Governo Lula celebra 20 anos de políticas públicas de combate ao racismo e lança novas medidas

Há 20 anos, foi instituído no Brasil o Programa Nacional de Direitos Humanos, que incluiu como uma das suas prioridades o combate ao racismo. Desde então, diversas políticas públicas foram implementadas com o objetivo de promover a igualdade racial. A data foi celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem (21), em evento no Palácio do Planalto.

"Nenhum país do mundo será uma democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ao longo de suas vidas", explicou o petista, que estava em seu primeiro mandato à frente do país, quando promoveu uma série de políticas públicas que completam 20 anos em 2023. Uma das primeiras ações foi a sanção da Lei 10.639, em 9 de janeiro de 2003, ano inaugural do primeiro governo de Lula. A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o país. A lei foi uma importante conquista do movimento negro e uma resposta às demandas de reconhecimento e valorização da história e cultura negra no Brasil. Em seguida, em março daquele ano, veio a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que foi responsável por coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e implementar ações afirmativas em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura. Outra importante política pública foi a criação das cotas raciais em universidades públicas, que teve início em 2001 com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e se expandiu para outras instituições de ensino superior, estaduais e federais. As cotas raciais foram fundamentais para ampliar o acesso de jovens negros e negras ao ensino superior, que historicamente eram excluídos dessa oportunidade. Inclusive a atual ministra da Seppir, Anielle Franco, que discursou no evento.

"Eu fui cotista racial da Uerj, com muito orgulho. Minha geração foi fortalecida por essas medidas e, como consequência, esse país nunca viu uma Esplanada dos Ministérios tão negra como em 2023. Mas ainda somos pouco, precisamos de muito mais. Juntos, somos 56% desse país", disse Franco. Além das cotas, outras ações afirmativas também foram implementadas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a adoção de políticas de valorização da cultura negra e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, que reconhece a discriminação racial como crime e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade. Emocionada, Anielle Franco celebrou os antigos chefes da secretaria que comanda. "Não há dúvidas de que esses 20 anos foram os mais representativos da história para a popula- ção negra. Raízes profundas geram árvores muito fortes, como a Seppir. O governo federal colocou a urgência do combate ao racismo na centralidade de sua gestão."

Novo pacote de medidas No evento, Lula anunciou uma série de políticas públicas a serem implementadas pela Seppir, em ações transversais com outros ministérios. "Esse é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, o monumento negro e os movimentos de direitos humanos. Reconstruir esse país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa obrigatória", afirmou o presidente.

Lula assinou cinco decretos: que reserva vagas em cargos de comissão na administração pública federal; que cria o grupo de trabalho para o novo programa nacional de ações afirmativas; que forma o grupo de trabalho para o Plano Juventude Negra Viva; e que funda o grupo de trabalho para o enfrentamento ao racismo religioso.

Por fim, o presidente assinou a titulação de terras de quilombolas, representadas pelas comunidades Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).

Asenadora Soraya Thronicke (União-MS) contestou a versão da Presidência do Senado de que não há assinaturas suficientes para a instalação da “CPI dos Atos Antidemocráticos” para investigar os atos criminosos praticados em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores. O requerimento de Soraya tinha inicialmente 44. Porém, 9 senadores retiraram seus nomes e outros 10 não ratificaram as assinaturas, fazendo com que elas fossem invalidadas, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. Assim, restaram 15.

A senadora argumenta que o regimento interno da Casa não prevê a ratificação de assinaturas e que, portanto, há 35 apoios, e não 15. Segundo ela, se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não autorizar a instalação da CPI, será um fato “mais grave” do que os atos do dia 8.

“Eu acredito que o presidente Rodrigo vá fazer isso porque senão, nós estaremos diante de um fato muito pior do que o fato que acontece no dia 8. Para mim, isso é a dissolução do Senado. Se eu tenho uma dúvida com a assinatura de um senador…”, disse Soraya.

