrgica do Mearim e de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE);

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• a Japan International Cooperation Agency (JICA), com a tarefa de estudar as alternativas mais adequadas para a expansão do complexo do Porto de Itaqui. De igual modo, recebera carta consulta do Governo para financiamento desse grandioso projeto, aprovada que já estava a sua cooperação técnica imprescindível, dada a experiência dessa Agência em questões portuárias internacionais de vulto; • a Universidade de São Paulo (USP), através da sua Fundação (FUSP), do que resultou estudo especial sobre a situação do petróleo no Brasil (maio/2008), indicando que o Maranhão seria o local mais favorável à ampliação da capacidade de refino. Logo depois de analisado tal estudo pelo Ministério das Minas e Energia, a Petrobrás anunciou o projeto da Refinaria Premium do Maranhão, de 600 mil barris diários (a maior do País). Em julho de 2008, o Governo do Estado solicita à FUSP ampliação dos objetivos do convênio para incluir a avaliação econômica, social, urbanística e ambiental dos projetos estruturantes já definidos e em definição. Além disso, junto ao IEE/ USP o Governo estabelecia as bases de celebração de convênio com a empresa de desenvolvimento de negócios da China (FDDC), do que resultou a visita de missão técnica, comercial e política àquele País (outubro/2008).

• o Banco do Brasil S. A., para onde o Governo transferiu todos os recursos do Estado, inclusive a folha de pagamento dos servidores, antes em instituição privada. Em troca, o BB garan-

• o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com a responsabilidade de identificar e organizar os arranjos produtivos no território maranhense, tanto as cadeias embrionárias, como aquelas já existentes e em algum grau operante. Cabia-lhe mais acompanhar o processo dos Arranjos Produtos Locais (APL’s) em todas as fases, aí incluída a de comercialização, posto que já se tinha experiência que a complexidade de construir mercados efetivos e permanentes para a pequena produção constituía-se em nó de difícil desate para os micro e pequenos empresários. O próprio FUMACOP tomou para si o encargo de celebrar convênio de participação financeira com o SEBRAE, a fim de que a esta instituição não faltasse os recursos necessárias a tão elevada tarefa; • a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com todo o seu acervo de estudos e pesquisas (monografias, dissertações e teses), além de atuar como parceira essencial na construção de um banco de dados georreferenciado, com informações sobre o Estado do Maranhão, região Nordeste e Brasil. Os dados estão distribuídos nos temas agricultura, áreas de preservação, bacias hidrográficas, bairro, características ambientais, ciência e tecnologia, comércio, comunicações, correio, cultura, demo-

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tia contratualmente oferta praticamente ilimitada de recursos para os pequenos produtores rurais do Estado, principalmente de sua Carteira de Desenvolvimento Regional Sustentável, avantajados recursos para o financiamento da micro, pequena e média empresa comercial e industrial maranhense, colocava a sua secular experiência de desenvolvimento regional à disposição do Estado, comprometia-se em instalar dezenas de novas agências e postos de serviço em cidades escolhidas pelo Governo e ser parceiro ativo na informatização da gestão pública, firmava parceira permanente com o Governo no sentido de colaborar com os 32 (trinta e dois) Planos Populares de Desenvolvimento Regional, além de iniciar conversações para a securitização da dívida fundada de 6 bilhões de reais, alongando o seu perfil e comprando-a do Tesouro Nacional para colocar títulos de sua emissão no mercado internacional, com o que o Governo esperava recuperar a sua esgotada capacidade de investimento;

grafia, distrito, domicílios, drenagem, ecossistema, educação, eleitores, emprego, empresas, energia, estado, exportações, extração vegetal, finanças, fonte, geologia, geomorfologia, índice de desenvolvimento humano (IDH), importações, indicadores sociais, indígenas, indústria, infrações de trânsito, lavoura temporária, lavoura permanente, mês, meso-região e micro região. Estão também inclusos temas como movimento migratório, municípios, ocupação, país, pecuária, pesca, Produto Interno Bruto (PIB), povoado, previdência, produção comercial, produção industrial, produção comercial, quilombolas, região, regiões de planejamento, rios, saneamento, saúde, segurança pública, serviços, silvicultura, solos, telefonia, terras indígenas, transações bancárias, transporte aéreo, transporte marítimo, transporte terrestre, transporte ferroviário, turismo, unidades de conservação e vegetação, totalizando 70 assuntos.

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• a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), órgão do Estado com finalidades próprias de uma instituição de ensino, mas convocada a participar do Planejamento Estratégico do Estado na derrocada do analfabetismo e estimulada a liderar os importantes instrumentos de Zoneamento Agro-Ecológico e Zoneamento Ecológico Econômico. O primeiro em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, o segundo, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

• a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), antes citada, com amplas e demoradas negociações para instalar-se em nosso território, como, de fato, instalouse, mercê da visão que tinha o Governo de que a experiência acumulada dessa instituição e a sua capacidade de pesquisa na área agronômica seria fator essencial ao nosso desenvolvimento harmônico.

• a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), o Banco da Amazônia S.A. (BASA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram convidados a operarem dentro da configuração estratégica do Estado. À CEF competia financiar os projetos de infraestrutura das cidades, a exemplo do Projeto Rio Anil, em São Luís, e o vigoroso programa de habitação po-

pular da AGENDA 2010; ao BNB e ao BASA restou indicada a priorização de financiamento aos APL’s através dos Fundos Constitucionais que lhes dão suporte financeiro, nas regiões de atuação de cada ente, em complementação aos recursos do FUMACOP; e ao BNDES, o concurso do financiamento dos projetos estruturantes indicados pelo Governo, de um lado, e, de outro, o fortalecimento do FUMACOP numa relação um por um, isto é, para cada R$ 1,00 investido pelo Tesouro Estadual corresponderia a R$ 1,00 de aporte do Banco.

Foram estes os instrumentos utilizados pelo Governo:  o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), refundado como instrumento de ponta de lança da pesquisa para o desenvolvimento estadual após décadas de abandono, teve, ainda, o encargo de coordenar políticas públicas concretas como a regionalização, a cooperação internacional e a revitalização da bacia hidrográfica do rio Itapecuru. Além disso, passou, também, a ser responsável pela cartografia do Estado, com o objetivo de restabelecer parâmetros corretos para redefinir limites e divisas dos municípios, enredados em complicado cipoal de emaranhamentos na medida em que seus territórios foram sendo reduzidos pela criação de novos entes municipais. Assim, um conjunto de novas leis superpõem territórios municipais, sem descurar do fato de que as linhas demarcatórias de divisas tinham se tornado obsoletas ao longo do tempo (casas de pessoas, linha de telégrafos, picadas da Petrobrás, etc.).  o Fundo de Combate à Pobreza do Maranhão (FUMACOP), pré-existente ao Governo Jackson e instrumento

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No âmbito interno, competia ao Governo estruturar-se adequadamente para a interlocução com os parceiros eleitos. Tratou, então, de jogar todas as suas fichas na descentralização do Estado, seja em relação à administração pública, seja em relação à sua economia, na certeza de que ela promoveria a um só tempo o desenvolvimento regional sustentável e construiria um ambiente de cooperação e governabilidade, criando um círculo virtuoso e sinérgico de realizações e de participação dos vários atores da sociedade civil organizada.

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de combate à pobreza estimulado pelo Governo Federal para todos os Estados, tinha seus recursos totalmente comprometidos com a folha de pagamento dos professores da rede estadual. O Governo, então, tomou a decisão estratégica de voltá-lo inteiramente para o combate à pobreza pela via da criação da prosperidade nos municípios menos desenvolvidos, e lhe deu tratamento inovador fazendo-o operar em três bases distintas e interligadas: a econômica (desenvolvimento de arranjos produtivos); a tecnológica (incubadora de empresas e inclusão digital); e a social (segurança nutricional e alimentar e transferência direta de renda). Nada menos do que 400 milhões de reais em apenas dois anos de governo estavam disponíveis para o financiamento de projetos das diversas comunidades que nos chegavam às centenas. Até mesmo o grandioso projeto de redenção da Baixada Ocidental Maranhense – ÁGUAS PERENES – que objetivava represar águas de chuvas através da barragem do rio Maracu (Lagos de Viana, Cajari e Penalva) e da construção de 70 km de diques atravessando vários municípios da Baixada estava programado para ser executado pelo FUMACOP.  a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), criada pelo Governo Jackson Lago com o objetivo de prover assistência técnica e continuada à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores, em moldes totalmente diferentes da antiga EMATER, pois se enraizava pelas 32 (trinta e duas) regiões de planejamento em que fora dividido o território estadual com seus escritórios regionais. Próximos, portanto, da base produtiva, tais escritórios iriam subsidiar tecnicamente os futuros Conselhos Regionais de Desenvolvimento e atuar em parceria com os órgãos municipais voltados à produção agropecuária.  a Regionalização do Estado em 32 (trinta e duas) regiões de planejamento, em substituição às 19 regiões administrativas existentes, aprovada em lei complementar. Tais regiões viriam constituir-se no instrumento mais concreto de descentralização administrativa e econômica do Estado, pois, instalavamse com base em circunstanciado Plano Popular de Desenvolvimento Regional, elaborado em parceria com atores locais.

Cada região instalava também o seu Conselho de Desenvolvimento Regional formado por prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, lideranças sociais locais, organizações populares e não governamentais, associações empresariais e, além de integrarem o Planejamento Estratégico, teriam a missão de decidir a aplicação dos recursos orçamentários previstos. Registre-se que o Governo Jackson inaugurou a regionalização orçamentária no Brasil com o Orçamento de 2009, aprovado em 2008, dando exemplo nacional de uma política pública da mais alta significância para o desenvolvimento harmônico das regiões.

 o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), liderado pela SEPLAN em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e a UEMA, com prazo de conclusão para 2010, indicaria, por fim, em quais áreas poderiam

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 o Zoneamento Agroecológico (ZAEMA), a ser elaborado com o concurso da EMBRAPA via contrato celebrado entre a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a referida empresa, com o aval da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN). Para este estudo de larga dimensão da pesquisa agronômica, com prazo de conclusão para 2012, o território maranhense foi dividido em 5 (cinco) grandes regiões, tendo sido priorizadas duas delas: a de Carajás – Região Oeste - de pulsação econômica mais forte, e onde são abrigados projetos de grande envergadura na área agro-pastoril, e outra, economicamente depressiva, a da Baixada Ocidental Maranhense – Região Norte - que abriga o maior contingente populacional de maranhenses. À medida que esse estudo evoluísse e os dirigentes do Estado tivessem informações técnicas fundamentadas das potencialidades e restrições do solo, portanto do quê e onde produzir, além daquelas de sua experiência histórica, o Governo desencadearia forte esforço na captação de projetos junto ao empresariado nacional e internacional, esforço que já começara com rodadas de negociação em Brasília, São Paulo, Estados Unidos e China. Não foi por outra razão que empresas de elevado conceito internacional aportaram em terras maranhenses com projetos de vulto na área da agricultura e energia.

ser cultivadas as monoculturas de soja e cana-de-açúcar, por exemplo, e quais aquelas em que os danos ambientais revelariam a impropriedade de seu cultivo, numa clara racionalização e ocupação dos espaços. O Governo estava consciente de que uma coisa é plantar soja nos cerrados de Balsas, iniciativa que já não é isenta de problemas (pressão por serviços urbanos na cidade de numeroso contingente humano que vivia nos campos), outra, completamente diferente, é fazê-lo no frágil ecossistema do Baixo Parnaíba, historicamente reservado para a pequena produção agrícola e criação de pequenos animais.

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 o Banco da Gente, instalado em auxílio à demanda crescente de milhares de projetos da pequena produção, cooperativados ou não, cuja demora excessiva na liberação dos financiamentos pelos bancos oficiais terminavam por desestimular os demandantes. Pensado para dar celeridade a esse segmento de mercado que não desfruta de condições para contratar escritórios técnicos de elaboração de projetos, o Banco da Gente, em poucos meses de atuação, já atendia a milhares de pequenos produtores rurais e urbanos. Ao lado disso, o FUMACOP atuava também para financiar recursos de capacitação de duas centenas de técnicos na estrutura do BNB, com a finalidade da análise tempestiva de tais projetos.

Por último, o Governo instalara o Comitê de Projetos Estruturantes e na esteira deles criava um grande programa de treinamento e capacitação de mão de obra, denominado de MARANHÃO PROFISSIONALIZADO. Simultaneamente, encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que reformula a lei de Parcerias Público-Privadas (Lei 8.437, de 26.07.2006) e cria o Fundo Garantidor, ampliando a possibilidade de investimentos privados na montagem da forte infraestrutura física que o Maranhão iria necessitar para abrigar plantas industriais complexas, de grande envergadura e de longo tempo de maturação.

Projetos Estruturantes O Governo Jackson Lago instituiu, logo no começo do seu mandato, Grupo de Trabalho visando à captação de projetos estruturantes ou estruturadores orientados para investimentos na infraestrutura eco-

nômica e social do Estado do Maranhão, organizados através de Áreas de Resultados, quer dizer, ao mesmo tempo em que seriam instrumentos de transformações desejadas na realidade local, teriam efeito multiplicador capazes de gerar outras iniciativas privadas ou mesmo públicas, promovendo as vantagens comparativas e competitivas do Maranhão (Decreto Nº 23.348/2008).

Os projetos estruturantes articulados para o desenvolvimento estadual envolvem siderúrgicas, estaleiro, terminais portuários e ferroviários, usinas hidrelétricas e termelétricas, refinaria de petróleo, portos e fábricas e mobilizariam, em parceria com o Governo Federal e organismos internacionais, algo superior a 40 bilhões de dólares com capacidade de gerar cerca de 220 mil empregos diretos e indiretos.

Ademais, a crescente produção de grãos dos Estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, além da do próprio Maranhão iria exigir investimentos maciços e relativamente urgentes na área portuária de São Luís para dar real completude ao Corredor Centro/ Norte, principalmente porque o Governo Jackson Lago resolveu provocar o apressamento do deslocamento da demanda da produção agrícola daqueles estados para o Porto do Itaqui, criando o Conselho Consultivo do Corredor Centro/Norte na Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), constituído pelos seus respectivos Governadores.

Tudo isso constava do Plano Maranhense de Logística e Transporte (PMLT) do Governo Jackson Lago que complementava o Plano

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Em geral, todos eles só seriam possíveis de materialização se o Governo apontasse uma solução plausível para a modernização e ampliação do Complexo Industrial e Portuário de São Luís, por onde necessariamente passariam as volumosas trocas comerciais previstas, dada a localização física e estratégica com que a natureza brindou o Maranhão, seja pelo calado do Porto de Itaqui, seja pela sua proximidade dos grandes mercados da Ásia, Europa e Estados Unidos. Aqui, a necessidade premente de dragagem dos “piers” de atracação existentes e a construção de novos para atender a demanda futura, fez o Governo iniciar tratativas de modernização e expansão do Porto de Itaqui via capital externo, pela constatação clara que nem o Estado teria condições, nem a União investiria recursos suficientes na infraestrutura portuária para transformá-la em um porto de dimensão internacional.

Nacional respectivo, objetivando equilibrar a matriz de transporte com otimização do uso em cada modal pela ampliação da infraestrutura estadual e municipal.

Eis os projetos estruturantes de que se fala, sumariados um a um naquilo que interessa a este livro:

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• o primeiro deles, por seu porte e fortes efeitos na economia estadual, é o da Refinaria Premium da Petrobrás, com investimentos previstos de U$ 20 bilhões para processar 600 mil barris diários voltados para o mercado internacional, além de suprir a demanda dos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amapá, com uma oferta de empregos diretos e indiretos da ordem de 132 mil. Este projeto, conforme já foi anteriormente explicitado, só foi possível ser anunciado pela Petrobrás após o estudo da capacidade de refino no Brasil apresentado pelo Governo do Maranhão, em 2008, à União – e esse é o seu mérito na decisão de implantá-lo em nosso Estado. Em conjunto com a Petrobrás, o Governo Jackson Lago definiu a localização física do projeto no município de Bacabeira, bem como os limites de sua circunscrição, conforme consta do decreto de desapropriação do terreno, assinado e publicado no Diário Oficial do Estado, como de praxe (Decreto Nº 24.680/2008).

• o segundo, ainda no município de Bacabeira, é o da Companhia Siderúrgica do Mearim, com investimentos previstos da ordem de U$ 4,1 bilhões e geração de até 20 mil empregos diretos e indiretos, para a produção de 5 milhões de placas de aço por ano. Este projeto foi alvo de inúmeras tratativas do Governo Jackson Lago com os seus acionistas, e uma das razões da visita da missão técnica de representantes do Governo à China, tanto com o objetivo de definir parceiros para compor o capital social da empresa, como também o de alocar recursos de financiamento via FDDC, visto que tal projeto encontrava-se inteiramente licenciado pelos órgãos do Meio Ambiente, inclusive o Terminal Portuário do Mearim, de natureza privada.

A propósito, a localização deste projeto no Município de Bacabeira, a 60 km da Ilha de São Luís, tornou-se possível pelo calado de

17 metros identificado em trecho do Rio Mearim por estudos especializados e feitos com a parceria da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Maranhão - o que levou a Aurizônia, sua principal acionista, a acoplar o terminal portuário ao projeto siderúrgico.

• a Companhia Siderúrgica do Maranhão, consórcio Vale/BNDES, com investimento previsto de R$ 331 milhões e produção de 410 mil toneladas de placas de aço/ano, com acoplamento de uma termoelétrica com capacidade para produzir 350 MW de energia.

• a Aciaria Gusa Nordeste, no município de Açailândia, com investimento de R$ 331 milhões e financiamento já aprovado pelo BNB, com capacidade de gerar 1.800 empregos e 419 toneladas/ano de tarugos de aço.

• o Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM), com investimentos de R$ 207 milhões e capacidade para até 309 mil toneladas de grãos, um dos gargalos de armazenamento e escoamento da produção de grãos dos Estados do Corredor/Norte.

• a Usina Termoelétrica do Maranhão, da Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda., com investimento previsto de R$ 1,3 milhões, capacidade de produzir 350 MW de energia e 1.200 empregos diretos e indiretos, o que permitirá ao Maranhão passar de consumidor a produtor de energia elétrica, junto à Gera Maranhão, em Miranda do Norte, e à Hidrelétrica de Estreito.

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Esses dois projetos – refinaria e siderurgia – secundados pela nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) – prevista para o mesmo município de Bacabeira, cujo projeto de implantação já fora encaminhado pelo Governo ao Ministério da Indústria e Comércio, intimara o Governo a delinear o Plano Diretor de Influência da Região Metropolitana de São Luís, que se estenderia aos municípios de Bacabeira, Rosário e Santa Rita, dada a proximidade de seus territórios e impactos socioeconômicos e ambientais para a Ilha. Por isso mesmo, o Estado preparou e defendeu junto ao Banco Mundial e Ministérios competentes a carta consulta de US$ 300 milhões para estudos e execução dos projetos do aludido Plano Diretor, aí envolvidos a infraestrutura de transportes de massa e de carga, localização e otimização do lixo industrial, captação de água, fornecimento de energia e outros.

• a Usina Gera Maranhão, em Miranda do Norte, com investimento da ordem de R$ 560 milhões para geração de energia de 330 MW. • o Complexo Industrial Avícola – Notaro Alimentos - no município de Balsas, Sul do Maranhão, com investimento previsto de R$ 146 milhões e capacidade de geração de empregos diretos e indiretos da ordem de 2.400, para produção de 4 milhões de pintos/mês, fábrica de ração a partir da soja, abatedouro industrial e outros.

• a Fábrica de Celulose, da Suzano Papel e Celulose, com investimento previsto de R$ 2,9 bilhões e capacidade de geração de 6 mil empregos diretos e indiretos, para produzir 1,3 milhões de toneladas/ano de papel e celulose a partir do reflorestamento com eucalipto, que está sendo implantada no Sul do Maranhão.

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• o Estaleiro Naval para reparo de plataformas de exploração de petróleo e construção de vasos de grande porte (Estaleiros Mauá e EISA), com investimento previsto de R$-340 milhões e capacidade de gerar de 16 mil empregos diretos e indiretos.

• projetos de etanol e biodiesel, da Comanche Clean Energy, com investimentos de US$-300 milhões e capacidade de gerar 4.500 empregos, além dos projetos da Empresa G5, em Grajaú, e Grupo Brasil, em Porto Franco.

• as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) de São Luís – já autorizada - e a de Bacabeira, esta em análise no Ministério da Indústria e Comércio, pensadas pela localização estratégica do Porto de Itaqui, com a possibilidade de atrair numerosos empreendimentos para o Maranhão nas áreas de siderurgia, refinaria, alumínio, bioenergia, produtos alimentícios e outros.

A Alumar e a Vale, há bastante tempo implantadas no Maranhão, tiveram o seguinte tratamento por parte do Governo: ◦◦ Alumar: negociação para implantar a fábrica de fiação de alumínio para linhas de transmissão de energia elétrica (Grupo Copperfio) e a fábrica produtora de aros de alumínio para a indústria automobilista (Grupo Brasil/Alujet), como forma de verticalizar parte da produção de alumínio, praticamente toda voltada para a exportação e muito pouco interessante para o Maranhão, já que nem o imposto estadual é devido (Lei Kan-

dir). Afora isso, através do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), o Governo pressionava pela inserção do empresariado local nas compras do Complexo Alumar relativamente à expansão de sua refinaria. ◦◦ Vale: pressão do Governo para reformulação completa do contrato da empresa com a EMAP (arrendamento de píer) considerado aviltante aos interesses do Estado.

Maranhão Profissionalizado O grandioso e sistemático esforço de captação dos projetos estruturantes alinhados acima teria de se defrontar com a imperiosa questão de mão de obra capacitada para o bom êxito de sua operação.

Com a consciência da gravidade dessa situação, e necessitando colocar no mercado de trabalho milhares de jovens que saíam de seus cursos médios e superiores sem outra opção que não migrar para estados brasileiros mais desenvolvidos, ou mesmo estrangeiros, em busca do emprego, o Governo instituiu o seu plano de empregabilidade, criando o Maranhão Profissionalizado.

A ideia era simples, por isso mesmo exequível e fácil de materializar: de um lado, requisitou dos dirigentes dos projetos estruturantes captados ou em vias de captação a indicação quantitativa de todas as funções necessárias para a implantação e operação de suas fábricas; e, de outro, convocou todos os organismos existentes no Estado que lidavam com a educação profissionalizante para a tarefa de capacitar os milhares de trabalhadores necessários à operação daqueles projetos,

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O Maranhão já acumulava razoável experiência da complexidade desse problema por ter testemunhado a implantação na Ilha de São Luís das duas maiores plantas industriais que o Estado conhece até hoje: a Vale e a Alumar. Passaram-se anos para que a maioria dos trabalhadores desses dois projetos enclavistas fosse constituída de maranhenses. Justamente porque a decisão de implantá-los se deu externamente às nossas fronteiras, e numa velocidade estranha aos parâmetros e costumes de nossa sociedade empresarial e do “establishment” governamental, o Estado não se preocupou em preparar técnicos de nível médio e mesmo superior para ocupar posições de média e alta hierarquia administrativa. Aos maranhenses couberam, no início, as funções de menor complexidade e de salários mais baixos.

fossem eles do Governo Federal, Estadual ou da sociedade empresarial.

De posse da demanda por trabalhadores e funções indicada pelos Projetos Estruturantes, o Governo determinou ao seu próprio sistema educacional as seguintes metas:  Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): construir, adequar, equipar e prover recursos humanos qualificados para 100 escolas de ensino médio profissionalizante.  Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SECTEC): construir, adequar e prover recursos técnicos e humanos para 22 Pólos Tecnológicos.  Universidade Estadual do Maranhão (UEMA): construir, equipar e prover recursos qualificados em 5 Centros de Apoio ao Ensino à Distância e implantar o Programa Darcy Ribeiro.

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 Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA): fornecer e acompanhar a concessão de 180 bolsas de ensino nos níveis de mestrado e doutorado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e o Grupo Aurizônia (Siderúrgica do Mearim).  Programa Especial FUMACOP: construir, equipar e prover recursos humanos qualificados para a implantação de 12 casas familiares rurais, 10 casas familiares do mar e 9 escolas família agrícola.

Em relação aos organismos de ensino federais e/ou empresariais, estabeleceu as seguintes parcerias:  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA): implantar as Unidades de Pinheiro, Zé Doca, Santa Inês, Cururupu, Açailândia, Imperatriz, Barra do Corda, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Caxias, Timon e São João dos Patos, Carolina e São Luís (uma no Centro Histórico e outra na área Itaqui/Bacanga).  Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Sistema S (Senai, Senar, Sesc, Sesi) comprometeram-se a instituir cursos técnicos nas áreas afins à demanda dos projetos.

Essas foram as bases do planejamento governamental para o desenvolvimento no Governo Jackson Lago (2007-2009), bases delineadas em projetos estruturantes de médio e longo prazo, constituindo-se, claramente, como um projeto de desenvolvimento do Estado como um todo. Projetos estruturantes alicerçados em significativo investimento em formação, capacitação e qualificação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras maranhenses que iriam ocupar os postos de trabalho criados pelos empreendimentos planejados e em implantação.

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Por mais que adversários poderosos afirmem o contrário, o governador Jackson foi um maranhense que colocou a sua vida de líder político a serviço de várias gerações, inclusive das muitas que hoje se apresentam como portadoras das mudanças, resistindo ao medo e à falsidade. Tirar o Maranhão do extravio significa passar a limpo as falsidades que turvam a memória maranhense, em especial, as referentes ao seu Governo, principal objetivo desse primeiro livro do Instituto que leva seu nome.

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| Desenvolvimento libertador Raimundo Palhano*

A

história do desenvolvimento do Maranhão, nos últimos cinquenta anos, é demarcada por duas grandes variantes: de um lado, a progressiva inserção de sua economia na divisão nacional e internacional do trabalho, decorrência da expansão do capitalismo brasileiro

* Foi Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) no Governo Jackson Lago (2007-2009). Economista formado pela Universidade Federal do Maranhão (1972), especialista em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará (1982), mestre em História Econômica pela Universidade Federal Fluminense (1987), com intercâmbio na área de planejamento educacional na Iowa State University (1977) e na Universidad Central de Las Villas (Cuba, 1987). Foi Diretor de Pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes), Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (CORECON-MA), Diretor Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae-MA), Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) no Maranhão, secretário nacional de assuntos jurídicos da Undime Nacional, coordenador do Programa de Fortalecimento das Secretarias Municipais de Educação do Semi-árido do Ministério da Educação (MEC) e secretário municipal de Educação de Caxias-MA. Atualmente é consultor para educação junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), diretor da Escola de Formação de Governantes, membro da Academia Caxiense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

e da globalização e, de outro, o predomínio e hipertrofização do poder público estadual, sob domínio absoluto de reduzidíssimos grupos de interesse, hegemonizados por um clã familiar.

A subordinação progressiva do Maranhão ao núcleo capitalista nacional e ao internacional em menor escala, produzindo uma nova especialização da sua economia, acelerou a ruptura da antiga base econômica, então dominada pelo capital mercantil e fundiário local, impondo um novo ordenamento ao aparelho produtivo, centrado na grande propriedade agrícola e pecuária, no setor minero-metalúrgico, no agronegócio e nos grandes projetos exportadores de “commodities”.

Decorre desse processo de conjugação de interesses entre elites políticas e econômicas a razão lógica que informa a concepção de desenvolvimento do Maranhão adotada pelas oligarquias que se apoderaram do setor público estadual nas últimas cinco décadas: um desenvolvimento elitista, focado e dependente dos grandes projetos, voltado para o mercado exterior de produtos primários e de “commodities”, responsável, em última instância, pela baixa capacidade do sistema econômico local em agregar valores aos produtos, gerar empregos e ampliar e distribuir rendas. A consequência material dessa estratégia de dominação é o fortalecimento da inoperância do poder público estadual e de suas políticas públicas de desenvolvimento no atendimento das preferências e necessidades da grande maioria da população maranhense.

A Frente de Libertação que governou o Estado, sob a liderança de Jackson Lago, entre 2007 e abril de 2009, teve como uma de suas muitas virtudes a iniciativa de superar essa concepção oligárquica e plutocrática de desenvolvimento. Propôs, no seu lugar, um conteúdo e uma prática capazes de libertar a sociedade e o povo maranhense dos grilhões do passado, baseando-se nos princípios da economia solidária, na democratização do estado, na busca da prosperidade, no respeito

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Isto fez com que as camadas dominantes locais passassem a reforçar alianças com estes setores hegemônicos do poder econômico e político, sobretudo o nacional, colocando o poder público estadual a serviço da reprodução ampliada desses novos ciclos de investimentos; recebendo em troca o apoio à ocupação intensiva e extensiva dos aparelhos de hegemonia do Estado, no que fortaleceram de modo desproporcional seus domínios sobre os demais segmentos da sociedade: camuflados por um poderoso sistema de comunicação midiática.

à vida e na dignidade humana. Entrava em cena, pela primeira vez, a construção de uma nova governança, na qual as diferenças não mais seriam resolvidas pela força bruta e pela exclusão. Uma nova subjetividade visceralmente fundada na democracia e na construção de uma sociedade livre de feitores, felinos insaciáveis e tubarões famintos, em que a diversidade e as diferenças sociais teriam seus direitos e prerrogativas reconhecidos e respeitados.

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Com efeito, a concepção oligárquica e plutocrática de desenvolvimento, por seu elitismo, arrogância e centralismo, cultiva por décadas a falsa ideia de que só são viáveis, modernos e dinâmicos os empreendimentos densos de capital, vindos de fora, os denominados “grandes projetos”, no que se aproveitam para criar esperanças ilusórias de empregos e eldorados fictícios que, por isso mesmo, pouco impactam na economia local e muito menos atingem a vida cotidiana da população, a não ser pelo aumento da precarização dos serviços públicos de consumo coletivo.

O PPA 2008-2011 do governo interrompido é cristalino ao apontar o que precisava ser feito para a conquista do desenvolvimento libertador: modernização da gestão pública, elevação da produtividade sistêmica das políticas públicas, descentralização administrativa, regionalização do desenvolvimento, democratização e transparência do governo, densidade e disseminação de informações, tudo isso visando “deselitizar” o poder público e redefinir o seu papel como indutor do desenvolvimento.

Estava em construção também a ideia de um novo municipalismo, em substituição ao que vigora por décadas, que se caracteriza por um modelo de governança autoritário, no qual o poder público estadual deixa de ser um parceiro do desenvolvimento e assume o papel de principal neutralizador e inibidor dos municípios. O elitismo da política dominante jamais poderia admitir o município como parceiro horizontal, daí a costumeira recorrência ao clientelismo, coronelismo e assistencialismo, estratégias eficazes para cooptar vontades, que retornam com toda força sob a ideia de que “governar é cuidar das pessoas”.

Esta maneira com a qual os grupos de interesse dominantes engendram o desenvolvimento do Maranhão leva a uma situação paradoxal, em que os conhecimentos dos “experts”, e não a participação da sociedade, é que fundamentam e definem a essência das políticas

públicas. A concepção do desenvolvimento libertador, por seu turno, chocava-se de frente com tais orientações doutrinárias e metodológicas, pois sua premissa básica era democratizar a sociedade e devolver o estado ao povo.

O que está na ordem do dia agora é encontrar a saída do labirinto maranhense. Ladislau Dowbor tem repetido sempre que não há possibilidade de desenvolvimento sem participação e muito menos participação sem informação farta e democraticamente acessível. São dois ingredientes insubstituíveis no processo de elaboração de concertações efetivas para políticas públicas concretas. Até quando o modelo oligárquico e plutocrático de desenvolvimento continuará se reproduzindo no Maranhão dependerá fatalmente da vitória da democracia sobre estas formas anacrônicas de monopolização do poder político e econômico.

As camadas dominantes deste Estado não querem direitos, buscam apenas o fortalecimento dos seus privilégios. Superar o estado de contemplação pelo estado de ação é vital para a vitória das concepções que entendem o desenvolvimento como meio de libertação do anacronismo. Mais do que em qualquer época da história recente do Maranhão é preciso que os setores mais intelectualizados e ilustrados da sociedade, despojadamente, ajudem a esclarecer o povo a respeito do que está se passando verdadeiramente em sua volta.

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Hanna Arendt afirma que não nascemos para morrer; nascemos para recomeçar. Significa dizer que precisamos elaborar centralidades no processo de reinvenção e reelaboração histórica do Maranhão.

Não seremos mais pobres caricaturas das imposições de um sistema de dominação que envelheceu e perdeu as condições éticas de dirigir os destinos de um povo lutador como o maranhense.

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Desafio para a construção do estado democrático no maranhão Jhonatan Almada*

E

xiste um ditado hispânico que diz: - “vivir con miedo es vivir a medias” (viver com medo é como viver pela metade, meia vida). Isto pode ser traduzido na velha preocupação maranhense em “se queimar” com qualquer lado em uma disputa, preferindo uma meia vida em vez de se posicionar. Em face disso, sabemos que uma * Foi Chefe de Gabinete do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), vinculado a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão no Governo Jackson Lago (2007-2009). Historiador, formado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi membro suplente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Maranhão (CDES), secretário executivo do Comitê Gestor da Descentralização e Regionalização, secretário executivo do Conselho de Administração do IMESC, membro do Comitê Gestor do Pacto “Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido” e coordenador de projetos da Escola de Formação de Governantes (EFG). Atualmente é técnico em assuntos educacionais da Universidade Federal do Maranhão, primeiro secretário do Instituto Jackson Lago e secretário executivo da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) no Maranhão.

navegação audaciosa só pode ser enfrentada com inteireza e coragem.

Não é à toa que Kant afirmou ser a covardia uma das responsáveis por manter o homem na menoridade. Daí nossa participação no Governo Jackson Lago (2007-2009) ter se pautado e se revestido dessa inteireza. Essa perspectiva de totalidade foi adotada pelo planejamento do desenvolvimento, planejamento gestado e desenvolvimento realizado à luz dos conhecimentos, experiências e vivências daqueles que nele política e tecnicamente militaram.

As bases fundantes do desenvolvimento libertador, implementado sob o Governo Jackson Lago, foram construídas com norte e convicção. De posse dessa carta de navegação e orientados por bússola segura sabíamos claramente quais problemas enfrentar e os rumos para superá-los.

Entendíamos claramente que não bastava ir aos municípios construir ou inaugurar o que eles não solicitaram, mas que era fundamental ter uma visão do conjunto, do todo, ao risco de se incorrer nos governos itinerantes, “cuidantes”, festivos, mas efêmeros, explicitamente eleitoreiros e incapazes de transformar concretamente a realidade.

A palavra de ordem sempre foi a democratização, na perspectiva de alcançar o desenvolvimento do Maranhão por intermédio da democratização do Estado. Os técnicos e membros do governo se debruçaram intensa e detidamente sobre a realidade estadual no que 2 Analisamos esse equívoco no artigo “Dois equívocos sobre o planejamento público do Estado do Maranhão”, publicado na revista Cadernos de Pesquisa da UFMA, v. 18, 2011.

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Distanciamo-nos de certa tradição do antigo regime: os governos que lhe são afetos, sempre se caracterizaram pelo espontaneísmo e voluntarismo. Desprovidos dos instrumentos e da instrumentação necessária a uma ação governamental efetiva, só possuem planos de papel. Em geral, a principal estratégia contra os adversários é dizer que estes não tem um projeto, não tem planejamento, essa estratégia é repetida a exaustão pela mídia que controlam. Parte da mesma estratégia é referir-se ao grupo dominante como o inventor do planejamento no Maranhão, o portador da modernidade, como se a história maranhense só efetivamente tivesse começado com a assunção do líder desse grupo ao poder nos idos de 1965 2.

tange às dimensões estatal, econômica e socioambiental. Esse esforço concentrado resultou na produção dos estudos técnicos da regionalização para o desenvolvimento, cujas ideias e concretude fluíram no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, documento de planejamento e gestão que trazia no seu bojo tudo o que seria feito em quatro anos de governo com os recursos públicos [abreviados para dois anos e quatro meses por força do golpe judiciário de 17 de abril de 2009. É dever intelectual esclarecer à sociedade os obstáculos que estavam sendo ultrapassados e as estratégias de superação, respectivamente identificados e adotadas pelo Governo Jackson Lago, cuja divulgação e conhecimento à época foram prejudicados pela desinteligência de mídia e domínio quase total dos jornais, TV’s e rádios pela oligarquia.

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Nesse sentido, no que concerne à Secretaria de Planejamento e Orçamento, criamos um Conselho Editorial que semanalmente publicava artigos de opinião explicando as ações governamentais à sociedade de forma didática e objetiva 3. Essa experiência foi destacada nacionalmente pela Revista do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento.

Considerando que na política existe certa confusão entre o dizer e o fazer, a tal ponto que o demonstrar se passa pelo realizar, o ataque ruidoso sofrido durante o governo não foi mera coincidência. Tudo o que se fazia, era omitido, desvirtuado, negado ou desconstruído na mídia dominante/ dominada, para logo depois do golpe ser assumido de forma mutilada pelo governo ilegítimo e ainda em curso. Os meios de comunicação funcionam, claramente, como um suporte ao projeto político do grupo dominante 4.

Como exemplo, podemos citar a regionalização da saúde e os investimentos privados atraídos pelo governo Jackson. Em se tratando da saúde, tínhamos claro que a demanda por hospitais no Estado está relacionada, sobretudo a alta complexidade, daí a criação de hospitais regionais de grande porte, tendo sido inaugurado o primeiro no município de Presidente Dutra. Nos últimos anos, o governo ligado ao grupo dominante implementou questionável programa de construção de hospitais de emergência e urgência nos municípios do interior, os quais não interromperam a vinda de pacientes e ambulâncias para a capital, 3 Todos os artigos foram reunidos no livro “Um planejamento que marca caminhos”, organizado por Raimundo Palhano e publicado pelo IMESC em 2008.

4 A esse respeito cf. COUTO, Carlos Agostinho Almeida de Macedo. Estado, mídia e oligarquia: poder público e meios de comunicação como suporte de um projeto político para o Maranhão. São Luís: Edufma, 2009.

pois a demanda continua sendo por alta complexidade, historicamente centralizada em São Luís. O equívoco só foi verificado recentemente, ainda que não assumido. O atual governo anunciou a construção de hospitais regionais de alta complexidade em municípios importantes, retomando a política de saúde do governo Jackson.

Os investimentos privados já foram tratados e fundamentados nos textos de Aziz Santos e Raimundo Palhano. O curioso é que após a derrubada do governo Jackson ocorreu verdadeira apropriação pública do privado. Apresentaram os investimentos privados como algo articulado pelo atual governo, forjando inclusive um seminário com os empresários investidores. Talvez essa seja a apropriação mais acintosa do grupo dominante.

Os estudos técnicos referidos anteriormente foram publicados e disponibilizados nos sites da Secretaria do Planejamento e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), sua construção foi obra das mãos das lideranças comunitárias, políticas e sociais; dos técnicos do governo; do Banco do Brasil e do Sebrae. Alguns ainda estão disponíveis nos sites, outros já foram retirados abruptamente em um desrespeito flagrante para com a ética republicana, a continuidade das políticas públicas e a memória institucional.

Obstáculos enfrentados Tais estudos, construídos a partir de uma metodologia participativa, política e tecnicamente respaldada, evidenciaram como principais obstáculos a serem superados 5 pelo Governo Jackson: 1 Destruição da máquina administrativa: fruto da Reforma administrativa do Governo Roseana Sarney (1995-2001) que privatizou Abordo esse assunto de forma detalhada no artigo “Alguns desafios ao planejamento e desenvolvimento do Maranhão, Brasil: contexto histórico, obstáculos e estratégias”, publicado na revista “Planejamento e Politicas Publicas”, v. 2, p. 185-230, 2011, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

5

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Intelectuais como Raymundo Faoro e Fábio Konder Comparato, analisando a formação social brasileira, identificaram a apropriação privada do público como uma de suas marcas mais indeléveis. No Maranhão, além dessa marca, a apropriação pública do privado, sobretudo para efeito midiático se consolidou como a mais nova marca de nossa formação.

empresas públicas, extinguiu órgãos fundamentais, demitiu mais de 9 mil servidores, colocou 1,5 mil em disponibilidade, legando como herança um Estado sem capacidade de planejar, sem assistência técnica para a agropecuária e outros setores produtivos, uma administração pública arcaica e atrasada com altíssimo endividamento.

Esse problema é muito grave quando atentamos para o quadro de funcionários públicos. A política de realizar concursos apenas para professores e policiais, sempre abaixo da necessidade real das áreas de educação e segurança pública, aviltou a carreira do servidor público das áreas-meio e de outras áreas-fim. A maioria absoluta dos órgãos públicos é mantida com contratados, funcionários a disposição, aposentados ainda na ativa exercendo cargos comissionados e pessoas indicadas que foram ficando ao longo dos vários governos, exercendo cargos de confiança ou comissionados.

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Os principais órgãos de pesquisa científica, agropecuária e infraestrutura foram extintos, a exemplo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária (Emapa), do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes). O Banco do Estado do Maranhão (BEM) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foram privatizados.

Contrariamente à lógica de racionalização, redução das despesas e ao enxugamento da máquina estatal previstos na aludida reforma, os dados sobre as finanças públicas são emblemáticos: ao fim dos dois mandatos, Roseana Sarney legou ao sucessor, três déficits sucessivos, o que o obrigou a fazer inúmeros cortes nas despesas públicas. A dívida pública interna, por força da privatização do BEM e dos empréstimos tomados junto ao governo federal para “sanear” o banco estadual, aumentou em mais de R$ 1 bilhão. Esta dívida, nos últimos anos, tem assumido uma tendência de crescimento por força de novos empréstimos contraídos pelo governo estadual junto ao BNDES. A dívida consolidada – que inclui as operações externas – continua altíssima.

2 Centralização/Concentração do Estado: 50% dos recursos públicos na capital para atender as estruturas de saúde, educação superior e segurança nela concentrados, somados aos 66% dos servidores públicos e 32% da infraestrutura (prédios de órgãos públicos, escolas, hospitais, etc). Os municípios estavam sem a presença, os recursos, os serviços e o apoio técnico do governo estadual.

3 Concentração econômica: decisão da oligarquia dominante tomada no Governo José Sarney cujo resultado no longo prazo se caracteriza pela concentração de 1/4 da economia do estado na capital ou 50% nos municípios de São Luís, Açailândia, Imperatriz, Balsas e Caxias; dependência do setor de produção de alumínio e da soja, os quais, sabidamente, deixam pouco ou quase nada em termos de impostos e desenvolvimento; por fim, 70% do ICMS arrecadado em São Luís.

