Revista Combustíveis & Conveniência Ed.232

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ÍNDICE

16 REPORTAGEM DE CAPA

Megaoperação contra crime organizado expõe grave dano ao setor de combustíveis ENTREVISTA

n MERCADO

Amance Boutin, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Argus

26 • Divulgação de inadimplentes do RenovaBio gera polêmica

n MEIO AMBIENTE

08

32 • Transição climática é, também, uma transformação econômica

n REVENDA EM AÇÃO

36 • Expo Revenda deixa marca de sucesso em Vitória

n ATUAÇÃO SINDICAL

44 • Revenda do Rio volta a se reunir, em grande estilo e com novo formato

46 • Recap promove evento

TABELAS

sobre a Reforma Tributária

54 • Evolução dos Preços do Etanol 55 • Formação de Preços 56 • Formação de Custos do S10 57 • Ajustes nos preços da Petrobras 58 • Preços de Revenda e Distribuição

n CONVENIÊNCIA

50 • Comércio de itens de farmácia em

supermercados aumentaria a conveniência

n OPINIÃO

25 • James Thorp Neto

Combustíveis & Conveniência 3

CARTA AO LEITOR

Crime organizado na berlinda A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Presidente: James Thorp Neto 1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr. 2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos 3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua 4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa 6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares 1o Secretário: José Camargo Hernandes 2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho 3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann 1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales 2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura 3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade Diretoria: Claudyson Alves, Paulo Fernando da Silva, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa Conselho Editorial: Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Isabela Palmeira Capa: Alexandre Bersot (Com imagem da Receita Federal) Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 Combustíveis & Conveniência

O mês de agosto de 2025 ficou marcado como um divisor de águas no setor de combustíveis, com as três operações deflagradas por diversos órgãos públicos no combate contra o crime organizado. Os agentes do segmento celebraram a data histórica, uma vez que há tempos que se percebe a infiltração das facções em diversos negócios, trazendo prejuízos significativos à competitividade leal e justa.

Para acompanhar a ampla gama de ações, que envolveram a participação da Polícia Federal, Ministério da Justiça, Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, ANP, entre outros, nas operações, confira a Reportagem de Capa desta edição.

Após a ANP passar a divulgar o nome das distribuidoras inadimplentes com o programa RenovaBio, muitas delas entraram com liminares na Justiça e obtiveram reversão da medida. Confira em Mercado todas as nuances desse tema, que tem gerado controvérsias para o setor de combustíveis.

Para quem tem interesse na reunião da COP 30, que acontecerá em novembro em Belém (PA), trazemos a cobertura do pré-evento “COP 30: o mundo de olho na Amazônia”. Confira as principais discussões na seção Meio Ambiente.

Na seção Conveniência abordamos um tema polêmico, que é o Projeto de Lei nº 2.158/2023, o qual propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos, entre outros, em supermercados e atacadistas. Para o mercado de conveniência, o projeto representa a ampliação do portfólio, sendo uma oportunidade de diversificar a oferta para atender melhor o consumidor.

Desde o início de agosto até o final do mês, contamos com três eventos voltados para a revenda de combustíveis. O primeiro deles, na seção Revenda em Ação, mostra as principais atrações do Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste, a Expo Revenda 2025, que aconteceu em Vitória (ES). Já em Atuação Sindical, dois sindicatos filiados promoveram eventos de destaque em suas áreas de atuação. No Rio de Janeiro, o Sindcomb realizou o 7o Encontro do Revendedor, e em Campinas (SP), o Recap promoveu o Seminário da Reforma Tributária.

Confira também a Entrevista do mês, com Amance Boutin, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Argus, sobre o impacto das tarifas de Donald Trump ao etanol brasileiro.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS

ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

MATO GROSSO Sindipetróleo Claudyson Alves R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

RIO DE JANEIRO RJ Postos Adriano Costa Nogueira Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Waldemar Locatelli Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis André Heusi Machado Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor de Oliveira Rua Monte Sinai, 1920 - Galeria Brito Sl 102 Bairro Capim Macio Natal/RN Fone/whatsapp: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Emílio Roberto Chierighini Martins Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459. Sala 712 Ed. International Trade Center – ITC Bairro Stiep Salvador - Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro Rafael Milagres Macedo Pereira Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Carlos da Silva Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ Paranapetro - PR Paulo Fernando da Silva Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone: (41) 3021-7600 E-mail: paranapetro@paranapetro.org.br

RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

SANTA CATARINA SCPetro Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Magnólia Rolim Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br

PIAUÍ Sindipostos - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Vicente Sant’Anna Neto Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

SERGIPE Sindpese Jose de Faro Rollemberg Nascimento Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Adriano Silva Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência 5

VIROU NOTÍCIA ANP tem novos membros na diretoria Saulo Cruz/Agência Senado

Arthur Watt, diretor-geral da ANP

Artur Watt Neto é o novo diretor-geral da ANP. Ele assume o cargo na vaga que está aberta desde a saída de Rodolfo Saboia, em dezembro de 2024. A cadeira já foi ocupada interinamente por Patrícia Baran e, na sequência, por Bruno Caselli, diretores substitutos que se revezaram na função.

Funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) e advogado formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Watt foi cedido pela AGU para atuar como procurador-geral junto à ANP e também ocupou a mesma função na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O novo diretor-geral da ANP é especialista em direito público e no setor de gás e petróleo, com atuação no setor de arbitragem, entre outros cargos. Em 2023, foi diretor do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, no mesmo ano, Watt passou a exercer a função de consultor jurídico da Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa responsável pela defesa dos interesses da União nos contratos de partilha de produção.

Além do diretor-geral, Pietro Mendes foi nomeado para a Diretoria 4, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge de Souza, em 22 de dezembro de 2023. Mendes é servidor de carreira da ANP desde 2006, e atuou, recentemente, como secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME).

Na ANP, foi superintendente adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e assessor do diretor-geral.

6 Combustíveis & Conveniência

Combustíveis: vendas de gasolina e diesel aumentam, mas etanol recua De acordo com dados divulgados pela ANP em 29 de junho, a comercialização de óleo diesel B por distribuidoras no Brasil cresceu 3% em julho, na comparação com o mesmo período de 2024, alcançando o maior patamar em nove meses. No volume total, as vendas do produto alcançaram 6,25 bilhões de litros, maior volume desde outubro de 2024, quando foi registrado um recorde mensal de 6,27 bilhões de litros.

Já a comercialização da gasolina C somou 3,8 bilhões de litros, o que repreesenta alta de 1,1% ante o mesmo período do ano passado e avanço de 3,3% na comparação com o mês de junho, em meio a maior vantagem competitiva frente ao etanol hidratado, seu concorrente nas bombas.

O etanol hidratado, em julho, respondeu por 1,67 bilhão de litros do total de vendas, queda de quase 4,9% na comparação com o mesmo mês de 2024, mas alta de 1% ante junho.

Pixabay

Participação do etanol de milho aumenta A participação do etanol de milho na safra atual aumentou, na primeira metade de agosto. Ao mesmo tempo, a produção total de açúcar e de etanol foi apontada em queda ante o mesmo período do ano passado.

Segundo levantamento da União da Agroindústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a produção de açúcar na primeira quinzena de agosto registrou queda de quase 5% em relação ao mesmo intervalo de 2024 (considerando o período até 16/8). No setor de etanol, que inclui o derivado de milho, também houve retração na quinzena, especialmente no caso do hidratado, que caiu cerca de 12%. O anidro também recuou, acompanhando o movimento do mês.

Apesar desse recuo, a fatia do etanol de milho ganhou espaço. No total de etanol obtido na quinzena, 17% foram produzidos

Errata Na matéria intitulada “Troca de bombas exige atenção ao novo regulamento técnico”, publicada na edição nº 231 da revista Combustíveis & Conveniência, foi incorretamente informado que os equipamentos da Gilbarco Veeder-Root foram certificados em 2025.

Esclarecemos que o processo de certificação e homologação das unidades de abastecimento fabricados pela Gilbarco Veeder-Root foi concluído em 2024, conforme estabelece a Portaria Inmetro nº 598, de 15 de outubro de 2024.

A certificação foi realizada com base nos requisitos do Regulamento Técnico Metrológico RTM nº 227/2022, que trata

a partir do milho. Esse recorte registrou produção de 373,9 milhões de litros, com aumento de quase 15% em comparação ao mesmo período da safra anterior. Considerando o início da safra, houve crescimento ainda maior, de 20%, o que evidencia que a diversificação de matérias-primas vem se consolidando ao longo de 2025.

da aprovação de modelo e verificação metrológica de bombas medidoras dotadas de recursos antifraude, incluindo sistemas de criptografia e integridade de dados.

Com a homologação obtida em 2024, os equipamentos da Gilbarco Veeder-Root estão plenamente aptos para comercialização e instalação em conformidade com a legislação metrológica vigente, atendendo aos critérios técnicos exigidos pelo Inmetro.

A Gilbarco Veeder-Root reforça seu compromisso com a conformidade regulatória, a segurança operacional e a integridade das medições, pilares que sustentam sua atuação no mercado de soluções para abastecimento automotivo.

Combustíveis & Conveniência 7

ENTREVISTA

AMANCE BOUTIN – GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS DA ARGUS

Wanezza Soares

Etanol brasileiro depende menos das exportações e mais da demanda interna 8 Combustíveis & Conveniência

POR ROSEMEIRE GUIDONI

A

esse patamar, a exportação de etanol

avaliação é de Amance Boutin,

para os Estados Unidos fica totalmen-

gerente de desenvolvimento de

te inviabilizada, até porque esse mer-

negócios da consultoria Argus.

cado já não tinha um fluxo tão favo-

Ele destaca que o aumento do percentual

rável. O que havia estava mais ligado

de etanol anidro na gasolina C — que

a contratos de longo prazo ou a me-

passou de 27% para 30% em 1º de agos-

canismos de drawback — um regime

to — somado ao consumo doméstico, ga-

aduaneiro que suspende ou isenta tri-

rante fôlego ao setor mesmo diante das

butos de insumos vinculados a produ-

tarifas impostas pelos Estados Unidos.

tos exportados.

Segundo Boutin, o salto da tarifa de

Esse regime aduaneiro permite que

importação sobre o etanol brasileiro de

empresas importem insumos ou matérias-

2,5% para 52,5% deve reduzir o interes-

-primas sem pagar tributos, desde que es-

se de importadores americanos. Apesar

ses produtos sejam utilizados na fabrica-

disso, o impacto interno tende a ser limi-

ção de itens destinados à exportação. No

tado, já que as exportações para os EUA

caso do etanol, por exemplo, uma compa-

representam menos de 1% da produção

nhia norte-americana pode importar eta-

nacional. “Esse volume deve ser absorvi-

nol brasileiro para os EUA, utilizá-lo como

do pela elevação do teor de anidro e pela

insumo em um processo produtivo e, pos-

abertura de novos mercados para o bio-

teriormente, exportar o produto produzi-

combustível brasileiro”, afirma.

do a partir desta matéria-prima. Como es-

Confira, a seguir, os destaques da en-

se volume não entra no mercado interno

trevista exclusiva concedida por Boutin à

americano, não sofre a tarifação. Além

Combustíveis & Conveniência.

disso, contratos de longo prazo, estabelecidos antes da mudança tarifária, não so-

Combustíveis & Conveniência: Qual é

frem os impactos das novas medidas.

a avaliação da Argus sobre os impactos

Fora destas exceções, o custo au-

das novas tarifas impostas pelos Esta-

mentou em mais de 50%, o que tor-

dos Unidos ao etanol brasileiro?

na a operação de importação de eta-

Amance Boutin: A diferença de tarifa passou de 2,5% para 52,5%. Com

nol brasileiro, pelos EUA, praticamente impraticável.

Combustíveis & Conveniência 9

ENTREVISTA

AMANCE BOUTIN – GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS DA ARGUS

Com a elevação

de de carbono. Isso não compensa o salto do preço de US$ 635 para US$ 1.000 por

de tarifas, o produto

metro cúbico após a tarifa (considerando

brasileiro deixa de ser

cálculo de valores em meados de agosto).

atrativo para os EUA.

C&C: Então, a tendência é de que o

No momento, o que

Brasil praticamente pare de exportar

realmente importa para

etanol para os Estados Unidos?

