O papel da Justiça na sociedade

POR THIAGO MASSICANO

Ajustiça é um valor fundamental para a sociedade, pois é através dela que se busca a garantia dos direitos humanos e do ordenamento jurídico. No entanto, o acesso à justiça ainda é um desafio em muitos países, incluindo o Brasil.

A visão da justiça para o cidadão é que todos os indivíduos devem ter acesso igualitário e sem empecilhos ao sistema de justiça, independentemente de sua situação econômica, social ou étnica. Além disso, a justiça deve ser imparcial, transparente e eficiente. Para alcançar essa visão, é necessário que o Estado forneça mecanismos eficazes para que as pessoas possam exigir seus direitos e serem acolhidas adequadamente pelo sistema jurídico.

No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu as bases para uma justiça mais acessível e democrática. O acesso à justiça é garantido pelo Estado e compete aos órgãos públicos fornecerem assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a falta de recursos financeiros. No entanto, apesar das garantias legais, o acesso à justiça ainda é um desafio no País, principalmente para pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social. Ainda há muitos obstáculos a serem superados, sendo que um dos principais é a lentidão do processo judicial. As estatísticas revelam exatamente essa complexidade do acesso à justiça no Brasil e a necessidade de mudanças significativas para garantir uma justiça mais eficiente e acessível.

A seguir, apresentamos cinco informações desse importante tema:

1. 80% da população brasileira não tem acesso à justiça efetiva.

2. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um déficit de mais de 200 mil vagas para servidores em tribunais e fóruns de todo o país.

3. Ainda de acordo com o CNJ, o tempo médio de tratamento de um caso judicial é de 8 anos no Brasil. Por conta disso, muitos são encerrados sem conclusão.

4. Segundo dados do IBGE, existem cerca de 45 milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza, que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado ou pagar as custas processuais.

5. Em 2018, o Brasil ocupava o 3º lugar no ranking de países com o maior número de processos judiciais pendentes, com mais de 80 milhões de casos não resolvidos.

Para garantir uma sociedade mais justa e equitativa, é fundamental que todos os cidadãos tenham acesso à justiça de forma eficiente e democrática.

No entanto, as estatísticas revelam que há ainda um longo caminho a percorrer para que essa visão seja alcançada no Brasil. necessário investir em reformas que tornem o sistema jurídico mais acessível e eficiente, além de proporcionar uma educação jurídica adequada e acessível para os cidadãos.

*Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.

Espa O Do S Ndico

Brigas por vagas

uando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores se lembra do CTB. Isso porque ele é uma lei federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres. No entanto, justamente por se tratar de um conjunto de leis relacionadas à fiscalização e à aplicação de multas, é comum que as pessoas pensem que o Código de Trânsito é válido somente para as ruas, rodovias, avenidas e demais vias públicas.

Porém, em 2015, a Lei nº

13.146/15 alterou o parágrafo único do art. 2º do CTB. Com isso, ele passou a considerar como vias terrestres as praias abertas, as vias internas, os condomínios residenciais e os estacionamentos privados de uso coletivo. Assim, o comportamento dos condutores dentro de estacionamentos privados, bem como em condomínios fechados, por exemplo, precisa estar de acordo com o CTB. Conforme o art. 24 do CTB, em seu inciso VI, são os órgãos municipais que devem realizar a fiscalização em locais privados de uso coletivo; ou seja: os agentes de trânsito municipais.

Porém, é claro, é importante ressaltar que, caso a Polícia Militar seja acionada, e esteja apta a desempenhar a fiscalização de trânsito, ela também poderá realizar a autuação necessária.

Para se ter uma ideia, o art. 181 do CTB elenca uma série de situações em que estacionar o veículo (de maneira irregular) é considerado infração. Estacionar impedindo

A moralidade do poder faliu

Por Sergio Carreiro De Teves

Infelizmente chegamos a um ponto muito baixo, a verdadeira falência da moralidade do poder. A indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula, para preencher a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal transborda os limites da moralidade.

