Revisita Idigital 21 by Infolio Comunicação

Ano 06 - número 21

Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID

maio a outubro de 2015

TRÊS PODERES, DOIS PROJETOS E UM DESAFIO Debates na Câmara demonstram capacidade do Brasil em produzir documento único de identidade. Será o RIC ou o RCN? Palavra da Associada Certisign cresce 15% e dispara no mercado da certificação ICP-Brasil

13° CertForum Belo Horizonte e Brasília são palcos de debates

ABRID Entidade completa 8 anos de fundação e projeta mais articulação com governo e indústria

REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL - ABRID

33 . CAPA

ENQUANTO O RIC NÃO SAI DO PAPEL, PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NACIONAL, O RCN, É DEBATIDA NA CÂMARA. JUDICIÁRIO POSSUI TECNOLOGIA, MÃO DE OBRA E RECURSOS PARA CONDUZIR O PROJETO QUE PRETENDE ENTREGAR A CADA CIDADÃO UMA IDENTIDADE ÚNICA, DISPENSANDO TODOS OS DOCUMENTOS DA VIDA CIVIL DO BRASILEIRO

12 . CERTFORUM

8 . PALAVRA DA ASSOCIADA

Belo Horizonte e Brasília sediaram as etapas da 13ª edição do fórum de certificação digital, o mais tradicional sobre a tecnologia ICP-Brasil

Julio Cosentino, vicepresidente da Certisign, explica as razões que levaram a empresa ao topo do mercado da certificação digital

40 . ELEIÇÕES ABRID

30 . DNA

ASCOM IABRID

Célio Ribeiro é reeleito presidente da Abrid para o quadriênio 2016/2020.

Muito além do teste de paternidade, o DNA pode ajudar a desvendar mistérios e inibir a prática de crimes violentos

44 . CASOS E ARTIGOS 49 . CERTISIGN Certificado Digital no smartphone já é realidade

53 . GEMALTO Uruguai, líder na América Latina

56 . NEC CyberSecurity: da Soberania Nacional à prevenção de “homicídios online”

61 . ARTIGO A Relevância Da Base De Dados Biográficos E Biométricos Dos Órgãos Oficiais De Identificação

65 . ARTIGO ICP-Brasil e a necessidade de uma boa comunicação

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IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

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Sua empresa no centro da identificação digital.

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ANUNCIE NA IDIGITAL

revista@abrid.org.br | (61) 3326 2828

PALAVRA DO PRESIDENTE

RICARDO PADUE

A identificação civil do cidadão é uma obrigação dos três poderes República, verbete que tem sua origem no latim 'res publica' e significa 'coisa pública', que não é propriedade privada, mas pertence a todos, é a palavra de ordem para equalizarmos o problema da identificação civil do cidadão brasileiro. Não se pode mais aceitar que o mesmo indívíduo emita, sem cometer qualquer ilegalidade, uma quantidade incontável de cédulas de identidade e, municiado com vários documentos, ter à sua disposição um leque de possibilidades de estelionato a financiar o crime organizado no Brasil. Executivo, Legislativo e Judiciário devem promover a preconizada harmonia constitucional e dar cabo ao frágil processo de coleta de dados e emissão de documentos e agilizar logo o novo documento de identificação civil. Exemplo tímido dessa união parece ter saído do campo do idealismo nacional e atualizado as intençoes do Executivo e Judiciário, haja visto a movimentação que ocorre na esplanada com os debates sobre o Registro Civil Nacional – RCN. Em 30 dezembro de 2010, durante cerimônia realizada no Ministério da Justiça, estive pessoalmente com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Registro de Identidade Civil – RIC, a então realização da entrega ao brasileiro de um documento com certificado ICP-Brasil. Agora temos a promessa do RCN e as mesmas questões pairam sobre nossas mentes. Haverá vontade política suficiente para que o RCN não seja apenas um amontoado de palavras publicadas no Diário Oficial? Se há semelhanças técnicas entre os documentos, esperamos que estas permaneçam ai. Não queremos que o RCN tenha a mesma sorte do RIC. Nos sobra knowhow e competência tecnológica para alavancarmos o que pode vir a ser o maior case de identificação civil do mundo. Poderemos, com a coleta biométrica de todos os cidadãos brasileiros, saber exatamente quantos brasileiros somos, e individualizar os cadastros, ou seja, inibir que uma pessoa tenha mais de um documento de identificação civil.

EXPEDIENTE idigital é uma publicação da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID). Presidente: Célio Ribeiro Diretor de Identificação Digital: Edson Rezende Diretor de Projetos e Informação Tecnológica: Fernando Cassina Reportagem: Iara Rabelo Editor: Iara Rabelo MTB 8502/DF Revisão: Gabriel Remington Tiragem: 2.550 exemplares Periodicidade: trimestral Contato: (61) 3326 2828 Projeto gráfico e diagramação: Infólio Comunicação - www.infoliocom.com.br (61) 3326 3414 (Os cases e artigos assinados não refletem o pensamento nem a linha editorial da revista e são de inteira responsabilidade de seus autores)

De nossa parte, ofertaremos a mesma disponibilidade de articular indústria e governo na consecução de uma missão tão nobre e elevada. A ABRID está a postos para encarar um desafio do tamanho de suas responsabilidades sociais, desejando colaborar para que o Brasil cresça e se desenvolva.

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CADA VEZ MAIS OS PROCESSOS SERÃO DIGITAIS, TRANSPARENTES E SEGUROS GRAÇAS À CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Julio Cosentino ressalta as variadas formas de atuação da Certisign, com foco exclusivo em certificação digital

IDIGITAL: A Certisign é uma das gigantes do mercado brasileiro de certificação digital. Recentemente, teve um crescimento exponencial de emissões - algo em torno de 15%. A que se deve esse sucesso? Julio Cosentino: A Certisign é a líder em Certificação Digital no Brasil e na América Latina. Em 2014, crescemos mais de 12% em relação ao ano anterior. E as expectativas para 2015 são ótimas. Esse sucesso se deve primeiramente aos benefícios da tecnologia, que cada vez mais estão difundidos entre pessoas físicas e jurídicas, e também à estrutura da Certisign. Somos a única empresa do Brasil com foco exclusivo na tecnologia da Certificação Digital e estamos presentes em mais de 1.400 pontos de atendimento em todo o País. Certamente, esses detalhes geram confiança e fidelizam nossos clientes.

ASSESSORIA CERTISIGN

JC: Com certeza. Nossas estruturas, tecnológica e física, estão prontas para receber mais e mais clientes. Além disso, a Certisign também desenvolve soluções para que as pessoas físicas possam ampliar o uso de seus Certificados Digitais, como o Portal de Assinaturas, plataforma na qual qualquer documento pode ser assinado digitalmente, com validade jurídica e sem o uso do papel. ID: Além de certificados digitais, a Certisign desenvolveu inúmeras soluções personalizadas para cada necessidade do empresário brasileiro. Como tem sido essa experiência de moldar-se às obrigações das empresas com o governo e, ao mesmo tempo, utilizar a tecnologia para gerar um negócio? JC: Na verdade, as soluções que desenvolvemos, e que são integradas à Certificação Digital, não foram criadas para atender às determinações do governo. As soluções da Certisign para empresas de todos os setores, público ou privado, têm foco na automatização e desmaterialização de processos. Nosso objetivo é justamente mostrar aos empresários e às pessoas físicas que a tecnologia da Certificação Digital tem inúmeros benefícios e que pode ser utilizada para outras aplicações, e não somente para as entregas fiscais. ID: Gostaríamos que você falasse sobre o portal de assinaturas com certificados ICP-Brasil JC: O Portal de Assinaturas Certisign é o nosso grande caso de sucesso. Trata-se de uma plataforma de serviços que permite a assinatura de qualquer documento por meio do Certificado Digital ICP-Brasil, com

total validade jurídica. A plataforma pode ser totalmente customizada para atender demandas especificas, integrada a sistemas já existentes, ou ainda o usuário pode usar a versão original do Portal. Inclusive, aproveito a oportunidade para convidar a todos os leitores a experimentá-lo gratuitamente. O endereço é www. portaldeassinaturas.com.br. O sistema do Portal de Assinaturas é inteligente. É possível criar regras de assinaturas, assinar diversos documentos com apenas um clique, e muito mais. É a própria plataforma que avisa aos signatários sobre a existência de um documento para a assinatura. Tudo é eletrônico e automatizado. Isso significa eficiência operacional, redução de custos e sustentabilidade, pois os signatários não precisam estar no mesmo lugar para assinar o documento e não há gastos com papel, impressão, autenticação, transporte, manuseio e armazenamento. ID: A presença da Certisging em diversas páginas na internet que ofertam serviços online seguros aos seus clientes é notória. Fale um pouco desse serviço de ofertar tecnologia a e-commerces JC: Muito bacana sua observação. Hoje, a Certisign é bastante conhecida como empresa de Certificação Digital, mas na verdade somos muito mais que isso. Somos uma empresa de identificação digital. Estamos presentes nos maiores bancos e e-commerces do País por meio do Certificado SSL, que identifica máquinas e servidores e protege os dados em tráfego contra a interceptação de terceiros. O Selo Site Seguro, que pode ser usado pelos nossos clientes de SSL, é sinônimo de confiança na web, e o que temos notado é que as lojas, ao incluírem nosso selo, melhoram seus resultados, isso porque temos uma grande credibilidade também no quesito de segurança de transações. Um case interessante é da nossa cliente Giuliana

Flores. A inserção do Certificado SSL Site Seguro Certisign, somada a outras ações, como melhorias constantes em TI e investimentos em marketing, reduziu a taxa de abandono de carrinho em 20% e aumentou em cerca de 35% a receita mensal da floricultura online. Você pode ter mais informações em www.certisign.com.br/cases. Outro produto que também temos na "linha" de Identificação Digital é o OneBuy. Trata-se de uma solução de Compra Expressa baseada no cadastro único, que permite ao internauta comprar em diversas lojas, sem ter que se preocupar em preencher formulários a cada compra. A finalização é feita por meio da tokenização. Você pode ter mais informações sobre esse produto e estratégia no endereço https://www.certisign.com.br/comunicacao/sala-imprensa/-/release/4805/certisign-firma-sociedade-com-onebuy-e-amplia-a-participacao-no-setor-de-identificacao-digital. ID: Uma pequena perspectiva para o futuro JC: Acredito que no futuro cada vez mais os processos serão digitais, transparentes e seguros graças à tecnologia da Certificação Digital.

ASSESSORIA CERTISIGN

ID: A ICP-Brasil caminha, de forma cada vez mais ágil, para a massificação da certificação digital entre as pessoas físicas. A Certisign está pronta para esse desafio?

13º CERTFORUM EM BRASÍLIA E BELO HORIZONTE As organizações brasileiras estão deixando de usar papel e investindo no documento eletrônico, reduzindo custos, aumentando a produtividade e colaborando para um mundo cada vez melhor.

FOTO ORIGINAL:LUDMILA TAVARES

FOTO ORIGINAL:PEDRO FRANÇA-AGÊNCIA SENADO

Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, promoveram o 13° CertForum – Fórum de Certificação Digital em duas edições em 2015. A primeira, realizada em junho, ocorreu em Belo Ho-

rizonte, capital mineira, e a segunda, também chamada de etapa nacional, ocorreu em Brasília, nos dias 23 e 24 de setembro. A colaboração entre Abrid e ITI se dá em razão de cooperação técnica assinado entre as duas entidades. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, em 27 de janeiro de 2015, e autoriza e estipula a participação de cada entidade na organização e realização do evento.

ASCOM ABRID

BELO HORIZONTE APRESENTA SEUS CASES DE SUCESSO

Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB/MG demonstrou como o advogado mineiro está sendo apoiado pela entidade para que a tecnologia do processo eletrônico não se torne fator de exclusão do mercado de trabalho, mas sim de inclusão profissional que garanta mais 14 |

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agilidade na realização de petições e outras interações com a Justiça. A coordenadora do projeto ‘Minas Digital’, Andréa Vasconcellos, destacou que a OAB/MG mobilizou-se para que o advogado, além de poder receber treinamento adequado para utilizar o processo judicial eletrônico, tenha o certificado digital mais barato.

