Direito: aspectos jurídicos do bullying
Legislação não configura bullying como crime, mas define condutas para evitar a prática
Obullying
ocorre desde uma simples brincadeira até a pressão psicológica de forma reiterada. A definição está na lei federal 13.185/2016 que define a prática do bullying e seus tipos. A legislação não configurou como crime, mas definiu condutas para evitar a prática. Embora o termo ainda não tenha sido tipificado penalmente, existe sim a interpretação do artigo 146 do Código Penal que configura criminalmente a conduta de constrangimento ilegal – e, assim, a jurisprudência vem adotando esse entendimento. Portanto, a justiça, por analogia, também vem adotando para casos de bullying a aplicação de crimes contra a honra.
Existem vários projetos de lei no Congresso para criminalização de bullying, mas ainda não há nenhum em vigor. A Constituição Federal assegura no artigo 5º, incisos V e X, “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”. Assim, o texto garante que todos os indivíduos são livres para se expressa-
rem, desde que sua expressão não atinja outros cidadãos. São crimes contra a honra a calúnia (falsa imputação de fato definido como crime), difamação (atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito como crime) e injúria (qualquer imputação, como insultos, de uma pessoa em relação a outra).
Tipos praticados
Verbal; moral (difamar, caluniar, disseminar rumores); sexual (assediar, induzir e/ou abusar); social (ignorar, isolar e excluir); psicológico (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar); físico (agressão); material (furtar, roubar, destruir pertences de outrem) e virtual (depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social).
O local onde ocorre esse tipo de
conduta pode ser físico ou virtual, a exemplo das escolas ou ambientes de trabalho. Para as questões do direito trabalhista, o termo correto é assédio moral e vem cada vez mais sendo aplicado, já que a pressão psicológica e o estado vexatório podem desencadear um grande abalo emocional, gerando transtornos na vida da pessoa. A lei ainda trata de forma muito subjetiva o caso, mas os juízes vêm aplicando sistematicamente contra empresas condenações judiciais para inibir esse tipo de conduta.
O que fazer na prática?
Fazer prints e provas da prática que vem sofrendo; menores de idade devem procurar os responsáveis para relatar os fatos; registrar Boletim de Ocorrência; procurar um profissional do direito para demandar ação judicial, buscando na justiça uma medida para eliminar a referida prática e receber a indenização pelo dano moral sofrido.
1ª Quinzena de Maio 2023 02 www.folhanoroeste.com.br NO ARTIGO
Thiago Massicano é especialista em direito empresarial e do consumidor, além de sócio-presidente da Massicano Advogados - www.massicano.adv.br
Como estão os parques Villa-Lobos, Portinari e Água Branca após as concessões?
por Redação
Os parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca estão sob o comando do consórcio Novos Parques Urbanos desde agosto do ano passado, ficando responsável pela manutenção e modernização das estruturas existentes. O prometido “upgrade” já pode ser observado pelos usuários nas três áreas verdes, com melhorias em serviços como segurança, manutenção e limpeza.
Entretanto, alguns projetos ainda não saíram do papel, como a requalificação do aquário do Parque da Água Branca, que se encontra fechado desde o início da pandemia, e a implantação de um centro de exposição de rochas e fósseis no lugar do museu geológico. Já no Villa-Lobos, o mix de food trucks foi ampliado e há maior oferta de atrações culturais. Porém, o orquidário do parque, que deve receber melhorias em breve, ainda se encontra fechado e houve aumento nos valores do estacionamento. Do lado do Portinari, o parque conta com ciclovia e pista de skate em bom estado. Mas quando o assunto é alimentação, ainda faltam opções.
