Revista Idigital 22 by Infolio Comunicação

Ano 07 - número 22 junho a dezemro de 2016

Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID

NA PONTA DOS DEDOS 50 milhões de eleitores serão identificados com a tecnologia da biometria nas eleições municipais de 2016.

Palavra da Associada Vision-box apresenta trabalho de destaque no mercado

14° CertForum Confira a cobertura completa do evento

15 anos de ICP - Brasil A biometria na ICP-Brasil, um avanço na identificação

REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL - ABRID

33 . CAPA

ASCOM ITSE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. O VOTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA É A MAIS NOVA IMPLEMENTAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL

8 . SEMINÁRIO NACIONAL

Palestras, painéis e debates sobre o certificado digital movimentaram o evento em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de agosto

Dois dias de palestras atraíram a atenção de mais de 500 pessoas em São Paulo durante a 21ª Cards

ASCOM IABRID

27 . CERTFORUM

44 . 15 ANOS DA ICP BRASIL

14 . PALAVRA DA ASSOCIADA

A ICP-Brasil completa 15 anos de serviços prestados à sociedade brasileira. Mas, por que o certificado digital tornouse tão importante?

A Vision-Box mostra a solução adotada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em suas audiências de custódia

62 . CASOS E ARTIGOS 67 . KINEGRAM Modelos integrados para a segurança de documentos governamentais

70 . SICPA Tecnologia traz segurança para a certificação de alimentos

74 . NEC Combate a fraude é de grande importância para o mercado financeiro

78 . OBERTHUR Solução inovadora Lasink™ da OT é escolhida pela Costa Rica

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IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

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Sua empresa no centro da identificação digital.

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ANUNCIE NA IDIGITAL

revista@abrid.org.br | (61) 3326 2828

PALAVRA DO PRESIDENTE Biometria nas eleições

RICARDO PADUE

A modernização da Justiça Eleitoral teve início em 1986 quando cerca de 70 milhões de eleitores tiveram seus cadastros realizados de forma eletrônica. Em 2016 teremos a primeira eleição municipal em que cerca de 50 milhões de eleitores utilizarão o voto biométrico. O Brasil completa 30 anos de tentativas de modernizar e aumentar a qualidade da identificação do eleitor. Identificar pessoas a partir de suas características físicas não é algo tão estranho ao nosso modo de ser e agir. Na infância, quando ainda tentamos formar os primeiros fonemas, identificamos nossos pais ao reconhecermos as suas faces. Embora simples demais, a analogia nos é de grande valia. O processo adotado pela Justiça Eleitoral quer fazer o mesmo e reconhecer cada brasileiro a partir de suas características físicas com o auxílio de um sistema bastante robusto de reconhecimento e associação de informações pessoais, as chamadas informações biográficas, àquelas que chamamos de biométricas. "Digital" tem raiz latina, digitus, que significa "dedo". Logo, impressões digitais nada mais são do que marcas constantes nos dedos. Mas a palavra tem importante tradição semântica no universo da tecnologia e refere-se a conversão de dados expressos no sistema binário em que dois digitos, o 0 e o 1, são sua base. O Brasil cadastra uma pessoa a partir de seus documentos pessoais e os associa às impressões digitais. É o que podemos chamar de impressões digitais-digitais. Atualmente, cerca de 70% dos brasileiros ainda não fizeram o procedimento. Há o desafio de tornar o eleitor brasileiro num cibercidadão empoderado de direitos e que se inclui na era da informação quando da eleição dos seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Sabemos todos que o sucesso dessa empreitada governamental passará pelas empresas de grande expertise. O empresário de tecnologia é um aliado direto do cidadão, pois suas atividades impactam diretamente sua vida. Torço bastante para que nossos gestores revejam parte de seus conceitos e tratem com o devido zelo aqueles que dedicam sua vida no provimento de soluções que vão ao encontro do interesse de todos.

EXPEDIENTE idigital é uma publicação da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID). Presidente: Célio Ribeiro Diretor de Identificação Digital: Edson Rezende Diretor de Projetos e Informação Tecnológica: Zenio Rimes Reportagem: Iara Rabelo Editor: Iara Rabelo MTB 8502/DF Revisão: Gabriel Remington Tiragem: 2.100 exemplares Periodicidade: trimestral Contato: (61) 3326 2828 Projeto gráfico e diagramação: Infólio Comunicação - www.infoliocom.com.br (61) 3326 3414 (Os cases e artigos assinados não refletem o pensamento nem a linha editorial da revista e são de inteira responsabilidade de seus autores)

A Abrid permanece em sua luta diária para fazer-se enxergar no cenário nacional e, consequentemente, fazer enxergar as suas associadas que colaborarão para a construção de uma sociedade mais moderna e digitalmente empoderada. Boa leitura. junho a dezembro 2016 | 5

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL REÚNE GRANDE PÚBLICO EM SÃO PAULO Sete apresentações demonstram como a tecnologia ICP-Brasil está cada vez mais presente na sociedade

IMAGENS: STUDIO F

»» PLATEIA ASSISTIU ATENTAMENTE ÀS PALESTRAS

os dias 15 e 16 de junho a cidade de São Paulo foi palco do IV Seminário Nacional de Certificação Digital, evento organizado pela Abrid e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Nos dois dias de palestras, cerca de 500 pessoas puderam acompanhar apresentações sobre o uso do certificado digital no padrão ICP-Brasil. O seminário ocorreu paralelamente à Cards Payment & Identification, a maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios de pagamento, 10 |

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identificação e certificação digital e e-commerce da América Latina. O evento ocorreu no Expo Center Norte - Pavilhão Azul. No primeiro dia de evento, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho deu as boas-vindas aos presentes e elogiou a realização do evento. “Estamos na quarta edição de um evento que já integra a agenda dos interessados por tecnologia. Há uma série de aplicações que não apenas lançam mão da TI, mas também da legalidade e da desburocratização de

empresas e entes governamentais. Por isso, o tema da certificação ICP-Brasil ganhou tanta importância em feiras como a Cards”, destacou o diretor. Na sequência, foi a vez do gerente de Tecnologia da Informação do Hospital Regional de Cotia e Hospital Geral de Itapecerica da Serra, Luiz Sérgio da Silva ministrar a palestra intitulada “Benefícios do Prontuário Eletrônico do Paciente: Quebrando Paradigmas”. Todos nós precisamos de consultas, exames, cirurgias ou mesmo uma simples visita ao médico para saber como anda a nossa saú-

de. Pensando nisso, o Serviço Social da Construção Civil (Seconci), que administra dois hospitais, inovou ao implantar o prontuário eletrônico do paciente. Nas unidades de Cotia e Itapecerica da Serra todas as informações clínicas estão disponíveis em um banco de dados seguro, confiável e que pode detalhar desde o nascimento até os dias atuais de uma pessoa. Segundo Luiz Sérgio, o Seconci investiu pesado para que o computador substituísse a prancheta, o sistema eletrônico, os arquivos em papel e, é claro, a rede computacional tomasse o lugar do carrinho de arquivos. Além disso, o gerente afirmou que o prontuário eletrônico garante produção de um documento de valor probatório do ato médico. Funciona como meio de comunicação entre os profissionais de uma equipe de saúde, é ferramenta para a continuidade do atendimento, suporte para a área administrativa nos aspectos financeiros e legais e, não menos importante, fonte para pesquisas científicas e instrumento de defesa do médico e da instituição de saúde.

»» MARCOS FORGIONE, BROKER BRASIL Com 125 anos de existência, quase meio milhão de certificados digitais emitidos e acervo com mais de 100 milhões de documentos eletrônicos, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) marcou presença no evento ao apresentar a palestra “Deixar de imprimir, assinar, carimbar e arquivar virou rea-

lidade”. Segundo João Paulo Foini, gerente de Produtos de Tecnologia da Imesp, o certificado digital foi de grande valia no projeto paulista de digitalizar seus trâmites públicos. Segundo Foini, ele garante tecnologia, processo seguro e suporte jurídico. Este processo de digitalização e gestão de documentos públicos foi

»» SÉRGIO LEAL , ESPECIALISTA EM CRIPTOGRAFIA junho a dezembro 2016 | 11

implementado em inúmeros serviços públicos em São Paulo. SPPrev, Sefaz, Polícia Civil, Incor, Dersa e Assina SP já utilizam documentos 100% digitais assinados com certificados ICP-Brasil. Ao fim da primeira parte do seminário, a Broker Brasil – corretora de seguros apresentou seu case de contratos de câmbio digitais, uma inovação com a cultura paperless. Atualmente, o contrato de câmbio, primeiro documento bancário a receber assinatura digital usando certificados padrão ICP-Brasil no país, adota o padrão de assinatura ICP-Brasil. Os diretores da Broker, Marcelo Gomes, e Marcos Forgione, compararam o contrato de câmbio físico ao contrato de câmbio digital para destacar as vantagens deste último. No contrato de câmbio físico, há oito procedimentos: o cliente fecha a operação; a corretora lhe encaminha o contrato digitalmente; ele imprime e assina; devolve duas vias originais a corretora; a corretora recepciona o contrato; a corretora assina as duas vias; a corretora devolve uma via ao cliente; e, por fim, a

»» EDMAR ARAÚJO, ITI 12 |

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»» LUIZ SÉRGIO DA SILVA, SECONCI/SP corretora arquiva este contrato físico por cinco anos. Neste modelo, há problemas bastante prejudiciais aos negócios, como alto custo com malotes, correios e motoboys, gastos com impressão, aumento significativo do uso de papel e o tempo para a formalização do contrato, que pode chegar a 10 dias. Mas, para os diretores da Broker, a principal ameaça a este modelo é a falta de segurança no recolhimento de assinaturas. E como é que funciona o contrato de câmbio digital? Diferente. Bem diferente. O cliente fecha a operação e encaminha o contrato digitalmente à seguradora; o contrato é analisado e o cliente é cadastrado no portal de assinaturas; o cliente acessa o portal e assina com certificado digital ICP-Brasil o contrato; o contrato fica salvo na nuvem e disponível para as partes envolvidas. Para esta modalidade, são necessárias 48 horas entre o aceite do cliente e a conclusão da operação. Não há gastos com malotes, motoboys, correios, papel, cartório e combustível. No segundo dia de evento, o diretor de Infraestrutura de Chaves Pùblicas do ITI, Maurício Coelho, voltou ao palco do IV Seminário para a palestra “ICP-Brasil: pano-

ramas 2016 e perspectivas futuras”. Em sua fala, Coelho destacou os 15 anos de operação do sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e convidou os presentes para as edições do 14º CertForum em Brasília e Porto Alegre. Segundo o diretor, a certificação digital destina-se a garantir autenticidade, integridade, confidencialidade, não repúdio e validade jurídica aos atos assinados digitalmente no país. Essas premissas geraram no Brasil Segurança nas autenticações e transações eletrônicas, Desburocratização dos processos, Redução de custos, Gestão mais eficaz e inteligente, Sustentabilidade e transformação social a partir do documento eletrônico legal. Atualmente, o Brasil conta com 14 Autoridades Certificadoras de 1º nível, 58 Autoridades Certificadoras de 2º nível, 480 Autoridades de Registro e 1900 instalações técnicas que propiciaram a emissão de mais de 13 milhões de certificados digitais nos últimos cinco anos. Após a apresentação do ITI, foi a vez do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) palestrar sobre o projeto “100% Digital”.

Segundo o coordenador de Planejamento de TI do TJSP, Emerson Perazolo, desde novembro de 2015 apenas processos no formato digital são aceitos quando da protocolação, o que eliminou o uso do papel nas peças novas. Segundo o coordenador, todas as 331 comarcas paulistas foram informatizadas. Isso significa que 360 desembargadores, mais de 2 mil magistrados de primeiro grau, quase 50 mil servidores e 23 mil novas ações todos os dias estão intimamente ligadas ao certificado digital no padrão ICP-Brasil. Ao todo, o TJSP já havia disponibilizado quase 40 mil certificados aos seus servidores. Segundo Perazolo, isso significou uma profunda mudança cultural da instituição com a implantação de um sistema de gestão processual totalmente voltado para suporte ao processo eletrônico, com segurança baseada em certificação, assinatura e protocolação digital. Encerrando as apresentações no IV Seminário Nacional de Certificação Digital, o especialista em criptografia Sérgio Leal realizou exposição com o tema “Tecnologia

»» JOÃO PAULO FOINI , IMESP

»» MARCELO GOMES DA SILVA , BROKER BRASIL de identidade digital e criptografia no mundo paperless” e detalhou a construção do software de assinaturas digitais Blue Crystal. Segundo Leal, trata-se de software gratuito e de código aberto que viabiliza assinar digitalmente com certificação ICP-Brasil. Criado para o público desenvolvedor, há ainda a opção de criptografia de conteúdo. “É uma solução software livre, em processo de acreditação no Portal de Software Público Brasileiro e que oferece assinaturas com políticas e diversos padrões tecnológicos de clientes como ActiveX, Java, extensão do Chrome, aplicação tray. É compatível com Windows, Linux, Mac OSX, MS-CAPI e PKCS#11”, destacou Leal. »» AVALIAÇÃO Segundo o coordenador de Comunicação Social do ITI, Edmar Araújo, o seminário de certificação digital é um sucesso graças ao amplo uso do certificado ICP-Brasil em órgãos públicos e privados. “Embora tenhamos percebido um arrefecimento considerável na economia brasileira, o setor da certificação digital ICP-Braisl cresce a cada ano e apresenta resultados e expectativas

que contradizem qualquer pessimismo no país. Eu não tenho dúvidas de que o sucesso do evento é reflexo do sucesso dessa infraestrutura técnica, lógica e jurídica que chamamos de ICP-Brasil, pois ao mesmo tempo em que se comprova ser uma necessidade social, ela é uma robusta fonte de renda, emprego e crescimento econômico”, destacou.