A economia estava de costas para o interior, os municípios deprimidos economicamente e sem lugar em face dos grandes projetos.

O percentual de pessoas pobres no Maranhão de 71,33% em 1990 caiu para 46,22% em 2008, da mesma forma, o percentual de pessoas na extrema pobreza caiu de 45,77% para 18,03% no mesmo período. Entendemos que essa mudança está relacionada principalmente às políticas sociais – aposentadorias rurais e programas de transferência de renda –, encetadas pelo governo federal. Por outro lado, o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos (Coeficiente de Gini) permanece praticamente inalterado. Observe-se que o indicador de 2008 (0,521%) está no mesmo patamar de 1992 (0,525%).

Estratégias de superação Diante dos obstáculos e da problemática identificada, a equipe do Governo Jackson construiu e implementou estratégias de superação, interrompidas pelo golpe judiciário 6. Essas estratégias foram: 1 Recuperar/inovar a máquina administrativa: garantindo estrutura, recursos e pessoal; criação de órgãos inovadores como a 6 Consideramos fundamental insistir neste ponto. Após a derrubada do governo, muitos sujeitos sociais voltaram o foco para o desempenho do Governo Jackson Lago, seguindo a campanha de mídia do grupo dominante. Secundarizaram ou omitiram o aspecto mais importante, as decisões dos tribunais eleitorais são políticas, não técnico-legais como a ingenuidade coletiva faz supor. O determinante para a derrubada do governo não foi seu desempenho, mas a influência política do líder do grupo dominante e os acordos entre esse líder e o grupo dominante em âmbito nacional.

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4 Forte desigualdade de renda e de acesso aos serviços públicos: um Estado com o maior número de famílias cadastradas no Bolsa Família; 34,07% da população privada de abastecimento de água, saneamento básico e coleta de lixo; mais de 20% de analfabetos com 15 anos ou mais; 19% de mortalidade infantil e 37% de mortalidade na infância; crescente fluxo populacional do continente (interior) para a capital em busca de hospitais, remédios, universidades, empregos e oportunidades.

Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria da Mulher e Secretaria da Economia Solidária; ampla reestruturação das carreiras funcionais foi planejada, com inspiração no modelo exitoso do Governo de Minas Gerais; recriação de órgãos estratégicos como a Agerp (assistência técnica rural) e o IMESC (pesquisa aplicada).

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2 Desconcentrar o desenvolvimento: por intermédio dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s) com apoio do Banco do Brasil e do Sebrae; cobrar a obrigação contratual de 1% sobre o lucro da Cemar, estipulada na sua privatização, mas nunca cobrada e cumprida; a Política Estadual de Desenvolvimento Regional concretizada por intermédio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) e da coordenação dos investimentos privados no Estado, orientando sua distribuição por todo o território maranhense; Programa de Revitalização do rio Itapecuru (PROITA); articulação de projetos de financiamento com o Banco Mundial, a Corporação Andina de Fomento, a JICA e o IICA (todos abandonados pelo atual desgoverno).

3 Descentralizar a gestão pública: nova regionalização; fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas; liberação do acesso aos sistemas financeiro e orçamentário do Estado para os Conselhos; criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento; Fórum Participativo da Sociedade Civil com o Governo; Comitês e Comissões com participação equitativa Governo e Sociedade para tomada de decisões; Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com maioria absoluta de membros da sociedade civil; desconcentração dos órgãos públicos para as 32 regiões (AGED, AGERP, CREAS, FAPEMA, UNIVIMA, UEMA, etc.).

A nova regionalização foi o eixo norteador dessa estratégia. Implicaria na transferência de poder real sobre parcelas do orçamento do Estado às regiões, a ser gerido por Conselhos Regionais de Desenvolvimento e Escritórios Regionais de Desenvolvimento. A implementação dessa estratégia foi desafiadora e sofreu resistências internas e externas.

Quando concluída propiciaria o surgimento de novos atores políticos regionais, a horizontalidade na definição de prioridades das políticas públicas setoriais e a institucionalização de um novo modelo de governança 7.

7 Fizemos uma análise e relato dessa experiência em ALMADA, Jhonatan Uelson Pereira Sousa; TSUJI, Tetsuo. Os caminhos da experiência de descentralização e regionalização do governo Jackson Lago (2007-09): o planejamento público a serviço da democratização do Estado. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 7, n. 11, p. 87-106, jul.-dez. 2012.

4 Fortalecer as políticas sociais: apoio técnico e financeiro para a estruturação dos Sistemas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Esportes e Juventude; Hospitais Regionais (inaugurado o de Presidente Dutra); Programa Mutirão da Cidadania (atendimento médico, social, educacional, cultural, etc.) com mais de 400 mil atendidos em 2 anos; 163 escolas construídas.

5 Cooperação internacional: Pela primeira vez na história administrativa e política do Maranhão foi instituída uma política de cooperação internacional, para a qual contamos com o forte apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Foram realizadas visitas e articulações com Cuba, Uruguai, Argentina, Equador, França e China. O governador Jackson Lago chegou a ser escolhido como vice-presidente da Organização Latino-Americana de Governos Intermediários (Olagi) e participou do Fórum Social Mundial (FSM) em Belém em 2009. A despeito desse rico e fecundo processo, esse tema foi excluído da agenda estadual.

Livro-Prefácio Não obstante os obstáculos e estratégias aqui delineadas, este livro do Instituto Jackson Lago não exaure todo o feito no Governo Jackson. Entendemo-lo como um “Livro-Prefácio”, pois ele é prefaciador das linhas gerais que pautaram o Governo e relato analítico-sintético de suas muitas realizações. Nosso objetivo foi destacar as estratégicas de atuação e exemplificá-las, demonstrando claramente que não se governou com amadorismos e peças de propaganda, mas com participação democrática e embasamento técnico, competência técnica e compromisso político.

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Um marco importante foi a cooperação com a República Bolivariana da Venezuela, formalizada com uma visita do presidente Hugo Chávez ao Maranhão e assinatura de termos de cooperação pelo governador Jackson Lago. Foram realizadas missões de cooperação técnica nas áreas de alfabetização, educação superior, habitação popular e infraestrutura portuária. Ousadamente, implantamos uma cooperação bilateral quando se imaginava que o Maranhão nada tinha a ensinar além dos seus péssimos indicadores sociais.

Com espírito de inteireza zarpamos no enfrentamento dos desafios ao desenvolvimento do Maranhão e fomos ousados ao “mover no firmamento as nebulosas”, como dizia o poeta Teófilo Dias (18541889). Assim, ao ameaçar as bases de sustentação do antigo regime e ao anunciar o “cântico dos livres”, atordoando os velhos donos do poder, a reação não poderia ser outra que não o golpe de abril de 2009.

Muito ainda precisa ser estudado, documentado e pesquisado em relação ao Governo Jackson. Além do legado em termos de ações, projetos e ideias que foram produzidas ao longo dos seus intensos dois anos, três meses e dezessete dias, existe um legado em termos de informações, as quais precisam, a bem da História, se transformar em conhecimento.

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Esse é o principal desafio do Instituto Jackson Lago, criado 1 (um) ano depois do falecimento de Dr. Jackson. Nesse sentido, relembramos o poeta Manuel Bandeira quando afirmou que duas vezes morríamos: na carne e no nome. Na carne, por que ela é finita e seu epílogo é inescapável. No nome, por que acabada a vida, compassadamente deixamos de ser mencionados. A principal forma que os homens e mulheres descobriram para burlar a morte, celebrar a vida e honrar seus antecessores foi criando instituições.

A nosso ver, o Instituto Jackson Lago soma-se a esse esforço secular e atual enquanto um lugar da memória, da produção de conhecimento, da promoção dos valores democráticos, da defesa da pluralidade e da diversidade, da cooperação internacional e da construção da agenda democrática.

Preservar a memória e superar o espanto Acrescentamos ainda que a publicação deste livro ocorre no contexto do aniversário de 4 (quatro) anos do mencionado golpe judiciário de 17 de abril de 2009. Portanto, permitam-me um depoimento em primeira pessoa sobre o golpe e o que veio depois até chegarmos ao presente livro.

Entre os últimos meses de 2008 e abril de 2009, todos os dias, íamos, eu e dois amigos, acompanhar o processo de cassação de Dr. Jackson no Acampamento Balaiada montado em frente ao Palácio dos Leões. Íamos após o expediente de trabalho.

Não imaginávamos que eram os últimos dias de um governo com tantas realizações e muito mais a caminho. Recebi de forma impactante a notícia da cassação. Pesaroso, me despedi dos colegas de traba-

lho no Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e na Secretaria de Planejamento (Seplan). Fui arrebatado pelas lágrimas, pela frustração. O que poderia ter sido, não pôde ser.

Imperou o arbítrio do grupo político dominante, liderado pelo senador José Sarney, há meio século.

Foi doloroso ver todo um trabalho ser achincalhado diariamente pela mídia do grupo e ao mesmo tempo, ver esse mesmo trabalho, ser apropriado, desvirtuado e apresentado como algo deles. Recordei tudo isso sob uma forte comoção pessoal. Reli o Soneto da Separação, de Vinicius de Moraes: “De repente do riso fez-se o pranto. Silencioso e branco como a bruma. E das bocas unidas fez-se a espuma. E das mãos espalmadas fez-se o espanto”.

Escrevendo inúmeros artigos nos quais eu denunciava a prática contraditória do atual Governo, tentei quebrar o silêncio. Diziam que o Governo Jackson nada fez, mas se apropriavam das ações, dos projetos e dos programas que lhes interessavam. Em alguns mudavam apenas o nome. Noutros mudavam tudo. Outros abandonavam. Utilizaram o endividamento massivo do Estado como dupla estratégia de poder: garantia dos recursos necessários para comprarem a continuidade no poder ou garantia de inviabilizarem um eventual governo de oposição.

A consigna que utilizaram na sua propaganda foi “Viva”, termo irônico, pois esse grupo foi construído sob o signo da morte 8.

Acompanhando a comitiva de Dr. Jackson nas viagens que fez ao interior do Maranhão para explicar à população, prestar contas do que seu governo fez, constatamos o quanto a comunicação com o cidadão e a cidadã dos municípios maranhenses é dificultada, quase impossibilitada. Nenhum outro meio substitui com eficácia o diálogo direto face 8 Cf. COSTA, Wagner Cabral da. Sob o signo da morte: o poder oligárquico de Vitorino a Sarney. São Luís: Edufma, 2006.

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Nos anos posteriores ao golpe judiciário escrevi artigos, acompanhei Dr. Jackson ao interior, participei da sua última campanha eleitoral no ano de 2010 e contribuí com a fundação do Instituto que leva seu nome. Fui mais um a unir-se aos companheiros e companheiras de jornada do Dr. Jackson. Abrimos esses caminhos para não deixar que o pranto derramado apagasse a chama. Abrimos esses caminhos para preservar a memória histórica do feito e superar o espanto. Esses caminhos nunca foram solitários.

a face. Fiquei responsável por apresentar os fundamentos do planejamento governamental, dizer que a regionalização do desenvolvimento, a descentralização dos investimentos, o fortalecimento dos municípios, a democratização do Estado, foram os princípios norteadores e as práticas concretas do Governo Jackson.

Participei da elaboração do Plano de Governo para sua campanha de governador nas eleições de 2010. Pensávamos que era fundamental retomar o que tinha sido feito durante o Governo (2007-2009) e aprofundar as transformações propostas e em curso. “Democracia, prosperidade e desenvolvimento” foi a consigna escolhida, os princípios norteadores que orientaram e fundamentaram a construção daquele documento.

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Não estive durante o enterro de Dr. Jackson. Estava morando em Fortaleza com minha companheira. Quando retornei, em junho de 2011, a convite de Aziz Santos e Raimundo Palhano, juntamente com Sandra Torres, Léo Costa, Eurídice Vidigal, Joaozinho Ribeiro, dentre outros, começamos a nos reunir semanalmente e a defender a ideia de que a memória do Governo Jackson tinha que ser preservada e divulgada.

Isso foi amadurecendo. Os planos iniciais foram se expandindo, se aperfeiçoando. Os familiares de Dr. Jackson vinham pensando na criação de um memorial. Os pensamentos convergiram. Dra. Clay Lago assumiu a liderança desse processo. Nascia o Instituto Jackson Lago.

O golpe judiciário do dia 17 de abril de 2009 foi o ponto de partida. Cada um e cada uma adotou a reação que lhe pareceu mais adequada. Uns se atiraram na disputa pelo poder partidário. Outros erigiram novas lideranças políticas e novos espaços institucionais na oposição. Alguns aderiram ao grupo político dominante. Outros culparam o próprio Governo pela cassação. Lideranças expressivas morreram.

Optei pelo Instituto Jackson Lago, como muitos companheiros/ as e nele buscamos lapidar em mármore. Não tenho a pretensão de me julgar o mais próximo e leal de Dr. Jackson, nem de ser o portador absoluto de sua verdade, menos ainda, de ser a voz legítima e legitimada de seus herdeiros. Com esperança calcada em certeza e solidez, sou apenas mais um que se soma à sua luta, “aos milhares que se levantarão para combater o atraso e a mentira”, antevistos por ele. Minha atuação se dá no sentido de contribuir para a análise e a interpretação do legado de Jackson Lago, cuja folha de rosto se materializa com este primeiro livro.

|MENSAGENS |GOVERNAMENTAIS

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| Mensagem governamental 2007 PRONUNCIAMENTO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO NA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.

O SENHOR GOVERNADOR DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO - Senhor Presidente Deputado João Evangelista, Pastor Luís Carlos Porto, Vice-Governador do Estado, Doutora Sandra Torres, Vice -Prefeita de São Luís, Doutor Raimundo Freire Cutrim, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Doutor Francisco Barros, Procurador Geral de Justiça, Doutor Edmar Serra Cutrim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Deputado Antonio Bacelar, Deputado César Pires, Doutor José Cláudio Pavão Santana, Procurador Geral do Estado, Doutora Ana Flávia Melo Vidigal Sampaio, Defensora Pública, Doutor Luís Gonzaga Martins, Presidente da Associação do Ministério Público, Senhores Prefeitos e Senhores Vereadores, Senhores Secretários Municipais, Senhores Presidentes de Associações, Federações, Senhoras, senhores da imprensa, senhoras deputadas, senhores deputados, companheiras e companheiros, amigas e amigos. Mais de um mês já transcorreu desde o dia em que perante as senhoras e senhores, parlamentares desta Casa assumi o honroso cargo de Governador do Estado do Maranhão. Encontro agora uma Assembleia renovada pela posse dos novos parlamentares eleitos em outubro do ano passado e aqui que-

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O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA - Concedo a palavra ao Senhor Governador do Estado, Doutor Jackson Lago, para a leitura da Mensagem Governamental.

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ro reafirmar o que considero a dupla e sagrada missão do meu governo: estabelecer a autoridade do poder popular e montar as bases para a retomada da produção e do desenvolvimento. Julguei, foi ainda em função dessa dura realidade a que temos nos referido com frequência, que determinei o contingenciamento orçamentário para o Poder Executivo, ao mesmo tempo em que autorizei o repasse de dois décimos orçamentários para os demais Poderes e instituições, uma vez que eu respeito a lei de responsabilidade fiscal, que é uma obrigação de todos nós. Temos nesse curto período de tempo já procurado atuar administrativamente, na área da saúde esse processo se inicia na prática e neste primeiro momento com organização, com o fluxo de atendimento de urgência e emergência, com a implantação de um complexo regulador que deverá ser iniciada pela implantação de um grande hospital de urgência e emergência em Presidente Dutra. Nesse hospital, serão oferecidos serviços de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ortopédica, neurocirurgia, pediatria, terapia intensiva, raios-X, ultra-som, tomografia e laboratório de análise. Determinei também a adoção de outras medidas no setor da saúde, como a descentralização dos recursos da contrapartida do Estado para a assistência farmacêutica básica através dos municípios como forma de assegurar efetivamente que os medicamentos cheguem a toda a população. A Secretaria de Saúde está ainda realizando ações em caráter de urgência de enfrentamento da síndrome neurológica por deficiência de vitamina B1, o beribéri e de combate à dengue, à raiva humana, esta última desencadeada por mordidas de morcego. O Estado passou, também, a cumprir a regionalização dos serviços definida no pacto de saúde assinada junto ao Ministério da Saúde, visando melhorar o acesso dos serviços de saúde do Maranhão. Outra ação descentralizadora diz respeito à criação da Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, órgão que vai trabalhar sobre a macro-economia de 49 municípios das regiões tocantinas e sul do estado, com presença ativa, por exemplo, na implantação da hidroelétrica do Estreito, bem como nos projetos de biodiesel e etanol que estarão ali se instalando.

Nesta sexta-feira, dia 9, estarei em Imperatriz, oportunidade em que a Secretaria do Desenvolvimento do Sul do Maranhão será instalada.

Nessa mesma ocasião, visitarei as obras da ponte sobre o Rio Tocantins iniciada pelo meu antecessor Governador José Reinaldo e reafirmarei a continuidade dessa obra vital para ampliar nossa ligação com o estado irmão do Tocantins e para reafirmar o potencial econômico de Impera-

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triz. A ponte sobre o Rio Tocantins, com os seus 1. 020 metros de extensão, não é a única grande obra que será executada este ano, no dia 18 de janeiro, após visita ao estádio Castelão e à Barragem do Bacanga, determinei que se iniciassem as obras de recuperação das duas edificações. O Castelão, com sua estrutura afetada, corre risco de desabamento, enquanto a barragem com apenas uma das suas 3 comportas circulares em funcionamento e somente uma das suas comportas verticais em operação, põe em risco as populações que habitam suas adjacências.

Pela urgência das duas intervenções determinei, na forma da lei, que as obras fossem feitas em regime de emergência pelas empresas que originariamente as construíram ou por suas sucessoras. Outra determinação minha diz respeito à criação de grupo de trabalho para diagnosticar o estado de grandes projetos Salangô, Tabuleiro São Bernardo, Barragem dos Flores e do Pericumã, assim como o necessário aporte financeiro para que esses imensos investimentos tenham importância social e econômica para nossa população. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, a preocupação com a educação sempre foi uma forte marca de nossas administrações à frente da Prefeitura de São Luís, assim também o será no Governo do Estado, a política para educação precisa ser elaborada com forte participação da sociedade civil, inclusive de nossas universidades, como aliás antecipei na campanha eleitoral do ano passado. Para tanto, determinei a promoção de seminários regionais para a construção dessa política, determinei também a busca de caminhos para, de imediato, reduzir o analfabetismo do Estado a partir de uma grande mobilização social pela educação. O caminho apontado será o da criação das brigadas de alfabetização que dentro em breve estarão atuando em todas as regiões do Estado. Destaco aqui também as obras de construções, alargamento, recuperação e dragagem, ora em curso no Porto do Itaqui, as quais permitirão um acréscimo na movimentação anual de cargas de 12.000.000 (doze milhões) para a cerca de 20.000.000 (vinte milhões) de toneladas/ano, representando um investimento da ordem de R$ 115.000.000 (cento e quinze milhões de reais) somente neste ano de 2007. O Governo tem estado atento às possibilidades de implantação de projetos industriais, agro-industriais e agrícolas no território estadual. Em visita ao Senhor Embaixador da China no Brasil, solicitei oficialmente que a Baosteel, siderúrgica estatal chinesa que pretende se instalar no Maranhão em consórcio com a Companhia Vale do Rio Doce, examinasse a viabilidade econômica de

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se instalar no Continente, ao invés de fazê-lo na ilha de São Luís. Aliás, o outro grupo nacional associado a capitais estrangeiros está mostrando interesse em construir um grande empreendimento siderúrgico no município de Bacabeira. O Estado está negociando com o Governo Federal um forte programa de habitação popular, privilegiando as populações de baixa renda, visando à diminuição do déficit habitacional do Estado, hoje estimado em cerca de quinhentos e setenta e quatro mil habitações. Um programa dessa natureza terá grande impacto na ocupação de trabalhadores com qualificação média, tais como: eletricistas, encanadores, técnicos em edificações e etc. e maior ainda, sobre os trabalhadores de pouca qualificação sendo também de indiscutível importância para o empresariado da construção civil do nosso Estado. Toda essa atividade inicial do Governo não tem sido vista com bons olhos por aqueles que durante quarenta anos dominaram o Estado. No evidente desrespeito à vontade popular manifestada através das urnas de outubro passado, eles querem através de tribunais retornar ao Poder. Creem eles que controlam muitas instâncias desta República, mas, perante este Poder Legislativo, ou seja, perante a nossa população, assumo que tudo farei para que a vontade popular seja respeitada e que aqueles métodos que empobreceram a nossa população e nosso Estado não retornarão. Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para que os programas e projetos e ações do meu governo se concretizem, é de fundamental importância a participação do Poder Legislativo representado por esta Casa. Tenho a convicção de que as mulheres e os homens que compõem a Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarefa em que o povo maranhense nos delegou, saberão ser vigilantes e atuar com independência ao mesmo tempo em que preservarão a harmonia indispensável dos poderes. Reafirmo a minha decisão de trabalhar em parceria com os municípios, estimulando a união desses entes federados para que possam em conjunto criar condições de desenvolvimento regional. Encerrando, relembro as palavras que pronunciei na Praça Maria Aragão quando da transmissão do cargo no dia primeiro de janeiro: As políticas públicas serão dirigidas para quem delas precisam, os investimentos serão aplicados para o benefício da população mais necessitada e o governo não será contra pessoas ou grupos: será contra métodos e práticas que tornaram o Maranhão o estado mais atrasado do país. Muito obrigado.

| Mensagem governamental 2008 PRONUNCIAMENTO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 16H30MIN.

O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO - Senhor Presidente em exercício Deputado Pavão Filho. Senhor Vice-Governador que há pouco teve que retirar-se.

Senhor Desembargador Raimundo Freire Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor Francisco das Chagas Barros, procurador geral de Justiça. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Serra Cutrim. Senhor Deputado Antônio Bacelar. Senhor Deputado César Pires. Deputado Edivaldo Holanda, líder do Governo, pelo qual eu saúdo os demais deputados aqui presentes.

Doutor José Cláudio Pavão Santana, procurador geral do Estado. Doutor Aderson Lago, secretário-chefe da Casa Civil. Demais secretários aqui presentes. José Arimatéia Lima Sousa Neto, presidente do Primeiro Parlamento Estudantil. Coronel Carlos Henrique Guedes, comandante do 24º Batalhão de Caçadores. Coronel Francisco Melo, secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo. Coronel Antônio Pinheiro Filho, comandante da Polícia Militar, nas pessoas de quem eu saúdo todas as autoridades militares aqui presentes. Senhores Presidentes de Associações e Federações pelos quais eu saúdo as pessoas Zeca Belo,

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O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO PAVÃO FILHO – Concedo a palavra ao Dr. Jackson Lago, Governador do Estado do Maranhão para fazer a leitura da Mensagem Governamental.

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José Arteiro e Adilson Baldez. Demais dirigentes do Poder Legislativo, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhoras Secretárias Municipais, Senhores Secretários, Senhoras e Senhores. Senhor Presidente, é com muita honra e grande satisfação que aqui compareço, na abertura da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Parlamento Maranhense, para cumprir não só a praxe constitucional, mas, para mim, o dever moral de trazer a esta Casa uma sucinta prestação de contas daquilo que já foi realizado pelo Governo que tenho a honra de chefiar assim como fazer breves considerações a respeito das ações governamentais. No macroobjetivo Maranhão Saudável, ressaltamos o direito à moradia digna como um primeiro passo na conquista de uma vida mais saudável. Assim, já iniciamos a construção de mais de 5.400 casas e nos preparamos para iniciar outras milhares ainda este ano com destaque para a construção de 2.500 moradias e melhoria de outras 10 mil na margem esquerda do Rio Anil, aqui em nossa capital, dentro do Projeto PAC Rio Anil, em parceria com o Governo Federal. Iniciamos a construção de nosso primeiro Socorrão Regional, o Hospital Elígio Habath, em Presidente Dutra, o que já começará a reduzir o imenso fluxo de ambulâncias transportando pacientes em busca de tratamento nos grandes centros. Esse hospital integra um projeto que prevê a implantação de mais quatro grandes hospitais de urgência e emergência em diferentes regiões do Estado. Na saúde básica, só para enfatizarmos alguns números, foram atendidas mais de dois milhões de pessoas com assistência médica qualificada e gratuita. 265 mil alunos da rede pública de ensino tiveram assistência odontológica e oftalmológica. Na rede pública de saúde, destaco o atendimento a três milhões de pessoas com procedimento médico-hospitalar e ambulatorial. Todos os municípios do Estado foram contemplados com medicamentos da farmácia básica.

Também atendemos a milhares e milhares de crianças e gestantes carentes com a distribuição gratuita de leite pasteurizado. Dentro de nossa política de descentralização e municipalização, uma das marcas de nosso governo, assinamos mais de 600 convênios com todos os municípios maranhenses para investimentos nas áreas de saneamento e assistência médica. No setor de saneamento básico, é com satisfação que anuncio que o Projeto de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, com duas estações de tratamento de esgoto na bacia do Rio Anil, está em processo de licitação e sua execução acontecerá em 2008/2009. Na área de esgotamento sanitário, estão os projetos dos municípios de São

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José de Ribamar, Pinheiro, Itapecuru-Mirim e Açailândia, todos em fase de assinatura de contrato entre o Governo do Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal. Nessa mesma situação encontra-se o Projeto de Abastecimento d’Água no município de Santa Luzia. No Projeto Rio Anil, além da construção e melhoria de unidades habitacionais, serão beneficiadas cerca de 250 mil pessoas com a implantação de 25 km de estrutura básica (água, esgoto, acesso viário, drenagem pluvial, meio fio, sarjeta e energia elétrica) e com a construção de equipamentos comunitários (creches, escolas, quadras esportivas e teatros de arena) em 15 bairros localizados na margem esquerda do Rio Anil. Ainda no setor saneamento, nosso governo teve a competência de aprovar, junto ao BNDES, 10 projetos de abastecimento d’água e três de esgotamento sanitário em municípios situados na área de influência da Estrada de Ferro Carajás. No macroobjetivo Maranhão Produtivo, registro a revitalização do sistema público de agricultura com assistência técnica e extensão rural em parceria com os municípios. É um marco destacável a assistência a 128 mil agricultores através das Casas da Agricultura Familiar. Além de entregar 1.700 habitações rurais em parceria com o INCRA nos diversos assentamentos, as políticas agrícolas permitiram beneficiar cerca de 1.350 famílias mediante o cadastramento, capacitação de produtores e extensão rural. Destaco o sucesso de mais uma grande campanha contra a febre aftosa que poderá nos permitir que já no próximo ano o Maranhão seja considerado um estado livre dessa doença, valorizando nosso rebanho e fortalecendo a nossa economia rural. O expressivo esforço no desenvolvimento da educação pública de qualidade merece ser destacado. Foram construídas 101 novas escolas, ofertadas mais de 600 mil matrículas, aí incluídos os ensinos fundamental, médio, indígena, especial e de jovens e adultos. Foram entregues 19 novas bibliotecas, 40 quadras poliesportivas, 550 laboratórios de informática e 396 de matemática e biologia. Foram reformadas 198 escolas da rede pública estadual. Especial destaque à contratação de 7.581 docentes e à nomeação de 504 educadores através da criação de vagas para excedente dos aprovados no último concurso realizado pelo Estado. No ensino universitário, foram efetuadas melhorias e a ampliação da capacidade instalada com a construção das unidades dos cursos de Engenharia e Computação. Em seguida foram ampliados os cursos de pós-graduação para fixar mestres e doutores de alta especialização nos campi da UEMA. Esta busca incessante por uma educação de qua-

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lidade também nos levou à realização de 19 seminários regionais com a participação de professores, gestores, alunos, pais, entre segmentos da educação pública e privada. Esses seminários resultaram em uma grande Conferência para a avaliação da educação que queremos e precisamos para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. No macroobjetivo Maranhão Digital, o Governo atendeu a 2.560 alunos com aulas em videoconferência. Os profissionais de nível superior, matriculados nos cursos da UNIVIMA, chegaram a 1.150 alunos. No campo da inclusão digital de jovens e adultos, foram capacitados 8.200 alunos em parceria da UNIVIMA com o SEBRAE e o SENAI. O Centro Tecnológico do Maranhão e o Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro Escola capacitaram 14 mil alunos. Na área administrativa, também estamos investindo em tecnologia. Neste sentido, serão executados a partir deste ano dois projetos estratégicos: INFOVIA e CIDADES DIGITAIS. O primeiro tem como finalidade fazer a integração, gerar confiabilidade e garantir segurança a todos os órgãos do Governo em todas as regiões do Estado, integrando, também, de forma extensiva, os demais poderes, os municípios e as redes estaduais e do Governo Federal. O segundo promoverá a integração dos municípios excluídos digitalmente à INFOVIA.MA e também garantirá o acesso democrático à internet, a utilização de redes digitais de comunicação e a modernização da gestão pública A implantação da Secretaria de Segurança Cidadã, a primeira do Brasil, ensejou um novo enfoque quanto aos aspectos de segurança e inteligência que permitiram a modernização, informatização tecnológica e o reequipamento de 150 unidades policiais. Além disso, foram ampliadas, reconstruídas e reformadas 29 outras unidades policiais. O modelo de gestão da política pública de segurança implantado no Maranhão vem conquistando reconhecimento e apoio do Governo Federal que já disponibilizou recursos para a reforma do Presídio de Pedrinhas e construção de mais três unidades penitenciárias em nosso Estado, além da reforma de outras unidades policiais e capacitação em policiamento comunitário. Recebemos também do Governo Federal a doação do Sistema Guardião de Inteligência, viaturas e armamentos, inclusive não-letais, capacitação em segurança comunitária de 1.000 policiais e líderes comunitários e a presença de integrantes da Força Nacional para reforçar o policiamento ostensivo e a reorganização do sistema penitenciário, sem nenhum custo para o Estado. Com recursos próprios foi construída em Pedrinhas a unidade para presos provisórios para abrigar

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todos os detentos que atualmente estão nas delegacias da Região Metropolitana de São Luís, o que irá liberar 250 policiais civis para sua atividade-fim. Além da aquisição de equipamentos e viaturas, também quero destacar a incorporação de 1.000 novos policiais militares e o treinamento de 500 policiais civis aprovados em concurso que em breve estarão exercendo suas funções. Para se ter uma ideia da importância destes números, em 171 anos de existência, a nossa Polícia Militar chegou a um efetivo de 6.700 homens e mulheres e, em apenas um ano de governo, aumentamos em mais de 15% nosso contingente. Na Polícia Civil também teremos um aumento significativo, em torno de 1/3, no número de integrantes do sistema. No Macroobjetivo Maranhão Trafegável, de um total de 1.027 km de serviços de restauração e manutenção iniciados em nossas rodovias estaduais, 216 km já foram concluídos, com destaque especial para a MA-014, que liga Pinheiro a Vitória do Mearim, facilitando o transporte em toda a Baixada Maranhense. Na região sul do nosso Estado, além do início da construção, recuperação e pavimentação de estradas, como a que liga Sítio Novo a Montes Altos, ressalto a continuação da obra da ponte sobre o Rio Tocantins, ligando Imperatriz a São Miguel, no Estado do Tocantins, com 1.020 metros, que terá uma contribuição decisiva no desenvolvimento de toda a região. Ainda na Baixada estamos pavimentando vias urbanas em Pinheiro e Santa Helena e em breve estará concluída a pavimentação da MA289, que liga Bacabeira na Baixada à sede do município de Turiaçu. Em São Luís, realizamos a recuperação emergencial da barragem do Bacanga e já firmamos convênio com a Prefeitura e o Banco Mundial para os serviços definitivos. Ainda com a Prefeitura, realizamos um convênio para a recuperação de 400 ruas. O Governo do Estado também está concluindo os trabalhos de recuperação estrutural da Ponte José Sarney e do Estádio Castelão, ambos ameaçados de desabamento. Iniciamos a restauração da Lagoa da Jansen e da Avenida Litorânea. No interior do Estado, concluímos a pavimentação da pista do Aeroporto de Barreirinhas, a segunda pista, nova pista do Aeroporto de Barreirinhas.

Estamos pavimentando dezenas de ruas em Imperatriz e celebramos convênios com 153 prefeituras para obras de pavimentação e calçamento de vias urbanas, recuperação de estradas vicinais, construção de mercados e matadouros públicos, estádios de futebol e quadras poliesportivas. O Plano Maranhense de Logística e Transportes (PMLT) vem complementar as metas do Plano Nacional de Logística e Transportes

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(PNLT) no âmbito estadual. Nesse sentido, a implantação e pavimentação da BR-402, no trecho Barreirinhas-Parnaíba, associada à conclusão do Aeroporto de Barreirinhas, integrará a região dos Lençóis Maranhenses com o Delta do Parnaíba, o Litoral Piauiense e o Litoral Cearense até Jericoacoara, formando a rota do turismo nessa região. A implantação e pavimentação da BR-308, no trecho Central do Maranhão-Bequimão, com a ponte sobre o Rio Pericumã, virão completar a integração viária de toda a Baixada Maranhense. Para gerar logística a todos os grandes investimentos anunciados, a ampliação e a modernização do Porto do Itaqui, mediante a construção do Terminal de Grãos (TEGRAM), o Pátio de Containeres e o Terminal de Granéis Líquidos, são necessidades urgentes. O alargamento do cais sul e a construção do berço 100 se encontram em fase de conclusão. O Terminal de Grãos (TEGRAM) está sendo licitado e propiciará, quando totalmente implantado, o escoamento de mais de 12 milhões de toneladas de grãos provenientes dos seis estados de sua área de influência. O Porto do Itaqui, patenteado na cadeia logística do Corredor Centro-Norte, está sendo objeto de ampliação com modernização de sua capacidade portuária. No Macroobjetivo Maranhão Cultural foram realizados diversos fóruns regionais que culminaram em grande evento em São Luís, em que foram aprovadas propostas para o fortalecimento de nossa cultura e economia. Hoje, a maranhensidade está presente em todo o Estado, mas não posso deixar de destacar o amplo processo de descentralização dos eventos culturais com apoio e repasses financeiros diretos para as prefeituras e consórcios municipais, para a realização de eventos e ações de fomento à cultura em suas mais diversas áreas. O Macroobjetivo Maranhão Ambiental está sendo consolidado com a conservação de 11 áreas de proteção ambiental estaduais e o monitoramento e sensibilização das comunidades residentes no entorno dessas APA’s e a execução do Programa Águas Perenes. Para 2008, tenho a alegria de anunciar aos maranhenses grandes oportunidades de investimentos que se apresentam para o nosso Estado, respeitando o nosso meio ambiente e propiciando um desenvolvimento sustentável. No setor da Siderurgia, informo que o licenciamento prévio para a instalação da planta da Siderúrgica do Mearim, no município de Bacabeira, já foi solicitado, sendo, portanto, esse investimento irreversível. O presidente do maior grupo empresarial da Índia, o Sr. Ratan Tata, em visita a São Luís, manifestou interesse em investir no Maranhão. Em breve aqui virão executivos des-

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se grupo para aprofundamento das discussões, inclusive com a participação de técnicos do BNDES e do Ministério da Indústria e Comércio.

No setor de energia renovável, como o Biodiesel e Etanol, o Maranhão desponta como um grande pólo de investimentos. Já temos grandes projetos aqui instalados e outros em fase de estudos e implantação. Em Estreito, a construção da hidrelétrica vem cumprindo seu calendário, e também já temos grupos interessados na geração de energia complementar, como as termoelétricas, eólica e solar, aumentando a nossa oferta de energia, gerando empregos e ampliando nossa capacidade de atrair grandes investimentos. Está em andamento a negociação para utilização do perímetro irrigado Tabuleiro de São Bernardo, para as operações de plantio, colheita, assistência técnica e creditícia e demais atividades relacionadas com a produção e extração de óleo para as plantas de produção de biodiesel da Petrobrás, podendo, ainda, ser incluído o perímetro irrigado do Flores. Tenho a satisfação, também, de anunciar as negociações com a Petrobrás visando à instalação da Refinaria Premium em São Luís. É possível que o protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a Diretoria de Gás e Energia dessa estatal seja brevemente assinado. No setor de verticalização do produto alumínio, as negociações entre ALUJET e ALCOA estão bem encaminhadas, com a possibilidade de instalação de uma fábrica de aros para a indústria automobilística. Prosseguem as negociações com o COPERFIO para instalação também de uma unidade produtora de fios para linhas de transmissão de energia elétrica. Não posso deixar de mencionar o esforço do Estado do Maranhão na realização do seu Zoneamento Agroecológico (ZAEMA) cujo projeto já está aprovado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O ZAEMA é um instrumento de diagnóstico indispensável para conhecer as potencialidades e restrições dos solos, orientando dessa forma a estruturação das políticas do setor agropecuário. Aliado ao ZAEMA, concluiremos neste ano o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) que tem como finalidade racionalizar a ocupação dos espaços e reorientar as ações para as políticas de desenvolvimento sustentável do Estado em consonância com a política federal. Sendo o meu governo de inspiração municipalista, cujo objetivo é aproximá-lo do cidadão, urgia adotar uma nova regionalização, dentro de um recorte territorial que favorecesse a conquista do nosso ideário. Portanto, encaminhamos a esta Casa um novo Projeto de Regionalização e neste momento tenho o dever de agradecer a pronta co-

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laboração dos senhores na aprovação dessa matéria. Tenho ainda como boa notícia à população carente do Estado do Maranhão que o Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP) disponibilizará neste ano R$ 130 milhões para atender projetos que visem dinamizar as pequenas economias do nosso Estado. Para tanto, o Programa de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) será a via de utilização desses recursos e também a preparação das estruturas municipais que servirão de viabilização desses pequenos negócios. O Fundo também destinará uma parcela significativa dos seus recursos para reduzir o déficit habitacional no Estado como contrapartida no grande programa habitacional do Governo Federal. Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados e demais autoridades presentes, Democracia e Participação constituem o fio condutor deste Governo. Desde o primeiro dia de gestão, busquei, no movimento popular, no empresariado, nas organizações não-governamentais, no Parlamento, nas diversas esferas de poder, entendimentos no sentido de ampliar o conjunto social nos processos de decisão. Este procedimento tem reforçado o controle social sobre o Governo e favorecido o desempenho econômico do Estado. Tenho mantido com todos os prefeitos maranhenses relações institucionais respeitosas. Convênios e outras formas de transferências de recursos públicos são feitos sem levar em conta filiação partidária. Entendo que contingências eleitorais não devem estar acima dos interesses da maioria da população. Com a sociedade civil as relações não têm sido diferentes. O Governo do Maranhão não só apóia iniciativas que visem reforçar o controle social como se tornou protagonista neste processo. Exemplos são os fóruns da sociedade civil, já realizados nas regiões do Alto-Turi, Baixo-Parnaíba e Cerrado Maranhense. Nesse ambiente democrático e participativo, a sociedade manifesta seus anseios e aspirações, apresenta sugestões e, dessa forma, vamos construindo um ambiente de confiança e buscando soluções para o melhor quadro econômico e social das mais diferentes regiões do Estado. É importante ressaltar que as soluções e reivindicações colocadas pela sociedade nestes fóruns não são esquecidas, pelo contrário, o Governo do Maranhão vem atendendo-as e colocando-as como prioridade na consolidação do desenvolvimento econômico e social do Estado. Nada que contribua para tirar o nosso Estado da grave situação em que historicamente foi colocado impede-me de recorrer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu Ministério, em busca de apoio. Essa tem sido uma prática frequente e exitosa. Da mesma forma,

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o Governo do Maranhão atua com relação à bancada parlamentar na Câmara Federal e no Senado, de onde, por sinal, têm-se originado emendas orçamentárias importantes para o Maranhão. Reafirmo aqui o que asseverei, quando visitei a Associação Comercial do Maranhão, em relação ao propósito de manter estreito e fraterno relacionamento com a classe empresarial, tendo como instrumento essencial o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, já aprovado por esta Assembleia, que se reunirá ordinariamente para o debate de assuntos de amplo e coletivo interesse. Então é minha determinação manter com os empresários um pacto de desenvolvimento que contemple as questões mais urgentes, como os projetos siderúrgicos e de refino de petróleo, a infraestrutura portuária, a energia limpa de biocombustíveis e eólica, dentre outros itens importantes para o nosso avanço socioeconômico. Aqui, reafirmo a convicção de que, para tudo isso, é necessário que estejamos unidos, governo, empresários e sociedade, desarmados de diferenças e ranços políticos, voltados todos para os interesses coletivos. Quando do encontro de governadores do Nordeste, realizado em São Luís, recebi com alegria a afirmação do presidente do BNDES de que essa instituição quer trabalhar conjuntamente com os governos estaduais de toda a região, seja na identificação dos arranjos produtivos locais, seja no fomento às agências estaduais de desenvolvimento, com o necessário cuidado para que a atuação do Banco seja no mínimo proporcional ao peso econômico do Nordeste. Foi ainda discutida com o BNDES a possibilidade de desenvolver parcerias público-privadas na área da saúde para a implantação dos “socorrões” regionais, assim como foi demonstrada à instituição a viabilidade de o Maranhão ter um alcoolduto, de iniciativa privada, de Açailândia ao Porto do ltaqui, escoadouro natural para a produção do Centro-Oeste, a um custo muito menor do que a alternativa do Porto de Santos. Essas sementes estão plantadas e tenho fundada esperança de que germinem e frutifiquem, no menor tempo possível, consolidando essas importantes parcerias para o desenvolvimento do nosso Estado. O Governo dará todo o estímulo a esses empreendedores, dentro dos limites de responsabilidade social e ambiental, e o Estado será um parceiro ativo na construção do novo cenário que há de projetar nossa economia aos necessários e indispensáveis patamares de desenvolvimento. Quando assinei, de uma só canetada, em janeiro deste ano, a nomeação de 1.716 professores e supervisores que se somaram aos outros 504 nomeados no ano passado, vi naquele ato uma expressi-

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va conquista e uma oportunidade para convocar os maranhenses a uma reflexão sobre o inaceitável déficit social que já vem de décadas, aí incluído, imperdoavelmente, o déficit educacional. Ora, é preciso entender a educação como pré-condição para o desenvolvimento, para a redução da pobreza, para a promoção de valores democráticos e constituição da cidadania plena. Por isso, serei perseverante, teimoso mesmo, na busca da construção de um modelo institucional que projete o Maranhão para o seu verdadeiro renascimento educacional. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero também deixar consignada e reforçada a minha esperança no futuro do nosso Estado e da nossa gente. As dificuldades naturais do Governo, somadas àquelas que tentam impor, não me farão fraquejar nem abdicar do propósito maior de realizar um governo efetivamente proveitoso e benéfico à coletividade. Não há dificuldade que diminua ou anule o meu otimismo em relação ao futuro do Maranhão. Para a materialização desse projeto, preciso do apoio da sociedade, do empresariado, lideranças políticas, classistas e comunitárias. Tenho como imprescindível o apoio deste Parlamento, apoio que venho tendo, que agradeço, e que já tem produzido bons frutos e que há de propiciar muito mais benefícios para os maranhenses. Vejo também como essencial e indispensável um relacionamento harmonioso com o Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, instituições às quais devoto grande respeito e cujos atos sempre tiveram e continuarão a ter o acatamento do meu governo. Antes de concluir esta mensagem e não obstante os trabalhos desta Casa estejam sendo exemplarmente conduzidos pelo eminente deputado Pavão Filho, vice-presidente no exercício da Presidência, quero lamentar que aqui não esteja o querido presidente deputado João Evangelista e lamentar mais ainda as razões de sua ausência que, sabemos todos, são problemas de saúde.

