Correio Notícias - Edição 956 by Jornal Correio Notícias

Sexta-Feira / 28 de Março de 2014

Edição 956

Sexta-Feira

Edição 956 Março / 2014

Setor de Agricultura e Pecuária de SJBV recebe vários benefícios O setor de Agricultura e Pecuária de São José da Boa Vista recebeu recentemente vários benefícios para a área. Entre eles está a entrega de um carro, que será usado para dar mais agilidade ao processo de inseminação artificial. Página 5

Confira a lista de remédios com reajuste autorizado de até 5,68%

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 14 de abril em Siqueira Campos Começa no dia 14 de abril a Campanha de Vacinação contra a gripe em Siqueira Campos. De acordo com a chefe de pneumologia do município, Sandra Mara de Oliveira, assim como no ano passado, os grupos prioritários a serem vacinados são as pessoas acima dos 60 anos, crianças maiores de seis meses e menores de até 5 anos, gestantes e profissionais de saúde. Pessoas que sofrem de doenças crônicas (cardíacas, imunodepressão, renais, respiratórias, etc.) também poderão receber as doses com recomendação médica. Página 4

Sexta-Feira / 28 de Março de 2014

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OPINIÃO

Autossuficiência: sonho possível

A maldição da linguagem racial

Por Adilson de Oliveira A Petrobras, marco histórico da modernização do Brasil, foi criada com o objetivo de dotar o país da capacidade de abastecer seu consumo de petróleo. Constituída praticamente do zero, a empresa dedicou-se à aquisição de capacitação tecnológica e industrial para entrar no seleto clube das grandes empresas petrolíferas. Graças à competência com que foi administrada, conseguiu estruturar a capacidade de refino e a complexa logística necessária para abastecer todo o território nacional com diversificada gama de derivados de petróleo no fim do século passado. No entanto, ela ainda buscava produzir no país o petróleo necessário para abastecer seu parque de refino. A descoberta de vastas reservas no pré-sal induziu o ex-presidente Lula a anunciar que esse calcanhar de Aquiles da economia brasileira havia

sido removido. Paradoxalmente, a produção de petróleo e de seus derivados permaneceu praticamente estagnada desde então, e perdemos a autossuficiência no suprimento de derivados de petróleo alcançada no fim do século passado. Não é necessária uma análise profunda para concluir que esse paradoxo pode ser explicado por erros graves na gestão estratégica da oportunidade histórica que nos foi oferecida pelas descobertas do pré-sal. Para acelerar a produção de petróleo solicitada pelo governo, a Petrobras quintuplicou seus investimentos, mas negligenciou a expansão do parque de refino necessária para atender ao aumento do consumo de derivados e a preservação da produção de petróleo nos campos do pós-sal. Para atender à política de conteúdo local do governo, a empresa foi induzida a adquirir equipa-

mentos não competitivos de fornecedores locais devido à ausência de incentivos governamentais adequados para a competitividade desses fornecedores. Para culminar, a empresa foi forçada a subsidiar os preços de seus produtos com o objetivo de preservar níveis de inflação compatíveis com suas metas macroeconômicas. Como não poderia deixar de ser, essa política esquizofrênica minou a saúde financeira da Petrobras. Com custos crescentes e sem o fluxo de caixa necessário para dar sustentabilidade a seus planos de investimento, a empresa tem sido constrangida a postergar projetos e a recorrer ao mercado financeiro internacional para não abortar seus planos de expansão. Os efeitos nocivos dessa política não se limitam à fragilização administrativa e financeira da Petrobras. A postergação dos projetos de expansão

da empresa aumentam as importações de petróleo e de seus derivados, com a consequente deterioração nas contas externas do país. A liderança brasileira na produção de petróleo no Atlântico Sul é minada, dificultando nossa inserção no cenário econômico global. O parque produtivo doméstico deixa de ser alimentado com as inovações tecnológicas do pré-sal necessárias para a garantia de sua competitividade. Empregos de qualidade deixam de ser criados no país, frustrando as expectativas de milhares de jovens que procuram melhorar sua qualificação profissional nas universidades. É fundamental reverter essa política. A fragilização financeira da Petrobras não interessa aos brasileiros. Uma Petrobras forte, financeira e administrativamente, é essencial para que o pré-sal possa realizar sua vocação de passaporte do Brasil para o século 21.

