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Seminário de Monitoramento dos Direitos de Crianças e Adolescentes - 2013

Relatório Introdução O Seminário de Monitoramento dos Direitos de Crianças e Adolescentes foi realizado nos dia 10 e 11 de maio de 2013 na cidade de Curitiba, pela Rede Marista de Solidariedade, em parceria com o Instituto HSBC Solidariedade e contou com a participação de representantes de diversas instituições, como: Gurises Unidos (Uruguai), Observatorio Niñes y Adolescencia (Chile), Fórum Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Paraná, Fórum Nacional DCA, Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), Província Marista Rio Grande do Sul, entre outros. O Seminário finaliza o primeiro grupo de ações do projeto “Monitoramento de dados da infância e adolescência do Paraná” desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância em parceria com o Instituto HSBC Solidariedade e apoio do Fórum DCA/PR, utilizando uma metodologia inspiradas nas experiências da Annie E. Casey Foundation (AECF), dos Estados Unidos, e da Red por los Derechos de la Infancia en México (REDIM) – a qual sugere três etapas/linhas de atuação para construção de um Sistema de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente (SMDCA).

A primeira etapa contempla a construção de um relatório anual e de ensaios temáticos, ambos com dados retirados de fontes oficiais. A segunda etapa consiste no desenvolvimento de um plano de comunicação, com estratégias para dar visibilidade aos dados. Ao apontar possíveis violações de direito, o plano deve, por um lado, subsidiar o poder público na tomada de decisões e, por outro, incentivar o monitoramento e a fiscalização por parte da sociedade civil organizada. E a terceira etapa é fruto do desdobramento das duas primeiras e se resume à implementação de um plano de incidência, com definição de temas e agenda política.

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O objetivo da metodologia é fomentar uma cultura de uso de dados, estimulando os atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Estado e sociedade civil organizada, a basearem suas decisões em fontes mais seguras de informação.

Dessa forma, no último ano o Centro Marista de Defesa da Infância, juntamente com os parceiros já citados, concentrou esforços no levantamento e organização de dados sobre a situação da população infantojuvenil no Paraná, trabalho que culminou no lançamento da Publicação “Infância, Adolescência e Direitos – livro de dados do Paraná” e na realização do Seminário de Monitoramento dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

I.

Dia 10/05 – Manhã

O Seminário visava à discussão dos dados compilados na publicação, de forma a aprofundar a compreensão do contexto, a busca por hipóteses e práticas já existentes, bem como debater e colher recomendações para incidência política na área.

O evento teve início no dia 10 de maio de 2013 com abertura realizada pela coordenadora do Centro de Defesa, na qual foram retomados: o histórico da instituição e do projeto, a composição da equipe, os objetivos do projeto e do encontro. Destacou-se que a programação do evento inspirou-se na metáfora de coletividade, da rede e do mar (avançar por águas mais profundas), porque o seminário seria uma continuação do mesmo evento em 2012. Os participantes registraram suas expectativas e contribuições individuais em peixes de papel e os colocaram nas redes num cenário ao lado do palco.

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Foto ilustrativa 1 – Dinâmica dos Peixes (10/05/2013)

Posteriormente a essa atividade, foram realizadas: uma dança circular (temática) e uma dinâmica de apresentação, ambas conduzidas por Sérgio Barbosa, representante do Centro Social Marista Irmão Acácio.

Em continuidade as ações, foram dados os informes gerais a respeito de hospedagem, transporte, alimentação, check in e check out e iniciada nova apresentação sobre a metodologia utilizada no projeto “Infância, adolescência e direitos” dirigida por Geliane Quemelo.

Após um breve intervalo, a programação (anexo ( nexo 1) avançou com os relatos de três experiências de monitoramento e análise de dados referentes a infância e adolescência. Dois profissionais representantes da organização Gurises Unidos, apresentaram a experiência de produção de dados como ferramenta para incidência em políticas publicas. Enquanto ações institucionais a organização anização uruguaia privilegia privile a incidência em políticas pública blicas, vigilância e Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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exigibilidade, sistematização e investigação, atenção (atendimento) direto e sensibilização e comunicação.

Conforme descrição dos representantes da Gurises Unidos, diante da ausência de metodologia para produção de dados, uma primeira ação foi o estabelecimento de parcerias estratégicas com outras organizações do setor público e privado para levantamento, organização e análise dos primeiros dados sobre crianças e adolescentes em situação de rua, tema de interesse da organização, e definição de indicadores básicos como: gênero, idade, distribuição geográfica, etc.

A partir dos dados obtidos, foi realizado juntamente com o órgão público responsável pelas políticas da infância um desenho dos serviços de atendimento direto a população infantojuvenil em situação de rua, pois os serviços não estavam localizados conforme e necessidade do público em questão. Aparentemente ainda há debates a serem feitos para inclusão da problemática na agenda pública, porém o Estado replicou a ação em 2007 para avaliar os impactos nos serviços.

Em relação a outros temas referentes à infância ainda em discussão, a Gurises Unidos irá realizar as seguintes ações: •

Firmar parcerias estratégicas - a serem definidas conforme o tema que se quer abordar (exploração sexual, trabalho infantil, violência intrafamiliar, fortalecimento comunitário, etc);

Elaborar um documento completo sobre a situação da população crianças e adolescentes em relação ao tema;

Desenhar uma estratégia de incidência junto a instância pública decisória;

Comunicar e sensibilizar a população em geral.

Conforme esse relato, para o desenvolvimento da infância é necessário que o Estado uruguaio seja sensibilizado de forma a se comprometer com a geração de dados sobre os problemas referentes a população de crianças, que sejam estabelecidas parcerias entre atores públicos, privados e de cooperação Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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internacional (para apoio financeiro e de execução) e que alcançe a legitimidade institucional.

Posteriormente a exposição dos representantes da Gurises Unidos, diversas perguntas foram feitas e respondidas e a atividade subsequente consistiu na apresentação da experiência do Observatorio de La Niñes y Adolescencia do Chile.

O representante do Observatório expôs que há algumas divergências institucionais no país que impedem o cumprimento de acordos internacionais relativo ao Direito de Crianças, contudo o Comitê do Direito da Criança recomenda intensificar esforços para a elaboração de um sistema integral de recopilação de dados. Três organizações da sociedade civil formam um conselho executivo, que promoveu seminários em 2011 e 2012 sobre “sistema de

monitoramento

baseado

em

dados”.

também

um

conselho

assessor/patrocinador e em 2012 é criado o Observatório e a Rede Internacional de Aliados, da qual participam seis países.

O Observatório tem por objetivo gerar e promover conhecimentos significativos sobre a infância no Chile, desenvolver um sistema de monitoramento da Convenção dos Direitos da Criança e indicadores sobre a infância no Chile e articular um modelo de promoção da infância e adolescência que abranja a participação dessa população, da academia e a sociedade civil.

A metodologia para a elaboração do sistema de monitoramento baseado em dados consiste em diversas atividades organizadas em três frentes de atuação: •

Levantamento, organização e analise de dados sobre o tema – produção de um relatório anual;

Plano de comunicação;

Plano de incidência política.

Nesse momento os trabalhos do Observatório concentram atenção na produção do relatório anual, considerando o tema violência contra criança

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como prioritário e na busca por investimento/financiamento para continuidade das ações.

Durante a exposição do representante do Observatório, diversas perguntas foram feitas e respondidas. A apresentação do último relato foi realizada pela representante do Cadê Nacional, que discorreu sobre a importância do sistema de monitoramento de direitos da infância e da participação qualificada nos espaços de incidência política.

Segundo esse relato, é preciso vencer a atuação fragmentada, estratégias pontuais de intervenção, que impera atualmente e fortalecer o controle social, com participação qualificada e assertivo estabelecimento de articulações e oportunidades. O CADÊ também se inspira na metodologia da Annie E. Casey Foundation (AECF), dos Estados Unidos, e da Red por los Derechos de la Infancia en México (REDIM), fundamentando a elaboração de sistema de monitoramento de direitos da criança e do adolescente. O qual prevê um relatório anual, um plano de comunicação e um plano de incidência política, como principais eixos de trabalho.

Para a realização das atividades o CADÊ conta com um comitê gestor, incentivado por diversas organizações e destaca como estratégia de coleta de dados o enfoque nos direitos, o estabelecimento de critérios para seleção de indicadores, a utilização de fontes oficiais e a leitura dos dados sem juízo de valores e sem análise crítica. Cabe ressaltar que maiores informações, bem como

o

plano

de

comunicação,

podem

ser

encontrados

no

site:

http://www.monitoredireitos.org.br/. Da experiência é possível destacar como principais avanços: implementação do processo de construção do sistema de monitoramento, reconhecimento da organização nos espaços de discussão, construção de uma série histórica do CADÊ e qualificada argumentação junto as fontes oficiais sobre formas e coleta. Como principais desafios, estão: um plano de comunicação que potencialize e abranja as redes estaduais e nacional, o fortalecimento de instância e espaços Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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de controle social (conselhos, fóruns), aprofundar o conhecimento de metodologias e multiplicá-las, garantia de investimento para continuidade do projeto.

Os próximos passos do CADÊ serão: finalizar a construção do relatório anual 2012, publicar um ensaio temático, elaborar o plano comunicação 2012 e plano de incidência política do CADÊ 2012.

Ao final desse último relato, um espaço foi aberto para perguntas aos representantes das organizações. A discussão nesse momento provou-se bastante importante, houve muitas inscrições e opiniões distintas sobre: seleção de indicadores, participação de jovens, qualificação e análise de dados, formas possíveis de incidência política.

Conforme a programação do Seminário fez-se um intervalo após a discussão para o período de almoço, que foi realizado no restaurante do próprio local. O nome

dos

representantes

de

cada

organização,

responsáveis

pela

apresentação dos relatos está no anexo 2 do relatório.

II.

Dia 10/05 - Tarde

As atividades da tarde foram iniciadas com a exibição de um vídeo de curta duração – trecho extraído do documentário brasileiro “Janelas da Alma” (2001), de João Jardim e Walter Carvalho, sobre Visão. O documentário é composto por relatos de 19 pessoas, dentre elas José Saramago, Hermeto Pascoal, Wim Wenders, Marieta Severo, João Ubaldo Ribeiro entre outros.

