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idigital - Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - Ano 04 - Número 12 - janeiro/fevereiro/março de 2013

A NOVA CARA DO ESTUDANTE Começa a emissão da Carteira Nacional de Identificação do Estudante, que garante a padronização segura do documento e o acesso à meia-entrada para os grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014

EU, JUIZ

CNJ prepara unificação da carteira de identidade dos magistrados

TELETRABALHO

Conheça o trabalho em casa, que ganha força com o certificado digital

CARIMBO DO TEMPO ITI inicia credenciamento de Autoridades Certificadoras do Tempo


REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃo DIGITAL - ABRID

40 . CAPA Com apoio da ABRID, UNE, Ubes e ANPG começam a emitir a nova carteira de estudante, que garante a compra da meia-entrada nos grandes eventos esportivos programados para o Brasil

14 . FORA DO ESCRITÓRIO

08 . CARIMBO DO TEMPO ITI abre credenciamento de Autoridades Certificadoras do Tempo com padrão ICP-Brasil

Teletrabalho começa a crescer no Brasil e ganha segurança com certificação digital

22 . CARTEIRA DE JUIZ

28 . PESCADOR DO SÉCULO 21

CNJ trabalha no projeto da unificação da carteira de identidade dos magistrados

Governo substitui carteirinha por cartão do pescador, muito mais seguro e durável

48 . Casos

54 . artigo

50 . Gemalto ID sem fronteiras?

O MARAVILHOSO MUNDO NOVO! Nivaldo Cleto janeiro - fevereiro - março 2013 | 3


Uma mostra do sucesso do business das nossas empresas. Este é um bom resumo para o que segue nas próximas páginas da revista. Vale destacar o projeto que resultou na nova Carteira Nacional de Identificação Estudantil. Um trabalho de muitos, que envolve a nós, da ABRID, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e as três principais entidades representantes dos estudantes do país: UNE, Ubes e ANPG. Agora, finalmente, se iniciou um processo de modernização e segurança, no qual os estudantes podem contar com a seriedade de um documento unificado nacionalmente e com certificado de atributo no padrão ICP-Brasil. A iniciativa não poderia vir em melhor hora, já que a nova carteirinha é essencial para garantir que os estudantes, os verdadeiros estudantes, tenham acesso à meia-entrada nos grandes eventos esportivos que estamos recebendo no Brasil, como a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. Nesse primeiro momento, em decorrência da necessidade de atender a demanda da Lei Geral da Copa foi especificado pelas entidades estudantis um modelo simples, mas já bem evoluído em relação ao anterior. Continuemos dando o suporte necessário para que possam, em breve, aperfeiçoar ainda mais o conjunto cartão/certificado digital. Na linha da identificação segura, confira os detalhes da criação do novo cartão do pescador, documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir lisura no acesso dos pescadores artesanais a benefícios oferecidos pelo governo federal. As tentativas de fraude na obtenção, por exemplo, do seguro defeso preocupavam o Ministério, que resolveu investir em um documento eficiente para combater as irregularidades. Ainda falando de identidade, quem também quer o direito de se apresentar de forma inequívoca e garantida é o juiz brasileiro. Uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo um documento único e seguro para os magistrados, que hoje enfrentam problemas com a multiplicidade de identificações – cada uma emitida de forma autônoma pelas dezenas de tribunais espalhados pelo país. Temos novidades também na área de certificação digital. O ITI acaba de iniciar o credenciamento de Autoridades Certificadoras do Tempo, que vão emitir os Carimbos do Tempo. A certeza da data e hora exatas da emissão do Carimbo do Tempo vem complementar o altíssimo nível de segurança dos certificados digitais emitidos no padrão ICP-Brasil. A iniciativa é muito oportuna, porque o mercado está aberto e com elevado potencial de crescimento. E acompanhe também como funciona o teletrabalho, a modalidade que permite ao colaborador exercer suas atividades fora do escritório. É um modelo que beneficia o patrão, o empregado e toda a sociedade, e que só tem a ganhar com as garantias oferecidas pela certificação digital. Boa leitura!

Ricardo Padue

PALAVRA DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE idigital é uma publicação da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID). Presidente: Célio Ribeiro Diretor de Identificação Digital: Edson Rezende Diretor de Projetos e Informação Tecnológica: Fernando Cassina Reportagem: Iara Rabelo e Marcio Peixoto Editor: Marcio Peixoto MTB 4169/DF Revisão: Millena Dias Tiragem: 2.500 exemplares Periodicidade: trimestral Contato: (61) 3326 2828 Projeto gráfico e diagramação: Infólio Comunicação - www.infoliocom.com (61) 3326 3414 (Os cases e artigos assinados não refletem o pensamento nem a linha editorial da revista e são de inteira responsabilidade de seus autores)

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Muito além da precisão suíça Estrutura da ICP-Brasil agora conta com o Carimbo do Tempo para certificar a data e a hora exatas de uma transação eletrônica


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Wenderson Araújo

013 começa com uma novidade na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: o credenciamento de Autoridades Certificadoras do Tempo (ACT). Em janeiro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, publicou no Diário Oficial da União o primeiro credenciamento de ACT. A Caixa aderiu ao modelo para uso nos processos internos do banco. As ACTs são responsáveis pela emissão do Carimbo do Tempo, que registra com precisão o exato momento de realização de uma determinada transação eletrônica. O sistema é baseado na hora oficial brasileira fornecida pelo Observatório Nacional. Para pôr o esquema em prática, o ITI adquiriu relógio atômico (detalhes na página 13) que fica em ambiente seguro na sala-cofre do Instituto, e está sincronizado com o relógio atômico do Observatório Nacional, guardião da hora oficial do país. A emissão do Carimbo do Tempo começa agora em 2013, mas o projeto não é novo. Os primeiros debates sobre a proposta começaram em 2002 no ITI. O presidente da ABRID, Célio Ribeiro, acredita que a proposta está sendo implantada em boa hora: “O momento é agora, temos o mercado de certificados digitais pronto para uma grande expansão e o Carimbo do Tempo vem agregar valor e confiabilidade a esse sistema”. A novidade também foi bem recebida pelas associadas ABRID que trabalham com certificação digital. Na Casa da Moeda do Brasil, o coordenador de Projetos do Departamento de Inovação Tecnológica, William Batista Teixeira, observa: “A certificação digital no âmbito da ICP-Brasil é capaz de garantir, por força de lei, a autenticidade, a integridade, a

confidencialidade e o não repúdio nas transações realizadas utilizando certificados emitidos nessa Infraestrutura. Entretanto, uma questão feria essas garantias: a partir de que momento elas são válidas? A ACT vem preencher essa lacuna tecnológica”. O gerente de Infraestrutura e Consultoria da Certisign, Mauricio Schueftan Balassiano, classificou a medida como um marco. “A criação da Autoridade de Carimbo de Tempo na estrutura da ICP-Brasil se torna um segundo grande marco no processo eletrônico e de autenticação digital. Quando, em 2001, foi instituída a ICP-Brasil, e com ela a estrutura de Autoridades Certificadoras, se tornou possível identificar pessoas físicas e jurídicas no meio eletrônico, revolucionando a maneira de se transacionar. Com a criação da Autoridade de Carimbo de Tempo, se torna possível também identificar o momento, data e hora, que uma transação eletrônica foi realizada”, disse. O gerente de Produtos de Tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, João Paulo Foini, observou: “A criação de uma Autoridade de Tempo é fundamental para   o  controle de documentos e suas respectivas versões em processos eletrônicos. Uti-

lizar a estrutura da ICP-Brasil traz as garantias de correspondência aos demais processos de sucesso constituídos pelo ITI, sua chancela e principalmente condições de perenidade e interoperabilidade entre as soluções”. Por sua vez, o gerente Líder de Soluções e Projetos da Unidade de Negócios de EID da Serasa Experian, Francisco Komatsu, aposta no crescimento do mercado. “Uma vez que quatro das cinco políticas de assinatura digital determinam a utilização do Carimbo de Tempo, os processos empresariais e governamentais que exigem  guarda e comprovação de   documentos por longos períodos tendem a ser muito impactados positivamente pela utilização dessas políticas mais avançadas. Estamos numa fase intermediária, na qual ainda não existem tantas aplicações. Entretanto, a tendência de desmaterialização de processos é crescente, irreversível e nesse aspecto os benefícios são muito significativos”, avaliou. Na Soluti, o diretor de TI, Reinaldo Borges, reforça que o Carimbo do Tempo é essencial. “A ACT é essencial para qualquer ICP, e a ICP-Brasil e todos em sua estrutura sofriam de alguma forma pela falta de uma ACT ICP-Brasil. Toda a estrutura legal e tecnoló-


