FOLHA EXTRA ED 895 by FOLHA EXTRA

19 DE FEVEREIRO DE 2013

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TERÇA-FEIRA

nº 895, ANO 9

R$ 2,00

Saúde de Arapoti recebe sete novos profissionais em equipe

DIVULGAÇÃO

NOVA GESTÃO

Wenceslau Braz investe na saúde com aquisição veículo DANILO NISHIMURA

RIBEIRÃO CLARO

Município solicita construção de anel viário ao DER O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV ) se reuniu com a diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) na última semana em Curitiba. O objetivo da reunião foi solicitar a construção de um anel viário para desviar o tráfego de caminhões e outros veículos pesados, o que daria mais rapidez aos motoristas e ajudaria a conservar o asfalto na área central da cidade. Via de contorno desviará o tráfego de veículos pesados da área central da cidade, conservando o asfalto PÁGINA A3

WENDY COMUNICAÇÕES

41ª edição da EFAPI A tradicional cavalgada no dia 17 de março irá abrir oficialmente a 41ª edição da Exposição Feira, Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (EFAPI) que acontece entre os dias 20 e 24 de março em Santo Antônio da Platina PÁGINA A4

Câmara de vereadores volta às atividades Hélio Targino Ribeiro, presidente da Casa, pede que população acompanhe de perto trabalho dos vereadores; primeira sessão de 2013 acontece hoje a partir das 9h PÁGINA A3

FONTE:SIMEPAR

ARTIGO

Por KÁTIA ABREU (SENADORA)

Abram alas para o agro O agronegócio é o responsável, há anos, pelos sucessivos superavit da balança comercial. Quando a Unidos de Vila Isabel adentrou o Sambódromo, às 5h40 da terça-feira de Carnaval, já o personagem homenageado em seu samba-enredo, o homem do campo, estava em plena labuta. Não pode assistir ao vivo a homenagem. Acorda-se cedo no meio rural. Ao alvorecer, todos já estão a postos. E mesmo feriados como o do Carnaval não interrompem a produção, que põe na mesa do brasileiro a melhor e mais barata comida do mundo. O belíssimo enredo "A Caminho da Roça", com que a Vila Isabel venceu o desfile carioca, admirado em todo o mundo, fez, enfim, jus a um segmento da sociedade brasileira historicamente negligenciado (e vilipendiado) por parcela influente das classes cultas, em nome de interesses político-ideológicos. A luta pela estatização do campo, projeto antigo da esquerda revolucionária, tenta atribuir ao produtor rural a responsabilidade pelas mazelas sociais do país, quando a realidade é justo o oposto. Nenhum outro segmento contribui tanto para o desenvolvimento econômico e social do país. Senão, vejamos: é o agronegócio o responsável, há anos, pelos sucessivos superavit da balança comercial brasileira e responde também por 30% dos empregos formais do país. Nosso superavit anual nas exportações é de US$ 79,4 bilhões; o superavit final do país é de US$ 19,4 bilhões, o que significa que o agro financia os US$ 60 bilhões de deficit dos outros setores. Dá cobertura, por exemplo, aos US$ 22,2 bilhões que os turistas brasileiros gastam lá fora, enquanto os estrangeiros deixam aqui apenas US$ 6,6 bilhões. Mais: o agro brasileiro é hoje modelo em todo o mundo. Estudo sobre produtividade agrícola em 156 países, publicado pelo Ministério da Agricultura dos Estados Unidos (USDA), constata que o crescimento desse setor entre nós foi, na década de 2000, de 4,04%, enquanto a taxa mundial no mesmo período foi de apenas 1,84%. Deve-se isso ao aporte tecnológico e à dedicação ao trabalho -dedicação exaltada pelo enredo da Vila Isabel: "Semear o grão.../ saciar a fome com a plantação/é a lida.../arar e cultivar o solo/ver

brotar o velho sonho/alimentar o mundo/bem viver/a emoção vai florescer", diz um trecho do samba, cantado pelos milhares de foliões que lotaram as arquibancadas do Sambódromo. Não obstante, ao setor se quer imputar a herança colonial-escravagista do país, rotulando-o como atrasado, quando, inversamente, é o que mais incorpora tecnologia de produção e mais investe no aprimoramento de sua mão de obra. Acusam-no de predador ambiental, num país que preserva nada menos que 61% de seu território com cobertura vegetal nativa e utiliza menos de um terço (27,7%) para a produção de alimentos. Nenhum outro país exibe números sequer aproximados. A Amazônia, foco da cobiça internacional -e obsessão dos ambientalistas a serviço de ONGs estrangeiras-, teve reduzidos, de 2004 para cá, em nada menos que 84% os desmatamentos. Ninguém preserva -e conhecemais a natureza e o ambiente que quem deles depende para sobreviver: o homem do campo. Daí o absurdo das acusações que lhe são assacadas. Na linguagem do samba, podese dizer que o agro tem sido a comissão de frente da economia brasileira. Não atravessa o ritmo e garante há anos o desfile da vitória do desenvolvimento do país. É, pois, inadmissível que não tenhamos ainda um sólido sistema de seguro agrícola e que se expulsem produtores rurais de suas terras em nome de uma antropologia ideologizada e ultrapassada, que conspira contra o bem-estar social. E ainda: que tenhamos os portos mais ineficientes do mundo, graças a uma minoria que defende interesses particulares em prejuízo do país. A homenagem da Vila Isabel representa um importante -e justíssimo- reconhecimento do Brasil urbano e popular a um segmento que, como nenhum outro, o tem servido com competência e dedicação. E que, mesmo enfrentando forças obscurantistas e poderosas, não deixará de fazê-lo jamais. Aos que jogam contra o país, nosso lema é: abram alas!

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ARTIGO

OPINIÃO

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Por TALES YOKONAN

Verbos de ação

Estive pensando esses dias de quem poderia informar ao intelecto sobre uma ação de forma criteriosa, efetiva e realizável, sobretudo na circunstância do ato, que em si, determina-se para o fato do qual precisa verificar verdade. O fato que se sobressalta neste momento como uma questão: "busca máxima da verdade", se segue na essência da a alma racional de conhecer, buscar descansar e repousar sob o fulgor da verdade, quiçá sensação de bem estar, planar em êxtase, pureza do ato, - o inquestionável, e para cristãos: a ideia do uno e do todo, do belo, do natural unido a toda matéria, do todo em perfeita sincronia, como que divina para tudo, - Amém. Para tudo, devo não entrar em contextos histórico-filosóficos, sobretudo os que tratam da natureza para seus fins, no critério humano do conhecer para dominar. Pois bem, investigar os verbos de

ação e sua finalidade na sociedade, é também desejar saber das suas causas e para que assumem tal destinação racional. Para isso, gostaria de partir com o exemplo da criança, que quando adentram no intercurso natural e social, necessitam sair do seu mundo selva-

“

aprendizado, os verbos de ação determinam-se como tão difíceis quanto inquestionáveis na defesa do mundo que ainda é desconhecido. Dado isso, é natural que a verdade assuma riscos nas coisas em si, e pela falta de experiência, caminhe à ser contemplada pela

beba, deite, durma, sente, levante) que por si determina uma ação de disciplina, comando e risco do desejo. Desta forma, os verbos de ação assumem a degradação da verdade, que pela falta da experiência, segue-se no ser que não conhece carregar o mundo de opi-

O fato que se sobressalta neste momento como uma questão: "busca máxima da verdade"

gem, abarcar o mundo inteligível e assumir posições de responsabilidade, enfrentando no entorno, definições que ora indicam a ação real individual e ora permeiam por uma moral universal, que é base para o convívio entre os seres humanos. Para se situar na complexidade e na dificuldade desta questão, - no caso das crianças em ato de

verdade imutável do intelecto, onde para Bacon, é aí que apresenta problemas, todavia, por faltar experiência continuada necessária para fazer a melhor escolha, deste modo, assume logo a verdade simples, tão logo seja dada ordens de forma exclamativa; - Atenção! Assim, assumimos uma pequena cota mínima na linguagem dos verbos de ação (vá, fique, coma,

niões falsas, bem como, assumirse-ia responsável na medida que ganha mais opiniões e determina à ações desnecessárias, como na ciência.

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PINHALÃO

Jovem participará da maior feira de ciências online do mundo O estudante pinhaloense, Jeferson de Campos competirá com um trabalho sobre o Efeito da Música Clássica na Educação Infantil e mostrará sua visão de educação DAS AGÊNCIAS

O jovem pinhaloense Jeferson de Campos, já é conhecido na região por ser um dos talentos do xadrez, e por textos publicados em um jornal dos jornais com mais circulação na região, Folha Extra. Agora ele representará a região na maior feira de ciências online do mundo, o Google Science Fair 2013. A “Feira de Ciências do Google” é uma competição de ciências online aberta a alunos entre 13 e 18 anos de todo o mundo. A feira distribui prêmios como bolsas, até viagens para a Europa. “Estou muito feliz. É muita

responsabilidade entrar em uma competição desse ‘naipe’ (SIC). São estudantes/cientistas de mais de 90 países. E entre esses países estão algumas potencias na área da ciência como os Estados Unidos, Japão e a Rússia. Meu trabalho é interessante e espero que este seja o ponto chave para uma ótima colocação”, explicou o garoto. O Jovem competirá com um trabalho sobre o Efeito da Música Clássica na Educação Infantil e mostrará sua visão de educação. Segundo ele, o mundo científico está focado na descoberta do Bóson de Higgs ou Partícula de Deus, que pode mostrar a chave para entender o início de tudo. “Com a descoberta

desse Bóson, a ciência pode ter um avanço significativo, já que o Bóson de Higgs é tomado como a partícula elementar que surgiu após o Big Bang (para quem acredita na teo-

ria). Por isso essa descoberta que a luz é ao mesmo tempo partícula como também onda, para o presente momento não tem muita importância”, ressaltou o jovem. DIVULGAÇÃO

O estudante Jeferson de Campos

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Beto Richa na região

VIDA PÚBLICA

TOMAZINA

DA REDAÇÃO

Os nove vereadores eleitores pela população de Tomazina começam hoje, a partir das 9h, a expor seus planos e projetos para o município. A primeira sessão da câmara de vereadores do município marca o início do trabalho do Poder Legislativo local, que deverá debater os rumos da cidade pelos próximos quatro anos. O presidente da câmara de vereadores pela terceira vez, Hélio Targino Ribeiro, pede que a população compareça às sessões para acompanhar o trabalho desenvolvido ali. “É muito importante para nós que os tomazinenses venham até a câmara para saber que se passa no município. A população deve estar por dentro

O governador do Paraná, Beto Richa, estará presente no Norte Pioneiro na próxima sexta-feira (22) para cumprir agenda na região. É uma boa oportunidade para as autoridades fazerem reivindicações para o governador, já que carências na região não faltam. O próprio Hospital Regional é um exemplo de constante necessidade de investimentos, já que foi construído para ser referência e atender os 26 municípios do Norte Pioneiro.

Posses Que os novos presidente da Amunorpi e Amunop, Guilherme Saliba Cury e Celso Silva tenham sucesso à frente de suas respectivas associações. Experiência não lhes falta, já que Guilherme é prefeito reeleito em Tomazine e Celso prefeito reeleito em Bandeirantes. Beto Richa deverá marcar presença em ambas as posses.