Parlamentar competente, dirigente valoroso, político hábil e sensível aos problemas do Estado e do povo, João Evangelista tem o meu respeito, minha estima e meu apreço e tem, sobretudo, nossas orações para que se recupere o quanto antes e retome as suas atividades nesta Casa, a qual ele cuida com o zelo, a dedicação e as demais virtudes que lhe são características. Muito obrigado, Senhor Presidente.

| Mensagem governamental 2009 PRONUNCIAMENTO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 16H50MIN.

O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. JACKSON LAGO - Senhor Deputado Marcelo Tavares, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Senhor Vice-Governador Luiz Carlos Porto; Desembargador Raimundo Freire Cutrim, Presidente do Tribunal de Justiça; Deputado João Evangelista, em nome do qual saúdo os demais deputados estaduais aqui presentes; Senhor Prefeito Municipal de São Luís, Dr. João Castelo; Ex-Ministro Edson Vidigal; Maria de Fátima Travassos, Procuradora Geral de Justiça; Dr. José Reinaldo Tavares, Ex-Governador; Senhor Conselheiro Dr. Yêdo Lobão, neste ato representando a Presidência do Tribunal de Contas do Estado; Senhor Vereador Ivaldo Rodrigues, representando a Câmara de Vereadores de São Luís; Professor Dr. Natalino Salgado, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Maranhão; Professor José Augusto Silva Oliveira, Reitor da Universidade Estadual; Coronel Guedes, Comandante do 24º Batalhão de Caçadores; Senhoras e Senhores, Secretários Estaduais, Municipais, Senhoras Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vereadores, Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, lideranças comunitárias, lideranças sindicais, Senhores Presi-

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O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELO TAVARES - Concedo a palavra a Sua Excelência, Dr. Jackson Lago, Governador do Estado do Maranhão, para a leitura da Mensagem Governamental.

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dentes de associações, federações, Senhoras e Senhores. Senhor Presidente, compareço a esta Casa na abertura da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Parlamento Maranhense em cumprimento, não apenas à praxe constitucional, mas pela oportunidade de mais uma vez prestar contas daquilo que foi realizado pelo Governo bem como pela necessidade cívica de compartilhar com os Senhores e Senhoras Deputados algumas reflexões sobre o momento que estamos vivendo. O mandato popular, que o povo soberanamente me confiou, assenta-se em premissas claras que firmamos em praça pública e das quais não nos afastamos um só momento. Dentre essas premissas, a convicção de que o poder deve ser exercido para o fortalecimento da participação popular, condição para a emancipação política do nosso povo. Para este propósito, infundimos na administração um forte sentido municipalista, assente na crença de que o poder local é a instância mais adequada e eficaz para conduzir as políticas públicas. Firmamos, desde o início do mandato, uma estratégia voltada para a criação de um ambiente de investimentos favorável, mapeando as oportunidades e criando as condições institucionais para o seu acolhimento. Definimos o papel do Maranhão no cenário nacional pela sua extraordinária localização estratégica, topografia, clima e solo, vislumbrando o protagonismo que o nosso Estado terá em futuro não muito distante. Iniciamos a formulação da ideia-força da criação do corredor Centro-Norte para estimular o debate sobre a inserção do Maranhão no cenário do desenvolvimento do País. Chamamos para o nosso lado a mais aguda inteligência do País em instituições, como a USP, por exemplo, que preparavam documentos e estudos técnicos de alto nível. Já em nossa primeira audiência com o Presidente da República, nos primeiros meses do nosso mandato, levamos até ele o sonho maranhense de abrigar uma refinaria que agora, a mercê da sensibilidade do Senhor Presidente, começa a se materializar.

A decisão da Petrobrás de instalar a nova refinaria em nosso Estado convoca todos os maranhenses para uma tarefa inédita em nossa história, a de construirmos as bases de um novo modelo de crescimento que seja partilhado e inclusivo. Os esforços conjugados do Governo, iniciativa privada, universidades e forças políticas começam a mostrar frutos.

Pelo segundo ano consecutivo, dados oficiais do Governo Federal apontam o Maranhão com a maior taxa de crescimento de empregos com carteira assinada em todo o País. A média nacional divulgada pelo Ministério do Trabalho foi de 5,01% e o Maranhão registrou um percentu-

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al de 7,19%. Em números absolutos e relativos, o resultado do Maranhão é recorde na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciado há 10 anos. No plano social, vimos o Maranhão liderar nacionalmente a superação nas metas para o IDEB, resultado que alegremente partilhamos com os parceiros institucionais: UNIVIMA, FAPEMA, Universidade Estadual, Universidade Federal, Secretarias Municipais de Educação e os milhares de abnegados professores, professoras que são o maior esteio dessa conquista. Fico nesses dois exemplos, dentre tantos que esta mensagem detalhará a seguir, para mostrar que com trabalho e dedicação o Maranhão poderá, sim, superar seus imensos desafios e libertar-se do seu passado de atraso e de dominação. Chamo a atenção para as metas da Agenda Estratégica do Governo para o próximo biênio, encartadas nesta mensagem em vista do cenário da crise mundial, cujos contornos ainda não temos condições de antever. Este ano exige cautela e precaução frente à expectativa de uma forte retração na economia mundial com reflexos inevitáveis em nossa dinâmica produtiva. Desse modo, as metas aqui anunciadas estarão recortadas para o enfrentamento de tempos difíceis como exigem as nossas responsabilidades de gestores. Sacrifícios que terão que ser estendidos a todos os Poderes, equanimemente. Esse é um limite das nossas ações. Outros limites, artificialmente provocados de buscar estancar a vontade popular pela via Judiciária, não nos detiveram, mas pelo contrário, nos estimularam a seguir em frente e com mais determinação. A seguir um breve resumo das ações realizadas no ano que passou. Na área da infraestrutura, temos inaugurado muitas obras e outras estão em andamento como a reforma do Castelão, a recuperação da Ponte José Sarney e da Lagoa da Jansen, o Projeto Rio Anil, a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Imperatriz, a recuperação das estradas estaduais e os convênios que estão melhorando a qualidade de vida dos maranhenses nos 217 municípios. Nestes dois anos, foram quase dois mil quilômetros de recuperação e construção de rodovias estaduais no Maranhão, 12.720 habitações populares entregues à população. Fechado desde 2004, o Castelão deverá ser entregue à população este ano, completamente modernizado e atendendo as exigências do Estatuto do Torcedor, que garante maior conforto e segurança a quem vai aos estádios de futebol. Em São Luís, além do Castelão, o Governo está executando obras de reforma em praças esportivas localizadas nos bairros da capital, como os de São Raimundo e São Bernardo. No interior está sen-

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do executada a reforma e a modernização do Estádio Frei Epifânio d’Abadia, em Imperatriz, e construindo estádios, através de convênios, em vários municípios como Davinópolis e Formosa da Serra Negra.

Com diversas obras e muito trabalho, estamos criando um ambiente de expectativas positivas e de muita esperança para que o Maranhão, terra de tanta história ligada a um passado tão glorioso, possa superar o atraso a que foi condenado durante tantas décadas. O nosso governo inovou em se tratando de política de cooperação internacional. Como resultado, devemos exportar, já em 2009, carne de gado para Venezuela, algo inédito, e já exportamos em 2008 sementes de soja para aquele mesmo país. Os grandes empreendimentos anunciados para o Maranhão tiveram um trabalho intenso de articulação deste governo. O ano de 2008 serviu para consolidar os empreendimentos que foram alvos de consultas e planos de trabalhos em 2007. Boa parte dos investimentos anunciados em 2007 caminhou para formalização de termos de entendimento com o Governo do Maranhão em 2008. Investimentos atraídos no nosso governo para o Maranhão, como a empresa Suzano Papel e Celulose (U$$ 2 bilhões), a Termoelétrica Porto de Itaqui (R$ 1 bilhão), a Aciaria Gusa Nordeste (R$ 331 milhões) e a Notaro Alimentos (R$ 150 milhões) que, em conjunto, deve manter aquecido o crescimento da economia do nosso Estado. Apesar do cenário de crise econômica mundial, há a perspectiva de que novos investimentos sejam anunciados ainda neste primeiro semestre de 2009, garantindo a sustentabilidade do crescimento atual. Segurança Cidadã: não há como negar o alcance dos resultados obtidos nestes dois anos de governo, mediante investimentos em mais viaturas, homens e equipamentos. É importante frisar que foram colocados nas ruas mil novos policiais, enquanto em toda história da Polícia Militar, com 172 anos de existência no Estado, o efetivo era de 6.706. Em 2008, a gestão da segurança pública preparou, pela primeira vez no Estado, na Academia Integrada de Segurança Cidadã, um contingente de 509 policiais civis entre agentes, escrivães, peritos e médicos legistas. Trata-se de uma experiência inédita no Estado pelo número do efetivo capacitado de uma única vez. Isso exigiu investimentos do Estado na reforma da Academia, na contratação de professores e no pagamento das bolsas de formação no valor global de R$ 2 milhões. Nos meses agora de fevereiro, março e abril, 509 policiais civis serão contratados, ou seja, a Polícia Civil do Maranhão tem um contingente de 1.500 pessoas e vai receber agora, nos meses de feverei-

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ro, março e abril, 509 pessoas, o que representa um terço de todo o seu contingente. No entanto, tudo isso, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, nos dá ainda clareza de que é muito limitado, é muito pequeno o nosso contingente, o menor do País, diga-se de passagem.

Também o Corpo de Bombeiros contou com o aumento de 100 novos policiais e a interiorização para Balsas e Caxias feita em parcerias com as prefeituras destes municípios. Em toda a sua história, somente duas cidades maranhenses contavam com o Corpo de Bombeiros: São Luís e Imperatriz, assim, já nesses dois anos, duplicou a atuação desse serviço público no interior do Estado. Um dos marcos iniciais do nosso governo foi ter obtido a revitalização do sistema público de agricultura com assistência técnica e extensão rural em parceria com os municípios. É neste sentido que estamos lutando por revolução no campo para transformar o nosso Estado em um grande produtor nacional de alimentos.

Nestes dois primeiros anos de governo, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, distribuiu sementes para mais de 110 mil agricultores familiares e garantiu assistência técnica para 70 mil produtores rurais e agora vai contratar 400 técnicos. Foram arrecadados 180 mil hectares para regularização fundiária, os perímetros irrigados de Salangô e São Bernardo estão sendo revitalizados e a Agência Estadual de Pesquisas e Extensão Rural (AGED), reestruturou as trinta e duas unidades administrativas regionais através de convênio para assistência técnica no valor de R$ 17 milhões entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Na área da saúde, reforçamos em 2008, o compromisso da administração estadual em garantir à população maranhense serviços de qualidade em sintonia com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Durante toda a gestão, a saúde estadual tem participado ativamente de uma das mais importantes ações do nosso governo: O Mutirão da Cidadania. Em 11 edições do Programa que envolve o trabalho de outras secretarias e instituições parceiras, foram realizados mais de 400 mil atendimentos, grande parte deles na área da saúde. As consultas oftalmológicas e distribuição de óculos, uma das mais procuradas, beneficiaram a cada mutirão uma média de 4 mil pessoas. Esta é uma continuação de um grande programa iniciado no governo anterior, do governador Dr. José Reinaldo. A população da capital e do interior do Estado usufruiu também de outros serviços como consultas ginecológicas, odontológicas, pediátricas, cardiológicas e clínica geral e dermatologia sempre com a dispensação de medica-

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mentos. Além das ações pontuais, o Governo Estadual realizou um grande trabalho no controle e combate às endemias no Estado. Para tanto, reforçou a atuação de vários programas situados no âmbito da Superintendência de Epidemiologia de Controle de Doenças. Compromisso assumido em campanha, investimos na construção do primeiro Socorrão do interior do Estado que deve ser inaugurado agora em fevereiro ou março no município de Presidente Dutra integrando um ambicioso projeto de estruturação da rede de atendimento de urgência e emergência do Estado que prevê a construção de outros quatro hospitais semelhantes. A nova unidade terá a capacidade para 100 leitos e espaço para centro cirúrgico, diagnóstico, UTI, internação e administração. Na área social, coerente com o nosso compromisso de descentralização das políticas públicas, com democratização e transparência das decisões e ações, iniciamos um processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social no Maranhão, SUAS, e a instituição de uma nova cultura de gestão pública focada na proteção e inclusão das famílias mais vulneráveis sob a ótica do direito e não mais da ajuda ou do favor. Nossa primeira medida foi a instalação do comando único dessa política pela Secretaria de Desenvolvimento Social cumprindo o princípio fundamental de sua gestão e atendendo também as reivindicações de trabalhadores e militantes da área, pauta constante e discussões e deliberações em conferências municipais e estaduais nos últimos anos.

Temos prestado apoio técnico aos municípios na estruturação dos seus sistemas municipais de assistência social, realizamos capacitações a 4.951 gestores, técnicos, operadores e conselheiros, prestamos monitoramento e assessoramento a 172 municípios priorizados em função do baixo IDH, os de entorno do município de Estreito em decorrência dos impactos da construção da hidrelétrica, as comunidades quilombolas e indígenas em municípios acometidos pela síndrome de beribéri e ajudamos a diagnosticar as potencialidades das gestões municipais em 170 cidades maranhenses. Iniciamos, em 2007, a transferência de recursos para os municípios de forma gradual e progressiva garantindo a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 18 municípios e firmamos convênios com cinco municípios com os maiores indicadores de exploração sexual a adolescentes e jovens, para o fortalecimento das ações de combate ao tráfico para fins de exploração sexual. Realizamos, ainda, convênios com a Fazenda Esperança - Coroatá para atendimento a adolescentes e jovens com dependência química

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de drogas e elaboramos o PPA 2008/2011 de forma participativa com os Conselhos Estaduais de Direito e de Políticas Públicas. Estamos rompendo a cultura do isolamento na operacionalização das Políticas Públicas no nosso Estado, articulando-as na perspectiva do atendimento integral ao ser humano. Para a maior integração com as políticas federais, o Maranhão tem o privilégio de ter a Secretária Estadual Margarete Cutrim na Presidência do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistencial Social. Em 2009, avançaremos mais no enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais integrando ações de proteção àqueles que vivem em situação de risco à oportunidades de trabalho, de ampliação da participação política sobre o seu destino, de acesso à renda e ampliação do seu universo informacional, alicerces fundamentais a emancipação em autonomia humana. Como resultado deste trabalho, ao final de quatro anos do nosso Governo, sem dúvida alguma os indicadores sociais do Maranhão apresentarão uma realidade com melhor distribuição de renda e mais igualdade social. No campo da educação, desde a posse no nosso Governo, estamos à frente de uma luta incansável para melhorar o acesso ao conhecimento do nosso povo, através da massificação da educação. Problemas crônicos, nessa área, estão sendo superados, à proporção que vamos avançando cada vez mais. Nestes dois anos entregamos cento e sessenta escolas novas, outras trezentas e dez foram reformadas, quarenta e uma das escolas novas ganharam quadras esportivas, além da implantação de novas bibliotecas, já foram instalados duzentos e noventa e três laboratórios de matemática nas escolas públicas do Estado, cento e dezoito de ciências, setecentos e quarenta de informática, somando aos que já existiam na rede. Há mais de oitocentos laboratórios. Quase 80% da rede pública estadual está informatizada. Com o convênio firmado com a OI, o Governo do Estado vai instalar Internet Banda Larga em todas as escolas públicas do Estado. Isto tudo feito com o fortalecimento da gestão democrática da educação. Conseguimos realizar, por exemplo, nada menos do que dezenove seminários regionais com eixos temáticos, que nos permitiram discutir com pais, professores, alunos, entidades de classe, Sociedade Civil Organizada e representantes do Poder Público, a educação que o “Maranhão Quer e Precisa”. Os êxitos alcançados nos permitem dizer que há uma revolução silenciosa no campo da educação no nosso Estado. Uma evidência disto foi o resultado do índice do desenvolvimento da educação básica, o IDEB, que apontou o Maranhão como o maior

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crescimento do Brasil, superando todas as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Governo também aumentou substancialmente a gratificação de todos os diretores escolares, que há vinte anos recebiam o mesmo valor. E outro marco para a educação do Estado é o combate ao analfabetismo, mais de cinquenta e três mil jovens adultos já foram alfabetizados, mas vamos massificar neste ano de 2009 esse procedimento, por intermédio da integração de vários programas, do Programa Brasil Alfabetizado e do Sistema dos nossos CIEPS, do Sistema Integrado de Educação Pública do Estado, que é a unificação da Secretaria Estadual de Educação, da Universidade Estadual, UEMA, da FAPEMA, da UNIVIMA e da Ciência e Tecnologia, porque por esta integração está sendo possível ao Estado estabelecer a integração com a Universidade Federal, com os CEFET’s e com as Secretarias Municipais de Educação, e os nossos alunos também receberam novos livros, foram distribuídos até agora 328.882 livros didáticos. É desta forma que o nosso Governo amplia a luta em favor do resgate da cidadania e da dignidade do nosso povo através da educação. Para 2009 e 2010, dentro das principais metas traçadas pela agenda estratégica do nosso Governo, há um conjunto de ações planejadas para revitalização de nossas bacias hidrográficas, promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, revitalização do patrimônio cultural e descentralização da gestão pública e redução do analfabetismo. Para assegurar o aumento da capacitação e qualificação profissional temos a meta de contribuir com o Governo Federal na implantação das 11 unidades do Instituto Federal de Educação Tecnológica dos IFET’s, antiga Escola Técnica, primeiro CEFET, agora IFET, implantarmos 22 pólos tecnológicos e construir cinco Centros de Apoio ao Ensino a Distância (CAED/UEMA) e 100 escolas profissionalizantes. Na área da geração de trabalho, ocupação e renda vamos estimular o desenvolvimento das diversas economias municipais no âmbito das 32 regiões do planejamento, potencializando as locações locais. Serão desenvolvidas todas as economias voltadas para a inclusão social mediante especialização produtiva garantida pela presença do Governo no processo de articulação, interação e cooperação, promovendo o aprendizado dos atores locais. Vamos construir um Complexo Pesqueiro, com o apoio do Ministério da Pesca, com trapiche, Centro de Comercialização Unidade de Beneficiamento e vacinar sete milhões de bovinos e bubalinos dentro dos procedimentos da Organização Mundial de Comércio (OMC), com a finalidade de elevar o

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Estado a condição de zona livre de aftosa com a vacinação, numa continuação diga-se ao grande trabalho de combate a aftosa iniciado no governo anterior do Dr. José Reinaldo. Estamos atuando junto ao Governo Federal no sentido de alcançar a universalização da cobertura de energia elétrica. Para garantir o acesso a todo o cidadão residente na zona rural dos 217 municípios do Estado, aos benefícios de energia elétrica mediante a expansão da rede de distribuição e ampliação da potência da rede existente. Estamos também e relembramos recentemente ao Senhor Ministro de Minas e Energia, a necessidade de receber do Ministério de Minas e Energia, o nosso Atlas de Energia Eólica que é de grande importância para nós. O propósito é promover inclusão social do cidadão maranhense integrando ao processo produtivo e permitir a utilização de bens de consumo durável, despertando nele o sentimento de prosperidade. Outra meta importante é a redução do déficit qualitativo de 540 mil unidades habitacionais, propiciando o acesso facilitado à aquisição e melhoria da casa própria, pela população mais carente. Os entes federativos – governo federal, estadual e municipal se articularão, através de suas instituições, para oferecer condições efetivas de acesso democrático à moradia cidadã. Além de assegurar a concretização do Projeto PAC – Rio Anil, com 3.500 apartamentos dos quais os primeiros já serão entregues no final de fevereiro ao começo de março, 3.500 apartamentos para os palafitados num Projeto onde o Governo Federal entra com 144 milhões e o Governo do Estado do Maranhão com 144 milhões e melhoria de dez mil habitações que estão em terra firme, mas naquela mesma área dos quinze bairros em condições subumanas, há dois meses, 1.250 já haviam sido melhoradas, vamos ampliar maciçamente o investimento em obras públicas. A ideia é restaurar e ampliar a infraestrutura econômica e de serviços públicos, favorecendo a logística de escoamento da produção e o transporte de passageiros. Com essa orientação, serão executadas obras de construção e reforma de equipamentos urbanos, de logística e transporte, com prioridade para conclusão dos projetos estruturantes. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o repertório de ações aqui listado só foi possível graças à determinação de jamais ceder ante as dificuldades sejam naturais ou provocadas. Temos um rumo e dele não nos desviaremos, pois contamos com o apoio da sociedade, do empresariado, das lideranças políticas, classistas e comunitárias. Mantivemos um relacionamento harmonioso com este poder, dele recebendo o apoio para estas realiza-

ções, guardadas as saudáveis diferenças políticas e as refregas do dia-adia. Esta nova sede é uma das obras entregues em 2008, é ela própria um símbolo do apreço que o povo do Maranhão tem pelo Poder Legislativo do Estado. Também tem sido inestimável o relacionamento com o Poder Judiciário em todas as suas instancias, com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, instituições cujos atos e ações sempre terão o apoio do nosso governo. Concluímos ao desejar a melhor sorte possível ao Presidente que entra Deputado Marcelo Tavares, concluo com uma palavra em tom pessoal desejando reconhecer e agradecer pelo sacrifício pessoal de abnegação com que o Deputado João Evangelista tem conduzido as atividades desta Casa. Dirijo minhas orações para que recolha forças, recupere a saúde para dedicar ainda muitos anos de vida ao nosso querido Maranhão. Tenho certeza de que estes votos os faço aqui em nome de todos os maranhenses. Muito obrigado e bom desempenho ao Poder Legislativo.

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PLANEJAMENTO PÚBLICO 1. ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 20082011 de forma democrática e participativa 2. NOVA REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO COM 32 REGIÕES DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO com os seguintes estudos técnicos e ações

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 Potencialidades econômicas do Estado do Maranhão, elaborado a com a participação de várias instituições, sob a liderança do Banco do Brasil. O estudo teve por finalidade de identificar as atividades econômicas desenvolvidas em cada região de tal maneira que poderão gerar dados complementares, os quais irão auxiliar no direcionamento de investimentos e políticas públicas.  Mapeamento do capital social do Maranhão nas 32 regiões de planejamento. O documento contém o mapeamento preliminar do capital social existente nas regiões de planejamento do Estado do Maranhão.  Levantamento da Infraestrutura do Governo do Estado do Maranhão nas 32 regiões de planejamento.  Levantamento dos Recursos Humanos do Governo do Estado nas 32 regiões de planejamento.  Implantação e Implementação do Conselho de Desenvolvimento Regional, de cada região.  Visão de futuro do Maranhão.  Criação do Comitê Gestor da Descentralização Administrativa e Desenvolvimento Regional.  Criação do Comitê de Implantação das 32 regiões de planejamento.  Seminário de nivelamento dos articuladores e facilitadores das oficinas.  Seminário com a administração pública estadual.  Seminário com a sociedade civil organizada e movimentos sociais.

3. ELABORAÇÃO DE 32 PLANO POPULARES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPDR’S) de forma participativa e democrática 4. ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL enquanto instrumento de articulação, orientação e indução dos investimentos públicos e privados de forma descentralizada/regionalizada 5. ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE FUTURO “MARANHÃO GRANDE” 6. ELABORAÇÃO DA AGENDA 2010 PARA UM MARANHÃO DEMOCRÁTICO E SOLIDÁRIO, CONSTITUÍDA DE DOZE PRIORIDADES:

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Descentralização da gestão pública Redução do analfabetismo Ampliação da rede de saneamento básico Redução do déficit habitacional Universalização da cobertura de energia elétrica Geração de ocupação e renda através do desenvolvimento de arranjos produtivos locais Recuperação e preservação das bacias hidrográficas Promoção do desenvolvimento científico e tecnológico com ampliação do acesso à inclusão digital Aumento no nível de empregabilidade mediante a qualificação e capacitação de mão-de-obra Garantia da segurança pública e da cidadania Recuperação do patrimônio arquitetônico, artístico e cultural Ampliação dos investimentos em obras públicas

7. ELABORAÇÃO DE CARTA CONSULTA – PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA INFRA-ESTRUTURA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS junto a Japan International Cooperation Agency (JICA) 8. ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAPECURU (PROITA)

9. ELABORAÇÃO DE CARTA CONSULTA JUNTO AO Banco Mundial PARA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAPECURU (PROITA) 10. ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA (IICA) E O GOVERNO DO MARANHÃO 11. CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MARANHÃO (CDES) com participação majoritária da sociedade civil 12. CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

14. CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO MARANHÃO E DA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL com articulações, assinaturas de convênios de cooperação e visitas técnicas a:  Venezuela  França  China  Cuba  Argentina  Uruguai  Equador 15. REALIZAÇÃO DO COLÓQUIO GOVERNO DO MARANHÃO E BANCO MUNDIAL “PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA UMA NOVA ERA DE DESENVOLVIMENTO NO MARANHÃO” 16. REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO “COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO: A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO ITAPECURU” com apoio decisivo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Ministério das Relações Exteriores

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13. CRIAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

17. ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM DE GOVERNADORES DO CORREDOR CENTRO-NORTE 18. RECRIAÇÃO E RECONCEITUALIZAÇÃO DO FUNDO MARANHENSE DE COMBATE A POBREZA (FUMACOP) 19. CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BANCO DE DADOS: um banco de dados capaz de atender às necessidades do Instituto e dos órgãos de planejamento do Estado e dos Municípios, com informações socioeconômicas e ambientais do Estado, seus municípios e regiões

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 Análise da Conjuntura Socioeconômica (v. 1 e v.2): análises e informações sobre o desenvolvimento recente dos diversos setores e atividades que compõem a economia maranhense, assim como abrir espaço para o debate qualificado a respeito dos principais desafios e oportunidades que o acelerado ritmo de mudanças produtivas no Estado vem criando nos anos recentes.  Estudo “Algumas evidências sobre a dinâmica da economia maranhense nos últimos 25 anos”: descrição das linhas gerais da dinâmica da economia maranhense nos últimos 25 anos.  Projeto Índice de Responsabilidade Social: instrumento que sirve de subsídio para a elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas em nível municipal  Observatório de Políticas Públicas: subsidiar a administração pública e a sociedade civil em geral na busca de soluções para os problemas sociais, almejando-se o desenvolvimento local, através de pesquisas e da ampla divulgação de informações, com base no acompanhamento, principalmente, de metas dos ODMs na esfera municipal.  Perfil do Maranhão 2006/2007: o Perfil do Maranhão é composto por indicadores relacionados ao Desenvolvimento Humano e Social, Desenvolvimento Econômico, Infra-estrutura e Finanças Públicas. A partir dessas informações é possível evidenciar as principais transformações socioeconômicas verificadas nos últimos anos no Maranhão, Nordeste e Brasil.  Perfil das Regiões e dos Municípios 2006/2007: o Perfil das Regiões Administrativas de Planejamento e dos Municípios fornece informações essenciais para o planejamento e

20.Implantação do LABORATÓRIO DE GEOPROCESSAMENTO nos processos de aquisição, montagem e operacionalização dos equipamentos; 21. Levantamento de campo no trabalho de IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL aplicando metodologia especifica nos municípios da Ilha do Maranhão; 22. Levantamento de campo no trabalho região da foz do rio Grajaú e do lago Açu aplicando metodologia específica; 23. Reuniões com os gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada sobre o desenvolvimento do projeto de identificação territorial nos municípios de Grajaú, Barra do Corda e Fernando Falcão; 24. Confecção da BASE CARTOGRÁFICA DO ESTADO georreferenciada com a função de subsidiar a confecção de outros mapas; 25. Confecção do MAPA DE REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO; 26. Confecção de MAPAS TEMÁTICOS para publicação do Perfil Estadual;

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acompanhamento das políticas de desenvolvimento regional e municipal.  Projeto ODM no Maranhão: proporcionar ao Governo e à sociedade maranhense um conjunto de informações e indicadores que permitam posicionar o Maranhão em relação aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela cúpula do milênio da ONU. Concluída a análise preliminar para discussão com as Secretarias do Estado.  PIB do Estado do Maranhão 2006: indicador Econômico que retrata a distribuição da riqueza do Estado, servindo como base de informações estatísticas para formulação de ações governamentais.  PIB Regional e Municipal do Maranhão 2006: indicador Econômico que retrata a distribuição da riqueza das regiões e dos municípios do Estado, que servirá como base de informações estatísticas para formulação de ações do Governo Estadual e Municipal.

27. IDENTIFICAÇÃO DOS LIMITES E DIVISAS DOS MUNICÍPIOS: levantamento dos pontos extremos dos municípios; distância da sede de cada município a capital; pontos extremos do Maranhão; levantamento da primeira origem dos municípios (88 municípios); 28. PUBLICAÇÃO DO LIVRO “PLANEJAMENTO QUE MARCA CAMINHOS” reunindo os artigos de opinião veiculados pelo Conselho Editorial da Secretaria de Planejamento nos jornais locais com o objetivo de decodificar o sentido do planejamento e das políticas públicas do Governo Jackson Lago.

29. PUBLICAÇÃO DO LIVRO “SINGULARIDADE DO PENSAMENTO DE IGNACIO RANGEL.

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31. PUBLICAÇÃO DA REVISTA IMESC (VOLUME 1)

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30. PUBLICAÇÃO DO LIVRO “O QUE O MARANHÃO QUER SER QUANDO FOR GRANDE”

32. PUBLICAÇÃO DA REVISTA MARANHÃO 21 (VOLUME 1) registrado todo o trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação internacional 33. PUBLICAÇÃO DOS CADERNOS IMESC (7 VOLUMES):       

Os Maranhenses Cenário da Educação Básica Maranhense Perfil do Comércio Exterior maranhense Dinâmica da Economia Maranhense O processo de ocupação maranhense Análise do ICMS do Maranhão Desenvolvimento Econômico Recente do Maranhão

34. PUBLICAÇÃO DA CARTILHA “REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO” 35. PUBLICAÇÃO DO CD “Descentralização e Desenvolvimento Regional do Maranhão – Descentralizar para Democratizar” – estudos técnicos de regionalização

CARTILHA “Regionalização do Estado do Maranhão”

CD — “Descentralização e Desenvolvimento do Estado do Maranhão

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SAÚDE 1. CONSTRUÇÃO DO SOCORRÃO EM PRESIDENTE DUTRA: o 1º de cinco hospitais públicos de urgência e emergência, projetados pelo governador Jackson Lago, foi entregue. O hospital conta com 100 leitos, sendo 10 de UTI, projeto para atender a uma população estimada de 336 mil pessoas, espalhadas pelos 17 municípios da região dos Cocais. Além de Presidente Dutra, foi projetada a construção de hospitais públicos de referência em Pinheiro, Imperatriz, Pedreiras e Balsas.

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2. REFORMA DA MATERNIDADE BENEDITO LEITE: as ações de controle das mortalidades infantil e materna no Maranhão ganharam reforço com a inauguração da enfermaria de alto risco e da unidade semi-intensiva da Maternidade Benedito Leite.

Além da enfermaria de alto risco com cinco leitos e da unidade semi-intensiva com sete, foram entregues também a reforma e climatização do primeiro piso da Benedito Leite, e o laboratório.

A preocupação com os bebês prematuros fez com que o Governo implantasse salas individualizadas para psicologia, fisioterapia e follow-up. Esses setores passaram a trabalhar em conjunto para dar prosseguimento à assistência iniciada com o programa Mãe Canguru.

3. REFORMA DA MATERNIDADE MARLY SARNEY: o governo Jackson deu novas instalações à Maternidade Marly Sarney, na capital. Com a obra, a unidade da rede pública estadual de saúde referência em partos de alto risco, passou por uma série de adaptações necessárias às suas enfermarias, obra esta iniciada em novembro de 2008. Realizada somente com recursos do Tesouro Estadual, a obra deu um salto de qualidade no atendimento a pacientes. A reforma atingiu setores vitais da Marly Sarney, com a disponibilização de 83 novos leitos de enfermaria e mais 40 para recém-nascidos com necessidades de cuidados intensivos (UTI). Também foram injetados recursos na reforma do seu centro Cirúrgico, com real melhoria na operacionalização de procedimentos médicos. O Serviço de Admissão da maternidade e a Lavanderia também foram reestruturados. A unidade de

saúde foi alvo ainda de intervenções estruturais como a reforma do piso, telhado e instalação de novo sistema de climatização. O governo equipou a unidade com novas incubadoras, berços aquecidos, oxímetros, monitores paramétricos e mesas cirúrgicas.

Referência no atendimento a gestantes de alto risco, a Maternidade Marly Sarney também se destacou pelo desenvolvimento de projetos que minimizam o sofrimento das mães cujos bebês permanecem internados em leitos da UTI neonatal. Bom exemplo disso é o Mãe-Participante, projeto implantado em 2007 e que mudou a rotina das puérperas que precisavam acompanhar de perto o desenvolvimento dos recém-nascidos. A Maternidade disponibilizava ainda a estrutura de uma casa-abrigo, para gestantes do interior do Estado. Em 2007, foram realizados quase seis mil partos, entre normais e cesarianas e 492 recém-nascidos receberam assistência na UTI neonatal.

5. REFORMA DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL (IMPERATRIZ) (em processo de construção): o hospital realizava, em média, 600 partos, por mês e contava atualmente com 68 leitos. Com a reforma, iniciada na gestão Jackson Lago, subiria para 100 o número de leitos. Já para os recém-nascidos, a unidade manteve outros 28 leitos, sendo 14 só para a UTI neonatal. O hospital teve seu prédio ampliado, para abrigar o setor administrativo, o de Nutrição e Farmácia. Estava sendo construído ainda um auditório com capacidade para 200 pessoas. O recurso, de mais de R$ 1.400.000, foi alocado e as obras estavam em pleno vapor no final desta gestão.

6. MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL: no final de janeiro de 2008 as equipes da unidade de saúde passaram a realizar a cirurgia de vesícula por vídeo-laparoscopia, colocando o Hospital Geral na rota das modernas tecnologias em cirurgias, com uso de equipamento de última geração. O Tarquínio Lopes Filho é o segundo hospital da rede pública do Estado do Maranhão, depois do Hospital Universitário Presidente Dutra, a oferecer esse tipo de intervenção cirúrgica, realizada com a ajuda de um equipamento de última geração, adquirido pelo governo

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4. MATERNIDADE EM PRESIDENTE DUTRA, em processo de construção: com capacidade para 50 leitos. O Socorrão e a Maternidade juntas atenderiam uma população estimada de 1,3 milhões de pessoas.

Jackson. De leitos, o Hospital oferecia 119 unidades, sendo 43 só em clínica médica. A Já a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dispunha de oito. O hospital passou a se notabilizar também pelo Serviço de Oncologia, com procedimentos cirúrgicos e quimioterapia.

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7. MATERNIDADE EM CAXIAS E NÚCLEO HEMOTERAPIA: foi inaugurada em junho de 2008 a Maternidade Carmosina Coutinho, em Caxias. Nela, o Governo do Estado passou a disponibilizar atendimentos de alta complexidade na área de obstetrícia e neonatologia. Construída em um espaço de 6 mil metros quadrados, sendo 3 mil de área construída, a Maternidade foi estruturada com 50 leitos, centro cirúrgico com quatro salas, 12 enfermarias, banco de leite, sala de treinamento profissional e ambulatórios que passaram a prestar atendimentos à mulher e à criança, nas mais diversas áreas. Também foi inaugurado o Núcleo de Hemoterapia (Hemomar), construído no bairro Campo de Belém. O serviço, que antes era improvisado no Hospital PAM-Caxias, passou a contar com prédio moderno, capaz de coletar mil bolsas de sangue/mês.

8. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PEDIATRIA EM SÃO LUÍS: o Governo do Maranhão disponibilizou mais 70 leitos pediátricos, aumentando para 360 o número de vagas para este tipo de serviço, só na capital maranhense. A ampliação foi fruto de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Hospital Santa Casa de Misericórdia. O convênio, assinado no final de 2007, permitiu a ampliação dos serviços de pediatria da Santa Casa, por meio da alocação de recursos, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e melhorias da estrutura física da unidade.

9. MUTIRÃO DA CIDADANIA: em 11 edições do programa Mutirão da Cidadania foram realizados mais de 400 mil atendimentos, grande parte deles na área da saúde. As consultas oftalmológicas e distribuição de óculos – uma das mais procuradas – beneficiaram, a cada Mutirão, uma média de 4.000 pessoas.

10. ENTREGA VIATURAS: cerca de 60 viaturas foram entregues para municípios do interior, destinadas ao combate de epidemias. As viaturas foram distribuídas para 35 municípios do estado, de acordo com o histórico de ocorrência e nível de eficiência no controle das doenças nas regiões.

11. ENTREGA DE AMBULÂNCIAS: também foram entregues 07 ambulâncias tipo remoção para unidades estaduais de saúde da capital e do interior do Estado. As ambulâncias foram disponibilizadas para as maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, no PAM da Cidade Operária, Unidade Mista do Maiobão e Hospital Dr. Adelson de Sousa Lopes, na Vila Luizão. No interior, os Hospitais Regionais Materno-Infantil de Imperatriz e Dr. José Murad, em Viana, receberam as novas ambulâncias. Foram entregues ainda, 02 ambulâncias tipo UTI, equipadas com respiradores e desfibriladores, entre outros equipamentos, utilizados em casos de urgência e emergência, para o Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, do município de Itapecuru-Mirim e o Carlos Macieira (antigo hospital do Ipem), na capital.

Mais três veículos utilitários foram destinados ao Hospital Getúlio Vargas, Maternidade Benedito Leite, e o PAM Cidade Operária.

13. CONSTRUÇÃO DE 4 CENTROS DE REABILITAÇÃO FÍSICA: Bacabal, Imperatriz, Grajaú e Caxias passaram a prestar assistência de referência em medicina física e reabilitação motora e sensório-motora às pessoas que precisam de atendimento especializado em fisioterapia e pessoas portadoras de deficiência.

Os Centros de Reabilitação contam hoje com uma equipe multiprofissional.  Centro Reabilitação Física Bacabal: inaugurado em 14.04.08, O Centro, que fica anexo ao Hospital Laura Vasconcelos, situado à Rua Florêncio Monteiro, no Centro de Bacabal, presta assistência de nível intermediário em reabilitação à pessoa portadora de deficiência física. Para isso, conta com

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12. MOTOS PARA CAMPANHA DE COMBATE A DEGUE (ABRIL 2008): governo fez a entrega de 09 motocicletas para o município de São Luís. Os veículos foram destinados ao Programa de Combate à Dengue. A doação das motocicletas integrara o conjunto de ações que vinham sendo executadas pelo Governo do Maranhão, como parte dos compromissos firmados entre as três esferas governamentais (União, Estado e Município), no Plano de Combate à Dengue. No início de 2008, o Governo do Maranhão repassou recursos à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital, que permitiram a contratação emergencial de 80 novos agentes de endemias.

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estrutura física, equipamentos e recursos humanos especializados para prestar assistência em reabilitação física motora, com avaliação médica clínica e funcional, atendimento individual e em grupo, prevenção de sequelas, incapacidades e deficiências secundárias, preparação do paciente para alta, convívio social e familiar, entre outras ações.  Centro de Reabilitação de Imperatriz: inaugurado em 02.05.08, hoje o Centro funciona como um anexo do Hospital Regional Materno-Infantil, atendendo a Imperatriz e também a outros municípios da região tocantina.  Centro de Reabilitação de Grajaú: inaugurado em 14.05.08- Este terceiro Centro entregue trabalha com o primeiro nível de assistência, articulado com as equipes de Saúde da Família do município e da região. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que em parceria com o Ministério da Saúde, instalou o novo serviço, significou um importante passo na organização da assistência em saúde à pessoa com deficiência, na região.  Centro de Reabilitação Caxias: inaugurado em 13.06.08 -Funciona em anexo ao hospital Sinhá Castelo, prestando assistência de referência em medicina física e reabilitação motora e sensório-motora às pessoas que precisam de atendimento especializado em fisioterapia. O Centro de Reabilitação passou a contar com uma equipe multiprofissional conforme determina a Portaria n.º 818 de 2001, que estabelece critérios para a organização da assistência à pessoa com deficiência.

14. CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE: capacitação de 4.951 gestores, técnicos operadores e conselheiros, com monitoramento e assessoramento a 172 municípios, ( priorizados em função do baixo IDH, os de entorno do município de Estreito em decorrência dos impactos da construção da hidroelétrica, as comunidades quilombolas e indígenas e municípios acometidos pela síndrome do beribéri).

15. CONSULTORIAS: foram oferecidas também, na gestão do governador Jackson Lago, consultorias para a elaboração de diagnóstico das potencialidades em gestões municipais de saúde de 170 cidades maranhenses.

16. PROJETO ALVORADA (Maio de 2008): o Projeto Alvorada, coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Funda-

ção Nacional de Saúde (Funasa), e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do MA, desde 2001, tem objetivo reduzir as desigualdades regionais, por meio da melhoria das condições de vida das áreas mais carentes do Brasil.

17. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: foram assinados 30 novos convênios no mês de junho de 2008 com prefeituras muni-

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Dos R$ 100 milhões previstos pelo projeto para o nosso Estado, apenas R$ 33.308,00 foram repassados ao Maranhão, o que resultou na paralisação de parte dos serviços. Em 2007, o governador Jackson Lago, determinou o reinício das obras inacabadas. Para tanto, foram disponibilizados R$ 10 milhões pelo governo estadual.

