As raízes dos conjuntos IAPI no panorama atual de habitação social.

As raízes dos conjuntos IAPI no panorama atual de habitação social: Estudos de Caso do Conjunto Realengo (RJ) e Conjunto Habitacional Heliópolis (SP).

Izadora Carvalho Laner, Mestranda, Universidade de Brasília.

Felipe Cláudio Ribeiro da Silva, Mestrando, Universidade de Brasília.

Benny Schvasberg, Professor Doutor, Universidade de Brasília.

Rodrigo Santos de Faria, Professor Doutor, Universidade de Brasília.

Resumo O artigo busca traçar os parâmetros que definem a qualidade de moradia em propostas públicas de habitação social em diferentes períodos históricos. Os estudos de caso escolhidos correspondem ao Conjunto Residencial de Realengo, de 1938, e o Conjunto Habitacional Heliópolis, de 2014. Fazem parte, respectivamente, do período onde a habitação social começa a ser entendida como um problema de Estado (1930 a 1964), e o período atual, posterior à definição da função social da propriedade, caracterizado pela produção massiva de habitação social financiada pelo poder público, através do Programa Minha Casa Minha vida (2009). Ao traçar um paralelo entre os dois estudos, intenciona-se verificar se existem fatores comuns que os definem como boas políticas de habitação social, a fim de entender se existe um resgate das políticas habitacionais pré-BNH na produção atual, tal como afirma Bonduki.

Palavras-Chave: Habitação, Urbanização, Realengo, Heliópolis, PMCMV. Abstract The article seeks to outline the parameters that define the quality of housing in public housing social proposals in different historical periods. The case studies chosen correspond to the Realengo Residential Complex, built in 1938 by IAPI, and the Heliopolis Housing Set, built in 2014 by Biselli and Katchborian Associated Architects. They are part of the period where social housing begins to be understood as a state problem (1930 to 1964), and the current period, after the definition of the social function of property, characterized by the massive production of social housing financed by power Through the Minha Casa Minha Vida (2009) program. In drawing a parallel between the two studies, it is intended to check whether there are common factors that define them as good social housing policies in order to understand whether there is a rescue of preBNH housing policies in current production, as Bonduki says.

Key-words: Public housing social; Urbanism.

1. Introdução 1.1 A origem da habitação social como um problema de Estado.

Até 1930, a habitação popular era construída pela iniciativa privada, configurando os cortiços. Tais habitações foram vistas pelos sanitaristas como uma ameaça à saúde pública, consideradas focos de propagação de doenças epidêmicas. Ainda assim, por estarem implantados nas áreas centrais dos principais núcleos urbanos, os cortiços possuíam a vantajosa proximidade com as principais atividades e serviços. Desta forma, a remoção destes pela reforma higienista, possuiu, na verdade, uma expressa intenção de segregação e exclusão social, bem como a negação do direito à cidade pela população de menor renda, gerando o processo de periferização que ainda ocorre atualmente.

Pode ser entendida como uma forma de controle e dominação da população mais necessitada, expulsando-a para áreas distantes e isoladas, dando lugar à valorização imobiliária das áreas mais próximas do centro.

Semelhante processo ainda ocorre atualmente, com a produção massiva de habitações sociais por programas como o Minha Casa Minha Vida. Mesmo depois do reconhecimento da função social da propriedade pelo Estatuto da Cidade em 2001, as áreas destinadas a uso de interesse social estão cada vez mais periféricas e desvalorizadas. Boa parte dos assentamentos produzidos pelo Programa não contam com a infraestrutura urbana necessária a uma qualidade mínima de moradia. São casas térreas “plantadas” em glebas que desconsideram a inserção urbana, o provimento de serviços e equipamentos comunitários, esquecendo-se que o espaço público é uma extensão da moradia.

São habitações padronizadas para a produção em massa que não correspondem, muitas vezes, ao perfil da família que deverão abrigar.