Idigital: Como funciona o modelo de Carimbo do Tempo adotado pela ICP-Brasil? Maurício Coelho: O Carimbo do Tempo nada mais é, assim como o certificado digital, um arquivo que contém informações sobre o titular do certificado, seja ele uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, o Carimbo do Tempo é um arquivinho

que traz informações de data e hora a partir de uma fonte confiável de tempo. Por quê? Nossos computadores, nossos dispositivos móveis todos têm relógio, mas em todos eles é muito fácil alterar data e hora, de tal forma que se eu quiser produzir um documento hoje com a data de um mês passado, eu consigo facilmente. Então, essa tecnologia do Carimbo do Tempo é uma infraestrutura do tempo. Assim como a gente tem essa hierarquia de certificados digitais, a gente tem uma hierarquia de propagação do tempo. Então, aqui no ITI nós somos a raiz do tempo para a ICP-Brasil - nós temos relógios atômicos, que têm uma precisão muito grande no clock, na vibração que produz os ciclos de relógio - sincronizados com o relógio do Observatório Nacional. A partir daqui, todas as autoridades do Carimbo do Tempo credenciadas por nós sincronizam com nosso servidor de tempo e são auditadas e sincronizadas por esse processo automático. Id: E como é o processo de credenciamento de uma ACT? MC:Tem um processo de credenciamento, de auditoria, normal, como já tem na ICP-Brasil para as ACs, para as ARs. A partir do momento que a auditoria sinalizou, tá tudo ok, a gente cadastra essa autoridade de Carimbo do Tempo no sistema e, a partir de então, o sistema passa a monitorar as carimbadoras do tempo, que são os equipamentos que geram esses carimbos, esses arquivos. Esses arquivos, normalmente, são anexados à assinatura digital para comprovar que aquela assinatura ocorreu naquela data impressa – vamos assim dizer – naquele selo digital. Com isso a gente tem segurança, integridade, validade jurídica também do carimbo de hora, ou seja, passamos a ter uma evidência temporal confiável.

Hermínio Oliveira

gica da ICP-Brasil garantia a integridade e sigilo para documentos e comunicações digitais, mas só era capaz de garantir a legalidade de tais documentos dentro do prazo de validade do certificado que os assinou. Com o Carimbo do Tempo, qualquer pessoa no futuro poderá ter a certeza da legalidade da assinatura, mesmo após o fim da validade do certificado digital”, explicou. Já na Valid Certificadora, o diretor-geral, Márcio Nunes, classificou o Carimbo do Tempo como fundamental para a inovação dos processos empresariais. “É parte essencial do desenvolvimento da desmaterialização de processos e de documentos - quer seja na transformação e convivência dos documentos com suporte físico e digital na sua fase de transição, como também nos casos dos natos eletrônicos. O credenciamento de Autoridades de Carimbo do Tempo trará novo dinamismo a este processo de migração documental para o mundo digital com melhores níveis de controle, segurança e integridade da informação, associados à validade jurídica”, comentou. A idigital foi até o ITI conversar sobre o Carimbo do Tempo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas. Maurício Coelho ainda fez um balanço positivo para o mercado de certificação digital e avaliou o panorama do setor para 2013. Confira:

Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI Id: Esse tempo vai aparecer fisicamente na Assinatura eletrônica? MC: Ele pode aparecer. Nós temos hoje aquelas cinco políticas de assinatura. Das cinco, só a básica não usa Carimbo de tempo. As outras quatro, até mesmo a de arquivamento, engloba o Carimbo do Tempo, quando você abre o pacote de assinatura, você tem lá o Carimbo do Tempo. Entenda que o Carimbo do Tempo não é necessariamente a data do documento, ele está associado à assinatura digital. Por que isso é importante? É muito relevante. Sempre que eu tiver um documento, um processo, uma informação com data e hora que aquilo acontece, em que isso é importante, como as decisões da Justiça, como contratos de seguro, na área bancária financeira, janeiro - fevereiro - março 2013 | 11


Id: Qual a expectativa do ITI para o credenciamento de novas ACTs? MC: A Caixa foi a primeira entidade a se credenciar, nós já estamos também com Serpro em processo de credenciamento, já está na fase de auditoria, e já há um movimento no mercado de entidades privadas também buscando. A Caixa quer começar com consumo interno, mas a ideia é depois... O Serpro já vai abrir para a administração, porque a administração pública vai demandar. Então, como vão comercializar isso eu não

Das 41 associadas da ABRID, seis trabalham com certificação digital

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saberia dizer, até porque o ITI não regula preço, a gente não regula o modelo de negócio. Cada entidade vai ter o seu modelo. É o próprio mercado que vai se entender. Evidentemente, espera-se que seja um insumo barato porque a expectativa é de que se tenha um uso muito intenso. Imagina, cada decisão judicial assinada, publicada, vai demandar um selo. Hoje o STF, por exemplo, já faz uso de carimbo de tempo, mas ainda não da ICP-Brasil. Eles montaram uma estruturinha própria lá, junto com o Observatório Nacional, e agora já estão conversando com a gente para aderir e vir se credenciar, também para consumo próprio. Esperase que seja um movimento crescente de ACTs. Para ser ACT não precisa ser AC, é importante que se esclareça isso. É natural que uma Autoridade Certificadora preste também o serviço de Carimbo do Tempo, agora, se quiser ser só ACT, é possível. É o caso do STF, por exemplo. O interesse aqui é para aquele que não quer emi-

Wenderson Araújo

ou seja, uma infinidade de situações onde é importante saber porque o direito ou o dever iniciam a partir daquela hora, então, nessas situações todas, é importante aquele carimbo. Hoje, eu estou fazendo, ok, eu estou ciente da data e hora, mas daqui a cem anos como eu consigo comprovar que realmente aquilo foi assinado naquele momento? Então, a partir do acesso a esse bloco da assinatura digital que contém o carimbinho, eu consigo dizer ‘ah, isso foi assinado naquela data e hora. Naquela data e hora o certificado digital estava válido, não estava revogado, não estava expirado’. Portanto, eu consigo validar a assinatura digital no longo prazo.

tir certificados digitais, mas ele tem demandas por Carimbo do Tempo em alto volume. Então, tribunais a gente vê uma tendência de que alguns se constituam em Autoridade de Carimbo do Tempo especificamente. Id: Que balanço o senhor faria da certificação digital atualmente? MC: O que merece destaque neste momento não é nem a quantidade de certificados emitidos. A gente vem mantendo um crescimento todo ano, estamos com cerca de sete milhões de certificados ativos. Agora, é interessante o movimento de crescimento das ACs de primeiro nível. Tivemos no ano passado a entrada da Valid, da Soluti e estamos já com dois processos em andamento aqui, a Digital Sign, que é


um consórcio de empresas capitaneadas por uma empresa de Portugal, e a AC Boa Vista – a Boa Vista Serviços de Proteção ao Crédito –, que também já está com pedido credenciado. E a gente tem ainda a sinalização de outra, de tal forma que a gente deve fechar o ano de 2013, coincidentemente, com 13 Autoridades Certificadoras de primeiro nível. E são grupos fortes, são empresas privadas com muita representação no mercado de cartões, no mercado de software. Então, o que nos chama a atenção neste momento, mais do que o número de certificados, que continua num crescente, é a expansão da rede. Mostra o amadurecimento do mercado. Os investidores estão vendo que existe um mercado consolidado, tem demanda.

Id: Quais são as perspectivas para este mercado em 2013? MC: Temos o nosso primeiro case de Certificado de Atributos, que foi regulamentado pela ICP-Brasil no ano passado, a carteira nacional estudantil (detalhes na página 40). São novidades bem interessantes, acho que a gente está com um momento muito positivo. Agora em março retomamos as pautas do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que é órgão regulador, este ano com uma missão, vamos dizer assim, que é a questão da AR Biométrica, que está caminhando muito bem. Aqui no DF tivemos resultados espetaculares. Estamos já conversando em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. Se a gente conseguir fechar São Pau-

lo, Brasília, Rio e Salvador, já dá um bom pontapé. A ideia é, este ano, a gente conseguir encerrar os pilotos, propor a regulamentação do lado da ICP-Brasil e, nos estados, tem que se trabalhar a regulamentação desse serviço também. Porque, na verdade, a gente consulta um serviço disponibilizado pelos Institutos de Identificação estaduais, então, eles têm que regulamentar essa prestação de serviço. Essa questão da biometria chegou para ficar realmente. O brasileiro aceita muito bem, diferente de outros povos. Como gosta de tecnologia, como curte, tem orgulho, é uma coisa impressionante. Então, estamos aí com expectativas muito boas para o ano, bastante trabalho, novidades e resultados!

O que é um relógio atômico? A famosa precisão dos relógios suíços está longe do grau de exatidão dos relógios atômicos. E a forma também. Relógios atômicos são estruturas maiores, inviáveis para usar no pulso. Teoricamente, o princípio de funcionamento de um atômico é o mesmo dos demais relógios. No entanto, o relógio atômico acerta a hora constantemente porque os ajustes são feitos com base em átomos que vibram bilhões de vezes por segundo. Para atrasar um segundo, um bom relógio atômico levaria cerca de um milhão de anos. O aparelho tido como o mais preciso do mundo fica no Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos (Nist, na sigla em inglês), na cidade de Boulder, no estado do Colorado. Ele utiliza um único átomo de

mercúrio carregado eletricamente que, quando atingido por um raio laser, cria as oscilações e produz o tradicional tique-taque. O sistema está dentro de um cilindro metálico protegido em um ambiente de baixíssima temperatura e sob um campo magnético. Os cientistas do Nist acreditam que levaria 400 milhões de anos para que este relógio adiantasse ou atrasasse um único segundo. Os relógios atômicos podem usar átomos de vários elementos químicos. O que está em uso no ITI em sincronia com o do Observatório Nacional – e, portanto, é o responsável pela hora emitida pelos Carimbos do Tempo certificados pelas ACTs – usa o rubídio, um elemento metálico leve de coloração branco-prateada descoberto em 1861 por químicos alemães.

