Informe Jurídico Ed. 017 - 08/03/2018

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EDIÇÃO 017, DE 8 DE MARÇO DE 2018

2 a 8 de março de 2018


EDIÇÃO 017, DE 8 DE MARÇO DE 2018

2 a 8 de março de 2018

AMICUS CURIAE – RE 630.137 Foi enviado, no dia 07 de março de 2018, o Relatório concluído, que contém a proposta de habilitação da Federação como amicus curiae no RE 630.137, cuja tramitação ocorre no Supremo Tribunal Federal.

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