1.2 A produção habitacional pré-BNH (1930/1964) e a produção atual do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades A historiografia da habitação social conta, porém, com exceções. Durante o período anterior à criação do Banco Nacional de Habitação, em 1964, tem-se a produção de conjuntos habitacionais por órgãos como o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, a fim de atender a demanda específica dos operários, sobretudo aos de renda mais baixa. Alguns desses conjuntos apresentam-se, até hoje, como exemplos de elevado nível de qualidade de vida, boas condições de moradia e inserção urbana, bem como o uso de tecnologias construtivas inovadoras à época. Parte dessa produção buscou suprir a demanda habitacional, principalmente dos grandes núcleos urbanos, em uma produção massiva de moradias sem, contudo, perder a qualidade, priorizando a oferta de equipamentos públicos e serviços sociais básicos à comunidade, entendendo que o contexto urbano, a infraestrutura e o espaço coletivo fazem parte da moradia individual.

Ainda que a construção da habitação social atualmente corresponda a reprodução de moradias considere as necessidades de infraestrutura e sociabilidade, assim como o IAPI no período pré-BNH, o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades possibilitou bons resultados na produção habitacional.

Alguns conjuntos apresentam certo resgate dos preceitos inseridos pelo IAPI, priorizando os equipamentos públicos e espaços comunitários com inserção de áreas verdes, além da heterogeneidade nas tipologias habitacionais, buscando soluções construtivas que propiciem a autogestão. Pode-se acrescentar a introdução da participação popular como instrumento de política habitacional que não existia na primeira metade do século XX, possibilitando uma maior apropriação da cidade por seus moradores.

2. Estudos de Caso 2.1. Conjunto Residencial Realengo, 1938 (RJ) O Conjunto Residencial Realengo é uma das obras pioneiras da produção IAPI, sendo, portanto, campo experimental para diversas tipologias aplicadas em obras posteriores, ou abandonadas por completo. Construído em duas etapas, entre 1938 e 1943, o projeto do conjunto tem como autoria o Arquiteto Carlos Frederico Ferreira, que buscou integrar economia e qualidade de moradia em soluções construtivas de tecnologia inovadora, possibilitando uma construção em série.

A crescente demanda habitacional, decorrente da urbanização acelerada, e a remoção dos cortiços, levaram a periferização das cidades. Para tanto, os conjuntos residenciais construídos pelo IAPI iniciaram uma expansão espraiada dos núcleos urbanos. Realengo foi o primeiro conjunto a iniciar a ocupação de vazios do subúrbio carioca, assemelhando-se ao subúrbio jardim, valorizando áreas verdes e espaços públicos.

O conjunto foi implantado junto à Estrada de Ferro Central do Brasil, margeando a Avenida Brasil. Sua localização facilitou o transporte pela cidade, compensando o distanciamento da região central. A presença da ferrovia favorecia a implantação de infraestrutura urbana, possibilitando a oferta de serviços básicos às moradias. Houve uma preocupação em dispor de áreas verdes públicas incorporadas às edificações.

Analisando as diferentes edificações construídas, percebe-se uma intenção de integração entre espaço público e privado. O uso de alpendres e varandas serve como um ambiente de transição, transformando o espaço público em uma extensão da moradia. Semelhante ideia é adotada com o uso do térreo livre nos sobrados, aproximando-se do uso dos pilotis na arquitetura moderna.

A partir da concepção de diversas tipologias habitacionais tornou-se possível abrigar perfis familiares diferentes, ampliando o nível de diversidade social. O Conjunto de Realengo serviu como campo de experimentação para diversas tipologias habitacionais que, segundo Bonduki, garantiam múltiplas soluções arquitetônicas reproduzíveis em diferentes contextos urbanos. A modernização do processo construtivo contribuiu para o barateamento e rapidez na produção em massa de moradias, sem perda significativa de qualidade. (BONDUKI, 2014.

