Gazeta da Zona Leste

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CARNAVAL EM SP Promete ser

grandioso

O Carnaval de Rua de São Paulo, realizado pela Prefeitura, bateu recorde, com 767 blocos inscritos, e promete ser ainda mais grandioso em 2025, com mais de 800 desﬁles previstos para animar os foliões da capital e turistas. O período tradicional considera o pré-carnaval nos dias 22 e 23 de fevereiro, o carnaval entre os dias 1º e 4 de março e os desﬁles pós-carnaval nos dias 8 e 9 de março. > VEJA + PÁGINA 2

O espetáculo de circo “Na Lona de Benjamim” será apresentado gratuitamente no Teatro Arthur Azevedo, de 13 a 23 de fevereiro. A trupe de palhaçaria, por meio de sambas, folias de reis, mágicas e números cômicos, relembra o passado em busca da herança do palhaço negro Benjamim e da preservação da memória do circo-teatro brasileiro. > VEJA + PÁGINA 2

TEATRO? Vamos ao

COMÉDIA “VISITANDO

SR. GREEN”

NO TEATRO RENAISSANCE

SINOPSE: Comédia com texto do americano Jeff Baron, desde 1996 é encenada em diversos países, sempre com grande sucesso. Um pequeno acidente, que quase resultou num atropelamento, acaba provocando a aproximação entre o Sr. Green (Elias Andreatto), um velho e solitário judeu ortodoxo, e Ross (Johnny Massaro), um jovem executivo que, graças ao juiz Kruger, foi acusado de negligência na direção e considerado culpado. A pena consiste em fazer com que Ross deva prestar serviço comunitário junto à vítima uma vez por semana, pelos próximos seis meses.

Dia 16 de fevereiro (domingo) 19 horas, início da apresentação

VALOR POR PESSOA DO INGRESSO DE MEIA ENTRADA COM TRANSPORTE EM VAN EXECUTIVA SAINDO DO TATUAPÉ: Valor por pessoa: à vista: R$ 185,00. Pagamento no ato da reserva via PIX ou transferência bancária. Parcelado: 02 X de R$ 98,00 no cartão de crédito.

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programas,

DIVULGAÇÃO

DIREITO

Como

lidar com as "birras" das crianças?

POR TAISA RAPHAEL

Lidar com as emoções instáveis das crianças é uma missão difícil em qualquer fase do crescimento. E, também “gente grande” tem di culdade de aceitar o choro ou o comportamento que julga inconveniente. Nas famosas "birras", o descontentamento da criança piora quando seus sentimentos são menosprezados e/ou ignorados. No entanto, reconhecer que há uma mensagem sendo transmitida por trás de todo movimento da criança nos permite chegar mais perto das possíveis causas do desequilíbrio, facilitando a condução respeitosa da situação. E atenção: validar o sentimento do pequeno não signi ca validar o comportamento inadequado dele; acolher o que a criança está sentindo não quer dizer que a atitude dela está sendo acolhida. Dizer: “Filho, eu estou aqui com você, sei que está frustrado porque queria muito aquilo, eu também co frustrada quando não consigo algo que quero muito! Mas, essa forma de agir não é aceitável” mostra que você acolhe a criança, acolhe o que ela sente e, ainda assim, não aprova suas atitudes. Não há uma receita a ser seguida... Algumas crianças não querem ouvir nada no momento da raiva. Mas mostrar-se presente e tranquilo é o único movimento possível para ajudá-la a retornar à calma. A raiva, como qualquer outra emoção, é legítima. Às vezes, vem como uma onda pequena e, às vezes, como um tsunami. O cérebro infantil precisa de ajuda para atravessar essa onda com segurança. Quando se sentem frustradas, com raiva ou medo, a parte do cérebro responsável pelas atitudes instintivas se sobrepõe à razão e os pequenos só pensam em atacar, fugir ou bater, é instinto de sobrevivência. Há estratégias que ajudam a razão a tomar de volta o seu lugar, como beber um copo de água, contar até dez, dançar, escutar uma música, apertar o travesseiro, ler bom livro, ganhar um abraço afetuoso. Essas atitudes afetam positivamente o cérebro, liberam hormônios “do bem” e desaceleram o corpo e a mente. Educar, tendo em mente as limitações da criança e tudo que ela é e sente, promove a saúde de qualquer ser. Está cienti camente comprovado! Educar respeitosamente é uma decisão difícil porque representa um esforço diário de redescoberta e evolução, mas é o maior ato de amor que pais e mães podem dar aos lhos.

O que é o ‘Bem de Família’?