AB: Sim. Hoje, as exportações para lá

o setor é o mercado

representam menos de 1% da produ-

interno, embora sempre

ção nacional. Com a elevação de tarifas,

existam movimentos

para os EUA.

para conquistar outros mercados

o produto brasileiro deixa de ser atrativo No momento, o que realmente importa para o setor é o mercado interno, embora sempre existam movimentos para conquistar outros mercados.

C&C: O fato de o etanol brasileiro

C&C: O recente aumento da mistura

ter uma pegada de carbono menor

obrigatória de etanol anidro na gaso-

não garante vantagem nesse cenário?

lina pode absorver esse volume que

AB: Infelizmente não. Existem dois

deixa de ser exportado?

mercados de créditos de carbono nos Es-

AB: Sem dúvida. A exportação para os

tados Unidos: o federal, dos RINs (Rene-

EUA, como mencionado, é muito pequena

wable Identification Numbers), e o esta-

e o mercado interno tem capacidade para

dual, na Califórnia. O etanol brasileiro

absorver essa produção. Com o aumento de

costuma ter um prêmio nestes sistemas,

três pontos percentuais na mistura, mais a

mas os valores são muito baixos diante da

elevação da demanda de gasolina no Bra-

nova tarifa. Estamos falando de algo em

sil, falamos em um potencial de crescimento

torno de US$ 16 por metro cúbico ou de

de 15%. Ou seja, a perda externa será com-

US$ 1 a US$ 1,20 por ponto de intensida-

pensada pelo consumo doméstico.

10 Combustíveis & Conveniência

C&C: Há, ainda assim, a necessida-

etanol anidro e o hidratado seguem o

de de buscar novos mercados para o

padrão ANP e atendem prioritariamen-

etanol, como China ou Japão?

te ao mercado interno. Não são todas

AB: Essa busca já existe há anos. O Bra-

as usinas que conseguem fazer o etanol

sil tem uma verdadeira diplomacia do eta-

neutro, a maior parte delas tem capaci-

nol. Quando o presidente Lula foi ao Ja-

dade de fabricar o produto que atende

pão, por exemplo, o tema esteve em pau-

ao mercado interno.

ta. A Unica (União da Indústria de Cana-

Mas, existem diversas variáveis no

de-Açúcar e Bioenergia), associação dos

segmento. Por exemplo, a empresa po-

produtores da região Centro-Sul, também

de definir que tipo de produto (etanol

tem trabalhado muito para desenvolver

ou açúcar) vai priorizar em sua produ-

o mercado de etanol na Índia. Além dis-

ção, segundo sua própria estratégia de

so, há a aproximação com a China e ou-

mercado. E é por isso que a ANP obri-

tros países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia,

ga os produtores e os distribuidores a

China e África do Sul). É um esforço de

terem contratos anuais, conforme a re-

longo prazo, que já está em andamen-

solução ANP 67, justamente para não

to. Existem muitas iniciativas para abrir as

faltar anidro para misturar na gasolina.

portas ao etanol brasileiro.

Mas, fora isso, é o preço que vai ditar as negociações do mercado.

C&C: A decisão de exportar depende da produção ser capaz de atender às novas demandas ou do preço?

AB: Depende principalmente do pre-

C&C: Essa dinâmica pode impactar os preços no mercado interno, inclusive da gasolina?

ço. Se o mercado internacional for mais

AB: Pode, especialmente no Nordeste.

atrativo, os produtores vão direcionar

A região tem déficit de produção de eta-

volumes para fora. É importante lem-

nol anidro de cerca de 1 milhão de me-

brar que nem todas as usinas produzem

tros cúbicos e precisa trazer produto de

o mesmo tipo de etanol. O Brasil expor-

fora, seja do Centro-Sul, seja dos EUA ou

ta, em parte, o chamado etanol neu-

do Paraguai. O frete encarece a opera-

tro, usado para fins industriais, mais re-

ção e isso pode se refletir no preço final

finado e de maior valor agregado. Já o

da gasolina.

Combustíveis & Conveniência 11

ENTREVISTA

AMANCE BOUTIN – GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS DA ARGUS

C&C: O Brasil ainda deve importar etanol dos Estados Unidos, mesmo com as novas tarifas?

AB: Sim, principalmente para o Nordeste. Hoje, os EUA exportam para cá com uma tarifa de 18%, o que encarece o produto e, em muitos casos, o torna inviável. Mas existem mecanismos como o drawback, que permite que algumas empresas importem de forma competitiva.

Tudo depende da relação entre preço interno, oferta e demanda.

Como exemplo, o produto (anidro) vindo do mercado interno em Suape (PE) está em torno de R$ 3,47 por litro (agosto de 2025). Já o importado dos EUA está em torno de R$ 3,04 por litro. Só que, quando você coloca a alíquota de 18%, esse valor chega a R$ 3,59, ou seja, fica mais caro do que o etanol brasileiro.

Então, no momento, a alíquota inviabiliza totalmente o produto norte-americano.

O Brasil já aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos. O que aconteceu foi que os americanos aplicavam apenas 2,5% sobre o etanol brasileiro e agora elevaram para 52,5%

C&C: O presidente Lula disse recentemente que o Brasil deveria taxar o etanol americano. Qual é sua avaliação?

AB: O Brasil já aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Uni-

Então, na prática, houve uma retaliação

dos. O que aconteceu foi que os america-

deles. O governo brasileiro, por enquanto,

nos aplicavam apenas 2,5% sobre o etanol

decidiu não aumentar sua tarifa e manter

brasileiro e agora elevaram para 52,5%.

espaço aberto para negociações.

12 Combustíveis & Conveniência

C&C: As tarifas podem ser uma forma de os EUA penalizarem outras na-

duz, mesmo que pouco, a dependência de importação de diesel.

ções, como países que importam combustível da Rússia? O Brasil, que com-

C&C: Quais são os números espera-

pra volumes significativos de diesel

dos para o diesel, com a elevação da

russo, corre algum risco?

participação do biodiesel na mistura?

AB: Esse risco é limitado. Os EUA, União

AB: Em 2023, o consumo total foi de

Europeia e Reino Unido já aplicam san-

67 milhões de metros cúbicos. Com o au-

ções, mas elas são direcionadas a determi-

mento de 1 ponto percentual na mistura

nadas empresas, não a um bloqueio geral.

obrigatória de biodiesel e a tendência de

Além disso, seria inviável secar completa-

elevação da demanda de diesel em 2%,

mente o fluxo de petróleo e derivados da

a redução na necessidade de importação

Rússia, porque isso geraria inflação global.

deve ser de cerca de 690 mil metros cú-

O que esses países fazem é impor um teto

bicos ao ano. n

de preços para reduzir a receita russa, mas sem cortar totalmente as exportações.

C&C: O aumento da mistura de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina pode ajudar a reduzir a necessidade de importação de combustíveis?

AB: Sim, o aumento da participação de biocombustíveis na composição dos produtos fósseis, mecanicamente, reduz o déficit externo. No caso do biodiesel, o efeito é maior porque é proibida a importação desse produto para mistura ao diesel. Já no etanol, a redução é menor, pois ainda há possibilidade de importar. Mas, em linhas gerais, a elevação dos teores torna o Brasil mais próximo da autossuficiência em gasolina e re-

Em linhas gerais, a elevação dos teores torna o Brasil mais próximo da autossuficiência em gasolina e reduz, mesmo que pouco, a dependência de importação de diesel Combustíveis & Conveniência 13

8 a 10 de setembro | SÃO PAULO EXPO

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Fornecedores de tecnologia e Informática

Produtos e serviços automotivos

Mercado Internacional

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Revista Oficial

Montadora Oficial

Local

Combustíveis & Conveniência 15

Megaoperação contra crime organizado expõe grave dano ao setor de combustíveis Esquema abrangia desde a importação de produtos, passando

Divulgação

por uma rede articulada para fraudar combustíveis no país, com distribuidoras, transportadoras e postos, que vendiam produtos adulterados, além de lavagem de dinheiro e sonegação de tributos, acumulando lucros bilionários POR MÔNICA SERRANO

16 Combustíveis & Conveniência

Divulgação Receita Federal

REPORTAGEM DE CAPA

O

dia 28 de agosto ficou marcado

tor de combustíveis, com integrantes sus-

como uma data histórica para o

peitos do Primeiro Comando da Capital

setor de combustíveis e para o

(PCC), em todas as etapas da cadeia.

país. Neste dia, três operações (Carbono

Participaram desta operação servido-

Oculto, Tank e Quasar) coordenadas pela

res da Receita Federal, do Ministério Públi-

Polícia Federal, Receita Federal, Ministério

co de São Paulo (MPSP), Grupo de Atuação

da Justiça, Ministério Público de São Pau-

Especial de Combate ao Crime Organiza-

lo, juntamente com outros órgãos, desar-

do (Gaeco); Ministério Público Federal, Po-

ticularam um dos esquemas mais sofisti-

lícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secreta-

cados do crime organizado infiltrado no

ria da Fazenda e Planejamento do Estado

segmento de combustíveis e no merca-

de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional

do financeiro. “É uma das maiores opera-

do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ções contra o crime da história brasileira”,

(ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de

disse Ricardo Lewandowski, ministro da

São Paulo (PGE/SP).

Justiça, em coletiva de imprensa.

“Há muito tempo nós estamos acompa-

NÚMEROS DA ARTICULAÇÃO

nhando um fenômeno, que é a migração

O banco BTG Pactual estima que cerca

da criminalidade organizada da ilegalidade

de 3% do mercado brasileiro de combustí-

para a legalidade. Mas é importante dizer

veis e 10% do total de etanol fariam parte

que este não é um fenômeno brasileiro, é

do esquema das contravenções da facção.

mundial e tem-se intensificado. Para com-

De acordo com o Ministério da Justiça e Se-

bater este fenômeno, não basta apenas

gurança Pública, foram cumpridos manda-

uma operação ou várias operações. É preci-

dos de busca e apreensão em mais de 300

so uma atividade integrada de todos os ór-

alvos em oito estados — Espírito Santo,

gãos governamentais, sobretudo os órgãos

Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,

da Receita Federal são imprescindíveis nessa

Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São

tarefa”, destacou Lewandowski.

Paulo —, com bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens.

OPERAÇÃO CARBONO OCULTO

As investigações apontaram que o gru-

Foi uma das maiores já realizadas no

po movimentou valores bilionários de 2020

país e mirou os negócios das facções no se-

a 2024, com importações de combustíveis Combustíveis & Conveniência 17

REPORTAGEM DE CAPA

que somaram mais de R$ 10 bilhões, crédi-

dar combustíveis, entre eles a nafta e o

tos tributários já constituídos pela Receita

metanol. Formuladoras e distribuidoras,

no valor de R$ 8,67 bilhões, movimenta-

além de postos de combustíveis, também

ções financeiras de R$ 52 bilhões em mais

estavam envolvidos.

de mil postos de combustíveis em dez es-

A investigação constatou que a impor-

tados — Bahia, Goiás, Maranhão, Minas

tação de metanol chegava ao país pelo

Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio

Porto de Paranaguá (PR), mas o produto

Grande do Sul, São Paulo e Tocantins — e,

não era era enviado aos locais de desti-

ainda, R$ 46 bilhões operados por fintechs

no, sendo espalhado para vários estados,

que funcionavam como bancos paralelos

destinado a empresas químicas de facha-

da organização.

da ou com atuação paralela de desvio do

Além disso, a Receita Federal já aplicou

metanol. Ele era utilizado para adulterar

R$ 891 milhões em autuações a postos de

combustíveis vendidos em postos da re-

combustíveis envolvidos. Foram identifica-

de criminosa.

dos 140 postos sem movimentação finan-

“O metanol é um solvente químico

ceira, mas com R$ 2 bilhões em notas fiscais

extremamente perigoso, que tem restri-

de compra de combustíveis e 10,9 mil de-

ção da ANP para conter apenas 0,5% em

pósitos em espécie entre 2022 e 2023, que

combustíveis. Não obstante, fiscaliza-

somaram R$ 61 milhões.

