Bolsa Família retorna com piso de R$ 600 e valor extra por filhos de até 18 anos de idade

Transformado em Auxílio

Brasil e elevado para valores de R$ 400 a R$ 600, o Bolsa Família será retomado pelo governo

Lula com o valor mínimo de R$ 600 e também com benefícios extras em relação à sua configuração original.

O presidente Luiz Inácio

Lula da Silva anunciará oficialmente a volta do programa em cerimônia agendada para as 11h de hoje (2), no Palácio do Planalto, quando assinará a medida provisória (MP) com as novas regras. O valor mínimo, de acordo com o Palácio do Planalto e conforme foi prometido por Lula durante a campanha, será de R$ 600.

Além disso, será concedido um valor adicional para as famílias com gestantes, crianças e adolescentes: o pagamento extra será de R$ 150 por cada criança da casa com até seis anos e de R$ 50 para os dependentes de sete a 18 anos incompletos. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50. Também voltarão a ser exigidas as condicionantes que existiam na configuração original do programa: para não perder o benefício, as famílias precisam comprovar a frequência escolar dos jovens e crianças, o acompanhamento pré-natal das gestantes e também manter atualizado o caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

A reedição do programa prevê, ainda, regras mais rígidas e um pente fino Cadastro Único, depois que, no ano passado, houve uma explosão no número de beneficiários declarados como família “unipessoal”, de uma pessoa só. A avaliação é que, com a falha na declaração, pessoas de uma mesma família estavam conseguindo receber mais de um benefício. “Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais”, infor- mou o Palácio do Planalto em nota.

A renda máxima para ter direito ao benefício, de acordo com o governo, será de R$ 218 por pessoa da família. Em uma casa com cinco pessoas, por exemplo, significa uma renda total de R$ 1.090 para sustentar a todos. O valor é menor do que um salário mínimo, de R$ 1.302 atualmente.

O Bolsa Família ficou sem reajuste por três anos no governo de Jair Bolsonaro e chegou a 2021 pagando uma média de R$ 187 por família beneficiada.

Em dois desses três anos, porém, em 2020 e 2021, as famílias mais pobres receberam o benefício temporário do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia, em valores partindo de R$ 600 e, depois, de R$ 400. A partir de 2022, o Bolsa Família seria definitivamente substituído pelo Auxílio Brasil, com novo nome, valor mais alto (de R$ 400) e algumas regras diferentes.

O aumento do benefício para pelo menos R$ 600, permanentemente, foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras

nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

APetrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de

Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica

OEstado do Rio fechou o quarto trimestre de 2022 com uma redução de 2,8% no número de desempregados, em relação ao mesmo período de 2021, e tem hoje a menor taxa de desemprego desde o primeiro trimestre de 2016. A informação é da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) trimestral, divulgada nesta terça-feira (28/02) pelo IBGE. De acordo com a pesquisa, cerca de 54% da população fluminense tem trabalho atualmente. De acordo com a pesqui-

Haddad

Oministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (1º) que tratou do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em reuniões bilaterais na semana passada durante o encontro do G20. “Até tenho um despacho sa, o número de pessoas trabalhando no Estado do Rio registrou um aumento de 0,5% no 4º trimestre de 2022. E o número de desempregados apresentou uma redução de 0,9% em relação ao 3º trimestre/22. Hoje, aproximadamente 8 milhões de fluminenses (53,8%) têm um emprego. É o maior índice da série histórica, iniciada em 2012.

“Os indicadores da PNAD confirmam a retomada da ocupação do trabalhador fluminense. São um termômetro que mostra a evolução da força de trabalho no estado, além de nortear nosso traba- lho na formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Rio de Janeiro“, disse o governador Cláudio Castro. com o presidente Lula para reportar a ele o que ouvi dos ministros europeus, quais são os obstáculos a superar. Está na ordem do dia da agenda presidencial, mas não depende só do governo brasileiro. A essa altura do campeonato, eu diria que a bola está mais com os europeus do que com a gente”, afirmou, em entrevista ao UOL. Haddad reclamou que os problemas para se referendar o acordo entre os dois blocos econômicos se devem a ruídos causados pela extrema direita europeia.' do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa.

A secretária de Trabalho e Renda, Kelly Mattos, avalia que, com as parcerias que estão em andamento para formação e qualificação dos trabalhadores fluminenses, esse resultado será ainda melhor nos próximos meses. “Os números de desemprego tendem a cair ainda mais conforme avançarmos na capacitação da mão de obra fluminense“, diz Kelly.

Feirão Limpa Nome permite a renegociação de dívidas

Os brasileiros que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que queiram negociar suas dívidas diretamente com os credores poderão ir, até o dia 31 de março, até uma das 11 mil agências dos Correios para regularizar as pendências. A parceria entre a estatal e a Serasa Experian permite aos brasileiros terem acesso ao atendimento presencial do serviço “Limpa Nome”.

O objetivo, segundo o Correios, é dar mais uma opção aos consumidores que desejam renegociar suas dívidas em pontos físicos. Uma vez que a dívida é negociada, o cidadão tem seus dados retirados do cadastro de restrição.

Há ainda o serviço de consulta a acordos que foram gerados e reimpressão de

2ª via de boletos.

Os valores para realização do serviço nas agências são de R$ 4,20 por dívida negociada e R$ 3,00 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos).

O Correios ressalta que, por motivos de segurança, é obrigatório que o cidadão apresente documento de identificação oficial que contenha o número do CPF.