Os relatos do vídeo abordam as várias formar da ver, enxergar e interagir com o mundo. Diz de como nossa visão e consequentemente compreensão de mundo, molda nossa identidade e a forma de nos relacionarmos. Trata da questão do excesso de informações, de imagens e da ausência de significados e de crítica, incentiva a busca por outras formas de enxergar e consequentemente de responder aos outros e viver. Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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A partir da mensagem do vídeo e da pequena exposição dele decorrida, os participantes

foram

convidados

a

conhecer

a

Publicação

“Infância,

Adolescência e Direitos – livro de dados do Paraná” e trabalhar no restante da tarde com esse material.

A palavra passa então para outra profissional do Centro Marista de Defesa, Mariana Franco Ramos, que descreve o processo de elaboração e compilação da Publicação (relatório anual). Foi pontuado que a Publicação impressa abrange apenas 11 indicadores de 8 áreas possíveis e que demais dados e mapas estão disponíveis no CD-ROOM que acompanha a publicação impressa.

Dito isso, foram então compartilhadas as informações sobre os processos de escolha dos indicadores, das áreas e das fontes oficiais. Lembrando sempre que os dados obtidos representam um recorte da realidade infantojuvenil, e que há ainda a necessidade de discussão, complementação, cruzamento, elaboração de hipóteses e análise política dos indicadores para que seja então estruturado um diagnóstico sobre a situação da infância e adolescência no Paraná, que fundamente e qualifique o controle social, bem como subsidie apropriadamente um plano de ação municipal ou estadual.

Durante a explanação, cada uma das 8 áreas (demografia, cidadania, saúde, educação, habitação, economia, justiça, e legislação) tiveram seus 11 indicadores descritos e brevemente discutidos, pois o aprofundamento seria realizado na atividade seguinte do Seminário. A apresentação completa está disponível no Anexo 3 deste documento.

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Foto Ilustrativa 2 – Apresentação dos dados da Publicação

Os participantes foram convidados para uma terceira atividade, denominada World Café, com o objetivo de aprofundar o debate em torno dos dados, dados de forma a legitimá-los los ou não, buscar hipóteses, conhecer algumas das políticas e ações existentes em cada área e colher recomendações, visando a posterior formulação ção de estratégias de incidência política.

Luane, Natalle, representante do Centro Marista de Defesa da infância, solicitou os participantes que escolhessem umas das seis mesas temáticas dispostas no salão. Havia duas mesas com o tema – Educação, duas mesas mes com o tema – Legislação/Justiça/Cidadania e duas mesas com o tema – Saúde/Habitação/Demografia/Economia.

Cada mesa contou com um sistematizador escolhido pelo próprio grupo, que foi a pessoa responsável pelo registro das informações discutidas no grupo grup e posterior apresentação dos registros. Uma vez formados e completos os seis Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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primeiros grupo, foi proposto que esses - conforme o tema da mesa e os dados da publicação discutissem e respondessem: •

Quais as principais dificuldades de execução das políticas públicas na área? Eleger 3

Quais as hipóteses possíveis que explicariam essas dificuldades? Eleger 3

Quais os principais indicadores necessários para compreensão do assunto? Eleger 3

Essa ação teve a duração de 45 minutos. Após a conclusão dessa primeira prim fase, foi proposto que os sistematizadores permanecessem nas mesas e que as demais pessoas novamente se misturassem e formassem novos grupos para realização da segunda fase do world café.

Foto Ilustrativa 3 – World Café

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Com os novos grupos formados, os participantes foram incitados a discutir os dados, conforme o tema da mesa, e tecer considerações sobre a discussão do grupo anterior: •

Apontar 3 ações e/ou políticas públicas existentes na área;

Sugerir 3 estratégias para da incidência política na área.

A atividade teve a duração de 60 minutos, contando o período de troca de mesas e formação de novos grupos. Uma vez finalizada essa segunda etapa, foi feito um agradecimento pela contribuição de todos e explicado que a produção dos grupos seria apresentada por cada sistematizador na manhã do dia seguinte.

Como última atividade do dia, outras duas integrantes da equipe do Centro Marista de Defesa da Infância expuseram, com base na metodologia utilizada no projeto as considerações a respeito da incidência política baseada em dados.

Destacou-se que embora existam hoje espaços de participação, provavelmente não há uma ocupação efetiva desses locais que favoreça a atenção a demanda de direitos violados. O conhecimento, subsidiado por dados fortalece o argumento estatístico, a cultura de diagnóstico, planejamento e incidência, necessária a melhoria das políticas, programas e serviços voltados à infância e adolescência.

A incidência política pressupõe participação de todos, em um trabalho de corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. A identificação de espaços de incidência e o conhecimento da agenda pública, diferentemente da agenda de governo, ajudarão a visibilizar e articular os assuntos que são relevantes e urgentes para a infância. Conhecer a estrutura de governo é estratégico, importante realizar um mapa sobre essa estrutura para identificar tanto os atores como as relações que se constituem. Enfatizou-se que a incidência pode ser somente um objeto se não houver visão estratégica e uma ilusão se desconsiderarmos o fator oportunidade para visibilizar a agenda da infância. Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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Entende-se que o modelo de incidência baseado em dados é uma metodologia apropriada para colocar a situação da infância e adolescência em evidência. Algumas ferramentas como: •

Produção de dados;

Retificação do conhecimento;

Participação de investigadores, acadêmicos e especialistas em direitos da infância;

Formação;

Capacitação;

Estabelecimento de parcerias;

Mobilização, controle e monitoramento;

Responsabilização, entre outras.

A apresentação completa está disponível como Anexo 4.

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Para encerrar o primeiro dia do Seminário de Monitoramento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, foi lido um texto – Canção Óbvia, de Paulo Freire e

Canção Obvia Escolhi a sombra desta árvore para repousar do muito que farei, enquanto esperarei por ti. Quem espera na pura espera Vive um tempo de espera vã. Por isto, enquanto te espero: - Trabalharei os campos e conversarei com os homens. - Suarei meu corpo, que o sol queimará, - Meus pés aprenderão os mistérios dos caminhos; - Meus ouvidos ouvirão mais; - Meus olhos verão o que antes não viam, enquanto esperarei por ti. - Não te esperarei na pura espera porque o meu tempo de espera é um Tempo de quefazer. Desconfiarei daqueles que virão dizer-me, em voz baixa e precavidos: - É perigoso agir - É perigoso falar - É perigoso andar - É perigoso esperar da forma que esperas, Porque esses recusam a alegria de tua chegada. Desconfiarei também daqueles que virão dizer-me, com palavras fáceis, que já chegaste, Porque esses, ao anunciar-te ingenuamente, Antes te denunciam. Estarei preparando tua chegada como o jardineiro prepara o jardim para a rosa que abrirá na Primavera. Paulo Freire - 1971

feito o agradecimento a participação de todos.

III.

Dia 11/05 - Manhã

Iniciamos o segundo dia do seminário com boas vindas a equipe e com uma dinâmica. Os participantes foram convidados e escrever em um pedaço de papel uma mensagem de esperança, que representasse a motivação necessária

para

continuidade dos

trabalhos na área da infância e

adolescências. Conforme orientação cada participante colocou sua mensagem dentro de um balão e durante cerca de três minutos, ao som de uma música, fez o esforço coletivo junto ao grupo de jogar os balões para o alto sem deixar Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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que nenhum caísse ao chão. A intenção era cuidar da esperança, da sua s e do outro, trocando as mensagens e as passando a diante. Ao final da música m cada participante estourou um balão e leu em silêncio sil ncio a mensagem escrita.

Foto Ilustrativa 4 – Dinâmica dos Balões

Seguindo a programação do dia, os sistematizadores escolhidos escolhidos na atividade de world café realizada no dia anterior foram convidados a expor a produção e a discussão de seus grupos. Cada sistematizador fez a apresentação dos registros do grupo em cerca de 15 minutos e pôde p de contar com a complementação de outros outro membros do grupo.

Todo o material apresentado pelos sistematizadores foi reunido e organizado por uma integrante da equipe do Centro Marista de Defesa, durante e

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posteriormente as apresentações. Um pequeno intervalo foi realizado após a finalização das apresentações.

As atividades foram retomadas com abertura de uma plenária na qual os participantes e a equipe do Centro puderam debater sobre os conteúdos trazidos pelos grupos, os indicadores da publicação, o alcance atual das políticas, a necessidade de monitoramento, participação, controle social e senso de oportunidade para pautar a mídia sobre assuntos ligados a infância e adolescência no contraponto a campanhas, como a de redução a maioridade penal, por exemplo.

O material produzido pelos grupos, agora organizado, foi apresentado por uma integrante da equipe do Centro para que todos pudessem complementar e legitimar os assuntos e recomendações discutidos no encontro. Uma vez validado o material produzido (neste relatório disponível como Anexo 5), foi solicitado aos participantes que preenchessem o instrumental de avaliação do Seminário (modelo disponível como Anexo 6).

Foi acordado entre todos os presentes que, a equipe do Centro Marista de Defesa seria responsável pela sistematização do encontro e posterior compartilhamento dos documentos elaborados.

IV.

Considerações Finais

A partir da contribuição das discussões realizadas durante o encontro é destacamos os seguintes aspectos: •

Não é possível afirmar que há ausência completa de dados sobre infância e juventude, mas é possível verificar uma ausência de normatização ou padronização de: terminologias, conceitos, formas registro ou regularidade de intervalos de tempo de coleta, mensuração e monitoramento de dados. Não há uma linguagem comum que favoreça e compreensão sobre a situação da criança e do adolescente, tanto entre

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organizações do setor público e suas fontes oficiais, como entre organizações da sociedade civil. A lacuna oriunda da falta de procedimentos comuns prejudica a compreensão e atuação no tema – a ausência de um diagnóstico municipal legitimado e reconhecido entre as diferentes instâncias, atrasa a elaboração e/ou implementação de um assertivo plano de ação ou desenho de política de atendimento que incida sobre o orçamento público, seja sustentável e alcance a demanda existente conforme as prioridades identificadas. Como recomendações possíveis sobre essa questão estão o fortalecimento de iniciativas de monitoramento e controle social para contestação qualificada de indicadores e fontes oficiais sobre os dados referentes a população infantojuvenil e o fomento a cultura de diagnóstico e planejamento, pois a partir da identificação de prioridades, será possível planejar e executar ações que visem a reformulação de políticas, serviços, captação e destinação de recursos. •

Há consenso sobre a real necessidade envolver crianças e adolescentes nas discussões sobre o que deve ser política para infância e adolescência. A visão adulta pode ser ditatorial e determinista sobre as necessidades da população infantojuvenil. Mesmo quando falamos em envolver crianças e adolescentes, já influenciamos o processo de politização com nossas opiniões e paradigmas.