ções do estado de São Paulo apontaram alguns postos com até 90% de metanol,

CRIME ORGANIZADO EM

o que é extremamente arriscado para as

NEGÓCIOS VERTICALIZADOS

pessoas, para os veículos e o meio am-

Segundo a Receita Federal, as inves-

biente”, disse Yuri Fisberg, promotor do

tigações mostraram que o esquema da

Ministério Público de São Paulo, durante

organização criminosa lavava o dinhei-

coletiva de imprensa.

ro e obtinha lucros na cadeia produtiva

João Paulo Gabriel, promotor do Gru-

de combustíveis, com sonegação fiscal e

po de Atuação Especial de Combate ao

adulteração de produtos, prejudicando

Crime Organizado (Gaeco), detalhou o

consumidores e a sociedade.

modus operandi da organização crimino-

O esquema era verticalizado, com im-

sa. “Nós estamos falando de um grupo

portação de produtos obtidos para frau-

que oculta a posição como empresário.

18 Combustíveis & Conveniência

José Cruz / Agência Brasil

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, durante a entrevista coletiva sobre a operação Carbono Oculto

Eles criam camadas de ocultação basea-

Público e da ANP, mas ela se reestruturou e

das em empresas de fachada, o que pro-

ampliou as suas atividades”, disse.

picia uma ampla liberdade de atuação, a

Segundo informações da imprensa, as

qual é o mecanismo principal para a práti-

investigações apontaram o envolvimento

ca de todas as fraudes”, destacou.

de empresários que atuam no setor, en-

Segundo Gabriel, conforme o estado vai

tre eles Mohamad Hussein Mourad, do

identificando as fraudes, eles passam a des-

grupo Aster/Copape, e também do Gru-

constituir as empresas, como o que aconte-

po Refit (ex-Manguinhos), do empresário

ceu com uma formuladora e distribuidora

Ricardo Magro. Uma das informações ale-

de combustíveis em 2020. Porém, como o

ga que o grupo forneceu combustíveis às

grupo se espalha e fragmenta, o estado não

empresas da organização criminosa pela

consegue alcançar o patrimônio.

Rodopetro, distribuidora do grupo de em-

“Esta organização criminosa teve um revés em 2020, com a atuação do Ministério

presas de Magro. A Refit negou a participação no esquema.

Combustíveis & Conveniência 19

REPORTAGEM DE CAPA

Em relação à participação de outros no-

fraudes da organização criminosa são tan-

mes ligados a contravenções no setor, as in-

to de bandeira quanto de marca própria.

vestigações indicaram postos, distribuidoras

“Não vamos citar nomes e não há uniformi-

de combustíveis e usinas de etanol, que fa-

dade. Existem postos de uma bandeira es-

ziam parte do esquema.

pecífica e de outra, como também há postos sem bandeira. É tudo pulverizado em di-

ENVOLVIMENTO DO MERCADO FINANCEIRO

versos grupos”, destacou Fisberg.

Para ocultar o volume de recursos oriundo

De acordo com o promotor, os postos

de negócios ilícitos, a organização criminosa

não foram fechados. “A operação buscou

utilizava fundos de investimentos e fintechs.

o andar de cima”, disse ele. Ou seja, os

Conforme informações da Receita Fede-

agentes focaram sua ação no início da ca-

ral foram identificados cerca de 40 fundos

deia, bloqueando as importações e as ope-

de investimentos (multimercado e imobiliá-

rações nas usinas de etanol, que eram usa-

rios), com patrimônio de R$ 30 bilhões, con-

das para as fraudes de qualidade, evitando,

trolados pela organização criminosa. Em sua

dessa forma, que o combustível adulterado

maioria, eram fundos fechados com um úni-

chegasse aos postos.

co cotista, geralmente outro fundo de inves-

Carlos Eduardo Neri de Oliveira, supe-

timento, criando camadas de ocultação. En-

rintendente adjunto de Fiscalização do

tre os bens adquiridos por tais fundos estão

Abastecimento da ANP, que participou da

um terminal portuário, quatro usinas produ-

coletiva de imprensa sobre a operação,

toras de etanol (mais duas usinas em parce-

observou que os postos adquiridos pe-

ria ou em processo de aquisição), 1.600 cami-

lo crime organizado podem atuar de di-

nhões para transporte de combustíveis e mais

ferentes formas. “Existe o posto que vai

de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas

ser um receptador da carga desviada, rou-

no interior do estado de São Paulo, avaliadas

bada ou adulterada. Já outros estabeleci-

em R$ 31 milhões, e uma residência em Tran-

mentos são utilizados para facilitar a sone-

coso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

gação de impostos, e existem aqueles que estão totalmente regularizados, que ser-

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

vem, simplesmente, para lavagem de di-

A operação Carbono Oculto também

nheiro”, explicou. Oliveira destacou ainda

mostrou que os postos envolvidos com as

que os postos do crime organizado nem

20 Combustíveis & Conveniência

Divulgação Receita Federal

Banco BTG Pactual estima que cerca de 3% do mercado brasileiro de combustíveis tinham participação das organizações criminosas

sempre vão colocar o preço abaixo da mé-

ter as irregularidades do setor. No ano pas-

dia, não há regra. “O preço (dos postos)

sado, com a ampliação de fraudes e a infil-

não pode ser correlacionado a estar ou

tração do crime organizado de maneira ver-

não ligado ao crime, mas obviamente que

ticalizada, os agentes do segmento se uni-

os consumidores têm que ficar atentos ao

ram e lançaram o “Movimento Unidos pelo

preço, porque se for muito destoante da

Combustível Legal”, para chamar a atenção

média, pode ser um indício de fraude de

de políticos e autoridades para o combate

qualidade”, complementou Oliveira.

às fraudes do setor.

Para a Fecombustíveis, o dia 28 de

SETOR DE COMBUSTÍVEIS

agosto foi considerado um marco na his-

Os agentes do setor de downstream bus-

tória do setor. “É um momento histórico

cam, há décadas, as autoridades para con-

e parabenizamos a todos os órgãos peCombustíveis & Conveniência 21

REPORTAGEM DE CAPA

Operação Tank Teve como foco atuar contra a facção criminosa, pela prática de lavagem de dinheiro no estado do Paraná. De acordo com a investigação, desde 2019 foram movimentados mais de R$ 23 bilhões de empresas pertencentes à facção, como postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Eram utilizados diversas frentes para ocultar a origem dos recursos, como depósitos fracionados em espécie (que ultrapassaram R$ 594 milhões), uso de laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços. Além disso, o grupo é suspeito de se valer de brechas no Sistema Financeiro Nacional para fazer transações de forma anônima, por meio de instituições de pagamento.

Entre as práticas ilícitas foram identificadas adulteração de gasolina e a bomba fraudada ou bomba baixa, quando o volume de combustível colocado no tanque é inferior ao indicado no dispositivo. Foram identificados 46 postos de combustíveis envolvidos com as fraudes em Curitiba.

No dia da operação foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando montante superior a R$ 1 bilhão.

22 Combustíveis & Conveniência

la atuação coordenada das operações.

Por mais que o setor unido buscasse o combate das irregularidades, até hoje não tinha havido uma ação tão ampla em todas as esferas federais e estaduais para trazer à tona os danos causados pelo crime organizado no segmento. A operação mostrou claramente que os prejuízos afetaram os empresários do segmento, os cofres públicos e a população”, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. “Nossa expectativa é de que toda essa articulação seja o começo de uma atuação contínua, pois não é possível sobreviver com a competição desleal. O mal deve ser cortado pela raiz ”, disse Thorp.

Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destacou a escala e a complexidade das atividades ilícitas reveladas – que incluem lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, adulteração de produtos e a manipulação de estruturas do mercado financeiro – expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal. “Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis pa-

ra financiar outras atividades criminosas”,

para que haja compartilhamento de notas

alertou Ana Mandelli, diretor-executiva de

fiscais, com o cruzamento das informações,

Downstream do IBP.

e outro pleito seria promover uma legisla-

A entidade defende a continuidade de

ção que atuasse na tipificação dos crimes

ações para proteger o segmento de irregu-

de roubo e furto de combustíveis, já que a

laridades que encontram brechas na legisla-

atual não prevê penalização sobre furto di-

ção, como é o caso do devedor contumaz,

reto de dutos e receptação de produtos.

cujo projeto de lei que ficou parado no Con-

Já o Instituto Combustível legal (ICL) as-

gresso há cerca de oito anos, mas no início

sinou nota conjunta com a Bioenergia Bra-

de setembro foi aprovado no Senado. Tam-

sil, o Sindicato Nacional das Empresas Dis-

bém seria necessário a ANP ter autorização

tribuidoras de Combustíveis e de Lubrifi-

para acessar os dados da Receita Federal,

cantes (Sindicom) e a União da Indústria de

Fraude antiga no setor

tos de janeiro a outubro daquele ano pe-

Não é de hoje que o metanol vem sendo utilizado para fraudar gasolina e etanol no setor de combustíveis. Em 2016, houve uma grande apreensão de etanol contaminado por metanol pela ANP, em torno

la Agência. Além do prejuízo à competitividade e a toda sociedade, no mesmo ano, a fraude por metanol atingiu proporções no âmbito da saúde pública, em consequência de intoxicação e morte de

de 16 milhões de litros, em postos bandei-

pessoas viciadas em álcool, que com-

rados do Rio de Janeiro, que foi forneci-

praram etanol em postos e ingeriram a

do pelas três grandes distribuidoras, que

substância contaminada em Campinas,

na ocasião compraram etanol da Usina

no interior do estado de São Paulo.

Canabrava. Após esse episódio, o Institu-

Como o Brasil não produz metanol, ele

to Combustível Legal (ICL) alertou a ANP

é importado, pois seu custo é inferior ao

sobre os problemas do metanol misturado

etanol, atraindo as irregularidades com a

aos combustíveis, a partir de 2019.

mistura da substância nos combustíveis,

Em 2023, também houve um aumen-

com objetivo de obter ganhos ilícitos com

to de fraudes de metanol nos combustí-

a adulteração de combustíveis, bem acima

veis, que foram detectados em 144 pos-

da proporção permitida pela ANP.

Combustíveis & Conveniência 23

REPORTAGEM DE CAPA

Operação Quasar

pelo governo paulista — como a responsabilidade solidária dos postos de combustí-

Teve como principal atuação desarticular as ações da organização crimino-

veis — garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem”.

sa especializada em lavagem de dinhei-

Carlo Faccio, diretor do Instituto Com-

ro e gestão fraudulenta de instituições

bustível Legal(ICL), destacou a importân-

financeiras. A investigação identificou

cia da megaoperação, mas enfatizou que

um esquema articulado que utilizava

a batalha não está vencida. “Não pode-

fundos de investimento para ocultar

mos afrouxar em momento algum. Ain-

patrimônio de origem ilícita, com indí-

da temos muitos problemas no Rio de Ja-

cios de ligação com facções criminosas.

neiro, Paraná, em Santa Catariana e al-

O dinheiro era reinvestido em negó-

gumas vertentes do Nordeste”, disse,

cios, propriedades e outros investimen-

durante o Encontro dos Revendedores

tos, através de fundos de investimentos

do Centro-Oeste, em Brasília.

que recebiam recursos da fintech, difi-

Já a Brasilcom, entidade que representa

cultando sua rastreabilidade e dando a

as distribuidoras regionais, destacou que

ele uma aparência de legalidade.

ficou claro o desejo das autoridades de,

A complexidade das operações trazia

efetivamente, reparar o que vem ocorren-

dificuldade para identificar os responsá-

do no segmento, com envolvimento de

veis, em virtude da blindagem patrimo-

distribuidoras, postos de abastecimento,

nial e ocultação da origem dos recursos.

usinas de etanol, transportadores, importadores e de instituições financeiras. “To-

Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). “O

das essas entidades agiam em consonân-

combate às práticas ilícitas é fundamen-

cia, burlando o consumidor e as autori-

tal para proteger consumidores, garantir a

dades fiscais e regulatórias, em busca do

arrecadação de tributos, fortalecer a con-

lucro fácil. As distribuidoras regionais que

fiança dos investidores e assegurar um am-

operam com seriedade e total respeito às

biente de negócios transparente, que valo-

leis e normas do setor, e que sofriam a

rize empresas idôneas e inovadoras. Justa-

concorrência desse grande esquema, an-

mente por isso, a operação, que dá con-

tevêem com esperança e alívio a chegada

tinuidade a outras medidas já executadas

de tempos melhores”. n

24 Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO

James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis

Setor vive momento histórico No dia 28 de agosto, ao abrir os principais sites de notícias, tive a satisfação de acompanhar o desmantelamento de uma das mais grandiosas operações de combate ao crime organizado no país, que desarticulou um esquema bilionário de fraudes, envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, importação irregular de nafta e metanol, sonegação fiscal, entre diversas outras ilegalidades.