“Desde o lançamento do projeto, já atingimos cerca de 14 mil emissões de certificados para nossos advogados. Temos uma meta que é chegar a 50 mil e, para termos êxito, a OAB percorre todo o estado mineiro de modo a levar essa tecnologia aos profissionais mais distantes da capital”, destacou Vasconcellos. Segundo a co-

ASCOM IABRID

ASCOM ABRID

Xavier, supe- são os mesmos, mas há diferenças r i n t e n d e n t e significativas como agilidade, prade Certifica- ticidade e economia de recursos e ção Digital da tempo. Há a expectativa de que a c o m p a n h i a adesão por parte do empresariado mineira, falou mineiro aumente com a divulgação sobre o tema. e mudança de cultura promovida “Foi possível pela tecnologia da informação. JACIRA XAVIER, produzir essa ordenadora, há ainda página SUPERINTENDENTE DE transição cul- »» ITI REALIZA APRESENTAÇÕES na internet com informaCERTIFICAÇÃO DIGITAL tural e atualO diretor de Auditoria, Fiscalições detalhadas – minasdiDA PRODEMGE mente nossos zação e Normalização do Instituto gital.caamg.com.br – além colaboradores Nacional de Tecnologia da Informade cursos, aulões e treinajá entendem e até defendem as van- ção – ITI, Pedro Paulo Lemos, aprementos com advogados, estagiários e tagens do documento eletrônico as- sentou um resumo sobre os 14 anos colaboradores da OAB mineira. Outra apresentação de desta- sinado com certificados digitais ICP- de atuação do ITI na ICP-Brasil, destacando a capilaridade do sistema que na etapa mineira do 13° Cer- -Brasil”, afirmou Xavier. Os primeiros usuários dos sisnacional de certificação digital e sua tForum foi sobre a assinatura digital de contratos realizada pelo co- temas eletrônicos da PRODEMGE importância para proeminentes setoordenador da Equipe de Contratos foram os secretários de Estado. Logo res da economia nacional. Por sua vez, o coordenador-geral do Departamento Jurídico da Fiat após esse período, disponibilizamos Brasil, Guilherme Freitas. Segun- o DetranNET, que reduziu o trâ- de Normalização e Pesquisa do ITI, do o coordenador, a FIAT enten- mite e otimizou a vida do cidadão Wilson Hirata, falou aos presentes deu ser viável adotar o mecanismo mineiro, dando celeridade aos pro- sobre o Verificador de Conformidade moderno da assinatura eletrônica cessos do departamento de trânsito do Padrão de Assinatura ICP-Brasil, de documentos e decidiu utilizar de Minas Gerais, além de outras serviço gratuito disponibilizado pelo e-mail e um portal de assinaturas. funcionalidades 100% digitais que ITI, que atesta ou não a conformi“Decidimos trocar o documento utilizam certificados ICP-Brasil, as dade das assinaturas digitais com as em papel pelo documento eletrô- quais foram desenvolvidas para que políticas da ICP-Brasil. Após explicar sobre o funcionanico, muito mais célere, inovador, o governo de Minas Gerais desburocratizasse todos os serviços ofertados mento da aplicação, Hirata salientou com custos reduzidos e segurança que o objetivo do Verificador não elevada. Nosso primeiro contrato à sociedade. Quem também se beneficia da é atestar autenticidade ou validade digital foi assinado entre nós, a tecnologia ICP-Brasil em Minas jurídica da assinatura digital, mas a FIAT, e um de nossos fornecedores Gerais são os emsua conformidade ou não por meio de nosso portal de assiàs políticas de assinatura da naturas. Este é o primeiro passo do presários que agora ANDRÉA VASCONCELOS, contam com o conICP-Brasil. As dúvidas soque pode ser uma verdadeira revoCOORDENADORA trato 100% digital bre o verificador podem ser lução na empresa, uma vez que se DO PROGRAMA encaminhadas para o e-mail mostra totalmente viável substituir produzido pela Junta MINAS DIGITAL – Comercial do Estado verificador@iti.gov.br. o papel pelo documento digital”, OAB/MG de Minas Gerais – destacou Guilherme Freitas. O setor público de Minas Ge- JUCEMG. Segundo rais também demonstrou projetos o gerente de Análide inovação no âmbito da prestação se e Certificação de de serviços. A Companhia de Tec- Atos Empresariais da nologia da Informação do Estado JUCEMG, Vinicius de Minas Gerais – PRODEMGE Mourão, empresas realizou apresentação enfatizando de quaisquer natureque o primeiro desafio da instituição zas jurídicas podem foi superar as questões culturais do registrar-se digitaluso do documento em papel. Jacira mente. Os trâmites maio a outubro 2015 | 15

BRASÍLIA, A ETAPA NACIONAL

13º CertForum – Etapa Brasília teve início na quarta-feira, 23 de setembro, no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília. Na abertura, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, alertou para a necessidade de que governo e sociedade estejam cada vez mais inteirados no tema da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Segundo Martini, o CertForum é um evento importantíssimo para “a promoção de debates

com intuito de promover a desmaterialização de processos”. O Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, Célio Ribeiro, também participou da cerimônia de abertura do CertForum e destacou a força do empresariado brasileiro, especialmente o setor da indústria que produz emprego e renda no ramo da certificação digital. Na oportunidade, o presidente da Abrid voltou defender o projeto de identificação única do cidadão brasileiro. “Tenho participado de debates riquíssimos sobre o tema e posso garantir que es-

tamos próximos de uma solução que dará cabo ao problema da identificação civil do brasileiro”, pontuou. Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MPOG, entende que otimizações ao sistema nacional de certificação digital ampliarão ainda mais a já robusta tecnologia ICP-Brasil e aproveitou para falar da segurança das informações de Governo, garantida com a certificação digital. Heckert destacou em sua fala o Processo Eletrônico Nacional – PEN, que propiciará o envio e o recebimento de documentos eletrônicos, no âm-

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RENATO MARTINI, PRESIDENTE DO ITI, INICIA OS DEBATES NO 13° CERTFORUM

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CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABRID bito da administração pública federal, assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a partir do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Já para Antoninho Marmo Trevisan, membro do Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, a certificação digital é elemento fundamental para que o empreendedor brasileiro garanta mais produtividade e segurança em suas empreitadas. Representando o legislativo no 13° CertForum, o Deputado Federal pelo PROS do Rio de Janeiro, Hugo Leal, declarou que a Câmara dos Deputados tem buscado modernizar suas gestões internas a partir de processos eletrônicos, o que, segundo o parlamentar, é mais econômico e muito mais eficiente. Segundo o Deputado, a tecnologia da informação

biase destacou a agilidade promovida com o portal de assinaturas digitais. Segundo a gerente, num único leilão é possível haver milhares de contratos e estes, antes da digitalização, eram impressos e assinados manualmente. Com o certificado digital e o processo todo eletrônico, é possível assinar de maneira remota, mais rápida e segura.

»» ITI ADERE AO PEN Durante o 13° CertForum, ITI e SLTI/MPOG firmaram acordo para adesão, por parte do ITI, ao Processo Eletrônico Nacional – PEN. Repre- »» SETORES PÚBLICO E PRIVADO sentando o ITI esteve o seu diretor- ADEREM AO DOCUMENTO -presidente, Renato Martini, e por ELETRÔNICO parte da SLTI/MPOG, o seu secreAinda no primeiro dia de paitário Cristiano Heckert. “Com o néis, serviços do Governo Federal PEN pretendemos ganhar celerida- que fazem uso de assinaturas elede, eliminar despesas e abrir espaço trônicas com o certificado digipara que servidores, que gastam seu tal ICP-Brasil foram destaque. O tempo carimbando papéis, tenham a e-Protocolo, sistema desenvolvido possibilidade de dar uma contribuina Agência Nacional de Águas – ção mais efetiva para Administração ANA, foi apresentado por Andréia Pública”, afirmou Heckert. Xavier, coordenadora do Centro de Encerrando a manhã de debates, Documentação do órgão. Segundo a o painel “ICP-Brasil na Assinatura coordenadora, o sistema possibilita de Contratos Digitais” teve como protocolar eletronicamente e intepalestrantes Guilherme Freitas, cogra o projeto da Agência batizado de ordenador da Equipe de Contratos do Departamento Jurídico da Fiat “Papel Zero”, que tem por objetivo Chrysler Automobiles, e Adriana trocar processos em papel por eletrônicos na ANA. Sambiase, gerente de AdZahra Gadelha, ministração dos Agentes & CRISTIANO analista de Comércio Contratos da Câmara de HECKERT, Exterior do Ministério Comercialização de Ener- SECRETÁRIO DO do Desenvolvimento, gia Elétrica – CCEE, que MINISTÉRIO DO teve a moderação do coor- PLANEJAMENTO Indústria e Comércio denador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI, Pedro Cardoso. Desafios, avanços e perspectivas do documento eletrônico assinado com certificado ICP-Brasil foram apresentados pelos dois painelistas. Segundo Guilherme Freitas, um contrato que demorava quase 100 dias para ser concluído e assinado hoje é feito em apenas três dias. Em sua fala, Adriana Sam-

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terá papel decisivo na consolidação da democracia quando, por exemplo, a população puder participar efetivamente dando opiniões pela internet sobre pautas polêmicas que tramitam no legislativo.

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MESA DE ABERTURA DO 13° CERTFORUM

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Exterior – MDIC, apresentou o Decom Digital, inovação na pasta que permite assinar digitalmente documentos de defesa comercial, até mesmo por parte dos representantes internacionais. Por fim, o painel sobre aplicações no governo teve a participação de Márcio Borges, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e de Flávio Sampaio, gerente da Divisão de produtos do MTE da Dataprev. Ambos destacaram o Sistema de Requerimento de Seguro-De-

semprego – RSD. Encerrando o primeiro dia de debates no 13° CertForum, Marcelo Silva, diretor executivo da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS, Paulo César Fernandes, analista em Tecnologia da Informação da Prefeitura de Vitória e Adriano Carlos Gliorsi, diretor de Tecnologia da Informação e Processos do Grupo Santa Helena Saúde, trouxeram exemplos de como a certificação digital ICP-Brasil é amplamente utilizada na área da saúde, otimizan-

do atendimentos, cortando gastos desnecessários e fornecendo uma série de informações classificadas que ajudam a traçar perfis de pacientes, identificar problemas de saúde de determinada população e ofertar ao Estado dados de interesse público. »» ICP-BRASIL EM NÚMEROS Na abertura do segundo dia do 13º CertForum, Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, apresentou a ICP-Brasil em números, falou sobre as perspectivas do Sistema Nacional de Certificação Digital, que, segundo Coelho, está em fase de crescimento no número de emissão de certificados digitais. Para o diretor DA ESQUEDA PARA A DIREITA: ANDRÉA VASCONCELLOS, ANDRÉ GARCIA E ANA AMÉLIA MENA BARRETO

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»» ITI E ADOBE ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, e o representante da Adobe, Fábio Sambugaro, assinaram acordo de cooperação técnica entre as entidades. Segundo o plano de trabalho, muito em breve haverá a inserção das raízes da ICP-Brasil nos repositórios da Adobe. Segundo Renato Martini, trata-se de um marco para a ICP-Brasil, já que a partir de agora o certificado digital brasileiro integrará o repositório de certificados da Adobe, uma das mais importantes empresas de tecnologia da informação do planeta. O painel “Certificação Digital no Judiciário” destacou a atuação da OAB de Minas Gerais e Rio de Janeiro para a inclusão do advogado no universo da informática, especialmente para que este possa mi-

grar dos tradicionais autos em papel próprio general, A AC-Defesa finalipara processo judicial eletrônico. As zará seu processo de credenciamento painelistas Ana Amelia Menna Bar- junto ao ITI em 2016 e servirá de sureto, diretora de Inclusão Digital da porte para as tarefas das forças armaOrdem dos Advogados Seccional das e do Ministério da Defesa. A mesa Rio de Janeiro – OAB/RJ, e Andréa foi moderada pelo assessor técnico da Vasconcellos, coordenadora do Pro- presidência do ITI, Eduardo Lacerda. grama Minas Digital da Ordem dos Carlos Brasil, presidente do CoAdvogados Seccional Minas Gerais légio Notarial do Brasil – Seção São – OAB/MG, levaram ao 13° Cer- Paulo – CNB/SP, Márcia Bion, anatForum as experiências na condução lista de Gestão de Tecnologias da Indas duas iniciativas em suas respecti- formação e Comunicação da Agência vas localidades. A mesa foi modera- Estadual de Tecnologia da Informação da pelo procurador federal chefe do de Pernambuco – ATI, e Nivaldo CleITI, André Garcia, que aproveitou to, sócio da Nivaldo Cleto Contadores o espaço para fazer esclarecimentos Associados, expuseram suas experiênjurídicos sobre a ICP-Brasil. cias nas áreas notarial e empresarial Ao final do CertForum, ocorre- do Brasil e como a certificação digital ram os painéis “ICP-Brasil e seguran- ICP-Brasil tem desburocratizado inúça” e “Certificação meros trâmites até então bastante Digital e a moderni- FÁBIO morosos. A mesa foi moderada SAMBUGARO zação dos Cartórios”. pelo diretor de Auditoria, FiscaDA ADOBE Entre os temas estava E RENATO lização e Normalização do ITI, a produção do novo MARTINI DO ITI Pedro Paulo Lemos. passaporte eletrônico brasileiro, que conta com a tecnologia ICP-Brasil, apresentado por Lucas Ribeiro, terceiro secretário da Coordenação Geral de Planejamento e Integração Consular do Ministério das Relações Exteriores – MRE, e por Pedro Motta, representante do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. A Autoridade Certificadora do Ministério da Defesa – AC Defesa, foi apresentada pelo General de Brigada Bráulio Machado, chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército Brasileiro. De acordo com informações do maio a outubro 2015 | 19

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do ITI, o aumento das emissões de certificados digitais ICP-Brasil é resultado de bons cronogramas de governo e também da livre adoção do empresariado brasileiro a sistemas capazes de modernizar gestões a partir da troca do velho documento em papel por aqueles assinados eletronicamente. O diretor chegou a anunciar novidades para a ICP-Brasil, como o lançamento da v5, a nova raiz da certificação ICP-Brasil, a regulamentação da biometria na identificação do requerente ao certificado digital e a Lista Negativa. Ruy Ramos, assessor técnico do ITI, apresentou os detalhes técnicos do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura ICP-Brasil. Wilson Hirata, coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, destacou os trabalhos sobre os padrões de assinatura no âmbito da ICP-Brasil, dando ênfase ao mais recente sobre o PAdES que permite utilizar assinaturas ICP-Brasil em PDF.