Charge

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Direção / editora chefe

Elizabete Gois redação

Camila Consulin, Isaele Machado, Regiane Romão DIAGRAMAÇÃO

Bruno Rafael, Marcos administrativo

Isamara Machado, Claudenice Machado COLUNISTA

Gênesis Machado

Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

Por Demétrio Magnoli CarolusLinnaeus (Lineu), o pai fundador da taxonomia biológica, sugeriu uma divisão da espécie humana em quatro raças: europeanus (brancos), asiaticus (amarelos), americanus (vermelhos) e africanus (negros). Naturalmente, explicou Linnaeus, a raça europeia era formada por indivíduos inteligentes, inventivos e gentis, enquanto os asiáticos experimentavam inatas dificuldades de concentração, os nativos americanos deixavam-se dominar pela teimosia e pela irritação e os africanos dobravam-se à lassidão e à preguiça. Isso foi em meados do século 18, na antevéspera do surgimento do “racismo científico”. Como admitir que uma linguagem paralela seja utilizada por Ricardo Noblat, um jornalista culto e respeitado, na segunda década do século 21? O presidente do STF, Joaquim Barbosa, moveu representação contra Noblat, acusando-o dos crimes de injúria, difamação e preconceito racial. Três frases numa coluna do jornalista publicada em O Globo em 18 de agosto de 2013 formam um alvo legítimo da representação criminal: “Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”. Noblat resolveu “explicar” Joaquim Barbosa a partir de presumidos traços gerais do caráter dos “negros”: é Lineu, no século errado... As três frases deploráveis – e preconceituosas, sim! – oferecem aos “negros” as alternativas de sofrer de “complexo de inferioridade” ou de arrogância, que seria a “postura radicalmente oposta”. Contudo, no conjunto do raciocínio, há algo pior: a cassação da personalidade de Joaquim Barbosa, a anulação de sua individualidade. Joaquim não existe como indivíduo, mas como representação simbólica de uma “raça”; ele é o que é pois “sua cor” esculpe sua alma – eis a mensagem de Noblat. Podemos aceitar assertivas sobre caráter e atitudes baseadas na “raça” dos indivíduos? Essa é a questão que Joaquim Barbosa decidiu repassar para tribunais criminais. O problema de fundo da representação é que o Estado brasileiro oficializou as “raças”, por meio de políticas raciais adotadas pelo Executivo, votadas pelo Congresso e avalizadas pelo Judiciário – inclusive, pessoal e diretamente, por Joaquim Barbosa. De acordo com as políticas raciais em vigor, fundaram-se “direitos raciais” ligados ao ingresso no ensino superior, na pós-graduação e em carreiras do funcionalismo público. Os indivíduos beneficiários das cotas privilegiadas são descritos como “representantes” de uma “raça” – do presente e também do passado histórico dos “negros”. Foi o próprio Estado que introduziu a “raça” (e, com ela, a linguagem racial!) no ordenamento político brasileiro. Os juízes que darão um veredicto sobre a ação contra Noblat provavelmente circundarão o problema de princípio – mas isso não o suprime. Na democracia, a linguagem tem importância maior que a força. A linguagem racial introduziu-se entre nós a partir do alto. Pais são compelidos a definir a “raça” de seus filhos nas fichas de matrícula na escola. Jovens estudantes devem declarar uma “raça” nos umbrais de acesso às universidades. Na política, a cor e a “raça” converteram-se em referências corriqueiras. Lula da Silva invocou a cor da pele de Joaquim Barbosa como motivação para sua indicação ao Supremo (algo mencionado, aliás, em outra linha da coluna de Noblat). “Brancos” e “negros”, essas entidades da imaginação racial, transformaram-se em objetos discursivos oficializados. Joaquim Barbosa tem sua parcela de responsabilidade nisso, junto com seus colegas do STF. Cotas raciais não existem para promover justiça social, mas para convencer as pessoas a usar rótulos de identidade racial. Anos atrás, um amigo dileto confessou-me que, para produzir artigos contrários às políticas de raça, tinha de superar uma profunda contrariedade íntima. Perdemos cada vez que escrevemos as palavras “branco” e “negro”, explicou-me com sabedoria, pois contribuímos involuntariamente na difusão da linguagem racial. Raças não existem – mas passam a existir na consciência dos indivíduos quando se cristalizam na linguagem cotidiana. Caminhamos bastante na estrada maldita da naturalização das raças, como atesta a coluna de Noblat. Na sua defesa, Noblat talvez argumente que apenas jogou de acordo com as regras implícitas nas políticas de raça julgadas constitucionais por um STF pronto a ignorar as palavras da lei sobre a igualdade entre os cidadãos. Seu advogado poderia dizer que o jornalista não inventou a moda de julgar as pessoas pela cor da pele – que isso, agora, é prática corrente das autoridades públicas e das universidades. Mas ele continuará errado: a resistência à racialização da sociedade brasileira exige, antes de tudo, que se rejeite a linguagem racial. Temos a obrigação de ser subversivos, de praticar a desobediência civil, de colocar os termos “raça”, “brancos” e “negros” entre as devidas aspas. A “pedagogia da raça” entranhou-se nas políticas de Estado. Dez anos atrás, um parecer do Conselho Nacional de Educação, que instruiu o “Ensino de História e Cultura Afro -Brasileira e Africana”, alertou os professores sobre “equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Segundo o MEC, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem, portanto, “equívocos”: humanidade é uma abstração; a realidade encontra-se nas “raças”. As três frases de Noblat, que abolem a individualidade de Joaquim Barbosa, situam-se no campo de força daquele parecer. A resposta antirracial a elas pode ser formulada em duas frases simples – mas, hoje, subversivas: “Joaquim Barbosa é igual a todos os demais seres humanos, pois existe, sim, ‘uma identidade humana universal’”; e “Joaquim Barbosa é um indivíduo singular, diferente de todos os demais seres humanos, que são diferentes entre si”.

Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Abatiá Rancho Alegre Cambará Primeiro de Maio Ribeirão do Pinhal Florestópolis Nova Fátima São Gerônimo da Serra Barra do Jacaré Santo Antônio da Platina Santa Amélia Arapoti Sertanópolis Jaguariaíva Bela Vista do Paraíso Sengés Ribeirão Claro São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Circulação Jundiaí do Sul Andirá

FILIADO A Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

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POLÍTICA/editais

Aprovado projeto que reforça combate ao tráfico de pessoas A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico.

