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Quarta-Feira - 19 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.647
EDIÇÃO 1647
ABRIL/2017
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Quarta-Feira
Governo divulga resultado do concurso da Polícia Científica do Paraná
O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (18) o resultado dos aprovados na prova objetiva do concurso público da Polícia Científica do Paraná. São 54 vagas no total, entre nível médio e superior. O concurso é para provimento nos cargos de Médicos Legistas (31), Perito Criminal (13), Odonto Legista (1), Químico Legista (1), Toxicologista (1), Auxiliar de Necropsia (6), e Auxiliar de Perícia (1). Página 3
Aproveite o feriado de Tiradentes para visitar os museus do Estado AEN Os museus da Secretaria de Estado da Cultura funcionarão com horário diferenciado nesta sexta-feira, dia 21 de abril, feriado de Tiradentes. Quem ficar em Curitiba ou estiver em visita à capital pode aproveitar a oportunidade e conhecer ou revisitar esses espaços. Com exceção do Museu Oscar Niemeyer, os demais museus têm entrada gratuita. A Biblioteca Pública do Paraná e o Centro Juvenil de Artes Plásticas estarão fechados. Quem for ao Museu Paranaense pode conhecer a nova exposição “A Arte de Daniel Conrade: natureza e cultura indígena”, que registrou com perfeição povos indígenas, a vegetação e a fauna da Mata Atlântica. E ainda visitar as exposições: “O Museu da História do Paraná: Os 140 anos do Museu Paranaense”, “Gufan – O paranaense de dois mil anos”, “Coleção de Moedas Romanas”, “Dinheiro e honraria: o acervo de numismática do Museu”, “Memo-
rial à Indústria da Erva-mate”, “Imagens de um Lar”, “Circuito da Ocupação do Território Paranaense”, “Indústrias Paranaenses”, “Escultura Arma em nó” de Carl Fredrik Reuterswärd, “Baixo relevo | O último túnel” de João Turin, “Igrejas Ucranianas no Paraná” e o painel “Vistas do Brasil”. Já no Museu Alfredo Andersen três exposições estão em cartaz: “Expressão do Feminino”, “Salas do Acervo” e “(à) Temporalidade”. Nesta última, os artistas procuraram retratar o tempo de forma poética, por meio de fotografias. No Museu Oscar Niemeyer o público poderá conferir as exposições “Imagens Impressas: um percurso histórico pelas gravuras da Coleção Itaú Cultural”, “Matéria Escura”, “Kirchgäsnner: um modernista solitário”, “Trajetória: 114 anos da Escola de Alfredo Andersen”, “Obras sob a guarda do MON”, “Histórias do acervo MON – em aberto”, “Museu em Construção”, Espaço Niemeyer e
Pátio das Esculturas. No Museu de Arte Contemporânea do Paraná os visitantes encontrarão as mostras “Anos 60/70: Um panorama”, com curadoria de Ronald Simon, e “Bicicleta / Fotografias de Eduardo Nascimento”, exposição composta por aproximadamente 30 fotografias em que a presença da bicicleta é uma constante. Quem for ao Museu da Imagem e do Som do Paraná poderá conferir a mostra “O parto delas”, com imagens produzidas dentro de uma maternidade pública, que remetem ao protagonismo e à força feminina. Também poderá visitar a “Exposição do MIS-PR”, especial do acervo, em que será possível ter contato com as reservas técnicas, até então inacessíveis ao público. No Museu do Expedicionário, o visitante poderá conferir a Exposição referente à participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial, permanente do museu, que mostra a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a
Segunda Guerra Mundial. Serviço Museu Alfredo Andersen – Rua Mateus Leme, 336. (41) 3222-8262. Curitiba-PR. Museu de Arte Contemporânea do Paraná – Rua Desem-
bargador Westphalen, 16. (41) 3323-5328. Curitiba-PR. Museu da Imagem e do Som - Rua Barão do Rio Branco, 395. (41) 3351-6688 Curitiba – PR. Museu do Expedicionário – Praça do Expedicionário, s/nº.
(41) 3362-8231. Curitiba-PR. Museu Oscar Niemeyer – Rua Marechal Hermes, 999. (41) 3350-4400. Curitiba-PR. Museu Paranaense – Rua Kellers, 289. (41) 3304-3300. Curitiba-PR.
