Relacao dos locais e condicionantes de implantacao das unidades de ensino

Anexo 4 Relação dos Locais e Condicionantes de Implantação das Unidades de Ensino

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Índice

1

INTRODUÇÃO .................................................................................................. 4

2

Edificações e Análises .................................................................................... 5

2.1

Edificação UMEIs ........................................................................................... 5

2.2

Edificação EMs............................................................................................... 6

2.3

Análise ........................................................................................................... 7

3

Terrenos UMEIs ............................................................................................... 7

3.1

Regional Barreiro ........................................................................................... 7

3.1.1

Bairro das Indústrias (Nova Construção - Green Field) ........................ 7

3.1.2

Lucas Monteiro (Nova Construção - Green Field) ............................... 14

3.1.3

Milionários (Nova Construção - Green Field) ....................................... 14

3.1.4

UMEI Lindéia (Nova Construção - Green Field) ................................... 21

3.1.5

Itaipu (Nova construção - Green Field) ................................................. 28

3.2

Regional Centro-Sul ..................................................................................... 28

3.2.1 3.3

Coração de Jesus (Nova construção - Green Field) ............................ 28

Regional Leste ............................................................................................. 28

3.3.1

Pompéia (Nova construção - Green Field) ............................................ 29

3.3.2

Granja de Freitas (Nova Construção - Green Field) ............................. 35

3.4

Regional Nordeste........................................................................................ 35

3.4.1

Belmonte (Nova Construção - Green Field).......................................... 35

3.4.2

Elos (Reconstrução - demolição + nova construção) ............................ 35

3.4.3

Maria Goretti (Nova Construção - Green Field) .................................... 35

3.4.4

Santa Cruz (Nova Construção - Green Field) ....................................... 42

3.4.5

Vila Maria (Nova Construção - Green Field) ......................................... 49

3.5

Regional Noroeste........................................................................................ 49

3.5.1

Camargos / Santa Maria (Nova Construção - Green Field) ................. 49

3.5.2

Prado Lopes (Reconstrução - demolição + nova construção) .............. 49

3.5.3

Jardim Filadélfia (Nova Construção - Green Field).............................. 50

3.5.4

Nova Cachoeirinha (Nova Construção - Green Field) ......................... 56

3.6

Regional Norte ............................................................................................. 56 Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

2

3.6.1

Jaqueline (Nova Construção - Green Field) ......................................... 56

3.6.2

Minaslândia (Nova Construção - Green Field) ..................................... 63

3.6.3

Floramar (Nova Construção - Green Field)........................................... 70

3.6.4

Guarani (Nova Construção - Green Field) ............................................ 76

3.7

Regional Oeste............................................................................................. 76

3.7.1

Palmeiras (Nova Construção - Green Field) ......................................... 76

3.7.2

Vista Alegre (Nova Construção - Green Field) ..................................... 83

3.7.3

Cinquentenário (Nova Construção - Green Field) ................................ 83

3.8

Regional Pampulha ...................................................................................... 83

3.8.1

Vila Santa Rosa (Nova Construção - Green Field) ............................... 83

3.8.2

Santa Branca (Nova Construção - Green Field) ................................... 90

3.8.3

Urca/Confisco (Nova Construção - Green Field).................................. 90

3.9

Regional Venda Nova .................................................................................. 90

3.9.1

Vila Mantiqueira (Nova Construção - Green Field) .............................. 90

3.9.2

Minas Caixa (Nova Construção - Green Field) ..................................... 97

3.9.3

Vila São João Batista (Nova Construção - Green Field) .................... 104

3.9.4

Nova Iorque (Nova Construção - Green Field) ................................... 111

3.9.5

Serra Verde (Nova Construção - Green Field) .................................... 118

4

Terrenos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental ..................... 125

4.1

Regional Leste ........................................................................................... 125

4.1.1 4.2

Regional Norte ........................................................................................... 125

4.2.1 4.3

Manacás (Nova construção – Green Field) ......................................... 125

Regional Venda Nova ................................................................................ 126

4.4.1 4.5

Piratininga (Nova construção – Green Field) ..................................... 125

Regional Pampulha .................................................................................... 125

4.3.1 4.4

Granja de Freitas (Nova Construção - Green Field) ........................... 125

Jardim Leblon (Nova construção – Green Field) ............................... 126

Regional Nordeste...................................................................................... 132

4.5.1

Jardim Vitória (Nova construção – Green Field) ................................ 132

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3

1

INTRODUÇÃO

As 37 unidades previstas de serem implantadas e operadas por meio desta CONCESSÃO possuem localização e terrenos pré-definidos, apresentados neste ANEXO. Na hipótese de eventual necessidade de substituição dos terrenos ao longo da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE indicará os novos terrenos a serem utilizados, envidando todos os esforços para que o novo terreno tenha características semelhantes ao originalmente previsto, na forma estabelecida no CONTRATO.

A Figura 1 apresenta a dispersão geográfica e a localização ilustrativa das novas unidades:

Figura 1 – Dispersão das UNIDADES DE ENSINO

A localização e etapa de execução dos projetos de implantação de cada unidade são apresentadas no ANEXO 5 – Especificações de projetos e de obras das unidades de ensino.

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4

Nos itens subseqüentes deste ANEXO são apresentados (i) um estudo/análise da edificação a ser construída, conforme a tipologia da UNIDADE DE ENSINO e (ii) a identificação dos terrenos pré-definidos para a implantação das UNIDADES DE ENSINO. Para alguns deles, são apresentados seus dados cadastrais e elementos gerais de caracterização, a lista de condicionantes urbanísticos sugeridos para a elaboração dos projetos de implantação, bem como demais aspectos técnicos ou legais que poderão ser usados como referência para os licitantes no desenvolvimento dos projetos.

2

Edificações e Análises

2.1 Edificação UMEIs As análises a seguir apresentam as diretrizes para a implantação da Tipologia III das Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs em áreas pré-definidas pelo PODER CONCEDENETE em diversos locais de Belo Horizonte. A implantação da Tipologia III, conforme definida pelo PODER CONCEDENTE, é de caráter mandatório e deverá ser observada, em todas as suas condicionantes, pela CONCESSIONÁRIA, quando da elaboração dos projetos de execução, que deverá ainda atender à legislação vigente e aos requerimentos do projeto, potencializando assim o seu uso e adequação.

O edifício a ser implantado para as UMEIs, classificado como Tipologia III, é formado por um bloco de dois pavimentos, cujas funções organizam-se da seguinte maneira:

- Pavimento Térreo: A entrada dá-se pela fachada de maior dimensão linear, a qual será denominada “Fachada Frontal”. Este acesso é formado por um pátio interno coberto, que distribui os fluxos: à frente, dá acesso direto ao refeitório. À esquerda localizam-se as atividades ligadas ao serviço, ao que se chamará “Bloco de Serviço”, à direita tem-se a circulação central que dá acesso às atividades administrativas, circulação vertical, salas de aula, biblioteca e instalações sanitárias. As salas de aula, bem como a circulação (ao final dela), são dotadas de portas de acesso para a área externa e também uma escada, fora do corpo do edifício, que dá acesso ao pavimento superior. A esta ala, localizada à direita do acesso principal, será dado o nome de “Bloco Funcional”.

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5

- Pavimento Superior: O pavimento superior corresponde parcialmente à projeção do pavimento térreo, à exceção das áreas correspondentes ao pátio coberto de acesso, parte do “Bloco de Serviço” e salas administrativas.

No mais, o pavimento é dotado, longitudinalmente, de uma circulação central que dá acesso às salas de aula, sala de reuniões, circulação vertical e instalações sanitárias.

2.2 Edificação EMs Uma das análises contidas neste documento apresenta as diretrizes para a implantação da Tipologia I das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMs em áreas pré-definidas pelo PODER CONCEDENETE em diversos locais de Belo Horizonte. A implantação da Tipologia I ou III, conforme definida pelo PODER CONCEDENTE, é de caráter mandatório e deverá ser observada, em todas as suas condicionantes, pela CONCESSIONÁRIA, quando da elaboração dos projetos de execução, que deverá ainda atender à legislação vigente e aos requerimentos do projeto, potencializando assim o seu uso e adequação.

O edifício a ser implantado para as EM, classificado como Tipologia I, é formado dois blocos, sendo: - “Pavilhão” Um edifício de três pavimentos, cujas funções organizam-se da seguinte maneira: O bloco curvo em ¼ de círculo, onde se dá o acesso, recebe as funções administrativas, atendimento ao público, sala de apoio à escola integrada, circulações verticais, além de um laboratório ou sala multiuso.

Compondo o edifício, partindo do centro da curva em formato “L”, fica o bloco que abriga as salas de aula, auditório, biblioteca, refeitório e serviço.

Um pátio descoberto localizado ao centro dos dois prédios faz a transição, articula as funções e proporciona um convívio social entre os alunos.

- “Quadra Poliesportiva” Constitui-se, basicamente, por uma quadra poliesportiva coberta, circundada por arquibancada em uma das laterais e pelos vestiários e hall de acesso na parte frontal.