»» MAURÍCIO COELHO, ITI junho a dezembro 2016 | 13

SOLUÇÃO BIOMÉTRICA INTEGRADA REVOLUCIONA PROCESSOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

No âmbito do projeto Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está realizando um piloto utilizando uma solução de cadastramento biométrico para melhorar os métodos de identificação criminal nas audiências de custódia.

esde o início de 2015, o projeto inovador de Audiências de Custódia garante uma rápida apresentação de um criminoso detido em flagrante a um juiz, geralmente em menos de 24 horas. No extenso processo de avaliação que antecede a audiência, a identidade da pessoa é usualmente verificada de acordo com procedimentos manuais. O Estado de Mato Grosso quis modernizar o sistema e decidiu adotar uma solução integrada de cadastramento biográfico e biométrico. A Vision-Box foi a entidade parceira selecionada para providenciar a solução biométrica inovadora. Uma maleta portátil da Vision-Box permite a coleta de dados biométricos e biográficos em tempo real, garantindo uma verificação precisa da identidade da pessoa cadastrada nos passos 16 |

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IMAGENS: ASCOM

seguintes do julgamento. Por meio desse coletor, os Papiloscopistas da Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC) capturam a foto facial e de perfil, assinatura digital e as impressões digitais dos presos em flagrantes, bem como toda a informação biográfica que consta na Carteira de Identidade. Para além disso, são tiradas fotos adicionais que permitem associar marcas corporais específicas como tatuagens ou cicatrizes. Toda essa informação é compilada em um só perfil que fica associado ao preso, sendo que os dados capturados são enviados para subsidiar as Audiências de Custódia e também para a base de dados criminal a nível Estadual e Federal. Desde que o piloto foi implantado, centenas de identificações foram completadas por meio da solução tecnológica. O processo se tornou

mais seguro, eliminando discrepâncias de dados na identificação de suspeitos e garantindo a harmonização e melhoria do cadastramento. Após ter a sua identidade verificada, é ainda realizado um exame completo por um médico legista e há um acompanhamento por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo e técnico de enfermagem. Segundo Aílton Machado, Diretor Metropolitano de Identificação Técnica da POLITEC, “essa parceria visa modernizar os processos de identificação e garantir uma prestação de serviço ágil e eficaz à Justiça. A ideia do piloto foi dos Papiloscopistas da área criminal que ajudaram a desenvolver a solução juntamente com a Vision-Box Brasil, de forma a construir um sistema que pudesse ser socializado com outros Estados do Brasil, garantindo a captura dos

dados biográficos para uma verificação de autenticidade do indivíduo”. A facilidade de utilização da solução é garantida por uma plataforma de front-end integrada e autônoma - vb e-pass - que permite ao operador a introdução e visualização de dados biográficos e a coleta dos dados biométricos de forma automatizada. O software, customizado especificamente para responder aos desafios deste projeto, garante que a coleta e o processamento de dados biométricos são realizados em conformidade com os padrões internacionais ICAO e NIST, tal como todas as soluções que a Vision-Box desenvolve. Leidivino Natal da Silva, Country Director da Vision-Box Brasil refere que “essa solução vem revolucionar os métodos de identificação dos cidadãos no sistema de Justiça brasileiro. A Vision-Box está colaborando diretamente com órgãos oficiais de Justiça para garantir a veracidade de informações que ficam guardados nas bases de dados oficiais. Por um lado, permite às autoridades tomar ações com a total confiança na qualidade de informação. Por outro, é tranquilizante para a sociedade saber que sua identidade está protegida no sistema de justiça e que esse sistema realmente está julgando criminosos”. A eficaz integração da solução, enquanto resposta aos desafios da Justiça, é uma prova consolidada da versatilidade da tecnologia biométrica ao serviço do gerenciamento da identidade do cidadão. Para a sociedade de hoje, a garantia de uma identidade segura representa uma maior confiança em novos processos de cadastramento e verificação, mais adequados aos rápidos ritmos de vida, à exigência dos consumidores por serviços de excelência e à ampla aceitação da tecnologia como essencial nas nossas vidas. junho a dezembro 2016 | 17

NA PONTA DOS DEDOS

Brasil realiza a maior eleição com identificação biométrica do mundo. Cerca de 50 milhões de eleitores serão identificados a partir das impressões digitais. Biometria promete revolucionar o processo de identificação civil no país.

IMAGENS: ASCOM/TSE

futuro dos municípios brasileiros será mais uma vez traçado em 2016. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos para um novo mandato de quatro anos, e a corrida para ocupar os cargos no executivo ou legislativo será a mais acirrada dos últimos tempos. “As eleições municipais são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, ressaltando o enorme desafio imposto à Justiça Eleitoral, por ocasião da organização e realização das Eleições Municipais de outubro que, segundo ele, serão as maiores da história. Algo que ainda não mudou são as promessas de gestões mais eficientes, combate à corrupção e investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação feitas por candidatos. Em tempos de tantas operações deflagradas pela Polícia Federal, de tantas investigações conduzidas pelo Ministério Pú20 |

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blico e de tantos casos de corrupção, os fatos nos impõem uma dura reflexão em tom interrogativo. Ainda há como mudar o Brasil? Pelo menos a Justiça Eleitoral quer garantir que nem tudo está como antes. Neste ano de 2016, os candidatos aos cargos públicos mais visados nos municípios brasileiros serão escolhidos por eleitores identificados com tecnologia de última geração. Estamos falando do voto biométrico, o mais moderno e eficiente à disposição do cidadão brasileiro. Segundo o presidente do TSE, as eleições municipais funcionarão como escola do processo de reorganização eleitoral. “Nós não precisamos ficar assustados. Tomemos estas eleições municipais, em vários sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas vão fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, deverão ocorrer a partir de outubro deste ano e certamente terão efeito já para as Eleições de 2018”, completou. Embora haja questionamentos de alguns setores da sociedade, a Jus-

tiça Eleitoral garante a eficiência e a segurança da urna eletrônica e da identificação biométrica. Segundo a entidade, a urna eletrônica possui uma série de itens que permitem a qualquer pessoa atestar sua segurança e funcionamento. A urna foi submetida a inúmeras provas durante testes públicos de segurança quando as tentativas de fraude nos resultados foram frustradas. Por sua vez, o processo de identificação biométrica promete revolucionar o cenário da confirmação de identidades no Brasil. O novo voto no Brasil consiste em reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa anteriormente cadastrada, a partir de seus dados biométricos. Diferente do que se pensa, um sistema de biometria (do Grego, bios (vida) e metron (medida) pode incluir outras características físicas como face e íris, por exemplo. Utilizadas há mais de 100 anos, as impressões digitais permitem coleta mais apurada e de confirmação simplificada. Embora não exista uma modalidade que atenda às diversas necessidades, a da im-

pressão digital é a mais utilizada. Por meio de um scanner de alta definição, as impressões digitais são coletadas pela Justiça Eleitoral e associadas aos dados fornecidos no momento do recadastramento biométrico a uma assinatura digitalizada e a uma fotografia recente. Significa dizer que cada pessoa recadastrada tem total garantia de que apenas ela poderá exercer o seu direito a cidadania, estando assim protegida de fraudes eleitorais. Atualmente, o Brasil possui cerca de 146 milhões de eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral. Os do Distrito Federal, que correspondem a 1,33% do total, não irão às urnas em 2016 porque não há eleições municipais em Brasília. Assim, em 2016 serão mais de 144 milhões cidadãos e cidadãs a eleger seus representantes municipais. Desses, 1/3 utilizarão urnas eletrônicas equipadas com sistema biométrico. Os eleitores que residem no exterior e mantiveram

»» GILMAR MENDES, PRESIDENTE DO TSE seu domicílio eleitoral no Brasil são obrigados a justificar a ausência no pleito enquanto permanecerem fora do país. Desde 2011, a Justiça Eleitoral realiza o recadastramento biométrico. Além dos considerados eleitores comuns, estão obrigados a realizar o recadastramento aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título como analfabetos, maiores de 16 e menores

de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade. O projeto de elevar o nível de segurança da votação ganha cada vez mais contornos de realidade, e, em 2018, todos os eleitores brasileiros deverão votar após confrontarem as próprias impressões digitais com a base de dados da Justiça Eleitoral. Mas, por que o voto biométrico é mais seguro do que o voto realizado na urna eletrônica tradicional? Para

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compreender esta diferença é preciso realizar uma análise do atual estágio da identificação humana no Brasil. Todos sabemos que o documento de identificação civil do brasileiro, a famosa cédula de identidade chamada de RG, é bastante passível de falsificação. Além de ser confeccionada em papel, não é possível atestar a originalidade daquele documento apenas a olho nu. E não há sistema integrado que permita consulta a uma base de dados para confirmar as informações constantes no RG. É aqui que o problema se apresenta. Para a emissão de qualquer outro documento de qualificação civil, como CPF, CNH, CTPS e Título Eleitoral, o RG é tomado como base para confirmar que determinada pessoa que requer um desses documentos é, de fato, ela mesma. Se não é possível checar a

origem do RG, tampouco será possível checar a procedência de outros importantes documentos. Por causa disso, o prejuízo causado por fraudes é enorme. Quantas matérias divulgadas nos mais diversos meios de comunicação dão conta de uma quantidade absurda de golpes? Quando se busca a razão causadora desses crimes, a identificação civil aparece como a grande facilitadora de tamanhos problemas. A única maneira encontrada para barrar fraudadores é tornar mais robustos os sistemas de identificação de pessoas no Brasil. Os projetos do Registro de Identidade Civil – RIC e do Registro Civil Nacional – RCN poderiam ser bastante úteis no combate ao crime organizado. Quando há um documento seguro e praticamente imune aos mais diversificados mecanismos de falsificação, reduz-se

VOTO TRADICIONAL

a criminalidade e o cidadão fica protegido. Ora, não menos importante é o voto, instrumento singular de legitimidade, inclusão e democracia. Ao inserir informações únicas do cidadão – biometria, foto e assinatura – o processo eleitoral fica muito mais seguro. Fraudadores não poderão se passar por eleitores, e apenas estes, munidos de seus documentos e recadastrados biometricamente, poderão exercer o poder do voto. Outra vantagem desse recadastramento é que os títulos eleitorais de pessoas falecidas não poderão mais ser utilizados em tentativas de votar em nome de quem infelizmente não está mais entre nós, já que as pessoas que não realizarem o recadastramento terão seus registros cancelados. Com a biometria, torna-se impossível que outra pessoa tenha mais de um cadastro.

VOTO BIOMÉTRICO

Utiliza-se o título eleitoral, um documento em papel sem foto que dificulta a identificação

Utiliza-se o novo título eleitoral que requer a confirmação da identidade por biometria

É possível que uma só pessoa vote por outras tantas em posse de seus títulos eleitorais

Apenas uma pessoa consegue votar, pois é necessário confirmar impressões digitais, foto e assinatura

Pessoas falecidas podem ter seus títulos utilizados para votar

Pessoas falecidas terão seu título cancelado quanto terminado o prazo de recadastramento

Qualquer pessoa com determinada habilidade consegue reproduzir a assinatura constante no título de eleitor

Apenas o proprietário consegue autenticar sua identificação, pois suas impressões digitais são únicas

Cerca de 90 milhões de brasileiros ainda utilizarão este tipo de voto

Pelo menos 50 milhões de votos, 1/3 do total, serão dados por seus legítimos titulares

22 |

digital

Biometria pelo Brasil Dados de Abril de 2016 revelam:

Amapá, Distrito Federal, Sergipe e Alagoas têm mais de 99% da população eleitoral recadastrada;

Rio Grande do Norte, Roraima, Piaui, Goiás, Tocantis, Acre, Paraíba, Amazonas, Rondônia, Pernambuco e Paraná recadastraram ao menos 50% de seus eleitores;

O estado do Rio de Janeiro possui pouco mais de 5% de seus eleitores recadastrados;

Maranhão, Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Pará, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais não concluiram sequer a metade do recadastramento;