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EDITAIS
Quarta-Feira - 19 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.647
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA
Prefeitura Municipal de Siqueira Campos
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.969.881/0001-52
Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
DECRETO 1.504/2017
EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2017-PMJ
Ementa: Revoga Aposentadoria de Altair José de Souza Freire.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017-PMJ
FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; BATAGUAÇU CURIRTIBA PEÇAS PARA
Decreta:
MAQUINAS LTDA DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição de peças para veiculos da
Art. 1º - Fica revogada a Aposentadoria por Invalidez concedida através do Decreto 1.421/2016, a ALTAIR JOSE DE SOUZA FREIRE, RG n.º 8.334.977-8 SSP PR, em razão de seu falecimento.
linhas leves e pesadas da frota municipal., que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa BATAGUAÇU CURIRTIBA PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2017.
denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001 Intens Lote 10 intens, Lote 011 intens, Lote 012 intens, Lote 014 intens, e Lote 015 intens , referente ao objeto do Pregão Presencial nº 003/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo
Siqueira Campos, 12 de abril de 2017. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 82.703,53 (Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Três Reais e Cinqüenta e Três Centavos), referente, os Lote 001 Intens Lote 10 intens, Lote 011 intens, Lote 012 intens, Lote 014 intens, e Lote 015 intens pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.969.881/0001-52
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR
contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
(043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
Japira, 17 de Abril de 2017.
EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2017-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017-PMJ
WALMIR WELLINGTON DA SILVA
DANTE LUIIZ DE LARA
CONTRATANTE
CONTRATADA.
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; ALPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA
independentemente de transcrição; § único: A empresa ALPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES -
CNPJ: 75.969.881/0001-52
TRATORES – ME DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição de aquisição de peças para veiculos das linhas leves e pesadas da frota municipal., que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para
ESTADO DO PARANÁ
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR
ME, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante
(043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001 e Lote 02, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 010/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2017-PMJ
valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), referente, os itens do LOTE 001 e os Intens LOTE 02, pelo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017-PMJ
Menor Preço apresentado. Edital, nos termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora
contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; E. C. DE MORAIS - EIRELI – ME DO OBJETO - O
8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões
Objeto do presente Contrato é a aquisição de material de construção, material eletrico, pintura, ferramentas e
oriundas do presente Contrato.
hidraulico e sanitario, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando
Japira, 17 de Abril de 2017.
as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa E. C. DE MORAIS - EIRELI - ME, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a
WALMIR WELLINGTON DA SILVA
ANSELMO LUBAS
fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001
CONTRATANTE
CONTRATADA.
Intens 1, 2, 4, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 31, 32, 33, 34, 43, 44, 50, 51, 52, 69, 84, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 111, 118, 119, 121, 124, 126, 129, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 151, 152, 154, 158, 159, 162,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122
163, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 174, 183, 184, 185, 200, 202, 203, 205, 206, 207, 210, 213, 216, 219, 220, 221, 222, 223, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 013/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 188.791,50 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais e Cinqüenta Centavos), referente, os itens do Lote 001Intens 1, 2, 4, 7, 8,
LEI Nº 1.168/2017
9, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 31, 32, 33, 34, 43, 44, 50, 51, 52, 69, 84, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 111,
SÚMULA: “Dispõe sobre autorização para alterar dispositivo da Lei Municipal 1.109/2016”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
118, 119, 121, 124, 126, 129, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 151, 152, 154, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 174, 183, 184, 185, 200, 202, 203, 205, 206, 207, 210, 213, 216, 219, 220, 221, 222, 223 pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora
contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei
Art. 1º O caput do artigo 6º da Lei Municipal 1.109/2016, passa a vigorar com a seguinte
8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões
redação:
oriundas do presente Contrato. Japira, 17 de Abril de 2017.
As contratações serão feitas por prazo determinado, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por mais 12. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 18 de abril de 2017. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
Rua Piauí, 1546 Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 Direção
Elizabete Gois jornalistica Correio do Norte SC LTDA | cnpj: 07.117.234.0001-62
WALMIR WELLINGTON DA SILVA
ERICA CRISTINA DE MORAIS
CONTRATANTE
CONTRATADA.
Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão
Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis
Sertaneja Rancho Alegre Primeiro de Maio Florestópolis São Gerônimo da Serra Santo Antônio da Platina Arapoti Jaguariaíva Sengés São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Jundiaí do Sul Andirá
Abatiá Cambará Ribeirão do Pinhal Nova Fátima Barra do Jacaré Santa Amélia Sertanópolis Bela Vista do Paraíso Ribeirão Claro
Circulação
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GERAL / EDITAIS
Quarta-Feira - 19 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.647
Governo divulga resultado do concurso da Polícia Científica do Paraná AEN O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (18) o resultado dos aprovados na prova objetiva do concurso público da Polícia Científica do Paraná. São 54 vagas no total, entre nível médio e superior. O concurso é para provimento nos cargos de Médicos Legistas (31), Perito Criminal (13), Odonto Legista (1), Químico Legista (1), Toxicologista (1), Auxiliar de Necropsia (6), e Auxiliar de Perícia (1). A lista dos aprovados nesta etapa pode ser conferida no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pelo concurso pode ser conferido através do endereço: http://fs.esppconcursos.com. br/arquivos/98078d0175609 10180b4f472484205f8.pdf Foi considerado aprovado na prova objetiva o candi-
dato que obteve no mínimo 50% do total de pontos, sem ter zerado em nenhuma das áreas de conhecimento. ANTECIPA - A previsão inicial era divulgar os resultados no dia 24 de abril, mas os examinadores conseguiram antecipar a publicação. “Depois de demonstrarmos planejamento para continuar investindo em novas contratações, estamos demonstrando agilidade, qualidade e todo o esforço possível em cada nova etapa do processo seletivo”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. DEMAIS FASES - O concurso contou com 42.210 inscritos, mas 21 mil pessoas efetivamente realizaram as provas no dia 26 de março. Após a divulgação dos aprovados na prova objetiva, será aberta a fase de recursos no dia 19 de
abril (quarta-feira). O processo segue com a correção das provas discursivas e, posteriormente, chamamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ
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para avaliação de títulos. A última fase será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório. Não há data definida
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÕES Exercíci Conta Funcional programática o da da despesa despesa 2017 600 04.002.15.452.0004.2012
Fonte Natureza da Grupo da fonte de despesa recurso 0 3.3.90.30.24.00 Do Exercício
Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, 18/04/2017
Walmir Wellington da Silva Prefeito Municipal
semanais, conforme especificado para a função desejada, e os salários variam de R$ 3.163,35 a R$ 9.264,57.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122
LEI Nº 1.169/2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 36, que tem como objeto aMaterial de Iluminação Publica), em favor da proponente , ELETROBARROS MATERIAIS ELETRICOS LTDA82.462.250/0001-08 no valor total de R$ 7.712,27 (Sete Mil, Setecentos e Doze Reais e Vinte e Sete Centavos), com base no inciso II, IV do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 121/2017.