Não houve uma

recomendação direta a essa questão e justamente por isso verifica-se que uma ação possível seria promoção de debates focados que trouxessem luz mais subsídios para o desenvolvimento esse tema. •

Diversos relatos e discursos ao longo do Seminário mencionaram a fragmentação das ações e iniciativas no atendimento de crianças e adolescentes e o enfraquecimento decorrido dessa fragmentação. Parece haver consenso na ideia de que ações que decorram da mobilização de diversos atores e de um processo de coautoria e corresponsabilidade são legítimas, efetivas e capazes de incidir sobre a política pública. Premissa que talvez corrobore com os apelos para ocupação qualificada dos espaços de discussão e deliberação política

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como conselhos e fóruns – também presentes durante todo Seminário. Como recomendação para esse item foi sugerida a elaboração e posterior compartilhamento e manutenção de uma agenda coletiva. •

A necessidade de investimento em Educação também foi um tema recorrente. A educação promove de fato um vínculo oficial da criança e do adolescente com o Estado, mais legítimo do que o das organizações sociais muitas vezes. A reformulação e o fortalecimento do sistema educacional aparece como uma das demandas mais urgentes. Após as discussões é possível se ter como premissa que os atuais gastos (aos quais cabe redistribuição) com Educação, não devem ser considerados gastos e sim como um investimento que pode diminuir os custos de outras políticas, pois uma vez garantido o acesso à educação de qualidade, que culmine em uma população bem informada, seria possível verificar redução gastos com Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente entre outras. Aqui as recomendações sugerem que o ideal de garantia de acesso universal as políticas evolua para além do simples acesso, e enfoque o acesso a políticas, programas e serviços qualificados para o atendimento de demandas específicas e prioritárias.

Monitoramento, controle social e incidência política foram as expressões de destaque do Seminário, bem como as recomendações de estabelecimento de parcerias estratégicas com órgãos públicos e internacionais de relevância no tema ou na política em que se deseja incidir. A busca por dados que comprovem a necessidade de financiamento

e

de

alianças

que

contribuam

para

a

visualização/validação e desenvolvimento das ações parece ser um caminho possível para efetivação da incidência política. •

Como proposta de encaminhamento também é possível destacar que o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Regional de Maringá, (vinculado ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná) propôs a realização de um seminário para discussão dos dados locais. Caso as demais regionais tenham interesse

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ou alguma dificuldade na discussão dos dados, o Centro Marista de Defesa da Infância se disponibiliza a assessorá-las no que tange as informações da publicação: Infância, Adolescência e Direitos – livro de dados do Paraná. •

A partir das discussões realizadas no Seminário, o Centro Marista de Defesa da Infância irá eleger temas de relevância na área da infância e adolescência para desenvolver e implementar um plano de comunicação e de incidência política até o final do ano de 2013.

Cabe ressaltar que o Seminário objeto deste relatório finaliza a primeira etapa de um amplo conjunto de ações que constitui a metodologia do projeto de monitoramento. A realização do encontro marca o começo de nova fase, e a continuação das parcerias, dos estudos, dos debates e do processo de aprendizado faz-se fundamental.

A tabulação das avaliações do Seminário está disponível também no Anexo 6, e conforme as opiniões dos participantes, pode-se afirmar que o Seminário de Monitoramento dos Direitos de Crianças e Adolescentes superou as expectativas, em relação a 7 indicadores, e atendeu a expectativa nos demais, considerando aprimorar 4 deles. A sugestão de próximos temas também esta disponível no Anexo 6.

Para posterior consulta, disponibilizamos no Anexo 7 a lista de participantes e os

materiais

apresentados

no

lançamento

da

publicação

“Infância,

adolescência e direitos: livro de dados do Paraná”, evento que antecedeu a realização do Seminário, objeto deste relatório.

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Anexo 1

Programação Seminário Sexta-feira: 10/05 8h – Organização do espaço 9h - Acolhida - Dinâmica do pescador O que espera... O que trouxe... - Dança circular - Programação do evento - Informes Gerais - Apresentação pessoal 9h45min - Resgate da Metodologia 10 h – Relatos Cadê Nacional – 30 min  Chile – 30 min  Uruguai – 30 min - Plenária para a discussão e fechamento 12h30min Almoço 14h Apresentação da equipe do Centro de Defesa Vídeo – Janelas da Alma Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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14h20min Apresentação síntese do Livro 15 h Word Café 9 grupos/mesas temática: (6 ou 7 pessoas) 2 rodadas de atividades Temas: •

Educação (3 mesas)

Legislação / Justiça / Cidadania (3mesas)

Saúde /Habitação/Demografia/Economia (3 mesas)

Atividade 1 (duração 45 minutos) Conforme o tema da mesa e os dados da publicação, discutir e responder: •

Quais as principais dificuldades de execução das políticas públicas na área? Eleger 3

Quais as hipóteses possíveis que explicariam essas dificuldades? Eleger 3

Quais os principais indicadores necessários para compreensão do assunto? Eleger 3 Atividade 2 (duração 45 minutos) Conforme o tema da mesa, os dados da publicação e as considerações

do grupo anterior: •

Aponte 3 ações e/ou políticas públicas existentes na área.

Sugira 3 estratégias para da incidência política na área.

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- 17h Provocações sobre Incidência política - Texto Paulo Freire - Assembleia do Fórum Sábado: 11/05 08h organizar a sala, papéis para as mensagens 08h 30min Dinâmica do balão com as mensagens de esperança 09h Apresentação dos grupos - 15 minutos por grupo e objetivo e percepções. Sugestões. Utilização dos dados em suas regiões. 10h30min Café 10h45min Plenária – Discussão e Síntese Orientações sobre o preenchimento da avaliação. 11h30min - Ler a proposta de carta de recomendação ou síntese . 11 h45 min Entrega da Avaliação do Seminário e agradecimento - Encerramento

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Anexo 2 – relatos de experiência

Lista ista de Representantes das Organizações

Organização: Gurizes Unidos – Uruguai

Representantes: Gonzalo Salles y Soledad Petit

Site: http://www.gurisesunidos.org.uy/

Organização: Observatorio Niñez y Adolescencia

Representantes: Arturo Latorre Site: http://www.observatorioniñez.cl/

Organização: anização: CADÊ Nacional (e Instituto Marista de Assistência Social –IMAS)

Representantes: Milda Moraes, (61) 2102 2177, mlmoraes@marista.edu.br

Site: http://www.monitoredireitos.org.br/ Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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Anexo 3 – Síntese dos dados apresentados na publicação do Paraná

Infância, Adolescência e Direitos • 11 indicadores, divididos em oito áreas e referentes à população infantojuvenil nos 399 municípios do Paraná; • Seleção e número expressam o debate com a sociedade civil ocorrido durante a I Oficina de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Apresenta mapas ilustrativos, para facilitar a visualização, e textos com uma síntese dos números coletados.

Composição dos indicadores por área • Fontes são oficiais e referentes a 2010; • Como são 399 municípios, as dados completos e a matriz dos indicadores estão disponíveis em tabelas no CD anexo; • Variáveis são apenas um recorte da realidade infantojuvenil do Estado. Serão complementadas pelos ensaios temáticos e pela plataforma digital, mais completa e dinâmica.

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Área Demografia (Pág. 26) • Dados de demografia, sozinhos, não permitem intervenções políticas. Mas devem ser considerados/guardados para comparações posteriores; • Maioria da população infantojuvenil do Paraná vive na zona urbana e é branca. Mas precisamos considerar as especificidades por município (Antônio Olinto/91,35%; Nova Laranjeiras/28,02%).

Proporção de jovens de 0 a 19 anos em relação à população total do município

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O que aconteceu com as crianças e os adolescentes do norte do Paraná? • Dos cinco municípios com maior proporção de crianças e adolescentes, dois estão na mesorregião metropolitana (Tunas do Paraná e Doutor Camargo) e três no centro-sul (Reserva do Iguaçu, Laranjal e Inácio Martins); • Municípios das mesorregiões norte central e noroeste, porém, possuem baixa concentração. Há algum motivo para isso? Vocês já identificaram, nas suas regiões, situações que mereçam destaque ou intervenção?

Taxa bruta de natalidade

Natalidade • Taxa bruta de natalidade no Paraná é de 14,55. Tunas do Paraná é o que possui a maior porcentagem de nascidos vivos por 1.000 habitantes (22,86%), seguido de Nova Aliança do Ivaí (20,96%), Amaporã (19,66%) e Palmas (19,40%). • Já São José da Boa Vista (7,22%), no Norte Pioneiro, Ivatuba (7,97%), Sabáudia (8,04 %), Planalto (8,13%) e Maria Helena (8,39%) apresentam os menores índices.

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Área Cidadania (Pág. 35) • Paraná conta com 565 crianças de até um ano sem registro de nascimento (0,39% da população nessa faixa etária); • Em 334 dos 399 municípios, todas as crianças de até um ano estão registradas, o que corresponde a 83,7%. • Parece um dado positivo, mas... O que acontece nos outros 65, onde um direito tão básico ainda não foi universalizado? (enfoque da Convenção)

Registro de nascimento

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Área Saúde (Pág. 36) •

Dados indicam 27.761 mães adolescentes entre 15 a 19 anos no Paraná, o equivalente a 2,99% das meninas nessa idade;

Tunas do Paraná, na mesorregião metropolitana, que possui a maior taxa bruta de natalidade, também é o município com o maior índice proporcional de gravidez entre 10 a 19 anos, com 3,33% (46 casos). Em seguida, vêm Santo Antônio do Paraíso, no Norte Pioneiro, com 3,21% (13), e Nova Aliança do Ivaí, no Noroeste, com 3,20% (9).

O tema mereceria uma intervenção específica?

Mães adolescentes

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Área Educação (Pág. 38) Indicador: crianças de 0 a 5 anos matriculadas na Educação Infantil, em escolas das redes pública e privada, em relação ao total nessa faixa etária •

Seis municípios registram cobertura de mais de 50% de meninos e meninas em creches (0 a 3), sendo que quatro destes estão localizados na mesorregião noroeste;

Mas em Bom Sucesso do Sul (sudoeste), Campina do Simão (centro-sul), Cruzeiro do Iguaçu (sudoeste), Porto Barreiro (centro-sul), Santa Lúcia (oeste) e Sulina (sudoeste), nenhuma criança dessa faixa etária estava matriculada .

