GNARUS - 6
Artigo
EXTINÇÃO DA VIDA FÍSICA OU DESDOURO SOCIAL? – As Penas de Morte Natural e Morte Civil nos Livros V das Ordenações Manuelinas e Filipinas Por Bárbara Alves Benevides RESUMO: o presente artigo faz parte da pesquisa de mestrado que teve como resultado a dissertação “ ‘E que morra morte natural’: A normatização da pena última na América portuguesa (1530-1731)”. O objetivo nesse momento é realizar uma exposição e propor uma reflexão sobre os significados e sentidos das chamadas morte natural e morte civil tomando como partido as determinações em relação a pena de morte presentes nos Livros V das Ordenações Manuelinas e Filipinas, principal legislação responsável pela regulação da pena última na América de colonização portuguesa durante o período colonial. Palavras-chave: morte natural; morte civil; pena de morte; Ordenações; Livro V.
S
tuart Schwartz explica que a expedição
à América portuguesa através da carta de poderes
de Martim Afonso de Sousa ao Brasil,
passada a Martim Afonso, que lhe concedeu a
patrocinada por D. João III no ano de 1530,
capacidade de julgar os casos cíveis e crimes com
teve como objetivo assegurar a posse da América para Portugal, posto que se via ameaçada pela investida de rivais estrangeiros. Marcando, dessa maneira, a transição entre o que o brasilianista chama de frouxa administração da justiça imposta pela necessidade militar para uma administração mais concreta, baseada no estabelecimento da posse permanente e na regularização da sociedade.1 Nesse contexto, a pena última chegou 1 SCHWARTZ, Stuart. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial: O Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-
alçada até a morte.2 Deste momento em diante a pena capital esteve marcadamente presente na legislação que vigorou no Brasil até 1830. Evidentemente, nesses 300 anos observamos algumas mudanças a respeito dos crimes aos quais ela era indica e das formas de aplicação. Por exemplo, de 1530 a 1824, as medidas 1751. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.42. 2 SALGADO, Graça. (coord.). Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 49; 73.
Gnarus Revista de História - VOLUME XII - Nº 12 - DEZEMBRO - 2021