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6

2.3 Análise Por sua vez, as 18 análises apresentadas abaixo (17 UMEIs e 1 EM) são meramente indicativas e destinam-se unicamente a ilustrar um exercício de possibilidade de implantação

das

unidades

nos

respectivos

terrenos,

com

vistas

a

facilitar

o

dimensionamento dos custos e a formação do preço pelos PROPONENTES. Elas tomam por base os condicionantes urbanísticos, ambientais e técnicos do terreno, o que não impede cada PROPONENTE e a futura CONCESSIONÁRIA de realizar os estudos e projeções que considerar cabíveis.

3

Terrenos UMEIs

3.1 Regional Barreiro 3.1.1

Bairro das Indústrias (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro das Indústrias localiza-se na região do Barreiro de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Vista Alegre, Cidade industrial, Betânia, Novo das Indústrias e Cabana Pai Tomaz.

As principais vias para o seu acesso são a Av. Tereza Cristina e o Anel Rodoviário.

A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo, sendo atendido pelas linhas de ônibus 1145 e 341.

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7

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: Tratam-se dos lotes 025 a 031, quarteirão 056 do Bairro das Indústrias, com área aproximada de 2.940,00m², aprovados pelo CP 176002 M e declarados utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.452 publicado em 14 de Junho de 2011.

O terreno está localizado entre as ruas Dona Nair e Irmã Maria Paula, sendo que a declividade entre as duas ruas varia de alta, próximo à Rua Dona Nair, à suave, próximo à Rua Irmã Maria Paula. O desnível entre as duas ruas é de aproximadamente 15 metros.

Formato irregular.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Vegetação existente composta por poucas espécies arbóreas e bananeiras.

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8

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR-2 (Zona de Adensamento Restrito 2), com acesso pelas ruas Irmã Maria de Paula e Dona Nair (vias locais).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 52 Fonte: PBH

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9

Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 52

Fonte: PBH

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10

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 52

Fonte: PBH

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma para cada 75 m² de área líquida construída (acesso através de Via Local de uso Misto).

Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída.

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – Vista da Rua Irmã de Paula

Figura 6 – Vista da Rua Irmã de Paula

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Figura 7 – Vista da Rua Irmã de Paula

Figura 8 – Vista da Rua Irmã de Paula

Figura 9 – Vista da Rua Irmã de Paula

Figura 10 – Vista da Rua Irmã de Paula

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal:

Sugere-se que o acesso principal seja feito pela Rua Irmã Maria Paula e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos: Frente (Rua Irmã Maria Paula) e Fundos (Rua Dona Nair):

No sentido longitudinal do terreno, considerando a porção mais regular do lote, situada na parte inferior (sudeste), o edifício deverá estar locado com afastamento frontal de aproximadamente 10 metros, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Lateral: No sentido transversal, o edifício deverá estar locado perto da lateral esquerda do lote, fazendo-se o mais próximo possível da dimensão linear de afastamento lateral, sendo que a área remanescente na lateral direita (leste) deverá ser destinada à circulação dos alunos entre as áreas de frente e de fundos do edifício.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, o canto inferior esquerdo (sul) deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento:

Uma possibilidade é que as vagas estejam locadas entre a divisa lateral esquerda, na Rua Irmã Maria Paula, e o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes, tais como: Previsão da movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.1.2

Lucas Monteiro (Nova Construção - Green Field)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.1.3

Milionários (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O bairro Milionários localiza-se na regional Barreiro em Belo Horizonte, vizinho aos bairros Santa Helena, Araguaia, Bonsucesso e Novo das Indústrias. As principais vias para o seu acesso são a Av. Waldir Soeiro Emrich (Via do Minério) e Av. Olinto Meireles.

A região apresenta boa infraestrutura contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo.

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Figura 2 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: Tratam-se dos lotes 001 a 007, quarteirão 121 do Bairro Milionários, com área aproximada de 2.210,00m², aprovados pelo CP 248008A e declarados utilidade pública de acordo com o decreto nº 13.630, publicado em 1º de Julho de 2009.

Localização entre as ruas Itiuba, Cariri e Paranan, que são asfaltadas, em sua maior parte calçadas e dispõe de sinalização.

Formato irregular, com divisas consolidadas por edificações construídas nos lotes vizinhos.

O terreno possui baixa declividade, em perfil natural.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Vegetação existente composta por gramíneas, herbáceas, arbustos e árvores de pequeno porte.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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(Zona de Adensamento Restrito), com acesso pelas Ruas Itiuba, Paranan e Cariri, todas vias locais.

Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 52 Fonte: PBH

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Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.1655, de 1996, folha 52 Fonte: PBH

Figura 5 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 52 Fonte: PBH Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – R. Itiuba vista da esq. com R. Paranan

Figura 6 – Esquina Rua Paranan

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Figura 7 – Detalhe corte de Terreno

Figura 8 – Rua Paranan

Figura 9 – Vista do Terreno

Figura 10 – Vista Rua Cariri

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação: Acesso principal:

O acesso principal poderá ser feito pela Rua Itiuba, que é a Rua mais plana e a maior testada do terreno, e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos: Frente (Rua Itiuba) e Fundos:

No sentido transversal do terreno, o edifício deverá estar centralizado considerando-se a parte mais estreita do terreno, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos. Na parte de maior profundidade, próximo a Rua Cariri deve ser implantada a área de recreação.

Laterais (Rua Paranan e Rua Cariri): No sentido longitudinal, o edifício deverá estar implantado com a lateral direita próxima ao recuo mínimo obrigatório, ficando assim uma maior área livre no recuo lateral esquerdo, destinado a estacionamento e serviço.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo, próximo à Rua Paranan, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento:

Sugere-se que as vagas estejam locadas ao lado esquerdo do edifício, na Rua Paranan, próximo ao “bloco de serviço” e, caso ocupem o afastamento lateral ou de fundos deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra:

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes, tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.1.4

UMEI Lindéia (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização O Bairro Lindéia localiza-se na regional Barreiro, em Belo Horizonte, vizinho aos bairros Tirol, Regina e Durval de Barros, próximo ao limite do município de Belo Horizonte com o município de Contagem. As principais vias para o seu acesso são as Av. Flor de Seda e Av. das Petúnias.

A região apresenta boa infraestrutura contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo.

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Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: Tratam-se dos lotes 09 ao 11 e 24, do quarteirão 038 do Bairro Lindéia, com área aproximada de 2.538,00m², aprovados pelo CP 159-058-M em 12/09/1977, e declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.452, de 14 de Junho de 2011.

Lote localizado entre a Praça dos Manacás e Praça Dália (Rua dos Pinhos) e com formato irregular com divisas consolidadas por edificações existentes. A Praça dos Manacás possui declividade suave, asfalto, passeio e sinalização. A Praça Dália não foi de fato consolidada, sendo na verdade uma extensão da Rua dos Pinhos, que possui declividade acentuada.

O terreno possui topografia acidentada, com platô existente no nível da Praça Dália, caindo no sentido da Praça dos Manacás. Constatou-se a existência de edificações nos lotes 09, 11 e 24.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente. Vegetação existente composta por gramíneas, herbáceas e árvores de pequeno, médio e grande porte

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

22

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial), com acesso pela Rua dos Pinhos (via local).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 50 Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 50

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 50

Fonte: PBH

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma para cada 75 m² de área líquida construída (acesso através de Via Local de uso Misto) Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 5 – Praça Manacá divisa lateral esquerda

Figura 6 – Acesso ao lote pela Praça Manacá

Figura 7 – Praça Manacá

Figura 8 – Praça Dália

Figura 9 – Vista 1 Rua dos Pinhos

Figura 10 – Vista 2 Rua dos Pinhos

c) Diretrizes para implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

26

i.

Implantação: Acesso principal:

Sugere-se que o acesso principal seja feito pela Praça Dália (Rua dos Pinhos) e a “Fachada Frontal” estará paralela à testada “Sudoeste” do lote. A entrada se dará pela lateral do edifício, uma vez que o formato do terreno não permite outra posição de implantação.

ii.

Recuos: Frente e fundos (Praça Dália e Praça dos Manacás):

No sentido longitudinal do terreno, o edifício deverá estar locado a aproximadamente 20 metros do limite do terreno na Praça Dália, com a “Fachada Frontal” paralela ao limite “Sudoeste” do lote, e privilegiando então, as áreas externas de ambos os lados do edifício para acesso e recreação próximo à Rua dos Pinhos e preservando a porção de fundos para o uso de lazer e recreação, podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Laterais: No sentido transversal, o edifício deverá estar contido na porção mais regular do lote, sendo que a área irregular (sudeste), próximo à Praça dos Manacás, deverá ser destinada a instalação de equipamentos de lazer, levando-se em conta que parte do terreno terá que ser reservado para solucionar o desnível.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará locado na porção noroeste do terreno, próximo ao edifício e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Próximo ao “Bloco de Serviço” também devem ser acomodadas as vagas de estacionamento

iii.