PATROCINADORES

APOIO INSTITUCIONAL

ORGANIZAÇÃO

REALIZAÇÃO

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É a unidade de negócios de certificação digital da Boa Vista Serviços e completa a oferta da empresa com as melhores soluções para a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios. Inovadora e controlada por brasileiros, a Boa Vista opera o Cadastro Positivo no País e investe continuamente em tecnologia de ponta para atender à sua crescente carteira de clientes em todo o território nacional. Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais, distribuidores, representantes e parcerias. Sua base de dados contém mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas, e registra mais de 42 milhões de transações de negócios por dia.

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A Certisign é a única empresa brasileira com foco exclusivo nesta solução tecnológica. A história da companhia começou em 1996, quando inaugurou o mercado de Certificação Digital na América Latina e tornou-se a terceira Autoridade Certificadora a entrar em operação no mundo. Experiência e pioneirismo comprovados em números: mais de 5,5 milhões de Certificados emitidos e mais de 1.000 Pontos de Atendimento em todo o Brasil. No portfólio de clientes Certisign estão as maiores empresas do País dos segmentos financeiro, saúde, e-commerce, telecomunicação, energia, indústria e governo.

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A DigitalSign, líder portuguesa em certificação digital, vem para o Brasil, em parceria com AET Europe e Thomas Greg & Sons, visando atender com excelência as necessidades dos usuários de certificação digital e promover o desenvolvimento de novas tecnologias seguras. A AC DigitalSign atende mais de 70% do mercado português, fornecendo serviços e soluções de certificação para mais de 12.000 empresas.Suas parceiras, a Thomas Greg & Sons – multinacional presente em nove países – é uma das mais antigas e respeitadas gráficas de segurança do mundo e a AET detém expertise no desenvolvimento de soluções de segurança.

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Fornece ferramentas para o desenvolvimento de produtos e sustentação de serviços de certificação digital por meio de gerenciamento de chaves e realização de operações criptográficas, como criptografia e assinatura digital em aplicativos comerciais e de negócios criados pelo cliente, incluindo infraestruturas de chave pública (ICPs), sistemas de gerenciamento de identidade, banco de dados e aplicações web.

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A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança, pesquisas, formulação e avaliação de políticas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da Internet no Brasil.O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível “.br”.

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A Serasa Experian provê todos os tipos de certificados digitais, bem como soluções customizadas para a utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es). Desse modo, permite que empresas, órgãos públicos e consumidores realizem suas transações online com segurança e validade jurídica. A Serasa Experian é parte do grupo Experian, líder mundial em serviços de informação que fornece dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O grupo emprega cerca de 16 mil pessoas em 39 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda, e sedes operacionais em Nottingham, Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos; e em São Paulo, Brasil.

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ASCOM ABRID

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digital

ASCOM ABRID

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DNA É ALTERNATIVA NO COMBATE AO CRIME Informação genética garante identificação inequívoca e pode ser a solução para inibir e elucidar crimes no Brasil

ácido desoxirribonucleico, popularmente conhecido como DNA, é o agrupamento molecular que contém os dados necessários para construir e manter um organismo, além de codificar as informações individuais de uma pessoa. Ele garante, com precisão elevadíssima, a identidade orgânica de alguém. No Brasil, o recurso à consulta do DNA afamou-se com a necessidade de comprovação de paternidade, o que colaborou bastante para atestar se de fato determinados cidadãos eram ou não os pais biológicos até então desconhecidos ou que se recusavam a reconhecer-se os progenitores.

Agora, a justiça brasileira pretende ir além e utilizar as informações genéticas da população para elucidar crimes até então recheados de indagações, que muitas vezes terminam por culpar inocentes e livrar culpados. A ideia é utilizar um sistema que cruze dados genéticos de detentos com aqueles encontrados nas cenas de crimes. A tecnologia já é utilizada pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos. Na Inglaterra, o uso de informações do DNA para essas situações é um sucesso. Imagine a situação: uma pessoa é acusada de estupro e, não tendo condições materiais de defender-se, acaba sendo detida numa delegacia onde, após a reconhecimento da vítima de que se trata do criminoso, acaba sendo encaminhada ao presídio. Uma consulta ao banco de dados genéticos poderia facilmente comprovar que ali estava, ou não, o criminoso, o que garantiria aos juízes muito mais segurança para sentenciar ou absolver acusados. Embora viável, o banco de DNA de presos brasileiros ainda é tímido do ponto de vista numérico. Pouco mais de 2,5 mil cadastros genéticos foram realizados e há ainda o desafio de integrar todos os estados da federação na empreitada. Dos 26 estados e o DF, ainda há nove que não participam da rede de colaboração mútua. “É um desejo nosso que o mais rápido possível isso seja implementado. É bom para a investigação criminal, é bom para o magistrado, é bom para o cidadão”, declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,

que também afirmou ainda não haver prazo para que estes dados estejam disponíveis para consultas entre as unidades federativas do país. Em sua edição número 10, a idigital publicou matéria sobre o tema. Durante o ICMedia 2012 - Conferência Internacional de Ciências Forenses em Multimídia e Segurança Eletrônica, Marcos Alberto de Souza, da NEC, demonstrou o analisador portátil de DNA. De acordo com Souza, o mecanismo é uma arma extremamente útil quando o assunto é ciência forense. Nesta oportunidade, Marcos Alberto destacou os Estados Unidos e o Japão como cases de sucesso, uma vez que esses dois países já possuem bancos de dados genéticos. As vantagens de um membro da polícia que investiga determinado crime possuir uma unidade do analisador portátil de DNA incluem a possibilidade de analisar e confrontar, ainda na cena do crime, os materiais coletados. “O tempo de processamento é muito pequeno, não é necessária a presença de especialistas para a realização de um laudo e o custo do procedimento é reduzido”. Entre os benefícios de o Brasil ter um banco de dados com o DNA da população carcerária estaria a redução do número de crimes, já que a certeza de ser identificado aumentaria a punibilidade dos verdadeiros responsáveis. Esse risco, segundo especialistas, sempre é avaliado pelo criminoso, ainda que de forma instintiva, o que pode fazê-lo optar por desistir de cometer um delito. No que se refere ao uso de dados biométricos, devem ser observados os dois parâmetros para que não seja ferido qualquer direito do cidadão. maio a outubro 2015 | 31

FREEPIK

TODOS POR UM Registro Civil Nacional é a aposta das autoridades brasileiras para sanar o problema da identificação civil no país e substituir todos os documentos civis por um mais moderno e seguro. Desafio dos três poderes é agir de forma republicana e garantir, enfim, a identificação unívoca do brasileiro.

Brasil prepara-se para um novo momento da identificação humana com o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Registro Civil Nacional - RCN, o PL 1775/2015. Em cerimônia realizada no dia 28 de maio deste ano, data em que se celebrou os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, a presidenta Dilma Rousseff chamou o ato de ‘passo histórico’ para que o cidadão e a cidadã fossem tratados como únicos, “abolindo os vários números, os vários guichês que hoje representam o Estado brasileiro”. [sic] O RCN é a nova aposta das autoridades brasileiras para, enfim, dar cabo ao imenso número de documentos que uma pessoa é obrigada a emitir. Certidão de nascimento, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, carteira de trabalho, título eleitoral, carteira de motorista, entre muitos outros documentos, teriam seus registros reunidos num documento seguro, gravados em um chip e com o registro biométrico – em fase de coleta pela Justiça Eleitoral. A proposta, encaminhada ao Congresso, também inclui o registro dos estrangeiros naturalizados brasileiros. Segundo o PL 1775/2015, será a Justiça Eleitoral quem fornecerá o documento a todos os brasileiros, e o RCN possuirá a mesma fé pública e validade em todo território nacional, não sendo necessária a apresentação dos documentos nele incluídos ou mesmo aqueles que lhe deram origem. Sem custo para a aquisição da primeira via, o RCN utilizará a base biométrica da Justiça Eleitoral, a base do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil e informações em 34 |

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poder de outros órgãos públicos. A base de todos os dados dos cidadãos e cidadãs brasileiras estará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. “O projeto de lei que hoje encaminho à análise do Congresso Nacional nos propicia um passo histórico nessa direção. A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro ou naturalizado um único número de identificação, ao qual estarão associados os demais documentos de identificação individual. Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa? Quem não gostaria de fechar uma transação comercial, resolver uma pendência financeira, abrir uma conta ou até registrar um imóvel apenas com a apresentação de um documento?” disse a presidenta Dilma durante cerimônia de assinatura da mensagem de encaminhamento do PL 1775/2015, enaltecendo a possibilidade da criação do registro unificado no Brasil. Na ocasião, o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

José Antônio Dias Toffoli, destacou os objetivos de implantação do RCN. “O Registro Civil Nacional tem o objetivo de utilizar a identificação biométrica dos eleitores para a criação de um registro nacional dos cidadãos, a ser gerido pela Justiça Eleitoral. O RCN proporcionará a partir da identificação, perante a Justiça Eleitoral, de todos os brasileiros, desde seu nascimento ou sua naturalização - a interação entre esse banco de dados e os demais bancos estatais, de modo que esses também tenham a garantia da segura identificação dos cidadãos” Já o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou o impacto econômico sobre a proposta do RCN. “Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança. O projeto é um desafio. Uma cooperação entre os poderes em benefício de uma ação de metas para o cidadão. Este projeto não é um gasto, é investimento”. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), sempre ciosa de sua missão de ser elo entre os interesses do estado, da indús-

tria e, principalmente, da sociedade brasileira, articulou-se para melhor conhecer o projeto. Representada por seu Presidente Executivo, Célio Ribeiro, e por seu Diretor de Identificação Digital, Edson Rezende, a ABRID foi recebida em audiência no TSE pelo Ministro Presidente José Antônio Dias Toffoli. Acatando de modo cortês solicitação da Presidência da ABRID, o Ministro Dias Toffoli apresentou detalhes técnicos, legais e econômicos do projeto. Em contrapartida, Célio Ribeiro colocou-se à disposição do TSE para, com base na experiência da indústria, subsidiá-lo com informações técnicas em benefício do sistema de identificação do País e sua população. Há incontáveis vantagens em operacionalizar o quanto antes o RCN em todo o Brasil. No entanto, alguns questionamentos vêm à baila neste momento em que bilhões de reais são pretendidos para que a nova identidade do cidadão brasileiro seja, enfim, uma realidade. O primeiro e mais óbvio é sobre o Registro de Identidade Civil – RIC, projeto similar ao RCN lançado em dezembro de 2010, durante cerimônia no salão negro do Ministério da Justiça quando o então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva teve o seu próprio registro emitido. É mesmo necessário novo estudo sobre identificação única do brasileiro? Não é possível aproveitar todo o esforço anteriormente feito pelo Comitê Gestor do RIC e, de forma bastante republicana, ganhar tempo, economizar recursos e alavancar de vez um projeto que está parado há quase duas décadas? A história sobre identificação única no Brasil é mais longa do que se imagina. Em 1997, era sancionada a lei 9454/97 que instituía o número único de Registro de Identidade Civil. 13 anos depois, em 2010, parecia

que a legislação teria o seu cumprimento. Um ano depois, em 2011, os primeiros cartões do RIC foram emitidos. E foi só. O RIC não teve a continuidade que se esperava, o orçamento previsto para operacionalizar o projeto-piloto de 100 mil documentos foi reduzido drasticamente e, atualmente a página na internet dedicada ao RIC, que poderia dar informações relevantes sobre a condução do projeto, está desativada. Independente de ser chamado de RIC ou RCN, o cidadão brasileiro precisa de uma identificação única que lhe dê todas as garantias legais previstas pelo atual RG, mas com uma diferença bastante significativa, que é a segurança do documento capaz de inibir a ação de falsificadores. “Este é um projeto de clamor nacional. Não se trata de um projeto partidário ou de governo, mas de um projeto de Estado. Nós não podemos perder esta oportunidade de os Três Poderes estarem juntos para que um projeto saia em defesa do cidadão. Não há embate entre RIC e RCN, pois os objetivos são os mesmos. O documento único poderia dar cabo ao vergonhoso sistema de identificação civil brasileiro. A indústria especializada em identificação civil, que vem gerando empregos há algum tempo no pais, já está instalada e apta a atuar no projeto com o nome RIC ou RCN. Defendemos que o documento seja produzido no Brasil, em ambientes seguros porque é um documento que merece e carece dessa segurança”, destacou o Presidente Executivo da ABRID, Célio Ribeiro, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, sobre o RCN. Entre as mais frequentes contestações sobre o PL 1775/2015 estão aquelas que entendem que a implantação do RCN possa extinguir postos

de serviço na área da papiloscopia ou mesmo afetar os cartórios em todo o Brasil. Na visão do deputado Julio Lopes (PP/RJ), titular da comissão sobre a implantação do RCN, o intuito é que todas as instituições históricas do Brasil sejam valorizadas neste processo de migração do atual documento de identificação civil para o pretendido pelo PL. “Queremos valorizar os institutos de identificação e os cartórios, pois há uma competência complementar dessas instituições a ser aproveitada e, assim, podemos ter o documento único no Brasil. Queremos, no país, um cidadão associado a um número e a uma impressão digital”, enfatizou o parlamentar. Mas quais são as semelhanças entre a Lei que regulamenta o RIC e o projeto de Lei que pretende implantar o RCN. Vejamos o quadro na página 36. Se aprovado, o RCN será implantado por etapas. A primeira delas será a emissão de 5,6 milhões de cartões de identificação emitidos de acordo com as já existentes bases biométricas da Justiça Eleitoral dos eleitores de Alagoas, Amapá, Sergipe e Distrito Federal. Atualmente, a Justiça Eleitoral possui mais de 23 milhões de eleitores cadastrados biometricamente. A meta é que até 2018 este número chegue a 160 milhões. A segunda fase do projeto contará com a decisiva participação dos Cartórios de Registro Civil. Ao registrar um nascimento ou óbito, deverão informar estes dados à Justiça Eleitoral para que sejam incluídos nesta base única. Em seguida, na terceira etapa do projeto de implantação do RCN, os brasileiros, natos ou naturalizados, serão orientados a buscar o Cartório Eleitoral de suas cidades para requererem o RCN, momento em que receberão o documento de identificação com número maio a outubro 2015 | 35