VOTO SEGURO

Em entrevista a iDigital, Daniel Falcão, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e coordenador da pós-graduação de Direito Eleitoral do Instituto Braziliense de Direito Público - IDP defende as urnas eletrônicas e afirma que a identificação biométrica eleva sobremaneira a segurança e a confiabilidade das eleições no Brasil. RiD – Temos visto no Brasil, especialmente depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que os brasileiros estão um tanto quanto mais preocupados com a questão da corrupção. Recentemente os veículos de comunicação dão pleno espaço aos desdobramentos da operação Lava-Jato, o que deixou todo mundo escandalizado. Na sua opinião, com tantos casos de desonestidade nos poderes públicos, o brasileiro acredita no processo eleitoral? Daniel Falcão - Sim, o brasileiro confia nas eleições há muito tempo. Desde que a urna eletrônica foi adotada, em 2000, não houve indícios de fraudes nas eleições como antes, quando a votação era feita em cédulas de papel. Tudo indica que as eleições são confiáveis e que os resultados que são divulgados pelo TSE realmente são os resultados do voto da população. RiD – Na sua avaliação, a urna eletrônica é segura? Daniel Falcão - Sim, ela é segura. Não existe nada que diga o contrário. O TSE, a cada dois anos, realiza a verificação da urna com a participação da população, dos partidos políticos e de especialistas. Essas verificações são chamadas de Testes Públicos e os resultados tem sido satisfatórios. Algumas zonas eleitorais são escolhidas para que haja vistorias e auditorias, mas nunca foi encontrado qualquer problema capaz de

colocar em xeque a urna eletrônica. RiD – Como funcionam esses Testes Públicos? Daniel Falcão - Um edital é publicado pelo TSE para convocar as pessoas que se interessam pelo tema, inclusive pessoas especializadas em hackeagem. Os resultados desses testes têm sido bastante satisfatórios. RiD – Em outras nações do mundo o conceito de privacidade é diferente do que temos aqui no Brasil. Questões como a identificação por biometria não são muito bem aceitas por lá enquanto que aqui a população não se opõe a este tipo de cadastro. A que podemos atribuir esse apreço do brasileiro por tecnologia? Daniel Falcão - No caso das eleições, a justiça eleitoral ganhou uma espécie de confiança a ponto de a população sequer discutir esse recadastro biométrico. Aliás, o cadastro biométrico visa aumentar a segurança e inibir fraudes como, por exemplo, aquela em que uma pessoa vota no lugar da outra. Esse tipo de fraude ainda ocorre porque o título não tem a foto do eleitor. Em vez de fazer um título de eleitor moderno, o que seria bastante caro, a justiça eleitoral preferiu o recadastramento biométrico. Esse processo é saudável pois permite ao TSE verificar o cadastro de pessoas falecidas, pessoas que não podem votar por motivos de saúde ou pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos. RiD – O TSE fez a contratação de um moderno sistema de batimento biométrico chamado ABIS. Mesmo assim, dos quase 150 milhões de eleitores no Brasil apenas um terço foi recadastrado. Esse cronograma vai ser cumprido? Daniel Falcão - Eu precisara de uma bola de cristal para saber, ainda

mais diante da contenção orçamentária que o judiciário vem sofrendo. Em alguns estados, o processo já está praticamente concluído, e, em outros, os números são muito tímidos. O recadastramento tem que ser aos poucos, pois trata-se de um processo caro e bastante complexo. A chance de errar ao afirmar alguma coisa neste sentido é enorme. Normalmente a justiça eleitoral cumpre esses cronogramas. RiD - Com base neste histórico de cumprimento de cronogramas, o TSE tem trilhado o caminho correto no recadastramento biométrico? Daniel Falcão - Sem dúvidas. A tendência é que consiga cumprir o cronograma para que em 2018 todos os brasileiros eleitores estejam recadastrados. O procedimento de recadastramento está adequado, não tem outro jeito. As pessoas têm que comparecer para o recadastro. Em 2017, a Justiça vai iniciar novo cronograma para que a população realize a coleta biométrica e talvez pudesse haver uma melhor propaganda para que ninguém deixe para última hora, algo que faz parte da cultura do brasileiro. Quando os prazos estão para se encerrar é que vemos um grande movimento, quer neste ou em outros processos. Talvez a justiça possa melhorar o apelo para que as pessoas compareçam com antecedência. RiD – Caso haja falha na identificação biométrica, o eleitor tem direito a mais 7 tentativas de ser reconhecido pelo sistema. Não sendo possível, ele poderá votar sem essa identificação. Isso não é uma fragilidade do processo? Daniel Falcão - Não se trata de uma fragilidade, pois o voto funciona muito bem como está configurado. A biometria veio para aumentar os níveis de segurança do voto, mas esses mesmos níveis já são bastante elevados. junho a dezembro 2016 | 25

14º CERTFORUM EM BRASÍLIA As organizações brasileiras estão deixando de usar papel e investindo no documento eletrônico, reduzindo custos, aumentando a produtividade e colaborando para um mundo cada vez melhor.

IMAGENS: ASCOM/ABRID

TRÊS DIAS DE CELEBRAÇÕES Nesta edição, a iDigital traz uma cobertura do CertForum – Fórum de Certificação Digital, ocorrido em Brasília para celebrar os 15 anos da certificação digital no padrão ICP-Brasil. Autoridades, membros da academia, servidores públicos, estudiosos e interessados no tema compareceram ao evento e puderam perceber que o documento eletrônico no Brasil é mais do que uma realidade. Trata-se de uma caminho sem volta. Organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) e realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), mediante acordo de cooperação técnica publicado no Diário Oficial da União – DOU, o 14º CertForum – Fórum de Certificação digital foi realizado nos

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digital

dias 23, 24 e 25 de agosto, em Brasília, oportunidade em que celebrou-se os 15 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No dia 23, as comemorações ocorreram na parte da noite. O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, deu início aos debates durante a mesa solene de abertura. Em sua

fala, Martini destacou o marco dos 15 anos da ICP-Brasil e encaminhou palavras de agradecimentos aos entes que participaram na construção da ICP-Brasil. Após a mesa, o presidente deu uma rápida entrevista à iDigital e parabenizou os envolvidos na organização do evento. “É momento de comemorar o

14º CERTFORUM REUNIU IMPORTANTES NOMES DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

sucesso dessa infraestrutura, mas também de agradecer aos muitos parceiros que honrosamente dispuseram de tempo e esforços para que este evento ocorresse. O ITI agradece a todos e deseja que este seja o início de um ciclo de inovações e de conquistas para todos os que utilizam o certificado ICP-Brasil”. O presidente da Abrid, Célio Ribeiro, encerrou a mesa solene ao falar sobre as leis brasileiras que dão base ao documento de identificação civil totalmente digital. Na opinião de Ribeiro, o Estado deveria dedicar-se mais à causa e evitar que o importante trabalho desenvolvido para a elaboração do Registro de Identidade Civil – RIC não seja deixado de lado. “Todos ganhariam, mas a sociedade brasileira seria a primeira e mais importante beneficiária de um documento de identificação em que se pudesse depositar mais confiança do que o que ocorre com o combalido e popular RG”, destacou.

Também participaram da mesa solene de abertura o vice-presidente da Confederação das Associações Empresariais do Brasil (CACB), Francisco de Assis Silva, o representante do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Resseguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado de São Paulo (Sincor-SP), Manuel Matos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, e o deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Hugo Leal. Ao fim, os integrantes da mesa de abertura e público presente – cerca de 300 pessoas – foram convidados para coquetel festivo no salão do evento. Em Brasília, o 14º CertForum foi patrocinado pelas seguintes empresas: Boa Vista SCPC, Certisign, Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br,

Digitalsign, Griaule, Lacuna Software, Safeweb Autoridade Certificadora, Serasa Experian, Soluti Certificação Digital e VALID Certificadora Digital. A Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES apoiou institucionalmente o evento.

CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABRID junho a dezembro 2016 | 29

GRANDE PÚBLICO ASSISTIU ÀS APRESENTAÇÕES DO FÓRUM EM BRASÍLIA

PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS As apresentações realizadas durante o primeiro dia de debates do 14º CertForum foram uma demonstração do quão presente está o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil na sociedade brasileira. No painel “ICP-Brasil nas aplicações do governo”, a Receita Federal do Brasil – RFB e A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa detalharam os projetos “E-Social” e “Portal Empresa Simples”, respectivamente. Segundo a Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação da RFB, Cláudia Maria de Andrade, atualmente patrões e empregados devem preencher muitas declarações com as mesmas informações 30 |

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para diferentes entidades como a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Previdência Social e a própria RFB, por exemplo. Com o “E-Social”, esses mesmos dados são encaminhados para um único portal e, assim, alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego. A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas com mais de três funcionários deverão possuir certificado ICP-Brasil para o envio de todas as informações trabalhistas. Já o Secretário-Adjunto da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo

da Presidência da República, Nizar Ratib, Midrei defendeu que o uso da certificação digital ICP-Brasil possibilita desburocratizar os serviços, a transparência no tempo de atendimento de cada empresa simples, a entrada unificada de informações na base de dados da secretaria e a boa fé a ser depositada nas informações recebidas. Painel de destaque durante o dia 24, “Biometria na ICP-Brasil” contou com duas apresentações. O assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda e o Consultor em Biometria e ex-agente do FBI, Michael Kirkpatrick. Segundo o norteamerica, utilizar biometria para a identificação de pessoas justifica-se por determinadas qualidades que

APRESENTAÇÕES TRATARAM DE TEMAS IMPORTANTES COMO O DIREITO E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL outras formas de identificação não possuem. Entre elas, a identidade e a autenticação prevalecem como pontos muito fortes. Além disso, Kirckpatrick entende que a biometria é um case de sucesso também no mercado por deter identificação positiva, autenticação forte e redução de custos. Durante a apresentadção do

assessor Eduardo Lacerda foi anunciado o credenciamento do primeiro prestador de serviços biométricos no âmbito da ICP-Brasil. A empresa CertBio é a primeira a prestar este tipo de serviço quando da emissão de um certificado digital ICP-Brasil. O programa de certificação digital na rede Amil de Saúde foi uma dos mais aclamadas palestras durante o 14º CertForum. O consultor de TI na rede Amil de Saúde Fernando Hungaro detalhou o projeto. Atualmente, a Amil conta com 211 unidades ambulatoriais, 32 hospitais próprios, duas unidades de resgate e mais de 10 mil profissionais de saúde. De acordo com Hungaro, a implementação do prontuário eletrônico do paciente assinado com certificado MAURÍCIO COELHO, DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO ITI

digital ICP-Brasil foi iniciada com smartcards na rede de ambulatórios e contou com um plano de comunicação e treinamento no âmbito da empresa. Com processos 100% digitais, a economia apenas com impressões ultrapassou a casa dos R$ 500 mil em 2015. Ainda durante o dia 24, o procurador federal chefe do ITI, André Garcia lançou o e-book “Curso de Direito da Certificação Digital” no desenrolar do painel “Direito e Certificação Digital”. A obra, disponível para download gratuito no site do ITI, possui ainda um Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas da ICP-Brasil. No mesmo painel o consultor em certificação digital Fabiano Menke falou sobre os efeitos jurídicos da assinatura digital ICP-Brasil e, ao fim do painel, a secretária adjunta da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro – OAB/RJ Ana Amélia Mena Barreto destacou o certificado digital enquanto instrumento de trabalho dos profissionais operadores do direito.

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POR QUE LER O LIVRO “CURSO DE DIREITO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL”?

m 2012, recebi um telefonema do procurador-federal chefe do ITI, André Garcia. Queria falar-me e, após alguns instantes, já encontrava-se na Assessoria de Comunicação Social. Na oportunidade, Garcia me contou que havia preparado um manual de perguntas e respostas jurídicas sobre a ICP-Brasil e que queria disponibilizar ao público por meio do site da autarquia. Nada mais justo. Mas a solicitação do procurador foi precedida de um pedido. André queria que eu lesse o manual antes de sua publicação para, segundo ele, dar minha opinião sobre o texto. Estava nítida sua preocupação em ser claro e objetivo. A mim, à época pouquíssimo iniciado no tema da certificação digital e do direito, restou-me encarar o desafio de ler o texto jurídico e tentar encaminhar ao procurador uma avaliação da obra. Após a leitura, percebi que diante de mim estava a letra de alguém que detinha o quê e o como do bom discurso. A proposta de transferir conhecimento por meio de perguntas e respostas remetia aos tempos dos grandes nomes da filosofia. Ali estava uma obra que tinha a humilde (e ulterior) intenção de ser maiêutica socrática. Era possível duvidar das próprias certezas e, num segundo momento, de buscar as respostas para as questões do direito e da certificação digital a partir de um pensamento livre e independente. Há dois meses, Garcia retornou 32 |

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o contato e daquela vez queria falar sobre seu livro, ou melhor, sobre seu e-book “Curso de Direito da Certificação Digital”. Novamente queria saber se poderia ser entendido e novamente solicitou-me, humildemente, diga-se, a leitura prévia da obra. Li antes de todos e antes de todos posso dizer: leiam. »» POR QUE? Porque trata-se de um curso. Aliás, na obra de Garcia a palavra “curso” pode ser empregada de duas maneiras. No e-book é possível encontrar uma série de explicações que permitem a compreensão deste enorme sistema nacional de certificação digital à luz do direito. Mas é possível também perceber outra significação da palavra, aquela que resgata a ideia de “direção” pois, salvo melhor juízo, o livro é um novo caminho para a compreensão da ICP-Brasil. Composto de três capítulos, “Curso de Direito da Certificação Digital” tem prefácio de Fábio Ulhoa Coelho e ainda ofe-

rece um mais rico e elaborado manual de perguntas e respostas jurídicas sobre a ICP-Brasil. Ao fim do livro há dois ensaios sobre e-democracy e o uso compartilhado de HSM para chaves privadas de pessoas físicas. Tentei ser breve e reticente para que você termine o quanto antes a leitura deste texto e baixe já, gratuitamente, o e-book “Curso de Direito da Certificação Digital” Para baixar o arquivo, acesse www.iti.gov.br Boa leitura! Edmar Araújo Coordenador da Assessoria de Comunicação Social do ITI