POR WEBER DO AMARAL CHAVES

Muitos já ouviram falar, mas pouco sabem sobre seus direitos acerca do que se denomina “Bem de Família”, nem como constituir parte do patrimônio a este título.

Primeiramente, importa dizer que a finalidade do “Bem de Família” é a proteção da habitação do núcleo familiar, qualquer que seja sua constituição e configuração; ou seja, uma parcela do patrimônio do núcleo familiar estará completamente blindado e protegido das eventuais dívidas contraídas pela unidade familiar.

Esta proteção contra penhora ou alienação recai sobre o bem imóvel utilizado pela família como residência e, também, sobre valores mobiliários destinados à manutenção deste imóvel; para tanto, é necessário que a convenção da unidade familiar sobre o patrimônio gravado como “Bem de Família” observe o limite legal de um terço do patrimônio líquido total e, no caso dos valores mobiliários, que não excedam o valor do imóvel gravado como “Bem de Família”.

Esta proteção convencional (ou seja, estabelecida por declaração de vontade dos cônjuges), só terá validade após ser registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme previsto nos artigos 1.711 e seguintes do Código Civil. E mais: a proteção legal do “Bem de Família” instituído por convenção só é eficaz em relação às dívidas posteriores a sua instituição junto ao Registro de Imóveis.

De outro lado, tem-se a constituição mais comum de “Bem de Família” que é aquela prevista na Lei 8.009/90, segundo a qual “o imóvel residencial próprio do ca-

sal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. Portanto, mesmo que o imóvel em que estabelecida a residência da unidade familiar não esteja gravado como “Bem de Família” junto ao Registro de Imóveis, este será impenhorável em razão da disposição legal, qualquer que seja a natureza ou data em que a dívida tenha sido contraída pelos proprietários; no entanto, há algumas exceções: A proteção do “Bem de Família” contra penhora não se aplica a alguns credores específicos, quais sejam: ao titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel gravado como “Bem de Família”, ao credor de pensão alimentícia, ao credor de tributos relacionados ao próprio imóvel (sejam anteriores ou posteriores à gravação do mesmo como “Bem de Família”), à execução de hipoteca sobre o imóvel gravado como “Bem de Família” e, também, se o imóvel for produto de crime ou para garantir execução penal. Por fim - e mais importante - a proteção legal do imóvel residencial da unidade familiar não é impenhorável para o caso de execução de obrigações decorrentes de fiança locatícia.

Weber do Amaral Chaves - OAB 349177 é especialista em contencioso cível e consultivo e sócio proprietário da Comseg Seguros. Contato pelo e-mail: mchaves@sqf. adv.br ou pelo WhatsApp: 11 - 98959-9866

espetáculo circense

DA REDAÇÃO

Oespetáculo de circo “Na Lona de Benjamim” será apresentado gratuitamente no Teatro Arthur Azevedo, de 13 a 23 de fevereiro, de quinta a sábado, às 21 horas e, domingo, às 19 horas. A trupe de palhaçaria, por meio de sambas, folias de reis, mágicas e números cômicos, relembra o passado em busca da herança do palhaço negro Benjamim e da preservação da memória do circo-teatro brasileiro.

RENOMADO ARTISTA CIRCENSE

A atração da Prefeitura, viabilizada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, conta a história de Benjamin de Oliveira. Nascido em 1870, um ano antes da Lei do Ventre Livre, alforriou-se de sua condição de escravizado ao fugir com o circo, onde aprendeu a proﬁssão de acrobata, trapezista e depois de palhaço, virando um renomado artista circense.

PROTAGONISMO DOS ARTISTAS NEGROS

Para Chico Vinícius, ator e dramaturgo da peça, o espetáculo usa a metáfora dos múltiplos trabalhos artísticos de Benjamim para falar da memória e do protagonismo dos artistas negros. “O povo preto teve um apagamento histórico de suas narrativas e a ideia é resgatar

esses personagens, pois ainda existem muitas histórias a serem contadas”, reﬂete Chico.

COMPANHIA TEATRAL

Quem realiza a obra é o Coletivo Catappum!, companhia teatral contemplada com a 42ª edição do Edital de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, com o projeto de pesquisa chamado “Na Lona de Benjamim de Oliveira tem comicidades e palhaçarias negras”, o que permitiu um segundo espetáculo do circo-teatro e a webserie de três capítulos “Caminhos Abertos de Benjamim de Oliveira”, disponível no canal do YouTube do grupo. TRUQUES E NÚMEROS CIRCENSES

A diretora Mafalda Pequenino conta que, na peça, todo o elenco se dispôs a cantar, dançar, tocar instrumentos, fazer palhaçaria, truques e números circenses para além da atuação em si. “A minha direção vem nesse lugar de expansão, de trabalhar com essa multiplicidade, com a delicadeza de burilar cada linguagem mesclando com a arte circense e da palhaçaria e que trago para iluminar o picadeiro”, ﬁnaliza a diretora. Para entrar, é necessária a retirada de ingressos com uma hora de antecedência na bilheteria ou no link do Sympla. A classiﬁcação indicativa é para crianças acima de 10 anos.