IFSP Pirituba abre processo seletivo para curso técnico gratuito em Administração
por Redação
O IFSP Pirituba está com inscrições abertas para um novo processo seletivo destinado ao ingresso em cursos técnicos gratuitos nas modalidades concomitante ou subsequente. Ou seja, as oportunidades são para estudantes que estão cursando o Ensino Médio e também para aqueles que já o concluíram. No caso do Campus da Avenida Mutinga, há 40 vagas para o curso técnico de Administração (noturno), com duração de três semestres. As inscrições seguem abertas até 14 de maio. Já os pedidos de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 20, devem ser oficializados até 7 de maio junto à instituição.
Para participar, o interessado deve preencher o cadastro, o formulário eletrônico de inscrição e o perfil do candidato disponíveis no Portal de Processos Seletivos do IFSP (acesse processoseletivo.ifsp.edu.br). Vale lembrar que todos os cursos do IFSP são gratuitos, não havendo cobrança de taxa de matrícula ou mensalidade. De acordo com o cronograma da instituição, a prova está prevista para o dia 18 de junho.
Free flow: Rodoanel Norte terá sistema de cobrança de pedágio por quilômetro percorrido
por Redação
O Rodoanel Norte, cujo leilão à iniciativa privada foi realizado no dia 14 de março, será uma das primeiras grandes rodovias de São Paulo a utilizar o sistema free flow (fluxo livre), que calcula a tarifa de pedágio por quilômetro rodado. Em vez das tradicionais praças de pedágio, haverá pórticos com sensores capazes de fazer a leitura das imagens dos veículos e identificar características como tamanho, categoria e quantidade de eixos, por exemplo.
Essa tecnologia já existe no km 31,5 da Rodovia Ayrton Senna, que corta os municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Guararema, e
FIQUE SABENDO...
de acordo com o Governo de São Paulo deverá ser implantada em todas as rodovias paulistas concedidas à iniciativa privada. “É algo que vamos implantar em todo o estado de São Paulo. Vamos aposentar todas as praças de pedágio. Com o novo sistema, o motorista passa a pagar uma tarifa mais justa pelo que realmente utiliza da rodovia e de forma mais simples e ágil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Os usuários que possuírem TAGs (dispositivos acoplados no para-brisa dos veículos) farão o pagamento automático. Já os demais motoristas pagarão a tarifa posteriormente, por meio de plataforma digital a ser implementada pela concessionária.
Instituto Luz aos Cegos realiza show de stand-up comedy beneficente em Pirituba no dia 8 de maio
Com o objetivo de arrecadar recursos para custear as diversas atividades oferecidas na região – destinadas a deficientes visuais, o Instituto Luz aos Cegos, no bairro do Jaraguá, realiza no dia 8 de maio o primeiro show de stand-up comedy beneficente em solo piritubano. O evento terá como palco uma choperia localizada na Avenida Edgar Facó (número 1407) e acontecerá às 21h. A entrada custa R$ 20, e o consumo dentro do estabelecimento será opcional. “Venha rir por uma boa causa”, destaca o instituto. Mais informações pelo telefone (11) 94364-8725.
CIDADE TRÂNSITO PIRITUBA EDUCAÇÃO LAPA REGIONAL
1ª Quinzena de Maio 2023 03 www.folhanoroeste.com.br
por Redação
É tempo de celebrar o aniversário do Parque Rodrigo de Gásperi, em Pirituba, que completou no dia 25 de abril 41 anos de muita história na região. Mas a comemoração ficará para depois, já que a área verde se encontra em obras. As intervenções, que começaram em setembro do ano passado e incluem a reconstrução da galeria de águas pluviais, a canalização do córrego Rio Verde (na Rua Manuel Álvares Passos) e o plantio de árvores na região, devem ser concluídas em outubro, de acordo com o cronograma da Prefeitura.
Apesar das benfeitorias em andamento, que prometem acabar com as enchentes no local (para se ter ideia, a drenagem na região teve sua capacidade de vazão dobrada), os moradores do bairro reclamam de como as obras estão sendo feitas, já que há tubos espalhados pelas ruas do entorno e muito barro nas imediações do parque. A expectativa é que a partir de outubro tudo volte ao normal e o parque seja reaberto à visitação com o seu entorno organizado.