SEGUNDO DIA DE PALESTRAS O último dia de apresentações do evento foi marcado pelas inovações no mercado da certificação digital ICP-Brasil. O coordenador de Comunicação Social do ITI Edmar Araújo conduziu os trabalhos do painel “Certificação Digital e tecnologia Mobile” em que o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS apresentaram propostas para assinaturas digitais a partir de smartphones e tablets. As palestras foram ministradas pelo analista judiciário Samuel Rodrigues e pelo engenheiro de Sistema de Potências Jefferson Alexander Goulart. A Universidade de Brasília – UnB participou de duas mesas de debates para apresentar projetos em que é realizadora e apoiadora. A professora Janaina Ferraz falou sobre a iniciativa da universidade de adotar o diploma digital durante o painel “Certificação Digital e Serviços” enquanto que o professor Luiz Laranjeira integrou o painel “ITI,

Adobe e UnB: Evolução nos padrões de assinatura digital” quando o plugin de assinatura da ICP-Brasil PAdES foi apresentado. Neste painel ainda houve a fala do consultor da Adobe Eduardo Jordão. A analista do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Cibele Oldemburgo apresentou o projeto de Certificação de Origem Digital – COD que vai permitir a interoperabilidade entre certificações digitais entre países da América do Sul. Com o uso COD, transações comerciais ficarão mais baratas, ágeis e seguras. Já o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Maurício Coelho realizou balanço do último exercício na ICP-Brasil. Segundo Coelho, em junho de 2015 a ICP-Brasil teve o seu recorde de emissões mensais – foram 449.710 emissões. O diretor também destacou o crescimento na

PEDRO PAULO MACHADO, DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DO ITI emissão dos certificados digitais para pessoa física. As oportunidades futuras também foram abordadas, os dispositivos móveis, a computação em nuvem e a internet das coisas.

OS DEBATES FORAM FREQUENTES E DE MUITA QUALIDADE DURANTE O EVENTO

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PATROCINADORES

CERTIFICADORA DIGITAL

Autoridade Certificadora

ORGANIZAÇÃO

REALIZAÇÃO

ASCOMABRID

Boa Vista SCPC é a empresa que oferece soluções inteligentes para decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios a serviço de empresas e consumidores. A Boa Vista SCPC fornece atualmente mais de 200 milhões de consultas por mês a seus clientes e consumidores.Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital. A riqueza de informações do banco de dados permite à Boa Vista SCPC oferecer soluções inteligentes para auxiliar o processo de decisão de negócios de seus cerca de 1,2 milhão de clientes diretos e indiretos em todos os segmentos da economia.

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ASCOMABRID

A Certisign há 20 anos inaugurou o mercado de Certificação Digital na América Latina e tornou-se a terceira Autoridade Certificadora a entrar em operação no mundo. A empresa tem o maior número de Certificados Digitais emitidos para pessoas físicas e jurídicas e servidores web. Experiência e pioneirismo comprovados em números: mais de 5,5 milhões de Certificados emitidos e mais de 1.000 Pontos de Atendimento em todo o Brasil. No portfólio de clientes Certisign estão as maiores empresas do país dos segmentos financeiro, saúde, e-commerce, telecomunicação, energia, indústria e governo.

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ASCOMABRID

CERTIFICADORA DIGITAL

A DigitalSign visa atender com excelência as necessidades dos usuários de certificação digital e promover o desenvolvimento de novas tecnologias seguras. Presente desde 2001 no mercado Europeu, a empresa portuguesa foi a primeira Autoridade Certificadora (AC) de seu país e a primeira credenciada pela Autoridade Nacional de Segurança. A AC DigitalSign atende mais de 70% do mercado português, fornecendo serviços e soluções de certificação para mais de 12.000 empresas. A DigitalSign opera um total de 5 Data Centers com os mais altos graus de segurança, três localizados no Brasil e dois localizados em Portugal, com uma monitorização 24x7, 365 dias/ano.

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ASCOMABRID

É uma empresa na vanguarda da impressão digital, face, íris e tecnologias de reconhecimento de voz. Emprega a maior e mais experiente equipe biométrica no Hemisfério Sul e está preparada para uma expansão ainda maior. Griaule mantém sua tecnologia atualizada por meio da parceria com a UNICAMP , uma das maiores e mais importantes nas Américas. A Griaule foi premiada com mais de 20 certificações de qualidade do FBI, mantém parcerias estratégicas e desenvolve produtos apoiados por tecnologias inovadoras, o que a torna numa líder de mercado em gestão de dados biométricos em sistemas de TI. Atende a importantes instituições como a Caixa, o TSE e a Fundação Casa.

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ASCOMABRID

Com escritórios em São Paulo e Brasília, a Lacuna Software oferece produtos e serviços para a integração de Certificados Digitais com os negócios da sua empresa. Desenvolvedores e consultores com mais de 15 anos de experiência endossam a Lacuna Software como referência neste novo mercado. Seus produtos e serviços são focados para habilitar aplicações desenvolvidas em qualquer idioma além de usar os benefícios de autenticação e de assinatura com base em certificados digitais. As várias opções de licenciamento e modelos de assinatura permitem a Lacuna oferecer sempre uma solução com desempenho e custo adequado independentemente do tamanho do cliente.

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ASCOMABRID

A missão institucional da Safeweb é a de contribuir na busca e na difusão de uma nova dimensão para a segurança computacional, capaz de tornar o uso da Internet uma operação segura e confiável. A Safeweb é pioneira em Certificação Digital no Rio Grande do Sul provendo soluções voltadas à segurança de documentos eletrônicos, aplicações e transações seguras na Internet. Oferece soluções para empresas e instituições nas áreas de Certificação Digital, Certificado de Atributo, Carimbo de Tempo, Assinatura Digital, Nota Fiscal Eletrônica, Autenticação Forte e Segurança da Informação. Sua base tecnológica é garantida pelos convênios de cooperação com a Microsoft.

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ASCOMABRID

A Serasa Experian emite todos os tipos de certificados digitais, bem como soluções customizadas para a utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es). Assim, possibilita que empresas, órgãos públicos e consumidores realizem suas transações online com segurança e validade jurídica. A Serasa Experian é integrante do grupo Experian, líder mundial em serviços de informação que fornece dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O grupo conta com cerca de 16 mil colaboradores em 39 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda, e sedes operacionais em Nottingham, Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos; e em São Paulo, Brasil.

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ASCOMABRID

A soluti oferece segurança em Certificação Digital às empresas de todos os portes e setores, pessoa física e profissionais liberais. Aliando tecnologia ao conhecimento, a empresa oferece um portfólio em soluções abrangentes e adequadas para o seu negócio, com produtos altamente eficazes, que utilizam tecnologia criptográfica para a proteção de transações eletrônicas, dados em repouso e identidades digitais. A Soluti Certificação Digital é a única Autoridade Certificadora orgulhosamente brasileira, com mais de 900 pontos de atendimento em todo País, presente em 25 Estados, em 80 cidades. Temos a solução completa para seu maior conforto e segurança digital em todo território nacional.

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ASCOMABRID

A Valid tem mais de 55 anos de experiência nos setores de meios de pagamento, identificação, telecomunicações e tecnologia de segurança fazem da VALID uma marca de confiança. Tem forte atuação no mercado ICP-Brasil por meio da VALID Certificadora Digital, uma empresa totalmente dedicada à Certificação Digital. A companhia realizou investimentos aplicados na construção de uma infraestrutura completa para atender todas as necessidades normativas, comerciais e operacionais. Localizada em São Paulo, atua na oferta de tecnologia, consultoria, serviços e treinamento para uso e implantação da certificação digital como elemento fundamental na desmaterialização de processos e documentos.

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o dia 24 de agosto de 2001 era sancionada a Medida Provisória 2-200-2, marco legal da certificação digital no Brasil. Desde então, o país passou a contar com uma Infraestrutura de Chaves Públicas própria, com tecnologia de hardware e software 100% nacional. No Brasil, o modelo adotado foi o da certificação com raiz única. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), tem a missão de credenciar e descredenciar os demais participantes da infraestrutura além de realizar auditorias e fiscalizações. Entre as entidades que integram a ICP-Brasil está a Autoridade de Registro (AR), local onde os interessados em obter o certificado digital comparecem para comprovação de identidade e emissão do certificado. Esse certificado é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou

seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. Os certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. Na prática, a certificação digital é uma espécie de carteira de identidade virtual já que todas as transações realizadas com ele em meio eletrônico possuem validade jurídica. A certificação digital permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, compensação de cheques por imagem, processo judicial

eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação clara da pessoa que está realizando-a pela internet. Por sua capacidade de identificar pessoas e empresas de maneira inequívoca, o certificado digital tem sido adotado em larga escala por serviços públicos e privados, viabilizando a redução do uso do papel e aumentando a eficiência, a eficácia e a perenidade das informações. Entre as aplicações que mais impactam a vida do contribuinte, impossível não mencionar a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Desde 2008 há a obrigatoriedade de que esta seja assinada por certificado digital ICP-Brasil. Isso significou, até 2014, uma economia de mais de 96,76 bilhões de litros de água e de mais 44,8 bilhões de folhas de papel. Outro sistema de relevante impacto social é o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC da

REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL, EM 2011: INÚMERAS PESSOAS COLABORARAM PARA O SUCESSO

IMAGENS: ASCOM/ITI

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ITI ORGANIZOU EVENTOS PARA DISSEMINAR A TECNOLOGIA NOS ÚLTIMOS ANOS Receita Federal. Munido de um certificado digital, o cidadão pode declarar seu imposto de renda de modo simplificado, parcelar on-line débitos com o fisco e emitir procurações eletrônicas para que outros sejam representantes empresariais perante a Receita. Grande conquista do Brasil foi o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e que reduziu drasticamente o tempo de tramitação de peças no judiciário brasileiro. Exemplo disso é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Antes do PJ-e, o tempo médio de marcação de audiência de conciliação era de cinco dias. Com o processo, assinado digitalmente com um certificado ICP-Brasil, este tempo foi reduzido para oito segundos. O certificado digital também está presente na vida daqueles que viajam ao exterior. Desde 2015 o certificado ICP-Brasil integra o diretório de chaves públicas – PKD da Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO, onde os países depositam as informações dos certificados que compõem a cadeia de segurança com a qual eles assinam seus passaportes. Esse diretório centraliza a troca de

informações entre diferentes nações. O cidadão brasileiro passou a ser identificado de forma inequívoca nos e-gates, portões eletrônicos que automatizam o processo de conferência de passaportes em diversos aeroportos do mundo. Atualmente, a emissão de certificados digitais está ainda mais segura. Além de ser obrigatória a ida a uma AR da ICP-Brasil, os dados biométricos dos requerentes são coletados. Significa dizer que não apenas associa-se uma pessoa às suas informações biográficas contidas em seus documentos de identificação, como RG e CPF, mas associa-se também aos seus dados biométricos (foto da face e impressões digitais), o que inibe tentativas de emissões fraudulentas em nome de terceiros. Outra novidade desses anos de operações do sistema nacional de certificação digital é a possibilidade de uso do certificado digital em dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Desde os primeiros cases, em sua maioria de governo, até os atuais a

possibilidade de validação de assinaturas brasileiras em qualquer parte do mundo, a ICP-Brasil avançou de modo pujante exatamente porque governo e sociedade estiveram juntos nesta empreitada. De modo equivocado negativou-se a relação entre as instituições de estado, as da iniciativa privada e as do terceiro setor quando são esses os atores sociais que constroem o Brasil. Respeitados os limites legais, éticos e morais a união de esforços sempre será benéfica. Foi isso que houve na ICP-Brasil e é por isso que ela é um sucesso. Os 15 anos da ICP-Brasil demonstram que ela é uma realidade na vida do empresariado e do cidadão. O voto de confiança de tantas instituições públicas e privadas foi fundamental para o sucesso da tecnologia. Afinal, foram elas que aderiram a assinatura digital brasileira e foram elas mesmas quem testemunharam nestes anos de operações a eficiência do documento legalmente assinado com certificados digitais ICP-Brasil.

