IPTU 2016
Lei 9.795/2009 estabeleceu valores do IPTU de 2010 e 2011
Reajustes do IPTU pelo IPCA-E/IBGE A partir de 2012 o IPTU ĂŠ reajustado com base no IPCA-E/IBGE
IPTU/2016 reajustado pelo IPCA-E 2015
10,71%
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR Custo 2016 = R$ 257.663.524,27 Custo 2015 = R$ 215.783.898,65
Variação do custo: 19,41%
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR TCR 2016 = R$ 274,45 (ou R$ 548,90) TCR 2015 = R$ 247,90 (ou R$ 495,80)
Variação da TCR = 10,71% (IPCA-E)
Também foram atualizados pelo IPCA-E: -Faixas de Alíquotas -Limites de Isenção. Estão isentos do IPTU/2016 os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 56.249,90
Isenções por valor venal 104.271 imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 56.249,90 estão isentos do IPTU/2016 Total de Imóveis
Valor Renunciado
IPTU + Taxas
78.418
R$ 39.873.374,01
IPTU
25.853
R$ 7.183.923,04
Total
104.271
R$ 47.057.297,05
Tipo de Isenção
2015 > Imóveis: 91.754 - Valor Renunciado: R$ 37.874.455,21
Resumo Geral do Lançamento Imóveis Pagantes IPTU e Taxas
644.327
Imóveis Isentos (por valor venal) de IPTU e das Taxas
78.418
Imóveis Isentos (isentos por valor) do IPTU (Pagam as taxas)
25.853
Imóveis Imunes (Constituição)
14.486
Isentos (Leis específicas: Tombamento, Ex-Combatente etc.)
13.517
Total de imóveis
776.601
2015: 758.792 imóveis
Quantidade de im贸veis por tipo Apartamento ............... 337.266 Casa ............................. 207.336 Barrac茫o ........................ 32.286 Loja ................................ 51.614 Sala ................................ 47.038 Galp茫o ........................... 12.231 Vaga de Garagem ..........37.784 Lote Vago ...................... 51.046 TOTAL .......................... 776.601
2015: 758.792 im贸veis
Lanรงamentos por Tributo IPTU.......... R$ 1.258.468.026,65 TCR ............. R$ 247.110.663,25 CCIP ................ R$ 6.925.287,18 TFAT ................ R$ 1.939.678,28 TOTAL ....... R$ 1.514.443.655,36
2015: R$ 1.315.048.658,15
Programas Especiais de descontos no IPTU/2016
Descontos Concedidos R$ 1.593.577,57
O programa BH Nota 10 foi criado pelo Decreto nº 14.053/2010 e concede desconto no IPTU para quem pede a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe). Parte do ISSQN devido em cada prestação de serviços é absorvida em forma de crédito para desconto de até 30% do IPTU de cada imóvel no ano seguinte ao da acumulação.
www.pbh.gov.br/bhnota10
Programas Especiais de descontos no IPTU/2016 Esporte Para Todos
Imóveis Beneficiados
Descontos Concedidos
29
R$ 855.007,26
O programa ESPORTE PARA TODOS foi criado pelo Decreto nº 14.183/2010 e tem a finalidade de incentivar, através de desconto no IPTU, os Clubes de Belo Horizonte a, mediante convênio com o Município, realizarem em suas dependências atividades ligadas aos seguintes programas da PBH: Segundo Tempo, Superar, Vida Ativa, BH Cidadania, Academia da Cidade e Escola Integrada
Arrecadação acumulada no ano 2015: até 23/12/2015 - em milhões de Reais
Dívida Ativa • Cerca de 13% do valor lançado do IPTU são inscritos em Dívida Ativa a cada exercício, gerando: – Aplicação de multas – Positivação de Certidões – Restrições financeiras, civis e administrativas – Protestos e Execuções Fiscais
Objetivos: 1. Promover a recuperação de expressivo volume de créditos devidos ao Município por meio da concessão de benefícios;
2. Propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de regularizar seus débitos, com incremento da arrecadação, impulsionando novos investimentos em obras e serviços públicos para a população; 3. Reduzir o número de litígios de natureza fiscal-tributária, com economia de tempo e custo para a Administração.
Descontos pagamento de créditos decorrentes de tributos municipais Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento integral e à vista: • 100% em até 30 dias da regulamentação - até 23/12/2015; • 90% em até 60 dias da regulamentação - até 22/01/2016; • 80% em até 90 dias da regulamentação - até 21/02/2016.
Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento parcelado, até 21/02/2016: • • • •
60% - de 02 até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 50% - de 13 até 24 parcelas mensais; 40% - de 25 até 36 parcelas mensais; 30% - de 37 até 84 parcelas mensais.
Descontos para o pagamento de multas administrativas, preços públicos e obrigações tributárias acessórias.
Descontos sobre o valor do crédito para pagamento integral e à vista: • 80% em até 30 dias da regulamentação - até 23/12/2015; • 60% em até 60 dias da regulamentação - até 22/01/2016.
Descontos sobre o valor do crédito para pagamento parcelado, até 21/02/2016: • 50% - de 02 até 12 parcelas mensais; • 30% - de 13 até 84 parcelas mensais.
Principais Aplicações do IPTU • • • • • • •
Saúde Educação Obras Viárias Transporte Lazer Segurança Manutenção geral da cidade
Pagamento e Atendimento
Pagamento com desconto de 7% para quitação ou antecipação de duas ou mais parcelas vai até 20 de janeiro de 2016.
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
JANEIRO / FEVEREIRO
3
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7
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9
10
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31
1
2
3
O pagamento em parcelas se inicia em 15/02 e vai até 15/12/2016
Prazo de atendimento para esclarecimento de dúvidas e pedidos de revisão: de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016
Atendimento IPTU/2016 De 4 de Janeiro a 3 de fevereiro de 2016 De 8h às 18h, no BH Resolve e de 8h às 17h nas Regionais Barreiro e Venda Nova.
BH Resolve Rua dos Caetés, 342, Centro Barreiro Rua Flávio Marques Lisboa, 345 Venda Nova Rua Padre Pedro Pinto, 1.055
Atendimento IPTU/2016 Serviços prestados nos postos de atendimento: > Emissão de segunda via de guia do IPTU/2016 > Emissão de guia de Dívida Ativa > Alteração de endereço de correspondência > Esclarecimentos quanto ao lançamento do IPTU/2016 > Abertura de processo de revisão de lançamento do IPTU/2016
Atendimento Agendado Este ano, o cidadão poderá agendar o dia e a hora do atendimento, na sua unidade de preferência. É mais eficiência, agilidade e comodidade no atendimento. Acesse: ww.pbh.gov.br/iptu2016