Educação infantil – 0 a 3

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Educação infantil – 4 a 5 • 52,64% dos 301.942 meninos e meninas paranaenses estão na escola, sendo 112.900 na rede pública e 46.057 na rede privada.; • Maioria dos municípios com índice igual ou superior a 100% está localizada nas mesorregiões norte central e noroeste; • Norte pioneiro concentra quatro das oito cidades com os piores índices. • Conseguiremos universalizar essa etapa até 2016?

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Educação infantil – 4 a 5

Indicador: Escolas públicas que não possuem acesso e nem banheiros adaptados para pessoas com deficiência; •

Das 9.245 escolas do Paraná contabilizadas pelo Censo Escolar de 2010, 6.667 (72,11%) não têm acesso adaptado para pessoas com deficiência. O índice de acessibilidade é nulo em 41 municípios. Dentre eles, mais da metade está nas mesorregiões norte-central, norte pioneiro e noroeste. Há, ainda, dez no oeste e no sudoeste.

Em relação aos banheiros, a situação é parecida: em 70,18% das escolas os ambientes não são considerados adaptados, sendo que 47 delas não possuem nenhum estabelecimento em condições favoráveis.

• Indicador: Abandono escolar no ensino fundamental e no ensino médio; •

A taxa de abandono o Paraná é de 2% no Ensino Fundamental e 6,7% no Ensino Médio. Maiores índices nas escolas de ensino fundamental estão, respectivamente, em Quinta do Sol (10,6%), Paranapoema (8,2%), Prado Ferreira (7,1%), Quarto Centenário (6,9%) e Porto Amazonas (6,8%).

Em 18 municípios, a taxa de abandono nesta etapa da educação é igual a zero. São eles: Boa Esperança do Iguaçu, Esperança Nova, Flórida, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaporema, Ibema, Itambé, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Porto Rico, Rio Bom, Santa Mônica, Santo Antônio do Paraíso, Tapira, Terra Rica, Santo Antônio do Caiuá e Lobato.

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• Indicador: Abandono escolar no ensino fundamental e no ensino médio; • No ensino médio, as taxas mais altas estão em Jataizinho (23,7%), no norte pioneiro, Prado Ferreira (21,5%) e Floresta (21,4%), no norte central, Xambrê (20,1%), no noroeste, e Porto Amazonas (19,8%), na mesorregião metropolitana. • Na outra ponta, 16 municípios não registraram índices de abandono escolar nessa etapa da educação. Eles estão concentrados, predominantemente, nas mesorregiões norte central e norte pioneiro do Paraná.

Abandono no Ensino Médio

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Área Habitação (Pág. 43) • Indicador: Domicílios com pessoas de 0 a 17 anos que não possuem rede de esgoto, no setor urbano; •

Dos 1.486.194 domicílios urbanos com pessoas entre zero e 17 anos no Paraná, 617.329 (41,54%) não possuem rede de esgoto;

Em 53 dos 399 municípios, a taxa é de 100%. A maioria está concentrada nas regiões noroeste e central do Estado.

Já Ribeirão Claro, com 0,93%, e Cambará, com 2,56%, ambas no norte pioneiro, além de Porecatu, com 2,40%, Lobato, com 3,56%, e Jaguapitã, com 4,20%, apresentam os menores índices. As três últimas cidades localizam-se no norte central paranaense.

Nos maiores municípios, as taxas são de 9,06% em Curitiba, 27,78% em Londrina, 27,10% em Maringá, 50,06% em Cascavel e 23,96% em Ponta Grossa.

De que forma esses indicadores se relacionam com outros fundamentais para a garantia dos direitos infantojuvenis?

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Rede de esgoto

Área Economia (Pág. 44) • Indicador: Famílias com filhos de até 17 anos, com renda per capita de até 1 salário mínimo, chefiadas pelo pai ou pela mãe; •

Das 1.448.926 famílias paranaenses com filhos entre zero e 17 anos, 829.168 possuem renda per capita de até um salário mínimo, o que corresponde a 57,23%. Destas, 548.714 (66,17%) são chefiadas pelos pais e 280.455 (33,82%) pelas mães.

Em 394 dos 399 municípios do Estado, a maioria das famílias fica sob responsabilidade da figura paterna.

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Famílias chefiadas pelas mães

Área Justiça (Pág. 47) • Indicador: Homicídios de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, por sexo, faixas etárias e cor/raça; •

O Paraná registrou 620 homicídios entre crianças e adolescentes de zero a 19 anos em 2010. Maior incidência aconteceu na faixa etária de 15 a 19, com 567 casos, o que representa 91,45% do total.

Das dez cidades com mais mortes, sete estão na mesorregião metropolitana. A capital, com 156, foi a que apresentou o maior número, seguida de Foz (39), Cascavel (33), São José (30), Londrina (27), Pinhais (25), Colombo (23), Tamandaré (19), Araucária (18) e Piraquara (16).

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Área Justiça (Pág. 47) •

As vítimas eram na maioria meninos. Foram 552 casos, contra 68 de meninas. Em relação à cor/raça, os brancos somaram 484 ocorrências, enquanto os pardos registraram 112.

O que mostram os dados? Seriam os jovens (paranaenses, como brasileiros) vítimas ou agentes de violência? Seriam os jovens vítimas ou agentes de violência? Ao mesmo tempo em que discutimos violações de direito cometidas contra meninos e meninas, a sociedade clama por medidas drásticas de repressão, como a redução da maioridade penal. Como fica essa relação? E, mais importante, que tipo de intervenção podemos tomar?

• •

Homicídios de crianças e adolescentes

Área Legislação (Pág. 48) Indicador: Municípios onde existem Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselhos Tutelares. •

Quatro municípios do Estado não possuem CMDCA’s - Arapuã, Cruzmaltina, Lidianópolis e Prado Qual a avaliação do grupo sobre os conselhos existentes? Funcionam de forma paritária e independente, como prevê o ECA? Que mecanismos podem ser tomados para fortalecê-los? Ferreira. Todos estão localizados na mesorregião norte central.

O Paraná tem, de acordo com o CEDCA/PR, 413 Conselhos Tutelares, sendo que em cada município há pelo menos um órgão constituído. Qual a avaliação do grupo sobre os conselhos existentes? Funcionam de forma paritária e independente, como prevê o ECA? Que mecanismos podem ser tomados para fortalecê-los?

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Recomendações • Quais indicadores demonstram mais fragilidades? Identificar possibilidades de cruzamento, para produções posteriores; • Coletar outras variáveis sobre a situação da infância e adolescência, focadas em questões mais específicas; • Podemos usar os indicadores na construção dos Planos Plurianuais (PPA)? • Discutir (outras) formas de envolver as crianças e os adolescentes no sistema de monitoramento dos direitos baseado em dados? • Utilizar a comunicação como ferramenta de promoção e proteção dos direitos.

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Anexo 4 – Provocações sobre a metodologia de incidência política baseada em dados

Incidência política baseada em dados

Incidência, participação e dados • Incidência tem caráter participativo. • É necessário desenvolver habilidades para ações de participação de crianças e adolescentes, das famílias, dos educadores, ou seja, de toda a sociedade para que suas reinvindicações sejam ouvidas e consideradas • Mesmo com avanços na sociedade com espaços de participação para a incidência, ainda não são suficientes diante das demandas de direitos violados em todos os setores da população.

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• Sociedade deve se colocar em um plano mais ativo, onde a participação é fundamental para que se alcance a democracia. • Toda a sociedade tem responsabilidade de ser parte ativa no processo de incidência em políticas públicas.

• Sistema de indicadores a principal referencia de ação, é uma importante ferramenta para visualizar a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes. • Diagnóstico das fontes de informação é o principal insumo para justificar a falta de dados sobre a infância e a comunicação ajudará na forma de divulgar os dados.

Incidência em políticas públicas • Trata de cumprir objetivos com eficácia • Ações devem ser abertas ao público – transparente • Participação dos conhecedores e dos interessados • Trabalho coletivo, corresponsabilidade entre Estado e cidadãos.

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Objetivos da incidência

• Instituição deve tomar a decisão de incidir, pois depende da consolidação de um plano de incidência efetivo e de longo prazo. • Selecionar adequadamente o espaço de incidência ajudará a visibilizar e articular os assuntos que são relevantes e urgentes para a infância. • Para a intervenção é necessário compreender a distinção entre agenda pública e agenda de governo.

Conhecer a estrutura de governo é estratégico, importante realizar um mapa sobre essa estrutura para identificar tanto os atores como as relações que se constituem.

Incidência baseada em dados

• Promover o bem estar da infância • Visibilidade estatística da situação da infância • Permite conhecer as tendências e os padrões que diz respeito a infância • Identifica problemas e áreas que requerem maior atenção por parte do Estado • Mostra resultados positivos na aplicação de programas e políticas públicas efetivas

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Aspectos importantes sobre a Incidência... • A incidência pode ser somente um objeto se não tiver visão estratégica e uma ilusão se desconsiderarmos o fatoroportunidade para visibilizar a agenda da infância. • As ferramentas metodológicas podem ser diversas: estudos qualitativos, analises orçamentárias, avaliações de impactos, etc. • O modelo de incidência baseado em dados é uma metodologia apropriada para colocar a agenda da infância em evidencia. • Estratégias de comunicação consistentes

Processo de Incidência

“Não é fácil e não acontece a curto prazo, porque

requer perseverança e paciência de todos e todas, uma vez que haverá momentos em que sentiremos que as ações que se aplicam não estão tendo os impactos esperados. É um processo gradual e estratégico”.

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Ferramentas de incidência

Investigar e recomendar: produção, recuperação e retificação do conhecimento. Participação de investigadores, acadêmicos e especialistas em direitos da infância; Lobby: informação, alimenta as decisões públicas, permite expressar as preocupações e interesses em um contexto informal;

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Ferramentas de incidência

Materiais e Capacitação: Objetivo de construir opinião e sensibilizar a população. Produção de materiais educativos e de capacitação; Alianças e Coalisões: Trabalho coletivo da sociedade civil. Geração de alianças por um fim comum. Trabalho em equipe. Alto nível de acordo sobre a solução do problema.

Ferramentas de incidência

Simbolização e Adesões: Utilização de símbolos de valor e de conhecimento universal para sensibilizar. Requer muita criatividade; Comunicar: Gera visões coletivas, estratégia de comunicação, definição de atores e meios de informação. Apoio dos meios de comunicação;

Ferramentas de incidência

Apoio e Mobilização: Convocação de grupos e cidadãos para participar publicamente com um propósito comum; Controle e Monitoramento: Exercício de participação cidadã dirigida ao controle, vigilância e avaliação das políticas governamentais;

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Ferramentas de incidência

Demonstrações públicas: Difusão em espaços públicos da proposta de incidência; Responsabilização: Consiste em fazer que os responsáveis das causas do problema assumam as consequências de uma política pública.

