Jaguaruna poderá ter Lei da Ficha Limpa para a nomeação em cargos públicos

Projeto veda a nomeação caso os interessados sejam enquadrados em algum dos 13 itens previstos no texto

Turismo x veraneio

Quando passamos pelo Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna, e nos deparamos com um dos maiores empreendimentos da comunidade no ramo gastronômico fechado, alguma coisa parece não estar certa. Além da gastronomia, o Restaurante Maré Alta já foi palco de grandes eventos, se destacando como o point da galera durante o veraneio.

Seus diretores fi zeram investimentos altos, além de todo o trabalho em prol da comunidade, buscando valorizar e desenvolver o turismo em nossa orla. Não é fácil, os investidores que o dizem, permanecer nos balneários e manter o padrão de atendimento na baixa temporada, já que se trata da maior parte do ano.

Jaguaruna poderá ter a Lei da Ficha Limpa para a nomeação de agentes políticos, cargos em comissão e de confiança na administração direta do Poder Legislativo e Executivo e administração indireta, como autarquias e conselhos, do município. O projeto tramita na Câmara Municipal.

A proposta de Lei da Ficha Limpa é de autoria do vereador Rogemar Pereira de Souza (União Brasil). O projeto veda a nomeação caso os interessados sejam enquadrados em algum dos 13 itens previstos no texto. Entre essas hipóteses incluem-se os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa; ou que forem condenados por outros crimes, como lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos, entre outros.

A proposta veda também a nomeação dos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de oito anos, assim como os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos.

Caberá aos poderes Executivo e Legislativo, de forma individualizada, a fi scalização e apuração administrativa.

A pessoa nomeada para o cargo em comissão de confiança ou agente político deverá, antes da posse, declarar por escrito que não se encontra inserido nas vedações previstas na lei e, em caso de posteriormente ocorrerem, deverá comunicar a autoridade municipal.

Em caso da pessoa nomeada estar inserida nas vedações, não poderá tomar posse. Em caso de ocorrerem futuramente, a autoridade municipal fará a sua exoneração.

“Todos os cargos em comissão devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profi ssional”, alegou Rogemar.

Turismo batendo à nossa porta

Precisamos buscar alternativas que promovam nosso turismo fora da temporada de veraneio. Roteiros, alternativas oferecidas por uma boa gastronomia e pelo cicloturismo (nossas condições geográficas e belezas naturais são propícias para isto), a tão sonhada Rota dos Sambaquis (temos o maior do mundo, outras cidades já fazem isto), sem falar na polêmica ideia do mirante no Morro do Careca, capaz de resgatar e propagar os históricos naufrágios de dezenas de navios em nossa orla, entre eles o de Giuseppe Garibaldi. Uma história em que poderíamos mostrar em tempo real a causa de toda esta tragédia. Isto são apenas alguns de nossos principais potenciais. Particularmente, acredito no potencial com que a natureza nos brindou. Desenvolver projetos, vender a imagem do nosso município, proporcionando às agências de turismo pacotes que contemplem a passagem por Jaguaruna, gerando desenvolvimento, pois temos tudo, inclusive o próprio turista, afinal milhares deles passam diariamente pela BR-101 e agora também pelo Aeroporto Regional, mas não dispomos de políticas públicas que aproveitem toda esta estrutura, recheados de clientes batendo à nossa porta. É preciso dar o primeiro passo. Ainda estamos esperando...