O Presidente da camara de vereadores Hélio Targino Ribeiro

Sugestão Que Guilherme e Celso olhem com carinho para a Universidade Estadual do Norte do Paraná. Nossa querida UENP continua pecando em questões primárias, como problemas de inscrições e resultados do vestibular, além da alteração da própria data das provas do vestibular.

Prestação de serviços Não tem como não se irritar com as prestadoras de serviços de telefonia e internet. Até quando os brasileiros terão que pagar caro por um serviço de péssima qualidade? E o serviço de péssima qualidade começa no atendimento pelos 0800 e afins, que tem o dom de tirar até monges do sério.

Adalberto Lopes A morte do empresário Adalberto Lopes completou 18 anos recentemente. Na época o caso chocou Wenceslau Braz e ganhou grande repercussão em todo Estado. Relembrando, o assassinato de Adalberto teria sido encomendado por um empresário paulista para um possível acerto de contas.

PR-092 Quando se vê o estado da PR-092 (essa mesma que liga Jaguariaíva a Santo Antonio da Platina) no trecho entre Doutor Ulysses e Cerro Azul, no Vale do Ribeira, é de chorar. Agora equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começaram o trabalho de topografia e sondagem de solo para a elaboração do projeto executivo da pavimentação da rodovia. A previsão é concluir o projeto até o fim deste ano e iniciar a pavimentação de 49 quilômetros da rodovia em 2014. Vale lembrar que Doutor Ulysses é um dos municípios do Paraná sem acesso pavimentado, além de um dos mais pobres também.

das ações, e sempre sugerir e cobrar melhorias”, afirma. Helinho, como é conhecido, também destaca a continuação da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. “Vamos continuar trabalhando em parceria com o prefeito Guilherme, sempre buscando o melhor para o nosso município, e pra isso é fundamental que os vereadores estejam sempre em alerta e trabalhando ativamente pelo município”, completa. A composição da nova mesa diretora da câmera para os próximos dois anos é a seguinte: Hélio Targino Ribeiro como presidente, José Rocha do Prado como vice-presidente, Amarildo Rodrigues Lopes como tesoureiro, Wesley João Marques como 1º secretário e Juliano Aparecido Costa como 2º secretário.

DIMINUIÇÃO DE TRÁFEGO

Ribeirão Claro solicita construção de anel viário O objetivo da reunião foi solicitar a construção de um anel viário para desviar o tráfego de caminhões e outros veículos pesados DIÓGENES GONÇALVES

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV ) se reuniu com a diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) na última semana em Curitiba. O objetivo da reunião foi solicitar a construção de um anel viário para desviar o tráfego de caminhões e outros veículos pesados, o que daria mais rapidez aos motoristas e ajudaria a conservar o asfalto na área central da cidade. O chefe do executivo esteve acompanhado pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM). Um pré-projeto já foi feito pelo escritório do DER em Jacarezinho, mas a ideia ainda não foi levada adiante pela diretoria do órgão público. A reinvindicação é uma das prioridades do atual chefe do

executivo, junto com o recape asfáltico das PRs 151 e 431. Para a obra ser aprovada e a verba liberada pelo governo estadual, o DER precisa elaborar um projeto. Maurício acredita que a solicitação deve avançar nos próximos meses, já que existe a necessida-

de e a área para construção do anel. De acordo com o prefeito, a diminuição do fluxo de caminhões também ajudará a normalizar o trânsito, já que a rua Coronel Emílio Gomes, principal via pública de Ribeirão Claro, é usada

para conectar os dois trechos da PR 151. “Esse é um pedido antigo e servirá para tirar o fluxo do contorno de dentro da cidade”, explicou. “Solicitei mais uma vez que o DER elabore um projeto para que possamos obter os recursos junto ao governo”, completou. DIÓGENES GONÇALVES

Maurício mostra planta com área para construção do anel viário

Área de escape na PR 151 A instalação de uma área de escape na PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis foi outro assunto na pauta da reunião no DER. O trecho em declive que começa a partir do quilômetro oito da rodovia, no sentido Ribeirão Claro – Carlópolis, já foi palco de dezenas de acidentes graves com vítimas fatais e dezenas de feridos. “A área de escape evitaria cerca de 80% dos acidentes”, declarou o mandatário. “Há muito tempo venho solicitando essa obra e também a instalação de placas de aviso durante toda a descida”, lembrou. “Tivemos um acidente grave há poucos dias que, assim como tantos outros, poderia ter sido evitado”, concluiu.

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DESTAQUE

Sete novos profissionais integram equipe de saúde em Arapoti Uma das prioridades da nova administração de Arapoti é a saúde. Por isso a secretaria de Saúde contratou sete novos médicos para integrarem o quadro de profissionais do município DIVULDAÇÃO

NICOLE CHIARADIA

Uma das prioridades da nova administração de Arapoti é a saúde. Por isso a secretaria de Saúde contratou sete novos médicos para integrarem o quadro de profissionais do município. São dois generalistas, um ortopedista, um psiquiatra, um plantonista, um para serviços de obstetrícia e um para pediatria. O doutor Fernando Henrique Momm, generalista, já está atendendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Humaitá, assim como a doutora Mariana Rodrigues Cremonesi, também generalista, que está atendendo a área rural na UBS do Cerrado das Cinzas. O doutor Cauby Leite prestará serviços de obstetrícia no hospital municipal 18 de De-

Dr. Fernando Henrique Momm, Dra. Mariana Rodrigues Cremonesi e vice-prefeita Rosi Rogenski

zembro, e realizará pré-natais no Materno Infantil. A UBS do Jardim Ceres receberá a doutora Rosana Justino. Ela realiza serviços de pediatria e é especialista em saúde da família. O doutor Carlos Seabra, ortopedista, estará no setor de traumatologia, atendendo apenas urgência e emergência. As consultas eletivas desta especialidade continuarão sendo realizadas pelo doutor Alcione Barausse. A saúde mental do município ficará por conta do psiquiatra Ricardo Mendes, que estará atendendo duas vezes por semana no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Materno Infantil. Os plantões do Hospital serão realizados pelo médico sanitarista Helsinki Carrielo. Também está em fase final de contratação mais um médico para a UBS da Vila Romana.

EFAPI

Tradicional Cavalgada irá abrir evento de Santo Antônio da Platina WENDY COMUNICAÇÕES

A tradicional cavalgada no dia 17 de março irá abrir oficialmente a 41ª edição da Exposição Feira, Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (EFAPI) que acontece entre os dias 20 e 24 de março em Santo Antônio da Platina. A informação foi repassada pelo diretor financeiro da Sociedade Rural, Fábio Auersvald, neste final de semana. “Ainda estamos organizando o roteiro, mas deverá ser o

mesmo do último ano. Onde foi iniciado pela Avenida Palma Rennó, depois a Avenida Oliveira Motta até a Prefeitura Municipal e desceu a Rua Marechal Deodoro”, comenta. A segurança também foi um ponto debatido durante a entrevista. Ele destacou que na última sexta-feira, 16, foi realizado uma reunião com as entidades que são parceiras no evento para se adequarem a uma norma do corpo de bombeiros para maior segurança. “Contratamos uma especialista para nos indicar o que deve ser feito”, comple-

WENDY COMUNICAÇÕES

menta o diretor financeiro. A programação artística é a seguinte: Quarta-feira João Carreiro e Capataz; quintafeira Jair Supercap; sexta-feira Marcos e Mancini, do hit "Fusquinha do Papai", Guilherme e Santiago e domingo, a cantora Vera Lúcia. “Também já estamos finalizando a programação do rodeio, leilão e verificando a parceria com a Prefeitura para a realização do cascalhamento na área do Parque e Estacionamento”, argumenta Fábio Auersvald, diretor financeiro da Sociedade Rural.

Todos os anos Santo Antônio inicia abre o evento com a tradicional cavalgada

W. BRAZ

Taidinho entrega carro que atenderá secretaria municipal da Saúde O secretário municipal da Saúde disse que a aquisição do novo veículo suprirá o atendimento emergencial das necessidades junto à comunidade brazense KITO CORRÊA

Na manhã dessa segunda-feira, 18 de fevereiro o prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) entregou as chaves do novo veículo (Fiat Uno 0 km) para o secretário municipal de Saúde, João Carlos da Silva, em frente ao prédio da prefeitura local. O veículo foi adquirido para fortalecer o atendimento do PSF – Programa da Saúde da Família. O secretário municipal da Saúde disse que

a aquisição do novo veículo suprirá o atendimento emergencial das necessidades jun-

to à comunidade brazense. “A população conta com diversos carros disponibilizados

24 horas, que os transportam para atendimentos em Ibaiti, Jacarezinho, Londrina e

Curitiba. Além desses veículos pequenos, nossa frota conta com ônibus e ambulâncias”, DANILO NISHIMURA

A entrega aconteceu em frente ao prédio da prefeitura local

frisou Silva. Estiveram presentes na cerimônia de entrega, o presidente da câmara de vereadores Ademar Aparecido Gardenal, o coordenador de gestão pública Alexandre Braga de Mello, o chefe de gabinete José Luiz Andraus, o secretário municipal da Agricultura e do Meio Ambiente, Cléberson Nazaré, o secretário municipal da Habitação, Osvaldo Pinto Ribeiro Filho, o chefe de departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Adivaldo Pena, além de outras autoridades.

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WENCESLAU BRAZ PORTARIA n.º 66/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 6.115.673-9 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 899.879.269-91, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Anselma Maluf Dabul”,

nos

termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à

01/01/2013

revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 67/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora NEUZA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 3.373.745-9 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 411.791.539-87, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Anselma Maluf Dabul”, nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA n.º 68/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ROSILENE CELESTINA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 6.386.666-0 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 928.164.529-72, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “EM Araci do rocio Quadros Mendes”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