Canção Óbvia Escolhi a sombra desta árvore para repousar do muito que farei,enquanto esperarei por ti. Quem espera na pura espera Vive um tempo de espera vã. Por isto, enquanto te espero: - Trabalharei os campos e conversarei com os homens. - Suarei meu corpo, que o sol queimará, - Meus pés aprenderão os mistérios dos caminhos; - Meus ouvidos ouvirão mais; - Meus olhos verão o que antes não viam, enquanto esperarei por ti. - Não te esperarei na pura espera porque o meu tempo de espera é um Tempo de quefazer. Desconfiarei daqueles que virão dizer-me, em voz baixa e precavidos: - É perigoso agir - É perigoso falar - É perigoso andar - É perigoso esperar da forma que esperas, Porque esses recusam a alegria de tua chegada. Desconfiarei também daqueles que virão dizer-me, com palavras fáceis, que já chegaste, Porque esses, ao anunciar-te ingenuamente, Antes te denunciam. Estarei preparando tua chegada como o jardineiro prepara o jardim para a rosa que abrirá na Primavera.

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Anexo 5 – Word café – Síntese das discussões dos grupos I.

Tema: Educação

Principais dificuldades de execução das políticas públicas na área •

Falta de investimento na rede pública;

O atendimento na educação infantil não é prioridade;

Falta de efetividade no sistema de garantia;

Falta de oferta de vagas em todas as faixas etárias (impacto no abandono escolar);

Reprovação no sexto ano é “gritante”, “assustadora”;

Organização curricular (sistema) não atende as necessidades dos educandos (“nativos tecnológicos”); faltam com computadores e salas mais ventiladas / adequadas;

Fatores socioeconômicos.

Hipóteses possíveis que explicariam essas dificuldades •

Educação de 0 a 3 anos não é prioridade política. Há ausência de vagas (educação infantil) e, quando alguém leva essa temática para dentro dos conselhos, há a percepção de que tais medidas deveriam ser discutidas nos conselhos de educação, quando não assistência;

As deliberações dos conselhos, as prioridades, não são respeitadas. Os conselhos funcionam mais como consultores do que como órgãos deliberativos da política pública, sobretudo na esfera municipal;

A própria estrutura escolar e a atual política do sistema educacional. As políticas não são continuadas, independentemente da esfera. São setoriais – municipal, estadual e federal – sem a devida transição e

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consequente adaptação. Há incapacidade de discutir o macro (interface com outras políticas); •

Falta de investimento (recursos) e de valorização dos profissionais, o que acaba por gerar desgaste. Não se discute a qualidade - número de alunos por sala, por exemplo. Quando se discute a situação do professor / educador, se fala apenas em salário, e não em outras questões sociais e de impacto.

Principais indicadores necessários para compreensão do assunto •

Número de crianças x Número de crianças matriculadas;

Número de crianças matriculadas nas redes pública e privada;

Indicadores para medir o impacto social na convivência familiar. O grupo diagnosticou que o crescimento da rede privada remete muitas vezes à precarização da educação pública. Famílias se privam de outros direitos, o que causa impactos sociais (pagar escola e aluguel, jornada dupla de trabalho etc.).

Dados que relacionem as faltas à reprovação e ao abandono ou evasão;

Avaliação da aprendizagem dos educandos / qualificar mais;

Socioeconômicos, que apontem para essa interface;

Formação e qualificação dos professores;

PIB daquela escola / localidade.

Ações e políticas públicas existentes •

Plano Nacional de Educação (PNE);

Lei de Diretrizes e Bases da Educação / Orçamento público;

Estratégias para incidência política na área.

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Promover e estimular o protagonismo juvenil com poder de decisão em todos os âmbitos, especialmente nas escolas;

Mobilização social para a maior participação da construção do projeto político pedagógico da escola (sociedade);

Promover mecanismos de controle social nos recursos destinados à educação. “A gente tem um plano, mas não exerce o controle social para que o recurso seja executado e com o fim proposto”;

Fomentar iniciativas de educação integral, atividades socioeducativas no contra turno e a abertura da escola para a comunidade;

Investir em equipes multidisciplinares, que realizem um trabalho em rede, Inter setorial, e no diálogo com a família;

Implementar uma política pública de transição dos educandos das escolas municipais para as escolas estaduais (com acompanhamento).

Comentários dos participantes: •

De acordo com o grupo, pensando na perspectiva do direito, registramos um avanço no acesso, mas o acesso não se traduziu em qualidade. Há uma série de outros fatores que devem ser considerados. Temos um inchaço de mão de obra estrangeira, porque o nosso processo não conseguiu atender a essa demanda (de formação qualificada). Isso tudo acontece porque não conseguimos avançar na educação. “A educação brasileira foi encostada no canto da parede e não temos alternativas”. A conclusão é de que garantir o acesso não significa garantir os direitos. É preciso qualidade, respeito ao momento peculiar da criança.

Houve considerações ainda quanto ao “nivelamento por baixo” do ensino / “privatização do ensino superior”.

O desafio é qualificar esse processo. “Não temos índice de qualidade. Basta observarmos a quantidade de meninos e meninas que concluem o

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ensino médio e são analfabetos na escrita e na leitura. Falta diálogo nas decisões políticas”. •

Em 2006, houve a decisão de que todas as crianças de seis anos entrariam no ensino fundamental de 9 anos. Neste ano, a lei que obriga a matrícula das crianças de quatro anos na educação infantil. Mas não houve uma preparação no sistema de ensino – a criança da primeira infância é matriculada no primeiro ano, com carteira, professor despreparado (e não que a culpa seja do educador; muito pelo contrário).

Os participantes citaram ainda a situação das crianças que vão para a escola e não conseguem aprender. Novo adendo: não se pode culpabilizar as crianças, que têm enorme potencial de desenvolvimento e muitas vezes são consideradas incapazes, sem desenvolvimento cognitivo à altura. Elas são negligenciadas nos seus direitos, para que se adaptem a um sistema que não dá conta.

Em relação ao ensino médio, a avaliação é que de que esta etapa foi deixada em um plano terciário. Não há uma preocupação com a continuação da qualificação profissional desta criança (agora jovem). Os adolescentes são preparados para ir para a rede privada universitária e a universidade pública para receber os alunos da rede privada. Invertemos a lógica dos conceitos, o que gera um impacto social totalmente diferenciado.

Sobre a formação dos educadores, a percepção é de que o curso de Pedagogia não os prepara para a educação integral, para esse novo olhar. O problema, novamente, não está no professor, mas sim no próprio processo de educação.

A lei já exige que os projetos político pedagógicos sejam preparados com a participação da sociedade. Mas na prática isso não ocorre ou, quando ocorre, o projeto elaborado é o mesmo para todas as escolas.

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Os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos, em muitos municípios, funcionam mais como órgãos consultivos.

V.

Tema: Legislação, Cidadania e Justiça

Principais dificuldades de execução das políticas públicas •

Falta de vontade política em todas as áreas (Legislativo, Executivo e Judiciário);

Descomprometimento de legisladores e atores sociais;

Falta de democratização e politização das discussões e dos debates políticos dos atores do Sistema de Garantia de Direitos com a comunidade – ‘Republicanismo Aristocrático’ – as mesmas pessoas participando dos conselhos, uma estratificação da própria sociedade civil em organizada;

Falta de reflexão sobre o assunto;

Falta de uma comunicação efetiva, de presença maciça na mídia (e de forma qualificada);

Necessidade de fomento e formação dos conselhos;

Hipóteses que explicam essas dificuldades •

Falta de qualificação de profissionais e atores sociais / desmotivação;

Municípios onde não há conselhos são geralmente pequenos;

Municípios sem infraestrutura;

Há baixo financiamento / orçamento;

Falta de participação efetiva;

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Indicadores para compreensão do assunto •

% Orçamento para criança e adolescente em relação à execução de políticas públicas;

% cumprimento das medidas socioeducativas em relação ao tempo aplicado à medida;

% população de 16 a 18 anos que possui título eleitoral em relação ao número de adolescentes que votaram na última eleição;

Orçamento público para as políticas públicas (quanto é destinado e para quais áreas);

Quantidade de entidades sociais existentes;

Natureza das entidades (quantas são de fato representativas, como prevê a lei, e quantas são voltadas ao atendimento);

Ações e/ou políticas públicas existentes na área. •

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);

Projeto Plenarinho;

Projeto OPA;

PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte);

Estratégias para incidência política na área •

Criar indicadores de monitoramento para verificar a efetividade das leis. Discutimos o ECA, mas não acompanhamos a sua implementação / efetividade. Ampliar o diálogo com o legislativo;

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Ampliar e fortalecer espaços de participação da juventude, incluindo nos conselhos de direito;

Ação judicial efetiva contra violadores dos direitos da criança e do adolescente / Pouca efetividade de punição aos violadores, muitos dos quais são os próprios familiares;

Fortalecer as defensorias públicas, o que facilitaria o acesso das pessoas à justiça;

Fazer cumprir o orçamento criança;

Reforçar as políticas públicas relacionadas à saúde (por exemplo: prénatal), como forma de incentivar o registro de nascimento (ações estão diretamente relacionadas);

Rever a atuação do PPCAAM, de forma a incentivar a convivência familiar;

Comentários dos participantes: •

As violações são muito maiores do que os atos infracionais praticados pelos adolescentes. Há uma preocupação com a banalização da vida quando o ato é infracional.

O grande desafio é que muitos espaços de discussão da sociedade civil organizada com o Estado foram ‘cooptados’; ficamos calados por conta do processo político (“barganha” / sobrevivência). Importância de não “nos deixarmos vender”. Exemplo: conseguimos (sociedade civil) derrubar um projeto que seria de R$ 4 milhões para comprar viaturas policiais. A sociedade conseguiu derrubar por maioria de votos. E isso gerou até risadas por parte do governo.

Sociedade civil organizada é muitas vezes um circuito fechado. Precisamos democratizar esse acesso, essas informações, e elevar a discussão, de forma politizada, crítica, não tecnicista.