Estacionamento:

As vagas deverão estar locadas próximo à divisa ao Noroeste, próximo à Praça Dália, respeitando o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra:

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes, tais como: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação: O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.1.5

Itaipu (Nova construção - Green Field)

3.2 Regional Centro-Sul 3.2.1

Coração de Jesus (Nova construção - Green Field)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.3 Regional Leste Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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3.3.1

Pompéia (Nova construção - Green Field)

a)

Contextualização

O Bairro Pompéia localiza-se na região Leste, em Belo Horizonte, vizinho aos bairros Esplanada, Vera Cruz, Paraíso e Horto. As principais vias para o seu acesso são a Av. dos Andradas, Av. Silviano Brandão e Rua Niquelina.

A

região

ainda

apresenta

boa

infraestrutura

contando

com

iluminação

pública,

abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo, estando próxima à estação de Metrô Santa Tereza .

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: Trata-se de terreno indiviso com área de 4.401,72 m², declarado de utilidade pública pelo decreto Nº 14.437, de 01 de junho de 2011.

Localização na esquina entre as Ruas Luiz Cerqueira que possui declividade baixa e Fluorina, que é plana. Ambas são asfaltadas, calçadas e dispõe de sinalização.

Formato irregular, com divisas consolidadas por edificações construídas nos lotes vizinhos.

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O solo encontra em sua maior parte impermeabilizado, com dois platôs cimentados com desnível de aproximadamente 2,0 metros. Existem hoje no local algumas edificações desabitadas.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente (ver laudo SMMA). Vegetação existente composta por gramíneas e árvores como Pata de Vaca, Ipê Mirim, Embaúba e Goiabeira.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial), com acesso pelas Ruas Luiz Cerqueira (via local) e Fluorina (via coletora). De acordo com a legislação, o terreno encontra-se na ADE Vale do Arrudas (Áreas de Diretrizes Especiais).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 36

Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 36

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 36

Fonte: PBH

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – Vista da Rua Luiz Cerqueira

Figura 6 – Portão existente R. Luiz Cerqueira

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Figura 7 – Platôs existentes no terreno

Figura 8 – Vista do Pátio (nível de acesso)

Figura 9 – Muro existente R. Luiz Cerqueira

Figura 10 – Rua Fluorina

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação: Acesso principal:

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Luiz Cerqueira, que é a menos movimentada e onde já existe um acesso ao lote. Sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Luiz Cerqueira) e Fundos:

O edifício deverá estar locado com um afastamento frontal que permita o trânsito dos alunos, a instalação do solário e o aproveitamento do restante da área referente ao afastamento frontal para outros usos como de área de recreação. O afastamento de fundos será o Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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restante do terreno, onde serão locadas as área de recreação, próximas às saídas de salas de aula na “Fachada Posterior” do edifício, de modo que ambos os lados possuam estas áreas, podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Laterais (Rua Fluorina): O edifício deverá estar locado fazendo-se próximas as medidas dos dois lados e objetivando-se preservar as árvores existentes junto ao afastamento da Rua Fluorina.O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo, e dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar pátio de serviço, depósito de gás e lixo, e se possível o acesso de carga e descarga.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas no afastamento frontal do lado esquerdo, próximo ao “Bloco de Serviços”, com entrada pela Rua Luiz Cerqueira, e, caso ocupe o afastamento lateral e frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta os platôs existentes e diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.3.2

Granja de Freitas (Nova Construção - Green Field)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.4 Regional Nordeste 3.4.1

Belmonte (Nova Construção - Green Field)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.4.2

Elos (Reconstrução - demolição + nova construção)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.4.3

Maria Goretti (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

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O Bairro Pirajá localiza-se na região administrativa Nordeste da cidade de Minas Gerais, vizinho aos Bairros Maria Goretti, Eymard e São Marcos. As principais vias para seu acesso são a Av. Cristiano Machado, Anel Rodoviário e a MG-005.

A região apresenta infraestrutura urbana e viária contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: O terreno parcelado possui área aproximada de 2.767,00m². Tratam-se dos lotes 012 a 017, quarteirão 066 do Bairro Pirajá, aprovados pelo CP 268003-M em 01/08/1980 e 268027-F em 29/08/2007 e declarados de utilidade pública pelo decreto Nº 14.472, de 30 de junho de 2011.

Localização na Rua Barreiro Grande, esquina com Rua Dr. Francisco Rodrigues Carvalho, de acordo com o CP. No entanto, a situação real do terreno é a esquina dessas duas ruas, mais a esquina com a Rua São Geraldo, conforme vista aérea acima.

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Tem um formato irregular, com divisas consolidadas por edificações existentes.

Topografia acidentada, com grande declividade no sentido da Rua Dr. Francisco Rodrigues Carvalho para a Rua barreiro grande. Terreno em sua maior parte desocupado, com presença de muro de arrimo.

Vegetação herbácea, com presença de algumas árvores frutíferas. Presença de área verde com 290 m² aprovada pelo CP.

ii.

Legislação

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito com acesso pelas Ruas Barreiro Grande (via coletora), Dr. Francisco Rodrigues Carvalho e São Geraldo (vias locais).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 08

Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 08

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 08

Fonte: PBH

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – Vista esquina Ruas Barreiro Grande

Figura 6 – Vista do lote pela Rua São Geraldo

e São Geraldo

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Figura 8 – Vista do lote pela Rua São Geraldo

Figura 7 – Vista do lote pela Rua São Geraldo

Figura 9 – Vista esquina Ruas Barreiro Grande e São Geraldo

Figura 10 – Vista terreno pela R. Barreiro Grande Foto: Google

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação: Acesso principal:

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Barreiro Grande, que apesar de ser mais movimentada, é o ponto mais baixo e plano, facilitando assim o acesso. Dessa forma, a “fachada frontal” do edifício deverá estar voltada para essa via, paralela a testada do lote.

ii.

Recuos Frente (Rua Barreiro Grande) e Fundos: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O edifício deverá estar locado tendo com recuo frontal o mínimo obrigatório, de forma a proporcionar o maior afastamento de fundo possível, que é o ponto mais crítico por ser o mais alto do terreno.

Laterais: No sentido longitudinal, o edifício deverá estar aproximadamente centralizado no terreno, podendo-se assim implantar a área de serviço, estacionamento e as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

A área de serviço deverá ser instalada na lateral esquerda, próximo ao “Bloco de Serviços”. Deverá ser dimensionado de maneira a acomodar, pátio de serviço, depósito de gás, lixo e varal.

iv.

Estacionamento

O estacionamento deve ser locado na lateral esquerda, próximo ao serviço, e, caso as vagas ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

v.

Níveis de implantação e movimentação de terra

O edifício deverá ser implantado aproximadamente no nível do platô existente (nivelado com Rua Barreiro Grande), locado de forma a minimizar as alterações nos arrimos existentes e levando-se em conta diretrizes, tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Deverão ser previstos taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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vi.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação, localizada no afastamento lateral direito deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

Para as salas de atividades e repouso (berçário), deverá ser previsto pátio próprio, para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.4.4

Santa Cruz (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização O bairro Santa Cruz localiza-se na região Nordeste da cidade de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Palmares, Santa Rosa, Ipiranga e Nova Cachoeirinha, e tem como principais vias de acesso o Anel Rodoviário, a Av. Presidente Antônio Carlos e a Av. Cristiano Machado.

A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo.

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Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características Gerais Trata-se dos lotes 12 a 17 da quadra 080 do bairro Palmeiras, aprovados pelo CP 132004JM e declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.472 publicado em 30 de Junho de 2011.

Localização na esquina entre as Ruas Pacajá, Jaborandi e Av. Cachoeirinha.

Todas são vias de declividade baixa, asfaltadas, calçadas, e dispõe de sinalização.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Terreno tem declividade suave e encontra-se totalmente impermeabilizado por calçamento de concreto, com exceção do terreno 12 que está edificado.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito), com acesso pelas ruas Pacajá e Jaborandi (vias locais) e Av. Cachoeirinha (via coletora).

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Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 29

Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 29

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 29

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

46

Figura 5 – Vista esq. Av. Cachoeirinha e R. Pacajá

Figura 6 – Vista da Av. Cachoeirinha

Figura 7 – Av. Cachoeirinha

Figura 8 – Vista da Rua Pacajá

Figura 9 – Vista da Rua Jaborandi

Figura 10 – Vista esq. R. Jaborandi e R. Pacajá

c) Diretrizes para implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

47

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Pacajá, que é a mais plana, e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Pacajá) e Fundos:

No sentido transversal do terreno, o edifício deverá estar locado mais perto da divisa frontal do que da divisa de fundos, permitindo assim que a área ao fundo possa acomodar uma área de recreação maior. Deve-se atentar para o fato de que o recuo frontal deve acomodar as rampas e escadas que darão acesso ao platô onde a edificação será implantada, se estas forem necessárias.

Laterais (Rua Jaborandi) e (Av. Cachoeirinha): No sentido longitudinal, o edifício deverá ser locado mais próximo ao afastamento direito, (Av. Cachoeirinha) de modo que do lado esquerdo possam ser acomodados o “Bloco de Serviços” e as vagas de estacionamento.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo (Rua Jaborandi) e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas próximo à lateral esquerda, com acesso sendo realizado pela mesma Rua Pacajá. Caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis para implatação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.4.5

Vila Maria (Nova Construção - Green Field)

3.5 Regional Noroeste

3.5.1

Camargos / Santa Maria (Nova Construção - Green Field)

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.5.2

Prado Lopes (Reconstrução - demolição + nova construção) Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

49

Esta UMEI possui projeto de implantação desenvolvido.