revogadas as disposições CNPJ em contrário. 76.920.800/0001-92

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 69/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Aquisição de Cartuchos novos, originais do fabricante do equipamento e Tonners novos, originais do fabricante do equipamento”. Processo: 02/2013 Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preço Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa Item Qtde Und Descrição Unit. (vencedora) R$ 1 Und 12 Cartucho Hp Nº 15 37,50 J.R. da Silveira 2 Und 12 Cartucho Hp Nº 17 80,50 Alesson E. F. Cartucho Hp Nº 21 Rafael 3 Und 264 22,90 Possidente Cartucho Hp Nº 22 Rafael 4 Und 252 29,90 Possidente Cartucho Hp Nº 27 Rafael 5 Und 40 22,00 Possidente 6 Und 40 Cartucho Hp Nº 28 45,40 J.R. da Silveira Cartucho Hp Nº 122 Black Rafael 7 Und 72 23,90 Possidente Cartucho Hp Nº 122 Color Rafael 8 Und 72 23,80 Possidente Cartucho Hp Nº 56 Rafael 9 Und 30 20,90 Possidente 10 Und 30 Cartucho Hp Nº 57 58,80 Alesson E. F. Cartucho Hp Nº 60 Black Rafael 11 Und 81 21,50 Possidente Cartucho Hp Nº 60 Color Rafael 12 Und 81 32,00 Possidente 13 Und 106 Cartucho Hp Nº 74 31,90 Big Jet 14 Und 106 Cartucho Hp Nº 75 39,60 J.R. da Silveira 15 Und 140 Cartucho Hp Nº951 Ciano 51,30 Lettech Ind. 16 Und 140 Cart. Hp Nº951 Magenta 51,00 Andipel 17 Und 140 Cart. Hp Nº951 Amarelo 51,50 F.J. Santos 18 Und 140 Cartucho Hp Nº951 Preto 58,90 Rodrigo Godoi 19 Und 12 Cart. Samsumg Nº1665 117,80 J.R. da Silveira 20 Und 76 Cartucho Hp Nº901 Black 37,00 Andipel Cartucho Hp Nº901 Color Rafael 21 Und 76 55,00 Possidente 22 Und 171 Tonner HP JET 12ª 80,50 Big Jet 23 Und 56 Tonner HP JET 35ª 120,00 J.R. da Silveira 24 Und 21 Tonner HP JET 36ª 125,00 Alesson E. F. 25 Und 10 Tonner HP JET 92ª 97,50 Big Jet 26 Und 92 Tonner Hp Laser Jet 285A 114,90 J.R. da Silveira 27 Und 12 Tonner Sans. Ml1610 D2 102,00 Big Jet 28 Und 12 Tonner Sansung Ml 2010 105,00 Big Jet 29 Und 40 Tonner Sansung Scx 4200 105,00 Big Jet Tonner Sansung Scx 5530 Rafael 30 Und 12 130,00 Possidente 31 Und 57 Tonner Sansung Scx4623f 116,00 Big Jet Tonner Lexmark E 120 Rafael 32 Und 27 82,00 Possidente 33 Und 11 Tonner Lexmark E 260 213,00 F.J. Santos Oki Printing B2200n Rafael 34 Und 10 178,00 Possidente 35 Und 19 Fita Epson Lx-300+Ii 4,00 F.J. Santos F.J. Santos = F.J. Santos Suprimentos Ltda. Rodrigo Godoi = Rodrigo Godoi – ME Rafael Possidente = Rafael Possidente Rodrigues ME Big Jet = Big Jet Cartuchos Ltda. Andipel = Andipel Papelaria Ltda. - ME Lettech Ind. = Lettech Ind. e Com. de Eq. de Informática Ltda. J.R. da Silveira = J.R. da Silveira – Eletrodomesticos – ME Alesson E. F. = Alesson E. F. Santos & Cia. Ltda. ME As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 18 de fevereiro de 2013.

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2013

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ZENI DOMINGUES MARTINS ROSEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 3171149 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 532.425.309-00, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “EM Cecília Meireles”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Atahyde–Ferreira dos Santos Junior CNPJ 76.920.800/0001-92 WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 70/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 6.783.546-8 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 000.468.009-05, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Cecília Meireles”, nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA CONSERTO DE AUTOCLAVE E SELADORA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL”. A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação, junto a empresa – a) ANAMED PRODUTOS HOSPITALARES, que indicou o menor preço para execução dos serviços, no valor Total de R$ 2.742,00 (Dois Mil Setecentos e Quarenta e Dois Reais), tudo conforme documentos nos autos. Wenceslau Braz-Pr, 18 de Fevereiro de 2013. ADILSON BACELAR DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.:Pregão Presencial n° 02/2013 OBJETO: “Contratação de Agente de integração para administrar programa de Estágios da Prefeitura Municipal.” Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seu Objeto a proponente:CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN. Wenceslau Braz - Pr, em 18 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário.

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ-PR EXTRATO DO III ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Presencial nº04/2012 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz-PR Fornecedores: Livanil Fracelino da Silva – Me; Sebastião V. de Oliveira Transportes – Me; Moacir Rosa – W. Braz; Eldes Vidal – Transporte – Me; Clemente Maria Rosbal Ribeiro; Sirlei Batista; Jair Ananias da Silva – Transportes – Me; Joao Rodrigues Sobrinho – Transportes. Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço para Transporte Escolar”. Processo: 05/2012 Modalidade:Pregão Presencial n° 04/2012 Prazo Aditivado: 60 (sessenta) dias Vigencia: 15 de abril de 2013. Data de firmamento: 15 de fevereiro de 2013

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PORTARIA n.º 71/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora MARILANE MESQUITA RIZZI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 7.317.567-4 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 030.446.849-51, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Cecília Meireles”,

nos termos da Lei

Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA REF: PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO 03/2013 A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial para registro de preço - nº 03/2013, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e classificar: Nº. Proponente Item Valor Total 9,10,12,13,14,17,18,19,20,23, R$ F.C.R. – FARMÁCIA 25,26,27,28,30,32,33,35,38,39,40, 01 E DROGARIA LTDA. 41,44,50,51,52,54,55,57,58,60,63, 81.117,00 64,66,67,68,72 PAIVA & MENDES 1,2,5,8,11,22,24,29,34,36,37, R$ 02 LTDA- ME 45,61,65,69,71 49.451,00 RODACKI E 3,4,7,15,16,21,31,42,43,46,47,48, R$ 03 RODRIGUES LTDA. 49,53,56,59,62,70,73,74 49.963,70 Wenceslau Braz-Pr, 18 de fevereiro de 2013.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013

Mônica de Oliveira. Pregoeira Municipal

revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

JABOTI

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 72/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora CARMEN LUCIA LOPES DA ROSA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.720.492-5 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 676.593.229-15, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “EM Joaquim Maria Machado de Assis”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA n.º 73/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 16/2013 (Resumo para fins de publicação) O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2013. 1.1 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. 2 – 0BJETO: Contratação de serviços médicos destinados a atender ao Programa de Saúde da Família e ao Programa Academia da Saúde. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 01/03/2013 às 08h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 15 de janeiro de 2013. Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2013

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora LEILA MARIA CORCINI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 1184966 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 577.842.649-68, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Joaquim Maria Machado de Assis”, nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Atahyde–Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 74/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora TANIA MARA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 17/2013 (Resumo para fins de publicação) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ Nº 09.350.164/000113 Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 17/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 2 – 0BJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial exercício de 2013. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 04/03/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti. Jaboti, 15 de fevereiro de 2013. Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2012

RG. sob o n.º 3.383.319-9 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 023.025.629-50, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Joaquim Maria Machado de Assis”, nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA n.º 75/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora NEIVA DE FATIMA PAWAK BUENO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.126.524-8 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 547.597.909-00, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “EM Governador José Richa”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em200 contrário. Rua Expedicionários – CP

16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO REFERENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de peças para manutenção do gol GV placa ASU 7394 O Prefeito Municipal de Jaboti, considerando as informações e pareceres contidos no presente processo, HOMOLOGA o resultado constante da ATA DA SESSÃO DE ANALISE DA PROPOSTA NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2013 que concluiu como proponente vencedora a empresa EDSON ALMEIDA MESQUITA- ME, CNPJ nº10.407.784/0001-20, estabelecida na Rua Luiz Dias Chaves 101, centro da cidade de Pinhalão, CEP 84925-000. pelo valor de R$ 2.296,00 (dois mil duzentos e noventa e seis reais), para o objeto supra citado, para que seja realizado compra direta com dispensa de licitação baseado no artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93, e suas alterações. Jaboti,14 de fevereiro de 2013. Leandro Moreira dos Reis Gestor do Fundo Municipal de Saúde

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PORTARIA nº. 86/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora ZENI DOMINGUES MARTINS ROSEIRA RG nº 3.171.149, CPF nº 532.425.309-00, Nível C, Classe 11, carga horária 20 horas a partir 01/01/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Cecília Meireles. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA nº. 87/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA RG nº 6.783.546-8, CPF nº 000.468.009-05, Nível C, Classe 5,

A7 ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 05/2013, do tipo menor preço Por Lote, referente à Contratação de Serviços Médicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti para o exercício de 2013, às seguintes proponentes: o lote I no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), III no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), lote V no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) e lote VII pelo valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) à proponente ALVARO CESAR BOCACZ, CNPJ 14.059.565/0001-59, estabelecida à Rua José Benedito de Oliveira, 102, centro da cidade de Jaboti, Estado do Paraná, CEP 84930-000; e o Lote IV pelo valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais), e o lote VI pelo valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais) para a empresa ALVES E CHAVES DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.422.479/0001-08, estabelecida à Rua Rui Barbosa, 368, Centro da cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, CEP 84.900-000, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 01 de fevereiro de 2013. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.

carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Cecília Meireles. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA nº. 88/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora MARILANE MESQUITA RIZZI RG nº 7.317.567-4, CPF nº 030.446.849-51, Nível C, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Cecília Meireles. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário.

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS RG nº 4.285.043-8, CPF nº 595.654.209-82, Nível C, Classe 12, carga

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 06/2013, do tipo menor preço Global, referente à Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil para o exercício de 2013, à proponente PEDRO MARTINS CARNEIRO – ASSESSORIA ME, CNPJ 17.333.684/0001-46, estabelecida a Rua Guilherme Meyer, 295, sala 01, centro – Ibaiti – PR, CEP 84.900-000 pelo valor de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais) mensais, perfazendo um total de R$ 38.390,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa reais) para o período de onze meses, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 29 de janeiro de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 07/2013, do tipo menor preço Global, referente à contratação de serviços de assessoria e manutenção dos sistemas de informação para o exercício de 2013 à proponente WO BRASIL, LTDA-ME, CNPJ nº 08.015.255/000130, Inscrição Estadual nº 90.373.616-04, estabelecida à Rodovia PR 960, Km 01, na cidade de Jaboti, Estado do Paraná, CEP 84.930000 pelo valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 05 de fevereiro de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal.

horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Governador José Richa. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Rua Expedicionários

200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 90/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora SUELI PEREIRA DA SILVA FERREIRA RG nº 4.262.291-5, CPF nº 556.731.049-87, Nível B, Classe 12, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Governador José Richa. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ nº 09.350.164/0001-13, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: ALVES E CHAVES DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.422.479/0001-08, estabelecida à Rua Rui Barbosa, 368, Centro da cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, CEP 84.900-000. OBJETO: Prestação de Serviços Médicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 01 de fevereiro de 2013 até 30 de junho de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Antonely de Cássio Alves Carvalho, Representante Legal.

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PORTARIA nº. 91/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora ROSELI PAWAK RG nº 4.645.582-7, CPF nº 653.078.529-91, Nível C, Classe 4, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Governador José Richa. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA nº. 92/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora MARLI PIRES RG nº 5.364.320-5, CPF nº 847.723.019-68, Nível C, Classe 9, carga horária 20 horas a partir

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: PEDRO MARTINS CARNEIRO – ASSESSORIA ME, CNPJ 17.333.684/0001-46, estabelecida a Rua Guilherme Meyer, 295, sala 01, centro – Ibaiti – PR, CEP 84.900-000. OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil para o exercício de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.390,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 01 de fevereiro de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. Contratado, Pedro Martins Carneiro. Responsável Legal.