Essa data ficará marcada na história da revenda. Há décadas o setor de combustíveis busca as autoridades e os órgãos públicos para solicitar o aumento das fiscalizações e cobrar maior rigor no combate às ações ilícitas. Em outra gestão, a Fecombustíveis buscou ajuda do Ministério da Justiça.

Em nossos eventos, geralmente, há um painel com o Instituto Combustível Legal para mostrar as principais irregularidades e os prejuízos ao mercado.

Sabemos que as operações exigiram ação conjunta em diversas frentes, com esforço da Polícia Federal, Receita Federal, Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Ministério Público de São Paulo, ANP, entre outros. Somente com a união dessa força-tarefa foi possível trazer à tona todos os detalhes do esquema articulado.

Apesar de considerar uma vitória, a nossa preocupação é no sentido de que as investigações tenham continuidade e os responsáveis respondam por seus atos. Atualmente, outros setores econômicos do país também são alvo de organizações criminosas.

E a economia, que era informal, passou a ser formal, com empresas do mundo real, tanto do setor de combustíveis quanto do mercado financeiro. O paraíso fiscal virou coisa do passado. A sofisticação das operações chegou aos fundos de investimentos e fintechs, que ocultavam a identificação dos responsáveis.

Há muito tempo que o setor de combustíveis aguarda que as brechas sejam fechadas. Uma delas é com a identificação e penalização com mais rigor dessa figura chamada devedor contumaz, que deve tributos, não nega, mas não paga. Ele vai sobrevivendo ano após ano, via liminares, quando chega ao ponto de ter que encerrar as suas atividades. Esse mesmo devedor contumaz fecha um CNPJ e abre outro, geralmente em outro local, em nome de um laranja, e começa novamente o ciclo vicioso.

Foi necessária a atuação dessa megaoperação para acontecer mudanças. A boa notícia veio com a aprovação no Senado do projeto de lei que identifica e aumenta o rigor sobre o devedor contumaz, que seguirá para a Câmara.

Da nossa parte, permaneceremos empenhados em promover um mercado leal e devidamente regulado. Apoiaremos todas as iniciativas que contribuam para a construção de um setor justo e equilibrado, formado por empresários éticos e de boa conduta, sempre em conformidade com as regras que assegurem igualdade para todos.

Combustíveis & Conveniência 25

Apesar da divulgação da lista das companhias inadimplentes, algumas distribuidoras têm conseguido obter liminares na Justiça retirando seus nomes

iStock

MERCADO

Divulgação de inadimplentes do RenovaBio gera polêmica Desde o final de julho, a ANP vem divulgando os nomes das distribuidoras inadimplentes com o RenovaBio — lembrando que quem comprar produtos de tais empresas também pode sofrer penalização. Porém, alguns destes agentes já tiveram seus nomes retirados da lista, em função de liminares, o que vem sendo motivo de controvérsia no mercado

POR ROSEMEIRE GUIDONI

U

m dos pilares do programa Reno-

renovável — no caso, produtores de etanol,

vaBio (Lei 13.576/17) são os crédi-

biodiesel e biometano — e devem ser adqui-

tos de descarbonização (CBios), que

ridos por distribuidoras de combustíveis, como

são emitidos por empresas que geram energia

26 Combustíveis & Conveniência

parte de um programa de descarbonização.

A lógica é a mesma do mercado de carbono tradicional, ou seja, quem é respon-

gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio/lista-de-sancoes.

sável por atividades com maior potencial

Segundo a Agência, o agente regulado

poluente compra créditos daquelas que

que infringir a vedação de comercializa-

fornecem energia renovável, menos po-

ção com distribuidor incluído na lista es-

luente, como estratégia de compensação e

tará sujeito à aplicação de multa, que po-

fomento às novas tecnologias de geração

derá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 mi-

limpa (ou com menor impacto ambiental).

lhões, nos termos do art. 6ºA do Decreto

No entanto, a compra dos CBios não es-

nº 9.888, de 2019.

tá ocorrendo de forma proporcional ao volume do mercado de combustíveis. Por isso,

PROGRAMA É ALVO DE CONTROVÉRSIAS

desde o final de julho, a ANP passou a divul-

Desde seu início, o programa Renova-

gar uma lista com as distribuidoras inadim-

Bio vem enfrentando dificuldades. Dentre

plentes com as obrigações do programa.

os problemas já apontados pelo merca-

Na relação destas empresas, a agência

do estão a questão da desproporcionali-

reguladora incluiu as distribuidoras que fi-

dade da cobrança (empresas com menor

caram ao menos um ano sem cumprir sua

abragência, como distribuidoras regionais

meta de compra de CBios, desde o início do

de combustíveis, teriam metas não con-

programa (2020), e que receberam multas

dizentes com suas vendas, sendo que os

da autarquia após condenação em primeira

maiores poluidores — por exemplo as re-

instância, em processo administrativo.

finarias — não têm a mesma obrigação),

Quem adquirir combustíveis de tais companhias também está sujeito a pena-

e o fato de que o programa tem se desviado de seus princípios.

lidades. A ANP estabeleceu a proibição

Outro questionamento seria o fato de

de fornecimento de combustíveis com as

que a estrutura atual não incentiva ade-

empresas que constam da lista (prevista

quadamente o aumento da produção de

no art. 9º-B da Lei 13.576, de 2017), que

biocombustíveis nem contribuiria, efetiva-

passou a valer a partir do dia 22 de ju-

mente, para a redução de emissões de ga-

lho (mas sofreu alterações, conforme li-

ses de efeito estufa, “isso leva à percep-

minares judiciais). A lista atualizada po-

ção de que a iniciativa se transformou em

de ser conferida no link: https://www.

um mecanismo de transferência de renCombustíveis & Conveniência 27

MERCADO

da, sem a devida contrapartida em bene-

algo que ela não está recebendo. Esse

fícios ambientais e energéticos”, apon-

é o problema”, alertou Amaral.

tou Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP e

Outro ponto de discórdia diz respeito

atualmente consultor da Schmidt Valois,

à quantidade de CBios que cada agen-

em debate sobre o tema, realizado pela

te deve comprar, dentro do progra-

Confederação Nacional do Comércio de

ma. Conforme avaliação da Federação

Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizado

Brasilcom, “quem polui mais, deveria

no ano passado (2024).

arcar com a maior responsabilidade pe-

Segundo Amaral, o RenovaBio deveria

la compra dos CBios”. Assim, refinarias

ser um vetor de descarbonização, promo-

e importadores deveriam ser os agentes

vendo não apenas a expansão da produ-

responsáveis pela maior aquisição do tí-

ção de biocombustíveis, mas também ga-

tulo, na visão da entidade.

rantindo a regularidade do abastecimento

O tema é controverso. O Instituto

e assegurando previsibilidade e eficiência

Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), por

energética para o mercado.

exemplo, não enxerga viabilidade nesta proposta, uma vez que a maior parte do

SETOR CONSIDERA QUE RENOVABIO

refino, no país, está concentrada na Pe-

DEMANDA APERFEIÇOAMENTO

trobras. “Neste cenário, não faria senti-

Desde que o RenovaBio foi imple-

do vender o título em bolsa de valores,

mentado, surgiram críticas reforçan-

já que um único agente responde por

do a necessidade de aperfeiçoamento.

mais de 70% do mercado”, explicou

“A questão é que o programa não traz

Ana Mandelli, diretora de Downstream

instrumentos para descarbonizar e não

da entidade, em entrevista à Combus-

gera aumento na produção de biocom-

tíveis & Conveniência, realizada em

bustíveis, por não mitigar o impacto e

abril deste ano (2025).

efeitos da produção de carbono na at-

“É óbvia a necessidade urgente de re-

mosfera. O RenovaBio se transformou

visão do programa, que poderia resolver

em transferência de renda, da socieda-

as assimetrias do RenovaBio, inclusive já

de para o produtor de biocombustível,

apontadas em estudos do TCU e da PUC-

sem meta de contrapartida de investi-

-RJ, entre outros”, disse Sérgio Massillon,

mento. A sociedade está pagando por

diretor Institucional da Brasilcom.

28 Combustíveis & Conveniência

to constitucional de defesa, seja por meio

carem com o custo dos CBios em sua

de medidas judiciais ou pela contestação

composição de preços, obviamente es-

em sede administrativa, com aquelas que

tas empresas ganham maior competiti-

estão propositadamente inadimplentes —

vidade no mercado.

o que pode caracterizar sanção política indevida e gerar efeitos reputacionais e co-

INADIMPLENTES FOMENTAM COMPETIÇÃO DESLEAL

Divulgação Raízen

Importante destacar que, por não ar-

merciais irreversíveis”, ressaltou Massilon.

Segundo ele, já existem medidas pro-

A lista de distribuidoras inadimplen-

postas para corrigir as deficiências e assi-

tes vem sendo divulgada semanalmen-

metrias do Programa RenovaBio. “Consi-

te pela ANP, com atualizações confor-

deramos que são urgentes, existindo até

me as liminares obtidas pelas empresas.

duas ações diretas de inconstitucionali-

O agente regulado que infringir a veda-

dade (ADINs) junto ao Supremo Tribunal

ção de comercialização com distribuidor

Federal (STF), aguardando seu julgamen-

incluído na lista estará sujeito à aplica-

to e as recomendações que desses advi-

ção de multa, que poderá variar entre

rão”, reforçou.

R$ 100 mil e R$ 500 milhões, nos ter-

A Federação Brasilcom defende que

mos do art. 6ºA do Decreto nº 9.888,

é preciso reconhecer que diversas dis-

de 2019.

A Brasilcom considera que a divulgação de uma lista pública de empresas supostamente inadimplentes com suas metas de aquisição de CBios deve ser conduzida com o máximo de responsabilidade, isenção e respeito ao devido processo legal.

“Não se pode incluir, na mesma lista, dis-

Os agentes que adquirirem combustíveis das distribuidoras que não cumpriram as metas de compra dos CBios também vão arcar com penalidades

Divulgação

Shutterstock

tribuidoras que estão exercendo seu direi-

Combustíveis & Conveniência 29

MERCADO

tribuidoras ingressaram com ações judi-

sancionadora, como é o caso da Lei nº

ciais, “não para se eximir das metas de

15.082/2024. Os princípios da legali-

descarbonização em si, mas, sim, para

dade, da irretroatividade e da seguran-

discutir sua constitucionalidade, propor-

ça jurídica impedem que empresas, que

cionalidade e coerência com os princí-

eventualmente

pios da segurança jurídica, da isonomia

anteriores a 31 de dezembro de 2024

e da razoabilidade”.

— período em que o novo regime san-

descumpriram

metas

Essas medidas, na visão da Brasilcom,

cionador não estava em vigor —, sejam

não são, em si, a causa dos problemas do

incluídas em listas restritivas ou penali-

RenovaBio, mas, sim, sua consequência e

zadas sob o novo regramento.

forma legítima de buscar a sobrevivência

Na avaliação de Massilon, “qualquer

das pequenas distribuidoras, agentes im-

tentativa de impor efeitos retroativos às

portantes para o atendimento da rede de

novas regras poderá ser contestada ju-

postos independentes.

dicialmente, com grande probabilidade de sucesso”.

VALOR DESPROPORCIONAL Em relação à autuação, a Brasilcom

QUESTÃO POLÊMICA

considera que a previsão de multa de

Procurado pela reportagem da Com-

até R$ 500 milhões, conforme introduzi-

bustíveis & Conveniência, o IBP prefe-

da pela Lei nº 15.082/2024, além de ser

riu não se manifestar sobre a divulgação

desproporcional, extrapola os parâmetros

da lista de inadimplentes pela ANP. Em

historicamente adotados no setor de pe-

nota oficial à imprensa, a entidade con-

tróleo e biocombustíveis. “Trata-se de um

siderou que a falta de cumprimento das

valor que supera, inclusive, sanções apli-

metas do RenovaBio não é um proble-

cadas por acidentes ambientais de grande

ma isolado.

porte ou infrações à ordem econômica”, disse Massilon.