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Já pensou em trabalhar em casa? Lei equipara o teletrabalho à atuação no ambiente da empresa e pode impulsionar a prática, que ganha ainda mais credibilidade com o uso da certificação digital


Divulgação - Metrô de São Paulo

Flávio Luiz Jabbur Ferreira, do Metrô de São Paulo, passou a trabalhar em casa e comemora a melhoria da produtividade e da qualidade de vida

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eletrabalho, trabalho a distância, home office, trabalho remoto, trabalho flexível. Há vários nomes, mas o conceito é um só: exercer a atividade laboral fora do ambiente físico da instituição para a qual é executada. O conceito pode parecer uma grande novidade, mas está em uso há bastante tempo, como diz a pesquisadora Maria de Fátima de Lima Pinel: “no século XVIII já havia teletrabalho no mundo e há muitas décadas os programas de computadores de grandes corporações, inclusive as que se localizavam no Brasil, eram desenvolvidos pelos teletrabalhadores indianos, utilizando telex e, evolutivamente, o fax para transmissão dos mesmos”. Fátima Pinel é autora da dissertação de mestrado intitulada Teletrabalho - o Trabalho na Era Digital, defendida no programa de 16 |

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Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a pesquisadora, embora seja difícil precisar a origem do teletrabalho, um dos registros formais mais remotos de uso do modelo data de 1857, nos Estados Unidos. O empresário J. Edgard Thompson, dono da estrada de ferro Penn, descobriu que poderia usar a linha de telégrafo da empresa, paralela aos trilhos, para gerenciar as divisões da companhia. Desta forma, a organização seguia o fio do telégrafo e a empresa virou um complexo de operações descentralizadas. Mais recentemente, em 1962 na Inglaterra, Stephane Shirley criou um pequeno negócio chamado Freelance Programmers. Shirley fazia em casa o desenvolvimento de programas de computador para empresas. Já em 1964 o Freelance Programmers havia se tornado a F.

Internacional, com mais quatro colaboradores. Em 1988, a empresa, com o nome de F.I. Group PLC, contava com mais de mil pessoas na modalidade remota. No Brasil, faltam dados oficiais sobre o teletrabalho, mas é possível identificar um marco recente: a lei 12.511, de 15 de dezembro de 2011. A legislação (leia a íntegra na página 19) altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a quem trabalha a distância os mesmos direitos de quem atua presencialmente na empresa. O próprio TST, Tribunal Superior do Trabalho – órgão máximo do Judiciário para cuidar das causas trabalhistas –, passou a adotar a modalidade após a normatização legal. Uma minuta de resolução administrativa de fevereiro de 2012 estabelece: “As atividades dos servidores


tecnologia. “O governo está expan- Aí você avalia o programa e, a partir dindo cada vez mais esses programas daí, começa a crescer”, explica. de banda larga e isso vai refletir na O Metrô de São Paulo ilustra adoção do teletrabalho, vai estimular bem a afirmação do professor Álvaro. as empresas e as pessoas a adotar o A companhia iniciou um projeto teletrabalho”, prevê. piloto de teletrabalho em março de Ele acredita que a modalidade 2012, com apenas cinco empregados vai crescer muito no Brasil, embora de setores diferentes: Gerência Juríditenha resistências a enfrentar. “Nós ca, Gerência de Recursos Humanos, estamos falando de uma nova forma Gerência de Planejamento e Integrade trabalho, de um horário de traba- ção com os Transportes, Gerência de lho cada vez mais livre, o local de tra- Operações Financeiras e Gerência de balho hoje é opcional, Serviços e Infraestrutura. não é só no escritório A companhia ofereTeletrabalho da empresa, nem só na ceu em domicílio toda a vai crescer residência da pessoa. muito no Brasil, estrutura necessária para É um processo que garante o os trabalhadores: commexe com a cultura”, especialista putadores ligados à rede, justifica. Fátima Pinel Álvaro Mello ressarcimento mensal para reforça: “O que pude depreender do levantamento que efetuei junto a 22 países é que os problemas inerentes ao teletrabalho são os mesmos para todos: culturais, e não tecnológicos”. Mesmo assim, Álvaro Mello, que também preside a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), calcula em 30% ao ano a taxa de crescimento do número de empresas que usam o trabalho fora do escritório no país. “Aí você pode perguntar: mas a quantidade de teletrabalhadores, de profissionais, já não é tanto assim? Exatamente, porque todos os programas de teletrabalho sempre começam com uma quantidade muito pequena. Divulgação - Business School São Paulo

do Tribunal Superior do Trabalho podem ser executadas fora de suas dependências, sob a denominação de teletrabalho, observados os termos e condições deste Ato”. Durante a abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em maio passado em João Pessoa (PB), o presidente do TST, João Oreste Dalazen, afirmou que os magistrados precisam estar preparados para lidar com as transformações da sociedade atual. “Não se pode negar que em nenhum outro momento as metamorfoses foram tão profundas e velozes quanto nesta era do saber e da informação, em que somos afetados em quase todas as dimensões da nossa vida pela revolução da informática e pelas novas tecnologias da informação”, disse. E as mudanças prometidas pelo teletrabalho são profundas, com vantagens para a empresa, o trabalhador, o governo e a sociedade (veja quadro explicativo na página 20). Para as empresas, entre as boas razões para adotar o trabalho a distância está a imediata redução de custos. Já o funcionário ganha, entre outros itens, com a possibilidade de melhor organizar o tempo pessoal e o familiar, além da redução do estresse e do aumento da produtividade. Sociedade e governo também ganham, com a possibilidade de geração de empregos, redução do número de pessoas em circulação no trânsito das cidades e diminuição da poluição. O professor Álvaro Augusto Araújo Mello, coordenador do Centro de Estudos de Teletrabalho e Alternativas de Trabalho Flexível (Cetel), da Business School São Paulo (BSP), entende que o momento é propício para o crescimento do teletrabalho, seja pela questão legal, seja pelas possibilidades oferecidas pela

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gastos com energia elétrica e internet e um telefone celular. As casas também foram visitadas e avaliadas quanto às condições ergonômicas, de iluminação e ventilação. Quando necessário, as adequações foram feitas. Como prevê a lei 12.511, todos os direitos e benefícios dos trabalhadores participantes do piloto foram mantidos, exceto o vale-transporte, que passou a ser reembolsado apenas para os dias em que o teletrabalhador comparecer à empresa, em datas ajustadas previamente com as chefias. Flávio Luiz Jabbur Ferreira, analista de Concepção e Projeto de Transporte, é um dos cinco participantes do projeto do Metrô e está bastante satisfeito. “Nesse tempo de experiência, posso avaliar como positivo o saldo da minha produtividade, não só do ponto de vista das tarefas a mim confiadas, como também do maior tempo e tranquilidade de que disponho hoje para estudar e compreender melhor os assuntos em andamento. Por ser o meu local de trabalho bem mais silencioso que o ambiente da minha sala no Metrô, posso me concentrar melhor, sem as interrupções inconvenientes durante o expediente”, garante. Flávio mora em Jacareí (SP) e gastava quatro horas por dia para ir e voltar ao trabalho na capital paulista. “Hoje tenho mais tempo para a família, lazer, para a prática de exercícios físicos, o que é bom para a minha saúde, melhora minha autoestima e aumenta a disposição para o trabalho. Sem ter que viajar a São Paulo todos os dias, o risco a que estava sujeito à violência urbana de São Paulo certamente foi reduzido. A minha presença em casa também melhorou minhas relações familiares”, comemora. O teletrabalhador, no entanto, avalia que a ausência física na empresa causa uma pequena perda no

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acesso ao cotidiano do Metrô – o que ele chama de “últimas notícias”. Mas o próprio Flávio identificou a solução para o caso: “talvez, por estar longe do convívio da equipe, eu possa perder os acontecimentos mais marcantes. Por isso, adquiri o hábito de sempre ligar para eles para saber das novidades, trocar ideias e partilhar o trabalho em equipe e seus resultados”. Além das possibilidades oferecidas pela tecnologia e pelo marco legal, outro fator que pode incentivar o trabalho flexível é a questão da sustentabilidade, além da satisfação dos empregados. Estudo elaborado em 2011 pela BSP com 236 empresas de diversos segmentos e tamanhos mostrou, entre outros resultados, o nível de conhecimento do tema, os modelos adotados e as principais vantagens e barreiras do trabalho flexível. Foram ouvidas 150 pessoas, das quais 75 atuavam como teletrabalhadoras. Dentre esses 75 trabalhadores remotos, 77% acreditam que a modalidade contribui para a redução da poluição, 61% avaliam que o teletrabalho ajuda na qualidade de vida das pessoas e 46% creem ser uma forma de trabalho sustentável. Uma em cada três empresas que utiliza o trabalho remoto apresenta indicadores de satisfação, como melhoria na qualidade de vida, ganho de tempo, flexibilidade, melhorias na saúde, diminuição do estresse e valorização pela confiança depositada. A pesquisa também apontou as principais funções exercidas via teletrabalho: técnicas (56%), comercial/vendas (47%), administrativas (44%) e atendimento ao cliente (31%). Ao mesmo tempo, algumas dessas atividades foram consideradas como não adequadas para o trabalho remoto, como administrativas (40%), atendimento ao cliente