P. 3) A construção das moradias em si introduziu uma mescla da arquitetura tradicional com elementos da arquitetura modernista ainda incipiente, mas que ganhava força principalmente no contexto carioca. O uso da telha colonial em telhados com uma ou duas águas aproximou-se da realidade cultural dos moradores, de uma habitação mais simples e vernácula. Simultaneamente, foram utilizados elementos para a introdução de conceitos modernistas, como o térreo livre em pilotis e a mecanização da construção habitacional com o uso de pré-fabricados, flexibilizando a distribuição de ambientes com divisórias no lugar de paredes de alvenaria. É possível perceber, portanto, a intenção da formação de identidade para um “homem novo”, característica dos preceitos modernos, mas sem perder as raízes tradicionais, mantendo o sentido de pertencimento, para que os trabalhadores possam enxergar a casa como lar. Para Bonduki, Realengo revela a relação que contrapõe e entrelaça conceitos fundadores da arquitetura moderna Brasileira com a produção em grande escala e a racionalização do processo construtivo. A capacidade que Ferreira teve de combinar a diversidade e a singularidade de tipos habitacionais com a busca de padronização e

reprodutividade fazem deste projeto uma das principais referências de habitação social produzidas no país.

(BONDUKI, 2014. P. 11).

As tipologias habitacionais abrangem tanto a residência unifamiliar quanto a habitação coletiva. Quanto à primeira, corresponderam a casas térreas geminadas de dois ou três quartos, organizadas em fileiras. No interior da parede compartilhada foram alocadas as instalações hidráulicas, configurando o layout a partir desse fator. O acesso às casas está conectado diretamente à rua, a partir de um alpendre. Foram construídos, ainda, sobrados de dois pavimentos com térreo livre, ocupado apenas pelo acesso à circulação vertical, possibilitando uma área de convívio embaixo das residências, permeabilidade de acesso e ventilação do térreo, aumentando o conforto térmico.

Fig. 01 – Casas geminadas em fileiras. Fonte: BONDUKI, 2014.

Fig. 02 – Sobrados com térreo livre. Fonte: BONDUKI, 2014.

As habitações coletivas correspondem a diversos tipos de edifícios, todos em até 3 pavimentos e circulação por escadas e corredores longitudinais. O bloco principal é composto por térreo comercial e dois pavimentos residenciais. Possui varandas intercaladas, configurando uma intermitência de vazios e cheios na fachada. O acesso às moradias se dá por um corredor, desembocando em pequenos halls, distribuídos a cada dois apartamentos. As diferentes soluções arquitetônicas adotadas possuem em comum a valorização da horizontalidade e continuidade visual. Segundo Bonduki, o Bloco Principal foi a alternativa mais reproduzida pelo IAPI em seus conjuntos, de 1940 até a criação do BNH, em 1964.

Fig. 03 – Bloco Coletivo. Fonte: BONDUKI, 2014.

Bonduki evidencia as moradias como sendo células individuais, que abrigariam apenas os ambientes privados. Tudo o que diz respeito ao coletivo, aos ambientes de sociabilidade e lazer, estão situados no espaço público, como equipamento de vida coletiva. É possível perceber a estreita relação entre a casa individual e o espaço coletivo, entendendo os espaços comunitários como uma continuidade da habitação. Tais equipamentos foram distribuídos ao longo da ocupação para favorecer pequenas distâncias, localizando-se sempre nas vizinhanças das habitações.

Percebe-se, com a análise, a preocupação do IAPI em construir habitações integradas ao ambiente urbano, ainda que nas áreas suburbanas; O Instituto, diferentemente de grande parte da produção de habitação social na atualidade, trazia como premissa básica a inserção urbana e o suprimento de serviços e equipamentos necessários a uma boa qualidade de vida, preocupando-se não só em construir casas, mas em ofertar espaços públicos e comunitários inerentes à vida coletiva, bem como assistência básica aos operários, sobretudo aos de menor renda. No caso de Realengo, as moradias integravam-se com o todo, possibilitando não só uma vida individual digna, mas uma vida coletiva.

2.2. Conjunto Habitacional Heliópolis (SP)

Construído em 2014 através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, pelo escritório Biselli e Katchborian Arquitetos Associados, o conjunto habitacional Heliópolis trata-se de uma intervenção na maior favela de São Paulo/SP. Participa do Programa de Reurbanização de Favelas do Município, por meio da Secretaria de Habitação do estado. Localizado entre as avenidas Comandante Taylor e Juntas Provisórias, foram construídas 420 unidades de habitação de 50 m² cada, totalizando 31.000 m² de área construída.