01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Joaquim Maria Machado de Assis. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA nº. 93/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora LOURDES PERPETUA DA SILVA RG nº 4.626.796-6, CPF nº 650.136.629-15, Nível C, Classe 5, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Joaquim Maria Machado de Assis. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: WO BRASIL, LTDA-ME, CNPJ nº 08.015.255/0001-30, Inscrição Estadual nº 90.373.61604, estabelecida à Rodovia PR 960, Km 01, na cidade de Jaboti, Estado do Paraná, CEP 84.930-000. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e manutenção dos sistemas de informação para o exercício de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de fevereiro de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. Kelen Torres de Lima, Responsável Legal.

disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

JAPIRA

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 Atahyde Ferreira dos Santos Junior – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – Prefeito WENCESLAU MunicipalBRAZ – PR – CEP 84950-000

PORTARIA N.º 056/2013 de 15/02/2013. PORTARIA nº. 94/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora LEILA MARIA CORCINI RG nº 1.184.966, CPF nº 577.842.649-68, Nível C, Classe 6, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Joaquim Maria Machado de Assis. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em200 contrário. Rua Expedicionários – CP

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: 23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora MARIA SALETE SCHAFRANSKI SILVA RG nº 3.678.098-3, CPF nº 847.717.719-87, Nível C, Classe 12, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Araci do Rócio Quadros Mendes. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013,

Rua Expedicionários – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com revogadas as disposições em200 contrário. CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

DESIGNAR a servidora FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, portadora do RG nº 8.054.764-1 e do CPF nº 008.729.729-92, matricula funcional. 1084-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Ensino Infantil, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-02, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

PORTARIA nº. 95/2013

Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 15 de fevereiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

T E R Ç A- F E I R A , 1 9 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 9 5

PORTARIA nº. 106/2013

PORTARIA Nº 057/2013 de 15/02/2013

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora SANDRA ISKANDAR ABOU SAAB RG nº 5.725.083-6, CPF nº 802.566.199-72, Nível C, Classe 5, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR a servidora LYNE CLAIDE MENEZES DOS SANTOS, portadora do RG nº 12.744.845-0 e CPF nº 007.674.759-09, brasileira, Assistente Administrativo II, para responder pelo cargo de Secretária da Escola Municipal Ciro Forbeck - EIEF, sem prejuízo de seus vencimentos do cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

PORTARIA nº. 107/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 15 de fevereiro de 2013.

RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora ELIZANGELA DE FATIMA GOMES FOGATTI RG nº 7.317.557-7, CPF nº 039.207.919-40, Nível C, Classe 4, carga horária

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ.

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

PORTARIA nº. 108/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

JUNDIAÍ DO SUL

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora SILVIA BARBOSA DE SOUZA RG nº 5.745.238-2, CPF nº 788.365.069-68, Nível C, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativamente ao Terceiro Quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2013, às 19:00 horas, na Biblioteca Cidadã Professora Elza de Oliveira, situada à Rua 3 de maio, s/nº, em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 18 de fevereiro de 2013.

Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA nº. 120/2013

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o Senhor FERNANDO OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade R.G.sob nº. 20.143.029-0 SSP/SP e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (C.P.F./M.F) sob o nº. 071.293.908-32, para responder pelo cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com vencimento representado pelo símbolo CC-3. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2013. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 14 de fevereiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com nº. 121/2013 CNPJ 76.920.800/0001-92PORTARIA – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o Senhor NEI LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G.sob nº. 4.750.290-0 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (C.P.F./M.F) sob o nº. 677.196.869-34, para responder pelo cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE AGRICULTURA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com vencimento representado pelo símbolo CC-3. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2013. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 14 de fevereiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

LEI nº. 2.576/2013

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de formalização e utilização do Super Programa de Recuperação Fiscal da Lei Municipal n°. 2.437/2011 alterado pela Lei Municipal n°. 2.554/2012.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O prazo previsto no artigo 3° da Lei Municipal n°. 2.437/2011 alterado pela Lei Municipal n°. 2.554/2012, relativo à formalização e utilização do Super Programa de Recuperação Fiscal fica prorrogado até o dia 05 (cinco) de março de 2013. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 15 de fevereiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 CONVOCAÇÃO PARA PROVAS E HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES A Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, por seu Prefeito, que este subscreve, CONVOCA os candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos públicos vagos de: ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO e PSICÓLOGO, para as provas que serão realizadas às 9h, do dia 02 de março de 2013, na Escola Estadual “Prof° Luiz Petrini”, na Rua Nicolau Chamma, 542, Centro, em Jundiaí do Sul - PR, nos termos do Edital de Concurso Público Nº 01/2013. Os candidatos deverão comparecer ao local onde serão realizadas as provas, 30 (trinta) minutos antes do início das mesmas, de posse de documento de identificação com fotografia, protocolo de inscrição, caneta azul, lápis e borracha. Os portões do prédio da Escola Estadual “Prof° Luiz Petrini” serão fechados às 8h55, portanto, (cinco) minutos antes do horário determinado para o início das provas. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado. O candidato deverá acompanhar a publicação deste Edital pela imprensa escrita, pois outros meios de comunicação são informativos. Não haverá segunda chamada para as provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Concurso Público. Em hipótese alguma as provas poderão ser realizadas em local e horário diferentes dos determinados por este Edital. Segue abaixo a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições HOMOLOGADAS. Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Concurso Público, sobre problemas com inscrição e incorreção de dados. Jundiaí do Sul, 15 de fevereiro de 2013. MARCIO LEANDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS ASSISTENTE SOCIAL AMANDA DA COSTA MATTOS, RG 111755221, CARINA SUELEN DE CARVALHO, RG 108214058, CRISTIANE MARIA LEAL, RG 8065580-0, EDINÉIA DA SILVA VISOTO DE OLIVEIRA, RG 834899185, EVERTON YUKITA, RG 89346720, INDIANA MARIA DE CARVALHO, RG 93425596, MADALENA BARROS DA SILVA CARVALHO, RG 57409215, MARCIANO RIBEIRO, RG 9158268-6, continua

A 10

T E R Ç A- F E I R A , 1 9 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 9 5

continuação

PORTARIA n.º 76/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ROSELI PAWAK, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.645.582-7 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 653.078.529-91, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “EM Governador José Richa”, nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 77/2013 Sr.. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora VICENTINA DE LOURDES BRITO RG nº 3.952.710, CPF nº 946.025.149-87, Nível B, Classe 12, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Santa Maria. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA nº. 78/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora MARIA JOSE DO NASCIMENTO MELO RG nº 4.433.130-6, CPF nº 621.427.989-34, Nível C, Classe 4, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Santa Maria. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA nº. 79/2013

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora SALETE TEIXEIRA SANTOS RG nº 4.991.523-3, CPF nº 675.919.309-15, Nível B, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/01/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Santa Maria. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior

Prefeito Municipal Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA nº. 80/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

MARIANE UTIDA AUDI, RG 93730038, REGIANE DIAS PEREIRA, RG 689590391, ROSANGELA BATISTA, RG 66738493. AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADEJANES FELIPE DE OLIVEIRA, RG 101844655, ALDINEIA DE JESUS RODRIGUES, RG 86860740, ALEXSANDRO NASSIF, RG 95051545, ANA PAULA ASSIS DE SOUZA, RG 10109079-5, ANA PAULA LEITE, RG 9557657-5, ANDRADE GOETTEN RODRIGUES, RG 10660556-4, ANDRESSA ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, RG 100777991, ANGELITA CAETANO, RG 89083176, ANNE CAROLINE OLIVEIRA SOUZA, RG 8953029010, ANTONIO CARLOS GONCALVES FILHO, RG 10184869-8, ARIADNI VIEIRA ALVARENGA, RG 133134646, BRUNO APARECIDO GONÇALVES BIANCHI, RG 105330057, CAMILA CRISTINA OTAVIO, RG 68158990, CAMILO RODRIGUES MORAIS, RG 104441149, CARLA AMANDA LUIZ, RG 012762944-7, CARLOS EDUARDO DA SILVA, RG 123333209, CRISTIANE APARECIDA DA COSTA, RG 103846439, DANIELI GRACIANO GARRIDO, RG 101625826, DANILO HENRIQUE MARIANO FRANCO, RG 7760154-6, DEIVITI GUSTAVO MARCELINO DA ROCHA, RG 105982593, DOUGLAS FELIPE DE CARVALHO, RG 9791504-0, DOUGLAS FRANCISCO PINTO RIBEIRO, RG 12613422-3, EDERSON HENRIQUE DA SILVA, RG 85071050, ELAINE GALDINO DA SILVA, RG 9709610-4, ERICA NAIARA APARECIDA DA SILVA, RG 94577900, ETHIELLE CRHISTINE DE OLIVEIRA FARINHA, RG 81977658, FABÍOLA DE CARVALHO, RG 7502877-6, FLÁVIO FERNANDO DIAS, RG 96362544, FRANCIELLI DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 75028415, GABRIELA FERNANDA MORAIS DOS SANTOS, RG 104351867, GABRIELLY DE FATIMA ZAVA CARVALHO, RG 10132938-0, GÉSSICA GUADALUPE ZAVA CARVALHO, RG 101436390, GILMARA ROCHA DA VEIGA, RG 12548181-7, GLACE KELLY CASSEMIRO GOMES, RG 103184797, HEITOR LEMES FERNANDES, RG 384539233, ISAMARA GONCALVES PEDRO DE LIMA, RG 35.239.214-9, JANAINA PEREIRA LADISLAU, RG 41116952x, JAQUELINE F. CAMPOS MELO, RG 40244318, JEFERSON PAIVA DOS SANTOS, RG 104441084, JESSICA ANDRESSA MOREIRA, RG 107648097, JÉSSICA DAIANE DE LIMA, RG 10435190-5, JESSICA RAUEN DA SILVA, RG 97427860, JEZIELY DE CASSIA DA SILVA FONSECA, RG 6815812-5, JOELMA DE MORAES OLIVEIRA, RG 7502901-2, JOSELY CASSEMIRO BUENO, RG 75397798, JULIANA RAQUEL LEOPOLDO, RG 10632207-4, JULIANO APARECIDO BRANDÂO, RG 81348111, JULIO CEZAR LEITE, RG 70550059, KARINA DE PAULA DA SILVA, RG 109017752, KELLEN GONÇALCES SALES FERREIRA, RG 100033186, KETILIN CRISTINE DIAS IZIDORO, RG 106606030, LAIZ FERNANDA PRESTES DA SILVA, RG 100841428, LORENA LUANA ROMÃO, RG 12522484-9, LUANA FERREIRA DE MELO, RG 96.091.460, LUCAS BRAZ, RG 92838005, LUCELENE MORAES VIEIRA, RG 89015529, LUIZ CARLOS BERTIN, RG 36172797, LUIZ FERNANDO COLI, RG 103846277, MARCIA MAGARES DOS SANTOS, RG 41489545, MARIANA APARECIDA TEODORO, RG 10384631-5, MARIANA MARQUES, RG 101754456, MARIÂNGELA AZEVEDO NÉSPOLI RODRIGUES, RG 7175245-3, MATEUS APARECIDO CAMARGO DA SILVA, RG 10660586-6, MAYARA ZANELATO GARRIDO, RG 10981366-4, MEIRE GOMES PINTO GARRIDO, RG 94426448, MENAH MELODY PINTO DE OLIVEIRA BRAZ DE ANDRADE, RG 76037957, MICHELE FRANCISCA ZAVA, RG 101436233, MONIQUE CRISTINY ALVES CASSEMIRO, RG 125936911, NILCIMARA ROSA, RG 8146224-0, NILDA GASPAR NUNES, RG 8970906-7, PAULA MARIANNE PINTO RABELO, RG 10343422-0, PRISCILA FERNANDA MARTINS, RG 34503529-X, RAFAEL CUSTODIO LUIZ, RG 38366982, RITA DE CÁSSIA CAMPOS, RG 10143643-8, ROBSON SEVERINO, RG 104351336, RODOLFO RABELO GONÇALVES, RG 100717808, RODRIGO CUSTÓDIO FERNANDO RABELO, RG 7.740.985-8, ROGERIO CESAR TOMBA, RG 6077926-0, ROSEMARY GUIMARAES DA CRUZ, RG 10721678-2, ROZILEI AFONSO DA SILVA, RG 103423236, RUBENS SANTOS DA SILVA JUNIOR, RG 101329267, SILVIA APARECIDA OTÁVIO, RG 53608981, SUELLEN BANASZEWSKI, RG 102968220, SUELLEN CRISTINE DOS SANTOS, RG 105982607, TAIZO LUAN DE OLIVEIRA EMOTO, RG 81977690, TAMI BIANCA DE OLIVEIRA EMOTO, RG 8197773-9, TATIANA AZEVEDO NÉSPOLI DE OLIVEIRA, RG 6270139-0, THALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO, RG 5360930-9, WALLACE ERLEY GRANEMANN GOETTEN VERGILIO, RG 96528116. PSICÓLOGO ALCIONE APARECIDA LEITE, RG 88030869, BRUNA CORRÊA NOVELI, RG 10068391-1, BRUNO FERNANDES GONÇALVES, RG 90532863, LUANA CAROLINE FURQUIM, RG 449113760, RAFAELA CAMPEÃO DO AMARAL, RG 41146048-1, SHELLEY CHRISTINA GOIS DE OLIVEIRA, RG 103843855, WERONICA DERENE ADAMOWSKI,7889629-9.

RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora ANGELA MARIA MARQUES RG nº 4.525.553-0, CPF nº 653.089.309-10, Nível B, Classe 7, carga horária

OUTRAS PUBLICAÇÕES

20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Criança Feliz. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário.

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA L.P. Arivaldo Castilho Vaciloto e outro tornam público que requerem do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Ambiental Simplificada para produção de carvão vegetal , no município de Ibaiti – PR.

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

SUMULA DE RECEBIMENTO DE L.P E PEDIDO DE L.I. Carlos Gervásio Aguiar Ulrich - , torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Prévia, 32149 com validade ate 26/10/2014 e requer a Licença de Instalação para fornos e fabricação de carvão vegetal, em Wenceslau Braz PR.

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PORTARIA nº. 81/2013

PORTARIA Nº 020/2013

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora DANIELA DE JESUS MIRANDA RG nº 6.824.190-1, CPF nº 000.348.929-90, Nível C, Classe 4, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Criança Feliz. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA DE CONCURSO PÚBLICO MARCIO LEANDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO EXTERNA DE CONCURSO PÚBLICO, que será responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos de realização das provas do Concurso Público, ora em andamento nesta Prefeitura Municipal, conforme Edital de Concurso Público Nº 01/2013. Artigo 2º - A CECP deverá acompanhar a abertura dos malotes contendo os envelopes de provas e rubricar as folhas de resposta (gabaritos) dos candidatos. 1. CÉLIA ROSA DE CERQUEIRA RIBEIRO - RG 4.768.658-0

PORTARIA nº. 82/2013

2. JOSÉ ALÍCIO BUZZO - RG1.784.718-0

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

3. ADRIANA CASTILHA CLAUDIO TONIOLO - RG 22.832.718 Artigo 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Suplementar a professora SILMARA DO ROCIO DE OLIVEIRA E SILVA RG nº 4.565.727-2, CPF nº 648.915.349-15, Nível B, Classe 10, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Criança Feliz.

Jundiaí do Sul, 18 de fevereiro de 2013

MARCIO LEANDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013,

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº. 019/2013

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

PORTARIA nº. 83/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora KELLY CRISTINA GARCIA RG nº 4.561.320-8, CPF nº 600.614.999-00, Nível B, Classe 5, carga horária 20 horas a partir 01/01/2013 à 31/12/2013 de na Escola CMEI Criança Feliz. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em200 contrário. Rua Expedicionários – CP

16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 84/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora MARILENE DE SOUZA GOMES MORAIS RG nº 4.296.370-4, CPF nº 592.662.369-34, Nível B, Classe 5, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Cecília Meireles. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

PORTARIA nº. 85/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora WANUSA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA RG nº 5.474.013-1, CPF nº 779.921.489-91, Nível C, Classe 6, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Cecília Meireles. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Prefeito Municipal CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

RESOLVE EXONERAR a pedido, a partir do dia 15 de fevereiro de 2013, a Sra. Andréia Regina Gonçalves de Oliveira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 5.993.758-8, inscrita no CPF/MF sob o nº. 899 210 039 – 68, CTPS nº. 92249 Série 00039PR, ocupante do emprego público de Auxiliar de Enfermagem – PSF. Revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, 15 de fevereiro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

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PORTARIA n.º 56/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ELIZANGELA DE FATIMA GOMES FOGATTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 7.317.557-7 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 039.207.91940, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria Municipal de Educação”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA n.º 57/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

GOVERNO

Richa entrega ambulâncias e anuncia novas escolas na região O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (18), em Londrina, um conjunto de investimentos para reforçar a educação e a saúde pública no Norte do Estado

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora SILVIA BARBOSA DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 5.745.238-2 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 788.365.069-68, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria Municipal de Educação”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23

DAS AGÊNCIAS

nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal PORTARIA n.º 58/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora SANDRA ISKANDAR ABOU SAAB, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 5.725.083-6 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 802.566.19972, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

Municipal de Educação”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 59/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 5.964.818-7 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 788.366.039-04, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria Municipal de Educação”, fará juz a

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 60/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora JANETE APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.284.460-8 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 585.470.709-82, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria Municipal de Educação”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. 2º - Esta Portaria entra vigor a43528-1010 partir da data de sua publicação,– com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 RuaArtigo Expedicionários 200 – CP 16em – FONE – Fax 43528-1157 e-mail prefeiturawb@hotmail.com – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

76.920.800/0001-92 revogadas as disposições CNPJ em contrário.

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (18), em Londrina, um conjunto de investimentos para reforçar a educação e a saúde pública no Norte do Estado. Richa entregou 11 ambulâncias para municípios da região, autorizou licitação para construção de uma escola estadual e dois centros profissionalizantes, em Londrina e Ibiporã. “Assim como segurança pública, queremos garantir educação e saúde de qualidade aos paranaenses. Essas áreas são prioritárias em nosso governo”, disse o governador. Richa destacou a parceria com os prefeitos da região Norte. “Fazemos um governo democrático, com entendimento e diálogo. Os prefeitos paranaenses são nossos parceiros nos avanços que conquistamos”, afirmou. “Quando a educação avança há melhoras em todos os setores, tanto na saúde como na segurança. A educação é um instrumento de emancipação humana e social, é a construção da cidadania”, afirmou o governador. Ele disse que graças ao bom diálogo com os professores garantiu em dois anos 35% de aumento salarial. “Não conseguiremos uma educação melhor se não valorizarmos nossos professores”, disse. Beto Richa lembrou que Londrina é a cidade que mais tem recebido investimentos, R$ 300 milhões em dois anos, resgatando a dívida pela falta de atenção do governo nos últimos oito anos. “Londrina é um município importante para a economia paranaense e merece atenção do governo”. declarou. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, recebeu do governador a chave de uma das novas ambulâncias. Ele agradeceu o apoio do governo estadual e fez um balanço dos primeiros meses de gestão. “Encontramos muitas dificuldades, principalmente

financeiras. O Estado tem sido nosso parceiro na execução de importantes obras. As ambulâncias são exemplo disso”, afirmou ele. Richa citou outros investimentos que o governo tem realizado em Londrina, como a duplicação da PR-445, reforço na segurança pública e construção de unidades habitacionais. “O Estado está resgatando a confiança do povo de Londrina com investimentos vigorosos. Em dois anos, já foram aplicados na cidade cerca de R$ 300 milhões”, afirmou o governador. AMBULÂNCIAS - As ambulâncias serão encaminhadas para Mauá da Serra, Faxinal, Arapongas, Londrina, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Sertanópolis, Assaí, Cambira, Rio Bom e Centenário do Sul. Até o fim deste ano, a meta é que sejam adquiridas 330 ambulâncias, 60 delas para a renovação da frota do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma de Emergência (Siate). O Governo do Estado investiu em cada veículo R$ 95 mil. Desde 2011, o governo estadual já repassou 293 veículos para estruturar os serviços de saúde nos municípios. Os carros podem ser utilizados para transporte de técnicos, medicamentos e vacinas, ações de controle de endemias, como o combate à dengue, vigilância sanitária, controle de doenças e campanhas de vacinação. Beto Richa lembrou que, desde o começo do mês, o governo já entregou ambulâncias nas regiões Oeste, Sudoeste, Noroeste e Metropolitana de Curitiba. “As novas viaturas serão fundamentais para que o atendimento médico seja mais humano e ágil”, disse o governador. O governo garantiu ainda repasses mensais de recursos para a rede de urgência e emergência dos hospitais Santa Casa de Misericórdia, Evangélico e Hospital Universitário de Londrina e Rede Mãe Paranaense do Hospital Evangélico. Richa lembrou que o Paraná, pela primeira vez, cumpre a Emenda Constitucional 29 e aplica 12% das receitas em saúde e relatou que houve uma inversão na aplicação de recursos em saúde pública.

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PORTARIA n.º 61/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora DILVANE DE BRITO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 6.745.745-5 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 994.828.949-87, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como TÉCNICO PEDAGÓGICO junto à “Secretaria Municipal de Educação”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 62/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora SALETE TEIXEIRA SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.991.523-3 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 675.919.309-15, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “CMEI Santa Maria”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário.