Com obras que fizeram parte do Projeto Alvorada, as famílias carentes estavam sendo beneficiadas com obras de implantação ou melhorias de sistemas de abastecimento de água, a construção de captação, adução, recalque, unidade de tratamento, reservação, distribuição e ligações domiciliares.

A retomada do Projeto Alvorada beneficiou, em 2008, 230 mil pessoas no interior do Estado com sistema abastecimento d’água. O projeto trabalha também com melhorias sanitárias domiciliares. Foram contemplados cerca de 19 municípios até maio de 2008: Cedral, Miranda do Norte, Milagres do Maranhão, Luís Domingues, Santa Luzia do Paruá, Capinzal do Norte, Senador Alexandre Costa e Lago dos Rodrigues são alguns desses municípios.

Entre os serviços realizados estão, no município de Cedral, por exemplo, a construção de adutoras de água bruta e de água tratada, além de reservatório elevado de 100 m³, estação elevatória de água tratada, entre outros. A obra custou R$ 233.654,77 e está beneficiando mais de sete mil habitantes.

Em Miranda do Norte, o Governo investiu R$ 692.924,01 com construção de adutoras de água tratada, unidade de tratamento sem tanque de contato, reservatório apoiado de 100m³, estação elevatória de água tratada e rede de distribuição de água tratada com 16.200m, que passaram a atender mais de 11 mil habitantes.

No município de Senador Alexandre Costa, cerca de oito mil pessoas já estão usufruindo dos serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água realizado pelo governo estadual.

cipais para implantação do Projeto Saúde na Escola. Em 2007, o programa atingiu a marca de 1.033 escolas, em 131 municípios maranhenses. Em um ano e cinco meses de governo, o programa foi implantado em 161 municípios. São 301.610 alunos assistidos em todo o Estado.

Além de melhorar a saúde do aluno, o programa tem resultado positivo no rendimento escolar. Além do atendimento na área de odontologia em muitos municípios, o Governo ampliou o atendimento também para as áreas de oftalmologia, otorrino e serviços mais complexos de odontologia, como atendimento de canal.

18. PROGRAMA LEITE É VIDA (Outubro 2008): batizado no Maranhão de “Leite é Vida”, o Programa, que distribui litros de leite para crianças, gestantes e idosos em 80 municípios, é um dos grandes aliados do governo estadual na promoção de políticas direcionadas à segurança alimentar.

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O Governo do Estado que coordena o programa através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem dado uma importante contribuição para a redução das taxas de insegurança alimentar no Maranhão. A correção do estado de desnutrição de crianças com idade entre um e seis anos, além das gestantes, encabeça a lista de benefícios do Programa. Mais recentemente o governador Jackson Lago autorizou também a distribuição gratuita do leite tipo C para os idosos das regiões já atendidas. A ampliação do foco de atuação do Programa demonstrou a preocupação deste governo com a superação das carências alimentares.

Conhecido nacionalmente como “Leite Fome Zero”, o Programa está presente nos nove Estados do Nordeste. O Programa “Leite é Vida” ainda se destaca por ser uma ação de cunho estruturante, fortalecendo a cadeia produtiva do leite de agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Hoje aproximadamente 1.500 pequenos agricultores estão cadastrados na SES, além de três usinas de laticínios.

Até o final de 2008, foram distribuídos em 11.652.482 litros de leite, além de 30.192 latas de leite especial.

19.

SAÚDE NA ÁREA DE USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO: para minimizar os impactos sofridos com o incremento populacional previsto para a área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), o Governo do Maranhão colocou em prática um Plano de Ação que permitiria, entre ou-

tros objetivos, a ampliação de serviços na área de assistência à saúde nos municípios de Estreito, Porto Franco, Carolina e Imperatriz. Um grupo de trabalho envolvendo técnicos das áreas da Atenção Básica, Epidemiologia, Vigilância Sanitária e Ambiental, bem como da Assistência à Saúde, realizou um levantamento situacional dos municípios com a realização de inúmeras visitas.

Na área da Vigilância Epidemiológica, foi montado um plano de ação de controle da malária, que o Estado de Tocantins chegou a solicitar como modelo. A Superintendência de Atenção Básica também realizou diversos cursos de capacitação na área de abrangência da UHE. Além das ações do Plano, o governo, preocupado com o atendimento à população da área, celebrou convênios com as prefeituras dos municípios de Estreito, Porto Franco, Carolina e Imperatriz, para o aporte de recursos que estão sendo utilizados em reformas e serviços de manutenção das unidades de saúde locais.

21. BIBLIOTECA VIRTUAL DE SAÚDE: profissionais e usuários de serviços de saúde já podem acessar mais de 13 milhões de referências da área num sistema completo e aberto de informações online. É a Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) inaugurada em abril de 2008, na Escola Técnica do SUS do Maranhão (ETSUS). A Biblioteca Virtual de Saúde representa uma maior interação dos usuários com a produção da comunidade científica.

O usuário ainda pode fazer pesquisa livre por todas as bases de dados, navegar por áreas temáticas, ter acesso a vídeos e links para indicadores de saúde e dados da saúde básica no Brasil, e também disponibilizar sua própria produção científica, no caso de estudantes e profissionais pesquisadores. A Secretaria de Estado da Saúde, além de disponibilizar o espaço da Estação BVS para pesquisa, ofereceu ainda uma equipe de bibliotecários treinados para orientar os usuários.

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20.CAPACITAÇÃO EM ONCOLOGIA: O Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho realizou o I Curso de Capacitação em Oncologia.

O curso seguiu as diretrizes do Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS) e foi voltado para os setores de Clínica Médica I, Oncologia, SPA e Centro de Estudos do Hospital Geral. O objetivo do evento foi qualificar e atualizar conhecimentos de médicos clínicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem envolvidos nos serviços de assistência aos pacientes oncológicos (pessoas com neoplasias, ou tumores malignos).

22. EQUIPAMENTO PARA TRATAMETNO DO CÂNCER: O Governo do Maranhão assinou protocolo de mútua cooperação com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) para a entrega de um equipamento de braquiterapia, que foi instalado no Hospital Aldenora Belo (HAB). Com esse equipamento espera-se a diminuição do êxodo de pacientes do Maranhão para outros Estados, melhorando e aumentando o atendimento no Aldenora Belo.

Com a braquiterapia, o Hospital Aldenora Belo passou a atender a uma média de 50 pessoas por mês, sendo metade do interior, com prevalência de mulheres com câncer de colo de útero, uma das especificidades de tratamento disponibilizadas pelo SUS.

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23. O MARANHÃO E A RAIVA HUMANA: o Maranhão completou, em agosto de 2008, 515 dias sem notificar casos de raiva urbana, doença transmitida por cães e gatos. O último registro aconteceu em 18 de março de 2007, no município de Bequimão.

Mesmo com o resultado positivo, o governo continuou em alerta, desenvolvendo ações de prevenção e controle na capital e interior. Para atingir esta marca o governo estadual realizou duas amplas campanhas de vacinação canina que atingiram todos os municípios do Maranhão, com mais de 90% de cobertura vacinal.

24. EQUIPAMENTOS PARA OS CONSELHOS DE SAÚDE (junho de 2008): foram entregues, em junho de 2008, 91 microcomputadores e 218 impressoras para os conselhos estadual e municipais de saúde do Maranhão. A doação dos equipamentos era uma das estratégias do Programa de Inclusão Digital (PID), de iniciativa da Secretaria Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, para o fortalecimento dos conselhos de saúde de todo o país. Os equipamentos foram adquiridos pelos governos federal e estadual, com termos de doação dos microcomputadores e impressoras assinados pelos prefeitos e presidentes dos conselhos municipais de saúde.

25. INCLUSÃO DIGITAL EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA (setembro de 2008): Governo do Maranhão adquiriu 510 computadores para promover a inclusão digital de hospitais da rede pública estadual, que passaram a ter seus dados de atendimento e estatísticos consolidados e compartilhados num portal de acesso interno (Intranet). Os equipamentos também foram encaminhados às unidades regionais de saúde para facilitar os serviços

administrativos realizados no interior do Estado. Dos 510 computadores adquiridos, 350 faziam parte do Projeto de Informatização dos Hospitais que beneficiou as maternidades Marly Sarney e Benedito Leite, os Hospitais Presidente Vargas, Tarquínio Lopes Filho (Geral), Juvêncio Mattos, Aquiles Lisboa, Nina Rodrigues, da Vila Luizão, além do PAM da Cidade Operária. No interior do Estado, o Hospital Regional de Imperatriz também foi contemplado com algumas máquinas. Os 160 computadores restantes foram distribuídos entre o nível central (122) e as unidades regionais de saúde (38). A compra dos equipamentos era apenas uma das ações previstas, que incluíam, ainda, benefícios para a infra-estrutura das unidades, com implantação de rede, revisão e instalação da parte elétrica e de logística dos hospitais.

A Política de Saúde Estadual contempla ações específicas para a terceira idade e a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, destinada a usuários do SUS com idade a partir de 60 anos, colabora para que os profissionais de saúde façam um melhor acompanhamento dos pacientes, identificando situações de risco, conhecendo os medicamentos e outras informações que auxiliem nos atendimentos feitos ao idoso.

27. O MARANHÃO E A DENGUE (julho de 2008): de janeiro a junho de 2008, o número de casos de dengue no Maranhão caiu 49% em relação ao mesmo período de 2007. Os dados foram apontados pelo Programa de Controle da Dengue, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), cuja meta pactuada para 2008 previa uma redução de 25% em relação ao ano anterior.

28. O MARANHÃO E A MALÁRIA (setembro de 2008): as ações de controle da malária no Maranhão apresentaram, nessa gestão, bons resultados. Exemplo disso é que de janeiro até a primeira quinzena de setembro, foram registrados 3.067 casos de malária em todo o Estado. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, registrou-se uma queda de aproximadamente

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26. CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA (agosto de 2008): a caderneta foi implantada em 150 municípios, totalizando 250 mil já distribuídas em todo o Estado. Com isso, chegou-se a 150 o número de municípios onde os idosos passaram a contar com um documento onde é possível registrar seus históricos de vacinas, consultas e necessidades especiais - a “Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa”.

40% nos casos da doença. Para tanto, os 217 municípios e as 18 regionais que compõem o Estado foram estruturados com laboratórios de malária e entomologia e núcleos de controle de vetor, informação, educação e comunicação em saúde para atender a população.

Mesmo com o resultado positivo, o governo continuou em alerta, desenvolvendo ações de prevenção e controle na capital e interior. Foram desenvolvidas atividades de capacitação dos funcionários, aplicação de inseticida intra-domiciliar nas áreas de prevenção da doença, além da supervisão e monitoramento frequente dos casos.

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29. OPERAÇÃO GOTA: com o objetivo principal de vacinar contra rubéola as populações residentes em áreas de difícil acesso, o Governo do Estado do Maranhão, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou a Operação Gota, numa mobilização com meta de completar os 100% da população vacinada entre 12 e 39 anos.

As equipes de saúde foram transportadas até esses povoados isolados de helicóptero cedido para a campanha pela Aeronáutica Brasileira. A campanha incluiu outros tipos de vacinação especialmente para crianças e idosos. No Maranhão foram vacinadas 2 milhões 976 mil e 279 pessoas contra a rubéola, o que significou 95,05% da meta proposta pelo Ministério da Saúde.

O Maranhão e Santa Catarina foram os dois únicos estados da federação que alcançaram esses índices.

30. AMBULÂNCIAS PARA CORPO DE BOMBEIROS (novembro de 2008): foram entregues duas ambulâncias, para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Uma ambulância, de suporte avançado (tipo UTI), passou a ser usada nas operações diárias de resgate, transporte e atendimento pré-hospitalar da corporação. Um segundo veículo, modelo furgão com teto alto, foi entregue totalmente equipado e, além dos itens de série para assistência médica, possuía equipamentos específicos para desencarceramento e outras ações próprias do trabalho desenvolvido pelos bombeiros.

A média diária de atendimentos do CBMMA nesse período era 200 atendimentos.

EDUCAÇÃO

2. AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR: uma das principais realizações desta gestão foi a ampliação e melhoria da rede física, realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).  ESCOLAS CONSTRUÍDAS: em dois anos, 173 escolas foram construídas, com arquitetura moderna e o mesmo padrão, tanto na capital como no interior do estado.  ESCOLAS REFORMADAS: 310 reformas foram executadas na rede e 41 escolas ganharam novas quadras poliesportivas.  BIBLIOTECAS ESCOLARES: foram implementadas 355 Bibliotecas Escolares em 19 Unidades Regionais (UREs) e 105 municípios, além de 12 Bibliotecas também implementadas, na modalidade Farol da Educação;  LABORATÓRIOS: foram instalados 291 laboratórios de matemática, 120 de ciências (física, química e biologia) e 794 de informática que, somados aos que já existiam, chegaram a 810 em todo o Estado.

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1. SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO (SIEPE): o sistema permitiu a implementação de práticas educativas cada vez mais quantitativas e qualitativas na reversão dos índices de analfabetismo, reprovação, retenção e evasão escolar, problemas que comprometem diretamente o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Para a implementação do Siepe, foram realizados 19 Seminários Regionais com a participação de 31 instituições e cerca de 2.600 participantes efetivos (professores, técnicos, gestores escolares, gestores de educação das redes estadual e municipais, representantes de escolas comunitárias, agências formadoras de educadores e a sociedade civil organizada), que debateram sobre o tema: “Educação: Desafios e Mudanças no Maranhão”.

Inicialmente o SIEP priorizava os seguintes focos: alfabetização, avaliação institucional e do sistema educacional e articulação da política de formação inicial e continuada.

3. ENTREGA DE KITS ESCOLARES: foi entregue um total de 23.147 kits pedagógicos para escolas indígenas, sendo 17.723 kits para alunos de 1ª a 4ª série, 5.123 para alunos de 5ª a 8ª série e 301 kits ao Ensino Médio.

4. ENTREGA KITS ESPORTIVOS: foram entregues 43 kits de material esportivo para escolas estaduais das 19 Unidades Regionais (UREs).

5. AMPLIAÇÃO ACERVO BIBLIOGRÁFICO: o acervo bibliográfico foi ampliado em 82.190 exemplares para as Bibliotecas Escolares, beneficiando 19 Unidades Regionais (UREs) e 105 municípios e 1.903 exemplares foram distribuídos nas bibliotecas Faróis da Educação, Beneficiando 19 Regionais, com abrangência em 93 municípios.

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6. ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS ÉTNICO-RACIAL: foram distribuídos acervos bibliográficos específicos e diferenciados sobre a temática étnico-racial, contemplando 216.601 alunos em 217 municípios, distribuídos em 527 bibliotecas escolares e 74 faróis da educação da rede estadual.

7. LIVROS PARA BIBLIOTECAS - Mais de 13 mil exemplares escolares foram adquiridos e fornecidos a bibliotecas, nos últimos 2 anos no governo de Jackson Lago e 222.651 novos livros didáticos foram comprados pelo Governo do Estado 8. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL  3ª MAIOR REMUNERAÇÃO PAGA NO PAÍS: dentre os Estados que praticam a carga horária de 20h, o Maranhão, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pagou neste período o melhor salário para professor com nível superior e a 3ª maior remuneração para os de nível médio.  GRATIFICAÇÃO SALARIAL: instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar (GIDGE) aos gestores escolares das Unidades de Ensino Estadual, que há 20 anos recebiam o mesmo valor, com repasse de aumento em mais de 100%. Agora, a menor gratificação paga pelo Estado a um gestor escolar, que era de R$ 95,00, passou a ser de R$ 1.045,00 e a maior gratificação, que era de R$ 350,00, chegou ao valor de R$ 1.300,00, para os gestores das escolas de grande porte.

 Mais de 30 mil profissionais da educação entre professores, técnicos, gestores e supervisores escolares tiveram acesso à formação continuada. Foram também oferecidos cursos de qualificação a profissionais de nível médio para quase 10 mil servidores de apoio das escolas e da administração central.  Outros 6.698 servidores da Educação foram capacitados pela Superintendência de Recursos Humanos, em 101 cursos.  O Governo nomeou 1.760 professores e 475 supervisores escolares concursados para trabalharem nos 217 municípios, 1.229 escolas e atender a 541.327 alunos. o 353 profissionais de apoio da escola capacitados pelo Profuncionário (Programa Técnico de Formação para os funcionários de Educação, do governo federal)

9. FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA: em dois anos, o Governo do Estado expandiu e melhorou a oferta de educação escolar indígena em todo o Estado do Maranhão, com a Contratação de 756 professores indígenas e não-indígenas para o atendimento de 12.421 alunos, distribuídos em 267 escolas em 265 aldeias, significando ampliação em 30,34% de docentes para atendimento especifico da educação escolar indígena; houve ainda a contratação, pela primeira vez, de 80 profissionais de apoio, sendo 40 zeladores e 40 merendeiras para suporte as ações dessas escolas.  Início do Curso de Magistério Intercultural Indígena, para garantia da Formação Inicial de 246 professores índios; Realização de Formação Continuada para 459 professores indígenas e não- indígenas, com foco nos Territórios Etnoeducacionais;  Distribuição de 23.147 Kit’s pedagógicos para as escolas indígenas, sendo 17.723 para alunos de 1ª a 4ª serie; 5.123 para alunos de 5ª a 8ª série e 301 Kit’s aos alunos do Ensino Médio nas aldeias;  Implantação do Ensino Médio em mais 14 escolas indígenas, significando uma expansão da rede na ordem de 1.400%, em relação ao atendimento em 2006, quando a oferta era feita em apenas 01 escola;

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o Nesta gestão, foram licenciados 240 professores e supervisores para dedicarem-se a curso de mestrado e/ou doutorado, sem prejuízo de seus vencimentos.

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 Implantação do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série em mais 19 escolas indígenas, totalizando 32 escolas indígenas com a oferta dessa etapa de ensino o que representou 147% de ampliação da rede, em relação ao atendimento em 2006;  Implantação do Conselho de Educação Escolar Indigenista do Maranhão – CEEIMA, que orienta, apóia e delibera, em âmbito estadual, a política estadual para a educação escolar indígena, resguardando a memória histórica e as tradições dos povos indígenas.  Incremento financeiro na ordem de 56% sobre o valor destinado à alimentação escolar dos alunos indígenas. Pela primeira vez, sua aquisição e distribuição foi descentralizada, chegando os gêneros alimentícios em cada uma das aldeias, o que passou a permitir um maior controle social pela comunidade indígena que atestava os serviços através de uma comissão formada por três pessoas: um professor, uma liderança e um pai ou mãe de aluno;  Atualmente, o transporte escolar indígena atende a 1.954 alunos, em 177 aldeias do Maranhão, o que significa a cobertura de 100% da demanda existente para continuidade dos estudos fora das aldeias;  Nunca tantas escolas foram construídas em áreas indígenas como período do Governo Jackson Lago, já prevista a melhoria das edificações existentes e das concluídas ao longo de 2007 e 2008. Foram concluídas 29 escolas novas e outras 11 estão em fase final de conclusão das obras, significando o incremento da rede física com 40 unidades escolares e o acesso educacional a 12.421 alunos.

10. FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: o Governo Jackson Lago qualificou 553 professores e técnicos de 72 escolas pelo Programa de Formação Continuada em Ensino de História e Culturas Afro-Brasileiras e Africanas.  Por meio do “Projeto de Fortalecimento de Negros e Negras no Ensino Médio - Projeto Àjassé”, foram sensibilizados 180 alunos do ensino médio e 30 profissionais da educação de 03 escolas públicas estaduais, acerca da cultura africana e afro-brasileira, bem como realizadas aulas e ofi cinas aos sábados para ampliação das chances de ingresso no Ensino Superior.

 Realização de 02 ciclos do Projeto RARA – Projeto de Formação Continuada de professores, por meio de videoconferências, utilizando a plataforma tecnológica da Universidade Virtual do Maranhão – UNIVIMA. O projeto já formou 2.292 professores em todo o Estado.  No quilombo Jamary dos Pretos, já está funcionando o primeiro Centro Quilombola de Educação por Alternância, com oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, atendendo 157 jovens com o curso de agroecologia.  Duas (02) escolas novas passaram a funcionar em comunidades quilombolas, atendendo a 469 alunos.

11. FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: dentre as ações desenvolvidas pelo Governo Jackson Lago, com respeito à Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, destacaram-se:

 Implantação de 30 Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas de Educação Básica, em 20 municípios, abrangendo 14 Unidades Regionais de Educação, para atendimento educacional especializado no turno complementar, aos alunos(as) com necessidades educacionais especiais;  Reforma e ampliação de todos os Centros de Ensino de Apoio Pedagógico Especializado;  Distribuição de equipamentos e materiais didático-pedagógicos nas 19 Unidades Regionais de Ensino;  Distribuição de 300 Kit’s para alunos (as) com deficiência visual, sendo 150 Kit’s para alunos(as) cegos(as) e 150 para alunos(as) com baixa visão;  Realização de cursos de formação continuada para profissionais da Educação Especial nas áreas de deficiência intelectual, visual, auditiva, múltipla e altas habilidades/superdotação,

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 Adaptação de 30 prédios escolares da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, nas 19 Unidades Regionais de Educação, para garantir a acessibilidade aos alunos(as) com necessidades educacionais especiais, a qual implicou na reforma das edificações já existentes, com recursos financeiros oriundos do Programa Escola Acessível;

bem como para educação profissional, tecnologias assistivas e atividade física para pessoas com deficiência física;  Inclusão no mercado de trabalho de 358 pessoas com deficiência intelectual, visual, auditiva, múltipla e síndromes.

12. FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: na Educação do Campo, houve acompanhamento técnico-pedagógico para 44 turmas do Projeto Saberes da Terra, 1.363 turmas do Programa Escola Ativa, 68 Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA´s) e 04 escolas quilombolas. Receberam bolsa-auxílio financeiro 19 alunos do campo, em 44 municípios.  Foi estabelecida gestão junto ao Conselho Estadual de Educação para legalização das escolas do campo.

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 Promoveu-se, ainda, a expansão e manutenção, com qualidade do atendimento, às escolas rurais, na estratégia metodológica do Programa Escola Ativa que atende, atualmente, um universo de 18 Unidades Regionais de Ensino, 100 municípios, 1.026 escolas, 31.399 alunos, 1.368 turmas, 132 supervisores municipais e 09 supervisores estaduais. O Programa é voltado para gestão de classes multisseriadas, que combina uma série de elementos de caráter sócio-pedagógico e administrativo, buscando aumentar a qualidade da educação oferecida naquelas classes, situadas notadamente na área rural.  Pagamento de bolsa-auxílio financeiro para 530 alunos, jovens e adultos agricultores (as) do Projeto Saberes da Terra, em 22 municípios.  Distribuição de 522 Kits de material didático para alunos de ensino fundamental da educação do campo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), e 22 Kits para sala de aula.  Qualificação de 440 profissionais da educação do campo, formando docentes, supervisores municipais e regionais da Escola Ativa, técnicos agrícolas e técnicos.  Convênio para manutenção de 25 CEFFA’s - Casas Escolares Familiares Rurais.

13. FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: o Governo ofereceu formação continuada a 279

professores, agentes penitenciários e técnicos do sistema prisional; Formação de 214 supervisores, técnicos e servidores de apoio pedagógico, 153 gestores, 2.147 professores das 19 Unidades Regionais de Educação que atendiam à Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, totalizando 2.514 formandos.

14. COMBATE AO ANALFABETISMO: através da parceria do Governo Estadual e Governo Federal, foram alfabetizados 53.199 mil jovens, adultos e idosos, por intermédio dos programas desenvolvidos.

Em convênio estabelecido com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA), foram alfabetizadas 1.236 pessoas em assentamentos de agricultores sem terra, através da metodologia “Sim, eu Posso”. O Assentamento Balaiada, no município de Nina Rodrigues, foi declarado “território livre do analfabetismo”.

Plano de Alfabetização Educadora do Maranhão-PAE-

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 Implantação em 2008, do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA), ofertando os cursos de Comércio e Varejo, Eletrotécnica, Informática com ênfase em Suporte e Redes e Construção de Embarcações Artesanais Maranhenses, em 04 escolas da rede estadual, para 150 alunos na Região Metropolitana.  Aprovação, Implantação e Distribuição de 2.514 exemplares da Proposta Curricular Estadual do Ensino Fundamental - 1º e 2º segmento da Educação de Jovens e Adultos.  Realização em 2008, da Etapa Estadual Preparatória a VI CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Adultos), com 333 participantes de 13 segmentos que atuam na Educação de Jovens e Adultos das 19 Unidades Regionais de Educação.  Atendimento na Rede Estadual da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos em 2007/2008, com 4.913 alunos nos Cursos Semi Presenciais – Ensino Fundamental e Médio; 43.475 alunos do Ensino Fundamental - 1º ao 4º segmento presencial; e 37.015 alunos no Ensino Médio presencial.  Aquisição de 30.140 livros da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em 2008/2009, sendo 15.280 para o Ensino Fundamental - 1º ao 4º segmento, e 14.860 para o Ensino Médio, distribuídos nas 19 Unidades Regionais de Educação

MA: foi fruto da articulação entre o Governo e a sociedade civil organizada que o construíram juntos a partir de dez Fóruns Regionais de Alfabetização realizados com o objetivo de ouvir e recolher contribuições para o Plano, construindo democrática e participativamente as diretrizes orientadoras da alfabetização de jovens, adultos e idosos, assumindo compromissos com metas definidas para alfabetizar cerca de setecentas mil maranhenses no período de 2008 a 2011. O PAEMA foi aprovado e lançado em 29 de junho de 2008, na mesma solenidade em que o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais celebraram entre si um Pacto pela Alfabetização Educadora no Maranhão, assumindo juntos o compromisso de alfabetizar os jovens, adultos e idosos no Estado.

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Comissão Maranhense para a Erradicação do Analfabetismo-COMEA: criada pelo Decreto nº 23.300, de 6 de agosto de 2007 instrumento de significativa importância político-pedagógica, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil e governamental, tinha vários objetivos, dentre os quais pode-se destaca: Elaborar e acompanhar o desenvolvimento das ações constantes do Plano Estadual para a Erradicação do Analfabetismo, propondo as adaptações que se fizerem necessárias e buscando a integração com as políticas de Governo Federal; Acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados a programas de alfabetização na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, bem como propor atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de Alfabetização Educadora – PAEMA. 15. SEDUC ITINERANTE: criação do Projeto SEDUC Itinerante, com a descentralização as ações educacionais junto às Unidades Regionais de Educação (URE’s). O projeto fez visitas técnicas e realizou acompanhamento e monitoramento das ações nas unidades escolares, oportunizando momentos de orientação, deliberações e implementação dos arranjos educativos locais em cada uma.

16. FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA – COMUNIDADE  O Programa Escola de Vida atendeu, em 2007, 209 escolas; no ano seguinte, ampliou para 447, contemplando 92 municípios. Cerca de 40.300 pessoas participaram dos cursos profissionalizantes e das atividades esportivas, culturais e artísticas oferecidas pelo Programa, aos finais de semana,

no próprio ambiente escolar, com participação ativa da comunidade local. Cursos oferecidos: informática, dança, bandas musicais, canto, música, esporte, bordado, tricô, crochê, pintura, entre outros.  Pelo Programa Escola Aberta, realizado em parceria com o Governo Federal, em nove escolas da rede estadual de ensino, localizadas na Unidade Regional de São Luís, também oferecidas oficinas e cursos oferecidos para alunos e a comunidade em geral.

18. ADESÃO DE MUNICÍPIOS A PROGRAMAS  O Maranhão obteve 90% de inserção dos municípios no Programa “Saúde na Escola”; Inseriu 21 municípios no Programa “Caminho da Escola” e garantiu benefícios em torno de 5 milhões para compra de veículos escolares;  Colaborou para que 90% dos municípios informassem o Censo Escolar no prazo estipulado pelo governo federal;  Os 217 municípios maranhenses foram contemplados com laboratórios do Proinfo Rural, ficando o Maranhão em 4º lugar no ranking nacional, em recebimento de laboratórios;  217 municípios aderiram ao Gestar II - um programa de gestão pedagógica voltado para a formação continuada de professores do ensino fundamental, envolvendo um processo de avaliação diagnóstica e reforço nas dificuldades específicas dos estudantes.  205 municípios aderiram ou expandiram o Programa Escola Ativa, com metodologia para turmas multisseriadas;

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17. PROGRAMA GESAC – GOVERNO ELETRÔNICO: desenvolvido em parceria com o Governo Federal, disponibiliza o acesso à internet 24 horas, a custo zero, e um conjunto de outros serviços de inclusão digital a comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores. O Maranhão implantou 20 pontos com Antena Gesac, distribuídos em escolas estaduais e municipais. O referido programa benefi ciou, prioritariamente, as comunidades que apresentavam baixo IDH (índice de Desenvolvimento Humano), localizadas em regiões onde as redes de telecomunicação tradicionais não oferecem acesso local à internet em banda larga.

 O Maranhão passou a possuir a melhor situação no Sistema de Informações em Educação – SIOPE, no Brasil;  O Maranhão foi o único da federação que apresentou todos os projetos referentes à construção de escolas em comunidades quilombolas;  Em 2008, mais de 150 municípios foram contemplados pelo PAR (Plano de Ações Articuladas), com formação em Matemática para professores das séries iniciais;  Todos os 91 municípios, integrantes dos Territórios da Cidadania, foram contemplados no Programa “Mais Cultura”, do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura.

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19. SEMINÁRIOS: realização do II Seminário “Compromisso pela Educação – O Maranhão Está Comprometido”, do qual participaram 212 municípios. Por meio deste, o Maranhão se colocou entre os Estados com maior inserção de seus municípios nos Programas do MEC; 20. REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, que resultou, entre outras medidas, na construção do documento propositivo “A Educação que o Maranhão quer e precisa”.

21. REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL INFANTO-JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE: Foi realizada em São Luís, com a participação de 100 alunos/delegados e 100 professores acompanhantes e 30 técnicos da SEDUC e COE, e teve como resultado a “Carta das Responsabilidades – Vamos Cuidar do Maranhão”, entregue pelos estudantes ao Governador e aos Secretários de Educação e de Meio Ambiente. Durante a Conferência, foram eleitos 27 delegados para a III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

22. ELEIÇÕES PARA COLEGIADOS ESCOLARES: realização de eleições para 778 colegiados escolares e capacitação de 6 mil membros de colegiados eleitos para melhor desempenho de suas funções.

23. CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANETE DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: constituição do Fórum Permanente de Conselhos Municipais de Educação, envolvendo 217 municípios.

24. LINHAS DE FINANCIAMENTO: manutenção de uma linha de financiamento para capacitação dos trabalhadores em educação não-docentes, com o objetivo de oportunizar o aprofundamento de conhecimentos, a capacitação profissional e o desenvolvimento das habilidades técnicas.

25. PRÊMIOS: implementação do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, com abrangência às escolas públicas estaduais e municipais e o Prêmio Estadual de Referência em Gestão Escolar, com abrangências às escolas estaduais, recebendo o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar o C.E. Governador Archer, Imperatriz, em 2007 e o C.E. 7 de Setembro, São Luís.

27. PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM MÍDIAS NA EDUCAÇÃO: no âmbito da SEDUC, nos anos de 2007 e 2008, 1.124 professores foram beneficiados na condição de alunos do nas 19 Unidades Regionais de Educação. Curso de Especialização em Inspeção Escolar para 120 profissionais da educação das 19 URE’s, realizado em parceria com a UEMA. 28. PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL: o Programa de Educação Fiscal ampliou a rede de disseminadores de educação fiscal, capacitando, em 2 anos, 1.539 servidores em cursos a distância.

29. PROGRAMA CRESCER: implantação do Programa Estadual de Acompanhamento do Desempenho Escolar (Crescer) que tem como principal objetivo contribuir para a permanência e aprendizagem dos alunos das escolas das redes públicas estadual e municipal, à partir do acompanhamento efetivo das atividades escolares 30. PARCERIA INSTITUTO AIRTON SENNA: a parceria com o Instituto Ayrton Senna visava atender oito Regionais, através

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26. PRÓ-LETRAMENTO: Programa de Formação Continuada para professores das séries iniciais do ensino Fundamental, realizado em parceria com o MEC e com e Universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada. No ano de 2008, o Programa atendeu, na rede estadual, 1.197 professores cursistas, organizados em 24 pólos de atendimento, disseminados nas Unidades Regionais de Educação do Maranhão, sob a orientação de 38 tutores e 18 coordenadores estaduais.

dos programas Gestão Nota 10, Correção de Fluxo (Se Liga e Acelera) e Circuito Campeão, além de reforço escolar para alunos de quinta a oitava série do ensino fundamental na região metropolitana de que representa 40% da rede estadual de ensino. Com a parceria, serão investidos R$ 8,2 milhões, beneficiando 500 mil maranhenses.

31. INCLUSÃO DIGITAL/CONVÊNIOS: a Secretaria de Estado da Educação assinou convênio com a Oi para implantação de banda larga para acesso a internet em todas as escolas da rede estadual.

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32. CONVÊNIOS: foi assinado convênio com o Instituto Paulo Freire para a elaboração do Plano de Alfabetização Educadora de Jovens, Adultos e Idosos do Maranhão (PAEMA). Ao final de 2008, o governo firmou convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para alfabetização de 15 mil jovens, adultos e idosos.

33. APOIO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL: foram criados 50 Conselhos Municipais de Educação, que, somados aos que já existiam, totalizam 84 conselhos em todo o Estado, através do apoio e incentivo do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação (AMDE).

34. INVESTIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: foram investidos R$ 23.484.244,20 em política de alimentação escolar.

35. INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE ESCOLAR: o Governo, por meio da Seduc, investiu R$ 10.733.822,00 em transporte escolar.

36. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS: foram repassados aos caixas escolares R$ 30.880.600,50 para manutenção das escolas estaduais, com acompanhamento direto pelos colegiados escolares.

37. MOBILIÁRIO ESCOLAR: investimentos no mobiliário escolar equalizaram na distribuição de 42.409 mil móveis e equipamentos novos foram entregues para compor o mobiliário das escolas.

38. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: 50 veículos novos foram adquiridos para a utilização nas Unidades Centrais de Suporte da SEDUC. 39. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES: 1.942 computadores foram distribuídos para modernização das áreas administrativas das escolas e da Secretaria de Estado da Educação.

40. SIAEP: a Seduc, por meio do Sistema Integrado de Administração de Escolas Públicas (SIAEP), passou a disponibilizar informações de natureza administrativa e pedagógica da rede pública estadual a 192 municípios. Em 2008, o Sistema foi premiado pelo MEC e doado gratuitamente às redes municipais. Atualmente, 138 municípios demandaram sua instalação pela SEDUC.

42. CRIAÇÃO DA ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: formulação do documento orientador aos municípios sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Organização e realização do Seminário Estadual para a implantação dos Planos de Ações Articuladas (PAR) nos municípios. Estabelecimento de uma política para a adesão dos 217 municípios maranhenses ao “Compromisso: Todos pela Educação”, do Governo Federal. Colaboração com a elevação do IDEB no Maranhão, apresentando o maior avanço no Brasil entre 3 anos, superando metas estabelecidas para 2009 e 2011.

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41. APOIO A INSTITUIÇÕES COMPLEMENTARES À REDE OFICIAL: reconhecendo a contribuição dos serviços prestados como instituições complementares à rede oficial de ensino, o Governo, consolidou o apoio necessário ao pleno funcionamento de Escolas Comunitárias, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Pestalozzi`s. R$ 8,5 milhões foram investidos pela SEDUC com o apoio às instituições como as APAE’s, Pestalozzi’s, Associações, Escolas Comunitárias, entre outras entidades reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação.

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1. O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MARANHÃO

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As Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional, coordenadas e executadas no Governo Jackson Lago pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), ganharam, no governo Jackson, importante dimensão estratégica para a efetiva implantação de um sistema de proteção e promoção social, na perspectiva de superação dos altos índices de pobreza, exclusão e fome, no Maranhão.

Desta forma, prestou-se apoio técnico aos municípios, co-financiando, ainda, de forma progressiva, os serviços continuados; universalizando a implantação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; regionalizando serviços; estruturando sistemas de segurança alimentar e nutricional; definindo indicadores e construindo índices para avaliação das políticas; fortalecendo redes de serviços especializados, nos municípios; investindo em capacitação de gestores, trabalhadores e conselheiros, desde o público interno até os envolvidos na execução/gestão nos municípios, Vale ressaltar ainda o avanço de descentralizarmos internamente a gestão e o controle orçamentário e financeiro , adequando o PPA à organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Grandes prioridades regionais foram discutidas em conferências estaduais e municipais e constituíram-se em compromissos deste governo, celebrados ainda com o Governo Federal, por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual.

2. REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES) Com a devida adequação à lógica estabelecida pelo Sistema Único de Assistência Social/SUAS e cumprindo compromisso assumido com trabalhadores e estudiosos da área, no dia 02 de janeiro de 2007, o governador Jackson Lago regulamentou uma nova estrutura para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

3. ENCONTRO ESTADUAL PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL Fiel à orientação de descentralização das políticas públicas no Estado, determinada pelo governador Jackson Lago, já nos primeiros dias desta administração, em 2007, foi realizado o “Encontro Estadual de Assistência Social – Fortalecendo a Gestão Municipal”, que reuniu prefeitos municipais e secretários de assistência social de todos os municípios maranhenses. O evento demonstrou o propósito do governo em realizar sua gestão voltada para o fortalecimento do poder local nos 217 municípios, propondo parcerias em todas as ações, para impulsionar a transformação da realidade de pobreza e exclusão sócio-econômica das famílias maranhenses. Na ocasião foram apresentadas, em linhas gerais, as diretrizes do governo para a Política de Assistência Social, estabelecidas com técnicos e estudiosos da área social, nos Encontros Temáticos, realizados no período de pré-eleição estadual.

4. DIAGNÓSTICO SOCIAL PARA GESTÃO ESTADUAL Pautada nas discussões nacionais e no novo modelo de atenção às famílias em situação de exclusão social e econômica, propostos pelas Políticas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional, a SEDES realizou, no primeiro ano de governo, um diagnóstico da realidade social em 170 municípios maranhenses, para

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Social (SEDES), resgatando sua competência de comando único da Política de Assistência Social, no Estado.

A estrutura da SEDES adquiriu, então, uma nova organização administrativa e funcional. No primeiro nível, a Administração Superior, representada pela Secretária de Estado, Secretária Adjunta e os Conselhos Estaduais de Assistência Social, do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente e, de Segurança Alimentar e Nutricional, com vinculação administrativa e poder de deliberação sobre as respectivas políticas. Vinculou-se ainda ao órgão a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, órgão responsável pela execução de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Medidas Sócio-educativas Restritiva de Liberdade e apoio técnico e financeiro aos municípios para execução dos serviços de acompanhamento de adolescentes, autores de ato infracional, durante o cumprimento das Medidas Sócio- educativas em Meio Aberto ( Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida).

subsidiar e aprimorar sua intervenção. O objetivo foi identificar as condições e capacidades de gestão, intervenção e controle social das duas políticas para um melhor avanço na proteção e promoção das famílias e indivíduos, de forma articulada e complementar à gestão municipal. Foram, ainda pesquisadas, 120 comunidades quilombolas e indígenas, em 24 municípios que apontaram a necessidade urgente de ações integradas nas políticas públicas estaduais, para responder às demandas específicas dessa população.

5. PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO TRAZ QUALIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

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Em plena execução até o final desta gestão, o Plano de Capacitação foi elaborado pela Sedes em 2007, com o objetivo central de difundir conhecimentos e competências necessárias à implementação, efetividade e qualificação dos serviços ofertados à população, público das políticas de assistência social e segurança alimentar. Na lógica de um processo de formação contínua de gestores, técnicos, coordenadores de programas, conselheiros e usuários dos serviços, o órgão investiu durante dois anos da atual administração na capacitação de mais de nove mil pessoas.

Somente em 2007, foi contabilizada a presença de 4.208 pessoas em eventos como seminários, encontros, oficinas e cursos. Já em 2008 foram registradas 4.795 participações em eventos similares.

O Curso de Gestão do Suas, realizado através da Escola de Formação de Governantes com a parceria do UNICEF, possibilitou a 144 gestores e trabalhadores uma atuação mais qualificada nas políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional.

Regionalização - Alguns destes eventos foram realizados nos próprios municípios ou regiões, o que favoreceu um amplo alcance de resultados. Sobretudo na participação de um maior número de pessoas, a exemplo das capacitações em serviço sócio-institucional, direcionada a equipes técnicas, conselheiros e gestores, com o objetivo de instrumentalizá-los na estruturação dos sistemas municipais, na gestão, organização e prestação dos serviços, na execução orçamentária e financeira, na prestação de contas de convênios e no controle social das políticas públicas.

Durante esses dois anos de governo, essa metodologia de capacitação foi realizada em 79 municípios, com a participação de 3.257 pessoas.

Para os funcionários da SEDES as estratégias de capacitação foram além dos cursos, seminários e reuniões de socialização das ações. Para tanto, foi implantado o “Projeto Motivar”, que associado às sessões de Ginástica Laboral, duas vezes por semana, possibilitando aos servidores a auto-reflexão das suas atitudes individuais e coletivas no serviço público, sua contribuição na execução da missão institucional e o fortalecimento da sua auto-estima.

6. ADESÃO AO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL Dentre as várias ações deste Governo uma das mais significativas para a área do Desenvolvimento Social, foi a assinatura do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, em 10 de outubro de 2007, com o Governo Federal. Ele foi concebido, para o período 2007/ 2008, com o objetivo de fazer avançar a gestão do Sistema Único de Assistência Social no Maranhão, a partir de prioridades nacionais, regionais e estaduais, definidas e pactuadas com os gestores municipais e aprovadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A assinatura do Pacto, que significou a adesão do Maranhão ao Sistema Único de Assistência Social conforme o que estabelece a sua Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), expressou, sobretudo, o compromisso e a vontade política do Governador Jackson Lago, de fazer deste um Estado de direitos e oportunidades para aqueles que vivenciam o processo de exclusão social e econômica. O monitoramento e avaliação do alcance das metas têm sido realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, com uma avaliação positiva sobre o desempenho do Maranhão, no cumprimento das metas estabelecidas.

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Com o objetivo de avaliar as ações e resultados das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional, a SEDES realizou em 2007/2008, visitas a 217 municípios maranhenses, para identificar os níveis de efetividade na oferta e qualidade dos serviços e a consequente garantia do seu acesso, pela população, sendo que destes, 64 receberam mais de uma visita em virtude da expansão dos Centros de Referência da Assistência Social/CRAS, do co-financiamento estadual e da identificação de situações inadequadas de funcionamento de CRAS e, ainda, denúncias referentes a execução de programas financiados com recursos federais.

7. TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS: UMA CONQUISTA LEGAL O sistema de transferência de recursos financeiros diretamente do Governo para as prefeituras, através dos fundos estadual e municipais de Assistência Social (FEAS e FMAS) foi fruto de intensa articulação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com a Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde e Assembleia Legislativa, a aprovação da Lei inaugurou no país uma nova forma de co-financiamento estadual nas políticas de Assistência Social.

A Transferência Fundo a Fundo veio atender uma demanda muito presente nas Políticas de Assistência Social, no sentido de contribuir para a agilidade e regularidade na transferência de recursos financeiros do Estado para os Municípios.

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8. MAPEAMENTO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS OTIMIZA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS No período de 2007 e 2008, foi realizado um mapeamento de 19 equipamentos sociais estatais ligados a esta instituição. O objetivo da ação foi identificar esses equipamentos sociais, a fim de promover um processo de revitalização e potencialização das ações das políticas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, sobretudo na implantação de serviços regionalizados, sob a execução direta e/ou em parceria com os municípios.

9. CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL POSSIBILITOU EXPANSÃO DOS CRAS NO MARANHÃO A Sedes instituiu como uma de suas diretrizes para os exercícios de 2007 e 2008, a universalização da proteção básica com a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos municípios que ainda não possuíam esse equipamento. Esforços foram empreendidos para que os 32 municípios se habilitassem ao co-financiamento estadual em 2007.

10. GOVERNO DO MARANHÃO GARANTE POLÍTICAS PÚBLICAS AOS IDOSOS Ao assinar, no dia 13 de junho, o Pacto do Idoso, o governador Jackson Lago garantiu o compromisso da administração pública estadual, através de seus mais diversos órgãos e segmentos, com políticas públicas que assegurem uma vida mais digna e saudável

para as pessoas da terceira idade. A meta principal do Pacto do Idoso é a atenção adequada e digna à saúde de idosos e idosas maranhenses, principalmente, para aquela parcela dessa população que teve, por uma série de razões, um processo de envelhecimento marcado por doenças e agravos que impõem sérias limitações ao seu bem-estar.

11. O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Parcerias como a que foi feita com SEDH, com outros órgãos da administração estadual e municipal e, com entidades da sociedade civil, garantiram ações voltadas para esse público específico, como a elaboração do Plano Estadual de Acessibilidade, oficinas de estudos dos Cadernos Brasil Acessível, encontros regionalizados para nivelamento do plano e a realização de seminários de socialização. Essas atividades culminaram com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, que beneficiou 500 pessoas, dentre os quais, profissionais que atuam na área.

A celebração de convênio com Associações de Pais e Amigos dos Especiais (APAE) dos municípios de Brejo, Araioses e Vargem Grande, foi feita com o objetivo de potencializar atividades sócio-educativas com crianças, adolescentes e jovens, além de proporcionar a aquisição de equipamentos, que beneficiaram diretamente 346 pessoas e suas famílias. O investimento na compra de materiais desportivos para jovens atletas com problemas visuais, do Centro Desportivo Maranhense de Cegos (CEDEMAC), também foi uma das ações da SEDES. O material adquirido beneficiou 50 pessoas que foram participar de uma competição no estado de São Paulo.

A Associação dos Deficientes de Viana, foi outra instituição a receber apoio da pasta do Desenvolvimento Social, com a doação de 1.900 camisas para a I Caminhada dos Deficientes Visuais do município, cujo objetivo era sensibilizar a sociedade em geral, dando visibilidade acerca dos direitos da pessoa com deficiência. Da mesma forma, a Secretaria patrocinou o III Seminário Aberto de Neuropediatra, realizado pelo Centro de Pais e Amigos de Especiais (CDPAE), na perspectiva de capacitar 270 profissionais e famílias, no desenvolvimento de alternativas para atender crianças, adolescentes e jovens desse público específico.

12. PROJOVEM ADOLESCENTE AMPLIA ATENDIMENTO Nesse processo, como coordenadora da política estadual de Assistência Social, a SEDES orientou, acompanhou e capacitou equipes, nos municípios, na implantação e execução do Projovem, no sentido de contribuir para o acesso dos jovens a serviços de qualidade, que contribua na sua formação de sujeitos de direitos, participativos e autônomos.Com previsão inicial para inclusão de 49.935 no Estado, os jovens foram organizados em grupos de 25 integrantes, chamados de coletivos, cumprindo uma carga horária de serviço de 1.200 horas, distribuída em dois ciclos de atividade, em um total de dois anos.

13. MDS INCLUI EXPERIÊNCIA MARANHENSE DO BOLSA FAMÍLIA NO OBSERVATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS

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O Programa Bolsa Família (PBF) integra o FOME ZERO, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Ele beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

O ingresso das famílias no programa ocorre por meio do Cadastramento Único do Governo Federal (CADÚNICO), realizado no município, pela identificação de um conjunto de indicadores sociais e de maior vulnerabilidade. De acordo com dados de outubro de 2008, atualmente o Programa Bolsa Família (PBF) tem uma cobertura de 744.620 mil famílias atendidas nos 217 municípios do Maranhão, com uma transferência direta de R$ 68.893.335,00 milhões por mês.

A experiência do Bolsa Família em São Luís foi incluído no Observatório de Boas Práticas do MDS, um sistema informatizado online, criado para o intercâmbio de experiências entre os municípios brasileiros. A Secretária de Estado participou da comissão julgadora das experiências que concorriam ao 2º Prêmio - Práticas Inovadoras de Gestão do Bolsa Família.

14. ESTADO AUXILIA MUNICÍPIOS NA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS Em pleno processo de municipalização dos serviços de creches e pré-escolas, em 2007 a SEDES ainda tinha sob sua responsa-

bilidade três dessas unidades nos municípios de São Luis e Paço do Lumiar: Maria de Jesus Carvalho, situada no bairro da Camboa, com 300 atendimentos; Unidade Integrada Poeta Gonçalves Dias, situada no município de Paço do Lumiar, com 200 crianças atendidas; e Unidade Integrada Barjonas Lobão, situada no bairro do Maiobão, atendendo 200 crianças. Nesse processo, a instituição realizou toda articulação necessária para a devida transferência desses equipamentos às secretarias de educação dos respectivos municípios, conforme legislações que regulamentam a educação infantil no país.

15. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SÃO ACOMPANHADOS POR GRUPO GESTOR

16.REGIONALIZAÇÃO DOS CREAS AMPLIA O ALCANCE DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Há atualmente no Maranhão 48 CREAS municipais e três regionais - um já implantado em Porto Franco, com abrangências nos municípios de Lajeado Novo, São João do Paraíso, Campestre e Estreito e dois em fase de implantação. Eles foram resultado de um amplo processo de capacitação e discussão com os municí-

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Os Benefícios Assistenciais integram organicamente as garantias do SUAS, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Trata-se de um benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com apoio da família e que além disso, possuam renda mensal per capita inferir a ¼ do salário mínimo.

O Maranhão aderiu ao programa com mais de 150 municípios. No que diz respeito aos Benefícios Eventuais, de caráter emergencial, a SEDES realizou de 2007 a 2008, atendimentos a 38 municípios maranhenses que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública.

No total, foram prestados atendimentos a 9.462 de famílias, através da doação de 1.381 colchões de casal, 6.571 colchões de solteiros, 12.984 toalhas de banho, 13.294 redes, 2.700 filtros e 13.374 lençóis. Vale ressaltar que no município de São Luís, 36 famílias foram atingidas pelo rompimento da Barragem do Bacanga em 2007, tendo cada família, recebido a doação de fogão com botijão de gás, cama e colchão de casal, 02 redes, 01 mesa com 04 cadeiras e 01 filtro.

pios envolvidos em 2007 e 2008. Em fase de implantação estavam previstas para 2009 as unidades de Bacabal, com alcance nos municípios de Bom Lugar, São Luiz Gonzaga, Conceição do Lago Açu e Lago Verde, e de Timon, com extensão a Matões. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal responsável pela articulação, coordenação e operacionalização dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, articulada às demais políticas públicas e ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Eles devem ofertar serviços de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, focalizando na família suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros.

17. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO TÊM SERVIÇOS IMPLANTADOS EM 40 MUNICÍPIOS

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Em consonância com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) acerca da municipalização do atendimento, o Governo do Estado, através da Sedes, transferiu recursos a 29 municípios para execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Acrescente-se a este número, o repasse do Governo Federal através do MDS a mais 18 prefeituras, dos quais sete também receberam recursos estaduais, totalizando assim, 40 municípios com o serviço implantado.

18. LEI SANCIONADA POR JACKSON REFORÇOU MOVIMENTO PARA ERRADICAR TRABALHO INFANTIL Nesse aspecto, várias iniciativas foram realizadas como resposta ao termo de compromisso assinado pelo governador Jackson Lago com o Ministro do Trabalho e Emprego, em junho de 2007, por ocasião do Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Entre essas atividades está a parceria com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2007, para identificação e cadastramento de crianças e adolescentes nos municípios maranhenses que ainda não aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Conseguimos que mais 27 (vinte e sete) municípios implantassem o programa.

Em 2008 várias outras atividades foram desenvolvidas, como a realização de uma Teleconferência com o tema “Educação: Resposta Certa Contra o Trabalho Infantil”, transmitida pela UNIVI-

MA por meio de seus 18 Pólos Tecnológicos e, a assinatura pelo Governador, em 10 de junho, da Lei nº. 8.816/08, que proíbe servidores públicos estaduais a utilizarem mão-de-obra infantil - inclusive no trabalho doméstico, bem como a aplicação das penalidades correspondentes para quem transgredir a lei.

Uma iniciativa inédita, até então no país, a medida se constituiu instrumento de mobilização e sensibilização dos servidores públicos estaduais para o combate ao trabalho infantil.

19. BAIRROS DA LIBERDADE E COROADINHO RECEBEM BENEFÍCIOS DO PROJETO PAZ JUVENIL

20. CONVÊNIO PROPORCIONOU ATENDIMENTO A JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS NA FAZENDA ESPERANÇA Instalada em Coroatá, a Fazenda da Esperança Santo Agostinho atende crianças, adolescentes e adultos dependentes de substâncias psicoativas, por meio de terapias fundamentadas no trabalho, na convivência e espiritualidade. Em uma visita técnica ao local, a SEDES constatou, por meio de relatos dos internos e da equipe de trabalho, a eficiência da metodologia aplicada durante a permanência das pessoas na instituição e no trabalho de apoio oferecido aos egressos.

Com base nessas observações, ainda no início de 2007, o Governo do Estado tomou a iniciativa de firmar parceria com o projeto, para o atendimento de trinta dependentes químicos, oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social dos mais diversos municípios maranhenses. Para esse convênio, os recursos

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O Governo do Estado, através da SEDES, firmou convênio com o Instituto da Infância (IFAN), no valor de R$ 180.715,00, para a implantação do Projeto Paz Juvenil nos bairros da Liberdade e Coroadinho. O foco dessa ação foi a alteração do protagonismo positivo de jovens, que se constituem atores e vítimas da violência urbana, buscando a assimilação e exercício dos seus direitos e deveres, como estratégia para a prevenção da violência, nos níveis interpessoal, familiar e comunitário.

Com isso o projeto obteve resultados como a implantação de metodologias de educação para a paz nos bairros do Coroadinho e da Liberdade, além da identificação e fortalecimento de parcerias com organizações governamentais e não governamentais na efetivação da rede de apoio para prevenção da violência.

foram definidos na ordem de R$ 136.800,00, cujos repasses são efetuados mensalmente para subvenção de necessidades básicas do projeto, mantendo assim esses jovens até sua recuperação.

A Fazenda da Esperança foi a segunda instituição dessa natureza no país, cujo sucesso do trabalho na recuperação da dependência de drogas e álcool tornou-se vastamente conhecido.

21. CASA DE PASSAGEM PARA IDOSOS EM FASE DE CONCLUSÃO

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A Casa de Passagem, ao fim deste governo, estava com suas obras de construção em fase de acabamento. A Casa proporciona o atendimento integral a pessoas idosas que se encontram em situação de risco social, violação de direitos e abandono, por meio de serviços que atendam, em caráter temporário, suas necessidades físicas, psicossociais, alimentares e nutricionais, garantindo assim, a qualidade de vida e autonomia desse público até sua reintegração familiar e comunitária. O prédio fica localizada ao lado do Centro de Longa Permanência e Referência Especializado no Atendimento ao Idoso “Solar do Outono”, no CSU da COHAB. 22. GOVERNO AVANÇA NA ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS LOCAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR Criado para promover e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visa assegurar o direito humano a alimentação, que deve ser de qualidade e em quantidade suficiente, de modo regular e permanente.

O Maranhão foi o segundo estado brasileiro a criar o sistema, tendo como marco legal a Lei Nº 8.541/2006, de 26 de dezembro de 2006, com vistas a implementar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dentre os avanços destacaram-se: a criação de 43 conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional – os COMSEA’s e sete Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - os SIMSAN’s. A criação do GT – 5, grupo de trabalho composto por representantes de cinco secretarias (SEDES, SEAGRO, SETRES, SES e SEDUC) na Câmara Intersetorial de Políticas Publicas (CIPP/MA), que já realizou três oficinas para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN)- em fase de finalização.

Um resultado relevante, no âmbito do acompanhamento integrado da PSAN, no Estado, foi a premiação da Cooperativa de Pequenos Produtores de Leite do Município de Codó, pelo Governo Federal. Uma das vencedoras do Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, a cooperativa mantém convênio com o Governo do Estado no Programa Leite é Vida.

23. SEMANA DA ALIMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE LUTA CONTRA A FOME

24. MUTIRÃO DA CIDADANIA Nesta gestão, foi reformulado o Programa Mutirão da Cidadania, tornando-o mais abrangente e eficaz. Foram 11 Edições do programa, onde foram beneficiadas 381.860 pessoas em atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, jurídica e do trabalho: consultas médicas em várias especialidades, exames, distribuição de medicamentos e trabalhos de prevenção; regularização civil com emissão de documentos e orientação sobre aposentadorias e defensoria pública, dentre outros serviços.

25. FUMACOP (Fundo Maranhense de Combate a Pobreza) Através do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, este governo promoveu a capacitação de 4.356 pessoas para inclusão no mercado de trabalho.

26. FINANCIAMENTOS Sedes define co-financiamento para a Política de Assistência Social Essa decisão resultou em repasses aos municípios para a implantação de CRAS – seguindo a diretriz do governo de universalizar a Proteção Social Básica no Estado; co-financiamento para potencializar o programa de Ações Integradas e Referenciais de

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O mês de outubro é em vários países, há 28 anos, dedicado à luta por um direito fundamental à vida, que é à alimentação. Com duas edições realizadas neste governo – 2007 e 2008, a Semana da Alimentação conquistou grandes avanços no sentido de mobilizar e sensibilizar a sociedade maranhense para a luta contra a fome. Os eventos ocorreram não somente em São Luís, como em outros municípios do Estado, com ações integradas e educativas envolvendo diversos atores sociais.

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Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), executado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em cinco municípios e o financiamento de projetos de inclusão produtiva articulado à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, voltada à produção e/ou processamento de alimentos e educação alimentar, com prioridade aos beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou pessoa com deficiência.

Critérios também foram definidos para o co-financiamento de medidas sócio-educativas em meio aberto, em conformidade com a resolução nº 03 de Abril/2008, que considera a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE) no Estado. Assim os municípios priorizados foram aqueles que possuem núcleos de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto, serviços de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, rede de serviços socioassistenciais e do Sistema de Garantia de Direitos e municípios que são sede de Comarca.

Elaboração do PPA 2008-2011 No que se refere à Política de Assistência Social a estrutura do Plano foi toda alicerçada nas diretrizes estabelecidas no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e seus programas foram construídos sob os seguintes pilares: da Gestão, da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

A participação da sociedade, nos diferentes espaços de manifestação e defesa dos seus legítimos interesse, se destacou como um grande diferencial na construção do PPA 2008-2011 das Políticas de Assistência social e Segurança Alimentar e Nutricional.

Financiamento da política de Assistência Social avança com sua descentralização No Maranhão até o final da década de 90 predominou, dotações orçamentárias, sobretudo no FEAS, com receitas oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Durante esse período e os primeiros anos do atual decênio, o Estado vem progressivamente, alocando recursos próprios para essa Política.

Nos últimos 4 anos, período que coincide com a criação do MDS e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a evolução dos recursos para essa área, demonstra um crescimento na destinação de recursos orçamentários, de receitas próprias

27. AÇÕES NA FUNAC (Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão) Foi concedido neste governo reajuste salarial para servidores contratados, comissionados e efetivos da Funac. Com as gratificações concedidas, o salário dos servidores contratados que desenvolviam a função de educador (nível médio), passou de R$ 456,00 para R$ 724,00 e o dos técnicos de nível superior de R$ 700,00 para R$ 1.260,00. Os servidores efetivos e comissionados passaram a receber um Adicional para Atividades de Difícil Provimento, cujos valores são pré-fixados pelo governo estadual, em R$ 303,00 para nível médio e R$ 364,00 para superior, conforme lei estadual.

Também foi realizado o redimensionamento do papel dos sócio -educadores que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes infratores, que deixam de trabalhar 24 horas seguidas para folgar 96 horas, e passam a cumprir 12 horas de trabalho, e folgam 48 horas.

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do Estado, nos programas inscritos no Plano Plurianual. O que implica dizer, que os programas e ações destas áreas deixaram de ser meros receptores ou intermediadores de repasse de recursos do Governo Federal.

Convém ressaltar que a partir de 2008 os orçamentos para as ações de Gestão da PAS e das Proteções Sociais (Básica e Especial) foram identificadas no PPA 2008-2011, de acordo com a organização das ações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Governo cria Programa Estadual de Transferência de Renda Assembleia Legislativa aprovou, no dia 09 de março 2009, projeto do Governo do Estado que criou o Programa Estadual de Transferência de Renda. A meta era beneficiar famílias dos municípios mais pobres do Estado com renda per capita de no máximo meio salário mínimo. O projeto foi aprovado por unanimidade para garantir a destinação de R$ 150 mensais para as famílias que comprovarem que são carentes. O Programa de Transferência de Renda Mínima beneficiaria famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza que seriam inseridas em projetos de inclusão produtiva conduzidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o órgão encarregado da Política Pública de Assistência Social, ou em parceria com a pasta.

Pedagogia Amigoniana na Funac Para qualificar o atendimento aos adolescentes internos nas unidades restritivas e privativas de liberdade, a Funac implantou nesta gestão a Pedagogia Amigoniana, que vislumbrava a ressocialização dos adolescentes através da organização do dia-a-dia dos meninos no período de internação, a partir de uma jornada pedagógica. A implantação da pedagogia já foi iniciada no Centro da Juventude Canaã, que fica no bairro do Vinhais, na capital.

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Ressocialização na FUNAC Uma outra ação que confirmou o avanço da Funac e o compromisso do governo Jackson Lago com a ressocialização dos adolescentes internos, foi a assinatura de um Termo de Parceria entre a fundação e as secretarias estaduais da Cultura, Educação, Saúde e Esportes, que promoveu a realização de oficinas culturais, a prática de jogos esportivos e atividades físicas, além de ações de escolarização e atendimento físico e mental.

Reforma na Funac A principal unidade de internação da Funac, o Centro da Juventude Esperança, localizado no bairro da Maiobinha, passou neste governo por uma ampla reforma estrutural. As melhorias consistiram na recuperação da instalação elétrica, hidro-sanitária, além de serviços de pintura e limpeza.

DIREITOS HUMANOS, MULHER E IGUALDADE RACIAL 1. Elaboração do Plano Estadual de Erradicação e Combate à Tortura no Maranhão 2. Criação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência 3. Criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão 4. Nova organização do Conselho Estadual de Direitos Humanos

6. V Conferência Estadual de Direitos Humanos 7. Plano de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Acesso a Documentação Básica no Maranhão 8. Elaboração, Divulgação, Implementação e Monitoramento do I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão 2008-2011 9. Campanha Pró-Instalação de Conselhos de Direitos das Mulheres e Criação de Organismos de Políticas para as Mulheres No início de 2007, existiam o Conselho Estadual da Mulher, 6 (seis) Conselhos Municipais e 2 (dois) organismos municipais de políticas para as mulheres. Como resultado da ação da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), foram instalados 35 (trinta e cinco) Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e, ao longo do ano, a SEMU criou 67 (sessenta e sete) Comissões para a instalação de novos Conselhos dos Direitos das Mulheres.

Criação de 16 (dezesseis) novos organismos executivos municipais de políticas para as mulheres, que somados aos 2 já existentes, totalizam 18 (dezoito), entre Coordenadorias e Departamentos.

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5. I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT)

10. I Encontro Estadual de Conselhos dos Direitos das Mulheres, reunindo conselheiras municipais e do Conselho Estadual da Mulher.

11. Criação do Fórum Estadual de Organismos Executivos de Políticas para as Mulheres do Maranhão (Decreto nº 24.451 de 19 de Agosto de 2008).

12. Adesão do Estado do Maranhão ao Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

13. Realização da pesquisa “Diagnóstico em Perspectiva Comparada sobre a Mulher no Estado do Maranhão” 14. Semana Estadual da Mulher

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15. Lançamento da Caravana Vem Mulher – realização de shows com “Mulheres de Upaon-Açu”, abrangendo os Municípios de Cururupu, Chapadinha, Caxias, Imperatriz, e São Luis (show na Praça Maria Aragão), em parceria com as Prefeituras e órgãos estaduais para a realização.

16. Realização das Conferências de Políticas para as Mulheres: foram realizadas 19 Conferências Regionais, antecedidas de 101 Conferências e Reuniões ampliadas Municipais , 01 Conferência Governamental, 01 Conferência Estadual e encaminhamento de Delegadas para a Conferência Nacional. Com participação de 4.872 mulheres no total.

17. Posse do Conselho Estadual da Mulher; 18. II Oficina de Mulheres – CAIC – Maiobão 19. Campanha Informativa sobre a Prevenção do Câncer do Colo do Útero e Mama, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.

20.Seminário sobre feminização da AIDS e outras DST´s para profissionais da área de Educação e Jovens em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde 21. Seminário sobre a Lei Maria da Penha: Avanços e Limites na Justiça e Segurança Pública, em parceria com Fórum Estadual de Mulheres Maranhense, Fórum Municipal de Mulheres de Imperatriz, Secretaria de Direitos Humanos, Associação de Magis-

trados do Maranhão, Associação dos Promotores do Maranhão e Conselho da Condição Feminina.

22. Seminário sobre o Projeto Elos – em parceria com a Secretaria Extraordinária de Minas e Energia 23. Publicação de produções científicas sobre relações de gênero, mulheres e feminismo.

24. Encontro de Mulheres de Cândido Mendes.

25. Projeto Mulher e Auto-Gestão em parceria com SEBRAE, com o objetivo de promover a capacitação de mulheres com vistas à geração de renda e autonomia financeira. Tendo como público alvo, mulheres pertencentes a grupos de produção solidária ou atividades empreendedoras nos municípios de Raposa e Paço do Lumiar em Outubro de 2007-12 horas de duração.

27. Realização do II Encontro Estadual de Conselhos de Direitos das Mulheres, reunindo 52 conselheiras estaduais e municipais, em São Luis.

28. Campanha Nenhuma Maranhense sem Documento 29. Fortalecimento de 12 (doze) grupos de mulheres das comunidades quilombolas de Alcântara, grupo da 3ª idade da sede, associações de mulheres quilombolas das comunidades de: Brito, Cujupe, Itamatatiua, Curuçá, Arenhengaua, Iririzal.

30. Apoio à regularização dos grupos de mulheres extrativistas da andiroba de Perijuçara-Axixá, Grupo de artesãs e doceiras de Mandacaru -Barreirinhas; Monte Castelo e São Bernardo -São Luis, em 2008, por meio de assessoria técnica da SEMU, orientando sobre as formas legais de se formalizar um grupo ( ATA de criação, Estatuto, Resenha, etc.).

31. Realização de 05(cinco) Palestras e Oficinas nos municípios de Axixá 32. Articulações para que ampliação da licença maternidade para 06 meses no âmbito da administração estadual.

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26. II Oficina de Mulheres da Associação de Mulheres de paço do Lumiar-“Políticas Públicas para as Mulheres” .-14/07/07;

33. Campanha Mulher e Política: a conquista dos espaços de poder.

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34. Capacitação de Servidores, Conselheiras e Atores Sociais: 76 Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres e técnicas da SEMU, 44 servidores/as da SEMU e gestoras de organismos municipais; 38 mulheres , entre estas, 14 eleitas nas eleições de 2008; 34 servidoras participantes do Comitê de Monitoramento do I PEPM 96 Conselheiras Municipais; 02 servidoras capacitadas – “Seminário Nacional – mulher e mídia 5”, – no Rio de Janeiro; 01 servidora capacitada - 22º Congresso de Direito Administrativo em Brasília; 52 conselheiras capacitadas no II encontro Estadual de Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres em São Luis do Maranhão; 150 Conselheiros/ as de Conselhos de Direito de 21 municípios da Região do Alto Turi, Baixo Parnaíba e Cerrado Sul realizado pelo GT Conselho da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas, coordenado pela SEDES. 35. Centros de Referência no enfrentamento à violência contra as mulheres: 01 Centro de Referência criado e implementado no município de São Luís; 01 Centro de Referência criado e implementado em Caxias; 04 Centros de Referência em processo de instalação, com assessoria técnica da SEMU na elaboração do projeto de instalação do Centro, encaminhado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, nos municípios de Balsas e Imperatriz; Coelho Neto e Açailândia; 01 Centro de Referência em Estreito em processo de elaboração do projeto arquitetônico para construção.

36. Criação do Conselho Estadual de Política Ètnico-Racial

CULTURA

Outro ponto a ser destacado na gestão cultural foi o acesso das brincadeiras aos recursos, através dos Editais Públicos, que tiveram início a partir do São João de 2007, passando também pelos planos editorial e fonográfico. A utilização pela Secretaria de Editais Públicos na liberação de recursos reforçou o caminho que vem sendo usado pelas administrações democráticas e populares em todo o País.

Grande festa maranhense o São João é um dos grandes momentos da cultura do nosso Estado. Em 2007 o São João da Maranhensidade teve como tema “O Maranhão é muito mais São João”. Na capital a festa foi feita em parceria com a Prefeitura. Em 2007 143 municípios receberam incentivos do Governo do Estado para a realização do São João.

“Traga a sua Alegria”. Este foi o tema do São João da Maranhensidade de 2008. Dentro do que já tinha acontecido no ano anterior uma das prioridades deste São João também foi levar a festa para todos os cantos do Estado, como forma de valorizar a cultura, respeitando a pluralidade

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Em dois anos do Governo de Jackson Lago a Cultura conquistou importantes espaços e abriu um leque de possibilidades para artistas maranhenses das mais diversas áreas. Uma das principais iniciativas foi colocar na pauta do dia a “Maranhensidade”. Este foi o conceito escolhido pelo gestor da Secretaria de Cultura para marcar as ações desta Secretaria. Ações de alcance nacional como o Carnaval e o São João da Maranhensidade, que levaram para fora do Estado o conceito e o orgulho do que é ser maranhense. Nos carnavais realizados em 2007 “Carnaval da Maranhensidade”, 2008 “Um Estado de Alegria” e 2009 “É Só Alegria”.

O ponto em comum entre os três eventos foi o de levar a cultura para todos os cantos do Estado destacando a particularidade cultural de cada região, seguindo a diretriz de municipalização deste governo. Ficou marcada a proposta de reafirmação do carnaval de rua, do verdadeiro carnaval do Maranhão. Aquele que tem como característica, o povo dançando nas ruas, em blocos de sujos, completamente cobertos de maizena e com fantasias ao gosto de cada um. E foi isto que se viu nas três edições da festa realizada durante a gestão do governador Jackson Lago.

de cada local. Para a realização do São João 2008 foi destinada verba de 10 milhões de reais, da qual 5 milhões foram destinados para os 164 municípios que apresentaram projetos à Secretaria através de edital.

Também foram contemplados 35 municípios consorciados na Agência Intermunicipal de Consórcios das Regiões do Munim, Lençóis e Baixo Parnaíba (AGE), e na Agência Intermunicipal da região dos Lagos Maranhenses (Conlagos). Foram destinados 1 milhão e 580 mil reais para a realização da festa junina nos 35 municípios.

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O Réveillon da Maranhensidade também foi um grande momento da cultura na gestão de Jackson Lago. A festa de réveillon realizada na virada do ano de 2007 para 2008,teve um leque de atrações que valorizaram grandes nomes da música local e ritmos maranhenses. A festa aconteceu em cinco pontos distribuídos na Avenida Litorânea e Praça Maria Aragão. Dentre os destaques da festa estão Zeca Baleiro, Rita Ribeiro, Léo Magalhães, Tribo de Jah, Alê Muniz e Luciana Simões, Grupo Fuzarca, Mákina du Tempo e Som do Mará, entre outras atrações, como o cortejo e tambores do bloco tradicional “Os Brasinhas”. Tradicionalmente cultuado no Maranhão, o reggae não foi esquecido na grande festa e teve como palco a Praça Maria Aragão, no centro da capital.

Na virada de 2008 para 2009, outra grande festa. Um dos destaques foi a revitalização da tradicional festa na praia do Olho D´agua, em homenagem à Iemanjá, que completou 50 anos em 2008. Uma série de benfeitorias foram realizadas na área, a fim de valorizar ainda mais essa manifestação da cultura afro-brasileira. As benfeitorias resultaram ainda em uma completa revitalização da praia, beneficiando assim aos moradores do bairro e frequentadores do local. A festa também aconteceu na Avenida Litorânea com muita cultura popular maranhense além de duas atrações nacionais – a cantora Fernanda Abreu e Fábio Junior.

Entre as atrações da cultural local: Banda Legenda, Beto Pereira, Gerude, Tutuca, Rosa Reis, Célia Sampaio, Alê Muniz, Luciana Simões, Carlinhos Veloz, Mano Borges, Tribo de Jah, tambor de crioula União de São Benedito (Mestre Felipe), cortejo de blocos tradicionais (Os Feras, Os Brasinhas, Os Indomáveis), show de Teresa Cantu e Ronald Pinheiro.

Saindo de São Luís o governo também comemorou a virada do ano em Imperatriz. A festa contou com a participação de artistas da terra como

Erasmo Dibel, Zeca Tocantins, Lena Garcia, Luis Carlos e Neném Bragança, além do cantor maranhense de renome nacional, Zeca Baleiro.

A Secretaria de Cultura do Estado buscou nos dois anos de gestão de Jackson Lago discutir as suas ações junto com a população e com as pessoas e entidades diretamente ligadas a cultura. Uma das principais formas desta aproximação foi a realização de fóruns culturais realizados em vários municípios.

2. TAUROMAQUIA Descrição: Devolução do quadro “Tauromaquia”, de Pablo Picasso, após restauro, ao acervo do Museu Artístico e Histórico do Maranhão (MHAM). Órgão: MHAM 3. INICIADO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ACERVOS DE OBRAS RARAS DA BIBLIOTECA BENEDITO (2008) O Governo do Estado realizou o lançamento do Projeto de Modernização do Setor de Obras Raras e Jornais Maranhenses da instituição, que prevê serviços de restauração, digitalização e higienização de volumes que se encontram em elevado processo de deteriorização. Ao todo seriam restauradas 300 obras raras, entre elas, escritos que remontam a séculos anteriores, como os Relatórios de Província, as coleções de leis do Maranhão, os almanaques e jornais, a exemplo de “O Conciliador do Maranhão”, primeiro jornal editado no Estado, datado de 1821.

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1. REGISTRO DO BUMBA-MEU-BOI DO MARANHÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL: a Comissão Técnica do Pedido de Registro do Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil realizou, no dia 13 de abril (2007), a assinatura do Protocolo de Intenções para o pedido de registro do Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil. Com a assinatura do Protocolo de Intenções, os órgãos e entidades signatários se comprometeram a disponibilizar recursos humanos e financeiros tendo em vista a solicitação do registro do bumba-meu-boi como patrimônio cultural imaterial brasileiro junto ao IPHAN, bem como coordenar os trabalhos para que o pedido seja efetivado.

Ainda como parte do projeto, seriam higienizados cerca de 9.700 obras e outros 1.568 títulos digitalizados e 400 volumes encadernados. Todas as obras seriam acondicionadas, adequadamente, no que se refere à luz e temperatura do ambiente.

Para a execução do projeto foram contratados profissionais especializados em restauração que forneceram consultoria aos técnicos da biblioteca que prosseguirão com o serviço. A Biblioteca Pública tem um acervo de 120 mil volumes documentais, sendo que 550 são títulos de jornais.

4. ATELIÊ DE RESTAURO (2008)

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O ateliê, conta com uma equipe de técnicos que está ainda em processo de formação, mas capaz de proceder com o trabalho em nível de excelência. Nele seria restaurada cerca de 60% do acervo da coleção de gravuras de Arthur Azevedo, considerado o maior da América Latina, composto por mais de 18 mil gravuras.

A instalação de um ateliê com tecnologia de ponta para restauração de gravuras e papéis em combinação com o que está sendo realizado na Biblioteca Benedito Leite reforçou uma política permanente de valorização do patrimônio.

5. PROGRAMA MAIS CULTURA NO MARANHÃO Garantir mais acesso e mais condições para que a diversidade cultural maranhense possa se manifestar em sua plenitude. Este foi o principal objetivo do termo de cooperação assinado pelo governador Jackson Lago e pelo Ministro Interino da Cultura, Juca Ferreira. O Maranhão seria beneficiado com ações do Programa Mais Cultura, do governo federal, que pretende promover a diversidade sociocultural, a autoestima, a cidadania, o protagonismo e a emancipação social. Com uma previsão de investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2010, o programa integra a Agenda Social e deu prioridade, entre outras áreas, para as 11 regiões metropolitanas com maior índice de violência, as regiões com baixos indicadores de saúde e de educação, além dos quilombos, as reservas indígenas e as comunidades artesanais.

6. TREINAMENTO DE TÉCNICOS PARA RECUPERAR ACERVOS O Governo do Estado promoveu Curso Técnico de Conservação e Restauração de Livros e Material Iconográfico, através da Curadoria de

Artes. 16 técnicos foram treinados por professores da Fundação Biblioteca Nacional. Participam do treinamento 15 técnicos do quadro efetivo, pertencentes ao Arquivo Público, Superintendência do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional, (SPHAN), Curadoria do Palácio dos Leões, Museu Histórico e Artístico do Maranhão e Museu de Caxias. O treinamento teve a duração de dez meses, estendendo-se até dezembro de 2008. Todos os participantes do curso compõem o quadro permanente de mão-de-obra dos órgãos responsáveis pelo manuseio e conservação dos acervos e do patrimônio material do Maranhão.

7. CARNAVAL DA MARANHENSIDADE 2007 Descrição: Realizado através de convênio com a Prefeitura Municipal de São Luís e SESC/MA (além da capital, convênio da SECMA apoiou a realização da festa em mais de 100 municípios maranhenses) Órgão: Superintendência de Ação e Difusão Cultural

Órgão: Escola de Música Lilah Lisboa (EMEM) 9. SEMANA DO LIVRO INFANTIL - JOSUÉ MONTELLO E MONTEIRO LOBATO NA LITERATURA INFANTIL Descrição: Atividades literárias voltadas ao público infantil Órgão: Casa de Cultura Josué Montello 10. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Descrição: Em São Pedro dos Crentes Órgão: Biblioteca Pública Benedito Leite 11. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Descrição: Em Formosa da Serra Negra Órgão: BPBL 12. ARTE NAS FÉRIAS Cursos diversos para todas as faixas etárias (desenho, pintura, escultura e balé clássico) Local: Centro de Criatividade Odylo Costa, filho

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8. I SEMANA DO CANTO LÍRICO EM SÃO LUÍS

13. REALIZAÇÃO I FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA DA CULTURA, EM SÃO LUÍS I Fórum Estadual de Economia da Cultura, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão. O evento aconteceu no mês de maio, nos dias 9, 10 e 11. Com este Fórum, a gestão cultural assumiu um papel estratégico na integração com as demais políticas públicas.

14. CAPACITAÇÃO BIBLIOTECAS

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A Biblioteca Pública Benedito Leite, através do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, realizou curso de capacitação de pessoal “Organização e Dinamização de Bibliotecas Públicas Municipais”. O curso foi voltado para bibliotecários e técnicos de bibliotecas públicas dos municípios contemplados com o Programa Livro Aberto, do Ministério da Cultura e Biblioteca Nacional. O programa visa implantar bibliotecas públicas em municípios que não contam ainda com essa prestação de serviço, além de revitalizar as já existentes.

15. LANÇAMENTO DO PROJETO “CASA CHEIA” Descrição: Realização de apresentações musical a preços populares Órgão: Teatro Alcione Nazaré (CCOCf) 16. MOSTRA “SEGUNDA PELE” Descrição: Exposição comemorativa ao mês da Mulher Órgão: MHAM 17. UM ANO SEM JOSUÉ MONTELLO Descrição: Semana em celebração ao aniversário de falecimento do escritor maranhense Josué Montello; onde diversas atividades foram realizadas. Órgão: Casa de Cultura Josué Montello 18. CARAVANAS CULTURAIS NO INTERIOR DO MARANHÃO Teve início o trabalho de diversas caravanas culturais por todo o estado.

Entre os principais objetivos iniciais, se destacam a divulgação das 12 diretrizes do programa do governo Jackson Lago para a área, bem como a implantação do Sistema Estadual de Cultura, com assinaturas de convênios entre diversas prefeituras municipais e governo do estado.

19. FÓRUM DA MICRO-REGIÃO DO MUNIN (ICATU) Descrição: A Secretaria de Estado da Cultura cumprindo um papel estratégico no que diz respeito à construção de políticas públicas, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Maranhão, realizou o Fórum da Micro - região do Munin com a presença do Secretário de Estado de Cultura, de gestores e lideranças de vários municípios da região. Em debate, políticas públicas voltadas para a cultura no estado.

20. TEATRO ARTHUR AZEVEDO PROMOVE OFICINAS DE TEATRO

21. I FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE BALSAS Descrição: Evento que discutiu políticas públicas para a área da Cultura e implementação de ações. O evento contou com a presença do Secretário de Estado de Cultura, de lideranças comunitárias, artistas locais e gestores de Balsas e municípios vizinhos. Na ocasião, o Secretário de Cultura de Balsas foi empossado.

22. SEMANA DE TEATRO DO MARANHÃO Descrição: Semana de Teatro do Maranhão com a participação de representantes de vários estados e também dos municípios maranhenses.

23. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Descrição: No município de Santana do Maranhão Órgão: BPBL

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Descrição: Como parte da II Semana de Teatro no Maranhão e pelo Dia Internacional do Teatro e ao Dia Nacional do Artista de Circo, sete oficinas foram oferecidas à comunidade artística: Um Dia De Clown; Arte sobre o Tecido: Condicionamento Físico e Expressividade no Tecido Aéreo; Improvisação e Composição Espontânea; A Construção do Estado de Jogo como base para a Criação Cênica; Preparação do ator com a linguagem da máscara teatral; Voz falada para atores; além de uma Demonstração Técnica; e a Palestra Espetáculo: A Máscara na energia do Ator.

24. INAUGURAÇÃO DA CASA DE CULTURA BARTOLOMEU (COXINHO), EM VITÓRIA DO MEARIM Descrição: Presença do Secretário de Estado de Cultura, da assessora Elizandra Rocha e de 18 gestores da Baixada Maranhense. Órgão: SECMA, ASPLAN 25. 17ª QUINZENA DO LIVRO INFANTIL Descrição: 17ª Quinzena do Livro Infantil, na Biblioteca Viriato Corrêa, anexo da Biblioteca Pública Benedito Leite, que teve como público alvo crianças da comunidade e escolas convidadas.

26. XINGÓ - 9 MIL ANOS DE OCUPAÇÃO HUMANA Descrição: Exposição do Museu de Arqueologia do Xingó (Universidade Federal de Sergipe) Órgão: MHAM

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27. SEMANA DE DANÇA DO MARANHÃO Descrição: Evento realizado anualmente que conta com a participação de grupos do Maranhão e de outros estados. A Semana é um momento de troca de informação e experiência entre os profissionais da área.

28. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Local: No município de Colinas. Órgão: BPBL 29. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Local: No município de Capinzal do Norte. Órgão: BPBL 30. SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO Descrição: promovida pelo Governo do Maranhão, O evento contou ainda com o apoio do Centro de Pesquisa da História Natural e Arqueologia do Maranhão (CPHNAMA). O evento ofereceu exposições, debates e atividades diversas em celebração ao Dia do Índio.

31. COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO CHORO Descrição: Show Tributo ao Choro, com apresentação de alunos e professores da Escola de Música Lilah Lisboa, com entrada franca. Órgãos envolvidos: EMEM, Teatro Arthur Azevedo 32. IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Local: No município de Porto Rico 33. FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO Descrição: Promoção das Festividades do Divino Espírito Santo, em São Luís, Alcântara e diversas cidades do interior 34. I FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA DA CULTURA

35. PROJETO SABENÇA: MUSEU-ESCOLA – O MUSEU VIVE O DIVINO Descrição: Projeto Sabença: Museu-Escola 2007, com o tema O Museu Vive o Divino, teve como público alvo alunos, professores e agentes educadores de escolas de ensino fundamental e médio, da rede pública de ensino e privada de São Luís, com atividades na área de educação e cultura.

36. TAA COMEMORA ANIVERSÁRIO COM DANÇA, MÚSICA E TEATRO Descrição: aniversário dos seus 190 anos de fundação do Teatro Arthur Azevedo que abriu suas portas para o público maranhense, com uma programação 100% local, com artistas da terra das áreas de música, dança e teatro, para celebrar a data.

37. CENTRO DE CULTURA POPULAR REALIZA VIII TRÍDUO JOANESCO Descrição: “O santo, o largo, a festa”. Com esse tema, foi promovido o VIII Tríduo Joanesco, com uma variada programação

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Descrição: Seguindo as diretrizes programáticas do governo Jackson Lago para a área ‘cultural, apontadas no documento “Maranhão cultural: a imaginação a serviço do desenvolvimento e da cidadania”, foi realizado I Fórum Estadual de Economia da Cultura.

que inclui ladainha, espetáculos teatrais, grupo de bumba-meu -boi, baião, danças, exposições e um baile de forró. Iniciado em 2000, o Tríduo Joanesco já é parte da história da cultura popular maranhense, com atrações que revelam, a cada ano, diferentes aspectos das manifestações culturais populares do estado com mostras de danças e grupos de bumba-meu-boi de municípios do interior do estado.