Assessoria

Paraná Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nessa semana substitutivo ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas, bem como estabelece normas de prevenção e punição a esse tipo de crime. O PLS 479/2012, a ser encaminhado para exame da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011 e presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM). A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico, independentemente da regularidade de sua situação migratória. O projeto permite ainda a concessão de visto temporário ou mesmo transformado em permanente se houver

"Porque o Senhor é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos". Salmos 11:7

CEF Mais de 480 mil clientes com contas encerradas na Caixa Econômica Federal (CEF) por problemas de cadastro ainda não procuraram o banco para recuperar o dinheiro depositado no banco. A Caixa informou ontem (26) que de janeiro até a primeira quinzena deste mês, 9.477 clientes procuraram a instituição para regularizar sua situação cadastral. O banco não informou o valor da soma dos saldos das contas bloqueadas.

A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico

colaboração na apuração do crime. O projeto autoriza o Executivo a implementar medidas como a criação de um fundo para financiar as ações antitráfico e um sistema de informações e monitoramento da atividade criminosa. A proposição optou por um tipo penal fechado para o tráfico

de pessoas, mas manteve a pena máxima atualmente em vigor, de oito anos. Na discussão do projeto, Humberto Costa registrou que o comércio de seres humanos é o mote da Campanha da Fraternidade 2014 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem como tema “Fraternidade

e tráfico humano”. O relator disse que o projeto endurece a legislação para os agentes criminosos, e garante ações de proteção às vítimas. Vanessa Grazziotin, por sua vez, ressaltou que o projeto amplia a tipificação criminal, ao englobar o trabalho escravo e a remoção de órgãos humanos.

Veja lista de remédios com reajuste autorizado de até 5,68% Governo autorizou aumentos em mais de 9 mil medicamentos. Novos preços entram em vigor no dia 31 de março.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou na quarta-feira (26) o reajuste de até 5,68% nos preços de mais de 9 mil medicamentos. O aumento poderá ser feito a partir de 31 de março e terá como referências os preços dos fabricantes praticados em 31 de março de 2013. As elevações de preços são autorizadas em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos. Veja abaixo os medicamentos de cada classe de reajuste, segundo dados são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos de nível 1 tiveram aumento autorizado de 5,68%. Para os de nível 2, o novo valor pode ser 3,35% superior. Já para os de nível 3, o Ministério da Saúde informou, na quartafeira, que o reajuste será de

Reajuste O Ministério da Saúde informou na quarta-feira (26) que o governo autorizou reajuste de até 5,68% nos preços dos medicamentos vendidos em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos. A medida foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União e, a partir de 31 de março, as farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços.

Divulgação

Continuando... Em janeiro, a Caixa tinha informado que cerca de 490 mil clientes tinham saldo em contas encerradas pelo banco em razão de irregularidades cadastrais referentes a CPFs ou CNPJs. A divulgação foi feita após reportagem da revista “Isto é” mostrar que o banco estatal encerrou mais de 500 mil contas de poupança com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Por determinação do Banco Central, a instituição teve que revisar o balanço financeiro de 2012 e excluir R$ 420 milhões que foram contabilizados como lucro, mas que, na verdade, correspondiam ao saldo de contas correntes e de poupanças encerradas. O valor representou 6,9% do lucro total do banco naquele ano. Reajuste salarial O governador Beto Richa recebeu na quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, integrantes do Conselho Estadual do Trabalho, que entregaram oficialmente a proposta de reajuste de 7,34% no salário mínimo regional. O governador assinou o anteprojeto do novo piso, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.O novo piso entra em vigor dia 1º de Maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Informatização Informatizar os processos tem se mostrado uma saída eficiente para combater a superlotação das prisões. Com esse sistema, o juiz recebe, no próprio computador, um aviso quando um preso tem direito a um benefício, além de ser informado sobre as datas de cada processo. Dessa forma, foram emitidos mais de 6 mil alvarás de soltura. Vacina Começa no dia 22 de abril a Campanha de Vacinação contra a gripe em todo o Paraná. Neste ano, o grupo das crianças foi ampliado e abrange também as que têm entre 2 e 5 anos incompletos. Antes, apenas as crianças de seis meses a menores de dois anos recebiam a vacina. Outros grupos contemplados nesta campanha são gestantes, mulheres em pós-parto até 45 dias(puérperas), indígenas, idosos, doentes crônicos, trabalhadores da área da saúde e população privada de liberdade. A expectativa é que 2.9 milhões de paranaenses sejam vacinados durante a campanha que termina no dia 9 de maio.

1,02%. Segundo o ministério, mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível 3. A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamentos, com mais ou menos partici-

pações de genéricos. A decisão segue a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento autorizado também pode ser maior. O ajuste de preços leva

em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,68% em 2013.