EDUCAÇÃO

Richa destaca maior contratação de professores da história do Estado O governador Beto Richa confirmou nesta segunda-feira (18/02) a realização de concurso público para a contratação de 13.771 novos professores e pedagogos para a rede estadual de educação

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

DAS AGÊNCIAS

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 63/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ANA LUCIA PRUDENCIO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 5.416.367-3 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 747.676.409-97, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO junto à “CMEI Santa Maria”,

nos termos da Lei Municipal n.º

2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA n.º 64/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora KELLY CRISTINA GARCIA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.561.320-8 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 600.614.999-00, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “CMEI Criança Feliz”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com Prefeito Municipal CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA n.º 65/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora SUELI RODRIGUES PINTO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.275.240-1 e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 592.658.179-68, para junto à Secretaria Municipal da Educação responder como DIRETORA junto à “EM Anselma Maluf Dabul”, fará juz a função gratificada de 45% conforme disposto na subseção II, artigo 23 nos termos da Lei Municipal n.º 2018/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2013 revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

O governador Beto Richa confirmou nesta segundafeira (18/02) a realização de concurso público para a contratação de 13.771 novos professores e pedagogos para a rede estadual de educação. O edital está disponível para consulta no site www.pucpr. br/concursos. Richa destacou que nos últimos dois anos já foram contratados 17.261 profissionais concursados para o magistério para a rede de ensino. “Com o novo concurso teremos mais de 30 mil novos professores e pedagogos no quadro próprio do Estado. É uma das maiores contratações da história do Paraná na área de ensino”, afirmou o governador. O lançamento oficial do concurso foi feito durante a inauguração do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, em São José dos Pinhais, onde o governador inaugurou o novo espaço físico da escola. “Não temos medido esforços para melhoria na educação. Essas contratações extrapolam o que planejamos em nosso plano de governo", afirmou o governador. O concurso prevê cargos de nível superior, para 20 horas semanais de trabalho. As novas vagas atenderão escolas da rede estadual nos 32 Núcleos Regionais de Educação, conforme demanda de cada uma. "Nunca nos afastamos do compromisso pelo ensino de excelência, pois educação é prioridade absoluta em nosso governo", garantiu Richa. "Esses profissionais vão atender todo o Estado e todas as disciplinas da matriz curricular. Praticamente completaremos o quadro próprio da educação", destacou o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns. Segundo ele, os contratados também chegam para ampliar o contraturno escolar. "Teremos contraturno em mais de 25% das escolas estaduais", afirmou. CONCURSO – O edital do concurso ficará disponível

a partir desta segunda-feira. Das 13.711 vagas, 10% são para afrodescendentes e 5% para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 60,00. As inscrições podem ser feitas no período de 25 de fevereiro a 8 de abril. A prova objetiva será em 19 de maio com questões de conhecimentos gerais, fundamentos da educação e específica. Os candidatos também terão prova de redação e de didática, além da prova de títulos. A validade do concurso é de um ano após a publicação do resultado com possibilidade de prorrogação por mais um ano. COLÉGIO - Beto Richa inaugurou as novas instalações do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, em São José dos Pinhais. A obra estava paralisada desde 2006 e foi retomada no início da nova gestão. O Estado investiu cerca de R$ 3,4 milhões no novo prédio, que tem capacidade para atender 700 estudantes dos ensinos fundamental e médio. "Este colégio é um exemplo de que é possível termos escolas públicas de qualidade. Estamos adotando está tônica em todas as escolas da rede estadual de ensino, bem como os investimentos para a capacitação e valorização dos professores", ressaltou Richa. Além de dar mais autonomia para as escolas resolverem seus problemas, o programa de descentralização se soma a outras formas de investimentos em obras. “Iniciamos o ano letivo com muitos avanços. Novas escolas, melhoria na infraestrutura de colégios, profissionais suficientes para atender todos os alunos, merenda e transporte escolar garantidos, tudo isto é um sinal de valorização à comunidade escolar”, lembrou o secretário Flávio Arns. A diretora do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, Chayane Callegalim Rocha, afirmou que antes da reforma os alunos dividiam espaço com uma escola municipal. “Tínhamos apenas seis salas, não havia biblioteca e nem laboratórios. Hoje, temos condições de ofertar um bom espaço para nossos alunos", ressaltou a diretora do colégio.

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PARANÁ

PORTARIA nº. 96/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES RG nº 3.185.263-3, CPF nº 518.826.989-91, Nível C, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Araci do Rócio Quadros Mendes. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 97/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora ROSILENE CELESTINA DOS SANTOS RG nº 6.386.666-0, CPF nº 928.164.529-72, Nível C, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/01/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Araci do Rócio Quadros Mendes. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05.

Secretário da Copa fala sobre segurança a oficiais da Polícia Militar O secretário estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, apresentou nesta segunda-feira (18) palestra para os alunos do Curso Superior de Polícia/2013

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

DAS AGÊNCIAS

PORTARIA nº. 98/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora SILVANA TISQUE RG nº 7.181.012-7, CPF nº 031.992.369-01, Nível C, Classe 6, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Professora Araci do Rócio Quadros Mendes. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipa

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 PORTARIA nº. 99/2013

23/12/05 para prestar serviços em Jornada

Suplementar a professora SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA RG nº 5.189.204-6, CPF nº 738.935.109-82, Nível B, Classe 7, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Anselma Maluf Dabul. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com PORTARIA nº. 100/2013 CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços

em Jornada Suplementar a professora RONILDA DE LIMA RG nº 4.863.110-0, CPF nº 653.089.999-53, Nível C, Classe 6, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Anselma Maluf Dabul. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ –JÚNIOR PR – CEP 84950-000 Prefeito Municipal

O secretário estadual para Assuntos da Copa, Mario Celso Cunha, apresentou nesta segunda-feira (18) palestra para os alunos do Curso Superior de Polícia/2013, formado por oficiais da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros. Mario Celso falou aos militares a convite do tenentecoronel Nelson Argentino Soares Junior, comandante da Academia Policial Militar do Guatupê. “É muito importante apresentar as informações dos preparativos da Copa no Paraná para uma área significativa como é a de segurança pública”, disse o secretário, que lembrou das diversas ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado no setor. “O governador Beto Richa já autorizou a contratação de milhares de novos policiais, entregou diversas viaturas com tecnologia embarcada e está atuando firme com as UPS e na ação de fronteira”, afirmou o secretário. Segundo ele, no Paraná estarão atuando as forças integradas de Segurança, reunindo as polícias Militar, Civil, Federal, Científica, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guarda Municipal, além dos ‘Steward’, que são os agentes privados contratados pela Fifa. “Também contaremos com a participação das Forças Armadas, que vão utilizar cerca de 18 mil militares nas doze sedes da Copa 2014”, disse. “Os militares estiveram no PanRJ, Jogos Mundiais Militares e na RIO+20, e não será diferente nos próximos grandes eventos no Brasil, como Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jornada Mundial das Juventude e Olimpíadas 2016”, completou. Outros temas abordados foram os vants (veículo aéreo não tripulado), utilizados pela FAB para fazer vigilância territorial, com sistema eletro-ópti-

co de câmeras infravermelhas, além de imageamento aéreo, no auxilio das operações de terra. Numa parceria do governo estadual com o Ministério da Justiça serão investidos R$ 75 milhões em equipamentos, veículos, plataformas móveis de vigilância para observação elevada e um Sistema Integrado de Comando e Controle, com instalações tecnológicas de ultima geração e atuação integrada com todas as forças de Segurança. Segundo o tenente-coronel Soares, os oficiais que acompanharam a palestra estarão atuando nos comandos de várias unidades na capital e interior do estado e esta visão geral da preparação da Copa pelo governo estadual ajuda muito no planejamento de ações. “Nossa corporação está preparada para atuar nos grandes eventos, tanto com material humano como em equipamentos”, disse. “O megaevento que se aproxima é mais um desafio que vamos enfrentar com a qualidade e competência do nosso trabalho”, afirmou o coronel José Wilmar Becker, subcomandante da Polícia Militar, que participou do evento. No encerramento da palestra o secretário recebeu um diploma de agradecimento da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Escola Superior de Segurança Pública, que foi entregue pelo coronel Douglas Sabatine Dabul. “Na próxima segundafeira (25) estaremos repetindo a palestra para sargentos e cadetes da Polícia Militar, pois as informações apresentadas são de grande valia para todos os alunos”, ressaltou Dabul. Também participaram do evento o delegado Silvanei de Almeida Gomes, representando a Polícia Civil, o major da PM de São Paulo, Carlos Calciolari, o coronel Élio de Oliveira Manoel, da Casa Militar, o tenente-coronel Washington Lee Abe, comandante do Batalhão de Polícia de Guarda, o coronel Milton Isack Fadel Junior, presidente da Câmara Temática de Segurança, o major Adilson Luiz Correa dos Santos, secretário-geral da Coesge, do Ministério da Justiça, e outras autoridades militares.

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PORTARIA nº. 101/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS RG nº 6.115.673-9, CPF nº 899.879.269-91, Nível B, Classe 5, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM Anselma Maluf Dabul. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

PORTARIA nº. 102/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora HORTENCIA DE JESUS OLIVEIRA RG nº 2.248.015, CPF nº 371.784.159-91, Nível C, Classe 9, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM do Campo Novo Horizonte. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

AGRONEGÓCIO

Paraná irá implantar novo Cadastro Ambiental Rural O Estado do Paraná irá implantar no primeiro semestre de 2013 o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, criados a partir do novo Código Florestal brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012). Para isso, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná estão se reunindo com representantes do Ministério

PORTARIA nº. 103/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DAS AGÊNCIAS

RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora ERONDINA CORDEIRO BATISTA DE AZEVEDO RG nº 4.502.628-0, CPF nº 644.548.009-87, Nível C, Classe 10, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola EM do Campo Novo Horizonte. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013.

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com PORTARIA nº. 104/2013 CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA RG nº 5.964.818-7, CPF nº 788.366.039-04, Nível C, Classe 7, carga horária 10 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92PORTARIA – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000 nº. 105/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de

23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a

professora JANETE APARECIDA DOS SANTOS RG nº 4.284.460-8, CPF nº 585.470.709-82, Nível C, Classe 9, carga horária 20 horas a partir 01/02/2013 à 31/12/2013 de na Escola Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionada à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2013, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 04 de fevereiro de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail prefeiturawb@hotmail.com CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

O Estado do Paraná irá implantar no primeiro semestre de 2013 o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, criados a partir do novo Código Florestal brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012). Para isso, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná estão se reunindo com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O primeiro passo desta ação foi a publicação em Diário Oficial, em dezembro de 2012, da Resolução Conjunta Sema/IAP nº 09, que suspende por até 180 dias o cadastro e a averbação da reserva legal em propriedades rurais no Estado. Durante este período, técnicos trabalham para que a definição de um novo modelo de cadastramento estadual esteja em consonância com as novas legislações federais. Segundo o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a suspensão foi bastante discutida com o setor produtivo. “A suspensão é uma exigência legal formalizada nos termos de compromissos firmados com a União e foi discutida com os representantes do setor agroindustrial, como Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Sistema Ocepar e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), de forma a não prejudicar o desenvolvimento do Estado”, afirmou. No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro - junto ao Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - ou com alguma notificação, devendo

constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. A fiscalização desta obrigatoriedade também fica suspensa no período. Os casos de unificação e/ou desmembramento dos imóveis que não possuem as reversas legais averbadas precisam aguardar o prazo definido pela Resolução. Os que estão averbados podem seguir os procedimentos normais. O mesmo acontece nos casos em que foram firmados Termos de Compromisso de Manutenção, Compensação e Recuperação de Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente que foram firmados com o IAP devem ser cumpridos. CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do País. O Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis. O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do Brasil a firmar convênio com o Governo Federal. A preocupação do Governo do Estado é com a manutenção dos cadastros feitos por 100 mil proprietários rurais. “Não queremos perder os cadastros feitos e nem penalizar aqueles que sempre estiveram de acordo com a legislação ambiental, de forma que eles precisem fazer um novo cadastro”, afirmou o presidente do IAP.