3.5.3

Jardim Filadélfia (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização O bairro da Gloria localiza-se na região Noroeste da cidade de Belo Horizonte.

A região Noroeste, por apresentar muitos contrastes, pode ser subdivida em quatro áreas bastante diferenciadas, que são segmentadas por vias de ligação regionais e arteriais, como a BR 040, Anel Rodoviário, Avenida Pedro II, Via Expressa e Avenida Carlos Luz. A área além do Anel Rodoviário, na qual se inclui o bairro da Gloria, caracteriza-se por uma população majoritariamente de baixa renda.

As principais vias de acesso ao bairro são a Av. Heráclito Mourão Miranda e a Rua Jacareí, que podem ser acessadas pelo Anel Rodoviário.

A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo, sendo atendido também pelo metrô através da estação Primeiro de Maio.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

50

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características Gerais O terreno parcelado tem área de aproximadamente 2.200 m². Tratam-se dos lotes 01 a 06, quarteirão 034 do bairro da Glória, aprovado pelo CP 220-003-J em 07/03/1975.

Localização na esquina entre as ruas Faustino Cardoso, de declividade baixa, e Rondônia, que é plana. Ambas as vias são asfaltadas, calçadas, e dispõem de sinalização.

Formato irregular, com divisas consolidadas. Declividade suave, com perfil modificado por corte e aterro. Há presença de edificações nos lotes 03, 04, 05 e 06.

ii.

Legislação

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial) com acesso pelas ruas Faustino Cardoso e Rondônia, ambas as vias locais.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

51

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.166, de 1996, folha 32

Fonte: PBH

Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 32

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

52

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 32 Fonte: PBH

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída (com previsão de acesso pela via coletora) Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída OBS.: Quanto ao uso destinado, verificar parecer favorável da SMMA para implantação da UMEI. Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

53

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – Vista esquina do terreno vista da Rua Rondônia

Figura 6 – Construções existentes no terreno / Rua Faustino Cardoso

Figura 7 – Esquina do terreno vista da Rua Faustino Cardosa

Figura 8 – Terreno – divisa lateral na Rua Rondônia

Figura 9 – Terreno visto da Rua Rondônia

Figura 10 – Terreno visto da Rua Rondônia

c) Diretrizes para implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

54

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Rondônia, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos: Frente (Rua Faustino Cardoso) e Fundos:

No sentido transversal do terreno, o edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões lineares dos afastamentos de frente e fundos, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Lateral direita (Rua Rondônia) e Lateral Esquerda No sentido longitudinal, o recuo lateral direito deverá corresponder ao afastamento mínimo obrigatório no alinhamento da Rua Rondônia. O restante corresponderá ao recuo lateral esquerdo, onde deverá estar contida a área de serviço e o estacionamento.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas entre a divisa lateral esquerda, e o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra:

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício, que não apresentará dificuldades devido à declividade baixa do terreno, levando-se em conta diretrizes tais como: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

55

Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.5.4

Nova Cachoeirinha (Nova Construção - Green Field)

3.6 Regional Norte 3.6.1

Jaqueline (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O Bairro Jaqueline localiza-se na região Norte da cidade de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Canãa, Juliana e Frei Leopoldo, e tem como principais vias de acesso a Av. Brasília e Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti (MG 10). A principal via do bairro é a Rua Agenor de Paula Estrela.

A região apresenta ainda boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e três linhas de transporte público coletivo, contando inclusive com uma linha na qual ocorre integração com o Metrô de Belo Horizonte.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais: Trata-se dos lotes 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 20 do quarteirão 052 do Bairro Jaqueline, aprovados pelo CP 038001 J e declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.469 publicado em 29 de Junho de 2011 .

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

57

Localização entre as ruas Luiz Gonzaga de Souza, José da Costa Viana e Lindaura Magalhães de Alckimin.

Formato irregular, com divisas consolidadas por edificações construídas nos lotes vizinhos.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente, mas na Rua José da Costa Viana existe um córrego canalizado em canal fechado.

Vegetação existente composta por gramíneas, arbustos e algumas árvores de pequeno porte esparsas.

Declividade suave, a Luiz Gonzaga de Souza é o ponto mais alto.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito), com acesso pelas ruas José da Costa Viana e Rua Luiz Gonzaga de Souza (vias locais).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 09 Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

58

Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 09

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 15

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

59

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma para cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 5 – Vista da Rua José da Costa Viana

Figura 6 – Vista da esq. R. José da Costa Viana e R. Lindaura Magalhães Alkimin

Figura 7 – Vista da Rua Luiz Gonzaga de Souza

Figura 8 – Vista da Rua Luiz Gonzaga de Souza

Figura 9 – Vista do entorno

Figura 10 – Vista da Rua José da Costa Viana

c) Diretrizes para implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

61

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Luiz Gonzaga de Souza e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (R. Luiz Gonzaga de Souza) e fundos (R. José da Costa Viana):

Considerando a porção mais regular do lote, o edifício deverá estar centralizado, ficando com um afastamento frontal de aproximadamente 20 metros, possibilitando a implantação do solário e área de recreação tanto à frente quanto aos fundos do edifício, e área de serviço e estacionamento nos fundos.

Laterais: O edifício deverá estar contido nos afastamentos mínimos obrigatórios, de ambos os lados.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas próximas a divisa lateral esquerda, nos fundos do edifício, com acesso pela Rua José da Costa Viana. Caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra:

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

62

possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.6.2

Minaslândia (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro Minaslândia localiza-se na região Norte de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Guarani, Providência, Primeiro de Maio e Dona Clara.

As principais vias para o seu acesso são a Av. Cristiano Machado e a Av. Sebastião de Brito.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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A região apresenta ainda boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo, sendo atendido também pelo metrô através da estação Primeiro de Maio.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O Terreno

i.

Características gerais Tratam-se dos lotes 006 a 012, quarteirão 025 do bairro Minaslândia, com área de 2.949,00m², aprovados pelo CP 162121-1 em 25/08/1983, declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.418 publicado em 12 de Maio de 2011.

Localização na Rua Maria Madalena Esteves.

Formato irregular.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Vegetação existente composta por gramíneas, herbáceas, arbustos e espécies arbóreas de pequeno porte.

Declividade suave, em perfil natural sem edificações.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

64

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial), com acesso pela rua Maria Madalena Esteves (via coletora).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 22

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 22

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 22

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

66

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída (com previsão de acesso pela via coletora) Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Figura 5 – Rua Maria Madalena Esteves vista a partir da esquina

Figura 6 – Esquina Rua Marida Madalena com de cima

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 8 – Entorno do terreno

Figura 7 – Terreno

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso é feito pela Rua Maria Madalena Esteves e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Maria Madalena Esteves) e Fundos:

No sentido transversal do terreno, considerando a porção mais regular do lote, situada à esquerda (sudoeste), o edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões lineares dos afastamentos de frente e fundos, ou seja, centralizado. Assim, ficam privilegiadas as áreas externas às salas de ambos os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Laterais No sentido longitudinal, o edifício deverá estar contido na porção mais à oeste, sendo que a porção à leste deverá ser destinada a instalação de equipamentos de lazer.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas entre a divisa lateral esquerda, na Rua Maria Madalena Esteves, e o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

69

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.6.3

Floramar (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização O Bairro Floramar localiza-se na região Norte da cidade de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Jardim Felicidade, Tupi e Guarani, e tem como principais vias de acesso a Avenida Cristiano Machado e a própria Av. Gastão Demétrio Maia.

A região apresenta ainda boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo, sendo atendido também pelo metrô através da estação Floramar.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características Gerais Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

70

Trata-se dos lotes 1, 2, 3 e 5 do quarteirão 065 do bairro Floramar, com área de 1.000,00m², aprovados pelo CP 162072M e declarados utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.472 publicado em 30 de Junho de 2011.

Localização na esquina entre a Rua José Ferreira Magalhães e a Avenida Gastão Demétrio Maia.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Vegetação existente composta por arbóreas diversas.

Declividade suave.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial), com acesso pelas ruas José Ferreira Magalhães (via local) e Avenida Gastão Demétrio Maia (via coletora).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 15

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 15

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 15

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída (com previsão de acesso pela via coletora) Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída.

OBS.: Quanto ao uso destinado, verificar parecer favorável da SMMA para implantação da UMEI.

iii.

Fotos do local:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 5 – Vista da Esq. Rua José Fer. Magalhães e Av. Gastão Demétrio Maia

Figura 6 – Vista da Av. Gastão Demétrio Maia

Figura 7 – Vista da Av. Gastão Demétrio Maia

Figura 8 – Vista da Rua José Ferreira Magalhães

Figura 9 – Vista da Rua José Ferreira Magalhães

Figura 10 – Vista da Esq. Rua José Fer. Magalhães e Av. Gastão Demétrio Maia

c) Diretrizes para implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Av. Gastão Demétrio Maia e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Av. Gastão Demétrio Maia) e Fundos:

No sentido transversal do terreno, considerando a porção mais regular do lote, situada à esquerda (sudoeste), o edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões lineares dos afastamentos de fundos, privilegiando-se assim, o recuo frontal pelo qual será feito o acesso à edificação.