Premiação O governo do Paraná recebeu nessa semana, em Brasília o prêmio Selo de Mérito 2014 por dois projetos na área de habitação: o SOS Litoral, que beneficiou famílias que perderam tudo com as enchentes de 2011, e o programa de moradias rurais, o maior em andamento no país. O prêmio é uma promoção da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. A premiação aconteceu durante o 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO

REF.: Pregão Presencial de nº 09/2014 OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviços de recapagem de pneus para atender a Administração Municipal” Face ao contido no Resultado do Processo, homologo o presente procedimento licitatório à proponente: DO VALE PNEUS E RECAPAGEM LTDA, no valor total de R$ 233.540,00 (Duzentos e trinta e três mil quinhentos e quarenta reais). São José da Boa Vista-Pr, em 27 de março de 2014. Pedro Sérgio Kronéis Prefeito Municipal

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LOCAL/geral

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 14 de abril em Siqueira Campos A expectativa é que cerca de 2 mil siqueirenses sejam vacinados durante a campanha que tem previsão para terminar no dia 9 de maio De Siqueira Campos Camila Consulin Começa no dia 14 de abril a Campanha de Vacinação contra a gripe em Siqueira Campos. De acordo com a chefe de pneumologia do município, Sandra Mara de Oliveira, assim como no ano passado, os grupos prioritários a serem vacinados são as pessoas acima dos 60 anos, crianças maiores de seis meses e menores de até 5 anos, gestantes e profissionais de saúde. Pessoas que sofrem de doenças crônicas (cardíacas, imunodepressão, renais, respiratórias, etc.) também poderão receber as doses com recomendação médica. De acordo com a chefe, as crianças serão vacinadas apenas no Posto de Saúde Central. Já os demais podem solicitar as vacinas nos postos da Vila Nascente do Sol, Vila Operária e no posto próximo ao cruzeiro. Ela informou ainda que também serão disponibilizadas algumas doses no PSF da Alemoa. “Ainda não definimos qual dia estaremos na Alemoa, porém é garantido que teremos um dia D para a aplicação da vacina no local”, ressaltou.

A expectativa é que cerca de 2 mil siqueirenses sejam vacinados durante a campanha que tem previsão para terminar no dia 9 de maio. No Paraná as vacinas estarão disponíveis em mais de 2,5 mil postos e unidades básicas de saúde do Estado. Serão 300 mil doses a mais neste ano. Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, a vacinação do novo grupo de crianças deve reduzir o número de internamentos e, consequentemente, de mortes pela doença. No ano passado, esta faixa-etária foi incluída no térmico da campanha quando o Paraná recebeu doses extras por recomendação do Comitê de Infectologia do Paraná. A data da vacinação foi adiantada para abril a pedidos do Estado, devido às condições climáticas do Estado. A vacina, que estará disponível na rede pública, protege contra os vírus mais circulantes no país (Influenzas A H1N1 e H3N2 e Influenza B), por isso todas as pessoas que se vacinaram no ano passado devem receber a dose novamente. A vacina é segura e só é contraindicada para pessoas que já apresentaram reações adversas

em campanhas anteriores ou que tenham alergia a ovo. CRÔNICOS Para receber a dose, o doente crônico deverá comprovar que tem direito à vacina apresentando prescrição médica de indicação da dose ou receita do medicamento de uso contínuo utilizado em seu tratamento. Caso o paciente não tenha nenhum desses documentos, a orientação é que ele vá à unidade onde recebe tratamento e solicite ao profissional de saúde que verifique seu cadastro nos programas de acompanhamento do Sistema Único de Saúde. Trabalhadores de saúde receberão a vacina nos serviços de saúde onde atuam. A vacina será ofertada apenas para os profissionais que atendem pessoas com suspeita de gripe. Para este grupo, será exigido um documento assinado pelo médico responsável pelo serviço a que o trabalhador está vinculado. GESTANTES Neste ano, as gestantes não precisam comprovar a gravidez, basta que ela mesma diga que está grávida. Ela terá a garantia da vacina independente do período da gestação. Já as

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A data da vacinação foi adiantada para abril a pedidos do Estado, devido às condições climáticas

mães que deram à luz pelo menos 45 dias antes da vacinação terão que apresentar a certidão de nascimento do recém-nascido.

Como nas campanhas anteriores, a vacina será aplicada em uma única dose para todos os grupos, com exceção das crianças

que nunca foram vacinadas, que receberão duas doses, sendo a segunda aplicação 30 dias após a primeira.

Farmácias do Paraná são modernizadas com novos equipamentos

Somente para a aquisição das câmaras, o Estado investiu cerca de R$ 1 milhão. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que esse investimento impacta diretamente na segurança e qualidade Paraná Agência O Governo do Estado iniciou a distribuição de novos equipamentos para modernizar as 22 unidades do Programa Farmácia do Paraná. São 270 itens de mobiliário, 66 computadores e 44 câmaras de refrigeração utilizadas para o armazenamento adequado de medicamentos. Somente para a aquisição das câmaras, o Estado investiu cerca de R$ 1 milhão. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que esse investimento impacta diretamente

na segurança e qualidade das mais de 200 apresentações de medicamentos distribuídos mensalmente nas farmácias do Estado. "Renovando a rede de frio das farmácias, modernizamos nossa estrutura e garantimos melhores aparelhos para acondicionar os medicamentos distribuídos à população. Além disso, podemos ampliar a capacidade dos nossos estoques regionais", disse o secretário. Boa parte dos medicamentos dispensados nas farmácias requer condições especiais de refrigeração. As novas câmaras substituirão