único, além de informações adicionais de outras bases do governo. Segundo a própria Justiça Eleitoral, estrutura e pessoal qualificado não faltarão para a condução do RCN. São 142 milhões de eleitores no Brasil, o que constitui a maior base de dados da América Latina. A Justiça Eleitoral possui, ainda, 27

Tribunais Regionais Eleitorais nas capitais e no DF, totalizando 3.925 pontos de atendimento com 3010 cartórios eleitorais e 915 centrais de atendimento ao cidadão. “A instituição do Registro Civil Nacional busca proporcionar condições para a identificação inequívoca do cidadão brasileiro , de forma a

RIC – Lei 9454

prover documento que o identifique em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. Ganha o Estado brasileiro. Ganha o cidadão”, finalizou o Ministro Dias Toffoli, em seu discurso durante cerimônia de assinatura da mensagem de encaminhamento do PL 1775/2015 ao Congresso.

RCN – PL 1775/2015

Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

Cria o Registro Civil Nacional -RCN e o documento de RCN com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado a partir de documento único.

O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça.

A base de dados do RCN será armazenada e gerida pela Justiça Eleitoral.

O Comitê Gestor do RIC é formado por treze representantes do Executivo

O Comitê do RCN será formado por três representantes indicados pelo Poder Executivo federal e três representantes indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral

O RIC prevê a unificação dos demais documentos de identificação vigentes.

O RCN faz dispensa a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados.

O RIC possui fé pública, validade em todo o território nacional.

O documento de RCN tem fé pública e validade em todo território nacional

O RIC vai coletar e processar os dados relativos à sua operacionalização

A Justiça Eleitoral estabelecerá cronograma das etapas de implementação do RCN e de coleta das informações biométricas.

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digital

O RIC É LEGAL, MAIS SIMPLES E ECONÔMICO

Registro de Identidade Civil – RIC, lançado em dezembro de 2010, embora possa cair no ostracismo com a ascenção do RCN, ainda recebe o apoio de inúmeras autoridades brasileiras que o entendem como legítimo e viável do ponto de vista da possibilidade de emissão de documento único ao cidadão brasileiro. Entre os defensores do projeto, está a desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná, que falou com a reportagem da idigital.

EDUARDO BRAZ

Desembargadora defende a continuidade do Registro de Identificação Civil – RIC, destaca projetos estaduais de sucesso e enaltece o trabalho dos Institutos de Identificação

idigital: por que insistir com o RIC, mesmo após cinco anos de seu lançamento? Lídia Maejima: A identificação única no Brasil foi por nós idealizada há mais de 23 anos, com base no nosso trabalho “Impressões Digitais – Combate à Impunidade”, e nasceu da necessidade da existência de um sistema que pudesse identificar, cabalmente, um réu de ação penal. O trabalho foi transformado em projetos de lei federal nos anos de 1993, 1994 e 1996, tendo sido transformado na Lei Federal no 9.454/97, de 07 de abril de 1997, que criou o RIC.

Portanto, o RIC tem mais de 18 anos e não apenas cinco. Insistimos na implantação do RIC, simplesmente porque a Lei já está em vigor, inclusive já houve sua regulamentação pelo Decreto 7.166/2010. Ademais, sua efetivação é muito simples, sem a necessidade de maiores despesas para o erário, na medida em que, em suma, lastreia-se na interligação de dados dos cidadãos já cadastrados juntos aos órgãos públicos, notadamente dos Institutos de Identificação dos Estados, situação esta perfeitamente possível sob o ponto de vista tecnológico, eis que, nos estados da região Sul do maio a outubro 2015 | 37

id: quais experiências positivas as Unidades Federativas do Sul possuem que poderiam servir para a implantação do RIC? LM: Os Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), que integram o CODESUL – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SUL), criaram, em novembro de 2014, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, o sistema “BIOSUL”, que consiste no RIC da região sul. O Estado do Mato Grosso do Sul está ultimando a digitalização de seus dados e passará a integrar a Rede BIOSUL em breve. De acordo com a CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), empresa pública do governo do Paraná, que vem gerindo o sistema do CODESUL, no campo tecnológico, a implantação do BIOSUL, a efetivação física do projeto foi dividida em três etapas. A primeira foi o livre acesso à consulta da base de dados de cada Estado membro. Esta etapa já foi concluída pelos Estados do PR, SC e RS, faltando apenas a implantação pelo Estado do MS.Na segunda etapa, haverá o livre acesso à consulta biométrica e de imagens. Por fim, será possível realizar o confronto biométrico entre as bases de dados de cada Estado, o que depende da implantação das demais etapas para entrar em funcionamento. 38 |

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Ainda no Estado do Paraná, visando dar integral proteção à criança e ao adolescente, em caso de desaparecimento e também para que as elas tenham acesso a todos os programas sociais do Governo, idealizamos e coordenamos, a nível estadual, o “Projeto Criança e Adolescentes Protegidos no Estado do Paraná” (oficializado por meio do Decreto Judiciário e Governamental n. 001/2014). Este Projeto envolve seis secretarias de Estado e quatro universidades estaduais que contam com faculdades de Medicina e hospitais universitários, onde serão feitas as identificações dos recém-nascidos. Este Projeto também é um passo decisivo para que todos os paranaenses tenham identificação digital, na medida em que, hoje, poucos são os adolescentes e as crianças identificadas. Uma das vertentes deste projeto é o de identificar, biometricamente, todas as crianças e adolescentes do Estado, traduzindo-se em valiosa ferramenta de investigação no caso de desaparecimento. Quando uma criança desaparece, na maioria das vezes, a família só tem fotografias dela. Porém, se ela tiver a impressão digital cadastrada, poderá ser imediatamente identificada, em qualquer parte do país (desde que seja efetivada a implantação de um registro único). Ou, caso algum dia, mesmo que muitos anos depois, se tente fazer o documento de identidade desta criança, ela será identificada, incontinenti, como sendo aquela criança desaparecida anos atrás. Atualmente, o Projeto Criança e Adolescente Protegidos encontra-se em fase inicial de execução, sendo implementadas ações práticas em três municípios do Estado do Paraná (Londrina, Maringá e Ibiporã). Também, por meio de parceria da Corregedoria Geral da Justiça, da Corregedoria da Justiça e a Anoreg vem sendo desenvolvido um proje-

to, pioneiro no País, que consiste na implantação da identificação biométrica nos tabelionatos, para identificação de todos os indivíduos que comparecerem para compra e venda de imóveis, veículos automotores e outras transações. id: RIC e RCN não seriam projetos similares e, portanto, não conflitantes? LM: O projeto de lei do RCN tem a proposta de atrelar a identidade única ao TSE. A competência deste Tribunal é estabelecida pelo art. 121 da Constituição Federal, que estatui que ela é fixada por lei complementar. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), anterior a Magna Carta, foi por esta recepcionada como lei

EDUARDO BRAZ

Brasil, já vem sendo implementada, por meio do sistema BIOSUL. Assim, a viabilidade do RIC demonstra-se evidente, tanto sob o aspecto legal, pois já existe lei federal regulamentada em vigor, quanto no que se refere a sua plausibilidade de implantação, conforme já vem sendo feito pelo BIOSUL, e, principalmente, pelo aspecto econômico, já que sua efetivação não gerará gastos significativos, mormente em face da crise econômica que assola nosso País.

DESEMBARGADORA DEFENDE RIC E DIZ QUE SUA IMPLANTAÇÃO É UM ATO DE CUMPRIMENTO DA LEI

complementar. E o Código Eleitoral (artigos 22 e 23) não prevê essa atribuição ao TSE. Logo, o legislador infraconstitucional não tem poder para modificar a competência do TSE. Outro ponto que torna o projeto de lei inconstitucional é que o registro civil das pessoas é atribuição dos agentes delegados da Justiça Estadual (art. 236 da CF). Inegavelmente, a Constituição Federal não atribui questões de desenvolvimento social e segurança pública ao TSE, cuja esfera de atuação circunscreve-se aos eleitores e às eleições de um modo geral. id: A senhora acredita que é mesmo possível implementar um documento único em todo o Brasil? LM: Temos que ir por partes, implantando, inicialmente, o RIC. Só para citar uma situação: a CNH contém dados importantes do condutor do veículo automotor, tais como categoria, validade do exame médico, entre outros. Existem, hoje, cinco categorias de condutores: A, B, C, D, e E, esta com ou sem MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos). Quando um motorista profissional se aposenta, sua habilitação tem que voltar para a categoria B. Daí indago: como, na prática, um policial rodoviário federal, estadual, policial militar, federal, civil e guarda municipal terão condições de saber, numa blitz, se o motorista que conduz determinado veículo está habilitado para aquela categoria ou que está com seus exames médicos em dia, com esse documento único? E os motoristas que estão com habilitação suspensa, em face dos pontos na CNH (administrativamente) ou por decisão judicial (condenação por crime culposo)? Como será controlada essa situação?

Por isso é que defendo a implantação inicial e imediata do RIC, com a integração paulatina dos outros órgãos à medida em que essas questões sejam equacionadas. A implantação imediata do RIC é perfeitamente possível, com a integração dos institutos de identificação, já existentes nos 27 Estados da Federação. Isso é plausível de imediato. Basta digitalizar os dados de todos os Institutos de Identificação e interligá-los. É o que o CODESUL está fazendo com a REDE BIOSUL. id: Qual é a opinião da senhora sobre a utilização dos dados biométricos já coletados pelo TSE? LM: Os dados biométricos do TSE são dos eleitores. Ou seja, das pessoas com idades de 18 a 70 anos, e os facultativos de 16 a 18 e maiores de 70. Não dispõem de dados das crianças e dos adolescentes menores de 16 e daqueles que, maiores de 70, optaram por não votar mais. Os dados dos institutos de identificação abrangem a população de todas as faixas etárias e servem para realização de perícias em cadáveres de vítimas de crimes dolosos ou culposos (muitas vezes em estado de decomposição avançada), identificação de autores de crimes, identificação de indiciados em inquéritos policiais, presos em flagrantes ou não, identificação de duplicidade ou multiplicidade de documentos de identidade de réus, e muitos outros. Só um perito muito bem treinado, ao longo dos anos e com muita experiência, é capaz de realizar esses trabalhos com segurança. E os técnicos bem sabem que essas perícias não podem ser delegadas às “máquinas” atualmente existentes – só um perito consegue fazer esses exames. O trabalho dos institutos de identificação, portanto, não se restringe a apenas emitir documentos de identidade.