(25%) e funções técnicas (19%). Para Alvaro Mello, a adaptação das empresas à flexibilidade oferecida pelo trabalho remoto é apenas uma questão de tempo. “Há por parte das companhias uma consciência crescente da necessidade de se criar condições de trabalho que prezem pelo meio ambiente e pela qualidade de vida. Além disso, a prática do trabalho flexível tem se mostrado uma ótima ferramenta para o rendimento e a produtividade do trabalho”, afirma. »» Certificação digital A certificação digital é mais um elemento para incentivar o teletrabalho. A segurança oferecida pela assinatura digital, aliada às garantias legais, pode fazer com que cada vez mais empresas adotem o trabalho a distância, com aval dos funcionários. “Com certeza, a certificação é uma ferramenta indispensável para aumentar a segurança no desenvolvimento das atividades do teletrabalho e de seu entorno”, constata a pesquisadora Fátima Pinel. O professor Álvaro Mello reforça: “a certificação digital auxilia, porque você não precisa mais dos recursos presenciais. Não é um fator determinante, mas vem a somar, porque as pessoas já podem ser certificadas, podem trabalhar a distância e isso dá maior credibilidade. Toda forma que você adota para evitar riscos, justifica cada vez mais a pessoa estar trabalhando a distância e a certificação dá maior credibilidade e segurança”. A Receita Federal do Brasil, que é responsável por toda arrecadação de tributos do governo federal e já usa a certificação digital largamente, também permite aos auditores-fiscais atuar em teletrabalho. Para isso, faz uso da garantia oferecida pela certificação digital.


Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” (NR)  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília, 15 de  dezembro  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF


infográfico

EFEITOS POSITIVOS PARA TODOS Confira os benefícios do teletrabalho para a cadeia produtiva.

empresa

Redução de custos imobiliário e pessoal, com a necessidade de menos espaço e queda de todas as despesas para manter o escritório. Estudos norte-americanos indicam que essa economia pode chegar a

Redução das faltas dos empregados. Muitas doenças que normalmente impedem o trabalhador de ir à empresa não são suficientemente graves para impedir que ele atue em casa. Maior alcance na seleção de teletrabalhadores, em decorrência do acesso à mão de obra em outras localidades.

Menor rotatividade de pessoal, diminuição de problemas pessoais.

30%

Aumento da flexibilidade organizacional: a flexibilidade, quer horária ou geográfica, permite uma maior capacidade de resposta por parte da empresa, em situações de emergência.

Maior agilidade no funcionamento da Empresa, em relação ao mercado. Maior identificação e enfoque com a comunidade.

Devido à avaliação por parte da gerência se basear em resultados, o teletrabalhador se sente menos pressionado durante o desenvolvimento de suas tarefas. Por isso, pode desenvolver as atividades de maneira mais autônoma e independente.

Ganho de tempo e redução do stress com o fim dos deslocamentos para o trabalho.

Ambiente domiciliar propicia ao teletrabalhador maior capacidade de concentração.

trabalhador 20 |

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Grande abrangência de tarefas para a sua aplicação.

Melhoria da qualidade de vida em família e maior opção de organizar o tempo livre.

Aumento do número de empresas em que o trabalhador pode oferecer o seu trabalho.


sociedade e governo Diminuição nos valores dos imóveis praticados pelo mercado imobiliário. Com a possibilidade de o trabalhador viver fora das grandes cidades, cai a procura por habitação em zonas urbanas, com a consequente redução dos preços dos imóveis.

Redução da poluição, com a diminuição do tráfego e congestionamento, possibilitando melhoria da qualidade do ar. Diminuição de congestionamento no trânsito das cidades.

Redução de custos com alimentação, vestuário e deslocamento.

Ausência de competição. Diferente de um ambiente convencional, competitivo, o teletrabalhador não necessita conviver face a face com pessoas indesejadas, nem em clima de competição.

Maior alcance para oferecimento de seus serviços, através do acesso ao mercado global. Maior utilização de mão de obra incapacitada temporariamente. Maior quantidade de empregos em áreas rurais.

Redução de consumo de combustível e energia.

Geração de empregos, especialmente com possibilidade de implantar projetos para atender mercados globais.

Maior utilização de mão de obra de deficientes físicos.

Aumento da produtividade. Está comprovado que o teletrabalhador precisa de menos tempo para produzir, em casa, o que produziria na empresa.

Desenvolvimento próprio das atividades, que podem ser ditadas pelo próprio biorritmo do trabalhador. Ele pode estabelecer o melhor horário e ritmo de produção.

Fonte: Pesquisadora Maria de Fátima de Lima Pinel. janeiro - fevereiro - março 2013 | 21


Toga nas costas e documento na mão

foto: Carlos Humberto/SCO-STF arte: Lucivam Costa

Provocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça estuda padronizar e unificar as dezenas de modelos de documento de identidade emitidos pelos tribunais do país


Quando o projeto da nova carteira dos juízes estiver pronto, terá de ser aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça

A

toga, popularmente conhecida como capa preta, é uma característica da magistratura brasileira. Ela ajuda a identificar claramente os juízes no tribunal. Mas e fora dele? Muitos magistrados têm encontrado dificuldade em serem reconhecidos como tal quando não estão nos fóruns. Como não dá para sair por aí de toga, os tribunais emitem documentos de identidade para os juízes. Mas aqui está o problema: isso é feito de forma independente por cada um deles. E são 91. É exatamente para dar unidade ao documento dos juízes que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda padronizar as identidades emitidas pelas dezenas de tribunais. O processo está a cargo do conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. 24 |

digital

“Cada tribunal estabelece um tipo de identidade com os dados que ele entenda adequados constar na identidade, e isso dificulta para você. No tamanho do país, com 80 tipos de identidades diferentes, isso dificulta até a você ter certeza de que está diante de um documento original”, admite Munhoz. O CNJ foi provocado a agir na questão da identidade por um pedido de providências protocolado no Conselho pela AMB, a Associação dos Magistrados Brasileiros. A AMB está preocupada com os casos de recusa das identidades dos juízes, especialmente nos aeroportos do país. O juiz federal substituto Marcelo Antonio Cesca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconhece que nunca teve problemas com sua identidade funcional, mas comemora a iniciativa da AMB e do CNJ. “Certamente um documento elaborado sob os rígidos crité-


certificação digital. “Temos que analisar, estabelecer quais seriam os critérios da identidade, se vai ser com chip ou não, se haveria ou não necessidade de fazer licitação, se a licitação seria só pelo CNJ com adesão dos tribunais ou não, cada tribunal faria a sua licitação a partir de um modelo previamente definido. Enfim, há algumas decisões técnicas que a gente precisa avançar um pouquinho”, relata Lúcio Munhoz. Ele pretende concluir até junho a fase de pesquisas sobre o documento para apresentar o relatório ao CNJ. O plenário do Conselho Nacional de Justiça precisa aprovar a criação do documento único de identidade para os juízes. »» A certificação digital na Justiça brasileira Caso o CNJ opte por um modelo de identidade que utilize a certificação digital não haverá novidades para muitos juízes. Pelo contrário, será um facilitador. É que muitos magistrados já fazem uso da certificação digital por meio do processo eletrônico. A aplicação do certificado no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) no Direito foi, inclusive, tema de um concorrido painel no Certforum 2012 em Brasília, o Fórum da Certificação Digital. Na ocasião, o procurador Federal Chefe do ITI (Instituto Nacional de TecLuiz Silveira/Agência CNJ

Segurança, aliás, é palavra-chave para o processo de unificar a identidade dos juízes, como diz o conselheiro Munhoz: “Já aconteceu de pessoas ligarem para pessoas se passando por juízes, é bem possível até que já tenha ocorrido também até mesmo a apresentação de identidades falsas. Então, a ideia é unificar, padronizar, para tornar algo de fácil identificação, de fácil certificação também e para dificultar a falsificação”. À frente dos estudos sobre a criação do documento único, Munhoz solicitou o modelo das identidades emitidas pelos tribunais e está consultando os fóruns sobre a unificação. A maioria já respondeu favoravelmente à padronização. Agora, Glaucio Dettmar/ Agência CNJ ele prossegue fazendo análises para apontar o modelo ideal, rios de segurança estabelecidos pelo que melhor atenda às necessidades CNJ terá maiores dificuldades para dos juízes e dos tribunais. ser falsificado ou adulterado por criUma possibilidade, admite, é minosos”, prevê. incluir no documento um chip para

Lúcio Munhoz, conselheiro do CNJ, coordena o projeto de padronização da identidade dos magistrados


nologia da Informação), André Pinto Garcia, garantiu o reconhecimento legal do certificado digital, conforme preveem a Medida Provisória 2.200/2012 e a Lei 12.682/2012. “A internet é um mundo sem rosto, de modo que o certificado digital é a solução adotada para o Brasil para dar segurança à nossa atividade virtual”, afirmou. Já o juiz federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Júnior, classificou como revolucionário o uso do processo eletrônico. “Eu sou do tempo da máquina de escrever, sempre tive o processo como algo de papel, fiz curso de datilografia. O momento que estamos vivendo hoje no Poder Judiciário não tem comparação, não tem como imaginar. Nenhum de nós tínhamos como imaginar em que ponto chegaríamos. Hoje, na região Sul, não existem mais ações de papel no âmbito da Justiça Federal. O certificado digital já faz parte da nossa realidade”, comemorou. Com o processo eletrônico, começam a ficar menos frequentes as imagens de funcionários ou advogados transitando pelos fóruns puxando carrinhos com quilos e mais quilos de processos em papel. Em Brasília, o juiz Marcelo Cesca destaca o ganho de agilidade com a adoção do e-processo no Tribunal Regional Federal. “O processo judicial eletrônico representa uma enorme redução de custos e de tempo de tramitação do processo”, aponta.

