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PORTARIA nº. 102/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam CONVOCADO o Candidato Aprovado e Classificado o Senhor SIDNEI CRUZ DE SOUZA, portador do CPF nº 008.786.619-64 e RG nº 75315708-PR, para que proceda a realização dos “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, conforme prevê a "Seção 13", Itens "13.1" e "13.2" do Edital de Concurso Público nº. 001/2013. Artigo 2º - O Candidato mencionado no Artigo 1.º, desta Portaria, após a realização dos exames, será CONVOCADO posteriormente através de Portaria para apresentação dos resultados dos exames médicos admissionais: a). – HEMOGRAMA; b). – GLICOSE; c). – TGO; d). – TGP; e). - GAMA GT; f). – UREIA; g). – CREATININA; h). - PARCIAL DE URINA; i). - RAIO-X DO PULMÃO COM LAUDO; j). - RAIO X COLUNA LOMBO-SACRA COM LAUDO; Artigo 3º - Caso os Médicos do quadro clínico do Município entenda necessário à realização de Exames Complementares, os mesmos serão requisitados na ocasião da realização dos Exames Admissionais, fixando-se para de até 10 (dez) dias após a realização dos Exames Admissionais para a apresentação, sob pena de eliminação do Candidato do Processo Seletivo de Concurso Público. Artigo 4º - Após a realização dos Exames Admissionais e apresentação dos Exames Médicos supra mencionados e, decorrendo o prazo legal de 05 (cinco) dias para eventuais recursos, será baixado Portaria de Convocação dos Candidatos para a apresentação junto ao Departamento de Recursos, munidos de toda documentação solicitada, consoante os termos da "Seção 12", Itens "12.1" a "12.6" do Edital de Concurso Público nº. 001/2013.
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EDITAIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMÓVEL URBANO Objeto da Matrícula n.º 11.372 do CRI de Wenceslau Braz - PR. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze (13/02/2014), nós abaixo assinados, Avaliadores Municipais, designados pela Portaria Municipal n.º 013/2014, e como integrantes da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Moveis e Imóveis fomos oficializados pelo Secretario Municipal de Habitação da necessidade de avaliar o imóvel de domínio da municipalidade em consonância com a autorização do Poder Legislativo Municipal, através da Leis Municipais n.º 2.313/2010 e n° 2315/2011, com finalidade precípua de alienar o referido imóvel para construção de Unidades Habitacionais em atendimento aos Programas Habitacionais de Interesse Social do Município e do Programa Minha Casa Minha Vida para o suprimento da demanda habitacional existente no Município, e para tanto procedemos à Avaliação do Imóvel Urbano objeto da Matrícula n.º 11.372 do CRI desta cidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR, da seguinte forma: CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: - Imóvel: Matrícula n.º 11.372 do CRI desta Comarca, consiste de UM IMÓVEL URBANO sem benfeitorias, com a área de 4.382,48m² (quatro mil trezentos e oitenta e dois metros e quarenta e oito centímetros quadrados), sito nesta cidade, compreendido dentro dos seguinte limites e confrontações: Com Á FRENTE: Medindo 62,50 metros com a Rua Vitória Régia (antiga Rua Vitor Cartes). À DIREITA: Medindo 71,00 metros com a Rua Salviano Lopes de Azevedo. À ESQUERDA: Medindo 70,00 metros com a Mitra Diocesana de Jacarezinho e com propriedade do Município de Wenceslau Braz-PR. AOS FUNDOS: Medindo 61,40 metros com a Rua Coronel Francisco Benvindo (antiga Rua Aníbal Andraus). O referido Imóvel não possui cercas de divisas , e para que possa ser utilizado para fins habitacionais deverá ser procedido um grande empreendimento de aterro pelo fato do mesmo se encontrar abaixo do nível para a Rua Coronel Francisco Benvindo e, também da Rua Salviano Lopes de Azevedo. O Imóvel possui em suas delimitações Ruas com Calçamento em poliedro irregular, existe rede de energia elétrica, rede de água tratada e rede de drenagem pluvial em seu entorno , não possui rede de esgotamento sanitário . Posto isto, realizando pesquisas com Corretores de Imóveis desta cidade e, levando-se em consideração os motivos expostos para a alienação com encargos ,com a finalidade de Interesse Publico relevante para os fins Habitacionais, avaliamos o Imóvel objeto da Matrícula n.º 11..372 do CRI desta cidade e Comarca pelo preço mínimo de R$ 300.000,00 (Trezentos. mil reais) em sua totalidade. Importa a presente Avaliação em R$300.000,00 (.Trezentos mil reais). E, como nada mais houvesse a ser avaliado, damos por findo o presente que vai devidamente assinado.
Artigo 5º - Quando da Convocação para a apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos, o Candidato que não apresentar os documentos especificados no artigo antecedente, bem como, a não comprovação do requisito profissional para nomeação no Cargo Concursado e Aprovado, implicará automaticamente na eliminação do Candidato, "Seção 16", Item "16.3", alínea “a” do Edital de Concurso Público nº. 001/2013.
