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EDIÇÃO 023, DE 23 DE ABRIL DE 2018

13 a 19 de abril de 2018


EDIÇÃO 023, DE 23 DE ABRIL DE 2018

13 a 19 de abril de 2018

FENAJUFE SOLICITA ANÁLISE DA AJN ACERCA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO DO TSE (REMOÇÃO DE SERVIDORES E A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL) A Assessoria Jurídica Nacional recebeu a demanda enviada pela Federação. Os advogados Paulo Freire e Yasmim Yogo estão trabalhando na análise juntamente com a Coordenadora Mara Weber que entrará em contato para maiores esclarecimentos.

FENAJUFE SOLICITA NOTA TÉCNICA ACERCA DO PL. 4497/2011 A Assessoria Jurídica Nacional está elaborando Nota Técnica conforme demanda enviada pela Federação. Trata-se de projeto que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

Situação atual do PL 4497/11: aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

FENAJUFE SOLICITA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 020104825.2009.2.00.0000, EM TRÂMITE NO CNJ, QUE TRATA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 88/2009 DO REFERIDO CONSELHO A Assessoria Jurídica Nacional recebeu a demanda enviada pela Federação e tem estudado o processo, a fim de dar um posicionamento acerca da viabilidade de ingresso da FENAJUFE, indicando, em caso negativo, quais as medidas podem ser adotadas pela Federação, a fim de questionar a validade da Resolução nº 88/2009 do CNJ.

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Interessante salientar que a referida resolução trata, principalmente, da determinação da padronização da jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Judiciário para 8 horas diárias (40h semanais, com intervalo de 1 hora), ou de 7 horas ininterruptas (35h semanais).

RE 638115- QUINTOS Acompanhamento da Assessoria Jurídica Nacional nas pautas dos dias 18 e 19/04/2018 do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Informe Jurídico Ed. 023 - 23/04/2018  
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