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Direito empresarial

Parcelamento de impostos é possível?

Quando a empresa possui dívidas de impostos, o parcelamento pode ser uma solução. Porém, é preciso ficar atento ao que a lei estabelece sobre o tema e fazer o pagamento corretamen te, para que o CNPJ não seja excluído do Simples Nacional. Confira algu mas dicas sobre o tema:

• Quem pode aderir? Qualquer em presa regularmente inscrita na Receita Federal que tenha dívidas, até mesmo aquelas que já não funcionam ou não estão mais no Simples.

• Quais dívidas se enquadram? O empresário deve se atentar para qual Fisco está devendo (federal, estadual e municipal). Cada esfera estabelece condições de parcelamento e até pode oferecer parcelamentos incentivados. As exceções ficam para os devedores de impostos de ICMS e ISS transferi

dos para a inscrição em dívida ativa, alguns casos de Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e as multas por não emissão de notas fiscais.

• O parcelamento pode ser cancela do? Sim, mas somente em alguns casos específicos: se não houver o pagamento da primeira parcela; se o devedor dei xar de quitar três parcelas consecutivas ou não; ou se ainda houver saldo de vedor depois do vencimento da última parcela. Vale ressaltar que, no caso de o devedor pagar apenas parcialmente uma das parcelas, isso é considerado inadimplência e pode levar ao cancela mento do parcelamento.

• Como funciona o parcelamento do Simples com dívida ativa? Quando o débito do Simples Nacional é ins crito em dívida ativa, a solicitação do parcelamento precisa ser feita para a

Procuradoria Geral da Fazenda Nacio nal. É uma situação em que o parcela mento segue regras específicas. Quem determina o valor e a quantidade de parcelas disponíveis é o Sispar. Em geral, esse pagamento pode ser feito em até 60 vezes. Caso a empresa não efetue o pagamento de três parcelas (consecutivas ou não), o parcelamen to será automaticamente cancelado. Nesse caso, o cancelamento também acontece quando a empresa deixa de pagar duas parcelas, mas todas as ou tras já estão quitadas e a última está vencida - por isso, muita atenção.

• Dúvidas sobre qual decisão tomar? Procure uma consultoria jurídica. Como se vê, o parcelamento é possível, ape sar de complexo. E, sim, quando bem -organizado e planejado, pode ser uma vantagem para o empresário.

Thiago Massicano é especialista em direito empresarial e do consumidor, além de sócio-presidente da Massicano Advogados - www.massicano.adv.br

SAÚDE

por Redação

por Redação

Você sabia que as AMAs Vila Zatt e Perus, além dos Hospitais Dia Lapa e Brasilândia, oferecem tratamento espe cializado em feridas crônicas? Nos po los curativos, os pacientes com lesões de maior complexidade e ferimentos que não cicatrizam conseguem lidar com o problema e ter mais qualidade de vida. Para se ter ideia, entre outubro de 2021 e outubro deste ano, foram re alizados mais de 76 mil procedimentos gratuitos nos 26 polos existentes em toda a capital paulista.

Cada unidade conta com enfermei ros especializados em dermatologia ou estomaterapia, voltados à preven ção e tratamento de feridas. Durante o processo, também são utilizadas tec nologias regeneradoras, que aceleram a cicatrização e hidratação da pele. O paciente que necessita de uma avalia ção ou curativo deve procurar a UBS mais próxima de sua residência, onde será avaliado e encaminhado a um dos polos curativos da cidade.

São Paulo finalmente escolheu seu governador. Tarcísio de Freitas (Re publicanos), ex-ministro do governo Bolsonaro, vai assumir o Palácio dos Bandeirantes em 2023 com o desafio de tirar algumas promessas do papel. O novo governador vai ter que encarar alguns imbróglios que são importantís simos para a zona noroeste, como a re tomada do Rodoanel Norte, cujas obras estão paradas desde 2018; a viabiliza ção do Trem Intercidades; a moderni zação das linhas e estações da CPTM; a concessão da 7-Rubi, que atende a região e será licitada em lote com o

FIQUE SABENDO...

TIC; além de garantir a continuidade da Linha 6-Laranja.

Quanto ao problemático “Rodoanel Norte”, vale lembrar que a obra vai a leilão apenas em janeiro, após o certa me ter sido adiado por conta do atual “cenário econômico desfavorável”. Já em relação ao TIC, o trem de alta velo cidade que ligará a capital à cidade de Campinas, a expectativa é que o edital seja publicado em breve, mas ainda fal tam alguns ajustes, segundo o governo. A gestão de Rodrigo Garcia lutava para que o TIC saísse do papel ainda este ano, juntamente com a concessão da Linha 7-Rubi, mas agora o projeto fica rá nas mãos do novo governador.

CEUs da região e CECI Jaraguá participam do Recreio nas Férias

Em janeiro, a garotada vai poder se esbaldar com brincadeiras diárias nos CEUs da re gião e também no CECI Jaraguá. Para participar do Programa “Recreio nas Férias” 2023, pais ou responsáveis devem se dirigir aos polos de interesse na região e apresentar RG ou Certidão de Nascimento do participante, além de comprovante de residência. A ini ciativa é aberta para toda a comunidade, ou seja, qualquer criança ou adolescente que esteja na cidade pode se inscrever e participar. Serão três semanas de evento: do dia 9 a 27 de janeiro – das 9h às 16h. Mais informações em https://bit.ly/3Nqr5JZ.

por Redação

A quadrilha do Pix agiu novamente na região de Taipas/Jaraguá. Desta vez, um empresário foi sequestrado e manti do em cativeiro por 17 horas na Rua Nova Esperança. O homem, que mora nos Es tados Unidos há 20 anos com a família, estava sozinho no Brasil para realizar um procedimento odontológico.