“Em 2024, apenas 77% da meta do RenovaBio foi atendida, o que gera um

Outro ponto polêmico diz respeito à

prejuízo direto aos concorrentes e dese-

retroatividade na aplicação de sanções

quilibra o mercado, configurando con-

— é juridicamente admissível aplicar re-

corrência desleal”, destacou o informe.

troativamente os efeitos de uma norma

Dados do IBP, com base em informa-

30 Combustíveis & Conveniência

ções da ANP (julho de 2025), indicam

minares estejam sendo usadas para

que 68 empresas teriam processos ad-

tentar barrar a aplicação das sanções,

ministrativos instaurados por descum-

enfraquecendo um instrumento legí-

primento da regra de compra de CBios.

timo de fiscalização e penalização de

As multas aplicadas pela agência regu-

práticas irregulares”. A nota enviada

ladora chegam a R$ 505 milhões, mas

pela entidade destaca que o descum-

apenas R$ 17 milhões foram quitados

primento das metas ambientais, além

ou parcelados, e R$ 85 milhões estão

de comprometer os objetivos do pro-

sob liminares.

grama, gera distorções que afetam ne-

O Instituto Combustível Legal (ICL), por sua vez, “lamenta que decisões li-

gativamente os agentes que atuam de forma ética. n

O

software certo para o

seu posto rodar tranquilo.

Combustíveis & Conveniência 31

iStock

MEIO AMBIENTE

Transição climática é, também, uma transformação econômica Faltando pouco mais de dois meses para a COP30, no Brasil, vários temas ainda geram insegurança e permanecem em debate. Dentre eles, a discussão sobre o papel dos combustíveis fósseis na transição energética, viabilizando a chamada “transição justa” POR ROSEMEIRE GUIDONI

N

este ano, a COP (reunião

Nações Unidas sobre Mudança do Cli-

anual dos países signatários

ma) acontece no Brasil, em Belém (PA),

da

entre os dias 10 e 21 de novembro. A

Convenção-Quadro

32 Combustíveis & Conveniência

das

conferência, realizada anualmente, tem

to COP30: o mundo de olho na Ama-

por objetivo discutir estratégias para a

zônia. “Hoje, já sabemos que passar

descarbonização e avaliar como as na-

de 1,5ºC já representa um risco muito

ções estão avançando no tema.

grande”, reforçou.

A reunião deste ano tem dupla im-

Realizado pela Associação da Im-

portância: pela primeira vez, é realiza-

prensa Estrangeira no Brasil (AIE), em

da no Brasil, na região da floresta Ama-

31 de julho, o encontro teve o apoio

zônica, considerada uma das maiores

da Confederação Nacional do Comér-

áreas de preservação de biodiversida-

cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),

de do mundo, e está acontecendo dez

além da Federação das Câmaras de Co-

anos após o Acordo de Paris, quando

mércio Exterior (FCCE), Associação Bra-

as nações que participam da convenção

sileira de Imprensa e Federação Nacio-

se comprometeram a estabelecer me-

nal dos Jornalistas. Ao lado de Corrêa

tas e datas para a redução de emissões

do Lago, o evento contou com a par-

de gases de efeito estufa. Em 2015, a

ticipação de José Roberto Tadros, pre-

perspectiva de elevação da temperatura

sidente da CNC, de Roberto Ardenghy,

global era de 4ºC acima do registrado

presidente do Instituto Brasileiro de Pe-

na era pré-industrial; após os debates e

tróleo e Gás (IBP), e de Marco Aurélio

o compromisso assumido no Acordo de

Kuhner, presidente da FCCE.

Paris, a expectativa, hoje, é de aquecimento de 2,7ºC.

“A realização da COP30, no Brasil, é um marco para o país”, disse Ta-

“Mesmo assim, esse aquecimento

dros, mencionando que a CNC acredita

é considerado muito elevado e pode

no papel da educação para a transição

potencializar o risco de prejuízos cli-

justa. “Transição exige esforço coleti-

máticos globais, com maior ocorrên-

vo. A COP será uma oportunidade para

cia de eventos extremos, como calor

o Brasil liderar o pacto verde e promo-

ou chuvas excessivas, além de inun-

ver desenvolvimento, com justiça so-

dações, descongelamento de geleiras,

cial”, reforçou.

erosões costeiras, entre outros”, disse

Kuhner também citou, na abertura

o embaixador André Corrêa do Lago,

do evento, as elevações de tarifas nor-

presidente da COP30, durante o even-

te-americanas para produtos brasileiCombustíveis & Conveniência 33

MEIO AMBIENTE

ros, destacando que a “hora é de ação

Segundo Ardenghy, o processo de

e coordenação”. Segundo ele, a agen-

transição energética, que está evoluin-

da ambiental passa, necessariamen-

do, está sendo chamado agora de “adi-

te, pela econômica e, por isso, é im-

ção” energética. “Ou seja, a deman-

portante que o país encontre melho-

da por energia no mundo será tão bru-

res acordos e parcerias, sem criar bar-

tal que, apesar da importante entra-

reiras aos produtores nacionais — já

da de combustíveis renováveis, os fós-

que, indiretamente, isso poderia, cola-

seis permanecerão tendo grande im-

borar para a redução de investimentos

portância para a segurança energética

em descarbonização.

global”, afirmou.

COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AINDA

GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL

SÃO IMPRESCINDÍVEIS

DE TRANSIÇÃO

Ardenghy, do IBP, destacou que os com-

“Mas, qual o fóssil de que estamos fa-

bustíveis fósseis, hoje, permanecem mui-

lando? A expectativa é de que o carvão

to importantes em âmbito global. “80%

será cada vez menos dominante, fazen-

da energia primária do mundo ainda vêm

do uma transição do carvão para o pe-

deles. E temos que incluir, nessa catego-

tróleo, e do petróleo para o gás natural.

ria, o carvão. Apesar de não ser mais tão

Depois, a perspectiva é de retirada do

relevante no Brasil, em outros países, co-

fóssil como combustível na mobilidade,

mo na China e na Índia, ele tem grande

ficando mais na área industrial. Ou seja,

importância”, ressaltou.

estamos falando do setor petroquími-

De acordo com o presidente do IBP,

co, da produção de fertilizantes nitro-

pesquisas indicam que o mundo vai con-

genados, como uréia e amônia, a partir

tinuar consumindo muita energia. “Os

do gás natural”, explicou Ardenghy.

combustíveis fósseis entregam energia

Segundo ele, quando se fala em tran-

bastante relevante e barata, disponível

sição energética, “não se trata de uma

e segura. Isso faz com que sua resiliên-

corrida de 100 metros, mas talvez uma

cia seja muito grande. Isso sem contar

maratona de 40 quilômetros”, compa-

o fato de que eles são importantes para

rou. Em sua avaliação, várias mudan-

várias economias mundiais”, destacou.

ças econômicas serão necessárias, e is-

34 Combustíveis & Conveniência

so demanda não apenas uma nova cul-

Utilização e Armazenamento de Car-

tura, mas, também, financiamento para

bono). Além disso, o petróleo brasi-

fomentar e viabilizar novas fontes ener-

leiro tem menor índice de emissões

géticas. “Cada país terá sua forma de

por barril produzido”, disse Ardenghy.

lidar com essa transição energética. A

“Precisamos chegar ao nível de emis-

grande questão é: como vamos equili-

sões compatível com os compromissos

brar essa transição sem deixar socieda-

assumidos, mas também demandamos

des para trás?”, pontuou.

financiamento para tanto. Precisamos

Corrêa do Lago destacou a importância da COP30 para que o mundo

de recursos para financiar a transição energética”, concluiu.

possa avaliar o quão longe estamos

Ao longo do evento, também foram

do cumprimento das metas de cada

discutidos os preços excessivos pratica-

país (chamadas de NDCs, da sigla em

dos pela rede hoteleira de Belém. Até

inglês para contribuições nacional-

o fechamento desta matéria, menos de

mente determinadas). “Se estamos

30% das nações haviam confirmado

falando em mexer nos fósseis, é pre-

presença no evento. Segundo informa-

ciso entender que isso significa mexer

ções de O Globo, o governo brasilei-

na economia. A transição para eco-

ro participou de uma videoconferência

nomia de baixo carbono inclui várias

fechada com a ONU e confirmou que,

mudanças, que não estão restritas ao

até 25 de agosto, apenas 47 países (de

fim do uso de combustíveis fósseis e

um total de 196 participantes) tinham

investimento em fontes de energia

hospedagem garantida para participar

renováveis”, destacou.

da COP em novembro.

Existem ações tão importantes quan-

A última COP, em Baku, no Azer-

to, como a restauração de florestas, as

baijão, no ano passado, reuniu 195

chamadas soluções baseadas na natu-

países. De acordo com o comitê bra-

reza e as tecnologias para captura de

sileiro, dos confirmados, 39 conse-

carbono — o que o Brasil já faz, na

guiram hospedagem pela platafor-

exploração de petróleo. “Na Bacia de

ma fornecida pelo governo federal

Santos, já temos tecnologia para rein-

— a maior parte formada por países

jeção de carbono (CCUS, ou Captura,

em desenvolvimento. n Combustíveis & Conveniência 35

REVENDA EM AÇÃO

Divulgação Sindipostos – ES

Feira de exposições contou com 34 estantes de fornecedores de produtos e serviços para a revenda

Expo Revenda deixa marca de sucesso em Vitória Estado do Espírito Santo foi palco de mais um evento do Sudeste, atraindo público de todas as regiões do país POR MÔNICA SERRANO

Encontro dos Revendedores de

O

O evento foi considerado um sucesso e

Combustíveis do Sudeste, Expo Re-

reuniu autoridades locais e nacionais, con-

venda 2025, foi marcado por amplo

tou com a participação dos representantes

conteúdo de palestras, oportunidade de negó-

dos sindicatos filiados à Fecombustíveis de

cios e ampliação do networking, nos dias 31

vários estados do país, e apresentou um

de julho e 01 de agosto, em Vitória (ES).

momento especial de homenagem.

36 Combustíveis & Conveniência

A cerimônia contou com a abertura

pois sozinho não faço nada, temos conse-

de Aline Andrade, diretora do Sindipos-

guido alcançar os objetivos”, disse. “Um

tos - ES, que deu as boas-vindas aos par-

sinal disso é que ultrapassamos, pela pri-

ticipantes. Ela destacou o crescimento do

meira vez, a marca de 500 associados. Te-

evento, que começou pequeno, com 200

mos um dos maiores índices de associa-

participantes, e contou com mais de 1500

tivismo do Brasil. Tenho certeza que isso

inscritos na edição deste ano. Também

demonstra a confiança do revendedor em

houve evolução no número de patrocina-

nosso trabalho,” complementou.

dores, que aumentou 30% em relação ao evento anterior, em 2023.

Para finalizar, Nunes deixou uma mensagem para o revendedor observar o va-

A Expo Revenda contou com progra-

lor da revenda. “Somos nós que abaste-

mação especial de palestras no auditório

cemos esse país. Temos as melhores es-

principal e um Espaço Bate-Papo dentro

quinas e os melhores pontos. Quanto vale

da feira, com abordagem sobre temas de

a nossa testeira? Temos que ser protago-

interesse do mercado, tanto do ponto de

nistas dos nossos negócios. Não podemos

vista do negócio, quanto temas antigos,

brincar de ser ‘posteiros’”, disse.

que retornam ao debate, como os prós e

Após o discurso de Nunes, James Thorp

contras do sistema self-service. Além dis-

Neto, presidente da Fecombustíveis, transmi-

so, a feira contou com 34 empresas expo-

tiu a importância do associativismo, que é a

sitoras que apresentaram seus produtos e

marca da sua gestão, que busca a amplia-

serviços à revenda capixaba.

