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FOLHA GAUCHA RIO GRANDE, de 15 A 21 de fevereiro de 2014
Enfim, o transporte coletivo tratado com seriedade Baseado em 15 irregularidades, prefeito anula licitação feita no governo passado IQUE DE LA ROCHA
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a tarde de sexta-feira, 7, uma notícia vinda do Executivo Municipal foi muito bem recebida pelos mais de 60 mil usuários do transporte coletivo em Rio Grande: a licitação do sistema, feita de forma discutível pelo então prefeito Fábio Branco, foi tornada nula pelo novo Chefe do Executivo. O anúncio teve um significado muito amplo. A iniciativa de Alexandre Lindenmeyer mostra que os tempos são outros e agora a população está sendo ouvida. O atual governo, que na eleição passada apresentava um projeto de mudança em relação ao que vinha acontecendo, está cumprindo seu compromisso nesta questão. Prazo dado às empresas Na coletiva concedida à imprensa, o prefeito Alexandre Lindenmeyer disse que o edital tinha vício de origem e se baseava em 15 irregularidades apontadas em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para anular a licitação do transporte coletivo feita em 2012. De acordo com a PGM, ocorreram descumprimentos de uma série de princípios da administração pública, especialmente a competitividade do certame e publicidade do processo. O prefeito esclareceu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado essas irregulari-
Licitação não teve novos interessados
dades, mas que o governo passado não tomou nenhuma providência. Ao assumir, Lindenmeyer ainda deu prazo para as empresas se defenderem, já que uma atitude mais forte exigia muita prudência. Ao tornar nula a licitação, o Chefe do Executivo deu prazo de dez dias, que expira nesta próxima semana, para a Noiva do Mar e a Cotista se manifestarem sobre se têm interesse em se tornarem permissionárias (não mais concessionárias) até que saia o novo edital, atendendo às determinações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. "Essa não é uma decisão simplista ou fácil de ser tomada, porém não podemos fazer vistas grossas para essa situação. Nossa obrigação era tomar providências que estão bastante embasadas em um minucioso estudo técnico. Essa definição mexe com a vida da população e por isso está sendo tratada com muita cautela", afirmou o prefeito na coletiva.
Plano B O prefeito prefere aguardar a resposta das empresas. Acredita-se que elas aceitarão a continuidade das operações, mas, caso a resposta seja negativa, o Executivo já teria elaborado um “plano B”. “A preocupação do prefeito é não deixar a população sem os serviços. Nosso intuito é dar melhor qualidade ao transporte coletivo de Rio Grande e vamos seguir todo o rito legal. A Noiva do Mar está no município há 40 anos, mas quem determina o que deve ser feito no transporte coletivo é o Executivo”, declarou esta semana o secretário de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Edson Lopes. Sobre o plano B, Lopes limita-se a dizer que, em caso de negativa das empresas, “temos um plano que dará atendimento à comunidade. Não gostaríamos de informar agora, até por respeito às empresas que têm prazo para
Próximas medidas
• Criação de ônibus expresso em outras linhas, além do Parque Marinha; • Possibilidade de uma linha Cassino Expresso pela BR-392; • Construção da Estação de Transbordo na Quinta, ao lado da escola Lília Neves; • Construção de ciclovias; • Possibilidade de utilização do DATC no gerenciamento da bilhetagem eletrônica e no controle do GPS.
O que já foi melhorado no transporte coletivo
• Gratuidade para idoso acima de 60 anos; • Cinco dias de passe livre no município; • Utilização do passe escolar fora do horário de aula, para pesquisas, estudos etc.; • Alteração de linhas; • Reativação da linha Avenida Portugal/Porto; • Criação da linha Parque Marinha Expresso, que iniciou com três e já tem oito horários; • Ônibus para a Furg passando pelo Parque São Pedro, Parque Marinha e Zona Oeste; • Criação de Corredor de ônibus na rua 24 de Maio e ao lado do transbordo na Junção, sem necessidade do ônibus fazer o contorno na estação.
nos responder, mas estamos preparados para que a população de Rio Grande não sofra na pele a situação de ficar sem coletivo”. Nossa reportagem apurou que uma das alternativas poderá ser a encampação dos serviços pelo Município ou até mesmo a atuação do DATC em linhas urbanas.
Não foi fácil tomar uma atitude dessas quando se sabe que a força das empresas de transporte coletivo era muito grande nas várias administrações municipais que já passaram. O monopólio no setor tornou mais difícil ainda para a própria Prefeitura se impor, tanto que desde o início da atual administração as relações entre o Executivo e as empresas eram tensas, o que alguns chegaram a definir como “uma queda de braço” entre as partes. Mas nada foi por acaso. A licitação passada conteve uma série de irregularidades. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade de correções. Era uma licitação que obrigava a empresa vencedora a adquirir os ônibus das empresas atuais e absorver também seus funcionários. Ela até despertou uma grande curiosidade. Caso alguma nova empresa ganhasse, o que na verdade ninguém acreditava, como seria feita a avaliação dos bens? O edital de licitação, que deveria ser atrativo para várias empresas se apresentarem, na verdade desestimulava a participação de novas interessadas, a não ser as que já estavam operando. Tanto que não apareceu nenhuma outra empresa para disputar a concorrência.