Laterais (Rua José Ferreira Magalhães): No sentido longitudinal, o edifício deverá estar locado mais próximo da Rua José Ferreira Magalhães, na porção mais ao leste/sudoeste, dando assim prioridade para a área de recreação que será locada aos fundos e a direita da escola (considerando a “Fachada Frontal”).

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas entre a divisa lateral esquerda, na Rua José Ferreira Magalhães, e o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implatação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.6.4

Guarani (Nova Construção - Green Field)

3.7 Regional Oeste

3.7.1

Palmeiras (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro Palmeiras localiza-se na região Oeste da cidade de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Betânia, Buritis, Parque São José e Estrela Dalva, e tem como principais Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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vias de acesso a Av. Mário Werneck e a Av. Dom João VI. Encontra-se próximo também ao Anel Rodoviário.

A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características Gerais Trata-se dos lotes 08, 09, 15 e 16 do quarteirão 032 do bairro Palmeiras, aprovados pelo CP 264001M e declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.452 publicado em 14 de Junho de 2011.

Localização na quadra 32, com acesso pelas ruas Manuel Alves e Rua Alfredo Caporalli.

Formato regular, com divisas consolidadas por edificações construídas nos lotes vizinhos.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente (ver laudo SMMA).

Vegetação existente composta por gramíneas e herbáceas, com

poucas árvores localizadas nas laterais do terreno.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Declividade suave, caindo no sentido da Rua Manuel Alves para Alfredo Caporalli, em perfil natural, sem presença de edificações.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito), com acesso pelas ruas Manoel Alves e Alfredo Caporalli (vias locais).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 53

Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 53

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 53

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local:

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 5 – Vista da Rua Alfredo Caporalli

Figura 6 – Vista da Rua Alfredo Caporalli

Figura 7 – Vista da Rua Manoel Alves

Figura 8 – Vista da Rua Manoel Alves

Figura 9 – Vista da Rua Manoel Alves

Figura 10 – Vista da Rua Alfredo Caporalli

c) Diretrizes de implantação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Manoel Alves e, pela “Fachada Lateral Esquerda” do edifício, que estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Manoel Alves) e fundo (Rua Alfredo Caporalli):

No sentido longitudinal do terreno, o edifício deverá estar locado mais próximo à Rua Manoel Alves, privilegiando assim o afastamento frontal próximo à Rua Alfredo Caporalli para a área de recreação.

Laterais: No sentido transversal, o edifício deverá estar locado fazendo-se próximas as medidas dos afastamentos nas laterais, mas privilegiando-se tanto o recuo lateral direito, que corresponde a “Fachada Frontal” quanto o lateral esquerdo, restando assim uma área de escape para as salas de fundo.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo (Rua Manoel Alves) e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas próximo à Rua Manoel Alves, com acesso sendo realizado pela mesma, próximas ao “bloco de serviço”. Caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente .

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta que o terreno possui entrada em nível com a Rua Manuel Alves e com as seguintes diretrizes: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento lateral deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.7.2

Vista Alegre (Nova Construção - Green Field)

3.7.3

Cinquentenário (Nova Construção - Green Field)

3.8 Regional Pampulha 3.8.1

Vila Santa Rosa (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O bairro São Francisco, no qual será implantada a UMEI Vila Santa Rosa, localiza-se na regional da Pampulha, em Belo Horizonte. Vizinho aos bairros Vila Clóris, São João Batista e Minas Caixa, tem como principal via de acesso a Avenida Dom Pedro I. A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Caracteríticas Gerais O terreno parcelado possui aproximadamente 2.000 m². Trata-se dos lotes 18, 19, 20 e 21, quarteirão 003 do bairro São Francisco, aprovados pelo CP 133012 k / São Francisco em 17/02/1975.

Localização na Rua Caldas da Rainha entre a Rua Beira Alta e a Rua ou Beco Senhor dos Passos. É uma via de declividade baixa, asfaltada, calçada, e dispõe de sinalização.

Terreno com formato retangular com divisas consolidadas.

ii.

Legislação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZE (Zona de Grandes Equipamentos), com acesso pela Rua Caldas da Rainha (via local).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 29

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 29

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 29 Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local

Figura 5 – Vista do lote

Figura 6- Divisa lateral direita

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 7 – Rua Caldas da Rainha

Figura 8 – Muro existente / lateral esquerda\

Figura 9 – Divisa lateral esquerda do terreno

Figura 10 – Muro existente no terreno

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação: Acesso principal

O acesso é feito pela Rua Caldas da Rainha. A entrada se dará pela lateral do edifício, uma vez que o formato do terreno não permite outra posição de implantação, e, sendo assim, a “fachada frontal” estará voltada e paralela à divisa lateral direita.

ii.

Recuos Frente (Rua Caldas da Rainha) e Fundos:

No sentido longitudinal, ambos os afastamentos corresponderão, aproximadamente, ao mínimo obrigatório, devido a dimensão do terreno neste sentido.`

Laterais: No sentido transversal, o edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões dos afastamentos laterais direito e esquerdo, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos os lados.

Assim, obtém-se também espaço para implantar a área de serviço, estacionamento e definir áreas diferenciadas para atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

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A área de serviço deverá ser instalada na lateral esquerda, próximo ao “Bloco de Serviços”. Deverá ser dimensionado de maneira a acomodar, pátio de serviço, depósito de gás, lixo e varal.

iii.

Estacionamento

O estacionamento deve ser locado na lateral esquerda, disposto de maneiram mais longitudinal possível, de maneira a não prejudicar a área de escape das salas de aula nem a área de serviço.

Caso as vagas ocupem o afastamento lateral deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimento de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.8.2

Santa Branca (Nova Construção - Green Field)

3.8.3

Urca/Confisco (Nova Construção - Green Field)

3.9 Regional Venda Nova 3.9.1

Vila Mantiqueira (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro Vila Mantiqueira localiza-se na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A área em que se situa tem como principal via de acesso a Rodovia 424.

Começou a surgiu na época de expansão das periferias de Belo Horizonte no sentido Norte e da consequente transformação do núcleo central de Venda Nova em centro regional, juntamente com os bairros Santa Mônica, São Paulo, Lagoinha e Rio Branco, criados para abrigar a população de baixa renda.

A região apresenta boa infraestrutura contando com Iluminação Pública, Abastecimento de água e esgoto, Rede telefônica e Transporte Coletivo.

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Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais Trata-se de terreno indiviso com 1847,22 m², composto por duas áreas pertencentes a dois proprietários distintos, declarado de utilidade pública pelo decreto Nº 14.399, de 09 de maio de 2011.

Localização na Rua Aramita Francisca dos Santos, entre os números 72 e 116. É uma via de declividade média, asfaltada, calçada, e dispõe de sinalização.

Formato irregular, com divisas consolidadas por edificações construídas nos lotes vizinhos.

Declividade suave. A área 1, maior, possui perfil alterado por terraplanagem e encontra-se ocupada por residência e depósito, a área 2, menor, apresenta perfil natural está desocupada.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Nos limites da área 1, há vegetação de porte arbóreo, que segundo o laudo ambiental do SMMA deve ser mantida, na área 2 a vegetação é composta por gramíneas e arbustos.

ii.

Legislação: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito)e ADE de Interesse Ambiental, com acesso pela Rua Aramita Francisca dos Santos, via local. Conforme os mapas abaixo, o bairro era denominado somente Mantiqueira, e na Lei de 2010 constituíram-se dois bairros: O Mantiqueira e o Vila Mantiqueira .

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 04

Fonte: PBH

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Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 04

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 04

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma para cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

OBS.: Quanto ao uso destinado, verificar parecer favorável da SMMA para implantação da UMEI.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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iii.

Fotos do local

Figura 5 – Área 2, em terreno natural

Figura 6 – Vista 1 Rua Aramita Francisca dos Santos

Figura 7 – Vista R. Aramita Francisca

Figura 8 – Área 1, terreno pavimentado

dos Santos

Figura 9 – Área 1, terreno pavimentado

Figura 10 – Vista da área 1 para a área 2

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c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso é feito pela Rua Aramita Francisca dos Santos e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará voltada à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Aramita Francisca dos Santos) e Fundos:

O edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões dos afastamentos de frente e fundos, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

A área de serviço deverá ser instalada no recuo posterior, próximo ao “Bloco de Serviços”, uma vez que não há espaço suficiente para se implantar o mesmo na lateral.

Deverá ser dimensionado de maneira a acomodar, pátio de serviço, depósito de gás, lixo e varal.

Laterais: Os afastamentos laterais corresponderão aproximadamente ao afastamento mínimo obrigatório de 1,50, uma vez que as dimensões do terreno neste sentido não comportam mais do que isso. Dessa forma, deve-se encostar a lateral esquerda no afastamento deixando-se o restante livre na lateral direita, onde circulam os alunos.

iii.