Segundo ele, cinco criminosos o abordaram enquanto estava parado num semáforo. O crime aconteceu no dia 22 de outubro. A vítima foi li bertada pela polícia no dia seguinte, por volta das 16h, em razão de uma denúncia anônima. A equipe da Polí cia Militar encontrou o homem com os pés e braços amarrados, mas sem ferimentos. No local, havia apenas um adolescente de 16 anos vigiando o cativeiro. Já os comparsas não fo ram localizados pela polícia. Embora não tenham concluído as transferências bancárias almejadas, os criminosos ain da levaram R$ 1 mil em dinheiro e o carro alugado do empresário.

Tarcísio assume SP com o desafio de retomar o Rodoanel Norte e tirar o TIC do papel

Quadrilha do Pix faz nova vítima em Taipas: empresário foi mantido em cativeiro por 17h

AMA Vila Zatt garante tratamento especializado a pacientes com lesões e feridas crônicas

por Redação

Com o gás de cozinha cada vez mais caro, famílias de baixa renda têm utilizado até lenha para cozinhar. Pen sando nisso, três alunos da ETEC Jara guá, que fazem o curso de eletrotécnica integrado ao ensino médio na unidade, desenvolveram uma alternativa mais

sustentável e econômica ao gás: o fo gão solar parabólico, que utiliza raios solares para cozinhar os alimentos. Para sair do papel, a criação de Caio Gabriel da Silva (18), Ivan Olégario de Matos Júnior (17) e Fábio Barreto de Araújo (17), da ETEC Jaraguá, contou com o apoio financeiro de uma facul dade local, localizada na zona noroeste.

Foram quatro meses entre pesquisa e desenvolvimento. A ideia surgiu durante as aulas de planejamento voltadas à ela boração do TCC. Segundo Ivan, os estu dantes foram incentivados a refletir sobre os problemas locais e, a partir deles, a de senvolver soluções criativas. “Após ver um vídeo sobre fogões solares nas redes sociais, passei a avaliar a possibilidade de aplicar essa tecnologia na comunidade lo cal”, destacou o estudante.

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Alunos da ETEC Jaraguá criam fogão solar parabólico como alternativa ao gás de cozinha

Aposte no verde e esqueça a carne

Confira uma receita especial de lasanha vegetariana com espinafre

LASANHA DE ESPINAFRE

Ingredientes

500 g de mussarela

750 g de massa para lasanha

2 molhos de espinafre

1 cebola grande

5 dentes de alho

Sal e pimenta a gosto

Molho

1 e 1/2 litro de leite

150 g de parmesão ralado Requeijão (copo)

50 g de mussarela

5 colheres (sopa) de amido de milho

Modo de preparo

Inicie o preparo separando as folhas do espinafre. Na sequência, refogue a cebola

e o alho numa frigideira com um fio de azeite e acrescente o espinafre. Refogue e tempere a gosto com sal, pimenta e cheiro-verde. Reserve. Para fazer o mo lho, dissolva o amido de milho no leite e acrescente os demais ingredientes (re queijão, parmesão e mussarela). Man tenha a panela em fogo baixo e mexa até engrossar. A montagem da lasanha é simples: alterne camadas de molho branco e de espinafre, adicionando sempre uma camada de mussarela em cada uma delas. Finalize a lasanha com molho branco e leve ao forno médio, pre aquecido, por 40 minutos. Dica: se dese jar, salpique queijo por cima.

Vereadora denuncia falta de acessibilidade na EMEF Renato Antônio Checchia em Pirituba por Redação

A EMEF Renato Antônio Chec chia, em Pirituba, não conta com infraes trutura adequada para que a sua coordena dora pedagógica, que é cadeirante, circule livremente pela escola. Além dela, mais 30 alunos possuem necessidades espe ciais. A denúncia foi feita pela vereadora Cris Monteiro durante sessão plenária na Câmara Municipal.

Como a escola não tem elevador, o acesso da coordenadora fica restrito ao piso térreo. “Se isso acontece com ela, está acontecendo com crianças com de ficiência, ou com funcionários, ou com a mãe que não pode subir para buscar seu filho.” A escola teria verba para instalar o elevador, mas não pode arcar sozinha com os custos mensais de manutenção. Segundo a vereadora, cerca de 62% das escolas municipais não são acessíveis.

Você conhece a Morada Jaraguá? Trata-se do mais novo espaço cultural da região, localizado na Rua Jerimandu ba, número 175. A iniciativa é do Cole tivo nos Trilhos e, apesar de nova (tem apenas dois meses), já está fazendo a diferença na região como fomentadora da arte local, dando espaço a diferentes produções artísticas, culturais e educa cionais, tanto de dentro como de fora do território noroeste.

Além da programação cultural, que pode ser conferida em seu perfil no Ins tagram, o espaço conta com acervo lite rário para consulta e empréstimos. No repertório, há livros de diversos assuntos, inclusive sobre a história do bairro. Nes ses dois meses, a Morada Jaraguá já teve de tudo um pouco: desde sarau até roda de capoeira, além oficinas e brechó.

Jaraguá ganha novo espaço cultural voltado à difusão da arte no território noroeste por Redação