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Iara Rabelo

Novo documento com rígidos padrões de segurança vai dificultar tentativas de fraude ou adulteração, acredita o juiz federal Marcelo Antonio Cesca

A adoção do processo eletrônico, porém, é desigual, com grande variação regional em um país tão grande como o Brasil e que tem 27 justiças estaduais independentes, além dos tribunais federais divididos em cinco regiões e dos tribunais superiores. Enquanto em alguns fóruns os processos já nascem e têm toda tramitação de forma eletrônica e certificada digitalmente, em outros o e-processo está longe de ser realidade. Outro ponto que precisa ser equacionado é projeto do novo Código de Processo Civil, em discussão no Congresso Nacional. O documento ainda não trata corretamente

do processo eletrônico e mantém a redação de décadas atrás: os atos e os termos serão digitados, datilografados ou escritos em tinta escura. Há ainda a questão do acesso dos advogados aos certificados digitais. Muitas seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já estão promovendo programas para garantir que os advogados adquiram os certificados, mas falta muito para a universalização entre os causídicos. A análise desse cenário, no entanto, mostra um panorama positivo para a certificação digital aplicada ao Direito: há milhões de consumidores em potencial. É questão de tempo.


Quem é quem

CNJ

AMB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Constituição Federal de 1988, é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Criada em 10 de setembro de 1949, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reúne quase 14 mil juízes, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares. A AMB congrega 36 associações regionais, das quais 27 são de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares. Magistrados federais também fazem parte do grupo de associados. Além do presidente, da diretoria e das coordenadorias, a AMB conta com 11 vice-presidentes em seu corpo diretivo.

A missão do Conselho é “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade”. Composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, o CNJ tem diversas atribuições, como zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. O Conselho também define o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. Em relação ao cidadão, o CNJ recebe reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário. E ainda julga processos disciplinares, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.

A entidade está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário. Com sede em Brasília, a AMB tem, como finalidade estatutária, “a defesa das garantias e direitos dos Magistrados, o fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito”. A AMB é gestora da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e ainda mantém convênios com as escolas da magistratura nos estados e outras instituições de ensino, investindo, assim, na excelência no exercício da profissão, bem como na consolidação da cidadania brasileira.

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Nova carteira do pescador coloca o trabalhador artesanal em contato com a tecnologia da identificação digital


Pescador

Herman Chan

do sĂŠculo 21


Marcello Casal / Agência Brasil

Ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura: “A carteira de pescador é para pescador. Aquele que vai ao mar, lança rede, rema o bote”

I

magine uma televisão na década de 1960. Agora, pense no aparelho de hoje. Faça o mesmo com a forma com que uma secretária executa suas atividades. Muita coisa mudou, em 50 anos, tanto num aparelho de TV como na maneira como uma boa secretária trabalha. Agora, tente pensar no que mudou, no mesmo período, na atuação de pescadores artesanais. Fato é que muito pouco, ou quase nada, foi alterado na forma como pescadores artesanais brasileiros atuam nos últimos 50 anos - a constatação é do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Mas

uma decisão do governo federal está, finalmente, colocando estes trabalhadores no século 21. Começou em janeiro a entrega das novas carteiras de pescadores. Os primeiros beneficiados foram 90 participantes da Cooperativa de Pescadores no Lago Paranoá, no Distrito Federal. A intenção do governo ao mudar o documento – a carteirinha anterior era de papel moeda – é reduzir a burocracia na hora de dar acesso do pescador a benefícios e também evitar fraudes. Está em andamento no MPA uma licitação para adquirir os cartões, que serão destinados aos cerca de um

milhão de pescadores cadastrados. O novo documento é de policarbonato com tecnologia QR code embarcada, que dá acesso direto ao cadastro do pescador no MPA. Para receber o novo documento, o pescador precisa fazer uma atualização cadastral, quando também vai entregar – tudo de forma on-line – o Relatório de Produção, com o detalhamento, por meio de perguntas objetivas, do quê, como e onde pescou no ano anterior. Essa atualização cadastral será anual, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Desta forma, a nova carteira não tem validade, e ficará

fundo geométrico duplo microtexto positivo e negativo

fotografia

falha técnica (NPA)

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INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. O principal destes benefícios é o seguro defeso, espécie de seguro desemprego de um salário mínimo que o pescador artesanal recebe por mês durante o período de retirava o seu documento e só proibição da pesca. Clemerson entregava depois que você receO defeso aconte- Pinheiro, diretor do besse o seguro e entregasse para ce para garantir a ele. Isso ele fazia com 10, 20, reprodução das es- Departamento 30 pessoas”, comentou. pécies e a própria de Registro da Pesca e A nova carteira, que tem a continuidade da Aquicultura autenticidade conferida pelos atividade pesqueira. do MPA representantes do governo por O seguro defemeio de qualquer smartphone so é também o alvo preferencial dos fraudadores, como com leitor de QR code, deve reduzir explica o diretor do Departamento drasticamente as fraudes. Ao assinar de Registro da Pesca e Aquicultura a portaria de criação do documento, do MPA, Clemerson José Pinheiro. em agosto passado, o ministro da “O grande interesse dos fraudadores Pesca e Aquicultura, Marcelo Crié o seguro defeso, porque é um sa- vella, enfatizou: “A carteira de peslário mínimo a cada mês enquanto cador é para pescador. Aquele que durar o defeso. Tem defeso de seis vai ao mar, lança rede, rema o bote. meses, de quatro meses. O que o Vamos fazer o que tem que ser feipessoal estava fazendo? Chegava para to para que esse sistema funcione e você ‘tu quer ganhar um salário mí- atenda aos que realmente têm direinimo sem fazer nada?, me dê tais e to”. O pescador agora pode remar o tais documentos que eu vou levar e seu barquinho da mesma forma que fazer. Agora, você vai fazer o seguin- há 50 anos, mas terá no bolso a tecte, o primeiro salário é meu’. Aí, ele nologia do século 21.

tinta de segurança com variação óptica QR Code fundo geométrico duplo microtexto negativo microtexto positivo microtexto negativo

janeiro - fevereiro - março 2013 | 31

Marcio peixoto

ativa durante toda a vida profissional do pescador. Outra diferença em relação ao documento anterior, que tinha validade de dois anos. A carteira velha vale até o término da validade, quando o pescador já deve ter o modelo novo. Para facilitar a atualização cadastral, o MPA firmou acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa fazer e receber a carteira na própria colônia à qual faz parte. A atualização cadastral que dá acesso ao documento também pode ser feita diretamente nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal. Para fazer o processo, o pescador precisa apenas do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG, número que está impresso na carteira anterior), CPF e data de nascimento. No momento da atualização cadastral, o pescador também vai registrar a impressão digital do polegar. A nova carteira é o registro profissional do pescador e, além da licença legal para trabalhar, dá acesso a uma série de benefícios do governo federal, como microcrédito a juros subsidiados, assistência social e benefícios do


Como funciona a pesca no Brasil No Brasil, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a atividade pesqueira profissional é uma concessão do Estado. “O recurso pesqueiro é um recurso da União. Consequentemente, para que se explore esse bem é necessária uma autorização do Estado”, confirmou o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Agricultura do MPA, Clemerson José Pinheiro. A participação da pesca na economia brasileira não é tão significativa - representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio nacional. Já o agronegócio, como um todo, responde por 22% do PIB geral – algo em torno de 491 bilhões de dólares, conforme dados de 2010 do Ministério da Pesca. O país tem 8,5 mil quilômetros de costa e abriga 13,7% de toda a água doce do planeta. A nossa Zona Econômica Exclusiva, o trecho de mar no qual o país tem prerrogativa de uso dos recursos, é de 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Anualmente, são produzidas 1,2 milhão de toneladas de pescado no país. Deste total, 45% provêm da atividade artesanal – justamente o segmento que está recebendo as novas carteiras de identificação. Pela classificação do MPA, o pescador artesanal é o profissional que, devidamente licenciado, exerce a pesca com fins comerciais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parcerias,

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desembarcada ou com embarcações de pequeno porte. Para a maior parte deles, o conhecimento é passado de pai para filho ou pelas pessoas mais velhas e experientes das comunidades. Os pescadores artesanais conhecem bem o ambiente onde trabalham, como o mar, as marés, os manguezais, os rios, lagoas e os peixes. Eles estão organizados em cerca de 760 associações, 137 sindicatos e 47 cooperativas. Já a pesca industrial é uma atividade de base, fornecedora de matéria-prima para as grandes indústrias de centros de distribuição de alimentos. Ela é caracterizada pelo tipo de barco utilizado – de médio ou grande porte – e pela relação de trabalho dos pescadores, que possuem vínculo empregatício com o armador de pesca (responsável pela embarcação), seja pessoa física ou jurídica. A pesca industrial é responsável pelo desembarque de metade da produção de pescados de origem marinha do país. São cerca de cinco mil barcos e 40 mil trabalhadores no sistema. No entanto, apesar da vasta extensão da costa nacional, as condições naturais do litoral limitam o desenvolvimento de uma frota pesqueira industrial massiva.