ção do número de associados nos sindicatos

Maxwel Nunes, presidente do Sindipos-

patronais da revenda, e destacou o desem-

tos - ES, destacou a importância do traba-

penho do trabalho do Sindipostos - ES. “Fi-

lho do sindicato na vida do revendedor, a

co muito feliz com esse índice de associa-

partir de eventos voltados ao segmento,

tivismo, pois você está deixando seu nome

além da prestação de serviços oferecidos

(Maxwell e a diretoria) marcado na história

pelo sindicato, o que faz a diferença no

do sindicato”, disse.

cotidiano do empresário. “Temos traba-

Thorp destacou que ultimamente os

lhado para fazer um sindicato moderno,

postos vêm sendo “crucificados” injus-

antenado com o que há de novo no se-

tamente. Ele se referiu aos órgãos go-

tor. Com a nossa diretoria, que me apoia,

vernamentais, que passaram a investigar Combustíveis & Conveniência 37

REVENDA EM AÇÃO

o segmento pela falta de repasse inte-

lidade, não tinham sido atualizadas. Julio

gral aos consumidores da queda de pre-

Cesar Nishida, superintendente de Fiscaliza-

ços da gasolina nas refinarias da Petro-

ção do Abastecimento da ANP, esclareceu

bras, em julho de 2025. O presidente

o envolvimento da Agência com o tema,

da Fecombustíveis explicou que os cus-

tranquilizando a revenda sobre as orienta-

tos dos combustíveis não são fixos e há

ções que seriam feitas sobre o assunto.

uma série de itens inseridos na composi-

Outro tema abordado pelo superinten-

ção do custo final, que passam por alte-

dente foi a revisão da resolução sobre a

ração constantemente. Vale lembrar que

Medida Reparadora de Conduta, que te-

os postos compram os combustíveis das

ve discussão em dois workshops, para in-

distribuidoras, e não das refinarias, sen-

cluir itens correspondentes a pequenas in-

do considerados outros custos variáveis

frações que não causam prejuízos ao con-

embutidos nos preços finais.

sumidor. “Já existe uma grande discussão

“O setor de combustíveis é regido pe-

sobre a planilha de drenagem do diesel

lo livre mercado. A composição de preços

para a revenda, o que provavelmente vai

do produto oscila diariamente, porque

entrar na nova resolução”, disse.

existem vários fatores de influência, como

Nishida também destacou a disponibili-

os preços biocombustíveis, os créditos de

dade da Agência para fazer parcerias com

descarbonização (CBios), fora as despesas

os órgãos públicos e a iniciativa privada.

diretas, como energia e custos operacio-

Outra participação na cerimônia foi do

nais do negócio, que têm que ser levados

deputado federal Josias Da Vitória (PP-ES).

em consideração”, esclareceu.

Parceiro da revenda, ele ofereceu apoio à

Uma das preocupações da Fecombus-

Fecombustíveis com o projeto de lei da Ta-

tíveis, na ocasião do evento, realizado às

xa de Controle de Fiscalização Ambiental

vésperas dos aumentos das misturas para

(TCFA), que propõe a alteração da cobran-

30% de etanol anidro na gasolina e 15%

ça da taxa. Para os postos revendedores, a

do biodiesel no diesel, foi com relação ao

mudança da cobrança promove um crité-

início das fiscalizações com os novos teo-

rio mais justo e equilibrado, proporcional

res e as supostas penalizações à revenda,

ao risco ambiental do negócio. Atualmen-

tendo em vista que as resoluções da ANP,

te, um posto de combustíveis de porte pe-

que determinam as especificações de qua-

queno paga o mesmo valor de uma distri-

38 Combustíveis & Conveniência

Sindipetro – RO/ Nádia Bicudo

buidora ou refinaria de petróleo, recolhi-

vernador do Espírito Santo, representan-

mento que é considerado desproporcional.

do o governador Renato Casagrande.

Em seu discurso, Da Vitória apresentou diversos temas de sua atuação no Congres-

FOCO NO CLIENTE

so Nacional. “A bancada federal do Espíri-

O primeiro dia da Expo Revenda teve

to Santo tem se unido naquilo que é impor-

como destaque um painel com João Bran-

tante para o nosso Estado, em temas extre-

co, que atuou na estratégia de marketing

mamente relevantes para a competitividade,

do McDonald’s por 25 anos. Segundo o

principalmente na infraestrutura”, disse.

especialista, “é preciso ser a marca que

Também participaram da abertura

mais entende do cérebro, do coração e do

Wagner Corrêa, superintendente da Fede-

estômago dos clientes”, disse. Foi dessa

ração do Comércio de Bens, Serviços e Tu-

forma que o McDonald’s se tornou uma

rismo do Espírito Santo (Fecomércio – ES),

das gigantes do setor de alimentação, por

representando Idalberto Moro, presidente

conhecer o seu público e corresponder às

da entidade, e Ricardo Ferraço, vice-go-

suas expectativas.

Divulgação Sindipostos – ES

João Branco mostrou que o diferencial do marketing do McDonald’s é entender quem é o cliente e atender às suas expectativas

Combustíveis & Conveniência 39

REVENDA EM AÇÃO

Após apresentar diversas campanhas da

midor que busca o seu estabelecimento.

marca, para a revenda, o conselho do espe-

“Estou dizendo que você precisa conhecer

cialista seria ter um foco profundo no cliente.

o seu cliente de verdade”, enfatizou.

“Você conhece as pessoas que abastecem no seu posto? Sabe qual é o perfil? Você sa-

SELF-SERVICE: PRÓS E CONTRAS

be por que elas vão na sua unidade e não

Tema considerado polêmico na revenda,

em outra? Como elas se sentem indo no seu

o self-service nos postos de combustíveis

posto? Elas têm pressa?”, questionou.

é proibido pela legislação desde 2000. Po-

De acordo com Branco, não importa o desafio do negócio ou quanto o revende-

rém, com a dificuldade de contratação de mão-de-obra, o assunto voltou à tona.

Apresentado por Roberto James, conhe-

a eficiência de seu empreendimento, todas

cido como Errejota, com especialidade em

as respostas para as perguntas dependem

comportamento do consumidor, e com a

do entendimento sobre quem é o consu-

participação de James Thorp Neto, presiden-

Divulgação Sindipostos – ES

dor precisa melhorar a sua rentabilidade e

40 Combustíveis & Conveniência

Maxwell Nunes entrega homenagem para James Thorp Neto em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Fecombustíveis

te da Fecombustíveis, o painel teve formato

atender uma prefeitura no modelo de auto-

de bate-papo descontraído, para mostrar os

atendimento, ou uma empresa de transpor-

prós e contras do autoatendimento.

tes com carta-frete”, explicou.

“A Fecombustíveis tem um posicionamento contrário ao self-service desde an-

Outro ponto abordado foi o perfil do consumidor. O brasileiro iria se adaptar?

tes da nossa gestão, que foi colocado pelos

Segundo James, esse não seria um proble-

membros do Conselho. No entanto, há tan-

ma, pois o brasileiro tem capacidade de adap-

tas coisas mudando no país, que não pode-

tação. “Nós estamos falando de uma mudan-

mos fechar os olhos e temos que estar pre-

ça de comportamento, onde vários fatores in-

parados para discutir esse assunto”, disse.

fluenciam naquele processo de abastecer o

Thorp explicou que os sindicatos filiados estão consultando as suas respectivas bases,

veículo. O que tem que ser refletido é se esse modelo pode gerar mais lucro”, disse.

por meio de pesquisas, mas a ideia do pai-

Thorp questionou se o modelo self-ser-

nel pretende levar informação para o reven-

vice poderia ocasionar um ganho extra pa-

dedor fazer uma autoanálise, avaliando se o

ra a revenda em função da redução da fo-

self-service caberia ou não no negócio.

lha de pagamentos. Esse é o pensamento

Roberto James remeteu ao início do auto-

de alguns revendedores que estão com di-

atendimento, quando era permitido no Brasil,

ficuldade de encontrar mão de obra para

antes de 2000. “O self-service já foi liberado

trabalhar no posto e imaginam que o au-

aqui no Brasil, mas não era amplamente utili-

toatendimento seria a solução.

zado, principalmente por questões de tecnologia e modelo de negócios”, observou.

Para Roberto James, a visão sobre redução da mão de obra poder refletir em aumento dos

De acordo com o consultor, que tem fei-

rendimentos não acontece na prática. “Vamos

to imersões sobre o assunto fora do Brasil,

supor que se conseguisse baixar R$ 0,50 por li-

o modelo americano de self-service não é

tro, porque você não tem mão de obra. Se au-

aplicável ao Brasil. “Os postos de combustí-

mentar o preço do diesel no mercado interna-

veis nacionais são praticamente bancos, por-

cional e subir o preço do diesel aqui no Brasil,

que financiam pequenos e médios negócios

o que a imprensa irá dizer do revendedor que

e, mais ainda, os grandes negócios, como

aumentar o preço em R$ 0,50? Que os postos

prefeituras, órgãos públicos. Essa relação co-

não baixaram. Então, esse argumento tem que

mercial já impede, por exemplo, que você vá

sair de vocês”, alertou.

Combustíveis & Conveniência 41

REVENDA EM AÇÃO

Outro aspecto apontado é que o self-service

não é o pior cenário. “Não temo tanto a

vai exigir um alto investimento em tecnolo-

verticalização das distribuidoras, o maior

gia e adaptação dos meios de pagamento.

problema do posto com autoatendimento

“Esse investimento, em princípio, vai comer

é a presença das grandes redes de super-

parte dos ganhos”, disse o especialista.

mercados. É o que acontece hoje na Fran-

Os postos que mais se adaptariam ao self-service seriam os que vendem gaso-

ça, onde praticamente quase não tem posto operado por empresários”, alertou.

lina e etanol, segundo Roberto James. Já

O painel foi encerrado com a mensa-

no caso dos postos de rodovia, o mode-

gem de que cada empresário deve pen-

lo de autoatendimento para as vendas

sar em seu modelo de negócios e ampliar

de diesel não seria interessante, já que a

sua visão para os vários pontos abordados.

maioria dos postos de estrada, hoje, ven-

Se houver, no futuro, alguma mudança no

de serviços, produtos e assistência para os

país, que seja feita de forma consciente.

caminhões, além do combustível.

Outra análise considerou que, sem o frentista, em qualquer posto poderá ocor-

DISTRIBUIDORAS MOSTRAM COMO FIDELIZAR A REVENDA

rer perda de receita, já que acabariam as

Outro momento especial do evento reu-

vendas na pista, como gasolina aditivada,

niu os principais executivos das distribuidoras

troca de óleo, aditivos, entre outros.

no painel “Fidelizando a Revenda”, com foco

Outra análise considerou que o tempo

no Espírito Santo. O bate-papo contou com a

de abastecimento pode ser três vezes mais

participação de Erick Caputo, gerente de ven-

lento no autoatendimento, o que pode im-

das da Vibra Energia do Espírito Santo; Leo-

pactar na rentabilidade do negócio.

nardo Ozorio, gerente de Negócios de Varejo

E sobre a verticalização das distribuidoras? Isso seria um risco?

da Raízen; Rafael Grisolia, CEO da Ale Combustíveis; Priscila Falcão, diretora comercial da

Roberto James observou que essa foi a

Ipiranga; Francisco Calezani, sócio-proprietá-

grande motivação da aprovação da Lei 9.956,

rio da Atlântica; e Maxwell Nunes, presiden-

de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o

te do Sindipostos - ES, no papel de mediador.

self-service. Em sua visão, a verticalização

De acordo com Nunes, a parceria entre re-

é um risco, pois já aconteceu em vários pa-

venda e distribuidora é similar ao casamento,

íses da América Latina e Europa, porém

com seus pontos positivos e negativos.

42 Combustíveis & Conveniência

“Quando a gente fala da rede de postos, para o nosso segmento de va-

Homenagem especial

rejo, a gente tem que se ver como só-

Durante a cerimônia de abertura,

cios. Ou nos tratamos desta forma, ou

Maxwell Nunes chamou ao palco Ja-

vamos acabar sofrendo ao longo des-

mes Thorp Neto, para homenageá-lo

sa sociedade, desse ‘casamento’”, dis-

como liderança da revenda.

se Grisolia.

“É uma lembrança que relembra

Para Osório, da Raízen, a parceria, ou

a bandeira do nosso estado, que é

casamento, “só é bom quando ambas as

marcada pelo lema ‘trabalha e con-

partes crescem juntas. A gente acredita muito nessa capacidade de trabalhar em conjunto com os nossos revendedores”, destacou, complementando que um dos pontos fortes da distribuidora é a linha de produtos diferenciada.

Caputo, da Vibra, disse que estar próximo do revendedor, analisando o negócio para trazer oportunidades de aumentar o rendimento, além de auxiliá-lo a reduzir as despesas, é o papel da empresa.