Estacionamento

O estacionamento deve ser locado na frente do edifício, ao lado esquerdo, mais próximo à área de serviço, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.9.2

Minas Caixa (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização O Bairro Serra Verde, no qual será implantada a UMEI Minas Caixa, localiza-se na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, nas próximidades dos municípios de Vespaziano e Santa Luzia, ao norte da capital. A área tem como principal via de acesso a Rodovia MG 424, que pode ser acessada pelas Avenidas Cristiano Machado ou Av. D. Pedro I. Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

97

O terreno analisado situa-se na esquina entre a Rua Augusto Ferreira dos Santos e Avenida Coronel Manuel Assunção. A Rua Augusto Ferreira dos Santos é classificada como via Coletora e possui declividade baixa, asfalto, passeio e sinalização. A região apresenta boa infraestrutura, contando com Iluminação Pública, Abastecimento de água e esgoto, Rede telefônica e Transporte Coletivo.

Figura 6 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais Trata-se de um terreno indiviso, com área de 3.210,11 m², declarado de utilidade pública conforme decreto 14.212 de 14 de dezembro de 2010.

Localização na esquina entre a Av. Coronel Manuel Assunção e Rua Augusto Ferreira dos Santos e Edgar Torres.

Terreno de formato regular, sem divisas consolidadas por edificações.

Foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP, devido à existência de uma nascente nas proximidades da área em questão. A vegetação existente é composta por gramíneas, herbáceas, espécies arbóreas dispersas.

Declividade suave.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

98

ii.Legislação As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZE (Zona de Grandes Equipamentos), com acesso pela Rua Augusto Ferreira dos Santos, e pela Avenida Edgar Torres, ambas vias coletoras.

Figura 7 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 09 Fonte: PBH

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99

Figura 8 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.1655, de 1996, folha 09 Fonte: PBH

Figura 9 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 09 Fonte: PBH Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

100

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos do local

Figura 5 – R. Augusto Ferreira dos Santos

Figura 6 Vista 02 do lote

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101

Figura 7 – Avenida Edgar Torres

Figura 8 – Vista 02 do lote

Figura 9 – Vista do Terreno

Figura 10 – Rua Augusto Ferreira dos Santos

c) Diretrizes de implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Augusto Ferreira dos Santos, que é a menos movimentada, e, sendo assim, a “Lateral Direita”, onde está o “Bloco de Serviço”, estará paralela à testada do lote nesta via. A entrada se dará pela lateral do edifício, uma vez que o formato do terreno não permite outra posição de implantação.

ii.

Recuos Frente (Av. Edgar Torres) e Fundos: Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

102

No sentido transversal do terreno, o edifício deverá estar locado com um afastamento frontal de aproximadamente 10 metros, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos. O recuo nos fundos deverá ser maior para que seja implantado nele o estacionamento.

Laterais (Rua Augusto Ferreira dos Santos e divisa oposta): No sentido longitudinal, o edifício deverá estar mais próximo à lateral esquerda (Rua Augusto Ferreira). Na lateral direita, deve-se deixar o afastamento maior para a implantação da área de recreação.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo, próximo à Rua Augusto Ferreira dos Santos, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão ser implantadas nos fundos do edifício, próximo a lateral esquerda (Rua Augusto Ferreira dos Santos), com acesso pela mesma, e, caso ocupem o afastamento lateral ou de fundos deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Niveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

103

Como o terreno é quase plano não deve ser necessário grandes cortes ou aterros, mas caso o nível médio do platô esteja acima do nível de entrada pelo passeio da Rua Augusto Ferreira dos Santos, é aconselhado que o acesso ocorra através de rampas e escadas, dentro das normas da NBR-9050 de acessibilidade universal.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço e do estacionamento por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.9.3

Vila São João Batista (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O bairro São João Batista localiza-se na região de Venda Nova de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Venda Nova, Santa Branca e Santa Mônica e tem como principal via de acesso a Avenida Dom Pedro I, sendo atendida também pela Rua Padre Pedro Pinto e Av. Vilarinho.

A região apresenta boa infraestrutura contando com Iluminação Pública, Abastecimento de água e esgoto, Rede telefônica e Transporte Coletivo.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

104

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais Trata-se dos lotes 13,14, 27 e 28 inseridos no quarteirão 038 do bairro São João Batista, aprovados pelo CP 162013 M23, declarados de utilidade pública de acordo com o decreto nº 13.814 publicado em 21 de Dezembro de 2009.

Localização na Rua Professor Aimoré Dutra, que é uma via de declividade média, asfaltada, calçada, e dispõe de sinalização.

Formato irregular e declividade suave.

O terreno é lindeiro a um curso d’água, ocupando parcialmente uma Área de Preservação Permanente – APP. Caso haja necessidade de intervenção na APP, deverá ser requerida autorização ao COMAM, conforme Deliberação Normativa nº 57/2007.

A vegetação é essencialmente gramínea, com exemplares arbóreos dispersos: uma mangueira, um abacateiro e um fícus-italiano, cuja preservação é exigida pelo Laudo Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O Laudo aconselha que seja checada a necessidade de procedimento administrativo por parte do Patrimônio Municipal, em razão das características da edificação existente no terreno.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

105

ii.

Legislação

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAP (Zona de Adensamento Preferencial), com acesso pela Rua Professor Aimoré Dutra (via local).

Ao fundo do lote também passa um curso d’água, ocupando parcialmente uma área de APP (Área de Preservação Permanente).

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.156, de 1996, folha 08

Fonte: PBH

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106

Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 08

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 08 Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

107

Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,5 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 2,0 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída Distância mínima APP: 30m

iii.

Fotos do local

Figura 5 – Rua Professor Aimoré Dutra

Figura 6 – Rua Professor Aimoré Dutra

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 7 – Portão de acesso ao lote

Figura 8 – Vista do lote / edificação existente

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso é feito pela Rua Professor Aimoré Dutra e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Professor Aimoré Dutra) e Fundos:

O edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível ao limite da APP, sendo a dimensão de afastamento frontal a medida remanescente após a implantação da edificação. Desta forma, é respeitada a Área de Preservação Permanente e mantido o exemplar de Ficus-italiano existente próximo ao limite frontal do lote. Além disso, ficam privilegiadas as áreas externas às salas de ambos os lados e podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

A área de serviço deverá ser implantada nos fundos do edifício, próximo ao “bloco de serviço”.

Recuos Laterais: O edifício deverá estar centralizado respeitando as os afastamentos laterais.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo e, dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar acesso de carga e descarga, pátio de serviço, depósito de gás e lixo.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas na frente do edifício entre a divisa lateral esquerda, e o acesso principal, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.9.4

Nova Iorque (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro Nova Iorque localiza-se na região administrativa de Venda Nova, em Belo Horizonte, vizinho aos bairros Jardim Comerciários, Europa, Esplendor e Mantiqueira.

As principais vias para o seu acesso são a Av. Oceano Atlântico, Av. Finlândia e Av. Vilarinho.

A região apresenta boa infraestrutura contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo.

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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i.

Caracteríticas gerais Tratam-se dos lotes 014 a 020, do quarteirão 13A do Bairro Nova Iorque, com área aproximada de 2.317,00m², aprovados pelo CP 274-002-M em 19/10/1985 e declarados utilidade pública de acordo com o decreto nº 14.452, publicado em 14 de Junho de 2011.

Localização na esquina entre as Ruas Edivaldo Jardins e Moisés Francisco Rosa. Ambas são vias de declividade média, asfaltadas e calçadas.

Formato irregular.

Não foi identificada a existência de área de preservação permanente – APP. Vegetação existente composta por gramíneas, herbáceas, espécies arbóreas frutíferas.

Topografia com declividade média, sendo que há um desnível grande entre as duas vias. Existe um platô no nível da Rua Edivaldo Jardim, com presença de taludes ao redor.

ii.

Legislação

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito), com acesso pelas Ruas Moisés Francisco Rosa e Edivaldo Jardim (vias locais).

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

112

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 04

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 04

Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 04 Fonte: PBH Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída.

iii.

Fotos do local

Figura 5 – Lote visto pela Rua Francisco

Figura 6- Rua Francisco Moisés Rosa

Moisés Rosa

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Figura 7- Esquina do lote Edivaldo Jardim

Figura 9- Entrada em nível pela R.

Figura 8- Esquina mais baixa R. Edivaldo J

Figura 10- Lote

Edvaldo Jardim

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Rua Edivaldo Jardim, que é o ponto mais baixo do terreno e onde já existe um platô em nível e, sendo assim, a “Fachada Frontal” estará paralela à testada do lote nesta via.

ii.

Recuos Frente (Rua Edivaldo Jardim) e Fundos (Rua Moisés Francisco Rosa):

No sentido transversal do terreno, o edifício deverá estar locado com um afastamento frontal que permita a instalação do solário e o aproveitamento do restante da área Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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referente ao afastamento frontal para outros usos como de área de recreação. Para o afastamento de fundos, deve se considerar que uma área será ocupada pelo talude devido ao desnível entre o alinhamento na via dos fundos e o platô de implantação.