Fig. 04 – Vista de pássaro. Fonte:http://www.galeriadaarquitetura.com.br

As famílias, removidas de diferentes favelas, foram encaminhadas a um alojamento provisório, situado no mesmo local onde ingressaram posteriormente como proprietários. Os moradores ficaram no terreno até 2008, ano em que ergueu-se o canteiro de obras do projeto. As famílias foram novamente realocadas, contando agora com o auxílio de aluguel dado pela prefeitura.

O projeto levou em consideração várias condicionantes imprescindíveis ao conforto dos usuários, como estudos de ventilação, iluminação, análise da inserção, entre outros. Na escala da cidade, o conjunto assemelha-se a uma quadra urbana com espaços comunitários internos formados por um pátio, além da alocação de comércios e serviços no térreo.

Fig. 05 – Pátio interno. Fonte:http://www.archdaily.com.br/br/01-16929/his-conjuntoheliopolis-gleba-g-biselli-mais-katchborian-arquitetos

Segundo os autores do projeto, a relação entre espaço/cidade baseou-se no modelo de "quadra europeia", articulada entre os tecidos formal e informal da cidade. O acesso à edificação dá-se através de pórticos, criando certa conexão e permeabilidade visual. O desnível natural do terreno foi aproveitado, permitindo a construção de 8 pavimentos sem elevadores, com acessos, pelo desnível do terreno, ao 3º e 4º andar. Construiu-se um conjunto de passarelas para conectar os blocos, permitindo maior aproveitamento construtivo, e tornando possível a circulação por escadas. Tal estratégia é adotada para diminuir os custos com a circulação, visto que o elevador seria uma solução mais onerosa, impossibilitando atender a faixa de 0 a 3 salários mínimos.

O sistema construtivo escolhido foi a alvenaria com blocos de concreto, além de outras soluções arquitetônicas visando a racionalidade sem prejudicar a expressividade da forma arquitetônica. Contudo, a construção dos pórticos de acesso representou uma estrutura sem modulação ou repetição, demandando uma estrutura mista de concreto armado e estrutura metálica.

Fig. 06 – Corte transversal.

Fonte:http://www.archdaily.com.br/br/01-16929/his-conjunto-heliopolis-gleba-g-biselli-maiskatchborian-arquitetos

A configuração das unidades habitacionais produz um estudo volumétrico ritmado, que traz a ilusão de um conjunto unificado, formado por vários edifícios independentes, reforçada pelo uso das cores individuais. As passarelas em treliças metálicas se apoiam em caixas que saem das estruturas dos edifícios, servindo como proteção em casos de incêndio, já que a estrutura metálica das passarelas se torna mais vulnerável em fenômenos desta natureza.

Quanto ao interior da habitação, prevaleceu o cuidado com a disposição dos ambientes, oferecendo flexibilidade aos moradores, onde as famílias variam entre 05 e 11 pessoas. Há também unidades adaptadas às pessoas com deficiências, no pavimento térreo, com acesso direto à rua.

O projeto paisagístico previu a integração das duas áreas do conjunto, lado A e o lado B, através de pórticos, permitindo a permeabilidade visual e de ventilação, além da combinação entre pisos e vegetações e a locação de equipamentos de ginástica e de recreação, configurando aos pátios internos, além da iluminação natural, um caráter de espaço de lazer e sociabilidade.

As salas comerciais são utilizadas pelos próprios moradores, com prioridade dada aos que já possuíam a atividade comercial como fonte de renda. Percebese, pela proximidade da área em relação ao centro, bem como o provimento de infraestrutura urbana e serviços, além da flexibilidade de tipologias

habitacionais, que o Poder Público configurou um novo jeito de morar em Heliópolis, priorizando melhores condições de vida.

3. Conclusão No que se refere à inserção urbana, evidencia-se, em ambos os casos, expressa preocupação em suprir as necessidades básicas relativas a infraestrutura urbana, transporte, equipamentos comunitários e serviços sociais.