para essas próximas etapas do concurso. A carga de trabalho varia em jornadas de 20h ou 40h
SÚMULA: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e duzentos mil reais), e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e duzentos mil reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas: 16 Fundo de Previdência Municipal 16.001 Divisão de Fundo Previdenciário 09.272.0015-2-006.000 Fundo de Previdência. DESPESA FONTE 3.1.90.01.00.00.00 3040 3.1.90.03.00.00.00 3040
DESCRIÇÃO Aposentados, do RPPS, Reserva Remun. Pensões, Exclusive do RGPS
VALOR R$ 2.600.000,00 R$ 600.000,00
CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 1.130, de 28 de junho de 2016 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2017 LOA, através da abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e duzentos mil reais) destinados ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV
DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais), em conformidade com o disposto no artigo 1º. Art. 5º Os recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior no Fundo de Previdência Municipal na fonte 1040 Regime Próprio de Previdência Municipal no valor total de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e duzentos mil reais). Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 18 de abril de 2017. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
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EDITAIS
Quarta-Feira - 19 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.647
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89
ESTADO DO PARANÁ
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR
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(043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
LEI Nº 1.167/2017
EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2017-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017-PMJ PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; ARIAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E EPÇAS LTDA-ME DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição deAquisição de peças para veiculos das linhas,
leves e pesados da frota municipal., que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa ARIAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E EPÇAS LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001 Intens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6 0, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 003/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 104.950,00 (Cento e Quatro Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), referente, os itens do Lote 001Intens1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos termos da Lei 8.666/93”;
DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 14 de Março de 2017. WALMIR WELLINGTON DA SILVA CONTRATANTE
FRANCISCO CLAUDIO ARIAS CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.969.881/0001-52
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
EXTRATO DO CONTRATO N° 38/2017-PMJ
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Trabalhador”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a Festa do Trabalhador no ano de 2017 no valor de até 12.000,00 (doze mil reais). Parágrafo Único. Na realização do evento admitido pela disposição do caput deste artigo, poderão ocorrer despesas com: I - a aquisição de brindes, prêmios e condecorações; II - com a realização de outras despesas pertinentes a realização do evento destacado no caput deste artigo. Art. 2º - A programação do evento fica a cargo do chefe do Poder Executivo, que poderá constituir comissões e estabelecer atribuições específicas a determinados agentes públicos. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por dotações consignadas no orçamento do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Siqueira Campos, 18 de abril de 2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017-PMJ
Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; INTERNET TRATORES COM E SERVICOS DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA
MAQUINAS LTDA - ME DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição deaquisição de peças para veiculos das linhas, leves e pesados da frota municipal, que juntamente com a proposta da CONTRATADA,
ESTADO DO PARANÁ
para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento,
CNPJ: 75.969.881/0001-52
independentemente de transcrição; § único: A empresa INTERNET TRATORES COM E SERVICOS DE
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR
MAQUINAS LTDA - ME , doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira
(043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
(PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001 Intens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, referente ao
EXTRATO DO CONTRATO N°037/2017-PMJ
objeto do Pregão Presencial nº 003/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017-PMJ
preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 48.400,00 (Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais), referente, os itens do Lote 001Intens1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos termos
da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 14 de Março de 2017. WALMIR WELLINGTON DA SILVA
SEILA CRISTINA SOARES
CONTRATANTE
CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.969.881/0001-52
Av. Alexandre Leite dos Santos, 481-CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br
EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2017-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017-PMJ PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; G.C.I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição dePrestação de serviços de licenciamento de
software, incluindo os seguintes sistemas: Contabilidade Pública, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Licitações e Compras, Controle Interno, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Frotas, Portal da Transparência, Tributação e Dívida Ativa, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Suporte Técnico operacional, para utilização no executivo municipal, com a presença " in loco" de 02 (dois) profissionais uma vez por semana no municipio., que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa: G.C.I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 001 Intens 1, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 007/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), sendo pago em 24 parcelas mensais de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhetos Reais) referente, os itens do Lote 001Intens1 pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos
termos da Lei 8.666/93”; DA VIGÊNCIA: O prazo para a realização dos serviços ora contratados será inicialmente de 24 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 13 de Abril de 2017. WALMIR WELLINGTON DA SILVA CONTRATANTE
GLAUCIO CORREIA CONTRATADA.
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa; EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA DO OBJETO - O Objeto do presente Contrato é a aquisição de peças para veículos das linhas, leves e pesadas da frota municipal, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; § único: A empresa EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao Município de Japira (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os itens do Lote 002 Lote 003, Lote 004, Lote 007, Lote 008, Lote 009, referente ao objeto do Pregão Presencial nº 010/2017-PMJ, no quantitativo e especificações constantes na proposta de preços em conformidade com o Edital. DO VALOR: Pelo fornecimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 50.154,50 (Cinqüenta Mil, Cento e Cinqüenta e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos), referente, os itens do Lote Lote 002 Lote 003, Lote 004, Lote 007, Lote 008, Lote 009 pelo Menor Preço apresentado. Edital, nos
termos da Lei 8.666/93”;DA VIGÊNCIA: O prazo dos produtos ora contratados será inicialmente de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato. Japira, 17 de Abril de 2017. WALMIR WELLINGTON DA SILVA
EDSON DE LIMA
CONTRATANTE
CONTRATADA.