geladeiras comuns usadas anteriormente. Esse processo de reestruturação das farmácias também envolve investimentos nos espaços físicos das unidades. Desde 2011, nove farmácias já passaram por grandes transformações e hoje dispõem de espaços mais confortáveis e dinâmicos, facilitando o atendimento dos usuários. Até o final de 2014, mais 13 unidades serão reestruturadas ou terão obras de construção iniciadas. Junto às mudanças nos espaços físicos, as unidades ganham nova identificação

visual, sinalização interna e mobiliário totalmente adaptado às necessidades da farmácia. São instaladas novas cadeiras na recepção, além de armários e estantes de aço para melhorar o acondicionamento dos medicamentos. NOVO MODELO – De acordo com a coordenadora do Programa Farmácia do Paraná, Deise Pontarolli, todas as ações estão transformando o modelo de assistência farmacêutica praticado nas farmácias do Estado. “Nosso objetivo é oferecer medicamentos de qualidade, mas também garantir a

orientação adequada para o paciente quanto ao uso dele”, afirmou. Antes de receber o medicamento, o paciente é encaminhado a uma consulta farmacêutica para tirar dúvidas sobre o modo de usar, a forma de armazenamento e os efeitos adversos. “Como nossa maior demanda é de pacientes crônicos, a pessoa tem que comparecer mensalmente à farmácia para retirar o medicamento. Aproveitamos essa visita para conversar com o usuário e avaliar como está o andamento do tratamento”, explicou. TRATRAMENTO – As

Farmácias do Paraná fornecem gratuitamente medicamentos de alto custo e uso de contínuo indicados para o tratamento de mais de 80 doenças. Entre elas estão Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, hepatites virais, asma grave e esclerose múltipla, além de atender pacientes em terapia pós-transplante. Para receber o medicamento, o paciente precisa se cadastrar em uma das 22 unidades do programa no Estado, apresentando a prescrição médica e demais documentos necessários para comprovação da doença.

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REGIONAL

Bairro Vila Madalena é contemplado com a construção de uma UBS

A unidade atenderá os moradores dos bairros que compõe a Vila Centenário. O setor da saúde tem sido prioridade na administração municipal Agência Criativa

De SJBV Regiane Romão O Bairro Vila Madalena, em São José da Boa Vista será contemplado com a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Essa UBS atenderá todos os bairros que compõe a Vila Centenário. O projeto foi aprovado em 2013, e atualmente está em fase licitatória. A construção deve ser iniciada em até dois meses. O projeto arquitetônico, elétrico e hidráulico já foram aprovados e os recursos em breve serão liberados. A secretária de Saúde, Lidiane Paiva ressaltou que a construção desta UBS é de

Construção da nova UBS deverá ter início nos próximos meses

grande importância para os moradores daquela região. “O prefeito Sérgio Kronéis, e a primeira dama Denise Kronéis, tem um carinho especial pelo setor da saúde e pelas comunidades dos bairros que serão beneficiados, durante as reuniões periódicas que fazemos para tratar das questões da saúde o prefeito está sempre cobrando empenho no atendimento rápido e de qualidade, para toda a comunidade, mas em especial para os moradores dos bairros”. Para o prefeito Sérgio Kronéis, o que mais deixa um pai de família indignado é ter uma pessoa doente na família, e por isso a administração boavistense não vai medir

esforços para oferecer a comunidade um atendimento de alta qualidade no setor de saúde. “O setor de saúde foi o que mais ganhou veículos em 2013, contratamos novos e eficientes profissionais, temos obras em andamento que visão melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade, vamos instalar o tão sonhado aparelho de Raios-X no nosso hospital, estamos reformando o Posto de Saúde da Mangueirinha e agora vamos construir uma UBS na Vila Madalena. Estamos levando o atendimentos de Saúde para mais perto da nossa comunidade, vamos com isso proporcionar a todos mais conforto e qualidade de vida”.

Setor de Agricultura e Pecuária de SJBV recebe vários benefícios

A área, que de acordo com o prefeito Sérgio Kronéis deve ser de grande importância para o município foi bastante beneficiada no mês de fevereiro De SJBV Regiane Romão O setor de Agricultura e Pecuária de São José da Boa Vista recebeu recentemente vários benefícios para a área. Entre eles está a entrega de um carro, que será usado para dar mais agilidade ao processo de inseminação artificial. “Com o preço do leite aquecido no mercado está cada vez mais difícil conseguir animais bons para serem comprados e quando se acha os preços por esses animais são exorbitantes, então cada vez mais se faz necessário que o produtor invista em genética para garantir o futuro de sua produção” afirmou o Técnico Agrícola Vagner Gravena. O chefe do Departamento de Agricultura Claudio Mendes, destacou a importância da conquista do novo veiculo para ao setor

de inseminação artificial e reafirmou que a equipe está diariamente empenhada em dar suporte adequado aos produtores rurais. No mês de fevereiro o setor realizou uma palestra sobre a qualidade de leite, em parceria com o Sindicato Rural, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e COAFLEP. A palestra foi ministrada pelo médico veterinário Claudio, de Wenceslau Braz. Ele abordou vários temas, para que o produtor possa ter um leite de melhor qualidade e consiga agregar um maior valor ao seu produto. Também foi realizada uma reunião com o grupo de produtores que assinaram contrato com a COHAPAR e Caixa Econômica Federal, para a aquisição da moradia rural. Essa reunião fez parte de uma série de reuniões que serão realizadas com os pro-

dutores, onde são abordados temas que fazem parte do DRP (Diagnóstico Rural Participativo). O prefeito Sérgio Kronéis ressaltou que a prefeitura já entregou em 2013 uma moto OK para o setor de Inseminação, um trator com carreta, Ciladeira acoplada, este ano um veículo novo já esta dando suporte ao setor e uma licitação está em andamento para aquisição de um veículo Ok. “Temos na agricultura a nossa principal fonte de arrecadação, é ela que nos oferece suporte para que possamos planejar outras conquistas, como casas populares, por exemplo, então nada mais justo do darmos a agricultura condições dignas, para que o nosso homem do campo continue realizando seu trabalho com mais tranqüilidade e mais dignidade” concluiu o prefeito.