CÉLIO RIBEIRO É REELEITO PRESIDENTE EXECUTIVO DA ABRID

ASCOM ABRID

Eleito, Célio defende mais integração, diálogo e espírto de coletividade entre as associadas da Abrid

o dia 23 de setembro de 2015, durante a realização do 13° CertForum – Fórum de Certificação Digital, os representantes das entidades que integram a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária – AGO para eleger a nova diretoria para o quadriênio 2016 – 2020, oportunidade em que Célio Ribeiro, atual presidente, foi reeleito pelas associadas. A eleição ocorreu em clima amistoso e marcada por sentimento democrático que, em tempos de tanta contestação política no Brasil, demonstra como os representantes das empresas associadas enxergaram boa e oportuna a continuidade dos trabalhos conduzidos pela atual diretoria que, além de Célio Ribeiro, contou com Edson Rezende, Fernando Cassina, Luiz Carlos e Flávia Raimundo. Para o novo mandato, Célio Ribeiro comunicou o desligamento de Fernando Cassina da Abrid, ao qual agradeceu pelos relevantes serviços prestados, e, após o resultado, cumprimentou a nova composição com o seu novo diretor, o senhor Zênio Rimes, de quem o presidente fez questão de destacar a qualidade, a experiência e as novas perspectivas com esta recém-eleita diretoria. Célio disse que Rimes será um importante aliado na continuidade de atividades tão importantes para a sociedade brasileira e para a indústria nacional, assim como já ocorria nos anos anteriores. Sobre os desafios futuros, o presidente reeleito fez questão de destacar que a Associação será forte quando o senso de coletividade e companheirismo estiver intrinsicamente ligado aos interesses de cada associada. “É um momento de união em 42 |

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que toda empresa associada da Abrid deve olhar o seu interesse sem esquecer do interesse comum, da coletividade. Se cada um lutar somente pelos seus objetivos, ninguém ganhará absolutamente nada e a Associação se enfraquecerá. É preciso solidariedade, união e bastante diálogo”, declarou Ribeiro. Durante as eleições para a diretoria da Abrid, Célio Ribeiro fez questão de cumprir rigorosamente com o espírito democrático e, em ato de transparência e compromisso, apresentou a prestação de contas da Abrid do exercício de 2015 e o parecer da administração financeira com a previsão de gastos para 2016. “É importante frisar que todas as associadas recebem mensalmente os balancetes financeiros e, por ocasião da importância deste dia, toda a documentação comprobatória está disponível para consulta e considerações”, pontuou. Todas as contas foram aprovadas por unanimidade. A comunicação social também foi tema da Assembléia e, pelas palavras de Célio e com o aval das associadas, vai continuar forte na Abrid. “A Revista idigital tem uma tiragem trimestral de 2.500 exemplares e tem sido objeto de bastante apreciação e crítica por parte de nossos leitores, alguns deles membros do Congresso Nacional. A iDigital não é um esforço isolado da diretoria da Abrid, mas de uma soma de contribuições das Associadas que, honrosamente, nos brindam com seus casos de sucesso”, frisou. Ribeiro aproveitou a oportunidade para comentar os últimos temas da Assembléia Geral Ordinária da Abrid que trataram sobre o Registro de Identidade Civil – RIC e sobre o Registro Civil Nacional – RCN. “O RIC teve o seu lançamento oficial em 30 de dezembro de 2010, quando o então Presidente

da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o primeiro cartão RIC. Em seguida, foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Justiça para rever alguns pontos do projeto e este grupo desenvolveu um importante trabalho junto aos estados da federação, buscando detectar possíveis falhas para implantação definitiva do novo registro. O estudo confirmou a viabilidade, mas o resultado não foi apresentado à sociedade e, mesmo após conclusão do estudo técnico, o projeto permaneceu engavetado. Em maio desse ano, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, juntamente com o Ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, encaminhou à apreciação da Presidenta da República o projeto de lei que cria o documento de RCN. Tenho ido pessoalmente a audiências públicas na Câmara dos Deputados na Comissão Especial criada para discutir o projeto de lei, na qual, enquanto Presidente Executivo da ABRID, fui convidado a participar”. Para Ribeiro, é missão da Abrid apoiar os projetos que sejam do interesse de suas associadas e da própria sociedade brasileira. Por isso compareceu para os debates sobre o PL, que pretende criar o RCN para colaborar com questões de ordem técnica. “É preciso respeitar o trabalho realizado para o RIC. A ABRID lutará para a exclusão do artigo 12 do PL 1775/2015 que pretende revogar a lei do RIC. O próprio relator do projeto, Deputado Júlio Lopes, afirmou em uma das audiências que já era um consenso da comissão a manutenção e não revogação do RIC, mas sabe-se que o processo só é concluído com a Lei publicada. Meu mandato foi estendido pelos entes associados e nossa luta continuará em favor desses e da sociedade brasileira”, declarou.

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E ARTIGOS

CASOS

Cada empresa tem uma história que reflete a forma única encontrada por seus sócios, diretores e funcionários na busca por soluções pela implantação de processos e desenvolvimento de tecnologias. É a soma de um conjunto de fatores que faz de cada empresa, cada grupo, cada corporação um caso de sucesso. Resumir todas essas histórias em um único texto não seria justo para quem desenvolveu tudo isso nem para o leitor que perderia conteúdo, a essência da história e a oportunidade de apreender informações que podem provocar mudanças, auxiliar na tomada de decisões, no planejamento do futuro. É por isso que a revista idigital abre espaço para que as associadas ABRID dividam seus casos de sucesso com você. Boa leitura.

revista

A ABRID publica trimestralmente um veículo especialmente destinado ao universo da identificação digital. A idigital divulga os assuntos e fatos peculiares à atuação das associadas e áreas afins. Colaborações são muito bem-vindas. Artigos e cases serão avaliados pela Comissão Editorial para publicação conforme as regras seguintes. Abrid quarterly publishes a magazine especially designed for digital identification. Idigital publishes issues and facts regarding the work of the associates and related areas. Contributions are welcome. Papers and cases will be reviewed by the Editorial Board for publication according to the following rules.

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Remessa por e-mail para flavia.raimundo@abrid.org.br com cópia para revista@ abrid.org.br. Imagens e ilustrações devem ser enviadas em arquivos separados do texto (doc ou docx), em alta definição e com extensão jpeg (300 dpi). Gráficos devem ser enviados em Excel (xls ou xlsx), também em arquivo separado. Todos os arquivos (texto, imagens, gráficos) devem ser remetidos na mesma mensagem. By e-mail to: flavia.raimundo@abrid.org.br with carbon copy to: revista@abrid.org.br. Images and illustrations should be sent separately from text files (doc or docx), in high definition with extension jpeg (300 dpi). Graphs must be sent in Excel (xls or xlsx), also in a separate file. All files (text, images, and graphs) must be attached to the same message.

O material deverá ser encaminhado de acordo com cronograma enviado às associadas. The material must be submitted according to the schedule sent to the associated companies.

Não haverá cobrança de valores monetários para publicação dos trabalhos aceitos nem pagamento pela colaboração, que é voluntária. There will be neither charge of monetary values for publishing the accepted papers, nor payment for the contribution, which is voluntary.

Endereço para correspondência: CLSW 105 - bl. A - salas 104 a 106 / Sudoeste Brasília-DF - 70670-431 - (61) 3234.6282 - Aos cuidados de Flávia Raimundo - E-mail: flavia.raimundo@abrid. org.br com cópia para: revista@abrid.org. br

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RESUMO O Certificado Digital pode ser inserido em qualquer dispositivo móvel, possibilitando aos usuários conveniência para assinar e se autenticar, e às empresas, segurança contra fraudes e redução de custos.

PALAVRAS-CHAVE Certificado Digital, Mobilidade, Conveniência.

ABSTRACT The Digital Certificate can be used in smartphones and tablets. For users this means convenience to sign and to authenticate, while for companies this possibility means fraud protection and reduction in costs.

KEYWORDS

FREEPIK

Digital Certificate, Mobility, Convenience.

CASO / ARTIGO

CERTIFICADO DIGITAL NO SMARTPHONE JÁ É REALIDADE

POR MAURICIO BALASSIANO A mobilidade se tornou palavra-chave no cotidiano das pessoas. De acordo com uma pesquisa divulgada este ano pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,85 milhões de brasileiros possuem acesso à internet, desses, 7 milhões acessam a rede por meio do celular ou tablet. Esse número mostra o quanto os serviços das empresas de todos os segmentos precisam estar disponíveis

no mobile, de forma segura para ambos os lados - para quem oferece o aplicativo e para quem vai utilizá-lo. »» MOBILIDADE E CERTIFICAÇÃO DIGITAL Utilizar a Certificação Digital apenas para se comunicar com o governo ou enviar o Imposto de Renda ficou no passado, uma vez que a tecnologia pode ser utilizada de inú-

meras outras formas, como assinar documentos e se autenticar em sites, por exemplo. Isso já é de conhecimento de algumas pessoas. A grande novidade é que o Certificado Digital já pode ser utilizado em dispositivos móveis para viabilizar essas duas aplicações de maneira muito mais conveniente para ambos os lados. Essa possibilidade beneficia todas as empresas que oferecem serviços na web e que precisam validar a maio a outubro 2015 | 49

identidade do usuário. Entenda o motivo por meio de 3 exemplos: »» BANCOS

o desktop, permitindo a autenticação. • o banco reduz custos operacionais com o gerenciamento de senhas e mitiga os riscos de fraudes. »» SAÚDE

É sabido que alguns serviços bancários já estão disponíveis na internet e que algumas agências físicas se tornaram digitais. No entanto, a gama de serviços oferecidos ainda não atinge toda sua potencialidade devido ao fato de que as transações na internet ainda representam um grande risco de fraudes às instituições financeiras. Então, para alguns serviços, o banco prefere investir no operacional físico para se resguardar de possíveis repúdios. Com a Certificação Digital todo esse cenário é revertido: • o banco tem a certeza de quem está realizando a transação, e o cliente não poderá repudiar por ter se autenticado com o Certificado; • o cliente tem a comodidade de iniciar a operação e finalizá-la no mobile com toda conveniência e sem se preocupar em ter que digitar agência, senha, número do token, combinação numérica etc. Se ele preferir, também pode iniciar a operação no desktop utilizando o Certificado Digital no celular. O sistema de push notification transmite as informações do aplicativo mobile para 50 |

digital

FREEPIK

Tornar os processos de hospitais 100% digitais nunca foi tão simples. Hoje, a tecnologia da Certificação Digital pode ser inserida em sistemas, como o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), para viabilizar que toda a tramitação e assinatura dos documentos sejam realizadas em meio eletrônico e com total validade jurídica. E, agora, com mais uma vantagem: a conveniência para os profissionais de saúde. Hoje, esses profissionais não precisam mais carregar o cartão ou token ou o hospital não precisa se responsabilizar pelos atos dos empregados que tiverem seus Certificados armazenados em HSM. Tudo passa a ser mais simples: a instituição adota a Certificação Digital em seus sistemas com a opção de autenticação Mobile ID e disponibiliza aos profissionais Certificados Digitais para serem inseridos em seus celulares ou tablets. »» E-COMMERCE O segmento de e-commerce também sofre com a fraude de identidade. O internauta mal intencionado faz a compra e, depois, não a

reconhece. Segundo uma pesquisa realizada pela ClearSale, no ano passado o índice de tentativas de fraude de compras na internet no País ficou em 3,98%, ou seja, a cada R$ 100 em compras, R$ 3,98 foram perdidos em fraudes. A solução de login com Certificado também resolve esse problema. Ao conceder mais essa opção de autenticação ao usuário, o dono do e-commerce se protege contra o chargeback (não reconhecimento da compra), pois as transações realizadas por meio do Certificado Digital não podem ser repudiadas. Para o cliente da loja virtual também é conveniente. Ele não precisa criar um login e senha, pois pode se autenticar rapidamente e de forma segura por meio da senha do Certificado Digital, mesmo que esteja usando um desktop. Pois, como explicado anteriormente, a aplicação permite a comunicação do celular com o desktop.

SOBRE O AUTOR Maurício Balassiano é Diretor de Tecnologia da Certisign. Atua no segmento da Certificação Digital há mais de 14 anos e é especialista em Segurança, Tecnologia da Informação e Certificação Digital.

RESUMO Conheça o projeto inovador da nova cédula de identidade eletrônica do Uruguai: um ambicioso serviço que combina segurança e tecnologia de uma solução eID com um programa governamental de gestão eletrônica líder na região.

PALAVRAS-CHAVE eID, Governo, identidade, inovação.

Uruguai,

ABSTRACT The story behind Uruguay’s new eID card platform an ambitious move to combine a secure, state-of-the-art eID solution with its top-ranked eGovernment program.

KEYWORDS

DIVULGAÇÃO

eID, Government, Uruguay, Identity, Innovation.

CASO / ARTIGO

URUGUAI, LÍDER NA AMÉRICA LATINA POR JEROME DESBOIS

pesar de ser um dos menores países da América do Sul e de contar com apenas 3,3 milhões de cidadãos, o Uruguai é conhecido por suas inovações sociais e tecnológicas. O país ocupa o primeiro lugar da América Latina em democracia, paz, transpa-

rência, qualidade de vida e, desde 2014, em gestão de Governo Eletrônico. De fato, o país conseguiu se posicionar no primeiro lugar do ranking de eGovernment das Nações Unidas após escalar 24 graus em apenas dois anos, posicionando-se no 26º lugar em âmbito mundial e liderando seus vizinhos.