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Certificação certificada


Portaria permite ao Inmetro certificar os padrões dos equipamentos envolvidos no processo de certificação digital


iara rabelo

Fernando Rust, especialista em metrologia do INMETRO, e Maurício Coelho, diretor de infraestrutura de chaves públicas do ITI compuseram a mesa de abertura do evento

P

adronizar, sistematizar, organizar, normatizar e garantir a confiabilidade de processos e medidas. Essas são algumas das funções do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que a partir da portaria número 8 (confira na página ao lado) passa também a normatizar a Certificação Digital no Brasil. E para dar o pontapé inicial nessa normatização foi realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pelo Inmetro o seminário Novos Processos de Homologação de Equipamentos ICP-Brasil, em Brasília, no dia 21 de março. As atividades do Seminário iniciaram-se com a apresentação de um vídeo educativo sobre certificação digital. O material audiovisual apresentou de forma didática como é o uso da certificação digital nas diferentes instituições e como ela chega no dia a dia das pessoas. Para a coordenadora da

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Subcomissão de Segurança da Informação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Francimara Viotti, o uso do padrão de certificação validado pela ICP-Brasil, a Infraesturtura de Chaves Públicas Brasileira, possibilita que a compensação de um grande volume de cheques seja feita de maneira segura pelo sistema financeiro. A mesa de abertura do Seminário foi composta pelo diretor de infraestrutura de chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, e pelo especialista em Metrologia do Inmetro, Luiz Fernando Rust. Maurício Coelho agradeceu o apoio da ABRID, representada pelo seu presidente Célio Ribeiro, que contribuiu para a adequação da indústria ao sistema de homologação da ICP-Brasil e destacou o Inmetro como uma entidade capacitada para trabalhar com a conformidade de certificação digital. “O crescimento do sistema nacio-


nal de certificação digital requer um órgão responsável por padronizar a qualidade. E o Inmetro é o órgão indicado para esta padronização”, disse. Já Luiz Fernando Rust tratou da responsabilidade do Inmetro no processo de certificar os equipamentos envolvidos com a certificação digital e da relevância do trabalho feito em parceria com o ITI. Para Rust, há uma mudança significativa no procedimento - antes apenas um laboratório cuidava de todo o processo e agora haverá diferentes laboratórios, com diferentes infraestruturas. “A preocupação do Inmetro é garantir a homogeinização do processo. Devemos garantir que os diferentes atores que se juntam no programa de avaliação da conformidade estejam atuando de maneira integrada, além do crescimento significativo do número de pessoas envolvidas no processo evoluindo quando necessário”, enfatizou. Com o novo modelo, o Inmetro passa a certificar cada laboratório. Todos os procedimentos envolvidos serão avaliados e certifi-

A portaria de número 8 do Inmetro, de janeiro de 2013, instituiu o processo de certifiação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) dos produtos utilizados para a operação da certicação ICP-Brasil (cartões, leitoras, tokens e HSMS). Com a nova portaria, somente após a normatização e obtenção do certicado de conformidade junto à ICP-Brasil é que se pode utilizar o selo ICP-Brasil e o selo de homologação do ITI e do Inmetro conjuntamente.

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plateia assiste atenta às especificações feitas pelo INMETRO


cados pelo Inmetro com base na portaria 8, que prevê o RAC (Requisitos de Avaliação de Conformidade) e norteia todo o programa. Agora, os requisitos estão explicitados pelo Inmetro e foi constituído um conjunto de avaliadores que vão aos laboratórios para verificar a efetiva competência desses requisitos. O acordo do plano de trabalho entre o ITI e o Inmetro começou em 2011 , com a meta de migrar o sistema de homologação do ITI para o Instituto, o que efetivamente está acontecendo agora. Na sequência do seminário, o assessor Técnico do ITI, Rui Ramos, detalhou o processo de homologação da ICP-Brasil, seus modelos e requisitos. Destacou os principais pontos a serem observados para que os novos laboratórios, após avaliados pelo Inmetro, sejam homologados pelo ITI. A analista Executiva de Metrologia, Danielle Assafin Vieira, foi responsável por apre-

sentar os modelos de padrão para certificação, avaliação de conformidade no Brasil, o Sinmetro. Danielle destacou como é organizado o Sinmetro e sua estrutura, enfatizando que a responsabilidade do Inmetro é, principalmente, desenvolver e implementar programas de avaliação da conformidade estabelecendo regulamentos para produtos cujos setores não possuem autoridade regulamentadora. “A missão do Inmetro é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país”, ressaltou. Para encerrar o seminário foi formada uma mesa de debates com Danielle Viera e o coordenador geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata. Eles fizeram o esclarecimento de dúvidas sobre o novo processo de homologação de equipamentos ICP-Brasil.

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iara rabelo

Da esquerda para direita: Fernando Rust, especialista em metrologia do INMETRO, Maurício Coelho, diretor de infraestrutura de chaves públicas do ITI, e Célio Ribeiro, presidente da Abrid


Certificação Digital é tema de projeto de pesquisa O ITI, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está desenvolvendo projeto de pesquisa sobre o impacto socioeconômico da certificação digital no Brasil. A iniciativa é conduzida pelo professor doutor do Departamento de Engenharia do Conhecimento da UFSC, João Artur de Souza, e pela chefe de Gabinete do ITI, Maria Isabel Araújo, que é doutoranda do mesmo Departamento. O programa envolve 11 pessoas ligadas à Universidade. O projeto tem o intuito de compreender como a certificação digital impacta a vida dos usuários depois de 11 anos de sua implantação. O trabalho terá uma metodologia própria de análise de impacto (para cada artefato ou tecnologia estudados existe uma metodologia específica) e deve durar cerca de um ano. Durante este período será feito um mapeamento do uso da certificação digital junto às Autoridades Certificadoras (ACs) e aos usuários intensivos, principalmente do setor público, mas também do setor privado. De acordo com Maria Isabel, a pesquisa é inédita e nada parecido foi feito em qualquer outro país. O ITI tem como objetivo identificar gargalos e cenários futuros de novas aplicações da certificação digital. As entrevistas feitas com os representantes de organizações públicas e privadas buscam dar um retrato da Certificação Digital em seus mais de 11 anos de uso. Com esta proposta, o ITI busca aproximar a academia da vida prática. Saiba mais sobre o projeto: www.igti.ufsc.br.


CAPA


De cara nova Começa a ser emitida a nova Carteira Nacional de Identificação Estudantil, feita graças a uma parceria de entidades estudantis com ABRID e ITI


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ão na cabeça e documento. A frase, que ganhou destaque na música Eu não Aguento, dos Titãs, já foi ouvida por milhares de estudantes, fortemente reprimidos pelas forças do Estado no período da ditadura militar brasileira, de 1964 a 1985. Hoje, os tempos são outros, o Brasil vive uma democracia plena e tem estabilidade política, mas os estudantes ainda tinham dificuldade caso precisassem se identificar de forma segura. Tinham. O marco da mudança veio em fevereiro, quando a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) passaram a emitir a nova Carteira Nacional de Identificação Estudantil. O documento é fruto do acordo de cooperação técnica assinado no ano passado entre as três entidades que representam os estudantes e a ABRID, com anuência do ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (saiba mais na página 46). A carteira de estudante agora está em plena conformidade com a lei 12.663/2012, a chamada Lei Geral da Copa, que regulamenta diversas medidas para a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude 2013, como a comprovação da condição de estudante para aquisição da meia-entrada nos estádios de futebol. Uma das grandes vantagens do novo cartão de identificação do estudante é a segurança, já que ele vem 42 |