CHUVAS DE VERÃO Prefeitura recomenda cuidados

De olho nas chuvas, a Prefeitura está alertando os moradores de áreas de risco sobre os perigos com os deslizamentos de terra. É recomendado ficar atento a rachaduras novas nas paredes das casas e nos muros.

A mesma atenção deve ser tomada a muros de arrimo ou paredes "embarrigadas". Se o morador verificar qualquer movimentação de terra perto de onde mora, deve sair de casa e avisar os vizinhos. Deve-se também prestar atenção a muros, árvores e postes inclinados e ficar atento a trincas ou afundamentos do solo que formem degraus. Na dúvida, saia de casa e avise imediatamente a Defesa Civil de Município pelo fone 199, Corpo de Bombeiros 193, Polícia Militar 190, Emergência Médica 192.

A Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, está colaborando com o melhoramento e o monitoramento em áreas de riscos de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. ÉTICA NAS SUBPREFEITURAS

O prefeito José Serra, em reunião com o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Walter Feldman, na quarta-feira, 2, com subprefeitos, fez várias reco-

mendações a respeito do que espera da ação das Subprefeituras a partir de agora. Entre os temas estão: rapidez e eficiência nas ações; qualidade no atendimento à população e reformulação de contratos de prestação de serviços, buscando racionalização e redução de custos. EXPOSIÇÃO NO MUSEU DA CASA BRASILEIRA

As imagens vencedoras do 10º Concurso Banco Itaú BBA Fotografias estarão em exposição de 1º de março a 3 de abril no Museu da Casa Brasileira (MCB), da Secretaria de Estado da Cultura. O concurso vem mostrando desde 1995 a diversidade e beleza da flora brasileira, sempre com a curadoria da fotógrafa Maureen Bisilliat. Nesta edição, 70 fotógrafos, amadores e profissionais, dividiram a premiação total de R$ 71 mil. Os dois grandes premiados receberam R$ 10 mil cada um. No tema "Árvore Florida", Sérgio Brant Rocha conquistou o primeiro lugar com a imagem de uma árvore denominada cinzeiro, feita em Apiacás, no Mato Grosso. Já Marcos Piffer levou o primeiro lugar na categoria "Mata e/ou Plantação Agrícola Florida" com a foto Plantação de café, em Alfenas, Minas Gerais.

CARNAVAL DE RUA 767 blocos inscritos

Estão previstos 860 desﬁles neste ano; festa começa no pré-carnaval, nos dias 22 e 23 de fevereiro

DA REDAÇÃO

OCarnaval de Rua de São Paulo, realizado pela Prefeitura, bateu recorde, com 767 blocos inscritos, e promete ser ainda mais grandioso em 2025, com mais de 800 desﬁles previstos para animar os foliões da capital e turistas. O período tradicional considera o pré-carnaval nos dias 22 e 23 de fevereiro, o carnaval entre os dias 1º e 4 de março e os desﬁles pós-carnaval nos dias 8 e 9 de março. MAIS SEGURO E BEM ESTRUTURADO

Ao todo, 767 blocos se apresentarão em diferentes datas, com o número total de desfiles atingindo a marca de 860. Vale destacar que o número de blocos não corresponde exatamente ao número de desfiles, já que um bloco pode se apresentar mais de uma vez. O ano com o maior número de blocos inscritos foi 2020, com 644. Depois veio a pandemia, quando a cidade ficou dois anos sem desfiles. Em 2023, foram 475 inscritos e, em 2024, foram 579. “Estamos prontos para receber todos os foliões com um carnaval ainda mais seguro e bem estruturado. O trabalho da SPTuris é garantir que o evento seja acessível e divertido para todos, e cada detalhe foi planejado com