38.CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO–CIENTÍFICA

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Descrição: O município de Icatu, foi a primeira cidade do Maranhão beneficiada com o convênio de Cooperação Técnico – Científica celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secma) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). O convênio objetivou a realização de ações no campo do conhecimento, pesquisa, salvaguarda de documentos e técnicas que sejam comuns aos dois órgãos estaduais.

39. FÓRUM DE CULTURA EM CAXIAS Descrição: Com a participação de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, a Secma realizou mais um evento que visa implantar o Sistema Estadual de Cultura no Maranhão.

O Fórum de Cultura da Regional Leste acontece em Caxias e dá continuidade aos trabalhos de interiorização das ações da Secma, já percebidas ao longo de grandes festas, como Carnaval e São João.

40. CAFÉ CULTURAL Descrição: Dirigentes do Sistema “S” (Sebrae, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sesi, Senai) participaram do Projeto Café Cultural, que tinha o propósito de discutir e potencializar as ações da Secretaria de Estado da Cultura, construir um fundo com recursos públicos e privados para ampliar as possibilidades de fomento, financiamento, apoio, incentivo e patrocínio cultural no Maranhão. O Café Cultural acontecia quinzenalmente.

41. PLANO FONOGRÁFICO Descrição: o Plano Fonográfico Secma 2007 – A Voz do Povo, em seu título fez uma alusão à conhecida canção homônima de

João do Vale, eleito Maranhense do Século XX, certamente um dos maiores nomes de todos os tempos da música produzida por aqui. O lançamento do plano fonográfico deu continuidade à meta da Secretaria de Cultura de realizar políticas públicas de cultura, possibilitando acesso pleno a toda uma gama de recursos, inclusive financeiros, através de editais.

42. CONVERSAS LITERÁRIAS Descrição: Como parte das comemorações pelos 178 anos da Biblioteca Pública Benedito Leite, aconteceu o projeto Conversas Literárias, que passou a acontecer mensalmente, às sextas-feiras, e reunindo diversos nomes das letras maranhenses.

43. I FÓRUM DE CULTURA DA MESORREGIÃO SUL MARANHENSE

44. COMISSÃO ORGANIZADORA DO ANO DA FRANÇA NO BRASIL Descrição: A programação do Ano da França no Brasil, comemorado em 2009, poderá ser encerrada em São Luís. A programação oficial do evento se estenderá no período de 21 de abril a 15 de novembro de 2009 em várias capitais brasileiras. São Luís deverá ter participação destacada na programação, coincidindo com a comemoração de 400 anos do desembarque dos franceses na Ilha, segundo historiadores. A instalação da comissão coroa um projeto que se iniciou desde a primeira audiência com o ministro Gilberto Gil, em maio do ano passado. O secretário esteve na Embaixada da França onde colocou a singularidade histórica da fundação da cidade de São Luís pelos franceses.

45. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Descrição: O governador Jackson Lago deu posse ao Conselho Estadual de Cultura (Consec), órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e fiscalizador, que tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais.

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Descrição: Foi realizado o I Fórum de Cultura da Mesorregião Sul Maranhense. O encontro fechou um primeiro ciclo de atividades da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão na intenção de implementar o Sistema Estadual de Cultura.

Composto por 40 membros, dos quais 20 foram indicados pelos entes federados municipais, estadual e federal, e 20 eleitos nos fóruns de cultura e no Encontro das Linguagens Artísticas, promovidos pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

46. PROJETO BIBLIOTECA ABERTA Descrição: Foi realizado o Programa Biblioteca Aberta, nas 25 bibliotecas instaladas ano passado. O programa que compreende três módulos realizou a supervisão de bibliotecas municipais, capacitação de gestores de bibliotecas com noções de planejamento, administração e dinamização e Conversas Literárias. Em 2007, foram implantadas, em municípios do interior do Maranhão, 25 bibliotecas públicas, pelo programa Livro Aberto, do Ministério da Cultura. Estavam garantidas mais 33, faltando apenas 35 para que todos os municípios maranhenses tivessem ao menos uma biblioteca pública em funcionamento.

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47. ENCONTRO SOBRE PONTOS DE CULTURA Descrição: O Governo promoveu o II Encontro Estadual de Pontos de Cultura. O encontro reuniu representantes de instituições culturais e pessoas que fazem cultura no Maranhão.O objetivo do encontro foi promover a troca de experiências entre os pontos de cultura já existentes no Maranhão e discutir estratégias, visando ao fortalecimento das ações desenvolvidas nesses pontos.

Outro foco do programa é envolver a juventude em ações de preservação das manifestações culturais. O Maranhão possui hoje 18 espaços e estava habilitado para implantar mais 60, por meio de convênios que seriam firmados entre os governos federal e estadual, envolvendo instituições culturais sem fins lucrativos da sociedade civil. Foi lançado o edital estabelecendo as diretrizes para as instituições culturais que desejam ser selecionados para participar do Programa Pontos de Cultura. Exemplos de alguns pontos de cultura já consolidados no Maranhão: o de Rosário, que trabalha com a produção de arte em cerâmica; o Tambor de Crioula de São Luís, a Associação Sinergia de Imperatriz, que desenvolve um trabalho de capacitação de agentes culturais; o Laborarte, entre outros.

48.CARNAVAL DA MARANHENSIDADE 2009 Descrição: projeto do Governo do Estado que investiu R$ 6 milhões na capital e igual valor distribuído entre cerca de 200

municípios maranhenses. Se repetiram no carnaval deste ano as parcerias com os municípios consociados institucionalmente, como Agência de Consórcios da Região do Munim, Lençóis maranhenses e Baixo Parnaíba litoral (AGE) e Região dos Lagos (Conlagos), mas, ao mesmo tempo, foram incentivados agrupamentos de municípios para realizar a festa de momo. Foram investidos pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 6,3 milhões no carnaval de São Luís. Os recursos foram dirigidos para a decoração da festa na capital e também em cidades do interior do estado.

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ESPORTE E JUVENTUDE

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1. A criação da Secretaria Extraordinária de Juventude pelo governador Jackson Lago foi o primeiro passo para a criação do ambiente propício à execução de novas política públicas direcionadas para a juventude maranhense. A mesma foi, em determinado momento, fundida a então Secretaria de Esporte. A partir dessas medidas começaram a ser institucionalizadas ações voltadas para os jovens, reforçadas com a posse do Conselho Estadual da Juventude, a assinatura do “Pacto pela Juventude do Maranhão”, e realização de 50 Conferências de Juventude, onde foi possível fazer um diagnóstico maior de quais são as necessidades reais da juventude do Maranhão. O esporte, por sua vez, foi beneficiado com um grande volume de investimentos que foram direcionados para reformas de praças públicas e a concessão de bolsas de incentivo aos atletas maranhenses. Vale destacar ainda a promoção de eventos que fomentaram a prática desportiva e cultural em todo o estado. Seguem abaixo as principais ações deste governo voltadas para ambas as áreas.

2. REFORMA DO CASTELÃO Ao assumir o executivo estadual, uma das primeiras determinações do então governador Jackson Lago, foi a de realizar uma ampla reforma no Estádio Castelão, que apresentava sérios riscos em sua estrutura física. Ao final deste governo, a obra se encontrava em estágio avançado para uma inauguração próxima de suas novas instalações. Toda a obra inclui a estrutura-física interna do estádio, a colocação externa do gramado, reforma dos vestiários, banheiros e recuperação das cabines de imprensa.

3. REFORMA DO GINÁSIO COSTA RODRIGUES Há mais de 40 anos, o Ginásio Costa Rodrigues é referência para o esporte maranhense. Localizado no Centro da cidade, o espaço agora está fechado para passar por uma ampla reforma em toda a sua estrutura, reforma esta que foi iniciada, em caráter emergencial, pelo governo Jackson. A previsão era de que as obras fossem concluída até agosto de 2009.

4. RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS (2009) Cerca de R$ 2 milhões foram aplicados pelo Governo do Estado na recuperação de praças esportivas de São Luís, com o objetivo de incentivar a prática de esportes e garantir um espaço de lazer para crianças e jovens, afastando-os do mundo das drogas, na capital. Foram realizadas reformas nas principais praças esportivas da capital maranhense. Dois ginásios – Rubem Goulart e Guioberto Alves – e o Estádio do Castelão receberam obras.

O Ginásio Guioberto Alves, em São Luís, teve toda a sua estrutura reformada com estruturação de espaços para a prática do futsal, vôlei, basquete e handebol. Além destas, foram feitas ainda intervenções em quadras poliesportivas e campos de futebol na zona rural de São Luís, beneficiando comunidades como a Vila Esperança, Inhaúma, Estiva, Tibirizinho.

5. INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DA ALEMANHA (2009)

6. ENTREGA DE GINÁSIOS ESPORTIVOS (2007) As comunidades de Alegre e Sororoca, localizadas no município de São Bento, receberam nesta gestão 02 novos ginásios poliesportivos, destinados aos atletas da cidade. Para a comunidade de Alegre, foi entregue o “Ginásio Poliesportivo José Cupertino de Araújo”, enquanto que a comunidade de Sororoca comemorou o recebimento do “Ginásio Poliesportivo Mariano Jorge Farah”.

7. PROGRAMA BOLSA-ATLETA Pelo Programa foram contemplados, em 2007 e 2008, 150 atletas bolsistas, divididos em 02 categorias e 23 modalidades esportivas: Especial - 70 atletas; Inicial - 80 atletas. Seguindo a diretriz de municipalização do governo, o Programa foi interiorizado, atendendo a atletas de 09 municípios do Maranhão. Os alunos

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Em São Luís, o bairro Alemanha foi contemplado com as obras de recuperação da Praça de Esportes e Lazer Newton Belo. O espaço foi revitalizado com nova quadra poliesportiva, colocação de piso de alta resistência e seis metros de alambrado de proteção. O espaço conta ainda com arquibancada para 1.000 pessoas, vestiários, banheiros, auditório e área administrativa. Totalmente urbanizada a praça dispõe ainda de espaço para atividades culturais, bancos, equipamentos de ginástica, três lanchonetes e um posto policial.

integrantes do Programa Bolsa Atleta realizaram ainda ações sociais, a exemplo de visitas a entidades como o Asilo de Mendicidade, Solar do Outono, Sociedade São Vicente de Paulo e Abrigo de Idosos do João Paulo, onde foi feita a distribuição de kits de mantimentos, contendo: leite, biscoitos, produtos da cesta básica, fraldas geriátricas e produtos de higiene pessoal, entre outros.

8. JOGOS ESCOLARES MARANHENSES

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Em 2007, participaram dos Jogos Escolares Maranhenses cerca de 12.000 alunos, de 130 escolas públicas da rede estadual e 58 escolas particulares, com um total de 18 municípios representados no evento, que contemplou 20 modalidades esportivas.

Em 2008, os XXXVI Jogos Escolares Maranhenses movimentaram cerca de 6.000 atletas, somente na fase final, disputada em praças esportivas da capital. Entre as inovações desta última edição do evento, destacaram-se o circuito percorrido pela tocha olímpica; a volta da categoria juvenil; além de uma vasta uma programação cultural, técnica e artísticas para todos os participantes dos Jogos.

Esta edição contou com a participação de 2.500 atletas, oriundos de 21 municípios do interior maranhense, e que ficaram hospedados em confortáveis e modernos alojamentos disponibilizados pela Secretaria de Esporte e Juventude.

9. PROJETO “QUALIFICAR PARA MELHOR SERVIR” Por meio deste foram oferecidos cursos de capacitação e atualização técnica na área de Desportos e Lazer, contribuindo para aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes no meio esportivo local.

10. CAPACITAÇÃO EM ARBITRAGEM Em 2007, foram realizados 16 cursos técnicos e de arbitragem nas modalidades: Taekwondô, Futebol, Futsal e Voleibol.

11. APOIO ÀS FEDERAÇÕES DE ESPORTE AMADOR Esta gestão desenvolveu uma ampla política de apoio às Federações Amadoras, possibilitando o cumprimento de seus calendários e a participação de seleções estaduais em eventos regionais e nacionais. Apoio às Federações e Ligas Esportivas 4.650 atletas atendidos.

12. JOGOS UNIVERSITÁRIOS A realização dos jogos universitários envolveram 12 modalidades esportivas, de 13 instituições de ensino superior, envolvendo um total de 1.000 atletas.

Nos Jogos Especiais foram envolvidas 05 Instituições, com 500 atletas participantes, divididos em 06 modalidades esportivas.

13. ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE CAMPO

14. ADESÃO AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Em 2008, o governador Jackson Lago assinou com o ministro dos Esportes ,Orlando Silva, protocolo de intenções para a implantação do Programa Segundo Tempo, do governo federal.

Através deste era feita inclusão social através da oferta de práticas esportivas a aos alunos da rede pública de ensino, principalmente em áreas de vulnerabilidade social. O Programa beneficiou cerca de 20.000 crianças e jovens, de 100 núcleos montados em vários municípios.

15. INCLUSÃO SOCIAL PELO ATLETISMO O projeto “Atletismo: Salto para Transformar” incentivava a prática do atletismo como meio de inclusão social e de transformação de jovens moradores dos bairros periféricos ao Complexo Esportivo de São Luís, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

16. BRINCA MARANHÃO O projeto proporcionou a integração social de comunidades através das atividades esportivas, recreativas e culturais, com extensas programações desenvolvidas em parceria com entidades comunitárias.

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Projeto realizado em parceria com o IAPE (Instituto dos Amigos de Pereirinha), que tinha como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes a prática do futebol como meio de integração social e de cidadania, levando em consideração aspectos pedagógicos fundamentais para o desenvolvimento destes. A parceria beneficiou: 25 Escolinhas, sendo 03 de Futsal e 22 de Futebol de Campo; com 60 crianças por núcleo, sendo 1.500 crianças na faixa etária entre 11 e 17 anos. As atividades foram realizadas nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O projeto foi realizado em 11 bairros de São Luís e em mais 05 municípios (Humberto de Campos, Nina Rodrigues, Vargem Grande, São Bernardo, São Bento), beneficiando um total de 17.800 pessoas das comunidades assistidas.

Além deste, outras ações de apoio às Iniciativas e Eventos de Lazer Comunitários atenderam a 20.695 pessoas.

17. CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE (CEJOVEM)

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O governador Jackson Lago sancionou no mês de agosto de 2007 a Lei nº 8.451, que cria o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem). Esse foi mais um passo do governo no sentido de dar fazer com que a sociedade participe das discussões e das escolhas das diretrizes que irão nortear o trabalho do Governo, no sentido de desenvolver as políticas voltadas para a juventude.

O governador Jackson Lago deu posse em setembro aos conselheiros e suplentes do I Conselho Estadual de Juventude (Cejovem). O conselho é formado por 30 membros – entre titulares e suplentes – que representam a sociedade civil e o poder público.

18. ASSINATURA DO PACTO PELA JUVENTUDE DO MARANHÃO (2009) O governo Jackson deu um importante passo no desenvolvimento de política públicas de juventude no Maranhão ao assinar, em 2009, o “Pacto pela Juventude do Maranhão”. O documento recebeu ainda assinaturas de representantes da Assembléia Legislativa do Maranhão, do Conselho Estadual de Juventude do Maranhão (Cejovem), do Fórum Estadual de Juventude (Fejma), Prefeituras e Câmaras Municipais. O pacto representou o comprometimento do governo com todos esses organismos no sentido de instituir novas políticas de juventude no Estado e municipalizar as ações voltadas para a juventude.

19. FÓRUM ESTADUAL DE JUVENTUDE (2007) Com o objetivo de contribuir com a construção de políticas públicas voltadas para juventude e fortalecer a rede de instituições ligadas a esse público-alvo no estado, foi realizada, em outubro 2007, a VI Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), numa realização do próprio fórum, em parceria com do governo Jackson, por meio da sua Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude.

20.LANÇAMENTO DO CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE (2007)

21. IMPLANTAÇÃO DO PROJOVEM URBANO O governador Jackson Lago lançou, em dezembro de 2008, a adesão do Maranhão ao programa federal ProJovem Urbano, que em sua primeira etapa no maranhão deverá contemplar jovens de 35 municípios. O ProJovem Urbano oferece cursos de capacitação, ensino de informática e participação em ações comunitárias. Ao todo serão beneficiados, até o ano de 2010, 35 mil jovens entre 18 e 29 anos que ainda não concluíram o ensino fundamental. Na primeira etapa, iniciada em março de 2009, começaram a ser beneficiados 15 mil jovens, em 35 municípios do interior. Os estudos serão concluídos no prazo de 20 meses, período em que cada participante recebe uma bolsa auxílio no valor de R$ 100,00.

22. ADESÃO AO “PROJOVEM TRABALHADOR” Também lançado nesta gestão, o Programa deverá beneficiar 8 mil jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos, que vão receber qua-

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O governador Jackson Lago lançou, juntamente com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Consórcio Social da Juventude “Guarnicê Maranhão”. O programa vai atendeu 1.800 estudantes na capital, inserindo 540 deles no mercado de trabalho. O projeto do governo federal executado pela Federação de Desenvolvimento das Entidades do Terceiro Setor (Fedecma), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, garantiu a jovens de baixa renda dos municípios de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa qualificação social e profissional, acrescendo aos mesmos maiores chances de conquistarem o primeiro emprego.

Para tanto, foram investidos cerca R$ 4 milhões na qualificação dos alunos, incluindo os recursos para pagamento do auxílio financeiro (de R$ 120,00 durante cinco meses) para os jovens que prestaram serviços voluntário a comunidades.

Interiorização – o Consórcio Social da Juventude foi lançado ainda em Caxias, atendendo a 1.200 jovens da região dos Cocais.

Os jovens beneficiados receberam orientações e capacitação nas áreas de informática e telemarketing, construção civil, turismo e hotelaria, costura, comércio e vendas, saúde, alimentação, agricultura familiar e agronegócios, computação gráfica, administração, serigrafia e meio ambiente.

lificação profissional e mais uma bolsa mensal no valor de R$ 100,00. Os cursos, com duração de seis meses, são realizados em São Luís, Timon e na cidade de Imperatriz (voltado para atender a região Tocantina). O ProJovem Trabalhador está em fase de consolidação, devendo ser totalmente implementado no Maranhão ainda este ano.

23. SEMANA ESTADUAL DE JUVENTUDE (2007)

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Realizado pelo governo Jackson, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, o evento teve como objetivo principal discutir políticas públicas voltadas aos jovens. Na ocasião, os jovens receberam palestras sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), com a participação da Coordenadora Nacional do ProJovem, Maria José Feres. O evento foi marcado ainda pelo lançamento da Central única das favelas do Maranhão (Cufa-MA), que contou com a presença do coordenador geral da CUFA no Brasil, MV Bill, que destacou a importância da integração das comunidades carentes do estado para a luta em prol de seus direitos sociais, proporcionando aos jovens mais espaço e incentivo para exploração de suas potencialidades.

24. I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE O evento reuniu 40 mil jovens de mais de 40 municípios maranhenses. O principal objetivo foi descentralizar e atender o maior número de municípios para envolvidos nos programas oferecidos pelo governo estadual. A etapa nacional do evento foram destacados os avanços na discussão e promoção de políticas públicas para o jovem no Maranhão, como a instituição do Conselho Estadual, nesta gestão, e a realização de conferências e fóruns municipais onde foram discutidos questões ligadas ao segmento.

25. PROJETO CINE ESTRADA (2007/2008) O projeto ofereceu exibição gratuita de filmes brasileiros a públicos jovens em cerca de 90 municípios distribuídos em todas as regiões do Maranhão. O Cine Estrada percorreu dezenas de municípios, com estruturas de telões montadas nas praças públicas de cada município visitado e ainda nos povoados próximos.

O Cine Estrada era realizado pela Secretária de Estado de Esporte e Juventude, em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação de Estado, assinado pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1. A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO: a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi, logo no início da gestão, inserida ao SIEPE, implantado pelo governo Jackson com a proposta integrar as instituições responsáveis pelas políticas públicas de educação no estado (SEDUC, SECTEC, UNIVIMA, UEMA, FAPEMA), melhorando assim os meios para sua construção e gestão em sua totalidade.

2. IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE BIOTECNOLOGIA DO MARANHÃO: o Pólo de Biotecnologia do Maranhão iniciou suas atividades no governo Jackson, sob a coordenação da renomada pesquisadora maranhense, Terezinha Rêgo. Através do apoio dado ao projeto pelo Governo do Estado, por meio da Fapema, a biodiversidade do Maranhão passou ser estudada e preservada. A implantação do Pólo de Biotecnologia do Maranhão abriu foco para a inovação e integração entre pesquisa e produção, desenvolvendo produtos e processos biotecnológicos.

3. PROGRAMA MARANHÃO BIODIESEL: lançado pelo Governo do Maranhão, o programa “Maranhão Biodiesel” envolveu

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A SECTEC, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Virtual do Estado do Maranhão (UNIVIMA), órgãos integrantes do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado, realizaram nesta gestão uma série de atividades visando a promoção do desenvolvimento científico-tecnológico, a inclusão digital, a formação de professores e a capacitação tecnológica dos jovens e adultos maranhenses, notadamente os oriundos de famílias de baixa renda. Para tanto, ampliaram-se suas ações, buscando, através de parcerias público-privadas, convênios, cooperação técnico-científica, e outros, dialogar com outras esferas dos poderes constituídos, perseguindo a proposta de atingir um estágio de desenvolvimento científico e tecnológico capaz de criar condições para o desenvolvimento de um Maranhão inclusivo, democrático e solidário.

pesquisas na área de combustíveis renováveis desenvolvidas na UFMA, UEMA e CEFET. A Fapema apoiou essa iniciativa com a implantação de uma miniusina e participação nas atividades de implantação do Programa Estadual de Biodiesel.

4. CRIAÇÃO DA ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS: criada neste governo, a Academia Maranhense de Ciências veio para possibilitar a integração de cientistas de destaque no cenário local, dedicados a compartilhar experiências e fomentar a expansão da base científica. O Maranhão foi o terceiro Estado a formar uma academia desse gênero. Cientistas das áreas matemáticas, físico-químicas, biológicas, agrárias, saúde, engenharia, computação, sociais e humanas fazem parte hoje da Academia. A reunião desses intelectuais possibilita o uso integrado do conhecimento na geração de pesquisas que ajudarão a formular políticas públicas fundamentais para o crescimento do estado.

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5. HOSPITAL VIRTUAL DO MARANHÃO: iniciativa inédita no Brasil, o projeto Hospital Virtual do Maranhão usava avançadas tecnologias de telecomunicações, telemedicina e multimídia, beneficiando os cidadãos maranhenses com dificuldade de acesso aos hospitais de alta complexidade, para realizar consultas e exames. A princípio, o projeto foi desenvolvido nos municípios de Pindaré, Grajaú e Penalva, com a proposta de ser expandido aos demais municípios do estado. O projeto foi realizado por meio de uma parceria da Fapema, com a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Universitário da UFMA. 6. PÓLO DE SOFTWARE: o Pólo de Software estimulou a produção de programas de computador para exportação. Criado por meio de uma parceria entre Fapema, Sebrae, Prefeitura de São Luís, Fiema e Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o Pólo passou a gerar emprego e renda, proporcionado o crescimento sustentável. A previsão é de que, em alguns anos, o Maranhão se torne um centro de excelência em tecnologia da informação.

7. O MARANHÃO NO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO: em 2008, o Maranhão passou a ter cerca de 50 mestres e doutores em Engenharia Aeroespacial. Foram alunos do primeiro mestrado maranhense da área, criado pela Fapema, ainda em

2003, em uma parceria com o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). Esses pesquisadores passaram a atuar no Itema, contribuindo com a participação do Maranhão no Programa Espacial Brasileiro.

8. PROGRAMA INOVA MARANHÃO: pelo Inova Maranhão, foram criadas políticas concretas de incentivo à inovação tecnológica no estado. A Fapema instituiu o Centro de Inovação Tecnológica – CIT; a incubadora de empresas Viver Empreendimentos; e elaborou, com alguns parceiros, a Lei Estadual de Inovação. Em parceria com a FINEP, criou o Programa de Apoio à Pesquisa nas Pequenas e Médias Empresas (PAPPE), e com o CNPq promoveu a capacitação de recursos humanos para atividades estratégicas, somando investimentos na ordem de 02 milhões e meio de reais.

9. CRIAÇÃO DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL (CID’S): projeto com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo objetivo foi implantar 25 Centros de Inclusão Digital no Estado, sua instalação teve como critério o atendimento aos municípios mais populosos e de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de comunidades remanescentes de quilombos e comunidades indígenas no Maranhão. Em 2008, 15 CID’s foram implantados, dos 25 previstos, nos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão (APAE), Araioses (APAE), Arame (Prefeitura Municipal), Barra do Corda (APAE e Instituto Pestalozzi), Brejo (APAE), Conceição do Lago-Açú (Prefeitura Municipal), Gonçalves Dias (Escola Municipal), Igarapé Grande (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Magalhães de Almeida (APAE), Monção (APAE), Pedreiras (Instituto Pestalozzi), Pio XII (Sindicato das Trabalhadoras Rurais), Riachão (Associação dos Educadores do Alto Rócio do Riachão) e Santa Luzia do Tide (Escola Municipal). As demais entidades selecionadas receberam seus kit’s, restando apenas a instalação e implantação dos mesmos, para funcionamento dos CIDs.

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Ainda como parte do Programa Inova Maranhão, o governo lançou, em 2009,o edital do Programa “Pesquisador na Empresa”. A idéia é apoiar projetos de inovação e de pesquisa tecnológica, desenvolvidos dentro das empresas, com a participação de mestres e doutores em empreendimentos para produzir inovação, tecnologia e patentes, elevando assim a competitividade das empresas.

10. INVESTIMENTOS EM PESQUISA: no período 2007/2008 a FAPEMA concedeu cerca de 276 auxílios e 1.232 bolsas visando o fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos, além de ter promovido a realização de diversos eventos nas área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2008, pela Fapema (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão), foram aplicados mais de 06 milhões em projetos que foram desde a Iniciação Científica até o Pós-doutorado, nas mais diversas áreas do conhecimento.

Além de bolsas ou auxílios a pesquisadores, a Fapema concedeu auxílio para a participação e a realização de eventos científicos, além de estimular programas de pós-graduação e estudos estratégicos realizados por instituições maranhenses.

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11. PATRONAGE: o Sistema Patronage, de administração de bolsas e auxílio, serviu nesta gestão como um instrumento indispensável na gestão de informação e apoio logístico aos pesquisadores. O acesso foi aprimorado no governo Jackson, com acesso simplificado inclusive para estrangeiros.

12. AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS: numa parceria inédita com uma empresa privada, a Fapema implantou programa que concedeu 200 bolsas de estudo para mestrado e doutorado no Maranhão. O convênio, firmado com a empresa Aurizônia Empreendimentos, incentivou a formação de pesquisadores de alto nível no estado.

13. MARANHÃO X FRANÇA: a Fapema firmou convênios de cooperação técnico-científicos com o Centro de Pesquisa em Informática da Universidade da Sorbonne e com o Laboratório de Pesquisa sobre Gênero, Trabalho e Mobilidade do Centro Francês de Pesquisa Científica - CNRS, ambos em Paris. As instituições são referências mundiais em pesquisa científica. Participaram da assinatura do convênio a Dra. Helena Hirita do CNRS e a Dra. Colette Rolland, da Universidade da Sorbonne. Os dois convênios beneficiarão alunos e pesquisadores maranhenses que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, além dos que realizam pesquisas sobre Gênero e Trabalho. Por meio destes, os alunos do Maranhão poderão fazer doutorados (plenos ou sanduíches) nesses dois centros.

14. CULTURA: através do projeto Cinema Popular foram fechados importantes convênios com o Instituto Cinema em Movimento, da Petrobras, e com a Agência Nacional do Cinema – Ancine, para a cessão e exibição de filmes nacionais. Através do projeto, a Univima transformou suas salas de aula nos municípios de Açailândia, Imperatriz, Barra do Corda, Brejo, Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro, Caxias, Codó, Porto Franco e São Luís em salas de cinema. O projeto levou entretenimento e cultura a vários estudantes de escolas estaduais e municipais, alguns com a possibilidade de estarem, pela primeira vez, em uma sala de cinema. Além do Cinema popular, destacou-se, também, o projeto cultural “Rede de Escritores”.

16. HOSPITAL VETERINÁRIO: a Fapema foi parceira da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na implantação do Programa de Residência Médico-Veterinária.

17. REDE DE MALÁRIA: a Fapema anunciou investimentos na ordem de R$ 03 milhões, para ações da Rede Nacional de Pesquisas em Malária - ou Rede Malária, da qual participam fundações de amparo à pesquisa do Amazonas (Fapeam), Pará (Fapespa), Maranhão (Fapema), Minas Gerais (Fapemig), Mato Grosso (Fapemat), São Paulo (Fapesp) e Rio de Janeiro (Faperj), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit).

18. BANCO DE TUMORES DO MARANHÃO: a Fapema iniciou no estado as discussões para a implantação do 1º Banco de Tumores do Maranhão. Para tanto, o assunto foi tema central do evento Colóquios Fapema (2008), quando foram trazidos membros do Instituto Nacional do Câncer para maiores esclarecimentos sobre os avanços da oncologia no Brasil e a importância da implantação do Banco de Tumores no Maranhão. Na ocasião, foi assinado convênio com o BNT (Banco Nacional de Tumores)

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15. CURSO DE RESTAURO: o curso de Conservação e Restauração de livros e material iconográfico foi realizado através de uma parceria entre a Fapema, a Curadoria de Artes do Palácio dos Leões e Biblioteca Nacional (FBN). O projeto instituiu o curso de Conservação e Restauração de obras Arte no Maranhão.

e a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), através do Programa de Pós-Graduação em Saúde do Hospital Materno Infantil, para iniciação da implantação do mesmo no estado.

19. FORMAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS: a Secretaria de Ciência e Tecnologia, em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, promoveu, por meio do Programa “Maranhão empreendedor”, projetos de capacitação tecnológica, bem como em pesquisa científica, de forma a beneficiar o desenvolvimento das cadeias produtivas no estado. No Maranhão, os Arranjos Produtivos Locais foram definidos com base nas cadeias produtivas: da Cachaça, em São João dos Patos; da Confecção, em Imperatriz; de Ovinocaprinocultura, em Chapadinha; de Piscicultura, em Pinheiro; e, do Babaçu, em Pedreiras.

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20.INVESTIMENTOS EM PESQUISA NO SUS (2008): o governo do Estado, por meio da Fapema e da Secretaria de Estado da Saúde, lançou, em 2008 recursos da ordem de R$ 1 milhão e 400 mil, previstos para ações de fortalecimento da pesquisa em saúde no Estado. Durante dois anos, grupos de pesquisas coordenados por professores doutores da Ufma, Uema e do Uniceuma realizaram experiências e investigações para melhorar o Sistema Único de Saúde no Maranhão.

21. INCLUSÃO DIGITAL: a Univima iniciou nesta gestão uma série de atividades com vistas à implementação do “Projeto de Multialfabetização e Aprendizagem Virtuais”, coordenado pelo Professor Doutor Pedro Demo, e com a participação de especialistas nas áreas de Pedagogia, Informática e Ciência da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, além da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN).

22. TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: o Governo do Maranhão, por meio da Sectec, integrou ações compartilhadas nas esferas federal, estadual e municipal, na execução do Programa Territórios da Cidadania, do governo federal. Para o Maranhão, foram priorizadas 04 Regiões, a saber: Baixo Parnaíba, Cocais, Vale do Itapecuru e Lençóis/Munim. Nesse contexto, as ações do Sistema de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), em 2008, foram realizadas de forma intersetorial no âmbito das regiões do Territórios da Cidadania, cabendo sua gestão à Sectec, órgão partícipe da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas (CIPP), do Governo do Estado.

23.

INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA UNIVERSIDADE VIRTUAL: utilizando poderosas ferramentas tecnológicas, a Universidade Virtual do Estado Maranhão é hoje uma referência para todo o Brasil. Sua tecnologia, construída através de um sistema de comunicação via satélite, transforma os sinais de TV e Rádio tradicionais em linguagem de internet, o que torna possível a transmissão de aulas, palestras e mais uma infinidade de produtos com alta qualidade e baixíssimo custo para qualquer parte do Maranhão. A Universidade oferece cursos de Licenciatura em Matemática e Administração, já tendo convênios firmados e aprovados pelo MEC para novos cursos, como o de Letras, por exemplo. Encontrava-se em andamento 02 cursos de pósgraduação latu sensu: em Tecnologia da Informação, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, e em Matemática, com a Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC.

Pelo programa “Vestibular da Cidadania”, que capacita alunos egressos da rede pública de ensino em curso gratuito prévestibular, FORAM beneficiados mais de 07 mil alunos através de EAD( Programa de Educação à Distância). Através do “Vestibular da Cidadania”, a Universidade Virtual do Maranhão foi a primeira instituição no país a trabalhar com o sistema de cotas raciais. No programa, 51% das vagas foram destinadas a negros, indígenas e seus descendentes.

Além destes, 06 mil profissionais da educação foram beneficiados com várias palestras e cursos de capacitação nas áreas de Formação em EAD, Gestão Escolar, Inclusão Digital, Empreendedorismo, Metodologia da Pesquisa Escolar, Psicologia, entre outros. Através da Rádio Univima, foram disponibilizados conhecimentos, em um conteúdo com 80% de sua programação voltada para a educação. Além do acesso direto ao conteúdo através de uma interface exclusiva, a Rádio Univima também firmou convênios com rádios comunitárias em todo o Maranhão.

Ampliação dos Pólos da Univima: o governo Jackson anun-

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No período 2007 e 2008 foram capacitados 32.555 alunos oriundos do ensino médio da rede pública e membros da comunidade, atendidas pelos 10 Pólos Tecnológicos da UNIVIMA, incluindo as unidades do Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-EscolaCVT e Centros de Capacitação Tecnológica (Cetecmas).

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ciou, no início de 2009, investimentos na ordem de R$ 16 milhões em obras de ampliação, reforma e adequação dos Pólos Tecnológicos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

O investimento contemplou a ampliação de oito pólos, a implantação do pólo no município de Carolina, a reforma do Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro Escola e a adequação dos pólos localizados no Colégio Universitário (Colun), na Vila Palmeira em São Luís e no município de Pindaré. Além das obras já iniciadas, o recurso abrange ainda projetos em licitação nos municípios de Arari, Cururupu, Timon, na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e no bairro Diamante, em São Luís, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os pólos de Pinheiro, Barra do Corda e Açailândia foram projetadas a ampliação das quadras poliesportivas e dos ambientes pedagógicos com laboratórios de matemática, informática, biblioteca, salas de aula presenciais e para professores e área de vivência. Em Caxias, Codó, Santa Inês, Imperatriz e Pedreiras as ampliações consistem nos ambientes pedagógicos. Em São Luís, o casarão de número 199, onde funciona o Pólo Tecnológico deverá receber a instalação de um elevador para facilitar a acessibilidade do público aos quatro andares, onde estão distribuídos os laboratórios e o auditório.

Onze Campi: atualmente, a Univima conta 10 Pólos Tecnológicos instalados no estado. Um na capital, localizado na Praia Grande e o restante distribuído nos municípios de Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Codó, Caxias, Santa Inês, Pedreiras, Pinheiro e Brejo, além de um Núcleo da Universidade Virtual em Porto Franco. Cada pólo funciona como uma unidade de ensino, e comporta laboratórios e auditório equipado com a Tecnologia IP.TV. Entre os principais profissionais que atuam nessas unidades estão: coordenadores pedagógico e administrativo, professores, tutores e técnicos.

Expansão do Ensino à Distância: além das 18 salas de aula funcionado no Maranhão, a Univima ainda dispôs de pontos em diferentes Estados no Brasil, através do modelo Presencial Mediado, criado e utilizado pela Universidade Virtual do Estado do Maranhão. O modelo consiste na presença do professor em sala de aula (tutor) reforçando todo o conteúdo pedagógico recebido via satélite, com um diferencial no formato de educação à distância desenvolvido, servindo ainda como molde para a implantação de outros projetos similares em outras universidades do país.

Projeto Pró-São Luís 400 anos (2007): a Universidade Virtual do Maranhão (Univima) passou a integrar o Consórcio das Instituições de Ensino Superior Público no projeto “Pró- São Luís 400 anos”. O projeto, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem o objetivo de promover várias atividades com o foco em fatos históricos e marcantes da Ilha, até 2012 - ano em que a capital ludovicense completa seu quarto centenário.

Univima/Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): implantado em 2005 no Centro Interdisciplinar de Novas Tecnologias na Educação da UFRGS, o núcleo vem possibilitando benefícios para as duas instituições – O Rio Grande do Sul utiliza agora o sistema de comunicação de vanguarda da Univima, que em contrapartida tem hoje à disposição um canal aberto para a troca de conhecimentos entre os profissionais (professores e pesquisadores) dos dois estados.

Univima/Brasília: localizado na Secretaria de Representação do Estado do Maranhão.

Univima/Rio de Janeiro: localizado na VAT, empresa de serviços de Tecnologia da Informação, que administra a tecnologia utilizada pela Univima no Maranhão.

Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos via Rádio: o programa integrou a política de erradicação ao analfabetismo do governo estadual, sendo realizado pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima) em parceria com a Fundação Gomes de Souza e o Instituto Paulo Freire (IPF), de São Paulo. O objetivo maior do programa era alfabetizar quebradeiras de coco, pescadores e lavradores nos 64 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão, através de programas de rádio e aulas complementares em cada localidade. Em 2009 estão sendo atendidos 10 mil alunos, entre jovens, adultos e idosos não-alfabetizados, distribuídos em 512 salas com média de 20 alunos por turma, dependendo da necessidade do município.

Para a realização do projeto, o Governo do Estado disponibilizou 10 mil kits com aparelhos de rádio, canetas, cadernos, lápis,

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Univima/Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): através dele, as duas IES desenvolvem projetos interinstitucionais, como cursos de Capacitação e o Curso de Licenciatura em Matemática.

pastas e borrachas, além de 10 mil kits de alfabetização contendo material impresso. As aulas são ministradas por meio de rádios -aulas, com reprises e revisão, apoio presencial, além de material didático específico.

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24. CENTROS DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO (CETECMA’s): com o intuito de promover uma educação de qualidade e dar oportunidade à comunidade em geral, o Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão – Cetecma, ligado à Univima, realiza ações educativas e extensionistas que já beneficiaram mais de 110 mil alunos em todo o estado, em cerca de 110 municípios. O Cetecma oferece hoje, em 50 laboratórios, cursos de Iniciação em Ciências, cursos na Área de Informática e cursos de Capacitação Profissional, tendo como seu público-alvo alunos e egressos do Ensino Médio, com prioridade para os da rede pública, trabalhadores, docentes do Ensino Fundamental e do Médio, pequenos e micro empresários e a comunidade em geral.

Os cursos na área de Ciências são os de Iniciação em Biologia, Iniciação em Física, Iniciação em Química. Já na Área de Informática são: Digitação, Access, Digitação e Word, Introdução em Informática, Windows e Digitação, Windows e Excel, Windows e Word, Redação Comercial no Word, Iniciação em Informática e Informática Aplicada ao Office. Além destes são oferecidos cursos de Capacitação Profissional em Fabricação de Produtos de Higiene e Limpeza, Processamento de Frutas e Hortaliças, Processamento do Leite e Seus Derivados, Processamento do Pescado, Produção de Sabão e Sabonete, Atualização em Biologia, Atualização em Física, Atualização em Química, Tecnologia de Produtos de Higiene e Limpeza, Eletricidade Básica, Tecnologia de Frutas e Hortaliças, Tecnologia do Leite, Instalação Elétrica Predial, Produção de Biodiesel e Química Aplicada à Metalurgia.

Ainda compondo o quadro dos cursos de Capacitação Profissional, foram realizados nessa gestão os cursos “Aprender a Empreender”, “Cozinha Brasil” e “Juntos Somos Fortes”, realizados através de parcerias feitas com o SEBRAE e o SENAI. Em 2007, o Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma) de São Luís realizou seu Processo Seletivo Simplificado, com oferta de 726 vagas. Foram oferecidos cursos de Iniciação em

Informática, Informática Aplicada - Office, Iniciação em Química, Iniciação em Biologia, Iniciação em Física e Eletricidade.

Já em 2009 mais de 10 mil candidatos que concorreram a uma das 560 vagas para os cursos de Iniciação em biologia, Iniciação em Química, Iniciação em Física, Iniciação em Informática, sistema Linux, Matemática Básica, Agente Ambiental e Auxiliar de Laboratório em Análises Químicas.

Acervo: o projeto CVT Estaleiro Escola é dono hoje de um importante conjunto de ferramentas utilizadas durante séculos na carpintaria naval do estado. Muitas delas produzidas pelos próprios artesãos, as peças contam com detalhes do desenvolvimento e o envolvimento do povo com a produção de barcos em todas as regiões do Maranhão. Todo o material faz parte das exposições no Museu de Arte Naval Maranhense, que funciona dentro do prédio localizado no Sítio Tamancão.

Investimentos: em 2009, foi anunciada pelo governo Jackson a reforma de sua estrutura para sediar uma Escola de Pesca do Maranhão, voltada para atender a comunidade de pescadores da Ilha, com capacitação e qualificação da mão-de-obra das pessoas que vivem da atividade.

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25. CVT – ESTALEIRO ESCOLA DO MARANHÃO: o Estaleiro Escola, ligado á Univima, é o 1º Centro Vocacional Tecnológico (unidade de ensino profissionalizante) voltado para o segmento naval no Maranhão e o primeiro no Brasil a trabalhar com construção artesanal. O projeto objetiva, desde a sua criação, em 2006, o resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses, através da carpintaria naval tradicional, difundindo-as para as novas gerações. Hoje, o Centro Vocacional ministra cursos como o de Construção de Embarcações, Reciclagem de Garrafas PET, Reaproveitamento de madeira, Reciclagem de Papel, Guias Turísticos, Biojóias, Informática, Educação Ambiental, Turismo, Eletrotécnica, e outros. Além da integração da comunidade ao projeto de capacitação, o Estaleiro conta também com um pólo de Educação à Distância. Com esta tecnologia implantada, a comunidade do Anjo da Guarda, Alto da Esperança e bairros vizinhos recebem também todo o leque de projetos desenvolvidos pela Universidade Virtual em seus outros pólos.