Já Priscila, da Ipiranga, destacou

fia’”, disse. “O trabalho que você trouxe junto à Federação, de ouvir o conselho e tomar as suas decisões, muito me inspira e quero construir isso para mim”, disse Nunes.

Ele entregou a Thorp uma réplica da imagem de São José de Anchieta, ofertada por Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, ao Papa Francisco, no ano passado.

“Estou sem palavras para agradecer esse reconhecimento. Real-

que ocorreu um aprendizado com o

mente, fiquei muito surpreso, en-

relacionamento da parceria, pois há

cantado, agradeço demais por essa

alguns anos houve um afastamento da

homenagem”, disse. “Você é uma

distribuidora com a rede de revenda,

pessoa muito assertiva nas toma-

situação completamente superada. “O

das de decisões, nas opiniões den-

que aconteceu no passado, não pode

tro do Conselho. Posso dizer que

ocorrer de novo. Temos buscado refi-

você também nos enche de orgu-

nar a nossa maneira de nos relacionar

lho”, retribuiu Thorp.

com a revenda”, relatou. n Combustíveis & Conveniência 43

ATUAÇÃO SINDICAL

RIO DE JANEIRO

Revenda do Rio volta a se reunir, em grande estilo e com novo formato Henrique Freire

Pixabay Manuel Fonseca da Costa, presidente do Sindcomb, faz alerta sobre a urgência da ampliação da monofasia do ICMS do etanol hidratado

Oito anos após a última edição, realiza-

aconteceu no dia 14 de agosto, no Rio-

da na sede do Sindcomb, o Encontro do

centro, um dos maiores centros de con-

Revendedor voltou a reunir a revenda de

venções da cidade.

combustíveis do Rio de Janeiro, com vá-

O presidente do Sindcomb, Manuel

rias atrações. Em sua 7ª edição, o evento

Fonseca da Costa, abriu oficialmente

44 Combustíveis & Conveniência

o encontro com uma fala marcada pe-

evento, que simboliza a união e o forta-

lo reconhecimento dos avanços na área

lecimento da nossa categoria”, concluiu

da legalidade no setor de combustíveis.

Costa ressaltou a importância da adoção da monofasia no recolhimento do

DESMISTIFICANDO A COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

ICMS sobre a gasolina e o óleo diesel —

O presidente da Fecombustíveis con-

medida que trouxe mais transparência e

firmou a luta em busca da monofasia do

segurança jurídica à cadeia de distribui-

etanol e agradeceu à ANP a concessão

ção. Alertou, porém, para a urgência de

do prazo de 30 dias para a adaptação

estender esse modelo tributário ao eta-

dos postos à legislação do E30 e B15.

nol, ainda fora da sistemática.

Sobre os postos serem considerados cul-

“A ética conduz nossa atuação e nos norteia”, afirmou, reforçando o com-

pados pelos aumentos de preços, Thorp foi enfático:

promisso do sindicato com práticas res-

“Na greve dos caminhoneiros, ficou

ponsáveis e alinhadas à legislação, “pa-

evidente a alta carga tributária sobre

ra a construção de um setor mais ínte-

os combustíveis, e que a maneira para

gro e eficiente”.

baixar os preços acontecerá via redução

Ele agradeceu a presença de autori-

dos tributos. Precisamos, de novo, des-

dades e parceiros, como a do presidente

mistificar a questão da formação de pre-

da Fecombustíveis, James Thorp Neto,

ços. Vamos demonstrar à população os

em nome de quem estendeu a fala à fis-

custos invisíveis, reforçando que o pre-

calização da ANP, ao Instituto Combus-

ço da Petrobras é apenas uma peque-

tível Legal (ICL), aos fornecedores, par-

na parcela. No país, existe o combustível

ceiros comerciais, ao empenho da dire-

importado, e, além disso, as refinarias

toria do Sindcomb, da equipe do sindi-

privatizadas têm custos diferenciados

cato e do organizador do encontro, Cel-

da Petrobras, pois seguem o PPI (Preço

so Guilherme Borges. “É com orgulho

de Paridade Internacional)”.

e satisfação que recebemos todos neste

(Katia Perelberg) Combustíveis & Conveniência 45

ATUAÇÃO SINDICAL

SÃO PAULO

Recap promove evento sobre a Reforma Tributária

Emílio Martins, presidente do Recap, durante o discurso de abertura do evento

Divulgação Recap

Em 14 de agosto, o Recap, sindicato

transição, que iniciará no ano que vem e

dos revendedores de Campinas (SP) e re-

vai até 2033, quando a Reforma será fina-

gião, promoveu o Seminário Reforma Tri-

lizada por completo.

butária, para mostrar à revenda quais são

Na abertura do evento, Emílio Martins,

as principais mudanças do período de

presidente do Recap, contou como sur-

46 Combustíveis & Conveniência

giu a ideia de fazer o seminário após

Imposto Seletivo, que vai incidir sobre o

um evento que assistiu em Recife. Ele

consumo de produtos que são prejudi-

relembrou a entrada o ICMS no siste-

ciais à saúde e ao meio ambiente.

ma tributário nacional que, pela complexidade, trouxe confusão ao merca-

COMO SERÁ O PERÍODO DE TRANSIÇÃO

do. “Eu vi muitos revendedores que fi-

A fase de testes começará em janei-

caram pelo caminho por conta da de-

ro de 2026, com a aplicação da CBS,

sorganização tributária”, disse. Para

com alíquota de 0,9%, e do IBS, de

que a revenda tenha apoio no processo

0,1%. Em 2027, haverá a incidência

de transição, foi promovido o seminá-

integral da CBS, substituindo o PIS/Co-

rio, que contou com advogados e espe-

fins, e iniciará a cobrança do IBS. Em

cialistas em tributação.

2029, a tributação do ICMS e do ISS

“Nós teremos tempos difíceis e desa-

será escalonada, reduzindo-se grada-

fiadores com a transição, pois os dois

tivamente até 2032. Em 2033, o ICMS

modelos irão coexistir, o que exigirá das

e o ISS serão extintos, com os dois no-

empresas investimento e capacitação.

vos impostos compondo o novo siste-

No entanto, quando completar a transi-

ma tributário.

ção, em 2033, será um céu de brigadeiro”, disse Suzy Gomes Hoffmann, sócia do escritório GHB.

SPLIT PAYMENT

É um novo mecanismo de arrecadação de impostos que será implementado

O QUE VAI MUDAR?

com a Reforma Tributária. Em vez de a

Todo modelo tributário nacional se-

empresa receber o valor total de uma

rá reduzido a dois impostos – o Impos-

venda e, posteriormente, repassar o

to de Bens e Serviços (IBS) vai substituir

imposto ao governo, o sistema faz essa

o ICMS e ISS, com arrecadação basea-

divisão de forma automática e no mo-

da no princípio do destino, ou seja, no

mento da transação.

local de consumo, e a Contribuição de

De acordo com a Plumas Contábil,

Bens e Serviços (CBS) irá extinguir o PIS/

o impacto do Split Payment para a re-

Cofins. Além disso, a Reforma prevê o

venda será na gestão do fluxo de caiCombustíveis & Conveniência 47

ATUAÇÃO SINDICAL

xa. “A principal alteração é que o im-

será monofásico e ad rem para todos

posto não passará mais pelo caixa do

os combustíveis em todo território na-

posto. O valor dos impostos será re-

cional, o que já foi contemplado desde

tido na fonte, diretamente pelo sis-

a Lei Complementar 192/2022, exceto

tema de pagamento, o que pode exi-

para o etanol hidratado.

gir uma nova organização financei-

Um dos pontos abordados por Tostes

ra e um acompanhamento mais pre-

sobre a aprovação da Lei Comple-

ciso dos recebimentos e créditos fis-

mentar 214 (Reforma Tributária) foi a

cais”, disse Daniela de Paula, da Plu-

inclusão do ingresso dos combustíveis

mas Contábil.

na Zona Franca de Manaus. “Desde

“O Brasil pode desenvolver o melhor

este momento, a assimetria tributá-

split payment do mundo, mas precisa

ria na importação de combustíveis e

enfrentar esse desafio com investimen-

a aquisição de significativa vantagem

tos em tecnologias, nas equipes, nas

competitiva por importadores loca-

pessoas que vão fazer, e depois então

lizados na Zona Franca podem oca-

fazer esse vínculo do split payment com

sionar indesejável desequilíbrio con-

a nota fiscal. Serão necessários investi-

correncial nas demais regiões do pa-

mentos em capacitação e informação,

ís. Então, este é um ponto que cer-

seja na área tributária, fiscal, de compra

tamente vai ainda gerar dor de ca-

e de venda, na área jurídica, na área de

beça até que se chegue ao denomi-

tecnologia e informação. Isso é neces-

nador comum. E a preocupação au-

sário porque haverá impacto nos pre-

menta porque não só esse benefício,

ços e custos, além da gestão de caixa”,

como todos os demais na Zona Fran-

explicou José Roberto Tostes Neto, ex-

ca, requerem controles fiscais rígidos

-secretário da Receita Federal, que par-

e eficientes. No entanto, o que se vê

ticipou do seminário abordando o re-

hoje é que há fragilidade”, finalizou.

gime específico dos combustíveis, que

(Mônica Serrano)

48 Combustíveis & Conveniência

AGENDA

Setembro ExpoPetro 2025 Data: 25 e 26 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro e demais sindicatos da região Sul Informações: (51) 3930-3800

Outubro Congresso Minaspetro Data: 02 e 03 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108- 6500

NACS Show 2025 Data: 14 a 17 Local: Chicago (EUA) Realização: NACS Informações: https://www.nacsshow.com/

Revenda Conectada Data: 15 e 16 Local: Caruaru (PE) Realização: Sindicombustíveis – PE Informações: (81) 3227-1035

Ciclo de Encontros Regionais da Bahia Data: 30 Local: Feira de Santana (BA) Realização: Sindicombustíveis – BA Informações: (71) 3342-9557

Conexão Revenda Interior Paulista Data: 30 e 31 Local: Campinas (SP) Realização: Recap Informações: (19) 3284-2450 Combustíveis & Conveniência 49

CONVENIÊNCIA CONVENIÊNCIA

iStock

Analgésicos, antigripais, entre outros remédios comercializados sem receita médica têm sido alvo de discussão para liberação das vendas em canais do varejo

Comércio de itens de farmácia em supermercados aumentaria a conveniência Venda de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, por exemplo, em supermercados e redes atacadistas, é tema de projeto de lei POR ISABELA PALMEIRA

O

consumidor que entra em uma

comercializados em lojas de conveniên-

farmácia tem a chance de le-

cia e supermercados. Porém, a recipro-

var, além da medicação, refri-

cidade é proibida no país. O tema é ob-

gerantes, sucos, isotônicos, chocolates,

jeto do Projeto de Lei nº 2.158/2023,

barrinhas de cereal e outros produtos

que propõe a venda de medicamentos

50 Combustíveis & Conveniência

isentos de prescrição (MIPs), como anal-

“Vejo o projeto como uma oportunida-

gésicos, antitérmicos, antigripais e an-

de de modernizar a legislação e trazer be-

tiácidos, entre outros, em supermerca-

nefícios para o consumidor, desde que es-

dos e atacadistas.

teja amparado em regras claras e na fisca-

Em tramitação na Comissão de Assun-

lização da Agência Nacional de Vigilância

tos Sociais (CAS), o projeto, de autoria do

Sanitária (Anvisa), garantindo a segurança

senador Efraim Filho (União-PB), e relato-

e a qualidade dos produtos comercializa-

ria do senador Humberto Costa (PT-PE),

dos. Para o varejo, significa a possibilida-

está dividindo opiniões e já recebeu duas

de de ampliar a oferta de serviços. E nos-

emendas. Uma delas, do autor, estabele-

so segmento tem muito a oferecer, já que

ce que a venda dos medicamentos deve

muitos de nós funcionamos em horários

acontecer em farmácia instalada dentro

estendidos ou até 24 horas. Para o con-

da área do supermercado e não apenas

sumidor, representa ganho real de conve-

com a presença de farmacêutico no local.

niência e poder de escolha, já que ele po-

Para a revenda de combustíveis, o pro-

derá adquirir medicamentos em locais de

jeto ampliaria o leque de serviços e bene-

fácil acesso, em diferentes horários e com

fícios ao consumidor, podendo chegar, no

mais competitividade de preços”, afirmou.