muito cuidado para garantir a segurança e o conforto de quem estará nas ruas”, afirma Gustavo Pires, presidente da SPTuris. NORMAS DE SEGURANÇA A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da SPTuris, é responsável pela organização da festa de rua, desde a inscrição dos blocos até a implementação das normas de segurança. A autorização para os desfiles e os trajetos dos blocos foram cuidadosamente planejados, com a aprovação da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET) e outros órgãos de segurança pública. Os cadastros aconteceram em duas etapas. A primeira ocorreu entre os dias 13 e 23 de dezembro, para todos os blocos que possuíam histórico e que tradicionalmente saíam no mesmo trajeto. A segunda etapa de inscrições ocorreu de 2 a 10 de janeiro de 2025, para novos blocos ou para aqueles que desejavam alterar trajetos. COMISSÃO ESPECIAL Todos os blocos e desfiles foram analisados e autorizados por uma Comissão Especial, que trabalhou para evitar duplicidades e garantir que todas as solicitações estivessem completas e em conformidade com as regras estabelecidas. As descrições e trajetos dos blocos devem ser publicados nos próximos dias, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Ao todo, 767 blocos se apresentarão em diferentes datas, com o número total de desﬁles atingindo a marca de 860

Oinício de fevereiro será movimentado no mercado de design e decoração brasileiro com as realizações da ABUP 2025, até o dia 5 de fevereiro, e da ABCasa Fair, de 9 a 12 de fevereiro. O Mãos e Mentes Paulistanas, programa municipal de apoio ao setor de manualidades e artesanato da Capital, marcará presença em ambas, com empreendedores selecionados para exporem seus trabalhos.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a Prefeitura de São Paulo escolheu 12 artesãos e manualistas para participar da ABUP e

outros cinco para a ABCasa Fair. Estes empreendedores manuais terão a oportunidade de apresentar suas criações a um público especializado, composto em grande parte por empresários do setor de design e decoração, e poderão realizar vendas por meio de pedidos diretos. Nos estandes do Mãos e Mentes Paulistanas nestes eventos, os visitantes encontrarão peças exclusivas de decoração, móveis, iluminação, quadros, vasos, objetos decorativos, presentes, velas, aromatizantes, almofadas, porta-retratos, canecas, bolsas, mochilas, luminárias, mesa posta, arti-

gos para festas, arranjos, cestas, vasos, jardim vertical, tapetes, cama, mesa e banho. Em constante crescimento, o mercado de design e decoração movimentam bilhões de reais anualmente no País. De acordo com a ABCasa, o crescimento do setor de casa e decoração apresenta 6,1% de crescimento constante desde 2019 e movimenta mais de R$ 96 bilhões. Já, segundo previsão de um estudo da KPMG, o mercado de itens de design deve alcançar um faturamento de R$ 22,5 bilhões este ano.

DA REDAÇÃO

Taisa Raphael é educadora parental e autora do livro “Ari Encontra a Calma”

Divulgação

Quem realiza a obra é o Coletivo Catappum!, companhia teatral contemplada com a 42ª edição do Edital de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo

Divulgação

VITRINENEGOCIOS

Tradição e inovação na formação de profissionais

Campus está localizado a 22 minutos da Estação Tatuapé do Metrô

Há 56 anos, a FMU une tradição e modernidade para preparar alunos para o mercado de trabalho. Com mais de 70 cursos em áreas como Direito, Educação, Negócios, Saúde, Indústria Criativa, Engenharia e Tecnologia, a instituição é referência em ensino de qualidade, infraestrutura de ponta e empregabilidade.

DESTAQUE NO ENSINO JURÍDICO

O curso de Direito da FMU é um dos mais tradicionais do País. Disponível nos períodos manhã, tarde e noite, o curso se destaca por equilibrar teoria e prática. Com 88% do corpo docente composto por mestres e doutores, a instituição oferece uma formação sólida e de excelência. Desde o início do curso, os alunos participam de atividades práticas, como debates, aulas preparatórias para a OAB e concursos públicos. Além disso, o Núcleo de Práticas Jurídicas, em convênio com o TJSP, está localizado na Casa Metropolitana do Direito. Lá, os alunos atendem a comunidade sob a supervisão de professores, colocando em prática o conhecimento adquirido em sala de aula.

CONEXÕES E RECONHECIMENTO NACIONAL O curso de Direito da FMU é amplamente reconhecido, com conexões com grandes escritórios e organizações jurídicas. Alguns dos destaques incluem:

- Nota 5 no MEC nas últimas avaliações;

- 4º melhor curso privado de SP e 11º do Brasil (RUF 2019);

- 3º maior formador de magistrados no TJ-SP (Anuário da Justiça 2019);

- 4º maior formador de advogados para os escritórios mais admirados do País (Revista Análise Advocacia 500);

- Índice de aprovação na OAB 6% acima da média nacional, com recorde histórico de aprovados no Exame XXXIV (2020).

LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA

Localizada na Liberdade, a 22 minutos do Tatuapé, a FMU está próxima de polos empresariais e jurídicos da cidade, facilitando o acesso dos alunos e contribuindo para sua formação integral.