Contraria os dispositivos constitucionais da exigência de notável saber jurídico e o princípio da impessoalidade. O mundo sabe e já repercutiu isso. O Cristiano foi advogado do Lula no processo da Lava-Jato, é verdade que trabalhou com outros advogados, mas foi o principal desde o início do processo e agora vai ser ministro do mais alto tribunal do País, o Superior Tribunal Federal. Duvida-se de seu notável saber jurídico, pois sequer tem um mestrado ou doutorado. Não escreveu livros ou tem qualquer projeção cultural dentro do regime jurídico. Apenas defendeu o Lula e participou de defesas do grupo Lojas Americanas e do conglomerado J&F, que por sinal não lhe recomenda muito. imoral, porque um presidente da República não pode pensar só em si, buscar “blindagens” para seu favorecimento e seus amigos. Já sabendo que irá sofrer muitos processos no exercício do poder, vai preparando o terreno. Isso é uma demonstração bem evidente de más intenções, aliás, tudo o que ele faz é de maneira bem pensada. Deixa de lado todas as suas promessas de campanha, pois disse que privilegiaria as mulheres e os negros e, neste momento, não pensou nisso, apenas pensou em si próprio.

O pior nisso tudo, também, está no Sena-

Acontecendo

a movimentação de outro veículo ou estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.

No primeiro caso, não é raro presenciar algum carro "mal encaixado" na vaga, até mesmo ocupando parte da vaga ao lado, dificultando a manobra de outros condutores. Quando isso acontece, o motorista será penalizado com uma multa de natureza média (R$ 130,16 e pontos na CNH).

Já quanto ao estacionamento em vagas destinadas a idosos ou a pessoas com deficiência, sem o porte da credencial, a infração é de natureza gravíssima - também com previsão de multa (R$ 293,47 e 7 pontos na CNH) e remoção do veículo. Outro caso comum de infração cometida dentro de estacionamentos, e em condomínios, é transitar acima da velocidade máxima permitida. De maneira geral, nesses casos, o ideal é que o condutor não ultrapasse os 30 km/h, mas isso poderá depender da sinalização estipulada no local.

Para evitar ser multado ou, em pior escala, sofrer algum tipo de acidente, é muito importante ficar atento à sinalização do local privado em que se pretende estacionar ou transitar com o veículo - a qual deve obedecer ao mesmo padrão estipulado pelo CTB.

Além de placas que advirtam sobre a velocidade máxima permitida, as marcações horizontais e verticais nas vias também são necessárias, tendo em vista que isso facilita a identificação das vagas reservadas e alerta para o possível trânsito de pedestres.

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DIVULGAÇÃO

DOE SANGUE do. Os senadores já praticamente aprovaram a indicação, vão fazer uma sabatina só para “inglês” ver. Eles não estão interessados em escolher o melhor, mas aquele que também servirá de “blindagem” para seus processos. Os projetos na Câmara dos Deputados só passam se houver emendas generosas para seus bolsos e no Senado se houver vantagens de “blindagem”. Este é o país que estamos vivendo, por isso, somos obrigados a acreditar na falência da moralidade. Imaginávamos que as eleições de 22 serviriam para limpar definitivamente essas casas do Congresso de todos os males, mas, ao que estamos sentindo, tudo continua como antes, que nada mudou. A oposição ao novo governo parecia uma fera, e agora, não passa de um gatinho sedento em busca de muita água e cedendo facilmente em troca do vil metal. Então, acreditávamos no Senado, constituído por pessoas mais íntegras e severas. Porém, agora, no momento de dar uma verdadeira satisfação ao povo, mostrando que não está a serviço do Lula e rechaçando sua indicação, já está parecendo um “coelhinho manso”. Só precisa de 41 votos e certamente tudo se arranjará. Zanin terá um baita emprego e estabilidade até os 75 anos de idade. Vai vagar, até o fim do ano, o posto para uma mulher. Vamos ver quem Lula colocará. É, sem dúvida, a falência da moralidade dos poderes. Em quem devemos confiar? Sem dúvida, só em Deus. o que nos resta.

Neste “Junho Vermelho” a Secretaria da Saúde divulga a campanha "Doe sangue, doe plasma, compartilhe a vida, compartilhe com frequência", que além de ser voltado aos pacientes que precisam de suporte transfusional por toda a vida, destaca a importância da doação de sangue ou plasma regularmente, para que todas as pessoas que necessitarem possam receber o tratamento oportuno. Tradicionalmente neste mês os estoques de sangue ficam em níveis críticos, prejudicando o atendimento aos pacientes que precisam realizar cirurgias ou transfusões de sangue, seja por acidente ou tratamento de alguma doença. No Tatuapé a doação pode ser feita no Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio – Avenida Celso Garcia, 4.815. Mais informações nos telefones 2942-8094 e 3394-7081.