IV.4. Para as nomeações referidas no subitem IV.2 supra deverão ser observados, adicionalmente, os pré-requisitos constantes do item VIII deste regimento.
IV.5. Na hipótese de afastamento definitivo de membro efetivo do Conselho Fiscal indicado nos termos do subitem IV.1 supra, com base no disposto no §1º do art. 23 do Estatuto (destituição por perda de vínculo empregatício com Patrocinadora ou decorrente de ausências injustificadas a reuniões do colegiado), e mesmo, em qualquer outra hipótese de vacância, o membro afastado será substituído pelo respectivo suplente, previamente nomeado nos termos daquele mesmo subitem.
Caso não haja suplente, por qualquer razão, caberá à(s) empresa(s) que indicou(aram) o membro afastado, proceder a uma nova indicação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observada a mesma forma e as condições aplicáveis à nomeação do substituído.
Qualquer que seja a forma de preenchimento da vacância, o novo membro completará o prazo de mandato do substituído.
IV.6. Na hipótese de afastamento definitivo do membro efetivo do Conselho Fiscal nomeado nos termos do subitem IV.2 supra, será efetivado o membro suplente previamente nomeado nos termos daquele mesmo subitem, observadas as disposições do item IV.5 supra.
IV.7. Em atenção ao disposto no §1º do art. 24 do Estatuto, na hipótese de ausência ou impedimento temporário de membro efetivo do Conselho Fiscal, será convocado um membro para participar da reunião do colegiado. Em se tratando de afastamento de membro nomeado para a representação dos participantes, nos termos do subitem IV.2 supra, deverá ser convocado, preferencialmente, o suplente nomeado nos termos daquele mesmo subitem.
V. DA DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
V.1. Conforme previsto no item III.1 supra deste regimento, a ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA., como Patrocinadora Principal, designará o Presidente do Conselho Deliberativo.
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Regimento para Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundambras - 2005