Considerar a possibilidade de área de recreação próximo às saídas de salas de aula na “Fachada Posterior” do edifício, de modo que ambos os lados possuam estas áreas, podendo ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

Laterais: No sentido longitudinal, o edifício deverá estar contido na porção mais ao sul do lote, com o recuo lateral próximo ao mínimo exigido pela lei.

O “Bloco de Serviço” do edifício estará voltado para o recuo lateral esquerdo, próximo à curva da Rua Ruas Moisés Francisco Rosa, e dentro dos limites já citados, deverá ser dimensionado de maneira a acomodar pátio de serviço, depósito de gás e lixo, e se possível o acesso de carga e descarga. Além disso, deverá acomodar também as vagas de estacionamento.

iii.

Estacionamento

As vagas deverão estar locadas próximas a lateral esquerda e o “Bloco de Serviços”, com entrada pela Rua Edivaldo Jardim, e, caso ocupe o afastamento lateral e frontal deverão seguir as normas que regulam este uso. Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

3.9.5

Serra Verde (Nova Construção - Green Field)

a) Contextualização

O Bairro Cenáculo, também chamado de Bairro Venda Nova, localiza-se na regional de Venda Nova, vizinho aos Bairros Europa e Minas Caixa, em Belo Horizonte. As principais vias para seu acesso são a Avenida Dom Pedro I e Av. Vilarinho.

A região apresenta boa infraestrutura urbana e viária contando com iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, rede telefônica e transporte coletivo. Conta com duas estações de integração Bhbus: a Estação Venda Nova e a Estação Vilarinho e possui grande quantidade de linhas de ônibus.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Características gerais O terreno parcelado possui área aproximada de 2.994,00m². Tratam-se dos lotes 012 a 019, quarteirão 005 do bairro Cenáculo, aprovados pelo CP 256001-I em 08/11/1978 e declarados de utilidade pública pelo decreto Nº 14.402, de 09 de maio de 2011.

Localização na Rua José Machado Ribeiro, esquina com Avenida Salamanca.

Tem um formato regular, sendo que sua dimensão longitudinal (R. José Machado Ribeiro) e bem maior que a transversal. Grande declividade, em terreno natural com presença de rochas, estando o terreno abaixo do nível da Rua José Machado Ribeiro.

Vegetação de gramíneas com presença de poucas árvores, principalmente próximo ao alinhamento da Rua José Machado Ribeiro.

Existem construções nos lotes de divisa, porém não interferem na insolação incidente no terreno.

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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ii.

Legislação

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito), ADE da Serra do Curral com acesso pela Rua Jose Machado Ribeiro (via coletora) e Avenida Salamanca (via arterial). Conforme os mapas abaixo, o Bairro Cenáculo consolidou-se na Lei de 2010.

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 08

Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 20006, folha 08 Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 08

Fonte: PBH

Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma p/ cada 50 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída

iii.

Fotos

Figura 5 – Vista do terreno/ Rua José Machado

Figura 6- Vista 1 do lote

Ribeiro

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Figura 7 – Esquina R. José Machado Ribeiro

Figura 9 – Vista 2 do lote

Figura 8- Avenida Salamanca

Figura 10- Vista 3 do lote

c) Diretrizes para implantação

i.

Implantação Acesso principal

O acesso principal deverá ser feito pela Avenida Salamanca, que apesar de ser mais movimentada e constituir a testada mais estreita do terreno, é o ponto mais baixo, facilitando assim o acesso. A entrada se dará pela lateral do edifício, uma vez que o formato do terreno não permite outra posição de implantação.

ii.

Recuos Frente (Rua Jose Machado Ribeiro) e Fundos:

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O edifício deverá estar locado fazendo-se o mais próximo possível as dimensões dos afastamentos de frente e fundos, privilegiando-se assim, as áreas externas às salas de ambos os lados.

Laterais: No sentido longitudinal, o edifício deverá estar centralizado no terreno, podendo-se assim implantar a área de serviço, estacionamento e ainda diferenciar-se as atividades e/ou equipamentos de lazer de acordo com a idade e rotina dos alunos.

A área de serviço deverá ser instalada na lateral esquerda, próximo ao “Bloco de Serviços”, uma vez que não há espaço suficiente para se implantar o mesmo na lateral.

Deverá ser dimensionado de maneira a acomodar, pátio de serviço, depósito de gás, lixo e varal.

iii.

Estacionamento

O estacionamento deve ser locado na lateral direita, mais próximo ao acesso, e, caso as vagas ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso Para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes, tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

v.

Áreas de recreação Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O espaço para recreação pode estar contido em uma única área ou dividido em áreas menores conforme disposição do terreno, sempre instaladas em platôs.

Quando houver mais de uma área, deve-se tentar agrupar os brinquedos e atividades separados por idades e a rotina dos alunos.

A área de recreação localizada no afastamento frontal deverá ser protegida do fluxo de acesso à escola, do estacionamento, e também do contato com a rua, através de gradis ou muros combinados com elementos paisagísticos.

A área de recreação localizada no afastamento de fundos deverá ser protegida da área de serviço por gradil ou algum outro elemento.

Para as salas de atividades e repouso, deverá ser previsto pátio próprio (solário), para recreação diferenciada, com piso com absorção de impacto e com algum tipo de proteção capaz de permitir o contato visual com o entorno.

4

Terrenos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4.1 Regional Leste 4.1.1

Granja de Freitas (Nova Construção - Green Field)

Esta EM possui projeto de implantação desenvolvido

4.2 Regional Norte 4.2.1

Piratininga (Nova construção – Green Field)

Esta EM possui projeto de implantação desenvolvido.

4.3 Regional Pampulha 4.3.1

Manacás (Nova construção – Green Field)

Esta EM possui projeto de implantação desenvolvido.

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4.4 Regional Venda Nova Jardim Leblon (Nova construção – Green Field)

4.4.1

a) Contextualização

O Bairro Jardim Leblon localiza-se na região Venda Nova de Belo Horizonte, vizinho aos bairros Copacabana, Santa Mônica, Céu Azul, São Paulo e Garças.

A principal via de acesso é a Av. Dom Pedro I. A região apresenta ainda boa infraestrutura urbana e viária, contando com rede de esgoto, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia e transporte público coletivo (linhas 2210B, 2212B, 2212C, 640 e 608).

Figura 1 - Imagem Satélite do local

Fonte: Google

b) O terreno

i.

Caracteríticas gerais Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Trata-se dos lotes 1 a 11, 28 a 34 do quarteirão 083 do Bairro Jardim Leblon, com área de 6.424,00m², aprovados pelo CP 162011M22 EM 28/11/1950.

Localização entre as ruas Silva Xavier e Conceição de Itapema esquina com a Rua Córrego Novo Formato retangular, com divisas consolidadas por edificações nos lotes vizinhos.

Declividade baixa, em direção a Rua Córrego Novo. Há presença de edificações em alguns lotes e resíduos de demolição. Próximo a Rua Conceição de Itapema o solo se encontra em sua maioria permeável, com grande quantidade de árvores de médio e grande porte como mangueira e jatobá.

ii.

Legislação:

As Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, nº 7.165, de 1996; n° 8.137 de 2000 e n° 9.959, de 2010 situam o terreno analisado na ZAR2 (Zona de Adensamento Restrito). Com acesso pelas ruas Silva Xavier, Conceição de Itapema, e Córrego Novo, todas vias locais.

Figura 2 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 7.165, de 1996, folha 13 Fonte: PBH

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Figura 3 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 8.137, de 2000, folha 13 Fonte: PBH

Figura 4 - Mapa de Zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte nº 9.959, de 2010, folha 13 Fonte: PBH Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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Ficam estabelecidos, portanto, os seguintes parâmetros legais para o imóvel a ser implantado (ver glossário no Apêndice 01): Cab (Coeficiente de aproveitamento básico): 1,0 Cam (Coeficiente de aproveitamento máximo): 1,3 Taxa de Ocupação: 1,0 Taxa de permeabilidade: 20% Altura Máxima na Divisa: 5,0m Afastamento Frontal Mínimo: 3,00m Número mínimo de vagas para estacionamento de veículos: uma para cada 75 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas de embarque e desembarque: uma para cada 450 m² de área líquida construída Número mínimo de vagas para carga e descarga: 01

iii.

Fotos do local:

Figura 3 – Terreno / Rua Silva Xavier

Figura 4 – Esquina ruas Silva Xavier e Córrego Novo

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Figura 5 – Rua Córrego Novo (terreno à direita)

Figura 6 – Muro do terreno na Rua Conceição de Itapema

Figura 7 – Terreno visto da Rua Conceição de Itapema

Figura 8 – Terreno visto da Rua Silva Xavier

c) Diretrizes de implantação

i.

Implantação Acessos

O acesso principal deve ser feito pela Rua Silva Xavier, e, sendo assim, o “L” estará paralelo às testadas do lote nas Ruas Córrego Novo e Conceição de Itapema e o bloco curvo estará voltado para a entrada.

O acesso de carga/descarga, serviços e estacionamento deve ser feito pela Rua Conceição de Itapema.

ii.