Projetos como o Cinema Popular, Vestibular da Cidadania, também são oferecidos para os moradores da região.

26. ENSINO SUPERIOR/UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA)  Por meio do Programa de Ensino de Graduação e Formação Superior, esta gestão formou 105 profissionais para a era digital, tendo hoje cerca de 22.000 alunos matriculados nos seus diversos cursos de graduação.  Por meio do Programa de Ensino de Pós-Graduação, foram inseridos em cursos de Pós-Graduação, desde 2007, 1.330 matriculados em cursos lato sensu; 77 em cursos de Mestrado; e 37 em Doutorados, incluindo-se as instituições conveniadas.

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 Pelo Programa de Extensão Universitária, visando promover a difusão da ciência, tecnologia e inovação no Estado, foram 25.000 pessoas beneficiadas com ações universitárias, através de cursos livres, assistência à comunidade, assessoria e consultoria em projetos sócio-ambientais, promoção de eventos científicos e tecnológicos. Foram publicados 437 trabalhos e concluídos 20 trabalhos de natureza científica e/ou tecnológica, atendendo a cerca de 15.725 pessoas de comunidades localizadas nas proximidades dos 10 Campi instalados nas regiões de Carajás, Gerais de Balsas, Ilha do Maranhão, Mearim, Médio Mearim, Médio Parnaíba, Pindaré, Serras, Timbiras e Tocantins.

SEGURANÇA CIDADÃ 1. SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP): o governo Jackson Lago criou a primeira Secretaria de Segurança Cidadã do Brasil com o compromisso de implantar no Estado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na prevenção, no controle e na repressão qualificada da violência.

2. NOVOS POLICIAIS: durante a gestão Jackson Lago, foram contratados 1.000 novos policiais. Para se ter ideia deste número, em 172 anos de história a PM do Maranhão tinha o efetivo era de 6.706 policias.

4. CORPO DE BOMBEIROS MILITARES: o Corpo de Bombeiros contou com um aumento de 100 novos policiais e a interiorização para Balsas e Caxias, realizada em parceria com as Prefeituras Municipais. Em toda sua história, só duas cidades maranhenses contavam com o Corpo de Bombeiros, São Luís e Imperatriz.

5. NOVAS VIATURAS: em apenas dois anos foram colocados a serviço da população 400 novas viaturas. A frota de toda a polícia é de 1.240 viaturas. Nunca, em gestões anteriores, foi colocado em tão pouco tempo, um número tão grande de viaturas.

6. ABASTECIMENTO TICKET CAR: também foi contratada, através de licitação, a Ticket Car. Com 8 anos de experiência, a esta empresa é líder em gestão de despesas de veículos. A vantagem deste tipo de logística, é que Policiais Civis ou militares, quando em missão coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, podem abastecer seus veículos em qualquer lugar do Maranhão, nos postos credenciados. O policial escolhe onde abastecer de acordo com a necessidade do serviço executado.

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3. ACADEMIA INTEGRADA DE SEGURANÇA CIDADÃ: em 2008, pela primeira vez o Governo do Estado, através da Academia Integrada de Segurança Cidadã (Campus da Polícia Civil) preparou um contingente de 509 Policiais Civis entre agentes, escrivães, peritos e médicos legistas. Essa experiência inédita exigiu investimentos em torno de R$ 2 milhões em reforma da academia, contratação de professores e pagamento de bolsa de formação.

7. GESTÃO PRONASCI: o Governo Federal fez grandes investimentos no Maranhão na área de segurança. Segundo declarações do Ministro da Justiça Tarso Genro, O Maranhão entrou no PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) não pelos índices de violência e criminalidade, e sim pelo modelo de Gestão Integrada, que significa a implantação, no Estado do Maranhão, do Sistema Único de Segurança Pública.

8. CONVÊNIOS: em dois anos foram celebrados 30 convênios com o Governo Federal, entre eles os recursos doados para aquisição de um novo helicóptero, que servirá para transporte de tropas e ficará sediado em Imperatriz para otimizar o combate a violência na região. A aeronave tem capacidade para 9 passageiros e 2 tripulantes, e custou R$ 10 milhões de reais.

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9. SISTEMA PENITENCIÁRIO: após 1 ano e meio de governo, foram retirados todos os presos das delegacias da capital. O novo Centro de Detenção Provisória foi construído em 4 meses, utilizando tecnologia de ponta, que serviu de referência para estados BA e ES. 10. NOVAS VAGAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: em 1 ano e meio de gestão do governo Jackson Lago foram criadas 500 vagas no sistema penitenciário. É importante ressaltar que em 9 anos de gestão anterior foram abertas apenas 450 vagas no sistema penitenciário. As novas vagas permitiram o fim das fugas constantes, além de liberar os policias que cuidavam dos presos para suas atividades investigativas.

11. MODELO DE GESTÃO: o modelo de gestão desenvolvido no Estado motivou investimentos significativos. O DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) financiou a construção de novas unidades prisionais, num total de R$ 30.593.000,00 distribuídos da seguinte forma: o Centro de Ressocialização de Imperatriz. Investimento de R$ 7.232.000,00 para criação de 210 vagas o Penitenciária Feminina em São Luís. Investimento de R$ 10.498.000,00 para criação de 204 vagas o Ampliação do presídio de segurança máxima em São Luís. Investimento de R$ 6.560.000,00 para criação de 208 vagas

o Centro de Ressocialização de Pinheiro. Investimento de R$ 6.305.000,00 para criação de 168 vagas Em 2 anos foram R$ 54.151.318,11 para investimentos em reforma e ampliação de prédios da Segurança Cidadã, como delegacias, e em construção de novas unidades prisionais.

Em toda a história do Maranhão, foram criadas 1.716 vagas no Sistema Penitenciário. Na gestão de Jackson Lago, com a ampliação e construção, serão 1.408 novas vagas.

13. EQUIPAMENTOS E ARMAMENTOS: com 1 ano de gestão foram entregues 320 notebooks a delegados que não tinham computadores para trabalhar. Também foram adquiridas 577 pistolas semi-automáticas, 55 coletes à prova de balas, 650 pares de algemas e 24 detectores de metal.

14. INVESTIMENTO NO POLICIAL: em 2 anos foram oferecidos 3.293 vagas à polícia Civil e 6.029 vagas para a Polícia Militar, em cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

1.103 Promotores de Policiamento Comunitário e 35 profissionais estão participando do curso de especialização em ciências criminais, inteiramente financiado pelo Governo Federal.

15. CASA PRÓPRIA PARA POLICIAIS: como parte do PRONASCI, 1.103 servidores policiais fizeram suas inscrições para aquisição da casa própria no Programa Nacional de Habitação.

Desse total, 152 já receberam seus apartamentos. O custo do imóvel será subsidiado pelo Governo Federal.

16. BOLSA FORMAÇÃO: 892 servidores policiais da PM e do Corpo de Bombeiros estão recebendo o Bolsa Formação, o que além de melhorar a qualificação, representa um acréscimo de R$ 400,00 por mês no salário. O curso é feito a distancia via inter-

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12. GESTÃO DA INFORMAÇÃO: no início do governo Jackson, as delegacias da capital não tinham comunicação por redes informatizadas. Para sanar o problema, mais de 500 computadores foram instalados na sede administrativa da Sesec e em delegacias de todo o Estado. Com esta medida, todas as delegacias da capital e das regionais, e 70% das delegacias do interior estão interligadas através de links de dados, com acesso à internet e todas as condições para trabalharem com boletim eletrônico.

net. O policial que já fez um curso, pode se inscrever em outro após a conclusão do primeiro curso.

17. CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL: o Governo Jackson Lago implantou pela primeira vez no Estado, um Centro Integrado de Inteligência Policial: “O Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Cidadã”, que recebeu do Governo Federal o Sistema Guardião. Este é um sistema de monitoramento telefônico utilizado pela Polícia Federal e Ministério Público em investigações, e custa R$ 1 milhão. O Maranhão era o único estado do país em que o sistema não estava instalado.

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18. DISQUE DENÚNCIA: o disque denúncia, foi implantado no estado graças ao investimento necessário para sua instalação e ao custeio feito no primeiro ano pelo Governo do Estado. O disque denuncia funciona no prédio da SESEC e recebeu, em 2008, um total de 26.424 informações, sendo 18.367 atendimentos e 8.047 denúncias.

19. CONSELHO DE SEGURANÇA CIDADÃ: foram implantados 22 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã. Já são 413 conselheiros membros da comunidade de toda a região metropolitana de São Luís. Todos os conselheiros participaram de oficinas de formação.

20. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO: foi assinado Plano de Cargos e Carreiras de agentes do sistema penitenciário, em março de 2009. De acordo com o projeto, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração previa a organização dos cargos de provimento efetivo, estabelecendo mudanças na estrutura remuneratória e na estrutura de classe dos cargos, passando a ser composta por cinco referências. Previu, ainda, a promoção do desenvolvimento do servidor, objetivando a sua valorização, a racionalização, a melhoria da qualidade dos serviços, além da definição de uma política salarial adequada. A mensagem apresentada pelo governador instituiu, ainda, a criação de meios para o crescimento profissional, o desenvolvimento na carreira mediante treinamentos e capacitação, além da implantação de um programa continuado de avaliação de desempenho para os profissionais da área.

INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 1. CONVÊNIOS PARA ESTRADAS Somente nos primeiros dois anos de governo, Jackson Lago assinou 868 convênios com os municípios, que permitiram, dentre outras obras, a pavimentação de 1.282 Km de vias urbanas e 5.923 Km de estradas vicinais. Foram obras de infraestrutura voltadas para os municípios, que atenderam às necessidade das sedes e povoados que, interligados, encontraram o caminho do desenvolvimento.  Em 2007 Pavimentação de vias urbanas: 881,2 km

Número de convênios: 550  Em 2008 Pavimentação de vias urbanas: 401 km Recuperação de estradas vicinais: 3.414 km Número de convênios: 318 2. RODOVIAS ESTADUAIS: em 02 anos foram mais de 2 mil Km de recuperação e construção de rodovias estaduais (MA’s).

3. HABITAÇÃO: construção de 17.816 casas populares em todo o Estado. Neste governo, foram entregues 12.720 habitações à população.

4. OBRAS EM SÃO LUÍS Projeto Rio Anil: com investimentos da ordem de 288 milhões de reais, dos quais metade do Governo do Maranhão para:  Construção de 25 km de vias, em 13 bairros de São Luís;  Construção de 3.500 unidades habitacionais;

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Recuperação de estradas vicinais: 2.509 km

 Reforma e melhoria de mais de 10.000 habitações;  Urbanização da área, implantação de rede elétrica e iluminação pública, rede de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto;  Construção de áreas de lazer, tais como praças, quadras poliesportivas, equipamentos de cultura, postos de saúde e segurança pública.

Foram entregues os primeiros 128 apartamentos do Projeto Rio Anil. Referentes à primeira etapa das obras do Projeto Rio Anil, as unidades habitacionais abrigaram famílias que antes viviam em palafitas. Este é o maior projeto social, urbanístico e viário do Maranhão. O segundo lote de 160 imóveis em construção no mesmo tinha previsão de conclusão até o final de maio/2009.

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Lagoa da Jansen: recuperação urbanística e paisagística da orla da Lagoa da Jansen. Foram recuperados 80% dos espaços deteriorados, como calçamento, centro turístico, teatro de arena, banheiros, quadras poliesportivas e a comporta da lagoa. Valor da obra: R$ 2,298 milhões.

Avenida Litorânea: recuperação e calçamento da ponte sobre Rio Calhau, que estava com suas estruturas comprometidas pela erosão. Por fim, foi recuperada toda a área de paisagismo ao longo da avenida, com ênfase na arborização. Valor da obra: R$ 2,336 milhões.

Rampa Campos Melo: ameaçada por um acelerado processo de erosão que vinha danificando todo o talude (superfície inclinada), foram realizadas obras no seu calçamento, atingindo até o Terminal da Praia Grande, com recuperação da base e sub-base da pista de rolamento da Avenida Beira-Mar. Valor da obra: R$ 785 mil.

Ponte São Francisco: com a estabilidade estrutural comprometida, a Ponte do São Francisco foi incluída no plano de obras emergenciais do Governo do Estado, em São Luís. Ameaçada pela oxidação das ferragens, a ponte construído nos anos 70 está passando pela primeira reforma completa de sua estrutura e revestimentos. Valor da obra: R$ 9,579 milhões.

Reforma do Estádio Castelão: investimentos na reforma estrutural e modernização de um dos maiores Estádios do Nordeste, que oferecerá mais conforto e segurança, de acordo com as

exigências do Estatuto do Torcedor. Valor da obra: R$ 41,480 milhões.

Península da Ponta da Areia: realização de obras de intervenção e reurbanização. A erosão que vinha avançando em direção ao Memorial Bandeira Tribuzzi foi contida com uma parede de proteção. Além da estabilização, foi realizada a urbanização da área, que compreende estacionamento, praça e outros equipamentos. Valor da obra: R$ 6,155 milhões.

Reforma em 04 praças esportivas como São Raimundo e São Bernardo.

5. PRINCIPAIS OBRAS NO INTERIOR DO ESTADO Rodovia MA-014: Com extensão de 166 km , a estrada é hoje a principal via de acesso à Baixada Maranhense ligando os municípios de Vitória do Mearim à Pinheiro. Valor da obra: R$ 24.839.491,49.

Ponte da Liberdade (inaugurada em Imperatriz): com 1.020 metros de extensão, a obra viária que liga o Estado do Maranhão ao Tocantins e estruturante para o Corredor Centro Norte do país. Valor da obra: R$103.000.000,00.

Rodoviária de Imperatriz: com mais de 6.000 m² de área coberta, essa grande obra do governo Jackson foi concebida para contribuir com o desenvolvimento regional, sendo reestruturada para a circulação de 100.000 pessoas por mês. Valor da obra: R$ 6.398.265,92.

Aeroporto de Barreirinhas: com uma pista (construída) de 1.600 metros de extensão para pouso de aeronaves de médio porte, o aeroporto de Barreirinhas foi projetado para o desenvolvimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhense e do Delta do Parnaíba. Valor da obra: R$ 13.444.959,28.

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Novos viadutos e extensão da Avenida Litorânea (2009) O governador Jackson Lago assinou, em março de 2009, convênios com a Prefeitura de São Luís para construção de dois viadutos, ampliação da Avenida Litorânea e melhoria de vias da cidade. Os dois viadutos, seriam construídos com recursos transferidos do governo do estado para o prefeito João Castelo (PSDB) e instalados nos retornos do Calhau e da Forquilha. Valor do convênio: R$ 150 milhões.

Reforma do estádio Frei Epifânio d’Abadia: a principal praça esportiva da Região Tocantina, localizada em Imperatriz, estava sendo completamente modernizada nesta gestão. Valor da obra: R$ 5.990.713,63.

MA 262 (Matões a Parnarama): a rodovia, realizada com três pontes de concreto, tirou a região do isolamento. Além desta MA, foram pavimentados 12,5 quilômetros de asfaltamento de ruas e estradas vicinais, e, em Parnarama, outros 12 quilômetros.

MA 132 Buriti Bravo até Colinas: 60,58 km.

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MA 209: inaugurada em dezembro de 2008, a pavimentação da MA-209 ligou o município de Turiaçu ao povoado de Bacabeira, em Turilândia. A construção da estrada era uma reivindicação histórica de 139 anos e que nunca foi atendida pelos governos que passaram pelo Maranhão. A estrada hoje facilita o escoamento da produção, estimulando o desenvolvimento da economia, permitindo ainda o acesso à BR 316 e a cidades como Belém, no vizinho estado do Pará, e São Luís. Além da estrada, Jackson entregou ainda 05 Km de pavimentação urbana na sede de Turiaçu.

Corredor da Soja (MA-371/MA-374): inauguradas conjuntamente, uma em Benedito Leite (MA-371), com 52 quilômetros; e outra ligando Loreto a Buritirana (MA-374), com 28 quilômetros. Ambas deram acesso à BR-230, ajudando a levar desenvolvimento econômico e social para o chamado Corredor da Soja, localizado no Sul do Maranhão.

Convênio para Habitação para Imperatriz (2009): em fevereiro de 2009, Jackson Lago e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, assinaram uma série de convênios para: a construção de 500 casas populares (com recursos também do Programa de Habitação de Interesse Social, gerido pelo Ministério das Cidades); a construção do Hospital de Urgência e Emergência do município, a construção do novo Mercado do Peixe; e a pavimentação e drenagem de vias urbanas, incluindo a revitalização da Avenida Beira Rio.  Convênio 001/2009 (Secid): valor R$ 2.142.857,10. Objeto: Construção do Mercado do Peixe.  Convênio 002/2009(Secid): valor R$ 41.353.383,46. Objeto: Serviços de Pavimentação e drenagem de vias urbanas, com extensão total de 75,5 km.

 Convênio 003/2009 (Secid): valor R$ 3.789.473,68. Objeto: Revitalização da Avenida Beira Rio, com execução dos serviços de recuperação do pavimento e sinalização.  Convênio 003/2009 (SES): valor R$20 milhões. Objeto: Construção de Centro de Urgência e Emergência de Imperatriz.  Convênio 013/2009 (Secid): valor R$ 10 milhões. Objeto: Construção de 500 unidades habitacionais.

Convênios com Municípios Consorciados: o governador Jackson Lago assinou, em fevereiro de 2009, convênios para serviços de calçamento, numa extensão total de 33 km, e pavimentação, numa extensão total de 84 km, em vias urbanas de 32 municípios consorciados na Agência Intermunicipal de Consórcio das Micro-Regiões do Munim, Lençóis, Baixo Parnaíba e Litoral Maranhense (Age).

Convênio com Pinheiro: em abril de 2009, Jackson Lago assinou convênios com a Prefeitura de Pinheiro, para construção do hospital de urgência e emergência do município e para a realização de obras de saneamento básico e asfaltamento de ruas da cidade. Como parte dos convênios, o município doou uma área de 13 mil metros quadrados, para ser construído o Socorrão da região da Baixada Ocidental, projetado visando atender 43 municípios da região.

6. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS: foram construídos 150 novos poços artesianos, reservatórios, uma elevatória com 14 mil metros de adutora e a reforma da estação de tratamento. Foram entregues também mais 88 kits sanitários. No total, 15.370 lares maranhenses contam hoje com água tratada em suas torneiras e mais saneamento básico.

7. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO: coleta, Tratamento e Destino Final de Esgoto Sanitário- Foram realizados serviços em 129.439 domicílios. Produção, Tratamento e Distribuição de Água Potável: 449.571 domicílios atendidos.

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Para a realização dos serviços foi disponibilizado um total de R$ 22,400 mil, com previsão de obras nas cidades de Afonso Cunha, Água Doce, Axixá, Anapurus, Brejo, Buriti, Belágua, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Chapadinha, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Morros e Nina Rodrigues.

8. MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE SAMBAÍBA: a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) iniciou no mês de agosto de 2008 os serviços de reforma e melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade de Sambaíba, a 750 km da Capital, no Sul do Estado.

9. AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS: a Caema reforçou a sua frota própria de veículos, com a aquisição de 109 veículos, em maio de 2008. Ao todo, foram investidos R$ 4,3 milhões na modernização da frota de veículos. Parte dos recursos, R$ 1,3 milhão, foi conseguida através de leilão dos antigos carros da Empresa, realizado no mês de janeiro deste mesmo ano.

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10. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BURITI BRAVO: a população do município de Buriti Bravo recebeu nesta gestão novo sistema da rede de abastecimento de água, que já beneficia milhares de pessoas que até então não contavam com este serviço. Em plena região do médio sertão maranhense, Buriti Bravo está sendo abastecida graças à obra de ampliação da rede e com implantação de novas adutoras executadas pela Caema.

11. INAUGURAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA CAEMA EM BARREIRINHAS: o novo escritório passou a oferecer, no município de Barreirinhas, serviços como o parcelamento de débitos, levantamento de histórico de conta, 2º via de fatura, solicitação de serviços como ligação, religação de água e revisão de consumo.

12. INSTALAÇÃO DE NÚCLEO PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO PAC/SANEAMENTO: projeto de esgotamento sanitário de São Luís, em parceria com o Governo Federal, as referidas obras tinham previsão de abrangência nos sistemas do Anil, Vinhais e São Francisco, beneficiando 460 mil pessoas em 88 bairros da capital, com a construção de 101 mil metros de rede coletora de esgoto, 10 mil ligações prediais, instalação de 1.763 unidades de kits sanitários, construção de 02 estações de tratamento de esgoto (Vinhais e Alemanha), 23 mil metros de interceptores e 23 estações elevatórias.

13. ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CEARÁ: em nome do desenvolvimento, do intercâmbio de conhecimentos técnicos, da troca de experiência, modernização e racionalização dos processos produtivos, a

Caema (Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão) e a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará, assinaram, em outubro de 2008, convênio de cooperação técnica para que a Empresa cearense prestasse assistência na implantação do projeto de planejamento estratégico da Caema.

14. SEMINÁRIO INTERNO SOBRE SANEAMENTO BÁSICO: com foco voltado para os aspectos essenciais do novo marco regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento básico, a Caema promoveu, em setembro de 2008, seminário interno sobre a política nacional de saneamento básico com o tema: “O novo marco regulatório”.

16. LANÇAMENTO DE SITE E TV CORPORATIVA: a Caema colocou no ar o novo site da Companhia completamente redesenhado, mais organizado e fácil de utilizar, e com conteúdo mais atualizado e dinâmico. Diversos outros recursos foram adicionados para melhorar a comunicação com os colaboradores e com a comunidade, com destaque para o atendimento 195 via a página na web; 2ª via de contra – cheque dos colaboradores; a Rádio CAEMA que transmite 24 horas no ar via web, podendo ser acessada, sem restrições, por todos os computadores da Empresa, e a TV CAEMA, que é um projeto inovador de TV Corporativa Pública, via internet.

17. AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM POÇÃO DE PEDRAS: os moradores da cidade de Poção de Pedras, a 330 quilômetros de São Luís, foram beneficiados com a ampliação do sistema de abastecimento de água. Foram investidos R$ 904 mil na perfuração de dois poços, na implantação da rede de distribuição com 8.266 metros de extensão que atenderão 2.250 habitantes por meio de 450 ligações domiciliares.

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15. TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE SERVIÇOS: com vistas a implantação de um novo Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN), a Caema treinou a primeira turma de colaboradores e servidores da Companhia. O Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN) é um sistema desenvolvido com ferramentas de software livre, de Gerência de Operações Comerciais e de Controle da execução de serviços internos, disponível gratuitamente no Brasil para prestadores de serviços de saneamento e para atendimento de seus usuários.

18. UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE COMUNIDADES BENEFICIDAS PELO PAC: com a finalidade de otimizar o projeto técnico social e o atendimento às comunidades atendidas pelo PAC Saneamento na capital e no interior do Estado, a Caema disponibilizou uma unidade móvel para prestar assistência às populações beneficiadas pelo programa. O veículo foi equipado com computador, data show, câmera fotográfica, e contará com duas assistentes sociais que prestarão atendimento às pessoas.

A disponibilização da unidade móvel reforçou o trabalho assistencial da Companhia aos habitantes das cidades atendidas pelo projeto de esgotamento sanitário executado pela Caema.

O projeto técnico social do PAC Saneamento foi criado pela direção da Empresa com a finalidade envolver as comunidades contempladas pelo projeto de esgotamento sanitário.

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Em São Luís, o projeto executivo do PAC Saneamento, orçado em R$ 111 milhões (recursos do Governo Federal e do Estado), contemplará 460 mil pessoas residentes nas áreas das sub-bacias do Anil, Vinhais e São Francisco.

No interior do Estado o PAC prevê R$ 46 milhões em obras de esgotamento sanitário nos municípios de Açailândia, Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Luzia do Tide, Barra do Corda e Itapecuru.

19. REDUÇÃO DA TAXA DE ESGOTO: o governo reduziu, em abril de 2008, em 30% a taxa de esgoto em todo o Estado, com diminuição real do valor da taxa de esgoto cobrado pela Caema para todas as categorias de clientes. A cobrança dos serviços de esgotos sanitários para qualquer categoria é igual a 70% da tarifa de água correspondente, sendo os 30% restantes subsidiados pelo Governo do Maranhão, com recursos do orçamento geral do Estado.

20.MELHORIA DO ATENDIMENTO E INFORMATIZAÇÃO: todos os consumidores passaram a emitir a 2ª via da conta de água e ter acesso a outros serviços pelo site da empresa. O novo sistema permitiu ainda a ampliação da área de atuação das unidades comerciais da Caema que é responsável pelo abastecimento de água em 140 municípios Somente em 2008, a empresa já contabilizou uma economia de R$ 3,6 milhões ao adquirir novos

programas da área de informática. A Caema emite cerca de 500 mil contas/mês em todo o Maranhão. Todos os 140 municípios em que a empresa opera foram beneficiados com o atendimento online, principalmente os municípios não possuidores de unidade de atendimento ao público.

22. OBRAS DE SANEAMENTO EM SÃO LUÍS  Projetos Esgotamento do PAC: Foram iniciados nessa gestão obras para a melhoria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, com conclusão prevista para 2010. As obras estão sendo implementadas com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado. Até 2010 serão implantados sistemas complexos de esgotamento sanitários nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Itapecuru-Mirim e Açailândia, além da ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água em mais de 20 municípios, beneficiando um total de 747 mil pessoas.  Recuperação esgotos da Região Metropolitana de São Luís: para acabar com os esgotos estourados em diversos locais da Região Metropolitana de São Luís, a Caema iniciou, em caráter de emergência, serviços de recuperação de diversos pontos da rede coletora de esgoto que se encontrava obstruída.

Locais beneficiados: Planalto Vinhais, Cohama (c/ desobs-

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21. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO INTERIOR: somente em 2008 o governo contabilizou mais de 230 mil pessoas beneficiadas com obras de saneamento realizadas no interior do Estado e que foram entregues neste mesmo ano. Os serviços modificaram a realidade de muitas famílias que até então nunca haviam recebido água encanada em suas casas.

As obras integraram o Projeto Alvorada, coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Para tanto, foram disponibilizados R$ 10 milhões pelo governo estadual. Foram contemplados mais de 20 municípios.

Entre os serviços realizados estão a construção de captação, adução, recalque, unidade de tratamento, reservação, distribuição e ligações domiciliares.

trução e limpeza da rede de esgoto da Avenida Jerônimo de Albuquerque), Parque Shalon(c/ recuperação da rede coletora de esgoto), Lagoa da Jansen, Anil e Maiobão(incluindo os conjuntos Paranã e Upaon–Açu). Também foi feita a recuperação de esgoto do Povoado de Mocajituba, o que otimizou o funcionamento de todo o sistema de esgotamento na região do Maiobão.

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 Obras de esgotamento sanitário da Avenida Santos Dumont: a Caema realizou, em outubro de 2008, os serviços de construção da nova rede interceptora de esgotos da Avenida Santos Dumont, em São Luís. O projeto previa a construção de 2 mil 394 metros de extensão de rede interceptora de esgotos de 400, 500 e 600 mililitros de diâmetro, 13 estações elevatórias. Os benefícios da construção, pelo governo do Maranhão, do novo interceptor de esgotos da Avenida Santos Dumont, beneficiaram as comunidades circunvizinhas como Pirapora, Santo Antonio, Vila Lobão e João Alberto, localizadas às margens da Avenida.  Obras de recuperação de esgoto da Praia do Olho D’ Água: a Caema realizou, em julho de 2008, na Praia do Olho D’ Água, serviços de implantação de uma sub-coletora de esgotos para fazer a coleta dos dejetos dos bares localizados na orla. Também foi feito trabalhos de reconstrução do poço de visita, interligação da rede de esgotos ao emissário de gravidade e recuperação de trecho da rede coletora em frente ao Corpo de Bombeiros, que se encontrava danificada. Com investimento da ordem de R$ 135 mil, as ações de melhoria e recuperação do sistema de esgotamento sanitário beneficia milhares de pessoas que frequentam o local.  Recuperação de esgoto da Avenida Edson Brandão: a Caema realizou, em junho de 2008, a recuperação da rede coletora de esgoto da Avenida Edson Brandão, no trecho compreendido os entre os bairros Santo Antonio e Anil. Para execução dos serviços, uma ação de caráter emergencial, foi necessária a interdição de parte da avenida, no sentido Outeiro da Cruz /Anil. A tubulação de 600 mm que apresentava abatimento foi substituída por outra de mesmo diâmetro.  Obras emergenciais para recuperar esgotos: para acabar com os esgotos estourados em diversos locais da região metropolitana da grande São Luís, a Caema realizou no mês de

outubro de 2008, em caráter de emergência, serviços de recuperação de diversos pontos da sua rede coletora de esgoto que se encontrava obstruída.  Obras de saneamento no São Francisco: nas 113 sub-bacias do São Francisco o Governo do Estado investiu recursos na ordem de R$ 19 milhões, beneficiando 139 mil habitantes de 20 bairros, numa extensão de 15 km² em obras de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias da região do São Francisco.

Para tanto, Companhia projetou o assentamento de 4 mil 887 metros de interceptores, 1.423 linhas de recalque, 12.318m de rede coletora de esgotos, e a construção de 04 estações elevatórias de esgoto, além de recuperação total da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracaty.

217 GOVERNO JACKSON: o legado

Na praia da Ponta da Areia foram assentados 240 metros de rede inteceptora (tronco) de 300 mm, mais 300 metros de rede intermediária (residencial) de 150mm. As obras eliminaram o lançamento de esgoto in natura na praia, uma das mais poluídas da capital.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23. ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS PARA O MARANHÃO Uma das estratégias deste governo foi de atrair novos empreendimentos, promovendo a contratação de mão-de-obra maranhense, a inclusão de empresas locais como fornecedoras destes empreendimentos, com foco no desenvolvimento econômico do Estado.

GOVERNO JACKSON: o legado

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Em 2007, já no seu 1º ano de gestão, o Governo do Maranhão, através da articulação da sua Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, atraiu 32 (trinta e duas) indústrias para o Estado, sendo que, destas, 25 passaram a investir no Maranhão pela primeira vez e as outras 07 ampliaram seus empreendimentos locais. Somadas, as indústrias lançaram no Maranhão mais de 3 bilhões de reais em investimentos, gerando milhares de empregos.

As negociações que consolidaram o anúncio de novos empreendimentos de grande porte para o Estado geraram uma expectativa de criação de mais de 200 mil empregos, nos próximos anos, na construção e operação dos empreendimentos anunciados.

O ano de 2008 serviu, portanto, para a consolidação desses empreendimentos que foram alvos de consultas e planos de trabalho em 2007. Boa parte dos investimentos anunciados em 2007 caminhou para a formalização de termos de entendimento com o Governo do Maranhão em 2008 e 2009. Grandes investimentos foram atraídos no governo Jackson Lago para o Maranhão, como a empresa Suzano Papel e Celulose (US$ 2 bi), a Termoelétrica Porto do Itaqui (R$ 1 bi), a Acearia Gusa Nordeste (R$ 331 mi) e a Notaro Alimentos (R$ 150 mil).

O setor do agronegócio foi considerado como o de maior procura pelos investidores. Um significativo exemplo é o retorno da atividade industrial frigorífica, destacando-se a avicultura – atividade com alta geração de empregos – visto que nesse setor o Maranhão ainda é totalmente abastecido por outros Estados. O Complexo Avícola da Notaro Alimentos foi anunciado para o sul do Estado, na cidade de Balsas, com previsão de início das obras

já para o primeiro semestre de 2009. Uma outra ação de destaque em 2008 foi o lançamento do Programa de Biodiesel do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio com a parceria de diversas instituições.

24. REVITALIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE IMPERATRIZ

25. PROTOCOLO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO FRANGO O presente projeto redimensionava a cadeia produtiva no estado, a partir da integração dos produtores rurais e a iniciativa privada, para o incremento da produção de frango.

O protocolo, assinado no município de Chapadinha, previu um acordo entre a empresa Frango Americano e a Apacel, no qual a associação passaria a fornecer milho e soja à empresa de frangos, que os transformaria em ração animal. O alimento, por sua vez, passou a adquirido por 20 famílias de agricultores familiares, que integraram o projeto como criadores de frango. No acordo, a Frango Americano garantia ainda a compra das aves das mãos dos agricultores familiares, para o abate. Com este fornecimento de frango, a empresa Frango Americano se comprometeu em reabrir seu abatedouro em São Luís, com capacidade para abater 30 mil aves por dia, podendo chegar a 60 mil/dia. O projeto beneficiaria todos os integrantes da cadeia produtiva, com geração de renda aos produtores de soja, agricultores familiares e a popu-

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O Distrito Industrial de Imperatriz (Dimp) começou a ser reativado já em abril de 2007, com a instalação de três empreendimentos no local e a elaboração do plano básico de recuperação de vias de acesso. As empresas Topcarnes (indústria de embutidos e processamento de carne bovina e suína) e Santa Matilde (metalúrgica, que atua na fabricação de máquinas, usinagem e montagem industrial), foram as primeiras empresas instaladas no local, com a perspectiva de iniciarem sua produção num prazo máximo de um ano e meio (18 meses). O maior destes primeiros empreendimentos foi lançado pelo grupo Matsuda, fabricante de ração animal e sementes de pastagem, consolidado pelo convite e apoio técnico da Secretaria de Indústria e Comércio, que permitiram uma rápida decisão por parte dos investidores. Estes três empreendimentos consolidaram 25 milhões de reais em investimentos.

lação em geral, com o benefício dos empregos criados a partir da reativação do abatedouro.

26. APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE TERMOELÉTRICA

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O governo Jackson anunciou, em outubro 2007, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o projeto de implantação de uma usina termelétrica no Distrito Industrial (São Luís), com capacidade de produção de 350 MW de energia elétrica. O projeto, da empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações LTDA, vai permitir a geração de emprego e que o Maranhão passe de consumidor a produtor de energia elétrica, graças também à construção da hidroelétrica de Estreito. O Governo do Estado exigiu que o projeto fosse instalado recorrendo à melhor tecnologia de controle de poluição, para que o impacto ambiental seja nos níveis recomendáveis pela legislação ambiental. A produção de energia elétrica viria permitir também que mais investimentos privados venham para o Maranhão. A produção da termelétrica estava prevista para ocorrer em 03 anos, em 2010, portanto, prazo dado para sua construção.

27. RODADA DE NEGÓCIOS ENTRE EMPRESÁRIOS LOCAIS E A ALUMAR Por meio do seu Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), que tinha como objetivo inserir empresas locais no fornecimento de bens e serviços aos grandes empreendimentos aqui instalados, o Governo do Maranhão realizou, em 2007, o 2º Encontro de Negócios. Na ocasião, foi anunciado cerca de 1 bilhão de reais, a serem investido até o final de 2008 pela Alumar, nas obras de expansão da Refinaria da empresa.

Até então, a participação de fornecedores locais nas obras da Refinaria, iniciadas em dezembro de 2005, renderam contratos que, somados, ultrapassaram 100 milhões de reais. Além deste total, mais de R$ 59 milhões em serviços de infra-estrutura foram contratados somente com o Consórcio Maranhense, formado por três empresas locais de médio porte, que se uniram para concorrer ao contrato com a Alumar. Em 2007, foram beneficiadas com as ações do PDF (Programa Desenvolvimento de Fornecedores), 503 empresas maranhenses.

28. IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS O governador Jackson Lago assinou em novembro de 2007, um protocolo de intenções com o grupo norte-americano Comanche Clean Energy, que previa a implantação de um arrojado empreendimento para produção de biocombustíveis no Maranhão. De acordo com o projeto, seriam construídas duas usinas – uma para a produção de etanol e outra para a produção de biodiesel – num investimento da ordem de US$ 300 milhões, programadas para gerar, no prazo de quatro anos, 4.500 empregos diretos.

29. POTENCIAL PARA EXPORTAÇÃO DE ETANOL A potencialidade de produção de etanol no Maranhão foi consolidada em Setembro de 2007, com a primeira (1ª) exportação de 4,5 milhões de litros do combustível para os Estados Unidos. Essa primeira exportação deveu-se ao fato do Estado ter 10 milhões de hectares de áreas agricultáveis, o que corresponde a 30% do território. As áreas passíveis para cultivo de cana-de -açúcar, matéria-prima do etanol, descontadas as protegidas e de reserva legal (80% para Amazônia Legal e 20% para as demais), podem chegar a 1,2 milhões de hectares de áreas com alta aptidão agrícola, segundo estudos da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq). O potencial de produção de etanol no Maranhão é de 2 bilhões de litros, o que coloca o estado em uma posição de destaque com o equivalente a 13% da produção nacional. O primeiro carregamento de etanol maranhense foi para Trinidad-Tobago, no Caribe, onde foi desidratado e, em seguida, reembarcado para consumo nos Estados Unidos.

30.ESCRITÓRIO REGIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Em setembro de 2007 foi inaugurado o escritório regional da Secretaria da Indústria e Comércio (Sinc), como parte da programação de abertura da VI Feira do Comércio e Indústria de

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O projeto representou o maior anúncio de investimento na área de biocombustíveis, em toda a região Norte e Nordeste do país. O empreendimento, com elevada geração de empregos, foi trazido para o Maranhão em razão da abundância de terras e ainda em decorrência da formidável logística de exportação que o Maranhão possui, através do seu Complexo Portuário da Baía de São Marcos.

Imperatriz (Fecoimp). O escritório instalado no Centro de Convenções de Imperatriz passou a atender as necessidades do empresariado da região Tocantina, garantindo aos empreendedores daquela área um acesso mais rápido e eficaz às ações de incentivo à produção, realizadas pelo Governo do Estado.

31. IMPLANTAÇÃO DE PÓLO DISTRIBUIDOR NO DISAL O Governo do Estado concluiu, em julho de 2008, os últimos acertos para a implantação do Pólo Logístico Distribuidor, no Distrito Industrial de São Luís (DISAL). Em setembro de 2008 foram iniciadas as obras no local. A expectativa era de que o pólo passasse a reunir, em uma mesma área, os maiores grupos de distribuidores do Maranhão, como o Carone, Maciel, Mateus, Royer Distribuidora, dentre outros.

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A área total destinada ao projeto é superior a 800 mil m2, do Módulo A1 do Distrito. A finalidade do pólo era de concentrar todas as empresas de atacado, reduzindo gastos com transporte, iluminação, abastecimento e evitando o trânsito de caminhões de carga pela grande São Luís. Inicialmente, o empreendimento contempla 12 atacadistas, com atuação nos mercados do Maranhão, Pará e Piauí. O projeto passou a atrair também novas empresas de apoio à logística para o Disal, como postos de gasolina, transportadoras, e outras, dando andamento à cadeia produtiva.

O investimento no projeto ultrapassaria 20 milhões de reais, com expectativa de geração de mais de três mil empregos diretos nos próximos anos.

32. PROGRAMA DE BIODIESEL DO MARANHÃO Neste governo foi lançado o Programa de Biodiesel no Maranhão (Probio-MA), com o intuito de colocar o Maranhão entre os principais estados produtores de culturas energéticas, óleos vegetais e biodiesel, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), convergindo ações governamentais articuladas com o interesse e a iniciativa de segmentos sociais e empresariais, de forma a promover a inclusão social do homem do campo e o desenvolvimento econômico regional do agronegócio.

O Governo começou então a desenvolver um zoneamento, definindo onde poderiam ser cultivadas lavouras destinadas à produção de biocombustíveis, garantida a preservação do meio ambiente. Foram sendo definidas ainda as áreas para culturas

de oleaginosas (soja, mamona, pinhão manso, girassol, dendê, algodão e amendoim), com potencial para serem implantadas.

33. PÓLO DE BIOTECNOLOGIA DO MARANHÃO (POMAR) O governador Jackson Lago lançou em novembro de 2008 o Pólo de Biotecnologia do Maranhão (Pomar). O Pomar previa a criação de produtos e serviços que utilizassem a Biologia para melhorar, por meio da tecnologia, a vida das pessoas. Alavancar cadeias produtivas locais, promover a agilidade nos processos de cooperação multilateral e favorecer o intercâmbio entre instituições científicas e mercado foram alguns dos objetivos firmados pelo Pólo de Biotecnologia, que foi gerido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

34. MINERO-METALURGIA

35. INCENTIVO À PESCA Uma novidade incorporada às atividades da Secretaria de Indústria e Comércio, durante esta gestão, foi o setor pesqueiro, com a criação da Superintendência de Pesca e Aquicultura. Neste setor, aconteceu a assinatura pelo governador Jackson Lago e o então ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, de convênios da ordem de R$ 16 milhões para o setor pesqueiro do Maranhão. Os investimentos seriam dirigidos, dentre outras coisas, para a construção do Complexo Pesqueiro do Aterro do Bacanga (São Luís), e do Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (Cempea), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão.

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A gestão contribuiu com o projeto de construção da primeira acearia do Maranhão, pelo Grupo Gusa Nordeste, em Açailândia.

Além da manutenção do projeto de construção da primeira acearia do Maranhão pelo Grupo Gusa Nordeste, em Açailândia, há possibilidades de implantação de outras indústrias para a verticalização não só do minério de ferro, como também do alumínio e outros minérios. No município de Bacabeira, por exemplo, está prevista a implantação da Usina Siderúrgica do Mearim, pelo Grupo Aurizônia, cujo projeto de implantação está sendo reexaminado com possibilidades de ser iniciada a execução ainda em 2009 ou 2010.

36. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA USINA DE ESTREITO O governador Jackson Lago determinou a criação de uma comissão para definição de compensações, principalmente na área habitacional, para a população dos municípios onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Estreito (Ceste).A comissão ficou responsável por responder todas as demandas das comunidades de Estreito e Carolina, os dois municípios maranhenses localizados nas áreas de influência da hidrelétrica.

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No total, a obra abrange 12 municípios dos estados do Maranhão e Tocantins. O empreendimento deve provocar o deslocamento de 02 mil famílias, o que corresponde a cerca de 8 mil pessoas. O diretor presidente do CESTE anunciou que os moradores seriam reassentados em áreas definidas pelo próprio consórcio. As áreas foram criadas com capacidade de abrigar entre 10 e 20 famílias.

Há caso de moradores que receberam carta de crédito de valores ente R$ 20 e R$ 35 mil, mais ajuda para compra de equipamentos.

37. NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA O MARANHÃO Em 2008, foram anunciadas as instalações de vários novos empreendimentos no Maranhão.