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LEI nº. 2.575/2013

Súmula: Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente; Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS Art. 1º Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. Art. 2º Para efeitos desta Lei consideram-se entidades e organizações de meio ambiente as que tenham como atividade principal a defesa, proteção e preservação do meio ambiente, com, no mínimo, um ano de registro jurídico. CAPÍTULO II DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 3º A Conferência Municipal de Meio Ambiente, órgão colegiado de caráter deliberativo, composta por delegados representantes das instituições ambientais, das organizações comunitárias, sindicais e profissionais do Município de Wenceslau Braz e do Poder Executivo Municipal, reunir-se-á a cada dois anos, sob a coordenação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme dispuser o Regimento Interno próprio, para propor as diretrizes gerais da Política Municipal de Meio Ambiente e eleger os membros não governamentais do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 4º A Conferência Municipal de Meio Ambiente será convocada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, no prazo de até noventa dias anteriores ao término de sua gestão. § 1º Em caso de não convocação pelo Conselho Municipal, no prazo referido no caput deste artigo, 5% (cinco por cento) das instituições registradas no Conselho poderão convocá-la, constituindo comissão para a organização e coordenação da Conferência. § 2º A convocação da Conferência deverá ser amplamente divulgada nos principais meios de comunicação do Município. § 3º Para a organização e realização da conferência, o Conselho constituirá comissão organizadora, conforme a composição do próprio Conselho, elaborando projeto de regimento interno. § 4º O tema da Conferência deverá ser definido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e ratificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 5º Os delegados das entidades não governamentais da Conferência Municipal de Meio Ambiente, serão escolhidos mediante reuniões próprias das instituições, convocadas para este fim específico pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, no período de 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização da Conferência. § 1º Será garantida a participação de 01 (um) representante/delegado de cada instituição/organização, com direito à voz e voto. § 2º As indicações do representante/delegado deverão ser protocoladas diretamente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, no prazo de até cinco dias anteriores à realização da Conferência. § 3º As indicações do representante/delegado apresentadas após o prazo disposto no parágrafo anterior deverão ser submetidas à Comissão Organizadora da Conferência. Art. 6º Os representantes do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Conferência Municipal de Meio Ambiente, serão indicados pelos respectivos Poderes, mediante ofício enviado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, no prazo de até cinco dias anteriores à realização da Conferência. Art. 7º Compete à Conferência Municipal de Meio Ambiente: I - avaliar a situação do Meio Ambiente no Município; II - propor as diretrizes gerais da Política Municipal de Meio Ambiente para o biênio subseqüente ao de sua realização; III - eleger os representantes efetivos e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente; IV - avaliar e propor a reforma das decisões administrativas do Conselho Municipal do Meio Ambiente, quando provocada; V - aprovar seu Regimento Interno; e, VI - aprovar e dar publicidade às suas resoluções, registradas em documento final. Art. 8º O Regimento Interno da Conferência Municipal de Meio Ambiente disporá sobre a forma do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente. CAPÍTULO III DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEÇÃO I DA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 9º Fica reformulado o Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado através da Lei Municipal nº 1144 de 08 de dezembro de 2003. Art. 10. O Conselho Municipal do Meio Ambiente é órgão autônomo de caráter deliberativo, consultivo, normativo e recursal, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e a proteção da dignidade da vida humana. Art. 11. O Conselho Municipal do Meio Ambiente será composto por 15 (Quinze) membros e respectivos suplentes, empossados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo: I - 05 (Cinco) representantes do Poder Público Municipal; II - 04 (quatro) representantes dos Setores Produtivos da Sociedade, sendo: 01 (um) representante de Entidades/Associações do Meio Rural; 01 (um) representante da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de Wenceslau Braz e 01 (um) representante de Associação de Moradores Urbanos e 01 (um) representante das Instituições de Ensino; III - 02 (dois) representantes de Entidades Comunitárias; IV - 01 (um) representante de Clubes de Serviço e/ou ONG; e V - 02 (dois) representantes de Sindicatos Rurais sendo 01 (um) Patronal e 01(um) do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. VI – 01 (um) representante da Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz. § 1º O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou alguém por ele delegado, é membro nato do Conselho. § 2º Na representação da sociedade civil, os titulares e seus suplentes deverão pertencer à mesma entidade. § 3º Os representantes previstos nos incisos II a VI deste artigo, deverão ser indicados através de reuniões prévias entre as entidades interessadas em participar do Conselho e apresentados à Conferência por intermédio de correspondência oficial até o início da mesma. § 4º Na ausência de candidatos das entidades elencadas nos incisos II a VI deste artigo, a vaga poderá ser preenchida por outra entidade que se candidate e seja aprovada por maioria, pelo conselho eleito, no ato da Conferência. § 5º Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como os respectivos suplentes, serão nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 12. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, independente da condição de titular ou suplente. Parágrafo Único - A recondução é vinculada à pessoa do representante, ficando configurada também quando ocorrer a alternância da condição de titular e suplente ou vice-versa, bem como a mudança de entidade representada, seja do Poder Executivo Municipal ou de entidades não governamentais. Art. 13. Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal que observará os seguintes procedimentos: I - os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes serão indicados por ocasião das Conferências Municipais de Meio Ambiente, pelos delegados participantes; e, II - os representantes do Poder Executivo serão os titulares das Secretarias Municipais afins, ou servidores por estes designados.

SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 14. Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente: I - oferecer subsídios para a elaboração da Política Municipal do Meio Ambiente, com caráter global e integrado e de planos e projetos que contemplem o respectivo setor, de modo a assegurar, em cooperação com os órgãos da administração direta e indireta do Município, a prevenção e controle da poluição, combate as diversas formas de erosão, o uso e a gestão racionais do solo e dos recursos naturais, bem como sua capacidade de renovação e estabilidade ecológica; II - atuar na formulação de estratégia e controle da política de Meio Ambiente no Município; III - propor ao Executivo a criação de unidades de conservação e incentivo à criação de reservas particulares; IV - atuar na formulação de estratégia e controle da política de Meio Ambiente; V - incentivar e apoiar às iniciativas das comunidades tendentes a defesa e preservação do ambiente e fomentar a criação de associações de conservação da natureza; VI - registrar as instituições de meio ambiente atuantes no Município;VII - desenvolver, pelos meios necessários, uma ação educacional que sensibilize a escola e a sociedade quanto ao dever de defesa e de preservação do ambiente; VIII - acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações ambientais das entidades governamentais e não governamentais do Município; IX - decidir, como instância administrativa, independentemente de depósito prévio do seu valor, sobre as penalidades por infrações à normas ou padrões de controle ambiental, impostas pelo Órgão Ambiental competente, segundo a legislação ambiental em vigor; X - propor, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente; XI - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas à identificar situações relevantes e a qualidade do meio ambiente; XII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados a programas de meio ambiente, bem como o desempenho dos programas e projetos aprovados; XIII - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo do meio ambiente; e XIV - fiscalizar e avaliar a gestão de recursos destinados ao meio ambiente. SEÇÃO III DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 15. O Conselho Municipal de Meio Ambiente possuirá a seguinte estrutura: I - plenário; II - diretoria, composta de um Presidente, um Vice Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos dentre os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com mandato de dois anos; III - comissões paritárias, de assuntos específicos, constituídas por resoluções do Plenário e; IV - Secretaria Executiva. Art. 16. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestará apoio necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, tais como: recursos humanos, materiais, financeiros e estrutura física para o funcionamento regular do Conselho, devendo, para tanto, indicar 3 (três) membros do Poder Público para comporem a Secretaria Executiva. Art. 17. O Conselho Municipal do Meio Ambiente instituirá seus atos através de resoluções aprovadas pela maioria de seus membros. Art. 18. Cada membro efetivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou seu suplente, na ausência daquele, terá direito a um único voto por assunto na Sessão plenária. Parágrafo Único - Todos os membros suplentes do Conselho deverão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, na falta do titular, e poderão participar das mesmas, quando presentes os titulares, contudo, nesta ocasião, só terão direito à voz. Art. 19. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, elaborado pelo Conselho nos primeiros noventa dias de sua posse, fixará os prazos legais de convocação e demais dispositivos referentes às atribuições dos membros da diretoria, das comissões e do plenário. SEÇÃO IV DO MANDATO DO CONSELHEIRO Art. 20. A função de Conselheiro é considerada serviço público relevante e, não será remunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências à quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento a sessões do Conselho, ou a participação em diligências autorizadas por este. Parágrafo Único - Serão ressarcidas as despesas realizadas com transporte, estadia e alimentação pelos membros do Conselho, no desempenho de atividades resultantes do mandato, desde que devidamente comprovadas. Art. 21. Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente poderão ser substituídos mediante solicitação da instituição ou autoridade pública à qual estejam vinculados, apresentado ao Conselho, o qual fará a comunicação do ato ao Prefeito Municipal. Art. 22. Perderá o mandato o Conselheiro que: I - desvincular-se do órgão de origem de sua representação; II - faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa, que deverá ser apresentada na forma prevista no Regimento Interno do Conselho; III - apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções; e, IV - for condenado por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. Parágrafo Único - A substituição se dará por deliberação da maioria dos componentes do Conselho, em procedimento iniciado