Agência Criativa

Carro irá ajudar a agilizar o processo de inseminação artificial no município

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Editais

prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

prefeitura de siqueria campos estado do paraná

Torna-se público que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 20/2014, cujo objeto é registro de preços de materiais de limpeza

LEI Nº 951/2014

e higienização para os Departamentos da Prefeitura Municipal; foi REVOGADA. Siqueira Campos, 27 de março de 2014.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito

Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial

Adicional Especial na importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná,

prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovará e eu sancionarei a seguinte lei: TITULO I CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade

Torna-se público que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 18/2014, não houve comparecimento de empresas interessadas,

com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil

razão pela qual foi declarada DESERTA.

oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes Siqueira Campos, 26 de março de 2014.

contas:

Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial

07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção de Educação infantil T D DESPESA

prefeitura de são josé da boa vista estado do paraná

FONTE

4.4.90.52.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

DESCRIÇÃO

3133 3133

Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo

VALOR

R$ 102.839,16 R$ 8.000,00

CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício finan-

REF: PREGÃO PRESENCIAL 12/2014

ceiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão

CAPÍTULO III

presencial nº 12/2014, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes,

DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

decidiu habilitar e qualificar as seguintes proponentes, tornando-as vencedoras do certame.

Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2014 - LOA, através da abertura de Crédito

Nº

Proponente

Itens

Adicional Especial, na importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) destinados

RONY FERREIRA MARTINS - ME.

35, 40, 43, 47, 48, 52, 53, 54, 57, R$ 31.630,35

CAPÍTULO IV

59, 62, 66. 01, 05, 06, 07, 11, 14, 17, 18, 19,

DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA

22, 23, 24, 25, 26, 29, 37, 39, 42, R$ 34.207,25

importância de R$ 110.839,16 (Cento e dez mil oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o disposto

02, 04, 10, 12, 15, 28, 30, 31, 34,

S.T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME.

Valor Total

45, 55, 60, 63. 03, 08, 09, 13, 16, 20, 21, 27, 32, 03

D. CASPROV & CASPROV LTDA ME.

ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes.

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na a seguir:

33, 36, 38, 41, 44, 46, 49, 50, 51, R$ 32.257,45 56, 58, 61, 64, 65.

07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção de Educação infantil T D

São José da Boa Vista-Pr, 27 de março de 2014.

DESPESA 4.4.90.52.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

Willys Manoel Barbosa. Pregoeiro Oficial

FONTE 3133 3133

DESCRIÇÃO Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo

VALOR R$ 102.839,16 R$ 8.000,00

Art. 5º Os recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior na fonte 133 Manutenção Educação Infantil Transferência Direta, RECURSOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 27 de março de 2014.

Prefeitura Municipal de Siqueira Campos estado do paraná

Fabiano Lopes Bueno PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

prefeitura de siqueria campos estado do paraná

DECRETO 1.112/2014 Ementa: Abre

Crédito

Suplementar

dá

outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

LEI Nº 950/ 2014

amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 924/2013, em seu artigo 4º, inciso I e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 859/2013 em seu artigo 36º § Único.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito

Decreta:

Adicional Especial na importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), e contém outras providências.

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 272.650,00

O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná,

(Duzentos e setenta e dois mil seiscentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

3763

Obras e Instalações

TITULOI CAPÍTULOI

05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade

4.4.90.51.00.00.00

FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovará e eu sancionarei a seguinte lei:

R$ 257.465,95

Suplementação

DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual,em conformidade

com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos

05.001.15.452.0058-1.013.000 Pavimentação Asfáltica Centro da Cidade

(111) 4.4.90.51.00.00.00

1763

Obras e Instalações

R$ 15.184,05

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de superávit apurado no exrcício anterior na fonte 1763 Convênio Pavimentação Rua Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 257.465,95 (Duzentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e provável excesso de arrecadação no mesma fonte no valor de R$ 15.184,05 (Quinze mil cento e oitenta e quatro reais e cinco centavos: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 13 de março de 2014. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:

07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.366.0042-2.159.000 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

4.4.90.52.00.00.00

3771

Equipamentos e Material Permanente

R$ 27.600,00

CAPÍTULOII DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º Fica igualmente alterada a Lei nº. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA estado do paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2014 - LOA, através da abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais) destinados ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial na

O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao processo nº 18/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014, objetivando a Aquisição de Materiais de Consumo, higiene e limpeza para o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, que adjudica como vencedoras do certame as empresas: RONY FERREIRA MARTINS ME, no valor total de R$ 31.630,35 (Trinta e um mil seiscentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), a Empresa S. T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME, no valor total de R$ 34.207,25 (Trinta e quatro mil duzentos e

importância de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o disposto a seguir: 07 Departamento de Educação 07.001 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.366.0042-2.159.000 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

