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Sexta-Feira / 28 de Março de 2014
Edição 956
Editais
prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ
prefeitura de siqueria campos estado do paraná
Torna-se público que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 20/2014, cujo objeto é registro de preços de materiais de limpeza
LEI Nº 951/2014
e higienização para os Departamentos da Prefeitura Municipal; foi REVOGADA. Siqueira Campos, 27 de março de 2014.
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito
Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial
Adicional Especial na importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná,
prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovará e eu sancionarei a seguinte lei: TITULO I CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade
Torna-se público que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 18/2014, não houve comparecimento de empresas interessadas,
com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil
razão pela qual foi declarada DESERTA.
oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes Siqueira Campos, 26 de março de 2014.
contas:
Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial
07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção de Educação infantil T D DESPESA
prefeitura de são josé da boa vista estado do paraná
FONTE
4.4.90.52.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00
DESCRIÇÃO
3133 3133
Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo
VALOR
R$ 102.839,16 R$ 8.000,00
CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício finan-
REF: PREGÃO PRESENCIAL 12/2014
ceiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão
CAPÍTULO III
presencial nº 12/2014, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes,
DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
decidiu habilitar e qualificar as seguintes proponentes, tornando-as vencedoras do certame.
Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2014 - LOA, através da abertura de Crédito
Nº
Proponente
Itens
Adicional Especial, na importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) destinados
01
RONY FERREIRA MARTINS - ME.
35, 40, 43, 47, 48, 52, 53, 54, 57, R$ 31.630,35
CAPÍTULO IV
59, 62, 66. 01, 05, 06, 07, 11, 14, 17, 18, 19,
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
22, 23, 24, 25, 26, 29, 37, 39, 42, R$ 34.207,25
importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o disposto
02
02, 04, 10, 12, 15, 28, 30, 31, 34,
S.T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME.
Valor Total
45, 55, 60, 63. 03, 08, 09, 13, 16, 20, 21, 27, 32, 03
D. CASPROV & CASPROV LTDA ME.
ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na a seguir:
33, 36, 38, 41, 44, 46, 49, 50, 51, R$ 32.257,45 56, 58, 61, 64, 65.
07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção de Educação infantil T D
São José da Boa Vista-Pr, 27 de março de 2014.
DESPESA 4.4.90.52.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00
Willys Manoel Barbosa. Pregoeiro Oficial
FONTE 3133 3133
DESCRIÇÃO Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo
VALOR R$ 102.839,16 R$ 8.000,00
Art. 5º Os recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior na fonte 133 Manutenção Educação Infantil Transferência Direta, RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 27 de março de 2014.
Prefeitura Municipal de Siqueira Campos estado do paraná
Fabiano Lopes Bueno PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
prefeitura de siqueria campos estado do paraná
DECRETO 1.112/2014 Ementa: Abre
Crédito
Suplementar
e
dá
outras providências.
FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda
LEI Nº 950/ 2014
amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 924/2013, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 859/2013 em seu artigo 36º § Único.
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito
Decreta:
Adicional Especial na importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), e contém outras providências.
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 272.650,00
O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná,
(Duzentos e setenta e dois mil seiscentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação
3763
Obras e Instalações
TITULOI CAPÍTULOI
05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade
4.4.90.51.00.00.00
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovará e eu sancionarei a seguinte lei:
R$ 257.465,95
Suplementação
DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual,em conformidade
com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos
05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade
(111) 4.4.90.51.00.00.00
1763
Obras e Instalações
R$ 15.184,05
Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de superávit apurado no exrcício anterior na fonte 1763 Convênio Pavimentação Rua Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 257.465,95 (Duzentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e provável excesso de arrecadação no mesma fonte no valor de R$ 15.184,05 (Quinze mil cento e oitenta e quatro reais e cinco centavos: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 13 de março de 2014. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:
07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.366.0042-2.159.000 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
4.4.90.52.00.00.00
3771
Equipamentos e Material Permanente
R$ 27.600,00
CAPÍTULOII DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA estado do paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2014 - LOA, através da abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais) destinados ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na
O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao processo nº 18/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014, objetivando a Aquisição de Materiais de Consumo, higiene e limpeza para o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, que adjudica como vencedoras do certame as empresas: RONY FERREIRA MARTINS ME, no valor total de R$ 31.630,35 (Trinta e um mil seiscentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), a Empresa S. T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME, no valor total de R$ 34.207,25 (Trinta e quatro mil duzentos e
importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o disposto a seguir: 07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.366.0042-2.159.000 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
4.4.90.52.00.00.00
3771
Equipamentos e Material Permanente
R$ 27.600,00
sete reais e vinte cinco centavos) e a Empresa D. CASPROV & CASPROV LTDA ME, no valor total de R$ 32.257,45 (Trinta e dois mil
Art. 5ºOs recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior na fonte 771 PROGRAMA EJA
duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, recursos do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
São José da Boa Vista, 27 de março de 2014. Willys Manoel Barbosa Pregoeiro Oficial
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 27 de março de 2014. Fabiano Lopes Bueno PREFEITO MUNICIPAL