Ficha de inscrição para apresentação de experiências (no máximo 3 páginas) Participação de meninos, meninas e adolescentes. O que entendemos por participação? Entendemos a participação como um direito humano que se define como a capacidade para expressar decisões individuais e coletivas sobre assuntos que afetam sua própria vida e/ou a vida da comunidade, para que estas sejam reconhecidas em seu entorno social. Neste sentido, a participação infantil situa as meninas, meninos e adolescentes como sujeitos e atores sociais com a capacidade de expressar e tomar suas decisões nos assuntos que lhes competem diretamente na família, na escola e na sociedade em geral, sem conceber-se como uma ação isolada ou particular da infância, senão como uma inter-relação permanente com os adultos que constituem, por sua vez, um processo de aprendizagem mutua tanto para as crianças como par aos adultos (Roger Hart). Elementos da participação:
1
•
A participação é um direito humano.
•
É a capacidade de tomar decisões individuais e coletivas sobre assuntos que afetam a vida própria e/ou a comunidade (âmbito público).
•
É um exercício contínuo de informação-opinião-decisão-ação (castro, 2009:31).
•
A participação infantil reconhece que meninas e meninos são cidadãos, ou seja, pessoas como o direito de envolver-se com as tomadas de decisão dos assuntos que os afetam; e reconhece as pessoas adultas como responsáveis em garantir este direito.
•
É um processo em que as pessoas adultas, ao reconhecer as crianças como pessoas com direitos (e não como seus objetos de proteção ou propriedade), buscam formas democráticas de relacionar-se com elas.
•
A participação infantil contribui com o fortalecimento da democracia já que permite que as crianças e adolescentes, sem intermediários, possam apresentar suas demandas diante das autoridades competentes. As pessoas adultas podem contribuir neste processo, porém não substituí-los. Desta forma, “uma sociedade na qual ninguém se apropria de ninguém”, significaria que estamos avançando na cultura democrática e cidadã na qual se reconhece o caráter de único, de autonomia e de condição protagônica de cada ser humano e especificamente, de cada criança e adolescente sem discriminação alguma (Cussiánovich, 2009: 36).