FIQUE SABENDO...
por Redação
Um jovem de 18 anos, estudante de uma escola estadual na Villa Zatt, em Pirituba, foi preso pela Polícia Militar no dia 12 de abril por suspeita de propagar mensagens sobre ataques a escolas nas redes sociais, além de fazer apologia ao nazismo. O aluno participava de grupos na internet que idolatravam a figura de Adolf Hitler e compartilhava ameaças em grupos de alunos. Esses diálogos foram identificados durante as investigações da polícia.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), no dia 10 de abril, o jovem chegou a utilizar uma máscara de caveira dentro da escola onde estudava. Após as investigações, ele foi autuado pelos crimes de racismo e apologia ao nazismo e sua prisão foi convertida em preventiva. Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos está monitorando essas ameaças. Recentemente, a PUC de Perdizes foi alvo desses boatos criminosos, mas não houve qualquer atentado à unidade.
Projeto SP + Ativa oferece aulas gratuitas de skate, artes marciais e futebol
O projeto São Paulo + Ativa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) em parceria com o Governo de São Paulo, está presente em vários equipamentos esportivos da zona noroeste, incluindo Pirituba, Freguesia do Ó e Perus. Nesses locais são oferecidas aulas gratuitas de skate, artes marciais e futebol para crianças e jovens da região. Para participar, é necessário realizar a inscrição presencialmente no local de sua preferência, portando foto 3×4, além de cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Confira os locais onde ocorrem as aulas no link https://bit.ly/3Att8r4.
Raimundo, Cantídio e Edgar Facó estão cotadas para receber faixas exclusivas para motos
por Redação
A cidade de São Paulo registrou no primeiro semestre de 2023 o maior índice de mortes no trânsito desde 2016. Foram registrados 209 óbitos em três meses, o que representa mais de duas mortes por dia. De olho nisso, o prefeito Ricardo Nunes anunciou no dia 24 de abril a expansão da Faixa Azul em mais 200 quilômetros, levando em conta os resultados positivos obtidos na Avenida 23 de Maio – que nos últimos doze meses não registrou nenhuma morte envolvendo motos.
FIQUE SABENDO...
Na zona noroeste, estão cotadas para receber a faixa dedicada às motos as avenidas Cerro Corá, Deputado Cantídio Sampaio, Dr. Gastão Vidigal, Francisco Matarazzo, Edgar Facó, Inajar de Souza, Itaberaba, João Paulo I, Nossa Senhora do Ó, Raimundo Pereira de Magalhães e Pompeia. O compromisso já consta no Programa de Metas da Prefeitura, mas ainda precisa do aval da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para sair do papel – a solicitação, inclusive, já foi encaminhada ao órgão. A ampliação da “Faixa Azul” mira um universo de 1,3 mi de motos em circulação na cidade.
Festival Yvy Porã na TI Jaraguá recebe pré-estreia do filme Para’í
Em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, o Jaraguá foi palco de uma grande festa no dia 16 de abril com a realização da segunda edição do festival “Jaraguá é Guarani Yvy Porã”, que tem como princípio a valorização da cultura e história das aldeias indígenas. Um dos destaques do festival foi a pré-estreia do longa-metragem Para’í, assinado pelo diretor Vinicius Toro, cujo cenário foi a própria TI Jaraguá. A comunidade indígena também participou ativamente da produção e roteiro do filme, que tem como enredo a realidade indígena. O longa já está em exibição nos principais cinemas da capital.