4.4.90.52.00.00.00

3771

Equipamentos e Material Permanente

R$ 27.600,00

sete reais e vinte cinco centavos) e a Empresa D. CASPROV & CASPROV LTDA ME, no valor total de R$ 32.257,45 (Trinta e dois mil

Art. 5ºOs recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior na fonte 771 PROGRAMA EJA

duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, recursos do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

São José da Boa Vista, 27 de março de 2014. Willys Manoel Barbosa Pregoeiro Oficial

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Siqueira Campos, 27 de março de 2014. Fabiano Lopes Bueno PREFEITO MUNICIPAL

Sexta-Feira / 28 de Março de 2014

Edição 956 Editais

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOS estado do paraná

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°40/2013, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2013.

prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

Torna-se público que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 23/2014,cujo objeto é registro de preços de caçambas de lixo; foi REVOGADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Siqueira Campos, 21 de março de 2014.

CONTRATADA: GUILMO AUTO ELÉTRICA LTDA ME.

Felipe Mehlich Pregoeiro Oficial

OBJETO: Prorrogação de vigência de contrato em 60 (sessenta) dias, ficando ratificadas as demais cláusulas. Siqueira Campos, 17 de março de 2014. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2014-PMJ

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, torna-se pública a ADJUDICAÇÃO do objeto referente á

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOS estado do paraná

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 38/2013, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADA: RECONOR – RECAPAGEM DE PNEUS LTDA ME. OBJETO: Prorrogação de vigência de contrato em 60 (sessenta) dias, ficando ratificadas as demais cláusulas. Siqueira Campos, 14 de março de 2014. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

Contratação de Instituição Hospitalar, para prestação de serviços de consulta de Urgência/Emergência para a população de Japira, á empresa: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO LTDA, referente ao Lote 001, perfazendo o valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Perfazendo ainda o valor total da licitação de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº. 002/2014-PMJ.

prefeitura DE SIQUEIRA CAMPOS estado do PARANÁ

Japira, 27 de março de 2014. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

Tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 12/2014, cujo objeto é: Registro de preços de materiais de construção, a

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO do CONTRATO Nº 004/2014-PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014-PMJ PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO LTDA. OBJETO: contratação de Instituição Hospitalar, para prestação de serviços de consulta de Urgência/Emergência para a população de Japira, Estado do Paraná, em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, pelo período de 12 (doze) meses, que juntamente com

serem solicitados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. Tornam-se público os extratos dos contratos conforme especificações abaixo: Nº do

Empresa Contratada

Valor Total

Contrato 048/2014

Ana

Karla

Medina

R$ 75.180,00

Carvalho Me 049/2014

Dismasiq Materiais de

R$ 634.646,00

Construção Ltda Me 050/2014

F Montanha Ind. e Com.

R$ 586.039,10

Ltda

a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este

Siqueira Campos, 18 de março de 2014.

instrumento, independentemente de transcrição.

Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal

DO VALOR: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), perfazendo o valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), referente ao Lote 001, pelo Menor Preço apresentado.

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOS estado do PARANÁ

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo a critério da administração da prorrogação do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 27 de março de 2014. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal CONTRATANTE LUIZ ERNESTO WENDLER

Torne-se público a Homologação de Dispensa de Licitação nº 030/2014 e o Extrato de Contrato n° 051/2014 CONTRATANTE: Município de Siqueira Campos CONTRATADA: J A P Costa Gramas Me OBJETO: Aquisição de grama esmeralda para a jardinagem dos

canteiros da cidade, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais) Siqueira Campos, 20 de março de 2014.

Maternidade e Cirurgia N. S. do Rocio Ltda

FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

REF. AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014-PMJ

REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014-PMJ

OBJETO: O Objeto da TOMADA DE PREÇOS é a contratação de profissionais da área de Educação Física e Terapeuta Ocupacional,

O Município de Japira, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.969.881/0001-

para atendimento no serviço de convivência de idosos, pelo período de 12 (doze) meses.

52, Inscrição Estadual Isento, com sede à Av. Alexandre Leite dos Santos, nº 480, torna público que fica prorrogado o prazo para realização da licitação

DATA: 30/04/2014

na Modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor preço, POR ITEM. Objetivando a locação de hora/máquina de uma retro escavadeira, ano/modelo

PROTOCOLO até as 09h00min

mínimo 2012, para o dia 14/04/2014 ás 09h30min.

ABERTURA às 09h30min

Observação: Não havendo expediente no dia marcado para a abertura dos Envelopes, ficará a reunião adiada para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente,

LOCAL: Prefeitura Municipal de Japira (PR)

à mesma hora e local, salvo manifestação em contrário.

A documentação completa do Edital poderá ser retirada junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na Sede da Prefeitura Mu-

OBJETO: O Objeto do presente Pregão Presencial é a locação de hora/máquina de uma retro escavadeira, ano/modelo mínimo 2012, traçada, potên-

nicipal de Japira, no endereço acima mencionado, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min ás 17h00min ou solicitado

cia mínima 85 HP, motor 4 cilindros, concha mínimo 1 m3, num total de 600 (seiscentas) horas, pelo período de 12 (doze) meses.

pelo e-mail: licita.japira@hotmail.com.