Para que uma CPI seja instalada, ela precisa ter seu requerimento lido em uma sessão plenária pelo presidente do Senado. Pacheco ainda não deu sinais de que fará isto em relação à CPI dos Atos Antidemocráticos.

Soraya Thronicke chegou a questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o motivo de Pa- checo não ler o documento em plenário. Ao ministro Gilmar Mendes, Pacheco justificou a mudança de legislatura para afirmar que os apoios precisavam ser revistos.

Na última quarta-feira (15), Pacheco informou, durante o comando de uma sessão, que daria o prazo até a tarde de sexta-feira para que os senadores confirmassem a adesão ao requerimento de criação da CPI.

Caso o impasse se mantenha e Pacheco não dê andamento à CPI, Soraya não descarta acionar novamente o STF ou até mesmo o Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa.

Operação prende mais de 4 mil pessoas por violência contra mulher

Apresidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas, Epsy Campbell, convidou o Brasil para sediar uma sessão extraordinária do fórum. Campbell fez o convite ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante reunião ontem (21/3). Ao Correio, a presidente do Fórum afirmou que a sessão, caso o convite seja aceito, deve ocorrer em novembro.

"Fico muito animado com esse convite e é claro que outros ministérios estarão envolvidos, mas o Brasil precisa liderar, por exemplo, as discussões sobre direitos humanos e empresas e direitos humanos e democracia. Será uma oportunidade também de chamar nossos irmãos da América Latina para debater a questão racial de forma séria e organizada", comentou Silvio Almeida sobre o convite.

Campbell está em Brasília e tem agenda com líderes do governo e da sociedade civil. Amanhã ela participará do evento "Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil", organizado pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade). Campbell é economista, política e foi a primeira mulher e a primeira pessoa negra a assumir a vice-presidência de seu país, a Costa Rica.

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Aviões

sobrevoam Mar do Japão; premiê visita Kiev

Dois bombardeiros estratégicos russos sobrevoaram, ontem (21), o Mar do Japão durante mais de sete horas. A informação foi confirmada pelo Ministério russo da Defesa, no mesmo dia em que o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, começa visita à Ucrânia.

O premiê viajou a Kiev para se encontrar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De acordo com a televisão pública japonesa, Kishida seguiu da Polônia, em um comboio, com destino a Kiev, como demonstração de apoio às forças ucranianas contra a ofensiva russa.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão adiantou que Kishida vai “transmitir diretamente solidariedade e apoio inabalável à Ucrânia” e “rejeitar resolutamente a agressão da Rússia contra o país”.

No mesmo dia, o Kremlin informou que os aviões russos Tupolev TU-95MS, que voam regularmente sobre águas internacionais no Ártico, no Atlântico Norte e Pacífico, sobrevoaram o Mar do Japão. De acordo com o Ministério da Defesa da Rússia, os bombardeiros estratégicos fizeram um "voo planejado", escoltados por aviões de combate, em estrita conformidade com o direito internacional e em águas neutras. Em fevereiro, o Departamento de Defesa norte-americano identificou vários bombardeiros e caças russos que sobrevoavam o espaço aéreo internacional perto do Alasca. O Japão disputa com a Rússia as águas das ilhas no Pacífico Norte. É um importante aliado dos Estados Unidos e do G7 (sete países mais industrializados do mundo) e, à semelhança do Ocidente, impôs sanções a Moscou condenando a invasão da Ucrânia.

A viagem surpresa de Kishida à Ucrânia ocorre poucas horas depois de se ter encontrado com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em Nova Delhi. Kishida, que vai presidir à cúpula do G7 em maio, é o único líder daqueles países que não tinha ainda visitado a Ucrânia.

O Japão tem estado em sintonia com as outras nações que integram o G7, estabelecendo sanções a Rússia e apoiando a Ucrânia. Esta é a primeira vez que um chefe de governo japonês visita um país ou região em conflito, desde a Segunda Guerra Mundial.