Estudar na FMU é sinônimo de qualidade, formação sólida e crescimento proﬁ ssional. Se você está pronto para dar o próximo passo na sua carreira, acesse www. fmu.br.

Núcleo de Práticas Jurídicas e Auditório da Casa

FIQUE ATENTO

Novas regras para cancelamento de planos de saúde

Novidades previstas pela RN 593/2023 referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais

a dívida em aberto.

As novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) para quem deixar de pagar planos de saúde começaram a valer desde o dia 1° de fevereiro. As novidades previstas pela resolução normativa (RN 593/2023), alterada pela RN 617/2024, referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais. Os dispositivos permitem o cancelamento de planos de saúde por inadimplência de duas mensalidades – sejam elas consecutivas ou não – no período de 12 meses, desde que o beneficiário seja notificado do cancelamento.

EXCLUSÃO, SUSPENSÃO OU RESCISÃO UNILATERAL

Pela resolução, a pessoa inadimplente deve ser notificada pela operadora até o 50º dia do não pagamento do plano. Essa ação é pré-requisito para exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora. Após a notificação, o beneficiário tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do débito sem prejuízos ao contrato.

A especialista em Direito da Saúde, Nycolle Soares, explica que as novas regras irão trazer mais transparência nos processos das operadoras com a atualização dos meios de notificação da dívida.

SALTO TECNOLÓGICO

“O impacto é trazer clareza e tentar ajustar cada vez mais os procedimentos que as operadoras de saúde precisam adotar para ter uma relação menos ruidosa com esse beneficiário. É importante lembrar que a legislação dos planos de saúde tem mais de 30 anos. Além disso, nós tivemos um salto tecnológico muito grande

COBRANÇAS INDEVIDAS

“Pode até parecer algo contraditório a pessoa não ter ciência da sua inadimplência, mas a gente precisa lembrar que muitas pessoas podem fazer pagamentos programados, podem receber um boleto na residência e podem ter se mudado, e isso acaba ocasionando

nibilizar o boleto para pagamento, o período de inadimplência não será considerado válido para fins de exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora.

COMUNICAÇÃO PELAS

OPERADORAS

pelo interlocutor; • 4 carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios. Ambos os tipos de comunicação garantem que o usuário do plano de saúde tenha conhecimento da notificação.

CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO

A norma estabelece que a notificação realizada por SMS ou aplicativo de mensagens para celulares só será válida se o

nos últimos anos. Então, contar simplesmente com os meios de notificação que nós tínhamos há 10, 15, 20 anos atrás não tem sido mais eficiente”, avalia Soares. A alteração da legislação, segundo a especialista, garantirá que o beneficiário tenha ciência da sua inadimplência e não seja pego de surpresa sobre

problemas operacionais”, pontua Soares.

Para garantir que não sejam feitas cobranças indevidas, a RN esclarece que caso a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja com ausência da cobrança em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário, ou não dispo-

A comunicação de cancelamento aos beneficiários inadimplentes poderá ser feita de várias formas, Confira.

• 1 e-mail com certificado digital ou com confirmação de leitura;

• 2 mensagem de texto para telefones celulares via SMS ou via aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta;

• 3 ligação telefônica gravada, com confirmação de dados

destinatário responder a notificação confirmando o seu conhecimento.

“A não-confirmação do recebimento por si só não é algo que vai eximir do pagamento, porque nós estamos falando de meios de notificação que não necessariamente dependem apenas da confirmação de recebimento desse beneficiário”, destaca Soares.

Pela RN, as operadoras devem especificar na notificação por inadimplência informações como o período do não-pagamento, incluindo as mensalidades em aberto, o número de dias de atraso e o valor exato e atualizado do débito. Além disso, a notificação deve informar a forma e o prazo para pagamento da dívida, bem como os canais de atendimento da operadora para o esclarecimento de dúvidas.

Com relação à cobrança de mensalidade em atraso, pode haver multa de, no máximo, 2% sobre o valor do débito em atraso e/ou juros de mora de, no máximo, 1% (um por cento) ao mês pelos dias em atraso, sem prejuízo da correção monetária, desde que previstos em contrato.

COMO EVITAR O CANCELAMENTO?

A especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, dá algumas dicas para evitar problemas com a inadimplência nos planos. Confira.

• 1 Estar atento à atualização de informações no cadastro junto à operadora de saúde (endereço, telefone, e-mail);

• 2 Checar eventuais comunicações por e-mail, WhatsApp e cartas da empresa;

• 3 Em caso de pagamento em débito automático, conferir se está realmente sendo debitado.