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Artigo

AS CÂMARAS MUNICIPAIS NA AMÉRICA COLONIAL: PODER CENTRAL E PODER LOCAL NAS INSTITUIÇÕES COLONIAIS NA AMÉRICA PORTUGUESA. Por Miguel Luciano Bispo dos Santos.

RESUMO: Nos últimos anos, a pesquisa histórica sobre o nosso período colonial conheceu significativos desenvolvimento, seja pela recuperação de antigos objetos de estudo, analisados sob novas perspectivas, seja pelo surgimento de novas temáticas, que conferiram maior dinamismo a relação metrópole-colônia. Acreditamos que o nosso Artigo esteja inserido nessa renovação e avanços da historiografia sociopolítica do “Brasil-Colônia”, que evidencia que o mundo colonial não era “passivo” e obediente do mando da Coroa, mas uma célula atuante, os quais vários micropoderes se faziam representar. Logo, o presente trabalho propõe desenvolver uma reflexão sobre o sistema administrativo do Império português, sobretudo, das Câmaras Municipais, assim como a relação de poderes entre a metrópole portuguesa e suas possessões ultramarinas.

O

sistema administrativo do Império

ultramarinas, que era composta da seguinte forma:

português fora constituído em

Mesa de consciência e ordens (órgão responsável

quatro planos distintos, apesar de

por questões que envolvia aspectos morais,

ligadas entre si (administração

religiosos e política indígena na colônia); Casa de

central

metrópole,

Suplicação (instituição ligada ao sistema judiciário);

administração central na colônia; administração

Conselho da Fazenda (instituição responsável pelas

regional; administração local). A administração de

finanças e arrecadação de impostos), Casa das

Lisboa, sede metropolitana do Império, era

Índias ou Conselho Ultramarino (órgão responsável

composta

da

pela administração das possessões ultramarinas) e a

administração central da coroa, com atribuições

Mesa do Desembargo do Paço (instituição ligada

tanto na metrópole quanto nas possessões

também ao sistema judiciário).

por

órgãos

na

encarregados


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