RUBENS ALMEIDA Presidente da Comissão Avaliadora Portaria 013/201 LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA Membro da Comissão Avaliadora Portaria 013/2014
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 10 de março de 2014.
WILSON WOLLS FILHO Membro da Comissão Avaliadora Portaria 013/2014
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 019/2014 SÚMULA: Confirma a indicação e nomeia os menbros do Conselho Municipal do FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2294/10 de 27 de outubro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Confirmar e nomear os membros do Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valores dos Profissionais da Educação, conforme o que se segue abaixo: Presidente: Sueli Rodrigues Pinto Vice - presidente: Sandra Fátima de Oliveira Representante do Poder Executivo Municipal: Rosilene Celestina dos Santos (titular) Sandra Iskandar Abou Saab (suplente) Eliane Ribeiro de Almeida Teixeira (titular) Elizangela de Fátima Gomes Fogatti (suplente) Representante dos Professores da Educação Básica Publica: Sandra Fátima de Oliveira (titular) Márcia Regina de Souza Santos (suplente) Representante dos Diretores das Escolas Básicas Publicas: Sueli Rodrigues Pinto (titular) Kelly Cristina Garcia (suplente) Representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Publicas: Vanderléia de Fátima Santos (titular) Daniele Techuk Dias (suplente) Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Publica: Maria de Fátima Rosa (titular) Cleide Regina de Oliveira (suplente) Silmara Rocio de Oliveira e Silva (titular) Pâmela de Cássia Oliveira (suplente) Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica: Sebastião Oliveira dos Santos (titular) Josélia Maria dos Santos (suplente) Representante do Conselho Tutelar: José Natal dos Santos (titular) Allison Felipe Borges (suplente) Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 093/2013 de 10 de outubro de 2013. Wenceslau Braz, 11 de março de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES Nº. 004/2014. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Drª Patricia Roberta de Vicente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Inexigibilidade nº. 001/2014, Vinculado a Edital de Credenciamento 01/2014, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços especializado na Categoria de Médico Clinico Geral sob regime de plantão de 12 horas diárias, no período de segunda à sexta-feira das 19:00 hrs às 07:00 hrs, Atendimento médico sob regime de plantões de 24 horas, nos sábados e nos domingos e feriados das 07:00 hrs de um dia às 07:00 horas, os plantões serão determinados conforme escala do Departamento Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 456 de 17 de dezembro de 2013. 12 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.1140 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento Municipal de Saude 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.302.0021.1158 – Manutenção do Hospital São Francisco e Ambulatorio 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2015. VALOR: No valor de R$ - 600,00 (seiscentos reais) cada plantão de doze horas; e R$-1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada plantão de vinte e quatro horas, ou jornada fracionada nos respectivos plantões a remuneração obedecerá a igual proporção; sendo o valor estimado de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) para os plantões de 12:00 e 24: 00 horas, com 20% de insalubridade sobre o salário mínimo nacional no valor e de R$ 124,40(centro e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total mensal estimado de R$ 6.124,40 (seis mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2014. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul,- (PR) – 28 de fevereiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.:TOMADA DE PREÇO N° 01/2014 OBJETO: Construção de UBS – Unidade Básica de Saúde, Conforme Proposta Nº 76920.800000/1120-02 Ministério da Saúde. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e Adjudico seu Objeto a proponente: MPS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, no valor total de R$ 251.200,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais). Wenceslau Braz - Pr, em 11 de março de 2014. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição de Materiais didáticos destinados a Educação Infantil, com prestação de serviços na formação continuada dos professores”. A abertura dos envelopes se dará no dia 25 de março de 2014, às 10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 35281157. Wenceslau Braz-Pr, 11 de março de 2014. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal
PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 04/2014 PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS A Comissão de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 04/2014, de 08/01/2014, torna público, para conhecimento dos interessados que receberá até às 08:30 horas do dia 25/03/2014, propostas para registro de preços dos seguintes serviços: Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços hospitalares destinados a secretaria municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital. Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM. O recebimento será exclusivamente por meio de sistema eletrônico: www.bll.org.br Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o edital completo pelo sites: http://www.bll.org.br, http://diario.pinhalao.pr.gov.br e no setor de licitações, localizado na rua Domingos Calixto, 483, centro, Pinhalão-PR, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas. Pinhalão, 11 de março de 2014. Rodrigo Baldim Pregoeiro
OUTRAS Extravio dE notas do produtor CELESTE DEW FÁTIMA RODRIGUES, sob RG 27.326.644-0, morador do município de Wenceslau Braz, comunica o extravio de NOTAS DE PRODUTOR, sob número 006 – 49866684 – autorização 06/01/12, 072 – 37284524-08 autorização 04/08/10 e 184 – 64641214-13 autorização – 10/07/13, de acordo com dados do Boletim de Ocorrência nº 2014/237056 com data em 10/03/2014.