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Não podemos cair no lugar comum de criminalizar as ONGS. Só aparecemos na mídia quando um deputado, senador ou empresário cria uma instituição para propositalmente desviar recursos. E com isso as ONGs aparecem como instituições ‘pilantrópicas’. Não podemos, como sociedade civil, achar que essa responsabilidade de perpetuação de grupos na ação social é responsabilidade nossa. A sociedade brasileira está doente e precisa de um remédio.

Sobre o PPCAAM, a discussão em São Paulo era para a descontinuidade do programa, por ser caro e não atender as demandas; o número de adolescentes que precisava do serviço era maior do que as condições.

VI.

Tema: Saúde, Habitação, Demografia e Economia

Principais dificuldades de execução das políticas públicas •

Mudança de gestão nos governos/ cargos comissionados. Serviço acaba não tendo continuidade e, com isso, o usuário perde em qualidade de atendimento. Se os cargos todos fossem concursados, não haveria essa parada;

Aplicação correta da política de habitação. A percepção do grupo é de que há inúmeros conjuntos habitacionais sem nenhuma estrutura de saúde saudável para a população ali inserida; não há espaços lúdicos, de atividades recreativas. “Que cidade nós estamos construindo? Para quem?” Essas questões refletem em todas as áreas, principalmente nas sociais.

Má distribuição (má gestão / aplicação) e descontinuidade de projetos / acompanhamento do orçamento;

Política de governo x política de Estado (há descontinuidade da política);

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Invisibilidade dos pequenos percentuais nos dados estatísticos (acabam não sendo trabalhados e não há políticas para atendê-los);

Recursos de saúde e habitação muitas vezes são desviados ou não aplicados para o que era definido;

Hipóteses que explicam essas dificuldades •

Estrutura do poder público / cultura política ditatorial e partidária. Políticas são de partidos, e não voltadas ao benefício da população;

Não há identificação com o novo espaço / localização não agrada, pois não há “pertencimento” da pessoa ao lugar / não há estrutura, como postos de saúde;

Não há planejamento estratégico por parte do Estado e dos municípios para a aplicação da verba pública;

Personalização do acesso aos direitos / “fui eu que criei”;

Apesar dos esforços, as dificuldades políticas acabam por enfraquecer o movimento popular na luta pelos direitos. A avaliação é de que já não se tem mais crédito na política;

Pequenos percentuais não “dão mídia”, não dão votos;

Indicadores para compreensão do assunto •

Números que relacionem o tempo percorrido entre o pedido por atendimento e o cumprimento da solicitação (percepção sobre uma suposta morosidade do poder público);

Índices de permanência nas casas (prefeituras);

Percentual de repasse de recursos aos conselhos;

Uso de substancias psicoativas / relação com homicídios e violência;

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Exploração sexual / relação com DSTs;

Quantos adolescentes incluídos em programas como de aprendiz;

O que os programas de habitação oferecem (lazer, moradia) para que o adolescente permaneça no bairro;

Acesso a cursos profissionalizantes / faixa etária;

Educação em tempo integral;

Ações e/ou políticas públicas existentes na área •

Concursos públicos, plano de carreiras;

Centros de Atenção Psicossocial (Caps);

Vacinação;

Saúde do Adolescente (programa estadual);

Políticas da Companhia de Habitação (Coahab);

Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);

Adendos: Quanto aos Caps, o grupo observou que sempre tratamos a saúde numa linha defensiva, de tratamento. Mas saúde não é apenas hospital. Precisamos inverter essa leitura política de que quanto mais Caps, mais saúde. Já em relação ao Pronatec, o adendo é sobre o objetivo do programa. Por que é focado apenas nas escolas da rede pública, e não também na rede privada? Para o senso comum, o estudante do ensino médio da rede pública deve ‘agradecer’ por ter o Pronatec. Há um processo de desconstrução de desenvolvimento: adolescentes são classificados como “desinteressados” em participar. Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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Estratégias para incidência política na área •

Legislação que proíba cargos comissionados, o que é difícil por esbarrar na estrutura do poder;

Combate à especulação imobiliária;

Planejamento de infraestrutura do local;

Usuários participarem do conselho de planejamento, da construção do território que habitam;

Rever a distribuição de recursos / emenda parlamentar que de autonomia aos conselhos;

Verbas para as entidades;

Políticas de prevenção e proteção devem ser discutidas em rede;

Efetivação das políticas já existentes / colocar as leis em prática para alcançar os objetivos;

Campanhas e ações de divulgação dos fóruns e conselhos / espaços de deliberação;

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Anexo 6 -

instrumental de avaliação

PARTICIPAÇÃO

( ) Lançamento da publicação Fontes sobre a Infância e

ANTERIOR

Oficina de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

NÃO ATINGIU AS

ATINGIU AS

SUPEROU AS

EXPECTATIVAS

EXPECTATIVAS

EXPECTATIVAS

Instalações Organização Horários Localização Conteúdo Dinâmicas Lançamento da Publicação Relatos de experiência Oficina Word Café Tempo para troca de ideias Encaminhamentos

Escreva suas impressões sobre o Seminário de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua opinião é muito importante para a melhoria da

qualidade

dos

próximos

eventos.

_______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ __________________ Sugestão de temas para próximos eventos:

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Análise da Avaliação Do total de respondentes do questionário de avaliação do seminário de lançamento do livro “Infância, adolescência e direitos: Livro de dados do Paraná” 24,1% estavam presentes também no seminário de lançamento do “Fontes Sobre a Infância” (Figura 1).

24,1%

75,9%

Sim

Não

Figura 1:: Percentual de participantes do seminário que estavam presentes no lançamento do “Fontes “Fonte Sobre a Infância”. A avaliação de diferentes características relacionadas à qualidade do seminário é mostrada na figura 2.

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100% 90% 79,3% 80% 69,0%

65,5%

70%

57,1% 59,3%

60% 48,3% 44,8%

50% 40% 30%

51,7% 48,3%

58,6%

60,7%

51,7% 44,8%

42,9%

40,7%

34,5%

31,0%

62,1%

37,9%

34,5%

20,7%

20% 6,9%

10%

3,4%

6,9%

3,6%

Não atingiu as expectativas

Atingiu as expectativas

Encaminhamentos

Tempo para troca de ideias

Oficina Word Café

Relatos de experiência

Lançamentos da Publicação

Dinâmicas

Conteúdo

Localização

Horários

Organização

Instalações

0%

Superou as expectativas

Figura 2:: Indicadores de avaliação do seminário Os indicadores de avaliação, aplicados aos participantes, mostram que o seminário superou as expectativas. De 11 indicadores 7 apresentaram as maiores percentagens na categoria “Superou as expectativas”, expectativas”, sendo que destas, a grande maioria apresentou uma diferença de mais de 5%. De forma geral os indicadores de avaliação atingiram as expectativas do grupo, apenas dois devem receber uma atenção especial (Horários e Tempo para trocar ideias). Estes es exibiram valores, maiores que 5 %, na categoria “Não atingiu as expectativas”. Sugestão de temas para os próximos eventos Como amplificar ações para garantia dos direitos da criança e do adolescente. Trazer palestrantes resgatando alguns assuntos que vivemos dia a dia nas entidades, como drogas, violências entre outros. Soluções ou troca de experiências para ampliar os conhecimentos. Próximo evento trazer educando

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35,7%


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de cada entidade para começar o trabalho de protagonismo para eles seria o "máximo". Como levantar indicadores acho que esse é um item que levanta muitas dúvidas. Que sejamos novamente convidados, obrigada por tudo! Repasse de verba para as instituições. Indicadores de saúde relacionado às drogas porque cada vez mais cedo as crianças são usadas, também falar um pouco mais sobre gravidez na adolescência. A partir do interesse da RSM apresentar tema e articular com as interessadas a execução / monitoramento daquela temática. Rede de proteção e reinserção familiar. Rede de proteção e reinserção familiar da criança e adolescentes acolhidos. Dinâmicas com estudo de caso. Rede de proteção e reinserção familiar. Falar sobre estrutura familiar e drogadição e como trabalhar limites. Rede de proteção e reinserção familiar da criança e adolescentes acolhidos. Papel dos conselhos no monitoramento e encaminhamentos. Participação de crianças e adolescentes x metodologia. Relatos de boas práticas x experiências. Prevenção para adolescente não entrar no mundo das drogas e também uma solução para o combate ao uso das drogas. Sobre drogas seria muito interessante. Regionalizar o mesmo evento como consequência definir temas específicos para encontros, oficinas e estudos. Incidência política pensando e acordando estratégias articuladas. Manter regularidade. Nada mais acrescentar. Parabenizo pelo evento. Maior participação de outros atores do SGD. Mantenha a participação de outros estados e amplie a participação de Curitiba e outras regiões do estado. Seminários com a participação de adolescentes para a formação da importância da participação participando. Envolvimento e compreensão do SGD. Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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Trazer adolescentes para participar. Educação na infância e adolescência. Controle social e presença dos adolescentes e jovens.

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Anexo 7 Participantes - Seminário de Monitoramento 2013 NOME

INSTITUIÇÃO

CIDADE

1 Arturo Latorre

Chile

Santiago

2 Gonzalo Sales

Redlamyc

Montivideo

3 Soledad Petit

Redlamyc

Montivideo

4

Edmundo Kroger Maria da Conceição

5 Ferreira Melo

6

7

Centro de Educação e Cultura Popular - CECUP Forum Nacional - DCA Pernambuco

Glaucia Matins Schneider

Provincia Marista do Rio Grande do Sul Provincia Marista do Brasil

Milda Moraes

Centro Norte

Fernanda Maria Carmo da 8 Silva

Provincia Marista do Brasil Centro Norte

Leila Regina Paiva de

Salvador

Pernanbuco

Porto Alegre

Brasíla

Brasíla

Umbrasil

São Paulo

CAOPCAE

Curitiba

SSOL

Curitiba

13 Deborah Ribeiro Carvalho

PUC - Escola de Saúde

Curitiba

14 Douglas Silva Moreira

Ciranda

Curitiba

9 Souza Hirmínia Dorigan de Matos 10 Diniz Jimena Djauara N. C. 12 Grignani

15

Sergio de Souza Barbosa

Centro Educacional Marista Ir. Acácio

Londrina

16 Rosiany Maria da Silva

Centro Social Marista Ir. Beno Maringá

17 Regina Paiva

APMI - Sarandi

18

Marly Figueiredo Manoel José da Rocha

19 Neto 21 Renan Ferreira Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

Comissão de Direitos Humanos - CDH Sarandi

Sarandi Sarandi

APROVI

Foz do Iguaçu

Guarda Mirim de Foz do

Foz do Iguaçu

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Iguaçu 22 Neilza Costa

Visão Mundial

Recife

23 Andreia Barreto

knh

Porto Alegre

24 João Vitor

Fórun Regional DCA

25

26

27

Viviane Aparecida da Silva

Elvina Chaves

Geliane Quemelo Débora Cristina dos Reis

28 Costa

29

Mariana Franco Ramos

30 Nascimento Lima Celia Ap. Gélio Pasquini Edna Aparecida Sarro 32 Siqueira João Donizete Francisco 33 Álvaro

34

35

Infância Centro Marista de Defesa da Infância Centro Marista de Defesa da Infância Centro Marista de Defesa da Infância