PIRITUBA REGIONAL PIRITUBA REGIONAL PIRITUBA REGIONAL
1ª Quinzena de Maiol 2023 04 www.folhanoroeste.com.br
Obras no Parque Rodrigo de Gásperi em Pirituba devem ser concluídas em outubro
Estudante de Pirituba é preso por suspeita de envio de mensagens sobre ataques a escolas
Espaço do leitor
Abrigos sem iluminação
A concessionária contratada é tão descarada que nem o poste para a instalação da energia elétrica ela colocou. A resposta é sempre essa: que já fez a instalação. Para não passar do prazo de resposta, instalaram o ponto de ônibus e o novo abrigo, mas nada de iluminação. Vários abrigos na região de Pirituba não contam com a devida iluminação, sendo que a SPObras garantiu que todos eles teriam. Porém, em vários deles, nem o poste foi instalado. O problema pode ser observado nas ruas Manoel Barbosa, 301, ao lado do posto de saúde; Cabo Adão Pereira, nos números 170, 359, 680 e 655; Miguel de Castro, na altura do número 182; Artest Peres, no número 169; e na Quirino Giovani Leardini, número 373. E tem ainda na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, altura do número 5.215, em frente ao Pinel, e do outro lado da rua. Espero que resolvam!
Wagner
RESPOSTA
Assessoria de Comunicação SPObras
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, informa que a
concessionaria responsável pela implantação dos pontos de ônibus já concluiu as instalações dos equipamentos nos locais citados, bem como toda a infraestrutura necessária para fornecimento de energia para a devida iluminação. A ligação da energia, contudo, depende exclusivamente da concessionária de energia elétrica (ENEL), que realizará o serviço dentro do cronograma próprio.
Reparo de cratera
Olá, Folha Noroeste. Peço a colaboração de vocês em solicitar urgente intervenção e reparo para a Rua Luís de Andrade, no acesso à Travessa Canção das Duas Índias, na Vila Pereira Barreto, em Pirituba. Existe no local uma cratera com profundidade de mais de quatro metros. Segundos os moradores, uma empresa terceirizada estava com um caminhão no local e bateu na guia, afundando o pavimento que deu origem ao buraco. A Subprefeitura Pirituba/Jaraguá precisa urgentemente fazer o devido reparo, eliminando o problema que aumenta a cada dia, já que toda a água da sarjeta segue para o buraco. Aguardo novidades.
*o leitor preferiu não se identificar
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RESPOSTA
Assessoria de Imprensa Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
A Subprefeitura Pirituba/Jaraguá informa que, após vistoria realizada no dia 14 de abril no buraco localizado na calçada da Rua Luís de Andrade, 909, foi constatada a necessidade de reparo na rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A concessionária foi acionada para executar o serviço. A população pode solicitar qualquer serviço de zeladoria por meio do Portal 156 ( sp156.prefeitura.sp.gov. br/portal), no aplicativo SP156 e via central de atendimento telefônico da Prefeitura no número 156.
Jardim Vista Alegre
Folha Noroeste, quero registrar uma reclamação. Aqui na Rua Firminópolis, altura do número 900, no Jardim Vista Alegre, está uma pouca vergonha. Há um terreno baldio imenso que dizem ser da Enel. O muro caiu, a empresa apareceu depois de quinze dias e somente aparou a grama, deixando o muro daquele jeito. Não fizeram nada! A Enel diz que é cobrada
multa dos moradores que jogam lixo, então por que não fazem o que é devido? Contudo, além do muro, também há muito lixo jogado no local e cavalos que saem do terreno baldio da frente para comer o lixo do outro lado da rua. Essa situação também pode causar um acidente, já que passam muitos carros e ônibus. Cadê a zoonoses? Cadê o serviço de limpeza das ruas? E a Enel precisa assumir suas responsabilidades.
*o leitor preferiu não se identificar
RESPOSTA
Assessoria de Imprensa Secretaria Municipal das Subprefeituras e Enel A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), por meio da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, informa que no dia 19 de abril representantes da regional, Enel e ISA CTEEP realizaram uma vistoria conjunta no terreno. As empresas se comprometeram a realizar os serviços que precisam ser executados e solicitaram um prazo de dez dias para a finalização do levantamento. Já a Enel informa que os serviços de roçada estão programados para maio.