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Cartaz criado pela UNE, Ubes e ANPG para divulgar a nova carteira de estudante com QR code e certificado de atributo no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, lembra que o certificado de atributo foi regulamentado em 2012 e está sendo usado pela primeira vez em grande escala. “O certificado de atributo você poderia entender como uma certidão assinada. É um arquivo também, assim como o cer-

tificado digital. O certificado digital tem informações lá dentro, tem as chaves associadas a ele que te permite autenticar a assinatura. O certificado de atributo não tem chave nenhuma associada, ele tem aquelas informações que caracterizam um atributo, uma qualificação do seu titular. Esse atributo pode estar associado a um certificado, então, eu me identifico com o certificado digital e provo aquele atributo por certificado


divulgação ANPG

cado ainda vai dar acesso ao desconto de estudante no transporte público nos municípios onde o benefício é assegurado. »» A polêmica da meiaentrada As entidades estudantis também esperam que a nova carteirinha devolva seriedade ao processo de concessão da meia-entrada. O benefício foi conseguido pelo movimento estudantil na década de 1940, como uma forma de ampliar o acesso dos alunos a eventos culturais, esportivos e de lazer, permitindo o enriquecimento e a complementação da formação do estudante. No entanto, ao longo do tempo, cada vez mais entidades foram emitindo o documento, divulgação UBES

de atributo, pode estar inclusive embarcado no mesmo cartão, no mesmo token, ou pode ser um certificado autônomo, que pode estar num repositório na nuvem”, detalha. A parceria com a ABRID e o ITI para unificar as carteirinhas foi muito bem recebida pelas entidades. O presidente da UNE, Daniel Iliescu, acredita que agora o documento volta a ter seriedade. “Com a nova carteira, o primeiro passo é resgatar a confiança no documento oficial do estudante, Luana colocar em outro patamar a emitido com toda a seBonone, credibilidade da carteira esriedade e cuidado pelas presidente tudantil”. Já a presidente da entidades estudantis com da ANPG Ubes, Manuela Braga, destaca capacidade e compromisa importância dos elementos so para isso. Precisamos valorizar a identidade estudantil e de segurança embarcados na carteium documento seguro e confiável é ra. “Eles contribuem para a credibilidade da carteira de identificação o primeiro passo”, constata. A presidente da ANPG, Luana estudantil. Pela primeira vez uma Bonone, também destaca a serieda- carteira de estudante vai utilizar de de do documento unificado: “A nova novas tecnologias”, comemora. Secarteira é um instrumento que busca gundo a UNE, o documento unifi-

Manuela Braga , presidente da Ubes


divulgação UNE

A presidente da ANPG, Luana Bonone, aposta que agora, com a unificação da carteira, a meia-entrada pode voltar a beneficiar quem é, de fato, estudante. “Uma carteira com a logo das entidades nacionais representativas dos estudantes e os certificados de garantia de autenticidade é muito mais fácil ser fiscalizada do que a emissão aleatória de carteiras por qualquer entidade, situação que favorece a falsificação. Assim, acreditamos que a nova carteira rapidamente afirmará sua credibilidade e passará a ser instrumento necessário à garantia da meia-entrada de fato”, prevê. Já o presidente da UNE, Daniel Iliescu, avalia que a unificação da carteira é uma ótima iniciativa para corrigir os problemas com a meia-entrada, mas adianta uma nova bandeira: “Acho que um segundo passo é conquistarmos uma lei federal que regularize a meia-entrada nacionalmente. Dessa forma, caminharemos para um processo de fim das máfias e das organizações que não representam os estudantes, mas que se beneficiaram durante anos apenas vendendo a carteira da forma apenas comercial e criminosa, sem o que resultou, na visão das Daniel Iliescu, compromisso com a luta dos estuentidades estudantis, em presidente da UNE dantes”. De fato, a receita da emissão um batalhão de pessoas com das carteiras é importante para a auacesso à meia-entrada sem ter o direito real. Para tonomia financeira das verdadeiras entidades os representantes, o marco negativo do proces- estudantis, já que é dividida nacionalmente so foi a MP 2.208, de 2001, que permitiu a um e custeia o funcionamento de diretórios censem-número de estabelecimentos fazer a cartei- trais de estudante, centros acadêmicos e grêra de estudante. O resultado foi o aumento dos mios dos cursos. preços dos ingressos, como explica a presidente A nova Carteira Nacional de Identificação da Ubes, Manuela Braga: “A matemática uti- Estudantil pode ser solicitada on-line, no site lizada pelo empresariado é simples: quem não da UNE, www.une.org.br. É preciso enviar as é estudante paga o dobro e quem é estudante imagens da carteira de identidade, CPF (para paga inteira. Isso pela falta de credibilidade da maiores de 18 anos) e comprovante da matrícarteira de estudante, onde pagando, facilmen- cula em 2013. O valor foi unificado nacionalte ganha o título de estudante”. mente em R$ 20. 44 |

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Copa das Confederações

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O ÕES S S RE ERAÇ

INAGS CONAFE2D013

A D DA FIF P O C

O primeiro grande teste da Carteira Nacional de Identificação Estudantil será a compra de meia-entrada para a Copa das Confederações 2013, que acontece de 15 a 30 de junho. O torneio vai ser disputado em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). A Copa das Confederações reúne as seleções vencedoras dos torneios continentais mais a atual campeã do mundo e o país sede do evento. A África estará representada pela Nigéria. O Japão participa pela Ásia. Já a Europa contará com Espanha (atual campeã mundial) e Itália. Pelas Américas Central e do Norte vem o México. A Oceania enviará o Taiti. E a América do Sul, além do anfitrião Brasil, contará com o Uruguai. Para a fase classificatória os times foram divididos em dois grupos. Em uma chave estão Brasil, Japão, Itália e México. Na outra ficaram Espanha, Nigéria, Taiti e Uruguai. O jogo de abertura, em 15 de junho, será entre Brasil e Japão no novo Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Já a final do torneio acontecerá, no dia 30, no Maracanã, que também foi reconstruído para receber o evento e a Copa do Mundo 2014.

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Iara rabelo

Representantes de entidades estudantis assinaram acordo de cooperação técnica com o presidente da ABRID, Célio Ribeiro (primeiro à esquerda), e o presidente do ITI, Renato Martini (segundo da esquerda para a direita)

Parceria em defesa do estudante Esse é o primeiro passo. O possível para, neste momento, atender a demanda da Lei Geral da Copa. A partir de agora, devemos auxiliar as entidades estudantis na busca das melhores e mais seguras soluções para o conjunto cartão/ certificado digital, visando o atendimento a todos os estudantes do Brasil Célio Ribeiro, presidente da ABRID

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27 de novembro de 2012 marcou o nascimento da nova Carteira Nacional de Identificação Estudantil. Nesta data, ABRID, ITI, UNE, Ubes e ANPG assinaram o acordo de cooperação técnica que resultou na emissão do documento unificado nacionalmente com certificado de atributo padrão ICP-Brasil. O acordo entre as instituições visou disponibilizar conhecimento sobre as especificações técnicas disponíveis para o novo documento estudantil e auxiliar a criação de padrões de segurança, além de uma estrutura para a recepção do certificado de atributos ICP-Brasil. O acordo também permitiu orientar e subsidiar as entidades estudantis, aproximando-as das melhores tecnologias disponíveis no mercado. Durante a assinatura, o presidente da ABRID, Célio Ribeiro, ressaltou a relevância do trabalho da Entidade junto às organizações estudantis, dando suporte tecnológico para que possam ter um documento seguro, no qual os estudantes tenham o direito de serem identificados de maneira única com segurança física e eletrônica. “Esse é um passo muito importante,


pois vai trazer a moralização desse sistema de identificação estudantil, que atualmente possui várias falhas, e garantir o direito do estudante de pagar meia-entrada nos grandes eventos que o Brasil irá receber”, disse. Já o presidente do ITI, Renato Martini, avaliou que a unificação viabiliza aos estudantes, através do uso das tecnologias da informação, o benefício dos descontos previstos pela Lei Geral da Copa. “O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em diversas aplicações de governo. Durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança de se estar vendendo um ingresso pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito”, declarou.

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Tecnologia

CASOS e a r t i g os


Cada empresa tem uma história que reflete a forma única encontrada por seus sócios, diretores e funcionários na busca por soluções pela implantação de processos e desenvolvimento de tecnologias. É a soma de um conjunto de fatores que faz de cada empresa, cada grupo, cada corporação um caso de sucesso. Resumir todas essas histórias em um único texto não seria justo para quem desenvolveu tudo isso, nem para o leitor, que perderia conteúdo, a essência da história e a oportunidade de apreender informações que podem provocar mudanças, auxiliar na tomada de decisões, no planejamento do futuro. É por isso que a revista idigital abre espaço para que as associadas ABRID dividam seus casos de sucesso com você. Boa leitura.


RESUMO Nos últimos oito anos, a Comissão Europeia (CE) tem trabalhado em propostas para aumentar a relação dos países da UE. Elas foram aceitas como projeto de regulamentação em junho de 2012 e formarão a base da nova Diretiva sobre assinaturas eletrônicas e identidade eletrônica. Embora escritas na linguagem tipicamente ríspida dos reguladores da UE, elas marcam uma mudança de atitude que é importante para qualquer pessoa que faça negócios no continente.

PALAVRAS-CHAVE Identidade eletrônica, Europa, governo eletrônico, desenvolvimento, legislação.

ABSTRACT Over the past eight years, the European Commission (EC) has been working on proposals to improve the UE countries relationship. They were accepted as draft regulation in June 2012 and will form the basis of the new eSignatures and eID Directive. While written in the typically dry language of EU regulators, it marks a shift in attitude that’s important for anyone doing business on the continent.

KEYWORDS e-ID, Europe, e-government, development.


CASO / ARTIGO

ID sem fronteiras? A Comissão Europeia está atualizando a sua legislação de 1999 sobre assinaturas eletrônicas. Mas como isso irá afetar os negócios e os serviços prestados aos cidadãos na União Europeia?

Por Adam Oxford

À

primeira vista, fazer negócios eletronicamente e administrar os serviços digitais oferecidos aos cidadãos da União Europeia parece ser fácil. Afinal, a legislação em vigor que rege a autenticação das identidades digitais e assinaturas eletrônicas conseguiu criar serviços seguros e confiáveis ​​dentro dos países. No entanto, esta mesma legislação não definiu sistemas que funcionam além das fronteiras, permitindo, por exemplo, que documentos legais assinados na Grécia sejam aceitos na Espanha.