A UNIÃO DE ENTIDADES DE SETORES DIVERSOS COLABOROU PARA OS AVANÇOS NA ÁREA DA CERTIFICAÇÃO

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15 ANOS DE ICP-BRASIL Vista com desconfiança no começo, a certificação digital brasileira tornou-se a principal aliada da legalidade e desburocratização de trâmites para centenas de milhares de empresas, órgãos públicos e pessoas físicas

24 de agosto de 2001. Nesta data, a Medida Provisória 2.200-2 era publicada e ali se iniciara uma história de sucesso, avanços e conquistas. Em 15 anos de existência, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil revolucionou os principais sistemas das organizações governamentais do país quando a assinatura em papel e o login e senha foram substituídos pela assinatura digital. Em entrevista a iDigital, o diretor-presidente do ITI Renato Martini falou sobre a ICP-Brasil e os 15 anos de intensos trabalhos e sucesso. RiD - Por que ICP-Brasil cresce tanto? Renato Martini - Quando você estiver lendo este texto, os números que apresentaremos aqui provavelmente já terão mudado. A ICP-Brasil não para de crescer por duas razões. A primeira é que cronogramas de governo obrigam a adoção de mecanismos seguros de identificação e assinatura. Assim, ano a ano as empresas se veem obrigadas a adquirir um certificado digital ICP-Brasil. Se no começo diziam que ele era caro, hoje já ouvimos quase em uníssono que

caro é não ter um certificado digital. A segunda razão desse crescimento ininterrupto é econômica. O documento em papel é mais caro, mais moroso e mais perecível. Já o documento eletrônico, além de legal, é muito mais célere e barato. Se vários setores da economia brasileira estão em recessão, essa infraestrutura voa na contra-mão da realidade. RiD – O senhor poderia explicar o que é a ICP-Brasil? Renato Martini - A ICP-Brasil consiste em um conjunto de entidades públicas e privadas que tem por função a emissão de certificados digitais. Na ponta dessa estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal responsável pela execução de todas as políticas de certificação digital e que é, ao mesmo tempo, a Autoridade Certificadora Raiz. O ITI emite os certificados digitais das Autoridades Certificadoras que, por meio de suas Autoridades de Registro, comercializam certificados digitais. Atualmente, há 14 Autoridades certificadoras credenciadas. RiD – Como o certificado digital é emitido? Renato Martini - Para obter o

certificado, pessoas físicas e juŕidicas devem escolher uma Autoridade Certificadora. Em seguida, acessam o seu portal para preenchimento dos formulários. Neste momento, serão agendados dias e horários para que compareçam às Autoridades de Registro munidas de todos os documentos pessoais. Após a validação das informações e coleta das impressões digitais por meio de sistema biométrico, o certificado digital ICP-Brasil é emitido. RiD - Mas, por qual razão uma pessoa física necessitaria de um certificado digital ICP-Brasil? Renato Martini - Para ter uma ideia, utilizo o exemplo do judiciário brasileiro que há anos utiliza sistemas para peticionamento eletrônico, o que é chamado de processo judicial eletrônico. Ano após ano, o processo em papel tem sido subsituído pelo processo digital. Assim, em vez de o advogado pegar seu carro, locomover-se até um tribunal, entregar papéis para impetrar uma ação, identificar-se com sua carteira de classe da OAB e assinar, ele pode fazer isso de seu escritório ou de sua casa utilizando um computador e um certificado digital. O uso do certificado digital junho a dezembro 2016 | 49

necessária, a assinatura eletrônica produzida por login e senha não tem a validade jurídica da assinatura digital realizada com um certificado digital ICP-Brasil. Segundo a legislação brasileira, apenas a assinatura digital ICP-Brasil garante legalidade. Além disso, a assinatura digital possui RENATO MARTINI, PRESIDENTE DO ITI autenticidade, integridade, confiabilidade e o de pessoa física pelo advogado re- não-repúdio - seu autor não poderá, presenta a possibilidade de atividade por forças tecnológicas e legais, neprofissional mais eficiente e inclusão gar que seja o responsável por seu digital a partir da utilização do pro- conteúdo. cesso judicial eletrônico. RiD - Quais os benefícios de RiD – E no caso das empresas? utilizar a certificação ICP-Brasil? Renato Martini - Já o uso para Renato Martini - Podemos volpessoas jurídicas, está em estágio tar ao exemplo do judiciário. Quanbastante avançado. Um dos mais tas folhas de papel são necessárias famosos e bem sucedidos casos é o para que um processo corra desde do Conectividade Social ICP, plata- seu protocolamento até a decisão em forma online em que empregadores última instância no Brasil? Pois é, podem transmitir, via internet, os ar- muitas. E é claro que o papel, a tinquivos do SEFIP - Sistema de Reco- ta, a impressora, a energia elétrica e lhimento do FGTS e Informações à outros insumos custam caro ao país. Previdência Social, sem a necessida- Além disso, os processos necessitam de de encaminhamento de disquete de espaço físico para armazenamenou pendrive ao banco. to e de veículos que façam seu transRiD - Mas, por qual razão o porte. Dependendo das condições, certificado digital ICP-Brasil é os autos podem sofrer danos físicos necessário? Não seria melhor per- como a perda de folhas ou por caumitir acesso e encaminhamento sa de incêndio, inundação e mofo. de arquivos pelo famoso login e Agora, imagine o mesmo processo senha? tramitando eletronicamente. Não há Renato Martini - É verdade necessidade de papel, tinta, impresque a criação dessa forma de iden- sora, office-boy para levar e trazer, tificação é muito menos burocrática, contrato com os correios, aluguel de mas além de não prover a segurança espaço para acomodação e preserva50 |

digital

ção das peças. Trata-se de um documento muito mais prático, célere, desburocratizado, barato e que colabora decisivamente para a preservação do meio ambiente. RiD - A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira foi desenvolvida com tecnologia 100% nacional. Isso é vantajoso? Renato Martini - O Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) / Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), além da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) atuaram decisivamente para que a plataforma, também conhecida como módulo de segurança, fosse composta por hardware e software que permitissem total controle por parte do Brasil. Em 2013, inúmeros sistemas foram postos em xeque após as denúncias de espionagem internacional. Ao ITI restou celebrar a garantia de segurança que todas as informações assinadas com os certificados digitais ICP-Brasil possuiam pois, uma vez que não se adquiriu software e hardware de outros países, apenas o Brasil detinha total informação sobre seus sistemas. RiD - Qual é o futuro da ICP-Brasil? Renato Martini - Eu diria que temos o primordial dever de continuar investindo em tecnologias que garantam confiança, integridade e validade jurídica aos atos praticados com a tecnologia ICP-Brasil. Entre essas iniciativas destaco a recém regulamentada coleta de biometria quando o requerente ao certificado digital comparece a uma Autoridade de Registro. O futuro da ICP-Brasil é mudar e fazer mudar o Brasil por meio de um documento eletrônico seguro e confiável.

Alguns serviços que utilizam a certificação digital ICP-Brasil Simples Nacional Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Compensação de Cheques – Compe por imagem

Compras Governamentais

Processo Judicial Eletrônico – PJ-e Diário Oficial da União – DOU Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP

Empresa Simples – ES

Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

Sistema Brasileiro de Pagamentos – SPB E-Social Siscomex

Carteira Nacional do Estudante – CNE

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged

junho a dezembro 2016 | 51

A BIOMETRIA NA ICP-BRASIL Por Eduardo Lacerda Em setembro de 2015, o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou o uso de sistema biométrico na verificação dos requerentes no processo de emissão do certificado digital. A partir de então, desencadearam-se diversas ações por parte da comunidade da ICP-Brasil que afetarão não só os processos internos mas também os administradores de sistemas e aplicações digitais que procuram ou estudam facilitar, desburocratizar e prover mais segurança às plataformas que afetam o dia a dia de empresas e indivíduos. Difícil será a tarefa, neste texto, de condensar anos de estudo. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, durante seus 15 anos, vivenciou momen52 |

digital

tos históricos. A promulgação de sua pedra fundamental, a MP 2200-2 de 24 de agosto de 2001, diploma legal que guia os caminhos desta infraestrutura constituiu-se primeiro e retumbante marco. A emissão da cadeia V0, a primeira cadeia, outro. O programa João de Barro com o advento da construção e domínio da plataforma para Autoridade Certificadora Raíz nativa, nacional, em parceria com a UFSC, CASNAV, ITA, ABIN, CEPESC, RNP e FINEP demonstra-se até os dias atuais como um brutal acerto e ato ímpar do país. A adoção continuada de programas e aplicações dirigidas aos cidadãos e empresas e utilizando esta ferramenta chamada certificado

digital e seu reluzente sucesso deixa a todos, que vivem intensamente neste ambiente, orgulhosos do trabalho feito. Certamente, dentre todas as normas marcantes aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, a adoção de um sistema biométrico estará no rol das anteriores. A preservação desta plataforma de chaves públicas deve ser entendida como uma política permanente de infraestrutura tecnológica e de segurança da informação a serviço deste país. Amadurecimento! Não há interjeição melhor para explicar a nossa chegada aos ditames biométricos. A ICP-Brasil estuda o tema há mais de sete anos – nestes últimos três com muito afinco e em total parceria com

as AC e AR, fundamentais nesse caminho. Conhecemos a tal ponto este certame que não nos afastamos da contenda sobre suas inerentes vulnerabilidades, fragilidades, riscos, dificuldades, ao contrário, propomos um conjunto normativo para mitigar tais sem receio dos limites desta tecnologia. Normas, aliás, impositivas no tamanho do grau de segurança, não visto em outros sistemas biométricos utilizados no país, que requerem permanentes debates, aprendizados, superações e aprimoramentos. Um ponto é fundamental: a identificação primária e presencial de indivíduos não pode se furtar de utilizar o componente biométrico em suas verificações. Isso é um argumento irrefutável, assim como também será o tratamento rigoroso e único que a ICP-Brasil dará a estas informações. O sistema biométrico da ICP-Brasil, além de seguir os hígidos postulados sobre a matéria, respeita rigorosamente alguns princípios desta infraestrutura: segurança, confiabilidade, interoperabilidade e autonomia das Autoridades Certificadoras. São mais de cem páginas normativas a construir este universo. Enganam-se aqueles que em uma rápida leitura versem que a ICP-Brasil se calcará, no seu processo de emissão de um certificado digital, somente em verificações biométricas. Todo o arcabouço tecnológico e social para averiguações impostas em normativos permanecerá, nesse primeiro momento, adicionado de um processo biométrico (arcabouço que atualmente faz da ICP-Brasil, em volumes de emissão de certificados, um dos sistemas de verificação de indivíduos mais seguros do país). Os regramentos de segurança física e lógica, assemelhados, por muito idênticos, aos ambientes que operam uma AC, para as entidades que pretendem prover o serviço biométrico na ICP-

-Brasil são, sem dúvida, os mais seguros do país na matéria. Todas estas entidades serão credenciadas pelo ITI antes de entrarem em operação. Serão auditadas também por empresas independentes anualmente. Seremos pioneiros na construção de critérios de auditoria e fiscalização de sistemas biométricos no país. Há tempos se escreve sobre o binômio facilidade x segurança. O certificado digital ICP-Brasil surge como contestação tecnológica a esse raciocínio inversamente proporcional, tornando-o proporcional. A inegável atribuição do mesmo em facilitar a vida dos cidadãos e empresas brasileiras, desburocratizar processos, reduzir custos, agilizar procedimentos, com o devido regramento jurídico que embasa as assinaturas digitais em documentos eletrônicos de qualquer natureza, soma-se ao que denominamos quadripé institucional de um certificado digital da ICP-Brasil: segurança física, segurança lógica, homologação de seus produtos e processo de identificação dos requerentes (incluindo à rastreabilidade documental e sumária revogação eletrônica em qualquer caso de possível irregularidade). O país tem uma ferramenta de altíssima eficiência em facilitar e dar mais segurança tecnológica e jurídica a todos os processos eletrônicos. A todos os gestores de sistemas e aplicações tecnológicas, públicas ou privadas, informamos que a eminente requalificação biométrica do requerente de um certificado digital ICP-Brasil elevará, ainda mais, a nossa infraestrutura tecnológica para o sistema antifraude mais efi-

ciente do país. Aos que estudam a adoção do certificado digital ICP-Brasil em seus sistemas repisamos que, além das funcionalidades descritas, este trará, ao mesmo tempo, uma colossal infraestrutura de segurança tecnológica e procedimental de todos os atos que semeiam esta ferramenta, seja no processo de credenciamento de entidades culminando com a entrega ao titular portador de direito do mesmo. O papel de proporcionar a segurança na autenticação de indivíduos ou entidades e a conhecida assinatura digital com validade jurídica em documentos eletrônicos caberá a ICP-Brasil. *Eduardo Lacerda é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília. Tem especialização em Telecomunicações. Atuou como gerente de Engenharia de Otimização em projetos para Alcatel Telecomunicações entre os anos de 2004 a 2007 quando tornou-se Perito Criminal Federal. Trabalhou nos projetos do sistema de interceptação da Polícia Federal, Passaporte Eletrônico, Sistema de Controle Migratório e no RIC. Desde de 2011 é assessor do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

junho a dezembro 2016 | 53

O maior evento de ciĂŞncias forenses do Brasil

23 a 25 de maio 2017 BrasĂlia www.interforensics.com

InterFORENSICS 2017 Pela primeira vez no Brasil, um evento irá reunir participantes, palestrantes e expositores nacionais e internacionais para trocas de experiências da comunidade em ciências forenses, em todas as principais áreas de conhecimento. Evolução da Conferência Integrada ICCYBER ICMEDIA, a InterFORENSICS 2017 pretende reunir mais de 1.500 participantes entre Peritos Criminais, membros do Ministério Público e autoridades do Poder Judiciário, gestores das esferas de governos federal, estaduais, distrital e municipais, cientistas, pesquisadores, analistas e demais profissionais ligados às ciências forenses e à área de segurança pública.