»» À PROCURA DO GOVERNO ELETRÔNICO A Agência de Desenvolvimento de Gestão de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (AGESIC) foi criada no Uruguai em 2007 para desenvolver e promover o acesso massivo às Tecnologias da Infomação e Comunicação (TICs), fornecer soluções inovadoras que aprimorem os serviços públicos e a qualidade de maio a outubro 2015 | 53

DIVULGAÇÃO

vida, dar suporte à competência da agência, simplicar procedimentos e processos, e, ainda, adquirir o conhecimento e as habilidades necessárias para melhorar o nível de integração social, garantindo uma juventude mais preparada para o futuro. A agência foi fundamental para a criação de uma plataforma nacional de governo eletrônico, que busca promover o desenvolvimento dos serviços de gestão de governo eletrônico no país. Assim, a agência assegura um enfoque unificado e simplificado na adoção das TICs no Uruguai. »» UMA PLATAFORMA DE IDENTIFICAÇÃO ANTIQUADA A lei obriga todos os cidadãos nascidos no país, de até 45 anos de idade, a possuírem uma cédula de identidade uruguaia. É requerido que os pais regristrem os recém-nascidos na Administração Nacional de Identificação Civil o mais breve possível. Todas 54 |

digital

as novas cédulas são impressas em papel e posteriormente plastificadas, e contêm informações básicas (nome, sobrenome, data de nascimento, etc.), uma digital do polegar e uma fotografia. Os adultos recebem cédulas válidas por dez anos, embora os materiais que as compõem normalmente danifiquem-se antes da data de vencimento do documento, obrigando os cidadãos a renová-las com maior frequência. O Ministério do Interior do Uruguai publicou licitação no final de 2013 para atualizar a sua plataforma de identificação e garantir o alcance dos esforços de gestão de Governo Eletrônico do país. O Ministério estava em busca de uma solução de eID simples de personalizar, com maior e melhor segurança e durabilidade, facilmente verificável e que fosse oferecido serviço de consultoria e suporte durante a implementação e o desenvolvimento da plataforma.

»» UMA SOLUÇÃO DE DOIS CHIPS Após ser anunciada como a empresa selecionada na licitação em setembro de 2014, a Gemalto começou rapidamente a trabalhar junto com o Ministério do Interior para implementar suas soluções de Seaslys eID e Coesys Issuance para o programa de eID do país. Os novos cartões de identificação eID, emitidos em mais de 20 locais em todo o país, terão dois chips para cada cédula e fornecerão um alto nível de segurança. O primeiro chip contará com tecnologia Contactless, compatível com os padrões ICAO, para garantir que as cédulas de identidade eletrônica do Uruguai possam continuar sendo utilizadas como documentação de viagem dentro do Mercosul e países associados. O segundo chip, com contato, permitirá que mais informações seja armazenadas nas cédulas de identificação que já circulam

no país. Além dos dados pessoais do indivíduo, os novos cartões eID armazenarão certificações digitais que habilitarão o uso de assinaturas digitais, e outras iniciativas de Governo Eletrônico. Além disso, utilizando o sistema de verificação biométrica da Gemalto Match-On-Card, os cartões de identidade eletrônica também aprimoram a identificação pessoal do indivíduo, armazenando até quatro digitais no próprio documento. »» POR QUE POLICARBONATO? Um dos quatro requerimentos mais importantes do Ministério do Interior para as novas cédulas eID era o material da sua fabricação, preferindo o uso de policarbonato ao de PET ou PVC. Os cartões eID feitos de policarbonato oferecem várias vantagens em detrimento dos materiais concorrentes. O policarbonato, por exemplo, garante maior durabilidade, providenciando a cada documento uma vida útil de dez anos em média. Os cartões feitos de PVC têm uma durabilidade de uns dois anos em média, e os feitos de PET de até cinco anos. No entanto, o mais importante é que os cartões feitos de policarbo-

nato oferecem um nível mais elevado de segurança e personalização. A maioria das cédulas de identidade tem toda sua informação impressa nos cartões. O uso do policarbonato permite que a informação seja inserida na cédula por meio de gravação a laser, previnindo assim falsificação e mudanças ilegais de informações. »» O CAMINHO PELA FRENTE A Gemalto também prestará assistência ao Ministério do Interior do Uruguai nas primeiras fases de implementação das suas cédulas eID, oferecendo serviços de consultoria durante todo o desenvolvimento. Os novos cartões eID de policarbonato requerem mudanças profundas quanto à emissão desses documentos no país e exigem também novos procedimentos envolvendo novos parceiros. A empresa ainda apoiará o Ministério na abordagem de terceiros, como bancos, agências de arrecadação de impostos ou administrações de previsão social, para capacitá-los às novas possibilidades oferecidas pelas cédulas eID, além de assisti-lo na aceleração do processo de adoção. O contrato também inclui manutenção e serviços de suporte durante cinco anos.

CARACTERÍSTICAS DAS NOVAS CÉDULAS EID NO URUGUAI • Cartão de policarbonato; • 10 anos de vida útil; • Múltiplas características de segurança, além da tecnologia Sealys Edge Sealer, selante único no mercado; • Tecnologia de personalização visual com gravação e a laser; • Tecnologia biométrica Match-On-Card; • Certificações digitais armazenadas no cartão, com capacidades para assinatura digital que simplificará iniciativas de Governo Eletrônico; e • Chip adicional com tecnologia Contactless, campatível com os padrões da ICAO para atravessar fronteiras de forma rápida e segura dentro do Mercosul e países associados.

Uma vez implementado, o programa tornará o Uruguai líder em sistemas de identidade eletrônica na América Latina, um novo primeiro lugar para um país já acostumado com a liderança em rankings regionais. »» POR QUE A GEMALTO? Segundo Federico Laca, consultor em TICs do Ministério do Interior do Uruguai, o chamado para licitação continha vários requerimentos estritos: sistemas tecnológicos e de segurança de última geração; compatibilidade com os padrões da ICAO; personalização local para garantir a soberania sobre os dados; e rápida emissão e entrega das novas cédulas eID. A Gemalto ofereceu a melhor proposta dentre os dez candidatos interessados. “Essas novas cédulas eID não são as cédulas de identificação como as conhecemos,” explica. “São chaves de identificação que os cidadãos podem usar para verificar sua identidade online, tanto em serviços de governo quanto em serviços privados.” A Gemalto entregará a sua solução de cartões Sealys eID e a Coesys Issuance, que assegura a entrega imediata do novo documento de alta segurança, em qualquer um dos vinte pontos de emissão do país. A data Oficial do lançamento foi no dia 4 de maio. Laca prevê que as novas cédulas eID sejam implementadas em todo o país até o final de 2015.

SOBRE O AUTOR Jerome Desbois, economista com MBA em Finanças, Vice-Presidente para Programas Governamentais na América Latina da Gemalto, ingressou na empresa no ano 2000 e exerceu diversas atividades de liderança e gestão no âmbito corporativo..

Bibliografia: Uma empresa líder em segurança digital. Dados: Av. das Nações Unidas, 12495 - 8° andar - cep: 04578-000 - São Paulo / SP, Brazil

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RESUMO Este artigo visa abordar as questões mais essenciais que carecem de estar bem claras na mentalidade dos formadores de opinião e de decisão das áreas de segurança pública, visto que o estado Brasileiro conjectura e divaga excessivamente sobre os métodos e modelos de negócios a identificação civil. Ao mesmo tempo coexistem no Brasil estados com projetos bem executados, e tem modernizada a identificação por impressão digital, outros, ou não têm nada, ou tem sistemas pseudos “AFIS”. Há ainda constantes movimentos em outros órgãos que não tem nem a missão nem os valores necessários para equipar os agentes da lei com ferramentas forenses verdadeiramente de primeira linha, que são oriundas de uma real modernização da identificação. Possivelmente, a abstração do título e o que segue no texto deverá causar alguma surpresa, o que é desejado, se for este o lampejo fundamental para a mais rápida construção de politicas públicas de segurança, nos estados e na União, na prevenção de possíveis roubos ou vazamento de dados que podem comprometer seriamente a confiabilidade no uso das impressões digitais como forma de acesso a centenas de negócios e dezenas de milhares de ambientes no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE Impressão digital, acesso biométrico, assassinato online, segurança cibernética, arma de drone.

ABSTRACT This article is aimed to cover fundamental issues regarding public safety which must be very clear in the minds of decision makers and opinion makers since that policy for definition and action towards citizen identification are quite often covered and fully of wonders. Brazil status quo in identification vary from well-conceived projects to nonexistent in some states and others with pseudo AFIS. Also there are constant movements in State organizations which don´t have neither the mission nor values to provide to law enforcement agents with truly forensic and first line implementation from which derives a real identification modernization. The proposal of this article title may cause some surprise which are by the way, welcomed, if this startle serve as insight for the realization in fast pace of public safety construction in the States and in the Union specially against possibly data thieve or leakage which can seriously compromise the reliability of fingerprint technology use in hundreds of business and dozens of thousands environments in Brasil.

KEYWORDS Fingerprint, biometrical access, online murder, cyber security, gun drone.

CYBERSECURITY: DA SOBERANIA NACIONAL À PREVENÇÃO DE “HOMICÍDIOS ONLINE”

CASO / ARTIGO

»» CLONAGEM DE IMPRESSÃO DIGITAL m 29 de dezembro de 2014 foi noticiada uma realização do grupo de hackers ‘Chaos Computer Club’, por meio do seu membro Jan Krissler, sobre a possibilidade de se clonar a impressão digital – ID* - de uma autoridade a partir da fotografia ampliada do dedo. O alvo foi a Ministra da Defesa Alemã Ursula Von Der Leyen, que de seu púlpito, ao gesticu-

lar, teve a foto de sua mão revelada e tratada por software de uso comercial para destacar as linhas papilares. Posteriormente, foi divulgado que, na verdade, foi usado um meio de reconstrução por composição das linhas papilares, fazendo-se o uso de várias fotos para gerar uma construção parcial. Foi o suficiente para o grupo conquistar a atenção desejada para alardear outra realização que foi o desbloqueio do Iphone com uso da ID* extraída de um copo com o uso

de um decalque forense. Para quem não é perito, basta dizer que o que foi demonstrado é que uma pessoa incauta que, ao ser observada, poderia deixar sua impressão digital disponível em um copo e que, quando saísse do seu campo de visão, outra pessoa poderia aproveitar para obtê-la e eventualmente desbloquear o seu terminal telefônico, isto se a impressão obtida estiver boa e corresponder ao dedo matriculado no telefone. Possível, mas pouco provável. maio a outubro 2015 | 57

DIVULGAÇÃO

FIG.1 - FOTO DO POLEGAR DA MINISTRA DA DEFESA ALEMÃ, DRA. URSULA VON DER LEYEN

Os 15 minutos de fama do grupo passou, mas deixou um questionamento extremamente importante: como estão sendo armazenados e protegidos os legados de ID* dos cidadãos e militares pelos órgãos de SSP-II, DETRAN, DPF, TSE, Forças Armadas etc.? Há 20, 25 anos, este questionamento sequer teria fundamento, pois naquela época as fichas decadactilares tinham sua custodia segura dentro dos muros dos complexos policiais militares ou civis e de onde qualquer invasão seria impensada. Contudo, por meio da Tecnologia da Informação, que transformou completamente a nossa forma de trabalho, as invasões podem ocorrer a qualquer instante, de forma silenciosa, mesmo enquanto se lê este artigo. Além do risco de uma invasão eletrônica para furto das imagens de impressões digitais, há também o risco do vazamento de dados, como resultado de um crime interno. Há 20 anos, a segurança física era suficiente para proteger as imagens das ID*. Hoje a segurança lógica é a mais imperativa. Imagine se 58 |

digital

a base de dados de imagens de ID* de todos os cidadãos de uma UF ou de toda nação vazarem e forem distribuídas pela rede ou pelas esquinas das ruas das cidades por meio de discos. Uma catástrofe de consequências gravíssimas. Por este meio, sim, um grupo de malfeitores poderia transferir as linhas papilares de qualquer individuo, do computador para um suporte secundário de base elástica ou polietileno (silicone) para poder clonar a presença de alguém, visando ganhar o acesso a estabelecimentos, residências, condomínios, clubes, escolas, academias, sites de segurança etc., com finalidades criminosas, tais como roubo, vandalismo e até mesmo terrorismo. O cenário catastrófico mostra-se evidente por si visto a massificação do método de acesso biométrico por ID* em tantas localidades. Afirmar que os dados das fichas dactilares, hoje armazenados de forma digital, estão 100% protegidos e que o furto destes dados, por meio de invasão eletrônica ou vazamento, é improvável, é um ledo engano.