Edenilce de Fátima do

31

Centro Marista de Defesa da

Centro Marista de Defesa da Infância ONG Ninho da Àguia

Sueli de Oliveira Veloso

Curitiba

Curitiba

Curitiba

Curitiba Nova Esperança

Associação Divina

Nova

Providência

Esperança

Comunidade de Assistencia

Nova

Bom Pastor

Esperança

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

Angela Pereira de Souza

Curitiba

Fundação Meninos de 4 Pinheiros Fundação Meninos de 4 Pinheiros

36 Valtenir Lazzarini

Maringá

Mandirituba

Mandirituba Foz do Iguaçu

37 Bárbara Pimpão

DEAS

Curitiba

38 Marcia Tavares

CEDCA

Curitiba

39

Assoc. dos Conselheiros

Jussara

Tutelar

Curitiba

40 Matilde

Cedca

Curitiba

41 Vivian Darlene Serenini

Associação Menino Jesus

Maringá

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42 Viviane Arnaut dos Santos Marcia Gonçaves Valim 43 Paiva 44 Paula Baena Meiry de Oliveira Prestes 46 de Faria

47

48

49

Tania Mara da Silva

Instituto de Pesquisa Pelé 52 Pequeno Príncipe Anderson Paulo Scorsato

Luane Natalle Larissa Portes de Almeida

55 Cacezes

58

Hospital Pequeno Príncipe

Curitiba

CADI

CADI

51 Cegos - IPC

57

Londrina

Mauricio Cunha

Instituto Paranaense de

56

Instituto Leonardo Murialdo

CADI

50 Cegos - IPC

54

Maringá

Arianny Bordignon

Instituto Paranaense de

53

Associação Menino Jesus

Carimi Schulitzer Dakmolin

Sergio Aparecido Ignácio

Ticyana Paula Begnini Eduarda Rodrigues da

59 Costa 60 Thaina Marielle Neves Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

Conselheira Tutelar Regional Matriz

Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande Curitiba

Regiana Almeida

Curitiba

Enio da Rosa

Curitiba

Leandra Felicia Martins

Curitiba

Centro Marista de Defesa da Infância Centro Marista de Defesa da Infância DEAS Sec. Da Família e Desenv. Social Sec. Da Família e Desenv. Social Sec. Da Família e Desenv. Social

Curitiba

Curitiba

Curitiba

Curitiba

Curitiba

Curitiba

Adolescente Sarandi

Sarandi

Adolescente Sarandi

Sarandi

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Barboza Glaucia Mayara 61 Niedermeyer Orth.

Associação de Promoção a Menina

Ponta Grossa

Centro Comunitário de Sandra Nara Caetano. 62

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Assistência Social- Legião da Boa Vontade

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Ponta Grossa


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Lançamento da publicação “Infância, Adolescência e Direitos”: Livro de Dados do Paraná

“Democracia- controle público - controle social” Profª Drª. Francisca Pini Diretora do Instituto Paulo Freire

Curitiba/PR 09 de maio de 2013

Eixos para reflexão

Democracia Controle público / Controle Social Desafios dos espaços políticos de participação Sistema de Garantia de Direitos

Democracia A nossa concepção de democracia é a que compreende a busca partilhada de poder, com participação ativa das bases em todas as fases do processo político, em razão do entendimento de que o princípio democrático é um valor do ser genérico do homem/mulher; por ser construído nas relações sociais e, com base nelas, promove a consciência de sua situação singular e coletiva, mobilizando os sujeitos para a luta contra a barbárie em defesa do projeto de emancipação humana. Essa formulação nos permite compreender que a democracia transcende o direito ao voto, visto que isso não assegura à população participar ativamente nos processos decisórios de seu país.

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Controle Público / Controle Social O controle público é o conteúdo político do controle social, na medida em que, as representações da sociedade civil ocupam os espaços políticos para disputar projetos societários e não de interesses privados e dos governos. Refletir, debater e formular políticas públicas tem haver com o cotidiano e com a realidade social, as técnicas e os procedimentos, são complementares na elaboração. Por isso, que a maior parte dos órgãos públicos participativos são paritários, essa conquista faz parte do patrimônio político brasileiro.

Desafios dos espaços políticos de participação Os desafios deste século XXI, dentre muitos, são: trazer o horizonte da esfera pública como caminho para emancipação política; romper com a alienação construída na sociedade, pois, sem superação da alienação do trabalho e da exploração do trabalho não é possível discutir emancipação humana e reacender a indignação nas pessoas para que consigam empreender lutas por justica social. Tendo como base as condições objetivas dessa sociedade, pode-se lutar por garantias sociais e econômicas por meio do Estado e, progressivamente, conquistar mecanismos de acompanhamento, controle e deliberação de suas ações, rumo a outro projeto societário.

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Desafios dos espaços políticos de participação a) o sentido e o significado que atribuímos aos espaços de representação; b) como construímos posições nesses espaços; c) qual a interlocução desses espaços com a sociedade; d) como os espaços dialogam sistematicamente com o conjunto da sociedade; e) como a sociedade alimenta esses espaços; f) qual a base de dados que existem nesses espaços, para a formulação de políticas públicas?

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SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

PROMOÇÃO

DEFESA

CONTROLE E EFETIVAÇAO

Paulo Freire Recife, 19 de setembro de 1921 — São Paulo, 2 de maio de 1997

“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes”. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação: Cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: UNESP, 2000

Sobre a palestrante Francisca Pini é assistente social, mestre e doutora em Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo. Coordenou o curso de Serviço Social da Faculdade Mauá, sócia fundadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Paulo Freire e diretora pedagógica do Instituto Paulo Freire. Participa do Movimento da Infância e da Adolescência, ligado ao Movimento dos Direitos Humanos. E-mail: franpini@paulofreire.org Telefones: (011) 98435-1163 ou 3021-5536

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Lançamento da publicação “Infância, Adolescência e Direitos: livro de dados do Paraná” Irmão. Benê Oliveira, fms

O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino. Thiago de Mello: Art. IV dos Estatutos do Homem Parágrafo único As crianças quando bem cuidadas são uma semente de paz e de esperança. Zilda Arns Neumann, última conferência, Haiti, 2010 Os Estados Partes são instados a desenvolver estratégias baseadas em direitos, coordenadas e multissetoriais, afim de que o interesse superior a criança seja sempre o ponto de partida no planejamento e na prestação de serviços. Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, 2005, parágrafo 22. Antes de qualquer coisa, é importante saber que a vida é um direito humano do qual ninguém pode ser privado. Por outra sabemos que todos somos sujeitos de DIREITOS HUMANOS, com maior razão crianças, adolescentes e jovens: seres em formação! Ademais, os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar cada ser humano e sua realização deve assegurar a todas as pessoas uma vida com dignidade. No fundo, a luta contra a opressão, pela liberdade e pela vida fez surgir a concepção dos direitos humanos. Sim – os Direitos Humanos são uma forma de ver a vida, gerando uma prática respeitadora dos direitos do outro, construída necessariamente na tolerância, na convivência social, nos ambientes da família, da moradia, do trabalho e da vida pública. O Brasil assinou muitos documentos se comprometendo a respeitar, garantir e proteger os direitos humanos. Nossa Constituição Federal estabelece muitos desses direitos. As autoridades públicas, em última instância, são responsáveis pela efetivação dos direitos humanos. Mas, a sociedade, o povo tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos. A publicação “Infância, Adolescência e Direitos: livro de dados do Paraná”, que lançamos nessa noite é um instrumento que tem o objetivo de fomentar uma cultura de uso de dados, estimulando que os atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Estado e sociedade civil organizada, tenham elementos para a tomada de decisões em fontes mais seguras de informação. O livro de dados Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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apresenta mapas ilustrativos, matriz dos indicadores e textos com uma síntese dos números coletados. Essas iniciativas possibilitam intervenções políticas da sociedade civil, a partir de indicadores alinhados à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC). O documento oferece, então, um panorama individualizado sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em cada um dos quase 400 municípios do Estado, representando a continuidade da implementação de um sistema de monitoramento fundamentado em dados. A Rede Marista de Solidariedade e o CENTRO MARISTA de DEFESA da INFÂNCIA não têm a pretensão de esgotar o assunto, mas de abrir os horizontes da investigação e do estudo, seguros de que cada leitor ou usuário da obra tem o potencial de transformar o seu compromisso com os direitos humanos em atitudes e gestos concretos no seu espaço de atuação, disseminando valores e provocando outros olhares e práticas sobre o exercício dos direitos por todas as pessoas, mormente das crianças e dos adolescentes. Para o Instituto Marista, para o Grupo Marista a publicação dessa obra nos recorda permanentemente o nosso compromisso com a educação. E... falar de educação em direitos humanos, por exemplo, na educação básica implica em pensar nos sujeitos desse processo de aprendizagem: nossas crianças e adolescentes. De um lado, pensar que todos e todas fazem parte desse processo, uns como educadores(as) e outros(as) como aprendizes. De outro lado, pensar em que estágio do desenvolvimento pessoal cada um(a) se encontra. As crianças e adolescentes que estão nesse ciclo da educação básica têm suas próprias características. Elas podem ser aproveitadas ao máximo para gerar as condições favoráveis à aprendizagem. Podemos pensar em algumas dimensões que povoam o universo das crianças e adolescentes: autoestima; autoimagem; expressividade; corporalidade; defesas; esperanças; medos; projeto de vida; solidariedade; ludicidade; diversão; sonhos, etc. No fundo, a educação em direitos humanos nos leva a pensar sobre a função social do(a) educador(a), ao levarmos em conta que todo processo de educação é voltado para uma mudança. Nesse sentido, o(a) educador(a) carrega em si um dom de abrir portas e expandir horizontes. Ele(a) olha para sua própria realidade para desvendar seus mistérios e poder construir as formas de sua plena realização nesse contexto. O seu desafio é estender essa reflexão para os ambientes de aprendizagem. Assim, a educação torna-se Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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assim um espaço para a produção do conhecimento e para o exercício da cidadania, entendida como engajamento no processo de transformação de si e do mundo. A função social do(a) educador(a) é ser um(a) agente de transformação, facilitando a movimentação de cada educando(a) e dos grupos em direção à mudança dos contextos. Na condição de facilitador(a), o(a) educador(a) apoia a descoberta de caminhos para o desenvolvimento de cada pessoa, para gerar as condições de autonomia e de realização pessoal e social. Todavia, a ação do(a) educador(a) tem limites que precisam ser reconhecidos e valorizados como espaços de aprendizagem. Os seus sonhos, suas posturas, suas convicções estão sempre presentes e a sua abertura para a interação com as outras pessoas é o que pode gerar uma reconstrução permanente de conhecimentos e de engajamentos de todos(as) na criação de um mundo melhor e na convicção de que um outro mundo é possível. O(a) educador(a) é uma pessoa que carrega uma formação social atravessada pelos preconceitos presentes na sociedade, pelos elementos que dificultam a plena realização dos direitos humanos e esta situação também precisa ser enfrentada quando se propõe a ser um(a) educador(a) no sentido lato da palavra. Ou seja, confrontar-se com os próprios limites que a sociedade impôs a cada um de nós. Ser um(a) agente de transformação é tomar parte de um amplo movimento no qual as pessoas assumem seus desejos e seus compromissos. É compartilhar, sempre.