O InterFORENSICS 2017 é a melhor oportunidade para Realizar networking com palestrantes que são referência em vários segmentos das ciências forenses no cenário mundial, congressistas de várias partes do Brasil e do mundo, formadores de opinião, gestores públicos federais, estaduais e municipais, e profissionais de vários segmentos relacionados às ciências forenses;

Fomentar a pesquisa científica no âmbito das ciências forenses;

Gerar visibilidade para produtos e soluções tecnológicas da indústria

O melhor fórum de discussão e atualização para

Peritos Criminais em âmbito Federal, Estadual e Distrital

Gestores públicos ligados à segurança pública, segurança da informação e direitos humanos

Profissionais, pesquisadores e especialistas forenses da comunidade científica nacional e internacional

Parlamentares engajados em projetos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos

Educadores e estudiosos das Ciências Forenses

Peritos e consultores privados em Ciências Forenses

Analistas de segurança pública

DOCUMENTOSCOPIA

GENÉTICA FORENSE

INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA FORENSE

JUSTIÇA E SOCIEDADE

MEDICINA E COMPORTAMENTAL FORENSE

PERÍCIAS EXTERNAS

Balística, Local de Crime, Bombas e Explosivos, Grandes Desastres, Biometria

PERÍCIAS FINANCEIRAS

PERÍCIAS EM MEIO AMBIENTE E ENGENHARIA FORENSE

QUÍMICA FORENSE

No centro do poder e das grandes decisões Não há lugar mais propício para a realização do InterFORENSICS 2017 do que a capital do Brasil. Brasília é descrita como uma cidade à frente do seu tempo, e é considerada uma verdadeira obra de arte modernista a céu aberto. Além de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, também foi escolhida pela OEA - Organização dos Estados Americanos, como a Capital Americana da Cultura. Com um dos melhores Índices de Qualidade de Vida (IDH) do país, a capital nacional é sede dos três principais ramos do governo brasileiro e é o centro político e administrativo do país.

E ARTIGOS

CASOS

Cada empresa tem uma história que reflete a forma única encontrada por seus sócios, diretores e funcionários na busca por soluções pela implantação de processos e desenvolvimento de tecnologias. É a soma de um conjunto de fatores que faz de cada empresa, cada grupo, cada corporação um caso de sucesso. Resumir todas essas histórias em um único texto não seria justo para quem desenvolveu tudo isso nem para o leitor que perderia conteúdo, a essência da história e a oportunidade de apreender informações que podem provocar mudanças, auxiliar na tomada de decisões, no planejamento do futuro. É por isso que a revista idigital abre espaço para que as associadas ABRID dividam seus casos de sucesso com você. Boa leitura.

revista

A ABRID publica trimestralmente um veículo especialmente destinado ao universo da identificação digital. A idigital divulga os assuntos e fatos peculiares à atuação das associadas e áreas afins. Colaborações são muito bem-vindas. Artigos e cases serão avaliados pela Comissão Editorial para publicação conforme as regras seguintes. Abrid quarterly publishes a magazine especially designed for digital identification. Idigital publishes issues and facts regarding the work of the associates and related areas. Contributions are welcome. Papers and cases will be reviewed by the Editorial Board for publication according to the following rules.

NORMAS EDITORIAIS EDITORIAL STANDARDS

Serão aceitos artigos originais e inéditos diretamente ligados à Tecnologia de Identificação Digital e temas afins, submetidos à avaliação e aprovação da Comissão Editorial.Original and unpublished papers directly related to Digital Identification Technology and related subjects, submitted to review and approval by the Editorial Board will be accepted

mos em inglês). The texts must be written in Portuguese and include book references (when necessary), abstract and keywords, (both in Portuguese and English).

À Abrid reserva-se o direito de sugerir alterações de estrutura e conteúdo dos trabalhos, que deverão ser acordadas com os autores. Não serão admitidas mudanças após o envio para composição editorial.

O espaço é destinado a artigos em formato acadêmico, não sendo permitidos textos meramente jornalísticos ou que visem a divulgação publicitária ou a promocional de empresas, serviços ou produtos. The space is intended only for papers in academic format. Merely journalistic texts, or aiming at advertising or promoting companies, services or products are not allowed.

Os textos deverão estar escritos em língua portuguesa e incluir referência bibliográfica (quando necessário), resumo, palavras-chave, abstract e keywords (os dois últi-

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Incluir sugestão de título e nome dos autores, com breve perfil individual contendo titulação, endereço eletrônico, instituição e dados da empresa associada. Include suggested title and name of the authors, with a short individual profile, containing information on education and qualifications, email address, institution and details of the associated company.

Resumo e abstract: Máximo de 200 palavras cada. Abstracts: Maximum 200 words in

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Palavras-chave e keywords: máximo de seis cada. Key words: maximum 6 in each language

Ilustrações (tabelas, quadros e figuras): com legendas detalhadas. Illustrations (tables, charts and pictures): with detailed captions.

Bibliografia (referenciada e/ou consultada): de acordo com as normas da ABNT - NBR6023 ~V ago2002. Book references (suggested and/or quoted): in accordance with ABNT - NBR6023 ~V Aug 2002 standard

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RESUMO Este artigo discute novas possibilidades de modelos para documentos que utilizam avanços tecnológicos em dispositivos opticamente variáveis (DOV) difrativos, personalização a laser e fabricação de antenas. Estes importantes recursos de segurança para documentos governamentais podem ser elaborados simultaneamente para criar uma funcionalidade integrada que melhora o reconhecimento visual e a detecção de falsificações.

PALAVRAS-CHAVE Modelos integrados, Antena personalizada, Documentos governamentais, Laminados de segurança, Elementos difrativos

KEYWORDS

FREEPIK

Integrated Design, Customized Antenna, Government Documents, Security Laminate, Diffractive elements

CASO / ARTIGO

MODELOS INTEGRADOS PARA A SEGURANÇA DE DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS POR JOHN A. PETERS

urante o processo de criação de documentos, alguns recursos obrigatórios, tais como dispositivos opticamente variáveis, imagens gravadas a laser e componentes eletrônicos, são muitas vezes apresentados como "complementos" que não podem prejudicar o apelo estético do substrato pré-impresso. Esta abordagem pode levar à inclusão de recursos "soltos", que são mais suscetíveis a substituição ou remoção para criar um novo documento falsificado. No caso de dispositivos opticamente variáveis, se a imagem retratada pelo recurso não apresentar nenhuma relação óbvia com o resto do modelo do documento, o fiscal precisará ter conhecimento prévio dos elementos de segurança, a fim de adquirir confiança em sua autenticidade.

INTEGRAÇÃO BASEADA NO MODELO Novos modelos de segurança laminados, que utilizam a tecnologia KINEGRAM ZERO.ZERO, proporcionam oportunidades únicas para combinar imagens dinâmicas do DOV difrativo com o modelo estático pré-impresso sobre o substrato. A utilização de uma estrutura aberta de linhas metálicas finas, com movimento cinemático brilhante, registro verdadeiramente perfeito e alta resolução permite a criação de imagens que são relativamente fáceis de combinar com os dados biográficos e de pré-impressão subjacentes. Como a combinação de recursos exibe a imagem completa, a manipulação ou a remoção de qualquer elemento torna-se mais perceptível, mesmo sem conhecimento prévio do modelo.

As estruturas metálicas de linhas finas de alta resolução, por meio de um registro perfeito com os elementos difrativos, exibem o brilho óptico de um metal 100% combinado com a transparência de revestimentos não metálicos com alto índice de refração. Estas são as condições ideais para otimizar a integração do KINEGRAM com o modelo do plano de fundo do documento para facilitar a detecção de tentativas de falsificação. A título de exemplo, a Fig. 1 mostra um modelo arbitrário do plano de fundo de um cartão, com linhas finas pré-impressas e áreas abertas, para acomodar a fotografia principal e sua imagem-sombra. No canto inferior direito também pode ser vista a sombra de uma árvore, sem a árvore. Durante o processo de personalização, as fotografias, bem como os dados biográficos, são impressos em conjunto com quaisquer outros junho a dezembro 2016 | 67

IMAGENS: KINEGRAM

FIGURA 1: MODELO DE PLANO DE FUNDO DE UM CARTÃO recursos do modelo do documento, tais como um cabeçalho colorido com o número de identificação ou outras informações personalizadas. Ao contrário da abordagem convencional, o laminado KINEGRAM ZERO.ZERO não só protege os dados personalizados, mas também complementa o modelo do documento, como ilustrado na Fig. 2. A estrutura metalizada com linhas finas que se sobrepõe à fotografia e aos dados biográficos impressos se cruza com as linhas pré-impressas e retrata a imagem de um pássaro voando a partir do canto inferior esquerdo em direção ao bando que se expande, contrai e muda de forma. A imagem metalizada de uma árvore para emparelhar com a sombra pré-impressa da árvore envolve a imagem secundária com um efeito de lente sobreposta. Os pássaros que voam são representados com estruturas em relevo superficial que parecem projetar-se para fora da superfície. O cabeçalho metalizado tem o texto desmetalizado, mas que apare-

FIGURA 2: CARTÃO PERSONALIZADO COM SOBREPOSIÇÃO KINEGRAM ZERO.ZERO 68 |

digital

ce colorido, por extrair sua a cor do modelo do cabeçalho impresso. Finalmente, o lado direito do cabeçalho metalizado tem exatamente o grau de transparência necessário para que o número de identificação pré-impresso fique visível somente depois de inclinar o cartão até certo ângulo. Portanto, tem-se a opção de finalizar o modelo do documento e, em seguida, introduzir os recursos de segurança como complementos ou fazer o recurso de segurança parte integrante do modelo do documento. Obviamente, ao usar a última

FIGURA 3: KINEGRAM ZERO.ZERO EMBUTIDO NO POLICARBONATO. A COROA METALIZADA SE SOBREPÕE À ÁREA DA FOTOGRAFIA PRINCIPAL. abordagem, o trabalho do falsificador é muito mais difícil, enquanto o examinador do documento pode adquirir mais confiança na autenticidade do documento, mesmo sem conhecimento detalhado dos recursos de segurança. INTEGRAÇÃO DURANTE A PERSONALIZAÇÃO DO SISTEMA Outro exemplo de integração de modelos é agora possível graças aos avanços tecnológicos da tecnologia KINEGRAM ZERO.ZERO e às técnicas de personalização a laser. Um produto chamado KINEGRAM ZERO.ZERO Combi foi embutido no policarbonato e posicionado de modo a se sobrepor à

fotografia principal (Fig. 3). As linhas finas metalizadas, bem como a imagem da coroa metalizada, ficam contidas dentro do hexágono. As demais estruturas do KINEGRAM são transparentes, ou seja, preparadas com revestimentos não metálicos.

FIGURA 4: A METALIZAÇÃO E OS MOVIMENTOS DIFRATIVOS SÃO DESTRUÍDOS Como mostrado na Fig. 4, quando o cartão de policarbonato é personalizado por processos a laser convencionais, as zonas metalizadas sobrepostas à área da fotografia se evaporam, devido à energia do laser. Em consequência disso, há perda da estrutura óptica na zona personalizada. No entanto, usando um processo de gravação a laser especialmente desenvolvido, o cartão pode ser personalizado abaixo da camada KINEGRAM sem evaporação das estruturas metalizadas difrativas. Assim, é possível preservar a estrutura original e a aparência visual do KINEGRAM. (Fig. 5) Como se pode ver nestas imagens, a gravação a laser ocorreu entre as estruturas metalizadas, sem abla-

FIGURA 5: GRAVAÇÃO A LASER SEM ABLAÇÃO DO METAL

FIGURA 6: ANTENA PERSONALIZADA ção do metal. A OVD Kinegram reconhece o apoio da IAI Industrial Systems para produzir os cartões de amostra para demonstrar esta tecnologia. Uma vez que qualquer tentativa de personalizar a laser a fotografia sem o uso da chave do processo causará a destruição da metalização e dos movimentos difrativos, esta solução proporciona proteção contra personalizações fraudulentas de matrizes de cartões perdidos ou roubados, bem como contra adulterações a laser fraudulentas para modificar uma imagem personalizada. INTEGRAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS Outro exemplo de integração de modelo que utiliza os componentes da etiqueta de RFID é possível graças à utilização de uma nova tecnologia de fabricação de antenas. Atualmente, nos modelos típicos de documentos, os recursos físicos de segurança ficam nas camadas mais

FIGURA 7: ANTENA PERSONALIZADA COM ETIQUETA KINEGRAM

externas e, como tal, são totalmente separados dos componentes eletrônicos, ou seja, do chip e da antena, que ficam escondidos no núcleo. No entanto, a antena pode ser projetada de modo a exibir uma imagem característica e personalizada que seja específica daquele documento. Além disso, essa imagem característica também pode ficar visível pela parte externa por meio de uma janela transparente no documento, conforme mostrado na Fig. 6. Nesse caso, torna-se muito mais difícil para o falsificador substituir os componentes eletrônicos.