Assim, é imperativo adicionar uma nova camada na integração de sistemas, que represente uma verdadeira blindagem, que em segurança cibernética compreendem conjuntos especiais de hardware de propósito especifico, além de novos métodos e processos que neutralizem o vazamento por agentes internos. Pelo mundo, a NEC entregou projetos desta modalidade, inclusive para agências nacionais de identificação e de pesquisas forenses. Como exemplo, que não podem ser detalhados por motivos de segurança, a NEC realiza a proteção eletrônica de inúmeras agências e adidos do Governo Japonês. Também a NEC mantém o mesmo tipo de estrutura em uma área física de segurança nacional na cidade de Sacramento (Califórnia/EUA), para clientes de 9 estados diferentes (HW/SW/Skill). »» ASSASSINATO ONLINE Preâmbulo para enveredar nesta questão de assassinato online, imagine como será para o investigador policial de hoje avaliar um caso de crime cometido por um individuo

Um sistema central da residência ou instalação, invadido durante a madrugada, pode ser acionado para funcionar de forma anômala. Por exemplo, provocar incêndios ou explosões ou ainda vazamentos para promover homicídio por intoxicação. Podemos estar diante de “crime perfeito”, sem impressões digitais, sem rastros, sem motivação, sem pistas. Foi noticiado que um hacker conseguiu causar em um veiculo autônomo de testes da Google o desligamento do motor em plena via, dentro do seu complexo empresarial. Isto é fato e leva imaginar sobre os sistemas de outras empresas ou do próprio Google contendo vulnerabilidades que possam permitir invasões e envio de instruções de, por exemplo, fazer o acionamento do volante “à toda” para o lado esquerdo ou direito, onde o mapa indicar a existência de um desfiladeiro. A situação e a condição deste tipo de ataque são funestas e podem de fato levar a produção, de início, de crimes perfeitos, sem qualquer rastro. Outro cenário muito perigoso, representado e exemplificado vídeos no Youtube, são os drones "caseiros", ao alcance de qualquer pessoa, equipados com uma câmera e uma arma de fogo, tudo controlado de forma remota. É possível localizar um alvo pelos jardins de sua casa, por exem-

plo, e descarregar completamente uma pistola automática neste alvo. Esta é uma nuance de uma tipagem inovadora de crime de alto poder ofensivo. »» COMO AS AGÊNCIAS DE POLÍCIAS INVESTIGATIVAS ESTÃO SE PREPARANDO PARA ESTA DISTINTA POSSIBILIDADE? O melhor investigador de cena de crime deverá ter um contraparte, ou si próprio, dotado de habilidades superiores para investigações de circunstâncias e de características cibernéticas, em que o crime consumado será virtual, mas os féretros serão tão reais quanto aqueles vitimados por algozes do outro lado do cano. O “timing” para construção de uma malha protetora da sociedade neste sentido será à razão da capacitação de profissionais e da preparação de legislações específicas que, por exemplo, permitam a realização de patrulhas cibernéticas em sistemas de grandes empresas operadoras de comunicação e de TI. Como sabemos, em nações como o Brasil, este tempo costuma ser bem mais longo. Assim, os formadores de opinião e de decisão devem se movimentar com velocidade para terem preparados os agentes da lei e a própria lei. Não fosse tão eminente, seria como o policial do futuro.

DIVULGAÇÃO

que previamente furtou a impressão digital de outro individuo por meio da invasão do sistema de controle de acesso de uma grande academia, escola, empresa etc. e a plantou nesta cena do crime. Se o individuo incriminado conhece a vítima? Lembrando que com uma impressora de impacto ou 3D é possível reproduzir muito bem os sulcos papilares da imagem da ID*. Este é um exemplo para se pensar sobre a importância da proteção de dados de imagem. Algumas vozes, às quais me junto, postulam que em algum momento nessa década, no mundo, será cometido o primeiro homicídio com qualificação de dolo e premeditação por meio de invasão do sistema doméstico que utiliza sistemas de mecanismo servo, que são aqueles que permitem acender luzes, abrir cortinas, etc. e que já estão disponíveis para realização de funções mais complexas como as de acionamento de sistemas de uso de hidrocarburetos (aquecedores, fogões, lareiras, etc.). Esses dispositivos dotados da capacidade de comunicação com outros sistemas computacionais representam a construção do modelo intitulado Internet das Coisas – IOT (internet of things) e comunicação Máquina para Máquina – M2M (machine to machine).

FIG.2 - GUNDRONES, DRONES EQUIPADOS COM ARMAS DE FOGO QUE PODEM SER DISPARADAS REMOTAMENTE maio a outubro 2015 | 59

»» SEGURANÇA CIBERNÉTICA (CYBER SECURITY – CS*) Muito se tem falado em Cyber Security ou Segurança Cibernética, e ao contrário do que se possa pensar, não é uma moda. A Segurança Cibernética compreende em sua pasta o conjunto de métodos, processos e tecnologias para preservar a privacidade e seguranças individuais e institucionais. O tema tem sido abordado com notoriedade pelo vazamento ou por invasões e obtenção de dados de governos. Há dois tipos de brechas: 1. as internas, quando um agente da instituição que possui privilégio de acesso aos sistemas computacionais transfere suas bases de dados para outros computadores e dai para distribuição por meio de serviços de internet ou mesmo por meio de discos ou mídias do tipo DVD/Blu-Ray. 2. as externas, quando a instituição negligencia a construção de barreiras lógicas de proteção que sejam verdadeiramente fortes, ou contam com prestadores de serviços sem ou com baixa aderência às melhores práticas de segurança de redes, ou ainda não possuam processos fortes de governança, ou o conjunto de todos estes que facilitem o acesso e cópias dos dados por um hacker em qualquer lugar do mundo. No Brasil, há inúmeros casos de informações de pessoas, como por exemplo, os da declaração de Imposto de Renda*, os de CPF ou CNPJ, que são comercializados pela internet por meio de consultas ilegais, ou ainda mesmo, possíveis de achar em centros de comércio de eletrônicos, como aqueles da Rua 25 de março, em São Paulo.

Imposto de Renda* um fato que posso relatar faz respeito aos dados da Receita

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digital

Federal que são sistematicamente aproveitados de alguma maneira para finalidades de marketing. Quem tiver a curiosidade, na próxima declaração anual de IR, sinalize a mudança de endereço na sua declaração e adicione um referencial que somente você sabe, como por exemplo, Bloco A, Apto. 1, sl 1. Possivelmente você passará a receber ofertas de negócios de empresas, no seu “novo endereço” com o sub, do sub complemento sendo a “sala 1”.

A preocupação com o tema é autêntica, mas a realidade parece mostrar, que mesmo para alguns países de primeiro mundo, não existem barreiras 100% seguras contra ataques, devido principalmente a ações feitas por agentes internos. Creio que barreiras lógicas podem ser construídas para garantir 100% de segurança contra invasões entre um país e uma embaixada ou entre uma empresa e outra. Mas não pode ser garantido que o ser humano, entre uma ponta e a outra, preserve a informação no seu nível de contenção. Para isso, é necessário mudar o homem, reprogramar o homem. Esta última declaração cai na seara filosófica. Países como Japão, Singapura, Coreia do Sul e Estados Unidos costumam ter muito bem assegurados, em sua quase totalidade, a contenção de seus dados. Outros ainda precisam investir mais no componente humano, além do tecnológico. O anteparo tecnológico passa pela confiança no grau de segurança que o governo ou empresa poderá ter nos seus grandes fornecedores de tecnologia. Já foi demonstrado que é possível ganhar acesso a sistemas valendo-se de porções de códigos “adormecidos” no firmware de controle de portas USB, teclado, sistemas de I/O, etc. instalados em seus circuitos principais e secundários. Governos no mundo confiam, para suas instalações críticas, sistema core manufaturado por empresas domés-

ticas. É o caso da maioria dos países de primeiro mundo. A NEC Corporation é uma organização fabricante de uma enorme variedade de sistemas micro e nano eletrônicos. Desde tablets e smartphones a supercomputadores híbridos de propósito geral e específico, além de sistemas de transmissão e comunicação, passando por sistemas de redes, também de propósito geral e específico, que auxiliam de forma definitiva a segurança cibernética nas áreas de segurança nacional do Japão e outros países, além de empresas e grandes organizações, assim como participa em ações forenses com a Interpol. A NEC Corporation concluiu recentemente a entrega dos principais componentes técnicos do Centro de Crime Digital da INTERPOL, localizado dentro do Complexo Global para Inovação da INTERPOL (IGCI), em Singapura. A operação em escala integral de Centro de Crime Digital da INTERPOL está programada para começar ainda este mês. O Centro de Crime Digital da INTERPOL é a força motriz do IGCI. Suas atividades cobrem uma ampla diversidade de áreas essenciais de apoio a autoridades nacionais: suporte na investigação de crimes cibernéticos, pesquisa e desenvolvimento na área de crime digital e segurança digital. A NEC forneceu uma plataforma de investigação forense digital e vários outros recursos técnicos para ajudar a INTERPOL a estabelecer o novo centro. Estes cases são apenas ponta de um enorme iceberg. Posso apenas descrever assim. Projetos perfeitamente executados, doravante, serão aqueles que ninguém mais, além do cliente, conhece a existência. Neste novo mundo, a NEC atua como ninja.

ARTIGO

A RELEVÂNCIA DA BASE DE DADOS BIOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS DOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE IDENTIFICAÇÃO (OOIS) POR CARLOS ALBERTO COLLODORO

atividade de perícia papiloscópica, dentre outras diversas atribuições, engloba a identificação civil, quando dados biográficos e biométricos de um cidadão são coletados para análise e avaliação, cujo resultado pode implicar a emissão ou não da correspondente Carteira de Identidade.

Esse processo de análise usualmente é baseado em verificação de dados biográficos e, quando há infraestrutura disponível, em pesquisa da impressão digital decadactilar nos arquivos existentes, em papel ou eletrônicos, para a verificação de existência ou não de duplicidades, cuja constatação pode ser relativa

a uma determinada pessoa que requereu o documento de identidade mais de uma vez (segunda via, por exemplo), ou pode ser relativa a uma tentativa de fraude. Adicionalmente, a identificação civil também representa um resultado de destaque para a população nos casos de identificação de pessoas em acidentes e catástrofes, bem como de cadáveres. maio a outubro 2015 | 61

DIVULGAÇÃO

A identificação criminal, por sua vez, se concentra não só na identificação de indivíduos, mas também na elucidação de crimes, baseada na análise e avaliação de características biométricas de suspeitos ou de fragmentos de impressões digitais coletados em cenas de crimes. Uma outra questão relacionada com esses dados biográficos e biométricos diz respeito aos crimes de falsidade ideológica praticados com a Carteira de Identidade, criando situações de desgaste, insegurança e prejuízo materiais e morais para cidadãos de bem e instituições prestadoras de serviços, tanto públicas quanto privadas. Tal situação se agrava substancialmente com a crise econômica pela qual o País atravessa, comprometendo não só a capacidade de investimento e custeio por parte das entidades governamentais, como se observa em todo o território nacional, mas também exigindo das entidades privadas o desencadeamento de ações direcionadas para a redução de custos, particularmente as perdas decorrentes de fraudes, já que o aumento do volume de negócios está cada vez mais difícil. Do lado governamental, há que se buscar e viabilizar novas fontes de 62 |

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recursos financeiros que não sejam baseadas apenas em aumento da carga tributária como tem sido observado e, do lado privado, há que se minimizar as perdas com fraudes nos seus processos de negócios. Essa conjunção de situações antagônicas cria uma oportunidade ímpar: preparar e disponibilizar uma base de dados completa e de qualidade para, por um lado, incrementar a produtividade da prevenção e elucidação de crimes e, por outro lado, disponibilizar serviços de certificação de identidade de forma remunerada pelo mercado privado, a partir de consultas à base de dados mencionada dos OOIs, como meio de trazer uma receita nova para esses Órgãos e, ao mesmo tempo, proporcionar uma solução de minimização de fraudes para as empresas privadas a partir da utilização de processo seguro de validação de identidade com base em características biométricas dos interessados em efetivar transações de negócio. Com isso, a organização, qualidade, atualização e sistematização no uso dos dados biográficos e biométricos das pessoas identificadas civil e criminalmente desempenham papel preponderante nas atividades de identificação a cargo dos OOIs,

fundamentais para dar uma resposta à população de que soluções que minimizem os índices de criminalidade estão sendo efetivamente buscadas. »» A REALIDADE NO BRASIL Os OOIs das diversas Unidades da Federação (UFs), apesar de possuírem bancos de dados biográficos de forma eletrônica, apresentam cenários internos totalmente distintos entre si com relação ao acervo histórico de dados biométricos de cidadãos identificados ao longo do tempo que, em muitos, ainda se encontram apenas no papel, em fichas datiloscópicas, somando mais de 100 milhões de registros, armazenados às vezes sem observar as condições mínimas em termos de proteção contra poeira, variações de temperatura e umidade, provocando o envelhecimento e deformação do papel e comprometendo a qualidade das informações neles registradas há anos. Há que se mencionar, também, que em várias UFs parte do acervo histórico dessas fichas foi destruída, seja por condições inadequadas de armazenamento e manuseio, seja por desconhecimento e/ou descumprimento dos dispositivos legais vigentes quanto à guarda, pois em muitos casos, as fichas foram simplesmente

incineradas sem qualquer controle. As bases de dados de características biométricas nas UFs têm status diferentes, acarretando necessidades de investimentos para torná-las disponíveis na maioria dos casos. Diante desse quadro, há que ser desencadeada uma movimentação em todo o País para a construção das bases de dados biográficos e biométricos, de forma a alcançar os objetivos mencionados em termos de produtividade na elucidação de crimes e de viabilização de nova fonte de recursos financeiros para os OOIS. »» O PROCESSO DE CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS BIOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nas UFs que ainda dispõem apenas de fichas datiloscópicas em papel, há que se viabilizar o processo denominado “Conversão de Fichas Datiloscópicas” para a criação da base de dados biográficos e biométricos, completa e com qualidade. Esse processo deve incluir a execução de inúmeras atividades: • Retirada dos arquivos físicos existentes e preparação das fichas mediante remoção de grampos, clipes, adesivos, reparo de rasgos, dentre outros. • Organização e controle das fichas para alimentação do processo de digitalização com resolução de 500 dpi. • Controle de qualidade automático das imagens das fichas digitalizadas. • Extração das imagens individuais das impressões digitais com o correspondente controle de qualidade. • Verificação individual de cada ficha digitalizada e de cada imagem de impressão digital extraída por papiloscopista. Para as fichas convertidas correta e adequadamente, assinatura da imagem da ficha pelo papiloscopista