Um deles foi a da Termoelétrica MPX, com investimentos no valor de R$ 1,3 Bilhão. A expectativa era de que o Maranhão deixe de ser apenas consumidor e passe à condição de gerador de energia elétrica para o país, a partir da implantação da Usina Termelétrica Carvão Mineral, no Distrito Industrial de São Luís.

O investimento foi discutido pelo governador Jackson Lago, em fevereiro de 2008, durante audiência com o diretor de Novos Negócios e Meio Ambiente da MPX Mineração e Energia Ltda, Paulo Monteiro, e pelo representante da estatal Energias de Portugal, Pedro Sigarda.

A usina representa mais desenvolvimento para o Maranhão, com geração de mais emprego e renda, além de atrair novos empreendimentos para o Estado. A MPX Mineração e Energia anunciou investimento na ordem de R$ 1 bilhão para implantar sua usina, que deverá gerar cerca de 1.300 empregos diretos e indiretos, no período de três anos e meio – prazo para sua construção. E cerca de 200 empregos diretos e indiretos, a partir da sua operacionalização.

A Termo Maranhão, como foi batizada, será instalada em 50 hectares do módulo G do Distrito Industrial de São Luís (Disal).

Teve previsão de capacidade de produzir 350 MW de energia elétrica.

Suzano Papel e Celulose: anunciou para o Maranhão investimentos no valor de R$ 2,9 bilhões. Para tanto, em julho de 2008 o Governo do Estado decidiu criar um grupo de trabalho, que formalizou, em 14 de agosto de 2008, o protocolo de intenção com a empresa Suzano Papel e Celulose. O protocolo pretendia assegurar a instalação de uma unidade da Suzano, para produção na região sul do Estado, com início de operação previsto para 2013.

Prio Agricultura e Extração: em outubro de 2008 a empresa assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, para instalação de uma usina de extração de óleo no Distrito Industrial de São Luís. O empreendimento, orçado em 250 milhões de reais, teve previsão de ocupação de uma área de 20 hectares. A Prio é uma das 40 empresas do grupo europeu Martifer, que atua mundialmente nos setores de Biocombustíveis, Equipamentos de Energia, Construção e Energia Elétrica. Para a produção do óleo no Maranhão, a empresa adquiriu áreas na região do Baixo Parnaíba para o cultivo da matéria-prima do produto, principalmente a soja, mas também oleaginosas como o girassol e a mamona. O empreendimento deve gerar 1500 empregos no Estado, nos projetos agrícola e industrial, com a produção de 200 mil toneladas de óleo, que será exportada às unidades de biodiesel da empresa na Romênia e, em Portugal. Também está prevista a produção de óleo para consumo alimentar e, futuramente, a instalação de uma fábrica de produção de biodiesel.

Acearia Gusa Nordeste: o governador Jackson Lago assinou em maio de 2008 um protocolo de intenções com a empresa

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Notaro Alimentos: empresa com 10 anos no mercado de aves no nordeste, assinou protocolo de intenções com o Governo de Maranhão e a Prefeitura de Balsas, para a implantação de um complexo avícola no Estado. A previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 146 milhões, com geração de 3.800 novos empregos, entre diretos e indiretos. O complexo será destinado à criação de aves, produção de ovos férteis, incubatório, fábrica de ração e beneficiadora de soja para a produção de óleo e farelo, abatedouro industrial e indústria de embutidos e centro de distribuição.

Gusa Nordeste S/A, para implantação de uma acearia (usina que transforma ferro gusa em aço), no município de Açailândia. Um investimento de R$ 331 milhões que geraria cerca de 1.800 empregos. A primeira indústria de aço do Maranhão teve previsão para entrar em operação em 2010. Na fase de construção da acearia seriam gerados em torno de 1.500 empregos e, na fase de operação, mais 300 empregos.

Liomasa Indústria de Alimentos: durante esta gestão, a empresa sinalizou instalação de empreendimento no Maranhão, com investimentos na ordem de R$ 113 milhões.

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Refinaria de Petróleo/Petrobras: foi anunciado para o Maranhão, nesta gestão, o investimento da refinaria de petróleo da Petrobras, com investimento correspondente a R$ 32 bilhões, o que representa o maior projeto privado brasileiro implantado nas últimas décadas. O governo Jackson iniciou as discussões técnicas para a implantação da refinaria. Em junho de 2008 aconteceu a primeira reunião de trabalho com dirigentes da Petrobras e representantes do Ministério de Minas e Energia, para tratar do projeto de implantação de uma refinaria de petróleo. Foi uma reunião técnica preliminar para tratar da instalação da refinaria no Maranhão, que terá capacidade de processar 600 mil barris de petróleo por dia. A refinaria maranhense deverá demandar investimentos de US$ 8 bilhões a US$ 10 bilhões. Porém, se a capacidade de uma única refinaria chegar a ser, de fato, de 600 mil barris, essas cifras poderão ser superadas. A segunda refinaria, em processo de negociação, por sua vez, exigirá investimentos de US$ 5 bilhões. A expectativa é de que a obra comece no primeiro semestre de 2010 e seja concluída em até seis anos.

Ainda em abril de 2009 foi anunciada a instalação da 1ª indústria de beneficiamento de alumínio no Maranhão, a Brascopper, que nos próximos anos vai investir no Estado R$ 78 milhões, o que representará a geração de centenas de empregos.

38. CRESCIMENTO DE EMPREGOS FORMAIS O Maranhão apresentou em 2008 a maior taxa de crescimento de empregos formais entre todas as unidades da Federação, quando o número de assalariados celetistas aumentou 7,19%, em relação a dezembro de 2007. A informação é do Ministério do Trabalho e Emprego, que divulgou que a taxa maranhense foi superior à média nacional, que no período atingiu 5,01%. O saldo positivo

apresentado no Estado nordestino, entre os meses de janeiro a dezembro, representou em números reais 19.344 postos criados.

39. EXPORTAÇÃO PARA A VENEZUELA Como resultado do pioneirismo da política de cooperação internacional instaurada neste governo, o Estado passou a negociar a exportação de já carne de gado para a Venezuela, algo inédito em toda a história produtiva e industrial do Maranhão.

40.INVESTIMENTOS ÁREA INDUSTRIAL

A expectativa era de que o pólo passasse a reunir, em uma mesma área, os maiores grupos de distribuidores do Maranhão, como o Carone, Maciel, Mateus, Royer Distribuidora, dentre outros. A área total destinada ao projeto é superior a 800 mil m2, do Módulo A1 do Distrito. A finalidade do pólo era de concentrar todas as empresas de atacado, reduzindo gastos com transporte, iluminação, abastecimento e evitando o trânsito de caminhões de carga pela grande São Luís. Inicialmente, o empreendimento contempla 12 atacadistas, com atuação nos mercados do Maranhão, Pará e Piauí.

O projeto passou a atrair também novas empresas de apoio à logística para o Disal, como postos de gasolina, transportadoras, e outras, dando andamento à cadeia produtiva. O investimento no projeto ultrapassaria 20 milhões de reais, com expectativa de geração de mais de três mil empregos diretos nos próximos anos.

41. 1ª FÁBRICA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE IMPERATRIZ Foi inaugurada em agosto de 2008, a 1ª fábrica do Distrito Industrial de Imperatriz: a Topázio Colchões. A Topázio Colchões consolidou o primeiro projeto de revitalização do Distrito Indus-

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O governador Jackson Lago assinou, em abril de 2009, decreto que declarou a criação de área específica para a implantação do Distrito Agroindustrial de Balsas, como patrimônio de utilidade pública. Na ocasião, foi anunciada também a criação do Pólo Logístico Distribuidor de São Luís e assinada ordem de serviço para o início das obras de revitalização do Distrito Industrial de São Luís. Ainda em julho de 2008, foram finalizados os acertos para a implantação do Pólo Logístico Distribuidor, no Distrito Industrial de São Luís (DISAL).

trial de Imperatriz, que estava há mais de vinte anos parado, e que foi revitalizado no governo Jackson. O novo empreendimento contabilizou um investimento de aproximadamente 2,5 milhões de reais, com uma escala de produção de 20 mil peças por mês, gerando 150 empregos diretos.

42. PROTOCOLO PARA INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO NAVAL NO MARANHÃO

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O Governo do Maranhão assinou, junho de 2008, um protocolo de intenções com a empresa Eisa Estaleiro S/A – empresa do grupo Synergy, também proprietária do Estaleiro Mauá - para instalação de um Estaleiro de Construção Naval destinado à produção, montagem, instalação e reparo de navios e plataformas de petróleo.

Este novo empreendimento estimado em R$ 340 milhões que chega ao Maranhão vai gerar quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos. Além da geração de um grande número de empregos, o estaleiro vai possibilitar a criação de toda uma cadeia produtiva no Estado. A construção naval, assim como a indústria automobilística é uma das atividades econômicas que mais gera novas cadeias, novas indústrias para fornecimento de materiais.

43. CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROINDUSTRIAL EM BALSAS O governador Jackson Lago assinou em março de 2009, decreto para criação do Distrito Agroindustrial de Balsas. O empreendimento será instalado numa área de 150 hectares localizada às margens da BR-230, km 06, e atenderá a implantação de indústrias de base direta/indireta vinculada à produção agropecuária.

44. MARANHÃO INDUSTRIALIZADO PROJETO INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DERIVADOS DO BOI (ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA PRODUÇÃO DE ARTIGOS DO BOI – COURO, BOLSA, SAPATOS): para tornar a indústria do couro mais competitiva no Maranhão, o governo instituiu ações para atrair novos investimentos no adensamento da cadeia produtiva. O trabalho da Sinc teve foco na expansão da cadeia, a fim de substituir o couro sintético e incentivar também a produção voltada à fabricação de calçados e de artigos derivados do boi. Todas as ações foram orientadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, mais especificamente no Projeto Produção de Couros e outros artigos derivados do boi.

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES (PDF): o foco do trabalho do PDF consistiu em criar uma ponte de comunicação para novos negócios entre a grande indústria e as empresas locais, para que fossem firmados contratos de fornecimento de bens e serviços. Para tanto, foram realizadas rodadas de negócios, oportunizando a participação das empresas locais no fornecimento de bens e serviços aos empreendimentos instalados ou que venham a se instalar no maranhão.

NÚCLEO ESTADUAL DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: o núcleo proporcionou a captação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos oriundos do governo federal, para o desenvolvimento de arranjos produtivos do Maranhão.

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES: este governo fomentou a disseminação da importância do registro de marcas e patentes para empresas e criadores.

Setores onde as 32 indústrias atraídas para o Maranhão, na gestão Jackson, vão investir:  Material de Limpeza/Higiene  Açúcar e Álcool  Bebidas  Bloco Estrutura, Tela tipo exportação  Couro Wet-blue  Fabricação de Colchões  Fármacos  Fertilizantes  Fruticultura  Geração de Vapor  Laticínios  Liofilização de Alimentos  Produtos Alimentícios  Sucos, Água Mineral e Refrigerantes  Móveis de MDF  Biomassa

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PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS: o programa possibilitava aos empresários vender seus bens e serviços para o Governo do Estado.

 Acearia  Cerâmica Vermelha  Biodiesel e extração de óleo  Fabricação de rodas de alumínio  Energia  Sementes de Pastagem/Nutrição Animal  Carnes e embutidos  Fabricação de máquinas e usinagem em geral Número de geração de empregos diretos anunciados para o Maranhão nos seguintes empreendimentos:

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                      

F.C. Oliveira: 1050 Serra Grande: 3000 Altivas Bioenergia: 2000 Ibi: 147 B.B. Mendes: 208 Bertin: 145 Plastspuma: 120 Brynnlab: 340 Fertipar: 60 Yara Brasil: 28 Agroindustrial Mearim: 691 AGVC: 15 Alusid: 15 Agropecuária Maranhense: 175 Liomassa: 400 Pró-Nutre: 19 Organizer: 110 Qualit: 23 Agroflorestal: 150 Gusa Nordeste G5: 1500 Refrima: 658 Bloco Forte: 140

 Cerâmica Fortes: 110  Comanche: 1150  Prio: 1500  Alujet  Termomaranhão  Matsuda  Top Carnes: 450  Metalúrgica Santa Matilde: 56 45. Criação da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP) retomando a assistência técnica para o produtor, interrompida desde a extinção da EMATER;

47. Distribuição Sementes a mais de 110 mil agricultores familiares e garantiu assistência técnica para 70 mil produtores rurais.

48.Regularização Fundiária: foram arrecadados mais de 180 mil hectares para regularização fundiária. Cerca de 3 mil famílias beneficiadas.

49. Fomento ao perímetro Irrigado Salangô e Tabuleiro São Bernardo: em Salangô foi realizada a recuperação da Estação de Bombeamento principal, com oito bombas de irrigação, limpeza de 2 km de drenos, e construção do Armazém de Grãos de Salangô, com 664 metros quadrados- recursos de R$ 257 mil, beneficiando 600 famílias.

50. Prodim: beneficiadas 28.934 famílias através de projetos voltados para Educação, Meio ambiente, Saúde e Saneamento e apoio à Geração de Renda, com recursos da ordem de R$ 23.188.454,86 51. Amplo e intenso trabalho de prevenção da febre aftosa nos rebanhos; 52. Estabelecimento do acordo de cooperação internacional com o governo da Venezuela, que já abriu novos mercados para a ven-

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46. Lançamento do PROGRAMA MAIS ALIMENTOS MARANHÃO, que faz parte do Plano Safra do governo federal, num trabalho conjunto entre a Seagro e o Ministério da Reforma Agrária (MDA);

da de bubalinos, ovinos e caprinos, além da exportação de tecnologias de produção da soja, desenvolvidas por sojicultores da região Sul do Maranhão, bem como a transferência de conhecimentos da culinária maranhense e da produção de mandioca; 53. Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para implantar a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) nas 32 Unidades Administrativas Regionais.

54. Os destinos turísticos do Maranhão foram destaques em feiras nacionais, internacionais e notícia em mais de 30 revistas, periódicos nacionais e internacionais somente no ano de 2008.

55. Lançamento da ROTA DAS EMOÇÕES (Lençóis Maranhenses) em parceria com os Estados do Piauí (Delta do Parnaíba) e Ceará (Jericoacoara);

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56. No Brasil, o Maranhão foi destaque na 17ª BNTM 2008 – Brazil National Tourism Mart – Salvador – Bahia (abril); Mostra Nordeste Brasil – São Paulo (abril); Nordest Invest – Recife (maio); 3º Salão de Turismo Roteiros do Brasil – São Paulo (junho); Abav – Feira das Américas – Rio de Janeiro (outubro) e Festival de Turismo de Gramado – Gramado (novembro).

57. Das feiras internacionais, o Estado participou da Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL/Lisboa (janeiro); Bolsa Internacional de Turismo BIT/Milão – Itália (fevereiro); Feira de Turismo de Madri – Fitur - Madri-Espanha (fevereiro); Feira de Turismo de Berlim ITB/Berlim – Alemanha (março); Top Resa Salon Internacional du Tourism – Paris – França (setembro) e a Feira de Turismo da Argentina – Fit/Buenos Aires-Argentina (novembro).

58. O Estado participou também do workshop CVC – São Paulo (fevereiro); Encontro Comercial Braztoa – São Paulo (março), workshop no “São João, meu destino é o Maranhão” – Brasília e Belém (maio e junho); III Salão do Turismo, em São Paulo. Nos eventos turísticos locais, o Maranhão promoveu o Festival da Melancia e Pororoca (Arari) e Festejo de São Raimundo Nonato dos Molundus (Vargem Grande).

59. Foram trazidos ao Maranhão (pólos São Luís e Delta) doze operadores turísticos e jornalistas – espanhóis (abril/2008),

italianos (maio/2008) e franceses (outubro/2008). Esta ação divulga a diversidade cultural e natural do Maranhão, promove destinos e produtos, além de troca de informações e de contatos comerciais com o trade turístico.

60. Em parceria com a operadora CVC, a Setur garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o fretamento de vôos charters para São Luís, durante todas as sextas-feiras do mês de julho.

61. projeto de Sinalização Turística, para as regiões do pólo de São Luís – região metropolitana – Lençóis Maranhenses e Delta das Américas.

62. Realização da Campanha Turismo Sustentável e Infância (TSI), desenvolvida desde 2007, que visa a conscientização da Cadeia Produtiva Turística contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

64. Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do Pólo São Luís com foco em Alcântara 65. Visitas técnicas a Bacuri e Serrano do Maranhão, objetivando a realização de levantamentos preliminares das potencialidades turísticas dos municípios. O projeto Trilha Jovem, programa desenvolvido pelo Ministério do Turismo e as pesquisas de demanda turísticas de alta estação.

66. Curso de capacitação de qualidade no atendimento ao turista, em parceria com o Senac e buscou atingir o setor taxista, por ser considerado fundamental no atendimento ao turista.

67. Em uma parceria com a Embratur, o trade turístico de São Luís e Barreirinhas e a TAM, desembarcou em São Luís, um grupo de onze operadores franceses, acompanhados de um jornalista da revista especializada Businnes Traveller France, para conhecerem e, posteriormente, vender destinos maranhenses. Além de participação na Feira das Américas (Abav).

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63. Realização dos seminários de capacitação do programa Caminhos do Futuro Maranhão – educação para o turismo, nos municípios de Apicum-Açu e Cururupu, na região da Floresta dos Guarás.

68.Qualificação profissional em 153 municípios, beneficiando 10.992 tralhadores. Todos os cursos foram oferecidos gratuitamente pelos governos federal e estadual abrangendo as áreas de serviço, informática, artesanato, comércio e construção civil, visando a inserção dos trabalhadores nos empregos formais ou o desenvolvimento de atividades geradoras de trabalho e renda.

69. Qualificação com vistas à Refinaria: implantação de parceria com as universidades (Ufma, Uema, Cefet, Univima), Fapema e entidades do Sistema “S” (Sebrae, Sest/Senat, Senai, Senac) de qualificação para atender à demanda profissional apresentada pela refinaria que será instalada pela Petrobrás, no município de Bacabeira até 2013.

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70. Realização 07 Feiras de economia-municípios de Vargem Grande, Imperatriz, Balsas, Codó e São Luís, envolvendo 360 empreendedores.

71. Incentivo a Produção: 25 grupos produtivos foram contemplados com recursos na ordem total de 500 mil reais para ampliarem, iniciarem ou aperfeiçoarem suas atividades.

72. Implantação programa de Microcrédito Produtivo Orientado- criado a partir da inauguração do Banco da Gente, que foi criado com o objetivo de facilitar o acesso do pequeno e micro empreendedores às linhas de crédito disponíveis nos bancos oficiais. Nos três primeiros meses de funcionamento, o Banco da Gente realizou 3.638 atendimentos, recebeu 130 projetos, capacitou 348 micro e pequenos empreendedores e expandiu suas atividades para bairros periféricos da capital e municípios próximos a São Luís, tais como: Santa Rita, Santa Inês, Bacabeira e Paço do Lumiar.

73. Lançamento Programa Marco Zero de Combate ao Trabalho Escravo e/ou Degradante - em parceria Governo federal: com esta ação foram instalados os Sine Rurais, nos municípios de Açailândia, Codó e Bacabal com o papel de intermediar mão-de-obra para o trabalho rural.

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FAZENDA 1. AUMENTO DA ARRECAÇÃO Desde o início de 2007 a arrecadação de tributos estaduais mostrou crescimento, registrando nesse período dois recordes históricos, um em janeiro e outro em março/2007. Até maio deste ano a arrecadação somou R$ 907 milhões, com um crescimento de 11,49% superior ao valor alcançado em 2006 no mesmo período.

2. MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

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O Governo do Maranhão, por meio da sua Secretaria de Estado da Fazenda, intensificou a atividade de monitoramento das informações fornecidas pelas empresas cadastradas no ICMS do Maranhão, prestadas nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), confrontando-as com outros bancos de dados disponíveis para a administração tributária. Esse monitoramento das informações trouxe conseqüências imediatas no sentido de identificar indícios de irregularidades fiscais, promovendo maior eficácia na reclamação de créditos tributários.

3. PLANO ESTRATÉGICO PARA 2007/2010 O aumento da arrecadação do Estado em 5% de incremento real, para cada ano do período 2007/2010, foi uma das principais metas traçadas em Plano Estratégico para os quatro anos do governo Jackson. O plano foi consolidado durante workshop realizado em fevereiro de 2007, com a participação dos gestores das células, corpos técnicos, assessorias, agências de atendimentos e postos fiscais. Nas ocasião, foram definidos os objetivos globais, diretrizes e metas para o quadriênio 2007/2010. Para chegar às diretrizes e metas globais, os gestores da Sefaz debateram temas fundamentais relacionados ao ambiente interno; ambiente externo; ameaças; oportunidades; metas de arrecadação e de serviços, além da revisão da missão institucional; visão de futuro e dos indicadores fiscais.

4. CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL Promovido pelos Ministérios da Educação e Fazenda, em parceria com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Educação (Seduc), foi

oferecido, em abril 2007, o Curso On-line de Disseminadores em Educação Fiscal, com 371 alunos inscritos. Ao final do curso, os mesmos passaram a atuar como disseminadores do Programa Nacional de Educação Fiscal – PEFE, realizado nas escolas da rede estadual de ensino.

Dirigido a professores e servidores públicos estaduais, o curso funcionou na modalidade a distância, via Internet, atendendo alunos, entre professores da rede pública e técnicos da Sefaz e Seduc. No Maranhão, foram capacitadas 15 turmas distribuídas pelas principais cidades do Estado.A capacitação teve como meta aumentar o grau de informação fiscal das comunidades, promovendo e institucionalizando o tema para o pleno exercício da cidadania.

5. MARANHÃO E PIAUÍ COMPARTILHAM POSTOS FISCAIS

6. PIONEIRISMO NA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO SINCRONIZADO AMPLIADO, EFICIÊNCIA NA ABERTURA DE EMPRESAS A experiência do Maranhão com o cadastro sincronizado de empresas, um sistema que está simplificando e agilizando o registro de empresas no Estado a partir da unificação dos cadastros das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), passou a gerar bons resultados, posicionando o Estado entre os que oferecem hoje maior agilidade na abertura de empresas. Hoje, no Maranhão, o prazo médio é de seis dias para a conclusão dos procedimentos, quando a média nacional é de aproximadamente trinta dias. Para tanto, o governo Jackson finalizou aplicativos e sistemas informáticos de integração com os diversos órgãos que licenciam os negócios, para permitir que os empreendedores ingressem com o pedido de constituição e legalização da empresa e recebam o CNPJ, a inscrição estadual, o alvará municipal, as licenças dos demais órgãos públicos.

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Nesta gestão, os estados do Maranhão e Piauí ganharam maior controle na fiscalização da circulação de mercadorias e no combate à sonegação do ICMS, com a gestão compartilhada das estruturas e instalações dos postos fiscais, existentes ao longo da divisa dos dois estados. Esta política de cooperação fez parte do Protocolo de ajuda mútua entre os dois estados, com repercussão na elevação da capacidade de fiscalização das duas unidades. O posto fiscal da Ponte Metálica, em Teresina, já está sendo partilhado por fiscais das duas administrações, e os próximos serão os postos de Jandira, na região de Parnaíba, Tabuleta e Timon, em Teresina, e Pontões e Barão de Grajaú, na região sul do Estado.

7. PROGRAMAS CONTINUADOS REALIZADOS Programa de Educação Fiscal para a Cidadania Programa desenvolvido junto à comunidade escolar, entidades sociais e órgãos públicos, com a finalidade de aumentar o grau de informação da sociedade sobre tributos, gastos e administração pública, ampliando a consciência e a participação cidadã.

Programas de Ação Fiscal Realizados com o objetivo de realizar operações fiscais junto aos contribuintes estaduais, visando recuperar créditos tributários não recolhidos em decorrência de inadimplemento voluntário ou de omissão de registro de operações sujeitas à tributação do ICMS. Capacitação de servidores do fisco estadual

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Esta gestão promoveu o Curso de Nivelamento em Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, em parceria com a Universidade Virtual do Maranhão (Univima). O curso, realizado por meio de metodologia de ensino a distância, capacitou cerca de 450 servidores do fisco, que atuavam na área de fiscalização de mercadorias em trânsito.

8. REDUÇÃO DO ICMS DO SIMPLES O governo Jackson encaminhou, em 2007, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, pedido de autorização para editar lei estadual reduzindo a cobrança do ICMS prevista na Lei Federal 123/06 do Simples, estabelecendo o pagamento da diferença entre a alíquota interna e interestadual nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados. O pedido do Maranhão foi encaminhado à apreciação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

9. PARCELAMENTO DE DÉBTISO DO ICMS O Governo do Estado do Maranhão instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, que concedeu, excepcionalmente, a dispensa ou redução de juros e multas, mediante quitação ou parcelamento de débitos de ICMS. A medida foi tomada por meio do Decreto n.º 23.714, de 7/12/2007 e facilitou o pagamento de milhares de empresas que se encontravam inadimplentes com suas obrigações. Segundo decreto assinado pelo então governado Jackson Lago, as receitas recuperadas com o programa

passariam a ser aplicadas obrigatoriamente em programas voltados para as áreas de educação, saúde e infra-estrutura.

10. CORREÇÃO DE DISTORÇÕES NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O governador Jackson Lago encaminhou proposta à Assembleia Legislativa, visando corrigir as distorções quanto à natureza dos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) do Estado. A Assembleia Legislativa por sua vez aprovou o projeto de Lei que dispunha sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) do Estado, definindo como regra objetiva a exigência de nível superior para novos acessos no grupo ocupacional, sem desnaturalizar as carreiras já existentes ou aumentar a despesa com pessoal.

11. SISTEMA DE CONTROLE CONTRA FRAUDES NAS NOTAS FISCAIS O governo do Maranhão passou a ter maior fiscalização no combate a fraudes de recursos públicos, com a implantação, nesta gestão, do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop).

O Maranhão foi o primeiro Estado a adotar este sistema de controle, que abrangeu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), órgãos estaduais e municipais, todos com a finalidade de dar maior transparência às compras governamentais e evitar a evasão de ICMS.O sistema verifica se o contribuinte é ativo, se está inscrito no cadastro de inadimplentes, se a nota fiscal foi autorizada e pertence ao contribuinte/fornecedor e se está com a validade vencida.

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O cargo de Técnico da Receita Estadual, que antes era de nível médio, passou a ser de nível superior, não sendo equivalente ao de Auditor-fiscal. Na mensagem, o governador afirmou que a modernização possibilitou que muitos desses servidores viessem a ocupar cargos estratégicos na organização porque, inclusive, eles foram decisivos na obtenção dos resultados aferidos pela administração tributária. Quarenta por cento deles já possuíam formação de nível superior e ocupavam 63% dos cargos comissionados da Sefaz. Os servidores contemplados com o Plano compunham a estrutura funcional da Fazenda, nas áreas de fiscalização de mercadorias em trânsito, arrecadação, recursos humanos, agências, gabinete, cadastro, cobrança, IPVA, AIDF, cobrança e parcelamento.

12. MODERNIZAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL Esteve no Maranhão a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando foi anunciado um novo projeto de modernização tecnológica da Sefaz, da ordem de U$ 12,5 milhões de dólares, operação financeira esta já aprovada em Lei 8.737, de 28/12/2007 pela Assembléia Legislativa do Estado. No Maranhão, a missão do BID realizaou trabalhos de identificação e revisão técnica da matriz do Programa, denominado Profisco.

13. NOTA FISCAL ELETRÔNICA Já nos primeiros meses de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), o Brasil atingiu o número de doze milhões de notas emitidas.

No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas, no mesmo período, registrou operações com mercadorias correspondentes a 4 bilhões de reais.

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A partir de 01/ 12/2008, um grupo de 800 empresas maranhenses passaram a acobertar as suas operações comerciais com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Esse já é o segundo grupo de empresas que passará a emitir a NFe, que reduz custos com papel, agiliza o atendimento nos postos fiscais de fronteira, melhora o controle fiscal e amplia o intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais.

14. COMBATE A EMPRESAS FANTASMAS O governo Jackson cancelou o registro de 48 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do ICMS (Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadoria e Serviços), inscritas provisoriamente como atacadistas no município de São Luís. A Sefaz descobriu a fraude após vistoria dos endereços dos supostos estabelecimentos, fornecidos nos pedidos de inscrição, constatando que nos locais não existiam atividades comerciais de atacado, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciais, cujos proprietários desconheciam qualquer informação acerca dos estabelecimentos comerciais.

A fiscalização da Sefaz informou que as empresas fantasmas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS, uma vez que identificou no sistema de registro dos Postos Fiscais de divisas interestaduais que essas empresas adquiriram mais de R$ 20 milhões em mercadorias em outros Estados, provavelmente revendidas sem nota fiscal e o pagamento do ICMS correspondente. As empresas fantasmas podem ter sido

utilizadas para lesar fornecedores, emitir notas fiscais para regularizar operações ilegais, podendo até terem sido utilizadas para simular falsas vendas de bens e mercadorias a órgãos públicos.

15. RECORDE HISTÓRICO DE ARRECADAÇÃO

16. AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL O governador Jackson Lago assinou Decreto 24.669, de 21 de outubro de 2008, ampliando de R$ 1,2 milhão para 1,8 milhão a faixa da receita bruta anual estabelecida como limite para participação das empresas maranhenses contribuintes do ICMS no Simples Nacional, a partir de 2009. O Maranhão possui hoje mais de 20 mil empresas maranhenses enquadradas no Simples. Com o Decreto, as empresas maranhenses com faturamento até 1,8 milhão puderam, já no exercício de 2009, aderir ao Simples Nacional, passando a ter o benefício de incluir o ICMS no pagamento unificado.

17. COMBATE A SONEAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS O Governo Jackson, por meio da sua Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), firmou convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP),para fortalecer a fiscalização no comércio de combustíveis e combater a sonegação e a adulteração na revenda do produto e seus derivados. Com o convênio, os auditores da Sefaz passaram a realizar um tipo de fiscalização que é própria da ANP, envolvendo manipulação direta de derivados de petróleo e outros combustíveis com o

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As receitas do Estado do Maranhão alcançaram recorde no mês de setembro 2008 , totalizando R$ 228,2 milhões de reais, apresentando um crescimento de 26,69% superior à arrecadação do mesmo mês no ano anterior. Foi o maior patamar mensal atingido pelas receitas próprias do Estado, em 2008. Este resultado histórico decorreu de um controle efetivo sobre as operações dos diversos segmentos econômicos que adquiriam vendiam mercadorias e prestavam serviços de comunicação e transporte no Estado. Relatório da Sefaz demonstra ainda que, nos nove primeiros meses de 2008, a arrecadação estadual total alcançou R$ 1,8 bi, apresentando um crescimento de 16,37% sobre os 9 primeiros meses do ano de 2007. Na comparação nacional, o Maranhão ficou entre os cinco primeiros Estados que apresentaram maior variação percentual de arrecadação no ano de 2008 sobre o ano anterior.

fim de avaliar as características do produto, procedência e destino. Para atuarem como fiscais da ANP, os auditores receberam capacitação para poder exercitar as técnicas de fiscalização.

18. REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O governador Jackson Lago assinou medida provisória reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados. O benefício era uma luta antiga dos dirigentes empresariais, enquanto o Governo do Estado precisava de autorização legal para garantir esse benefício aos micro e pequenos empresários.

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A MP veio para beneficiar cerca de 20 mil empresas enquadradas no Simples no Estado, que ofertam milhares de empregos no Maranhão e solucionar problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas relativos ao ICMS, como a cobrança antecipada do imposto e o diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de mercadorias.

19. CRESCIMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS As receitas do Estado do Maranhão registraram novo recorde no mês de março 2009, fechando o mês com um total de R$ 238,4 milhões arrecadados. Este resultado representou um crescimento de 12,7% com relação à receita realizada no mês de março de 2008. No acumulado do primeiro trimestre de 2009, em comparação com o primeiro trimestre de 2008, o crescimento foi de 6,7%, variação superior a da inflação do período de aproximadamente 5,5 %.

O bom desempenho da arrecadação estadual ocorreu em meio à mais grave crise econômica mundial, demonstrando o bom desempenho da máquina fiscalizadora do Estado, uma vez que a carga tributária não foi alterada nos últimos anos. Ao contrário, as desonerações do IPI promovidas pelo governo federal, acabaram afetando o ICMS, considerando que o tributo federal compõe a base de cálculo para a cobrança do imposto estadual na venda de produtos industrializados.

ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 1. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEAPS pelo Decreto governamental nº 22.945, de 12 de fevereiro de 2007 de acordo com a Lei que a instituiu nº 8.559 de 28 de dezembro de 2006; 2. ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DA SEAPS pelo Decreto nº 23.315 de 29 de agosto de 2007, contando de competências dos cargos e atribuições dos servidores;

 Projeto de Modernização de Gestão de Recursos Humanos;  Projeto para instituição de Incentivo ao Servidor;  Projeto para implantação de Ações de Saúde do Servidor;  Projeto para implantação de Sistema de Informação sobre o Servidor.

4. Execução de Ações para MIGRAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO ESTADUAL E DOS SERVIDORES DO ESTADO, do Bradesco para o Banco do Brasil; 5. Ampliação do PROGRAMA DE HABITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, com inscrição dos servidores estaduais de acordo com critérios pré-estabelecidos e, sorteio para entrega das Unidades Residenciais; 6. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO, definindo manuais e métodos administrativos para modernizar a Gestão Estadual nas áreas de Protocolo, Arquivo, Material e Patrimônio, mediante socialização com todas as Secretarias do Estado; 7. Elaboração de 87 modelos de Decreto, instituindo, alterando e/ ou Reorganizando Estruturas Administrativas do Estado;

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3. Elaboração de Projetos para formação da POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL:

8. Elaboração da Proposta do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais POLÍCIA CIVIL E ATIVIDADE PENITENCIÁRIAS; 9. Elaboração de Proposta do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do MAGISTÉRIO E Reestruturação do ESTATUTO; 10. Elaboração de Proposta do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da SAÚDE: 11. Atualização do Estatuto dos Servidores Estaduais, em consonância à legislação atual; 12. Análise da Proposta do Plano de Cargos, Carreiras e SaláriosPCCS do Estado, encaminhada pela comissão de estudo do Grupo Atividades de Nível Superior - ANS. GOVERNO JACKSON: o legado

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13. Início da Reforma do Centro Social Urbano (27 pousadas), espaço de lazer dos servidores estaduais; 14. Retomada das atividades das Regionais de Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Itapecurú-Mirin, Pedreiras, Pinheiro, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Viana, Zé Doca e São Luís, com os serviços de:  Consultório Odontológico;  Consultório Médico;  Laboratório de Análises Clínicas;  Serviços de Fisioterapia;  Serviços de Raio X;  Serviços de Endoscopia;  Serviços de Ultra-Som. 15. Levantamento da Legislação do Patrimônio Imobiliário do Estado e início de regularidade: 09 Prédios regularizados com certidões de escrituras; 20 imóveis registrados com as respectivas certidões.

16. Análise dos processos dos mutuários com contratos ativos no Sistema de Processamento de Dados e/ ou do ocupante do imóvel.

17. Regularizações de processos de liquidações antecipadas com pendência de documentação (processos antigos de liquidação).

Como resultado, foram liberadas 235 (duzentos e trinta e cinco) escrituras definitivas com baixa de hipoteca pela CAIXA/Fortaleza.

18. Identificação de ocupações indevidas, casas invadidas e abandonadas, casas não comercializadas e/ou não registradas no sistema de processamento de dados, ocupantes sem documentação legal.

20. Foram ainda emitidos e encaminhados 8.734 (oito mil e setecentos e trinta e quatro) boletos de pagamentos pelo Sistema SICOB/CAIXA aos adquirentes, bem como efetuado rigoroso controle dos processos quitados, em negociação e em atraso e cobranças aos mutuários com títulos em aberto e, em alguns casos, encaminhamentos a Assessoria Jurídica da Empresa para providencias legais cabíveis.

21. Atividades relativas à Carteira Imobiliária do Banco do Estado do Maranhão - BEM. Foi concluída a validação dos créditos hipotecários de 794 contratos da Carteira Imobiliária do BEM, cedidos a CAIXA, que os devolveu ao Estado, visto as diferenças identificadas nos saldos devedores informados pelo BEM e apurados pela CAIXA. 22. Validação dos valores dos saldos devedores dos contratos do BEM habilitados e homologados pelo FCVS, através do encaminhamento via SIFCVS da Relação dos Contratos Validados – RCV, possibilitando a liberação total dos valores do FCVS devidos ao Estado no montante aproximado de R$18.000.000,00 (dezoito milhões).

23. Discussão com a Gerência Nacional de Administração de Carteiras Cedidas e Adquiridas da CAIXA e com a Empresa Gestora

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19. Regularização de ocupações em áreas remanescente dos Conjuntos Habitacionais. Como resultado deste trabalho foram realizados 3.576 (três mil e quinhentos e setenta e seis) atendimentos para regularização de áreas e formalizados 324 (trezentos e vinte e quatro) processos, com a homologação de 801 (oitocentos e um).

de Ativos (EMGEA), Empresa Pública Federal, da minuta e para posterior assinatura do Segundo Termo Aditivo de Retificação e Ratificação de Ativos e Outras Avenças, firmado em 30.06.1998, com a finalidade de segregar as garantias constituídas por títulos CVSA e dos juros originados destes títulos, nos termos dos incisos I e II da Cláusula Sexta do Termo Aditivo de Reposicionamento, Retificação e Ratificação do Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e Outras Avenças, assinado entre o ESTADO DO MARANHÃO/BEM/CAIXA/EMGEA celebrado em 05.07.2002, em decorrência da cessão de créditos pela CAIXA à EMGEA.

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|CARTA AOS |MARANHENSES

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| Carta aos Maranhenses Venho perante o povo que me elegeu o seu Governador, prestar o testemunho de minha ação. Tenho somente a minha palavra e a história de uma vida honrada. Foi assim que enfrentamos e derrotamos a mais terrível máquina de poder de todo o Brasil, controlada por uma só família há 40 anos. Entrei na política pela confiança que conquistei como médico em hospitais públicos, acreditando em valores e princípios. Peço a você, amigo e amiga, que divulgue esta carta. Minha palavra é o meu legado.

Sabia que enfrentaria a mais desleal, cruel e violenta campanha de oposição. O grupo que enriqueceu nos 40 anos de poder atuou dia e noite, sem trégua, em suas rádios, jornais e televisões, para que você não soubesse o que fazia o Governo. Nesse tempo, forjaram um processo judicial que me retirou o cargo de Governador. Anularam mais de um milhão de votos por conta da presença de umas poucas centenas de pessoas em um ato público de que participei apenas como convidado. Tiraram o que não me pertence, mas ao povo do Maranhão.

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Por que tamanha violência? Porque era preciso calar um Governo que em apenas dois anos e três meses realizou muito mais do que eles jamais foram capazes. Desde o primeiro dia estabeleci que meu Governo seria participativo, compartilhado pela população. Inaugurei um modelo novo de governar, chamando para conversar as lideranças políticas, religiosas, sindicalistas e organizações civis, sem discriminação partidária.

Realizei fóruns públicos que reuniram mais de cem municípios e suas organizações sociais. Combati o modelo atrasado de governar que provê favores em troca de apoio político. Conveniei com prefeitos, com convicção municipalista, resultando em centenas de obras descentralizadas que mudaram a face urbana e rural dos municípios. Mostrei que era possível realizar quando não se usa o dinheiro público para enriquecer.

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Um único exemplo, dentre tantos, mancha de vergonha os que usurparam, pelo tapetão, o cargo que o povo maranhense me confiou.

Em pouco mais de dois anos, em 27 meses, inaugurei 180 escolas no nosso Estado. Em oito anos eles inauguraram três escolas. Mas a verdadeira diferença não está nesses números chocantes. A diferença está nos propósitos. Não fizeram escolas porque um povo sem educação é um povo submisso. Essa é a cartilha deles.

Também inovamos na Segurança pública, integrando o Maranhão ao conceito de segurança-cidadã, criando conselhos comunitários e efetivando mil novos policiais militares. Aumentamos em um terço a polícia civil. Em todas as áreas estimulamos a formação de conselhos com ampla participação popular. Foi assim na saúde, nas políticas sociais, na cultura. Oferecemos modelos de gestão e políticas consistentes para valorizar a mulher, os jovens, as minorias, as manifestações da cultura popular.

Pela primeira vez o Maranhão viu o maior investimento de saúde ser aplicado no interior. No coração central do nosso Estado inauguramos um moderno hospital de urgência e emergência, o Socorrão de Presidente Dutra. Deixamos encaminhada a construção de mais dois, em Imperatriz e Pinheiro, com os recursos já depositados nas respectivas prefeituras.

Investimos na infraestrutura do Estado, pavimentando mais de mil quilômetros de estradas. Tiramos do isolamento municípios condenados a décadas, pela incúria e insensibilidade de maus políticos. Inau-

guramos a monumental ponte da Liberdade, que estreita os laços com nossos vizinhos do Tocantins e integra o corredor centro-norte de produção.

Dedicamos enorme esforço à atração de investimentos públicos e privados para construir uma alavanca de novas oportunidades de emprego, especialmente nas áreas de metalurgia, siderurgia, geração de energia. Planejamos a montagem de um repertório de projetos estruturantes para os quais dedicamos o melhor de nossos esforços. A Refinaria da Petrobrás, que se iniciará em breve, é um símbolo desse Maranhão que se projeta para o futuro.

Isso tudo é apenas uma pequena mostra do que realizamos no Governo. Muito mais havíamos planejado para os dois últimos anos do mandato que o povo nos confiou. Mas o verdadeiro legado que entrego à população do Maranhão é a demonstração de que é possível fazer. Nenhuma violência, nenhum gesto arbitrário irá estancar o desejo de participação ativa e cidadã de nossa gente.

Entrei no Palácio e dele saí pela porta da frente e nos braços do povo. Resisti o quanto pude à violência daqueles que pensam que são donos do Maranhão. O que eles não sabem, o que jamais aprenderão, é que no meu lugar milhares se levantarão para combater o atraso e a mentira de um governo sem votos, sem legitimidade, sem o respeito do seu povo.

1º de maio de 2009.

Viva o Maranhão, Viva o Povo do Maranhão! Até breve.

Jackson Lago

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Empreendemos gigantesco esforço de valorização da agricultura familiar, de que é símbolo a recuperação do projeto Salangô, criminosamente abandonado. Entregamos as primeiras unidades do maior projeto de inclusão social já realizado no Maranhão, o projeto Rio Anil, em parceria, em partes iguais, com o Governo Federal, com quem estamos construindo apartamentos que substituem barracas e palafitas, tirando milhares de irmãos maranhenses da lama.