AOS INTEGRANTES DO CENTRO MARISTA de DEFESA da INFÂNCIA A instituição Marista continua com o seu foco na educação, mas tb abraça a delicada frente da proteção e defesa das crianças, no caso, por meio da criação / fundação do CENTRO MARISTA de DEFESA da INFÂNCIA. Ademais, a educação em si mesma é um direito e um dever, essencial p/ o desenvolvimento humano e garantia da conquista de muitos outros direitos! No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente p/ garantir o direito à escolarização de muitas crianças e adolescentes em nosso país. P/ compreender melhor a obrigatoriedade da educação e a sua importância basta confrontar as crianças e adolescentes das nossas instituições c/ a realidade de outras crianças e adolescentes que não têm

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acesso à educação e constatar como essa privação pode afetar suas vidas no presente e futuro. E, de fato, um dos grandes desafios do milênio é que todas as crianças e adolescentes do planeta possam usufruir o direito fundamental da educação... Todavia, um dos últimos informes da Unesco já alertou p/ o risco de muitos países não alcançarem as metas da Declaração Mundial Educação Para Todos (EPT) até 2015... Isso é o que indica o "Relatório de Monitoramento Global de EPT / 2011”. Prova disso é que em tal relatório se menciona que pelo menos 67 milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola em 2008... E... se as tendências atuais continuarem, poderá haver + crianças e adolescentes fora da escola em 2015 do que tal estudo aponta! E... como sabemos, o desafio tb não está somente em aumentar o ingresso de crianças e adolescentes na rede de ensino, mas tb em melhorar a qualidade da educação... Ainda nos dias atuais, milhões de crianças e adolescentes terminam o Ensino Fundamental I e II sem apresentar níveis esperados em leitura, escrita e operações matemáticas, por exemplo... E no que tange à qualidade, então, é necessário aumentar o no. de professores – de acordo c/ o relatório, em pelo menos + 1,9 milhões até 2015!!! Vejam que tremendo impacto e, especialmente, a nossa IMPLICAÇÃO ante toda essa realidade e situação!!! E... por esses recortes e outros, a situação do mundo atual, levando em conta as crises econômicas, acaba por dificultar ainda + o cumprimento das metas de muitos países p/ superar os grandes desafios dessa nova década do novo milênio, mormente o da educação, o da erradicação do analfabetismo, etc. Tb São M. Champagnat – nosso Fundador ...já em 1817 – afrontou a crise da história de França e centrou sua ação na educação das crianças e jovens como estratégia fundamental p/ superar as dificuldades da sua época, contribuindo c/ o soerguimento da França dos escombros causados pela revolução francesa, especialmente das crianças do interior, dos pequenos centros urbanos... Grande empreendedor, ele soube romper os esquemas da sua época ao lutar pela igualdade de oportunidades às crianças e jovens. E... de quê forma?! Compreendendo a urgente necessidade de se criar uma nova sociedade que pudesse oferecer às crianças dos pequenos povoados a boa educação que outros Institutos ofereciam às das cidades grandes, e c/ valores (R$) acessíveis. Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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Por outra, ante a situação mundial de desescolarização, o Instituto dos Irmãos Maristas das Escolas em suas 2 últimas assembleias gerais, convocou toda a instituição a “promover os direitos das crianças e jovens, empenhando todos os âmbitos da sua atuação na defesa desses direitos, ante os governos, as organizações não governamentais e outras instituições públicas”. Sabemos que a tarefa é árdua, mas hoje em cada país e região do Instituto e em cada uma das nossas instituições educativas estamos conferindo abertura, reflexão e ampla consciência na busca de caminhos e estruturas que nos permitam continuar a missão educativa marista cada vez + voltada, especialmente, à educação das crianças e jovens pobres. Especificamente, nossa 21ª. Assembleia Geral (Capítulo) de 2009 (e... em vigência até 2017!) numa de suas propostas, nos convocou a seguir o trabalho da defesa do direito à educação das crianças e jovens em várias partes do Instituto. E... aqui, as possibilidades são enormes e urgem que sejamos criativos e capazes de colaborar, tornando-nos “peritos na defesa dos direitos das crianças e dos jovens... e oxalá, dentro de 8 anos, qdo olharmos p/ trás, possamos dizer que o Instituto deu passos muito significativos nessa direção”, disse o Ir. Emili Turú, SG, do Instituto Marista (FMS), cf. pronunciamento no encerramento do 21º. CG / Roma, 10/10/2009. “Somos chamados a enfatizar a solidariedade como princípio essencial de nossa educação e a colocar nossas instituições ao serviço das crianças e jovens pobres, promovendo e defendendo seus direitos”, complementou. Podemos mudar o cenário de agressão aos direitos das crianças, sempre que nos conscientizamos e abraçamos essa dura realidade... e desde que estejamos dispostos a construir pontes de diálogo e de encontro – primeiramente entre nós (motivo pelo qual fundamos o CENTRO MARISTA de DEFESA da INFÂNCIA), e depois em nível social + amplo. O grande desafio, então, consiste em criar pontes entre os 2 mundos: pobres e ricos, o público e o particular, enxergando c/ um olhar crítico e solidário as várias realidades, especialmente a situação da educação das crianças e jovens, cf. Ir. Emili Turú - Rev. BRMarista, Ed. 03. Fev/2011. Oxalá, o nosso CENTRO MARISTA de DEFESA da INFÂNCIA, na escuta ativa, no diálogo, no debate, nas intervenções... consiga se apropriar dos conceitos

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contemporaneidade e, assim, sonhar e propor políticas e práticas possíveis, capazes de promover ainda + o direito à educação – o maior princípio fundamental dos direitos humanos. “Educar uma criança é missão mais sublime do que governar o mundo”, disse com muita sabedoria e propriedade, São M. Champagnat. Precisamente, por que, desde cedo ele compreendeu que é o maior e o + sagrado dos princípios fundamentais dos direitos humanos. Ademais, segundo ele, educação é obra do Amor e “para educar é necessário amar”! E... assim como a mística e carismática, Madre Teresa de Calcutá (+1998), sabemos que a nossa ação em prol da educação das crianças e adolescentes “é uma gota no oceano, mas sem ela, o oceano seria ainda menor”!!!

PESCADORES DE TI Sentados à beira do rio, dois pescadores seguram suas varas à espera de um peixe. De repente, gritos de crianças trincam o silêncio. Assustam-se. Olham para frente, olham para trás. Nada. Os berros continuam e vêm de onde menos esperam. A correnteza trazia duas crianças, pedindo socorro. Os pescadores pulam na água. Mal conseguem salvá-las com muito esforço, eles ouvem mais berros e notam mais quatro crianças debatendo-se na água. Desta vez, apenas duas são resgatadas. Aturdidos, os dois ouvem uma gritaria ainda maior. Dessa vez, oito seres vivos vindo correnteza abaixo. Um dos pescadores vira as costas ao rio e começa a ir embora. O amigo exclama: - Você está louco, não vai ajudar? Sem deter o passo ele responde: - Faça o que puder. Vou tentar descobrir quem está jogando as crianças no rio. Essa antiga lenda indiana retrata como nos sentimos no Brasil. Temos poucos braços para tantos afogados. Mal salvamos um, vários descem rio abaixo, numa corrente incessante de apelos e mãos estendidas. Somos obrigados a cair na água e, ao mesmo tempo, sair à procura de quem joga as crianças. Incrível como os homens às margens do rio conseguem conviver com os berros. E até dormir sem sobressaltos. É como se não ouvissem. Se o pior cego é aquele que não quer ver, o pior surdo é aquele que não quer escutar. Descobrimos que os responsáveis pelos afogados não estão escondidos rio acima. Estão do nosso lado - e, muitas vezes, somos nós mesmos. São os afogados morais, gente que não conhece o prazer infinito da solidariedade. Não conhece o encanto de estender poucos centímetros de braço e encostar os dedos nas estrelas. Tão fácil agarrar uma estrela, refletida no brilho de quem salvamos por falta de ar. Veio da Índia a frase do célebre poeta Rabindranath Tagore sobre por que existiam as crianças. "São a eterna esperança de Deus nos homens". É preciso mesmo infinita paciência, renovada a cada nascimento, para que se possa conviver com a apatia cúmplice. Por sorte temos pescadores que, dia após dia, mostram como as Tel 04132716238 www.solmarista.org.br

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74 crianças sobrevivem nos homens. E como é doloroso o parto de um homem precoce no corpo de um menino. A história é a própria síntese do menino perdido no adulto; e do adulto perdido no menino. É a síntese de quem se viu obrigado a pular na água para pescar a si mesmo. E nunca se esqueceu e, por isso, não consegue tirar de seus ouvidos a sensação de que crianças na água pedindo socorro, são a última voz de quem quase nunca tem voz. Gilberto Dimenstein

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Relatório do Seminário do Monitoramento de Dados  

Uma publicação do Centro Marista de Defesa da Infância

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