responsável pela análise e aprovação da qualidade com utilização de certificado digital ICP-Brasil, de forma que o arquivo eletrônico resultante possa ser utilizado perante o judiciário, eliminando a necessidade de encaminhamento da ficha física quando solicitada por um juiz. Geração da base de dados segundo o padrão ANSI/NIST, contendo os dados biográficos, as imagens individuais das impressões digitais, de face e da assinatura, bem como a imagem da ficha digitalizada e assinada pelo papiloscopista. Outra atividade fundamental do processo de Conversão é denominado “Limpeza da Base de Dados”, em que cada conjunto de impressões digitais gerado deve ser analisado contra as demais impressões digitais geradas no processo com vistas à detecção de duplicidades de fichas, ou seja, uma mesma pessoa com duas ou mais fichas, que pode representar simplesmente que essa pessoa requereu mais de uma via da Carteira de Identidade ou pode indicar uma suspeita de fraude, nos casos em que a mesma impressão digital está associada a diferentes dados biográficos. Essa análise e avaliação de duplicidades deve ser executada por um papiloscopista, profissional tecnicamente capacitado e legalmente habilitado para dar o veredicto final acerca de cada duplicidade constatada. O resultado da Conversão é um arquivo ANSI/NIST com todos os dados e imagens gerados, com as duplicidades devidamente tratadas e resolvidas, para utilização direta por um sistema AFIS quando estiver disponível. »» A FORMA DE CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS BIOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Em função da escassez de mão de obra para fazer frente aos serviços exigidos e, também, da insuficiência de conhecimentos das técnicas e tecno-

logias utilizadas, por parte dos OOIs, o processo de conversão depende de contratação de empresa especializada, que assuma a responsabilidade pela execução integral dos serviços mencionados anteriormente. No entanto, para garantir a qualidade final da base de dados a ser gerada, o OOI deverá disponibilizar e alocar papiloscopistas do seu quadro para execução das seguintes atividades: Supervisão dos trabalhos executados pela contratada, com controle minucioso das fichas manipuladas no processo, de forma a assegurar que todas as fichas existentes nos arquivos físicos estarão de volta de forma organizada nesses arquivos, sem que qualquer ficha tenha sido extraviada ou perdida. Controle de qualidade das imagens geradas, tanto das fichas digitalizadas como das impressões digitais individuais, de face e de assinatura. Assinatura das imagens digitalizadas das fichas aprovadas no processo de conversão com utilização de certificado digital ICP-Brasil. O processo de contratação deverá ser mediante procedimento licitatório específico, com especificação detalhada dos serviços a serem prestados, bem como dos resultados a serem gerados e entregues pela contratada. O pagamento pelos serviços pode ser “por ficha convertida/mês”, cabendo à contratada a responsabilidade pelos investimentos na montagem e disponibilização da infraestrutura técnica e operacional necessária à execução dos serviços nos prazos e condições estabelecidos no Edital. »» OS RECURSOS PARA CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS BIOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Num momento de crise econômica como atravessa o País atualmente, em que as instâncias de governo encontram dificuldades para honrar compromissos mínimos maio a outubro 2015 | 63

como pagamento do funcionalismo e para efetivar investimentos em áreas sensíveis como saúde e educação, é sabido que projetos relacionados a conversão de fichas são colocados em prioridade muito baixa, uma vez que os escassos recursos financeiros disponíveis devem ser otimizados para minimamente manter a estrutura pública em funcionamento. Com isso, há que se buscar modelos alternativos para a viabilização de projetos como aqueles relacionados com Conversão de fichas, fundamentais para um passo adiante na gestão de um OOI. Conforme foi constatado no XIII Congresso Nacional de Identificação, Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas realizado em Bento Gonçalves/RS, no período de 08 a 11 de setembro passado, quando ocorreu também o 1º Biometrics HITec, seminário especializado em técnicas e tecnologias voltadas ao tratamento biométrico. Há uma movimentação grande no Brasil, por parte de diversas empresas que participaram do evento, no sentido de viabilizar e disponibilizar soluções que possam ser utilizadas não só pelos OOIs, na consecução de suas atividades de prevenção e elucidação de crimes, mas também por agentes públicos e empresas privadas que possam certificar biometricamente a identidade de pessoas nos seus processos de negócios. Considerando que essas soluções dependem diretamente da existência de bases de dados biográficos e biométricos dos OOIs para que as consultas de certificação biométrica de identidade sejam efetivadas, é possível desencadear processos de conversão de fichas associados a essas consultas, como forma de viabilizar os recursos financeiros necessários, dentre as seguintes alternativas de modelos de contratação: 64 |

digital

Gestão por empresa de economia mista, responsável pela área de TI na UF: O interessado na prestação de serviços de consultas de Certificação Biométrica de Identidade pode contratar a empresa de economia mista, detentora da base oficial de dados biográficos e biométricos, sem a necessidade de licitação, iniciando com consultas cadastrais a dados biográficos e ampliando o espectro dessas consultas na medida em que a base de dados biométricos seja disponibilizada mediante conversão de fichas. Por outro lado, a empresa de economia mista, com base nos recursos financeiros angariados com a venda de consultas, se responsabiliza pelo pagamento dos serviços de Conversão de fichas, contratados pelo OOI.

Credenciamento: O OOI pode desencadear processo formal de credenciamento, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 1993, para autorizar acesso, de forma remunerada pelos interessados, à sua base de dados biográficos e biométricos para fins de consultas de Certificação Biométrica de Identidade, iniciando com consultas cadastrais a dados biográficos e ampliando o espectro dessas consultas na medida em que a base de dados biométricos seja disponibilizada mediante conversão de fichas.

Licitação Direta: Procedimento licitatório deflagrado por OOI para contratação de serviços de Conversão de Fichas, com base em recursos orçamentários disponíveis.

Licitação Composta: Procedimento licitatório deflagrado por OOI para contratação de serviços de Conversão de Fichas, com base em recursos orçamentários disponíveis de, no máximo, 20% do

montante total necessário e o restante proveniente de venda de consultas de Certificação Biométrica de Identidade, autorizadas no mesmo procedimento licitatório, a cargo da contratada, pelo prazo necessário ao retorno dos investimentos a serem efetivados. »» CONSIDERAÇÕES FINAIS É relevante mencionar que no evento mencionado anteriormente, realizado em Bento Gonçalves, houve reunião dos Diretores dos OOIs para a eleição do novo quadro diretor do CONADI – Conselho Nacional de Diretores de Órgãos Oficiais de Identificação, composto pelos Diretores dos OOIs das 27 UFs e do INI/DPF, tendo ficado decidido também que o CONADI passará a ter atuação em nível nacional de apoio aos OOIs na definição de estratégias e concepção de projetos. Com isso, os OOIs passam a ter no CONADI apoio para análise e avaliação de alternativas que viabilizem projetos e resultem em infraestrutura mais moderna, eficaz e eficiente para a consecução dos seus objetivos maiores.

SOBRE O AUTOR Carlos Alberto Collodoro é engenheiro formado pela USP e há mais 25 anos presta consultoria na concepção de soluções integradas de serviços e tecnologias aplicáveis ao atendimento a requerentes e à emissão de documentos oficiais de identificação, bem como no planejamento e apoio à execução de processos de licitação de acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como lei das licitações. O especialista também atua no desenvolvimento de projetos integrados, sob a forma de PPP. Como consultor do PNUD, desenvolveu projetos nas mesmas áreas para Bolívia e de Bangladesh.

ARTIGO

ICP-BRASIL E A NECESSIDADE DE UMA BOA COMUNICAÇÃO POR EDMAR ARAÚJO

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil consiste num conjunto de entidades regidas por normas técnicas e legais que associa pessoas físicas e jurídicas a um par de chaves criptográficas, viabilizando assim a utilização de assinaturas eletrônicas com validade legal, descartando necessidade de uso do papel e de outros insumos como tinta, carbono e energia elétrica, por exemplo. Toda a tecnologia utilizada pela ICP-Brasil foi produzida no país, o que propicia total controle e auditabilidade por parte da Autoridade Certificadora Raíz, papel exercido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Todas as informações acima são bastante claras para os partícipes da ICP-Brasil, para a comunidade acadêmica e para os amantes da tecnologia. No entanto, há um desafio maior e mais nobre nesta empreitada conduzida por governo federal e sociedade civil organizada: chegar ao cidadão comum e permitir que ele desfrute de todas as benesses dessa Infraestrutura. O primeiro obstáculo a ser superado é o da comunicação e talvez seja este o mais importante para o sucesso do projeto de levar tecnologia de ponta aos quatro cantos do Brasil. Inclusão digital não significa apenas garantir o acesso às ferramentas tecnológicas, como computadores, tablets e smartphones, mas permitir que a vida social seja realizada

a partir do uso desses equipamentos. Para tal, faz-se necessária a excelente transmissão de conhecimento e valores, fundamentais para proporcionar a compreensão e o bom uso desses mecanismos. A Comunicação Social é a área do conhecimento a ser evocada como fundamental e indispensável para que todos estejam incluídos digitalmente numa sociedade tão plural como a brasileira. Publicações como essa dão conta de que governo, indústria de cartões e identificação eletrônica, Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, provedores de serviços online, portais da internet e muitos outros players da tecnologia já consomem informações em quantidade e qualidade suficientes, afinal veículos especializados focam em segmentos para que seus conteúdos sejam mais bem acolhidos e, ao diapasão do interesse, difundidos. O que proponho a todos os setores da tecnologia nacional é uma comunicação inclusiva capaz de sensibilizar a sociedade de modo simples, prático e objetivo. O conjunto de redes internacionais que conectam pessoas, a internet, pode ser o ponto de partida exatamente porque aproxima pessoas comuns à tecnologia computacional. Dados da “Pesquisa Brasileira de Mídia 2015” - PBM 2015, produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apontam que 48% da população brasileira têm acesso à internet. Desse total, 76% navegam pela rede diariamente por 4h59 minutos, de segunda a sexta-feira. E um

dado chama a atenção: eles estão em busca, principalmente, de informações (67%) – sejam elas notícias sobre temas diversos ou informações de um modo geral – de diversão e entretenimento (67%), de uma forma de passar o tempo livre (38%) e de estudo e aprendizagem (24%). Podemos concluir que o brasileiro é um consumidor de informação e que esse público, o da internet, não para de crescer. Uma comunicação inclusiva é capaz de produzir conteúdos que vão aparecer no feed do Facebook, do Instagram e do Twitter. Ela será capaz de, didaticamente, fazer o usuário simples e ávido por informações compreender para que servem as tecnologias inclusivas, suas importâncias social, econômica e ecológica. O que precisamos hoje é informar sem causar confusão, é tornar comum sem preciosismo e fazer comum o que até então ainda é bastante incomum. A ICP-Brasil é a boa nova que precisa ser propagada para que seus bons efeitos, já percebidos onde é utilizada, sejam realizados no seio da sociedade brasileira. Edmar Araújo é Bacharel em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Letras - Leitura e Produção de Textos - pela mesma instituição. Trabalhou em jornais, emissoras de TV e rádio e portais de notícias internacionais, acumulando experiência em produção, redação e apresentação. Coordenador da Assessoria de Comunicação Social do ITI, é também chefe de gabinete substituto e dirigente de monitoramento do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. E-mail: edmar.araujo@iti.gov.br maio a outubro 2015 | 65

FLASHES: 13º CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

1 Equipe da ABRID; 2 Auditório/público; 3 e 4 Coffee break; 5 Palestra no evento; 6 Área de estandes; 66 |

digital

7 Estande empresa BOA VISTA; 8 Estande empresa CERTISIGN; 9 Estande empresa DIGITALSIGN; 10 Estande empresa LACUNA; 11 Estande empresa SERASA; 12 Estande empresa SOLUTI; 13 Estande empresa VALID CERTIFICADORA; 14 Solenidade abertura evento

maio a outubro 2015 | 67

FLASHES: 13ยบ CERTFORUM

FOTOS: ASCOM ABRID

15 16 17 18

15 Diretoria ABRID (Zenio, Celio, Rezende); 16 Coffee break; 17 e 18 ร rea de estandes;19 Palestra no evento; 20 Diretores do ITI; 68 |

digital

21 Auditório/participantes; 22 Palestra no evento; 23 Área de estandes; 24 e 25 Área de estandes; 27 Mesa de abertura do evento maio a outubro 2015 | 69

FLASHES REUNIÕES DA ABRID

Reunião da Diretoria da ABRID com o Presidente do TSE Dias Tofoli, discutindo RIC/RCN; ASSESSORIA TSE

Presidente da ABRID fala na Comissão da Camara dos Deputados sobre RIC/RCN

ALEX FERREIRA / ACERVO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria da ABRID em reunião com Ministro da Previdência Carlos Gabas, discutindo RIC/RCN. ERASMO SALOMÃO

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