mediante provocação de integrante do Conselho Municipal, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada a ampla defesa. Art. 23. Nos casos de renúncia, impedimento, falta ou perda do mandato, os membros efetivos do Conselho Municipal de Meio Ambiente serão substituídos pelo suplente, automaticamente, podendo estes exercer os mesmos direitos e deveres dos efetivos. Parágrafo Único - O pedido de renúncia deverá ser dirigido ao plenário do Conselho, mediante requerimento, devendo ser lido na sessão seguinte de seu recebimento pela Secretaria Executiva do Conselho. Art. 24. As entidades ou organizações representadas pelos Conselheiros faltosos deverão ser comunicadas a partir da segunda falta consecutiva, ou quarta intercalada, através de correspondência da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 25. Perderá a representatividade no Conselho Municipal de Meio Ambiente a instituição que: I - extinguir sua base territorial de atuação no Município de Wenceslau Braz; II - tiver constatado em seu funcionamento irregularidade de acentuada gravidade, que torne incompatível sua representação no Conselho Municipal; e, III - sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave. CAPÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 26. Fica criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Art. 27. O Fundo Municipal de Meio Ambiente é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos, destinado a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento dos programas e projetos de caráter de execução da política de meio ambiente, e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob a orientação e controle do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 28. As receitas componentes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, serão provenientes de: I - dotação orçamentária própria do Município, garantida através dos recursos previstos no orçamento geral do Município, sem prejuízo aos recursos necessários ao bom andamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; II - verbas repassadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de outros órgãos oficiais; III - auxílios, contribuições, subvenções, legados, transferências e participações em convênios e ajustes; IV - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais e internacionais; V - produto de operação de crédito; VI - o produto de arrecadação oriundo da venda de materiais de publicações, dos ingressos e taxas cobrados em eventos públicos, promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VII - o produto da arrecadação, resultante do aluguel de espaços destinados à publicidade comercial, em espaços próprios municipais ou eventos administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VIII - resultados de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras; IX - rendimentos, acréscimos, juros e correção monetária provenientes de aplicações de seus recursos; X - recursos retidos em instituições financeiras sem destinação própria; XI - transferências ordinárias e extraordinárias do Município, provenientes do Estado ou da União, preconizadas na forma da lei; XII - outros recursos, créditos e ativos financeiros adicionais ou extraordinários que por sua natureza lhe possam ser destinados; XIII - o produto da arrecadação proveniente de multas, taxas, condenações, indenizações compensatórias de processos ambientais e outros; XIV - recursos oriundos de incentivos fiscais especificamente designados para o meio ambiente e, XV - outros recursos que lhes forem destinados. § 1º As receitas descritas neste artigo serão depositadas obrigatoriamente em conta especifica a ser mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito. § 2º A aplicação dos recursos de natureza financeira descritas neste artigo dependerá: I - da existência de disponibilidade em função do cumprimento da programação; e, II - da prévia aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente mediante resolução. Art. 29. Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente serão empregados em ações de melhoria ambiental, conforme plano de aplicação específico, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 30. Os saldos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente, constante do balanço anual, serão transferidos para o exercício seguinte. Art. 31. Os recursos do FMMA serão depositados, em conta específica, de acordo com as normas estabelecidas para a contabilidade pública. Art. 32. Constituem ativos do FMMA: I. Disponibilidades monetárias oriundas das receitas específicas; II. Direitos que porventura vier a constituir; III. Bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, com destinação ao FMMA; IV. Bens móveis e imóveis destinados à administração do FMMA. Parágrafo Único. Anualmente processar-se-á o inventário dos bens e direitos vinculados ao FMMA. Art. 33 - Constituem passivos do FMMA as obrigações de qualquer natureza que venham a ser assumidas para a implantação e manutenção de programas e projetos pertinentes aos seus objetivos o desempenho de suas atribuições. Art. 34 - O orçamento do FMMA evidenciará as Políticas do Meio Ambiente do Município e o respectivo programa de trabalho. Parágrafo Único. O orçamento do FMMA observará, na sua elaboração e execução, os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 35 - A contabilidade do FMMA evidenciará a situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente. Art. 36 - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subseqüente, de informar, apropriar e apurar custos dos serviços, bem como de interpretar e analisar os resultados objetivos. Art. 37 - A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive do custo dos serviços. Parágrafo Único. Entende-se por relatórios de gestão os balancetes mensais de receita e despesas do FMMA e demais demonstrações exigidos pela sua gerência e pela legislação pertinente. Art. 38 - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária. Art. 39 - São órgãos da estrutura operacional do FMMA: I. Conselho Municipal do Meio Ambiente; II. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA; Art. 40 - O Conselho Municipal do Meio Ambiente é o órgão consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, a quem compete: I. Fazer cumprir os objetivos da lei; II. Estabelecer políticas de aplicação dos recursos do FMMA; III. Expedir resoluções contendo regras administrativas de caráter geral e normas de aplicação e fiscalização dos recursos do FMMA. IV. Expedir parecer sobre o Plano de Ação do FMMA e acompanhar e fiscalizar sua execução quanto a aplicação dos recursos; Art. 41 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é o órgão de coordenação do FMMA, e ao qual o FMMA fica vinculado, competindo-lhe: I. Estabelecer e implementar a política de aplicação dos recursos do FMMA através de Plano de Ação, observadas as diretrizes do Plano Diretor Municipal, do Plano de Ação de Meio Ambiente e as prioridades definidas nesta Lei, aprovado pela Comissão de Gestão do FMMA; II. Apresentar proposta orçamentária de modo a garantir recursos para o FMMA, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual –LOA. III. Ordenar as despesas do FMMA; IV. Elaborar os balancetes quadrimestrais de receitas e despesas e o Balanço Geral Anual do FMMA; V. Firmar convênios e contratos, referentes aos recursos do FMMA; VI. Apreciar e aprovar o Regimento Interno de funcionamento do FMMA. §1. Para exercer a coordenação administrativa, financeira e contábil do FMMA, deverá criar, por ato normativo, a Comissão de Gestão do FMMA, constituído por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) indicado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, 03 (três) indicados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e 01 (um) indicado pela Câmara Municipal de Wenceslau Braz. §2. A Comissão de Gestão do FMMA terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da sua instalação, para elaborar o seu regimento interno, sendo este aprovado pela plenária composta por entidades ambientalistas e/ou organização que tenham interesse na Gestão Ambiental Municipal e sancionado pelo Prefeito Municipal de Wenceslau Braz. Art. 42 - A Comissão de gestão do FMMA terá as seguintes atribuições/competências: I. Elaborar o Relatório de Atividades e as prestações de contas anuais, contendo balancete das operações financeiras e patrimoniais, extratos bancários e respectivas conciliações, relatório de despesa do FMMA e o balanço anual; II. Providenciar a liberação dos recursos relativos aos projetos e atividades; III. Analisar, emitir parecer conclusivo e submeter ao Secretário Municipal de Meio Ambiente os projetos e atividades apresentados ao FMMA; IV. Acompanhar e controlar a execução dos projetos e atividades aprovados pelo FMMA, receber e analisar seus relatórios e prestação de contas correspondente; V. Coordenar e desenvolver as atividades administrativas necessárias ao funcionamento do FMMA; VI. Promover os registros contábeis, financeiros e patrimoniais do FMMA e o inventário dos bens; VII. Elaborar e manter atualizado o programa financeiro de despesas e pagamentos que deverão ser autorizados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente; VIII. Movimentar contas bancárias do FMMA, mantendo os controles necessários para captação, recolhimento ou aplicação dos recursos do FMMA; IX. Elaborar os relatórios de gestão administrativa e financeira dos recursos alocados ao FMMA; X. Elaborar propostas de convênios, acordos e contratos a serem firmados entre a SEMMA e entidades públicas ou privadas, em consonância com os objetivos do FMMA; Parágrafo Único - Em casos específicos a Comissão de Gestão do Fundo, poderá contratar assessoria técnica especializada. Art. 43 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Gestão do FMMA. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 44. Os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente deverão constar da Lei Orçamentária do Município, sob rubrica orçamentária na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 45 - As Conferências Municipais de Meio Ambiente deverão ser convocadas pelo Conselho mediante correspondência oficial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo Único - O presidente do Conselho de Meio Ambiente deverá participar da comissão organizadora e da conferência como membro. Art. 46. O Ministério Público zelará pelo cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 47. Ficam revogadas as Leis nº1144, de 08 de dezembro de 2003 e demais disposições em contrário. Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz, 15 de fevereiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO nº 014/13 SÚMULA: Crédito Adicional Suplementar Financeiro no Orçamento programa de 2013.

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Superávit

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.663,85 para a seguinte dotação orçamentária: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01.27.812.0016.2.017-4.4.90.51.00.00.00.00 – 3757 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.663,85

Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso 1 - superávit financeiro, do § 1°, do artigo 43 da Lei Federal n°4.320, de 17 de m arço de 1964. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 06 de fevereiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N0 01/2013 TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM TESTE SELETIVO Nº 01/2013 O Município de Pinhalão, Estado do Paraná, CONVOCA os classificados no Teste Seletivo nº 001/2013, para que até o dia 22 de fevereiro de 2013 às 08h30min, compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Domingos Calixto nº 483, para apresentar a documentação necessária para a Contratação de acordo com o Edital de Teste Seletivo nº 01/2013. DOCUMENTOS E REQUISITOS BASICOS PARA A CONTRATAÇÃO 1. A Classificação no Teste Seletivo e Ser Brasileiro nato ou naturalizado; 2. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade e Estar quite com a Justiça Eleitoral; 3. Estar quite com o serviço militar (quando do sexo masculino); 4. Fotocopia autenticada de documentos que comprove a escolaridade, conforme exigido para o cargo; 5. Comprovante que se encontra inscrito e quite com o Conselho Profissional correspondente, para os cargos de nível superior e técnico, quando for o caso; 6. Fotocopia e original da Certidão de Nascimento e ou Fotocopia da Certidão de Casamento; 7. 02 Fotos Recentes 3x4; 8. Fotocopia da Cédula de Identidade; 9. Fotocopia do CPF; 10. Original da CTPS (Carteira de Trabalho) e do Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP (quando já cadastrado); 11. Fotocopia do Titulo de Eleitor; 12. Fotocopia do Comprovante de Endereço; 13. Fotocopia e original da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; 14. Ter aptidão física e mental para o exercido do cargo, atestado por inspeção de saúde realizada pelo médico indicado pela Prefeitura Municipal, de caráter eliminatório (se o candidato for considerado inapto perderá automaticamente a vaga); 15. Certidão de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca de Tomazina-PR PARA TODOS OS CARGOS APRESENTAR: 1 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; 2 - Declaração quanto ao exercício ou não, de outro Cargo ou Função Publica, conforme exigência do artigo 13 da Lei nº 8.429 de 02/06/92 ou que se enquadra na exceção contida no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e, declaração de que não recebe proventos ou outro beneficio do Regime Próprio de Previdência Social da Administração Publica ou Beneficio do Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo a emprego publico, conforme Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal e exigido pela Instrução Técnica nº 43/2005 – TCE/PR. CANDIDATO CLASSIFICADO CONVOCADO CARGO: EDUCADOR INFANTIL – SEDE DO MUNICIPIO INSCRIÇÃO CONVOCADO 25 VALDETE APARECIDA DOS SANTOS 39 ENILA TAIOMARA DE CARVALHO 05 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 33 INDIANARA TAIZA DOS SANTOS FONSCA 04 JILIANI GRACIELI DE OLIVEIRA MORAIS 02 JANDERSON NOGUEIRA 32 KELY CRISTINA DOS SANTOS

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – DISTRITO DE LAVRINHA INSCRIÇÃO CONVOCADO 23 ELISANGELA INOCENCIA DOS SANTOS 19 EDINAMARES DA SILVA BONIN 29 TAIS FERNANDA COSTA GONÇALVES 13 JULIANA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS 12 SILMARA APARECIDA DE MORAIS

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º

Critério de Julgamento – Menor Preço – Empreitada Global. Pinhalão, 18 de fevereiro de 2013. Arão Xavier de Freitas Junior Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 01/2013 LEILÃO

Leilão Público de bens considerados inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, conforme especificação constante no edital. Critério de Julgamento – Maior oferta.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2012 de 27/07/2012 a FAVOR do Senhor: 1) ADRIANO MELNISKI, CPF nº. 017.258.449-31. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 15 de fevereiro de 2013.

Prefeito Municipal

Contratação de empresa especializada para construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser situada na Rua Luiz Vicente n° 50.

Objeto do Leilão:

Pinhalão, 14 de fevereiro de 2013.-

CLAUDINEI BENETTI

Objeto da Licitação:

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 15/2013, de 23/01/2013, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08/03/2013, às 14:00 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃOPR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 01/2013 na modalidade LEILÃO. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO (a) PARA EXAME MEDICO: 1– Fica o mesmo convocado para que até dia 22 de fevereiro de 2013, às 9:00 horas para comparecer ao Departamento de Saúde, para realizar exames médicos.

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 15/2013, de 23/01/2013, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08/03/2013, às 08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 01/2013-PR na modalidade TOMADA DE PREÇOS. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Pinhalão, 18 de fevereiro de 2013. Arão Xavier de Freitas Junior Presidente da Comissão de Licitação

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