Nos últimos oito anos, a Comissão Europeia (CE) tem trabalhado em propostas para este fim. Elas foram aceitas como projeto de regulamentação em junho de 2012 e formarão a base da nova Diretiva sobre assinaturas eletrônicas e identidade eletrônica. Embora escritas na linguagem tipicamente ríspida dos reguladores da UE, ela marca uma mudança de atitude que é importante para qualquer pessoa que faça negócios no continente. Há cerca de 65 anos, quando o mercado comum europeu surgiu, as famosas “quatro liberdades” deve-

riam reger o seu desenvolvimento. Essas quatro liberdades - a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capital - têm resistido ao longo do tempo, mas não são suficientes o bastante para o desenvolvimento futuro. Após o monitoramento da comissão da UE, uma coisa ficou clara. Hoje, um mercado comum precisa de um quinto pilar para apoiá-lo: a livre circulação de informações. Isso afeta tudo, propiciando, por exemplo, que uma empresa de download de música na Alemanha aceite pagamentos feitos na França ou que um cidadão tcheco acesse serviços governamentais na Espanha, como o atendimento de saúde. janeiro - fevereiro - março 2013 | 51


A chave para tornar todas essas atividades possíveis é um sistema de confiança forte, robusto e universalmente reconhecido: a autenticação digital, que pode provar quem você é e a que você tem direito. Da mesma forma, é possível inseri-la dentro de um contexto jurídico, substituindo assinaturas manuscritas, entre outros benefícios. Em 2006, a CE começou a trabalhar em um novo conjunto de normas e regulamentos para garantir a harmonização transfronteiriça dos sistemas de identificação digital. Desde 2008, o projeto STORK tem testado esses sistemas em 17 países diferentes de forma limitada. Um relatório sobre a avaliação de impacto encomendado como parte de sua pesquisa descobriu que “a falta de uma estrutura jurídica harmonizada significa que a segurança e confiabilidade das identidades eletrônicas oficiais” não podem ser objetivamente determinadas além das fronteiras. Isso cria barreiras, levando, assim, a uma falta de confiança e a um mercado fragmentado. Desde então, o trabalho foi incluído na Agenda Digital de maneira mais ampla para a Europa e faz parte do objetivo da CE de criação de um mercado digital único até 2015. O projeto da regulamentação estabelece um sistema

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de autoridades certificadas para fornecer credenciais de segurança em nível nacional e que será reconhecido em toda a UE. Eles também preveem um sistema de reconhecimento de carimbo e selagem de documentos eletronicamente, e dão peso legal igual aos documentos eletrônicos e em papel. »» Risco do Comprador Naturalmente, como se trata da Europa, é interessante notar que há uma série de ressalvas necessárias no projeto da regulamentação. Está claro desde o início, por exemplo, que não existe a obrigação dos estados adotarem as carteiras de identidade, algo que seria rejeitado por muitos países do norte da União, ou até mesmo que todos os regimes de identidade existentes devem ser atualizados para ficarem de acordo com as regras. Não haverá qualquer banco de dados centralizado para gerenciamento de tokens, e, de acordo com as perguntas frequentes sobre o assunto, nem ao projeto compreenderá as “normas europeias para segurança, supervisão ou cadastro para a identificação eletrônica”. Para os defensores da privacidade, a importância da regulamentação é que, se usada corretamente, ela poderá aumentar


o controle por parte dos cidadãos de seus próprios dados. Os tokens de identidades eletrônicas universais que são autenticados em diferentes países devem reduzir a quantidade de dados pessoais que são compartilhados com as diferentes organizações. Eles também podem ajudar a combater a fraude se um serviço, como o eBay, por exemplo, exigir tokens da UE para fins de identidade antes de permitir a realização das vendas. »» Corrida contra o tempo Talvez o maior desafio com que a UE se defronte seja o tempo. Embora o regulamento final seja uma plataforma robusta projetada para o futuro, as novas regras devem demorar alguns anos para entrarem em vigor. Enquanto isso, as empresas e os consumidores não vão diminuir a sua adoção de serviços digitais e vendas internacionais, que estão rapidamente se deslocando para métodos de autenticação e segurança mais descentralizados do que a infraestrutura de chave pública tradicional (PKI) permite. Por este motivo, é provável que os benefícios jurídicos e sociais estabelecidos no regulamento sejam, inicialmente, mais importantes do que o estudo de viabilidade, embora Natalie Kroes, a comissária res-

ponsável pela Agenda Digital da Europa, acredite que isso reduzirá a burocracia para o comércio. Gregg Kreizmann, vice-presidente de Pesquisa da Gartner, diz que um dos aspectos mais importantes do novo regulamento pode ser a ênfase na neutralidade da plataforma, que permitirá o desenvolvimento de identidades eletrônicas que utilizam elementos seguros armazenados de várias maneiras. “Conforme os telefones e tablets se tornam mais onipresentes”, diz Kreizmann, “você pode ver que a utilização dos mesmos como um terminal que suporta uma assinatura digital poderia se tornar mais estabelecida”. Se o resultado das novas regras não for imediatamente aparente, deve valer a pena esperar por ele. Um futuro no qual um visitante da Itália pode ir a um médico simplesmente apresentando o seu smartphone? Isso tem que ser uma coisa boa.

Sobre o autor Adam Oxford escreve sobre tecnologia há mais de 15 anos e já teve seus artigos publicados em dezenas de jornais, revistas de tecnologia e sites.

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artigo

divulgação

O MARAVILHOSO MUNDO NOVO!

C

Por Nivaldo Cleto

om a prática do uso do certificado digital ICP-Brasil como instrumento de assinatura eletrônica, a sociedade utiliza essa tecnologia para atender as obrigações acessórias, emitir notas fiscais eletrônicas, transmitir o SPED Contábil e Fiscal, entre outras usabilidades. No mundo antigo, o fluxo físico de documentos desde a criação, coleta de assinaturas, reconhecimento de firmas, idas e vindas de mensageiros e motoboys representam um custo inadmissível, considerando as ferramentas tecnológicas e validades legais já existentes. Qualquer ato societário que exija a assinatura de representantes legais pessoas físicas pode ser gerado no meio digital como, por exemplo, uma ata de assembleia anual de sócios de uma sociedade empresária limitada, cujo procedimento até o registro na Junta Comercial, descreveremos a seguir: 1. Elaborar a ata com base num editor de texto eletrônico; 2. Transformar o texto em PDF;

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3. Entrar no portal de assinaturas (www.portaldeassinaturas.com. br) com a utilização de um certificado digital para Pessoa Física ICP-Brasil e fazer um cadastro gratuito; 4. Após o cadastro, o usuário poderá fazer um upload do documento gerado, convertido em PDF, para coletar as assinaturas das partes. Atenção: as partes envolvidas devem possuir um certificado digital Pessoa Física ICP Brasil, válido (eCPF); 5. O usuário determina os nomes, CPFs e e-mails das partes que receberão um aviso que foi publicado no portal - um ato que depende de assinatura digital; 6. Após o documento ser assinado pelas partes, ele poderá ou não ser impresso; 7. Para leitura do arquivo digital criptografado e assinado, a parte interessada deverá baixar um ‘Assinador Digital’. Hoje, a ARISP disponibiliza para download o Assinador Digital ARISP ICP Brasil; 8. Como nenhuma Junta Comercial do Brasil está preparada para receber eletronicamente o ato submetido à análise e registro, algumas delas utilizam um procedimento híbrido, isto é, o ato é materializado e protocolizado de forma física, seguindo o ritual normal de tramitação, análise e registro (requerimento, capa, taxas, etc.); 9. Na materialização deste ato, constam descritos nas laterais com uma marca d’agua os no-

mes dos signatários que assinaram digitalmente com o certificado digital ICP Brasil – Pessoa Física (eCPF); 10. Quando o assessor técnico for verificar se o ato cumpriu as formalidades legais, deverá através do código de consulta entrar no portal de assinatura eletrônica e checar se o documento é idêntico ao que foi materializado e se as assinaturas digitais são válidas. Nesse instante, poderá baixar o arquivo eletrônico para arquivar no datacenter determinado pelo gestor do sistema utilizado na Junta Comercial; 11. Constatando que o documento está em boa ordem para arquivamento, o ato materializado seguirá para registro. Imaginem agora, nas empresas cujos documentos necessitam das assinaturas de dois ou mais diretores, o tempo e dinheiro gastos no procedimento físico para transitar com o documento entre todos os diretores, muitas vezes residentes e estabelecidos em cidades diferentes. Quanta economia representará essa mudança para o meio digital. No “Maravilhoso Mundo Novo”, o “Mundo Digital”, todo e qualquer documento que necessite de assinaturas de próprio punho poderá ser assinado com o Certificado Digital ICP-Brasil, com respaldo legal. Façam um teste gratuitamente no sítio www.portaldeassinaturas. com.br. (*) Nivaldo Cleto é contador e empresário da contabilidade. www.nivaldocleto.cnt.br.


Revista idigital 12  

idigital - Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - Ano 04 - Número 12 - janeiro/fevereiro/mar...

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