Em Realengo, o Instituto IAPI priorizou a oferta de tais aspectos para compensar a localização distante do centro do Rio de Janeiro. Além disso, contava com assistência social e médica para dar suporte às famílias de operários, sobretudo aos de menor renda, intentando tornar o planejamento familiar uma prática mais comum entre os moradores.

O Conjunto Habitacional de Heliópolis demonstra ser uma exceção positiva na produção atual, na medida em que optou por não remover a população de sua localidade próxima ao centro, buscando, assim, a reurbanização. Enquanto se realizava a requalificação de uma das glebas, a população era transferida provisoriamente para outra área, para que retornasse ao seu local de origem assim que finalizadas as obras. Heliópolis introduz, portanto, uma solução diferenciada: Manter habitações de interesse social para a população de renda mais baixa (0 a 3 salários mínimos) em locais privilegiados, negando o processo de segregação sócio espacial comumente utilizado para excluir e isolar os pobres em áreas distantes do centro.

Outro fator comum entre os dois casos é a diversidade de tipologias habitacionais e o uso de sistemas construtivos que possibilitem maior flexibilidade quanto a distribuição interna de ambientes, adaptando-se melhor aos diversos tipos de configurações familiares.

O último aspecto a ser ressaltado é a questão da relação entre o espaço público e o privado. Em realengo, o espaço público funciona como extensão da moradia, abrigando as áreas comunitárias como jardins e praças, utilizando-se ainda de alpendres e varandas como espaços de transição. Em Heliópolis a relação se dá principalmente pela adaptação das edificações ao desnível do terreno, acomodando-as de forma a delimitar pátios internos que localizam os espaços comunitários. Além disso, foram construídas passarelas metálicas interligando os blocos e aumentando o acesso aos espaços públicos.

Experiências como o Conjunto Habitacional Heliópolis e o Conjunto Realengo, mostram que a habitação popular pode ser feita com qualidade, através de projetos voltados para as necessidades específicas da comunidade local, de modo a superar a lógica baseada na repetição de tipologias pré-estabelecidas que ainda predomina nas políticas habitacionais brasileiras. Os exemplos também mostram que a atribuição dessa qualidade nem sempre está relacionada diretamente ao período histórico em que está inserida. Ainda que as necessidades e possibilidades de atuação do poder público dentro da questão habitacional mudem com o tempo, é possível encontrar fatores essenciais para a construção de exemplos positivos, que perpassam toda a historiografia da habitação social e perduram até os dias atuais.

4. Bibliografia BONDUKI, Nabil. Os pioneiros da habitação social: Cem anos de política pública no Brasil. V. 1. Editora Unesp, São Paulo, 2014.

BONDUKI, Nabil. Os pioneiros da habitação social: Onze propostas de morar para o Brasil moderno. V. 3. Editora Unesp, São Paulo, 2014.

BONDUKI, Nabil. Planos Locais de Habitação: das origens aos dilemas atuais nas regiões metropolitanas. In: Planejamento Habitacional: Notas sobre a precariedade e terra nos planos locais de habitação. DENALDI, Rosana (org.). Editora Annablume, São Paulo, 2013.

DENALDI, Rosana. FILHO, Fernando. Plano Diretor, Zonas Especiais de Interesse Social e a articulação com o Plano Local de Habitação. In: Planejamento Habitacional: Notas sobre a precariedade e terra nos planos locais de habitação. DENALDI, Rosana (org.). Editora Annablume, São Paulo, 2013.

HELM, Joanna. HIS - Conjunto Heliópolis Gleba G / Biselli + Katchborian Arquitetos. Archidaily, Brasil, 27 Dez. 2011. Disponível em: <http://www.archdaily.com.br/br/01-16929/his-conjunto-heliopolis-gleba-g-bisellimais-katchborian-arquitetos>. Acesso em: 13 dez. 2016.

FONTES, Maria Cecilia. BRUNA, Gilda. A intervenção do poder público nos projetos de habitação de interesse social. Exacta, São Paulo, v. 7, n. 2, p.

251-261, 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/810/81015222012/> Acesso em: 15 dez. 2016.