INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. O principal destes benefícios é o seguro defeso, espécie de seguro desemprego de um salário mínimo que o pescador artesanal recebe por mês durante o período de retirava o seu documento e só proibição da pesca. Clemerson entregava depois que você receO defeso aconte- Pinheiro, diretor do besse o seguro e entregasse para ce para garantir a ele. Isso ele fazia com 10, 20, reprodução das es- Departamento 30 pessoas”, comentou. pécies e a própria de Registro da Pesca e A nova carteira, que tem a continuidade da Aquicultura autenticidade conferida pelos atividade pesqueira. do MPA representantes do governo por O seguro defemeio de qualquer smartphone so é também o alvo preferencial dos fraudadores, como com leitor de QR code, deve reduzir explica o diretor do Departamento drasticamente as fraudes. Ao assinar de Registro da Pesca e Aquicultura a portaria de criação do documento, do MPA, Clemerson José Pinheiro. em agosto passado, o ministro da “O grande interesse dos fraudadores Pesca e Aquicultura, Marcelo Crié o seguro defeso, porque é um sa- vella, enfatizou: “A carteira de peslário mínimo a cada mês enquanto cador é para pescador. Aquele que durar o defeso. Tem defeso de seis vai ao mar, lança rede, rema o bote. meses, de quatro meses. O que o Vamos fazer o que tem que ser feipessoal estava fazendo? Chegava para to para que esse sistema funcione e você ‘tu quer ganhar um salário mí- atenda aos que realmente têm direinimo sem fazer nada?, me dê tais e to”. O pescador agora pode remar o tais documentos que eu vou levar e seu barquinho da mesma forma que fazer. Agora, você vai fazer o seguin- há 50 anos, mas terá no bolso a tecte, o primeiro salário é meu’. Aí, ele nologia do século 21.
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janeiro - fevereiro - março 2013 | 31
Marcio peixoto
ativa durante toda a vida profissional do pescador. Outra diferença em relação ao documento anterior, que tinha validade de dois anos. A carteira velha vale até o término da validade, quando o pescador já deve ter o modelo novo. Para facilitar a atualização cadastral, o MPA firmou acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa fazer e receber a carteira na própria colônia à qual faz parte. A atualização cadastral que dá acesso ao documento também pode ser feita diretamente nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal. Para fazer o processo, o pescador precisa apenas do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG, número que está impresso na carteira anterior), CPF e data de nascimento. No momento da atualização cadastral, o pescador também vai registrar a impressão digital do polegar. A nova carteira é o registro profissional do pescador e, além da licença legal para trabalhar, dá acesso a uma série de benefícios do governo federal, como microcrédito a juros subsidiados, assistência social e benefícios do