futuro, até as gôndolas das lojas de conve-

Nunes ainda avalia como uma distorção

niência, mediante uma ação conjunta pa-

o fato de as farmácias poderem comerciali-

ra inclusão do setor no projeto de lei.

zar produtos alimentícios, enquanto supermercados e lojas de porte menor, como as

CONSUMIDOR GANHA MAIS CONVENIÊNCIA E OPÇÕES DE COMPRA

de conveniência, não poderem vender MIPs. “As farmácias foram ampliando seu mix

Maxwel Nunes Paula, presidente do

de produtos e hoje concorrem diretamen-

Sindipostos – ES, sindicato que represen-

te com supermercados, pequenos mer-

ta os postos de combustíveis do Espírito

cados de bairro e lojas de conveniência,

Santo, ressalta que a aprovação do PL po-

em várias categorias. No entanto, quan-

de gerar um impacto positivo, especial-

do falamos do sentido inverso — a venda

mente no que diz respeito ao consumi-

de medicamentos sem prescrição em su-

dor, que ganharia mais conveniência e

permercados ou lojas de conveniência —

opções de compra.

a resistência é grande. Se há regras claCombustíveis & Conveniência 51

CONVENIÊNCIA

ras e fiscalização, não faz sentido limitar

MIPS TÊM VENDA LIVRE EM FARMÁCIAS

a concorrência em apenas um sentido. O

“O projeto de lei propõe algo que já

consumidor deve ter o mesmo direito de

ocorre em outros países. Aqui, no Bra-

acesso e escolha”, defendeu.

sil, o consumidor não precisa acessar

Nunes destaca que os postos de combus-

um farmacêutico para o consumo des-

tíveis, com as lojas de conveniência, estão

ses medicamentos, uma vez que nas far-

entre os pontos de comércio mais acessíveis

mácias eles já ficam expostos na área do

do país e que permitir que esses estabeleci-

salão de vendas, com fácil acesso ao pú-

mentos, devidamente regulamentados, co-

blico em geral”, disse Hans Hackradt,

mercializem MIPs, é uma forma de ampliar o

diretor dos Postos Galo, em Santa Cata-

acesso da população a produtos de uso coti-

rina. Segundo ele, no caso das lojas de

diano, sem prejuízo à segurança.

conveniência, seria um novo grupo de

“A limitação que restringe a concorrên-

produtos a ser ofertados ao consumidor,

cia e reduz as opções do consumidor. O

trazendo, consequentemente, a oportu-

mercado precisa ser mais equilibrado, com

nidade de vendas de outros itens, o que

todos os setores que cumpram a legislação

pode aumentar o ticket médio. “Quem

possam atuar, garantindo segurança, con-

ganha, no final, é o consumidor, pela

veniência e preço justo”, ponderou.

conveniência, uma vez que ele já circula

Pesquisa do Datafolha realizada em

nas lojas”, avaliou.

abril, a pedido da Associação Brasileira de

Hackradt aponta que, apesar de as lo-

Supermercados (Abras), revelou que dois

jas de conveniência estarem no mesmo

em cada três brasileiros (66%) apoiam a

complexo comercial do posto de combus-

venda de medicamentos sem receita em

tíveis, a jornada de consumo é diferente.

supermercados. Entre os entrevistados,

“O cliente que abastece, na maioria das

73% afirmam que seria mais fácil o aces-

vezes, já paga na pista, dentro do carro. Já

so aos medicamentos; 63% acreditam

o consumidor da loja quer conveniência

que a proibição da venda fora das farmá-

tem 15 minutos para um café ou para fa-

cias prejudica o consumidor, e 88% afir-

zer uma reunião. Assim, os medicamentos

mam que a preocupação dos donos de

MIPs, dentro desses estabelecimentos, se-

farmácias está mais ligada à perda de lu-

riam uma conveniência grande aos consu-

cro do que à saúde pública.

midores, bem como as farmácias têm fei-

52 Combustíveis & Conveniência

to em seus estabelecimentos, por exemplo,

te a audiência pública, veio de Flávia Ne-

ofertando carregadores para carros elétri-

ri Meira, diretora da Sociedade Brasileira

cos e calibrador de pneus. Então, acredito

de Toxicologia (SBTox). Ela alertou sobre o

que podemos pleitear a inclusão explícita da

risco de intoxicação, já que cerca de 90%

nossa atividade no projeto de lei, permitin-

da população já se automedica, e alertou

do que as lojas de conveniência atuem na

que a liberação dos medicamentos pode

comercialização dos MIPs, desde que cum-

dar aos consumidores uma falsa sensação

pridos os mesmos requisitos previstos a ou-

de segurança.

tros mercados”, ponderou.

Hans Hackradt contrapõe o argumen-

De acordo com a Agência Senado, em

to, dizendo que a população já tem aces-

audiência pública realizada no Senado Fe-

so fácil aos MIPs nas farmácias, onde eles

deral, em julho, Belmiro Gomes, presiden-

pagam sem serem questionados.

te do Conselho Deliberativo da Associação

“Este uso já existe sem necessidade de

Brasileira dos Atacarejos (ABAAS), afirmou

receita. Vejo que o consumidor ganharia

que a aprovação do projeto pode gerar à

muito podendo acessar estes medicamen-

população acesso mais rápido e fácil à saú-

tos em outros canais de venda. Sua conve-

de, desde que observadas as regras da An-

niência aumenta”, considerou.

visa, com a instalação das farmácias dentro

Conforme publicado pela Agência

dos supermercados, farmacêutico presen-

Senado, o autor do projeto, senador

te, sem marcas próprias ou teleconsultas.

Efraim Filho, declarou que o texto atual

Gomes declarou que o setor está pre-

representa um avanço em relação à pro-

parado para fazer essa adaptação, pois

posta original, já que as linhas que a

já lida com uma logística complexa, co-

Anvisa determinar para as farmácias se-

mo controle de temperatura, validade e

rão as mesmas nos supermercados. Ele

outras exigências, o que garante segu-

deixou de lado o argumento de risco à

rança no armazenamento e na distribui-

saúde, considerando que estes medica-

ção dos produtos.

mentos podem, inclusive, ser comprados pela internet. Segundo o senador,

ASSUNTO CONTROVERSO O tema tem gerado polêmica. Um posicionamento contrário ao projeto, duran-

o aumento dos pontos de venda representará maior concorrência e reduzirá o preço dos itens. n Combustíveis & Conveniência 53

TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

28/07/2025 - 01/08/2025

3,000

2,839

28/07/2025 - 01/08/2025

2,624

2,568

04/08/2025 - 08/08/2025

3,058

2,881

04/08/2025 - 08/08/2025

2,630

2,588

11/08/2025 - 15/08/2025

3,088

2,873

11/08/2025 - 15/08/2025

2,655

2,586

18/08/2025 - 22/08/2025

3,085

2,889

18/08/2025 - 22/08/2025

2,683

2,622

25/08/2025 - 29/08/2025

3,123

2,899

25/08/2025 - 29/08/2025

2,741

2,688

agosto de 2024

2,953

2,802

agosto de 2024

2,560

2,537

agosto de 2025

3,088

2,885

agosto de 2025

2,677

2,621

Variação 28/07/2025 29/08/2025

4,1%

2,1%

Variação 28/07/2025 29/08/2025

4,5%

4,7%

Variação agosto de 2025 x agosto de 2024

4,6%

3,0%

Variação agosto de 2025 x agosto de 2024

4,6%

3,3%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309) Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

54 Combustíveis & Conveniência

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

FORMAÇÃO DE PREÇOS

Diesel S500

Gasolina

Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 01/09/2025

UF

70% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

2,2920 1,9537 2,2059 2,0178 1,9429 1,9046 2,0749 1,9771 2,0719 1,8972 2,0304 2,0675 2,1358 1,9248 1,9174 1,9093 1,9275 1,9746 2,0222 1,9709 2,2679 2,2507 1,9916 2,0073 2,0282 2,0026 1,9846

UF

85% Diesel A S500

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

30% Etanol Anidro (1)

30% PIS/ COFINS Anidro (3)

1,0050 0,0577 0,9840 0,0577 1,0080 0,0577 1,0170 0,0577 0,9900 0,0577 1,0020 0,0577 0,8607 0,0577 0,9210 0,0577 0,8577 0,0577 0,9960 0,0577 0,9150 0,0577 0,8757 0,0577 0,8817 0,0577 0,9990 0,0577 0,9795 0,0577 0,9795 0,0577 0,9855 0,0577 0,9150 0,0577 0,9150 0,0577 0,9840 0,0577 1,0050 0,0577 1,0080 0,0577 0,9356 0,0577 0,9240 0,0577 0,9840 0,0577 0,9060 0,0577 0,8727 0,0577 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

3,5566 0,8178 0,0000 2,7455 0,8607 0,0000 3,4520 0,8178 0,0000 2,7542 0,8178 0,0000 2,8099 0,8607 0,0000 2,6520 0,8607 0,0000 2,8264 0,7983 0,0000 2,8760 0,8238 0,0000 2,8179 0,7968 0,0000 2,6444 0,8607 0,0000 2,8084 0,8238 0,0000 2,8281 0,7968 0,0000 2,8955 0,7983 0,0000 2,6413 0,8178 0,0000 2,6149 0,8607 0,0000 2,6608 0,8607 0,0000 2,6812 0,8607 0,0000 2,7284 0,7953 0,0000 2,7655 0,8283 0,0000 2,7765 0,8607 0,0000 3,5272 0,8178 0,0000 3,5064 0,8178 0,0000 2,7050 0,7953 0,0000 2,7798 0,7968 0,0000 2,8359 0,8607 0,0000 2,7492 0,8208 0,0000 2,7506 0,8073 0,0000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

70% CIDE (2)

70% PIS/COFINS

0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700

0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222

(3)

Carga ICMS

Ad rem (4) 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 5,085

Carga ICMS

Ad rem (4) 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 5,044

Custo da Distribuição 5,449 5,090 5,366 5,187 5,085 5,059 5,088 5,050 5,082 5,046 5,098 5,096 5,170 5,076 5,049 5,041 5,065 5,042 5,090 5,107 5,425 5,411 5,080 5,084 5,165 5,061 5,010

Custo da distribuição 5,793 5,047 5,711 5,013 5,112 4,954 5,066 5,141 5,056 4,946 5,073 5,066 5,135 4,900 4,917 4,962 4,983 4,965 5,035 5,078 5,786 5,765 4,941 5,018 5,138 5,011 4,999

Combustíveis & Conveniência 55

TABELAS em R$/L

Diesel S10

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

85% Diesel A S10

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

Ad rem (4)

AC

3,6076

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,844

AL

2,7965

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,098

AM

3,1487

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,408

AP

3,2642

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,523

BA

2,9119

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,214

CE

2,6984

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,000

DF

2,8830

0,7983

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,122

ES

2,8102

0,8238

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,075

GO

2,8757

0,7968

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,113

Carga ICMS

Custo da distribuição

MA

2,6955

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

4,997

MG

2,8743

0,8238

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,139

MS

2,8791

0,7968

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,117

MT

2,9465

0,7983

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,186

PA

2,7472

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,006

PB

2,6659

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

4,968

PE

2,7118

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,013

PI

2,7322

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,034

PR

2,7827

0,7953

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,019

RJ

2,8271

0,8283

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,096

RN

2,8275

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,129

RO

3,5782

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,837

RR

3,5574

0,8178

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,816

RS

2,7667

0,7953

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,003

SC

2,8378

0,7968

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,076

SE

2,8869

0,8607

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,189

SP

2,8072

0,8208

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,069

TO

2,8016

0,8073

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,050

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

5,101

Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024) Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023 Nota (6): Lei 11.116/2005 Não inclui frete de entrega e CBIOs Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 06/05/2025 para Óleo Diesel e 03/06/2025 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel) Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 28/08/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM) ref. 19/08/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 28/08/2025 Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ. Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).

A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.

56 Combustíveis & Conveniência

DIESEL

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

Fonte: Petrobras Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)

Combustíveis & Conveniência 57

TABELAS PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Período: 01/01/2021 à 24/08/2025 - (Preço Médio Brasil)*

Gasolina comum:

Óleo Diesel S10:

Etanol Hidratado comum:

Obs: 1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição 2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP (*) Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 02/09/2025

58 Combustíveis & Conveniência