1ª Quinzena de Maio 2023 05 www.folhanoroeste.com.br
aprova em primeira votação projeto que autoriza municipalização do Sorocabana por
Redação
No Dia das Mães, o almoço é por conta da casa
Tempero de família ROCAMBOLE DE LOMBO SUÍNO
Ingredientes
1 lombo suíno
Bacon em cubinhos
150 g de farinha de mandioca
150 g de farinha de milho flocada
Cebola e alho picados (1 dente)
1 cenoura ralada
5 ameixas picadas (sem sementes)
Espinafre picado
1 ricota
1 gengibre ralado
Suco de 3 laranjas
1 xícara (chá) de açúcar
Sal, azeite e pimenta a gosto
Modo de preparo
Abra o lombo numa superfície (corte como se fosse um lençol, abrindo a peça) e tempere com sal e pimenta. Paralelamen-
te, refogue no azeite o bacon com a cebola e o alho. Em seguida, acrescente os demais ingredientes do recheio (cenoura, espinafre, ricota, as farinhas e as ameixas picadas). Depois de refogar, espalhe o recheio sobre o lombo e feche como se fosse um rocambole. Utilize barbante para amarrá-lo e palitos nas partes que ficaram abertas. Na sequência, leve o rocambole ao forno, a 180 graus, por cerca de 50 minutos, deixando a capa de gordura para cima. Para fazer a calda, leve o suco de laranja e o açúcar ao fogo até ele dissolver. Nessa hora, desligue e acrescente o gengibre. Regue com a calda e sirva em seguida.
A luta pela reabertura do Hospital Sorocabana, na Lapa, ganhou um novo capítulo com a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal de um projeto que autoriza a doação do imóvel localizado na Rua Faustolo à gestão municipal. O terreno a ser municipalizado tem 14.900 metros quadrados, sendo 10.834 m² de área construída, e pertence ao Governo de São Paulo. O texto encaminhado pela Prefeitura determina que o imóvel seja utilizado exclusivamente para demandas da saúde municipal. A partir da municipalização do equipamento, a tão reivindicada reforma do Sorocabana poderá finalmente sair do papel. Entretanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores paulistanos em segunda votação e
PIRITUBA REGIONAL
Desde 2020 fala-se na implantação de uma unidade do Descomplica SP, programa da Prefeitura de São Paulo que oferece em um só lugar serviços essenciais à população, na região de Pirituba/Jaraguá. De lá para cá, não houve avanço sobre a implantação do projeto por aqui, mas, ao que tudo indica, a nova unidade deve sair do papel até 2024. A informação consta na revisão do Plano de Metas da administração
ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes na sequência.
Vale lembrar que durante a pandemia o hospital foi reativado parcialmente para atender pacientes com Covid-19. Na ocasião, foram disponibilizados 49 leitos de enfermaria e outros seis de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Antes disso, o hospital lapeano estava há dez anos sem funcionar. Suas atividades foram encerradas em 2010 por conta de problemas financeiros. A comunidade, desde então, tem se mobilizado pela sua reabertura definitiva, com atendimento 100% SUS e gestão direta pela Prefeitura, integrado à rede municipal de saúde e com profissionais concursados. De acordo com o vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara, se a requalificação do Sorocabana for iniciada ainda neste ano, o hospital poderá ser entregue à população totalmente reformado em 2025.
municipal (2021-2014), que destaca a criação de novos postos do programa tendo como inspiração o Poupatempo do Governo de São Paulo.
De acordo com a administração municipal, a ideia é remodelar as praças de atendimento das subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais. No caso de Pirituba/Jaraguá, o Descomplica SP encontra-se em fase de projeto, segundo o documento. Já as unidades Lapa e Freguesia do Ó, também na zona noroeste, já estão em obras.
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1ª Quinzena de Maio 2023 06 www.folhanoroeste.com.br
Câmara
Nova unidade do Descomplica SP em Pirituba está em fase de projeto, revela Prefeitura por Redação
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