FIGURA 8: ANTENA PERSONALIZADA COM IMAGEM KINEGRAM Além de formar a antena com forma e formato personalizados, a forma específica deste documento pode incluir uma etiqueta KINEGRAM (Fig. 7) ou uma imagem difrativa KINEGRAM integrada ao material da antena (Fig. 8). Existe ainda outra vantagem em usar esta abordagem. Como mostrado na Fig. 9, com o posicionamento adequado da imagem da antena personalizada, este recurso pode ser utilizado para proteger a fotografia contra tentativas de adulteração pela parte de trás do cartão. Qualquer tentativa de remover a fotografia pela parte traseira destruirá a imagem personalizada e desativará também o recurso eletrônico. Em suma, mostramos que, graças aos avanços inovadores na tecnologia KINEGRAM ZERO.ZERO,

FIGURA 9: FOTOGRAFIA PROTEGIDA NAS PARTES FRONTAL E TRASEIRA nas técnicas de gravação a laser e nos processos de fabricação de antenas, há novas oportunidades para projetar simultaneamente esses elementos e criar uma funcionalidade integrada que melhore o reconhecimento visual e a detecção de falsificações. No entanto, um pré-requisito dessa integração de modelos é o envolvimento inicial de todos os fornecedores de componentes no processo de criação do documento. KINEGRAM e KINEGRAM ZERO.ZERO são marcas comerciais registradas da OVD Kinegram AG.

SOBRE O AUTOR John Peters é gerente de novos negócios e gerente de vendas da OVD Kinegram na América do Norte. Desde o início de sua missão na OVD Kinegram, em janeiro de 2003, John tem se concentrado na implementação de tecnologias avançadas que visam reforçar a segurança de documentos governamentais. Antes de ingressar na OVD Kinegram, John era gerente de marketing de produtos semicondutores e interconectores da Kulicke & Soffa, em Zurique, na Suíça. Possui bacharelado em Física e Matemática e doutorado em Engenharia de Materiais pela Universidade de Witwatersrand, na África do Sul. junho a dezembro 2016 | 69

RESUMO Diante de perdas milionárias com falsificação de alimentos supostamente italianos, produtores do Vale de Aosta contrataram com a SICPA, empresa suíça de tecnologia em soluções de segurança e rastreabilidade, um sistema de rótulos seguros para meio milhão de produtos.

PALAVRAS-CHAVE Vale de Aosta, falsificação, certificação de origem, tecnologia de rastreabilidade de alimentos e bebidas

ABSTRACT To fight huge losses with counterfeit food and beverages supposedly made in Italy, Valle D’Aosta producers contracted with SICPA – a Swiss security company that offers solutions in traceable technology – a system of security labels for half million products.

KEYWORDS

DIVULGAÇÃO

Valle D’Aosta, counterfeit, certified origin, food and beverages traceable technology

CASO / ARTIGO

TECNOLOGIA TRAZ AVANÇOS AO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DOS ALIMENTOS

POR RAPHAEL MANDARINO JR.

entrada no país de turistas e tripulantes com produtos de procedência animal sempre foi tema que despertou dúvidas, principalmente nas alfândegas brasileiras. No mais recente capítulo escrito sobre o que e quanto trazer, o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou em meados de maio uma instrução normativa que regulamenta as regras para essa prática. Pela medida, os turistas estão liberados para trazer, por exemplo, produtos lácteos industrializados (como queijos franceses e doces de leite argentinos) e carnes e embutidos (como salames espanhóis e peixes defumados). A quantidade está restrita a cin-

co quilos por pessoa, no caso dos derivados de leite, e a 10 quilos para carnes e embutidos. A regulamentação prevê ainda que esses produtos estejam acondicionados em suas embalagens originais de fabricação, com rótulos que permitam sua identificação, lacrados e sem evidência de vazamento ou violação. Segundo Luís Rangel, secretário de Defesa Agropecuária, a falta de alinhamento impedia a entrada desses alimentos no país, que passou a seguir as regras internacionais. Trazer alimentos de diversas regiões do mundo sempre foi uma maneira de estender as experiências vivenciadas pelos turistas em suas viagens. Mas, e no caso da maioria das pessoas, que não pode viajar mas

sabe ou ouviu dizer da qualidade da carne argentina, dos vinhos italianos, queijos suíços e a carne de alpaca da Cordilheira dos Andes? Como saber se os produtos importados encontrados no comércio são originais e de procedência confiável? É importante observar que, não raramente, são veiculadas notícias acerca de apreensão de produtos falsificados ou contrabandeados. Para “tropicalizar” a questão, quais instrumentos temos à disposição para garantir que o queijo canastra e o doce de leite – ambos mineiros e disponíveis nas prateleiras de diversos Estados do País – foram produzidos na região compreendida pelos municípios de Capitólio, Delfinópolis, Piumhi, Sacramento, São João Batista da Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita? Uma iniciativa implantada na rejunho a dezembro 2016 | 71

DIVULGAÇÃO

gião do Vale de Aosta, na Itália, pode indicar alguns caminhos. Dividida em 74 comunidades que abrigam cerca de 150 mil habitantes, a região localizada no Noroeste da Itália é conhecida por seus castelos medievais, abertos à visitação. Outras características do Vale são geleiras antigas que moldam o cenário, que é rodeado por algumas das montanhas mais altas da Europa, como Mont Blanc, Matterrhorn e Monte Rosa. Esse clima proporciona as condições ideias para a produção de queijos, presuntos, vinhos e licores que apresentam características próprias da região. Mais do que ampliar a demanda por produtos locais, a qualidade e a aceitação do mercado de produtos do Vale de Aosta impulsionou também o apetite dos falsificadores de plantão. Eles passaram a rotular produtos similares de diferentes cidades como made in Valle D’Aosta. A Federação Italiana da Indústria Alimentícia estima em 60 bilhões de euros as perdas decorrentes de falsi72 |

digital

ficação de produtos supostamente italianos em todo o mundo. Tendo em vista essa realidade, os produtores do Vale de Aosta decidiram encomendar um projeto inovador para proteger e certificar a qualidade e a procedência dos produtos da região. A partir de um sistema antifalsificação desenvolvido pela SICPA, empresa suíça de tecnologia de segurança (como tintas de segurança para papel moeda e sistemas de rastreabilidade), os consumidores passaram a ter condições de checar se realmente estão adquirindo produtos autênticos do Vale de Aosta. Para isso, alguns produtores foram convidados a aplicar, durante o processo de fabricação, um rótulo seguro com informações do produto e da propriedade. O sistema, chamado de DOP (Denominação de Origem Protegida), consiste na aplicação e gestão de rótulos cuidadosamente projetados para não afetar as linhas de produção manuais, semiautomáticas e automáticas usadas pelos fa-

bricantes. Ao todo, meio milhão de produtos, entre queijos, presuntos, vinhos e licores foram cadastrados. O projeto piloto foi desenvolvido e lançado na tradicional Expo Milão, realizada em junho de 2015. Na ocasião, os consumidores foram informados de que poderiam obter informações de rastreabilidade do produto, como a data de fabricação, dados detalhados acerca dos alimentos, em si, e dos produtores. Para isso, deveriam fazer uso de aplicativo gratuito para smartphones, ou digitar em um site o código estampado no rótulo. O potencial de retorno dessa iniciativa é expressivo. Estudos apontam que ao garantir a procedência seja possível assegurar aos consumidores uma compra genuína; obter dados precisos dos produtos; proteger os produtores, preservar a própria marca e manter o valor das mercadorias; facilitar as inspeções e controles sanitários; incentivar a cadeia produtiva, por meio da geração

de empregos e fomento da economia local; e ampliar a arrecadação. Como próximas medidas, os gestores do serviço pretendem demonstrar aos produtores os resultados sobre os investimentos realizados. As tratativas para ampliar a carteira de fabricantes e incluir novas categorias de alimentos e bebidas no sistema de certificação de origem já tiveram início e são entendidas como uma evolução do projeto. Assim como o envolvimento com outras administrações regionais e associações de produtores de outras regiões do País. No Brasil, estima-se que o país perca R$ 100 bilhões anuais em impostos que não são cobrados, além do prejuízo dado às empresas, segundo o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Os setores mais atingidos são os de alimento, bebidas, cigarros, autopeças e marcas de grife de roupas e óculos. Mesmo diante desse cenário, entretanto, os movimentos brasileiros nesse sentido ainda são tímidos. Um projeto de lei de 2012, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende tornar crime hediondo a corrupção, a adulteração ou a falsificação de alimentos ou remédios. Caso seja aprovado, o crime passa a ser

inafiançável e cumprido em regime fechado. Em âmbito estadual, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) conta com uma área de certificação de origem que auxilia os exportadores a obter um dos principais documentos exigidos no processo de comercialização internacional. A Associação Comercial de Santos, por exemplo, emite certificados de origem para auxiliar as empresas – associadas ou não – a comprovar ao país comprador a procedência do produto adquirido. As indústrias de cigarros e bebidas reivindicam que os setores mais afetados tenham revistas suas alíquotas tributárias, pois o apelo do pre-

ço menor dos produtos falsificados acaba se sobrepondo à qualidade e procedência. O debate público sobre certificação de alimentos e demais produtos de consumo, bem como sobre tecnologias inovadoras nessa área, pode trazer benefícios ao Brasil em tempos de crise, incentivando a geração de emprego, o desenvolvimento regional e o fomento da indústria de certificação e rastreabilidade digitais, além de combater a sonegação e a falsificação.

SOBRE O AUTOR Raphael Mandarino Jr., presidente da SICPA Brasil, é matemático e especialista em Gestão da Segurança da Informação pela UNB, além de mestrando de Ciência da Computação na UFPE. Atua há 40 anos com segurança da informação. Implantou e dirigiu por 8 anos o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República, quando coordenou o Comitê Gestor de Segurança da Informação. Escreveu vários títulos na área, como o livro Segurança e Defesa do Espaço Cibernético Brasileiro, pioneiro sobre o tema no país.

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RESUMO A intenção é explicar as perdas que existem no mercado financeiro brasileiro com as fraudes e como usando a biometria junto com processos bem definidos fará com que haja uma redução significativa das perdas.

PALAVRAS-CHAVE Fraude, fraudador, processo, perdas, valor

ABSTRACT The intention is to explain the losses that exist in the Brazilian financial market because the frauds and how using biometrics along with well-defined processes will do significant reduction in losses.

KEYWORDS Fraud, fraudster, process, lost, value

CASO / ARTIGO

FRAUDE POR LEONARDO FONSECA NETO

raude. Você já verificou o significado desta palavra no dicionário? Segundo o Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa, essa expressão quer dizer o seguinte: 1) Ato de má-fé que tem por objetivo fraudar ou ludibriar alguém, cantiga, engano, sofisticação; 2) Mentira ardilosa, sicofantia; 3) Entrada ilegal de produtos estrangeiros, sem o pagamento dos tributos alfandegários; 4) Ato de falsificar documentos, marcas e produtos. Uma palavra com apenas seis letras significa atos que geram altas perdas para muitos e lucro ou desvio para alguns. O Brasil não é o único país que sofre com as fraudes. O maior mercado financeiro do mundo, o norte-americano, é vítima frequente de golpes. Por isso, ninguém está imune. Então, o que fazer? A princípio, podemos achar que algo que impacte diversos mercados deve ter uma solução complicada. Mas, ao contrário do que se pensa, é simples, desde que haja vontade, cooperação e, acima de tudo, padronização. Não é segredo para ninguém que existem organizações públicas e privadas trabalhando com biometria com o objetivo de reduzir ou tentar anular a fraude. E essas iniciativas estão funcionando. Mas não podemos nos esquecer de que, do outro lado, estão os criminosos, que são espertos e ardilosos e,

por isso, é necessário que o processo seja bem desenhado, que tenha evolução e passe por todos os testes de acurácia/precisão. A Biometria, hoje, é vista pelas pessoas como sinônimo de impressão digital (fingerprint), mas esta é somente uma vertente desta tecnologia. Existem outros tipos que estão no mercado. Uma delas é a facial, que já está bem madura, com alta acurácia, de fácil e rápida implementação e, acima de tudo, acessível financeiramente e padronizada pelo NIST. A Íris, também é padronizada pelo NIST, é outro tipo de biometria, que possui alta precisão, porém sua implementação não é tão rápida e a coleta de material para estudo é invasiva. O reconhecimento de voz é outro tipo de biometria que está chegando ao mercado, o qual está demonstrando aceitação à tecnologia, e sua acurácia é relativamente precisa. Esta, no entanto, não conta com a chancela do NIST, ou seja, não há padrão, e cada fabricante define seus próprios parâmetros. Atualmente, a Febraban (Federação dos Bancos) já está trabalhando para padronizar os processos biométricos, no sentido de estimular o compartilhamento das informações que irão facilitar a prevenção às fraudes. Os institutos de identificação já seguem uma padronização para que todos possam ser integrados para consultas, principalmente em latentes. Países já estão conversando

para trocar informações biométricas, que deverão estar inseridas nos passaportes com chip. Um exemplo é o Estados Unidos e a Romênia, que já possuem um acordo deste tipo. Enfatizo a importância da padronização, que é essencial para reduzir a fraude e até mesmo criar proteção para quem sofre a perda. Recentemente, um programa de TV mostrou o exemplo de um tipo de fraude. O caso retratado era o de uma mulher (geralmente, são as vítimas mais recorrentes nesses golpes, principalmente as aposentadas) que recebeu a ligação de uma pessoa se passando por funcionário do banco ou operadora do cartão de crédito e informando que o cartão dela havia sido clonado. A orientação dada era cortar o cartão na tarja magnética, informar a senha para bloqueio e entregar o cartão cortado a um motoboy. Assim como essa mulher, outras pessoas tiveram perdas financeiras altíssimas após ter caído nessa farsa. A apresentadora do programa, na oportunidade, deu a entender que a responsabilidade do ressarcimento seria do banco, mas o que falta ser amplamente divulgado é que não faz parte do padrão de nenhum banco/operadora retirar cartões na casa do cliente. Ou seja, não é culpa do banco. As instituições financeiras, no entanto, deveriam orientar melhor seus clientes sobre como evitar a fraude e destinar uma parte do orçamento de marketing à prevenção de perdas financeiras devido à ação dos fraudadores.