Recuos Frente (Rua Silva Xavier) e Fundos (Rua Conceição de Itapema): Secretaria Municipal de Educação Rua Carangola, 288 / 7º Andar – Santo Antônio CEP 30330-240 Belo Horizonte/MG Fone: (031) 3277-8622 - Fax: 3277-8606

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O “pavilhão” deverá estar locado fazendo-se próximas as dimensões dos afastamentos de frente e fundos, buscando preservar o máximo possível as árvores existentes no terreno.

A “Quadra poliesportiva” deverá ser locada junto ao recuo frontal mínimo obrigatório, liberando o máximo de espaço livre nos fundos para o estacionamento e preservação das árvores existentes.

A área de serviço deverá ser instalada próximo ao recuo posterior, e a carga/descarga, na lateral direita do “pavilhão”.

Laterais: O “pavilhão” deve estar alinhado ao recuo mínimo obrigatório na lateral esquerda (Rua Córrego Novo) e a “quadra poliesportiva” deve estar alinhada ao recuo lateral direito.

iii.

Estacionamento

O estacionamento deve ser locado nos fundos da “quadra poliesportiva”, ao lado direito do “pavilhão”, mais próximo à área de serviço, e, caso ocupem o afastamento frontal deverão seguir as normas que regulam este uso para padronização das calçadas e definição de rebaixos, consultar a legislação vigente.

iv.

Níveis de implantação e movimentação de terra

Uma vez definidos os recuos, deverá ser feita uma análise para definição do nível de implantação do edifício levando-se em conta diretrizes tais como: Previsão de movimentação de terra para criação de um platô principal para implantação do edifício considerando que nele deve estar contido o “pátio de serviço” e uma área de circulação, capaz de acolher o fluxo de alunos. Se possível, este platô deve conter também as áreas de recreação e o estacionamento, ou podem ser previstos outros platôs para estes usos, contanto que sejam acessíveis.

Deve-se levar em conta o nível das árvores existentes, para evitar a supressão.

Previsão de taludes sempre que possível, preferencialmente ao uso de arrimos.

Dentro do possível e das orientações até agora citadas devera-se trabalhar no sentido de igualar os volumes de corte e aterro, minimizando-se assim, os custos relativos a bota-fora e transporte de terra.

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4.5 Regional Nordeste 4.5.1

Jardim Vitória (Nova construção – Green Field)

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APÊNDICE 01 – EXTRATOS DA LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO Nº 9.959 de 2010, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

“ANEXO VI - GLOSSÁRIO (Substitui o Anexo I da Lei n° 7.166/96)

ACRÉSCIMO - Aumento de uma edificação em relação ao projeto aprovado, quer no sentido horizontal, quer no vertical, formando novos compartimentos ou ampliando os já existentes.

ADENSAMENTO - Intensificação de uso do solo.

AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO - Menor distância permitida entre a edificação e o alinhamento do terreno, medida perpendicularmente a este.

AFASTAMENTO LATERAL E DE FUNDO MÍNIMO - Menor distância permitida entre qualquer elemento construtivo da edificação e as divisas laterais e de fundos, medida perpendicularmente a essas.

ALINHAMENTO - Limite divisório entre o lote e o logradouro público.

ALTURA MÁXIMA NA DIVISA - Distância máxima vertical, medida do ponto mais alto da edificação na divisa até a cota de nível de referência estabelecido de acordo com a topografia do terreno.

AMBIÊNCIA – Qualidade de determinado lugar, que corresponde a um conjunto de elementos físicos – naturais e construídos –, estéticos, repletos de significados, em função de valores e vivências dos grupos sociais que, historicamente, constroem a cidade. ÁREA DE CARGA E DESCARGA - Área destinada a carregar e descarregar mercadorias. ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO - Área livre destinada a iluminação e ventilação, indispensável aos compartimentos. ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE - Área destinada a embarque e desembarque de pessoas. ÁREA DE ESTACIONAMENTO - Área destinada a estacionamento ou guarda de veículos. ÁREA LÍQUIDA EDIFICADA - Área total edificada, deduzidas as áreas não computadas para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento, conforme previsto no texto legal. ÁREA TOTAL EDIFICADA - Soma das áreas de construção de uma edificação, medidas externamente. ÁREA DE USO COMUM - Área de edificação ou do terreno destinada à utilização coletiva dos ocupantes da mesma.

BRISE - Conjunto de elementos construtivos postos nas fachadas para controlar a incidência direta da luz solar nos ambientes.

CIRCULAÇÃO HORIZONTAL COLETIVA - Espaço de uso comum necessário ao deslocamento em um mesmo pavimento e ao acesso às unidades privativas.

CIRCULAÇÃO VERTICAL COLETIVA - Espaço de uso comum necessário ao deslocamento de um pavimento para outro em uma edificação, como caixas de escadas, de elevadores e rampas.

COBERTURA - Último pavimento de uma unidade residencial em edificação com mais de duas unidades autônomas agrupadas verticalmente.

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO - Coeficiente que, multiplicado pela área do lote, determina a área líquida edificada, admitida no terreno.

EDIFICAÇÃO HORIZONTAL - Edificação com, no máximo, 2 (dois) pavimentos acima da cota altimétrica média do passeio lindeiro ao alinhamento, excluídos os subsolos.

EDIFÍCIO-GARAGEM - Edificação vertical destinada a estacionamento ou guarda de veículos.

FACHADA - Face externa da edificação.

GABARITO - Altura máxima da edificação, incluídas a caixa d’água e a casa de máquinas.

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GLEBA - Terreno que não foi objeto de parcelamento.

GUARITA - Compartimento destinado ao uso da vigilância e de proteção do acesso a uma edificação.

INFORMAÇÃO BÁSICA - Documento expedido pelo Executivo contendo as informações necessárias e suficientes à elaboração do projeto arquitetônico ou de parcelamento.

LOTE - Porção do terreno parcelado, com frente para logradouro público e destinado a receber edificação.

PASSEIO - Parte do logradouro público reservado ao trânsito de pedestres.

PAVIMENTO - Espaço de uma edificação situado no mesmo piso. Para os efeitos desta Lei, não são considerados pavimentos: o subsolo, o jirau, a sobreloja, o mezanino, o sótão, a caixa d’água, a casa de máquinas e a caixa de circulação vertical.

PILOTIS - Pavimento com espaço livre destinado a uso comum, podendo ser fechado para instalações de lazer e recreação coletivas.

POTENCIAL CONSTRUTIVO – É a área líquida edificável em um terreno, calculada como o produto da área do mesmo pelo Coeficiente de Aproveitamento da zona em que se situa.

SHAFT – Vão na edificação para passagem vertical de tubulações e instalações.

SOBREZONEAMENTO – Delimitação de áreas sujeitas a critérios e parâmetros urbanísticos diferenciados, que se sobrepõem aos estabelecidos pelo zoneamento e sobre eles preponderam.

SUBSOLO: a) terrenos em aclive: espaço de uma edificação cuja laje de cobertura esteja situada em nível inferior ao do terreno circundante, no seu todo ou em parte; b) terrenos planos ou em declive: espaço da edificação que atenda, pelo menos, a uma das seguintes condições: 1 - o piso esteja abaixo do ponto mais baixo do alinhamento; 2 - a laje de cobertura esteja abaixo do ponto mais alto do alinhamento.

TESTADA - Maior extensão possível do alinhamento de um lote ou grupo de lotes voltada para uma mesma via.

USO MISTO - Exercício concomitante do uso residencial e do não residencial.

USO RESIDENCIAL - O exercido em edificações, unifamiliares e multifamiliares, horizontais ou verticais, destinadas à habitação permanente.

USO NÃO RESIDENCIAL - O exercido por atividades de comércio varejista e atacadista, de serviços, de serviços de uso coletivo e industriais.

VARANDA - Área aberta com peitoril ou parapeito de altura máxima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros).

ZELADORIA - Conjunto de compartimentos destinados à utilização do serviço de manutenção da edificação.”

(Fonte: Anexo VI nº 3.628 da Lei nº 9.959 de 2010)

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Tabela 1 - Coeficientes de Aproveitamento

Fonte: Anexo VI nº 3.628 da Lei nº 9.959 de 2010

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Tabela 2 – Parâmetros Urbanísticos

Fonte: Anexo VI nº 3.628 da Lei nº 9.959 de 2010

Tabela 3 – Afastamentos

Fonte: Anexo VI nº 3.628 da Lei nº 9.959 de 2010

Tabela 4 – Número de vagas exigido

Fonte: Anexo VI nº 3.628 da Lei nº 9.959 de 2010

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APÊNDICE 02 – EXTRATOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

“Seção IX - Da outorga onerosa do direito de construir Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. § 2o O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana. § 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Art. 30. Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando: I – a fórmula de cálculo para a cobrança; II – os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; III – a contrapartida do beneficiário.

Art. 31. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a IX do art. 26 desta Lei.” “Seção XI - Da transferência do direito de construir Art. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: I – implantação de equipamentos urbanos e comunitários; II – preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural;

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III – servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. § 1o A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao Poder Público seu imóvel, ou parte dele, para os fins previstos nos incisos I a III do caput . § 2o A lei municipal referida no caput estabelecerá as condições relativas à aplicação da transferência do direito de construir.”

Fonte: Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

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