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Japira, no horário de expediente das

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações e Contratos, no

08h00min ás 11h30min e das 13h00min ás 17h00min, sito a Av. Alexandre Leite dos Santos, 481, ou pelo fone: (043)3555-1401 (Elisangela).

horário de expediente das 08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min, através do telefone: (43) 3555-1401 (Elisangela).

É o presente Aviso publicado no Diário Eletrônico do Município de Japira, sítio www.japira.pr.gov.br e Diário Oficial do Município de Japira (Correio

É o presente Aviso publicado no Diário Eletrônico do Município de Japira e Diário Oficial do Município de Japira (Correio Notícias).

Notícias).

Japira, 14 de março de 2014.

Japira, 21 de março de 2014.

ELISANGELA HEIDGGER BENTO WATFE

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Pregoeira

Sexta-Feira / 28 de Março de 2014

Edição 956

GERAL

Governo e prefeitos assinam protocolo para implantar o Rede 399 O secretário estadual de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, prefeitos e técnicos responsáveis pelos sistemas de informática dos municípios do Paraná assinaram, protocolos de intenções para a implantação do programa – Internet para todos De Curitiba AEN Notícias Os 37 documentos assinados representam o primeiro passo para o processo de instalação do serviço e a oferta de internet banda larga de qualidade aos municípios. “É um projeto inovador, simples e de baixo custo. Após a assinatura dos protocolos já passamos as orientações para os municípios e provedores para a licitação do serviço. O governo idealizou este programa para evitar os entraves burocráticos que muitas vezes fazem um projeto público não desenvolver", afirmou o secretário Edson Casagrande. Por meio de incentivos, como a isenção de impostos e financiamentos a juros baixos, o Governo do Estado pretende incentivar a modernização da gestão pública nas prefeituras e levar internet de qualidade à maior parte

dos cidadãos. "A compra de equipamentos e a instalação do serviço é feito por meio de uma linha de crédito com juros subsidiados, com longo prazo de pagamento. Além disso, ofertamos gratuitamente suporte técnico e software de gestão aos municípios", destacou Edson Casagrande. De acordo com ele, 366 municípios paranaenses têm menos de 25% da população com acesso à internet. Além disso, com uma rede de banda larga as cidades terão acesso a serviços como Internet Wifi, Telefonia VoiP, Tevê a cabo, serviços de monitoramento, entre outros. O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, afirmou que desde o lançamento do programa, em dezembro do ano passado, realizado pelo governador Beto Richa, o município desenvolveu um plano de trabalho para a implantação do Rede 399. "É um presente

que o governo dá para o município. Matinhos dará um salto na área tecnológica com abrangência em todos os órgãos municipais e todos os bairros", disse. Mauro Paulek, prefeito de Mariópolis, reforçou que o serviço é fundamental para os pequenos municípios, principalmente aos que têm dificuldades para a instalação de internet banda larga. "Vamos atender as necessidades dos bairros, prefeitura, departamentos públicos, escolas e comunidade", afirmou. “A internet banda larga é uma ferramenta importante, nosso município precisa de tecnologia e assim nossa população terá mais acesso à informação e às redes sociais", afirmou o prefeito de São Jorge do Oeste, Gilmar Paixão. O prefeito de São João, Altair José Gasparetto, ressaltou ser importante ofertar à população mais

carente uma internet de qualidade, ajudando todos os moradores. "Sabemos que a internet é fundamental para o desenvolvimento de um municípios de das pessoas". PROGRAMA - O programa foi desenvolvido pela Secretaria para Assuntos Estratégicos, em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), e apoio da Agência de Fomento do Paraná. O presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, apontou que a Celepar tem um trabalho intenso na área de conectividade com mais de 5.500 mil pontos de acesso no Estado interligados com as administrações municipais e 10 núcleos regionais que estão à disposição das prefeituras e cidadãos para auxiliarem no processo. “A nossa preocupação, também, é ir em direção à comunidade, ao

cidadão que mais precisa utilizar a internet”, disse Leite. COMO FUNCIONA – Com a Rede 399 o governo pretende disseminar o uso de internet banda larga nas cidades paranaenses. Hoje, a fibra óptica da Copel está presente nos 399 municípios do Estado, com pelo menos um ponto de ligação. A ideia é que provedores locais – ou Serviços de Comunicação Multimídia Locais (SCM) –, incentivados pelas próprias prefeituras, ampliem o serviço. Os provedores terão redução de 95% no ICMS cobrado de mercadorias adquiridas para implantar a rede (desde que sejam fabricadas no Paraná). Eles também contarão com financiamentos da Fomento Paraná, com juros abaixo do preço de mercado, para facilitar a realização dos projetos. As prefeituras, por sua vez, podem requerer

recursos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio de programas que incentivam a modernização da gestão pública. BENEFÍCIOS – O cadastro de projetos para a Rede 399 pode ser feito tanto pelas prefeituras - que podem licitar o serviço de banda larga - como por empresas provedoras, legalmente autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), interessadas na oferta. Um dos requisitos para a aprovação dos projetos é que todos os órgãos públicos na cidade sejam interligados pela rede de banda larga para criar uma moderna rede de gestão pública, com serviços online e integrados. As prefeituras também poderão disponibilizar internet gratuita em locais públicos, como praças, escolas e locais de grande aglomeração.

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