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Os valores de fraude no Brasil não são exatos e nem falados oficialmente, pois existe um consenso de que é um valor praticamente incalculável. Existem fraudes nos bancos privados, nos bancos públicos, nos convênios médicos, nas operadoras de celular, nas operadoras fixas, nos cartões de crédito, nos órgãos públicos, nas previdências, no transporte. Trata-se de uma lista extensa e que não tem fim. Não tenho dúvida de que o “Valor Brasil de Fraudes” pode estar na média de 20 bilhões de Reais ao ano. As ferramentas existentes no combate às fraudes possuem um percentual de investimento baixo em comparação ao valor das perdas que resultam dos golpes aplicados no

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Brasil. Ainda que a população brasileira mostre boa aceitação com relação à impressão digital, a América do Norte tem um problema cultural com respeito a essa ferramenta, uma vez que para a eles a impressão digital esta associada a crimes. Por esse motivo, existe uma grande dificuldade na implementação da identificação civil, o que já não ocorre com o reconhecimento facial, que já é usado em vários estados para o “Driver License”, a licença para dirigir nos Estados Unidos. Fica claro que a tecnologia está acessível e que veio para ajudar as empresas. Basta somente criar padronizações e regras coerentes que possam ser implementadas na prática.

A NEC é uma empresa tecnológica que tem as biometrias essenciais para o sistema antifraudes, tendo várias implementações no mundo e algumas no Brasil, que viraram referência mundial!

SOBRE O AUTOR Com formação em Engenharia Elétrica (FEI), MBA em marketing(ESPM), Carreira de 19 anos desenvolvida nas áreas Técnico/comercial, em empresas multinacionais de Telefonia e TI, tais como NEC (japonesa), Kathrein(alemã), Sagemcom (francesa), e Ericsson (sueca) vendendo soluções integradas para diversos segmentos com atuação internacional.

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RESUMO Solução inovadora Lasink™ da OT escolhida pela Costa Rica para fornecer cartões de identificação nacionais altamente seguros

PALAVRAS-CHAVE Identificação segura, segurança, soluções ID

KEYWORDS Fraud, fraudster, process, lost, value

CASO / ARTIGO

A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO SEGURA POR TREVOR JONES

s pessoas estão cada vez mais conectadas, independentemente do ambiente em que estejam. E a tendência é que, quer estejam em casa, no trabalho, na rua ou em compromissos sociais, as pessoas fiquem conectadas. De modo geral, essa conectividade proporcionada pela internet e pela rápida disseminação de smartphones e tablets, tem sido extremamente útil e positiva. Permite, por exemplo, que as pessoas participem de reuniões, respondam a solicitações, resolvam problemas, enfim,

estejam disponíveis em qualquer localização. Isso representa agilidade nas decisões e economia de tempo e dinheiro, entre outros benefícios. Mas tem um elemento fundamental para que tudo isso funcione bem: a segurança. Na verdade, não pode haver mobilidade sem uma segurança efetiva de todas as conexões, transmissões e armazenamento dos dados. O papel da OT é permitir e garantir essa conectividade. E tudo começa com a autenticação, que é a identidade digital, é o que torna cada indivíduo único e especial. A necessidade de ser reconheci-

do e identificado existe desde os primeiros seres humanos que se constituíram em sociedades. Agora é uma condição diária e permanente. Para acessar os mundos digitais, viajar, trabalhar ou existir como cidadãos, populações móveis e conectadas devem ser capazes de identificar-se e de serem identificadas com segurança em qualquer lugar e a qualquer momento. Sem autenticação, seria impossível conectar os cidadãos individuais aos grandes organismos públicos, como governos e instituições públicas, e empresas, como varejistas, operadores de transporte, operadoras móveis e bancos. Como junho a dezembro 2016 | 79

um banco ou um correntista pode fazer transações por um smartphone, por exemplo, se cada uma das partes não tem absoluta segurança quanto à identidade da outra ? É para viabilizar bilhões de situações como essas, que se repetem diariamente e que aumentam a cada dia, que o objetivo fundamental da OT é garantir autenticação forte para uma identificação segura. E a OT não só possibilita a identificação garantindo a privacidade, como se concentra em oferecer a experiência de autenticação mais transparente possível, para que todos aproveitem ao máximo o mundo da mobilidade. Por ser uma especialista em mobilidade, a OT desenvolveu a solução Lasink™ para combater a falsificação de fotos de identidade e fornecer aos clientes os meios neces-

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sários para reforçar os controles de identidade e proteção dos cidadãos. Concebida com base na tecnologia exclusiva e patenteada da OT, a solução Lasink™ permite que a imagem do titular do documento seja gravada diretamente no cartão. Ao mesmo tempo, de forma inédita, combina a robustez de um cartão de policarbonato com a qualidade de uma imagem em cores. O documento é extremamente resistente, com uma vida útil de mais de 10 anos. Por essas suas características, a solução Lasink™ foi escolhida pela Costa Rica para fornecer carteiras de identidade nacionais de alta segurança em um contrato plurianual. Lasink™ é uma solução única, completa e pronta para uso, além de dispor da vantagem de fácil roll-out para instalação rápida em escritórios regionais, embaixadas e consulados de gover-

nos em todo o mundo e permitir produção em escala industrial com retornos significativos. O governo da Costa Rica decidiu migrar para a solução Lasink™ e sua avançada tecnologia de policarbonato porque precisava aumentar a segurança dos documentos de identidade dos seus cidadãos. Graças a essa tecnologia, a OT produz cartões de identificação de alta segurança com gravação a laser que previne a falsificação por suas características únicas e muito facilmente identificadas pela polícia, bem como por agências governamentais, bancos e empresas de aluguel de carros, entre outros. Para facilitar o processo de modernização de seus documentos de identidade, a OT está fornecendo ao governo da Costa Rica uma solução completa, que inclui a fabricação dos cartões e o sistema

de identificação. Além disso, uma infraestrutura centralizada e completamente integrada foi construída para personalizar esses cartões nacionais, que se caracterizam pela mais alta segurança. Frequentemente, os cidadãos precisam identificar-se às autoridades públicas ou nas mais variadas situações do cotidiano utilizando os documentos de identidade. Mas a cada ano, em todo o mundo, centenas de cartões falsificados são usados ilegalmente. Para neutralizar a criatividade e a tecnologia utilizada pelos fraudadores, a OT está em constante evolução, sempre reinventando medidas de segurança para combater a fraude. E nesse processo desenvolveu a Lasink™, considerada a única solução que não pode ser falsificada, e que tem a vantagem de ser muito fácil de se controlar. Essa tecnologia única e patenteada oferece uma duração de 10 anos aos cartões, assim como uma segurança a toda prova, porque não se pode descamar o cartão. A escolha da Lasink™ pela Costa Rica vai não só comprovar a excelência da solução, como gerar benefícios duplos para o país: os cidadãos confiarão mais em documentos de identidade que lhes dão acesso a uma ampla variedade de serviços, tais como a capacidade de exercer o seu direito de voto; e, ao mesmo tempo, o governo implementa uma solução que é fácil de controlar.

SOBRE O AUTOR Trevor tem mais de vinte anos de experiência na região da América Latina na área de documentos seguros e sistemas de identificação segura. Há três anos na Oberthur Tehcnologies, Trevor trabalhou anteriormente na DE La Rue e Canadian Banknote Company. junho a dezembro 2016 | 81

FLASHES CARDS

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FOTOS: STUDIO F CARDS

FLASHES: 14ยบ CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

1 Fachada CNTC; 2 Credenciamento dos participantes 3 e 4 Vista dos estandes junho a dezembro 2016 | 83

FLASHES: 14ยบ CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

05 e 06 Estande Boa Vista SCPC 07 e 08 Estande Certisign 09 e 10 Estande Serasa Experian 84 |

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11 e 12 Estande da Valid Certificadora Digital 13 e 14 Estande da Safeweb Autoridade Certificadora;15 Mesa ICP Brasil nas AplicaĂ§Ăľes do Governo

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FLASHES: 14º CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

16 Mesa Biometria na ICP Brasil; 17 Mesa Certificação Digital na Iniciativa Privada; 18 Público participante auditório; 19 Espaço CoffeeBreak

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20 Espaço Coffee-Break; 21 e 22 Estande Griaule; 23 Mesa Direito e Certificação Digital junho a dezembro 2016 | 87

FLASHES: 14º CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

24 e 25 Estande da Lacuna Software; 26 e 27 Estande da Digitalsign;28 e 29 Estande da Soluti Certificação Digital 88 |

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30 Mesa Certificação Digital e Tecnologia Mobile; 31 Mesa Certificação Digital e Serviços; 32 Mesa Certificação Digital e Projetos do Governo Federal; 33 Mesa ICP-Brasil 34 Mesa ITI, Adobe e UnB: Evolução nos Padrões de Assinatura Digital; 35 Equipe da ABRID e ITI junho a dezembro 2016 | 89

RIC: UM PROJETO PARA O BRASIL POR CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE DA ABRID

ransparência não é apenas uma obrigação, mas também uma necessidade comum. Em se tratando da coisa pública, os termos consubstanciam-se. O Registro de Identidade Civil – RIC, além de não ser mais um projeto e sim lei aprovada, sancionada e regulamentada porém jamais cumprida, não se trata de objeto político ou mesmo deste ou daquele governo, mas sim pertence ao Estado e a Sociedade. Lançado e sancionado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), regulamentado por Lula (PT), paralisado durante a gestão Dilma (PT) e agora em situação de decisão sob a presidência de Michel Temer (PMDB). Três partidos, uma só constatação: não há movimentação efetiva para garantir a boa identificação civil no Brasil. Em 2010 esse projeto virou manchete, teve aprovação total da população brasileira e apoio de todas os estados por meio de seus sofridos Institutos de Identificação. Sofridos porque mesmo sem apoio ou recursos lutam com dedicação e profissionalismo por uma identidade verdadeira. O RIC foi arquitetado tecnicamente pelo Ministério da Justiça com liderança do Departamento de Policia Federal através, principal-

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mente, dos Peritos do Instituto Nacional de Criminalística-INC/DPF e dos Papiloscopistas do Instituto Nacional de Identificação – INI/DPF. Contou com o apoio técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidencia da República além de tantas outras importantes instituições públicas e teve, vejam, contribuição dos melhores experts da Indústria de identificação do mundo. Todos se uniram, de forma transparente e objetiva, para o sucesso do RIC e, principalmente, para atender à mais primária e fundamental prerrogativa do cidadão brasileiro - a garantia de sua identificação unívoca e inequívoca. Revogar o RIC pode até ser permitido do ponto de vista legal. No entanto, e a bem da verdade, faltam os elementos mencionados no introito desta reflexão. Há perguntas terminantemente imperiosas quanto ao desejo de retroagir, presente nas atuais estruturas organizacionais. Não executar o RIC significa não cumprir a lei. Se há desejo de criar e implantar novas legislações, novos objetivos, novos conceitos, o que quer que seja, que se faça. Mas para que, antes de saber se dará certo, revogar algo tão bem estruturado tecnicamente? Se como afirmam aqueles que sugeriram e defendem que outros Projetos de Lei em análise não tem o objetivo de interferir na autonomia e atribuição constitucional dos entes federados, por que revogar

uma Lei que diz respeito a estes? Razões? O Governo, deve ser o manequim da execução legal, e ao invés de agir para que o RIC seja cumprido, prefere deixar a ilegalidade pela via mais irresponsável que é abolir o que já foi decidido. Não se pode agora, em um imbróglio de Projetos de Leis, com os mais variados e duvidosos objetivos, "canetar"a revogação dessa lei. O que há por trás disso? O RIC só atrapalha os que querem se fazer passar por outros ou aqueles que querem criar "laranjas" e "fantasmas" capazes de burlar sistemas financeiros, projetos sociais, recursos da previdência, e o sistema eleitoral, criando eleitores que não existem. Será que isso é ruim para o País, para o povo brasileiro? Ou será que isso pode atrapalhar alguns mandos e desmandos que ainda resistem nesse País? Há de se saber e cobrar respostas. Uma delas é sobre o Relatório bem estruturado e seu anexo de Substitutivo contraditório, referente ao PL1775/2015. O Relatório é claro: O RIC é fundamental e deve ser mantido. O texto do Substitutivo é alarmante : Revoga a Lei do RIC. O que vale? O que se quer? O porquê disso? Estamos TODOS aguardando transparência e resposta.

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