Megaoperação contra crime organizado expõe grave dano ao setor de combustíveis
ENTREVISTA
Amance Boutin, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Argus
54 • Evolução dos Preços do Etanol
55 • Formação de Preços
56 • Formação de Custos do S10
57 • Ajustes nos preços da Petrobras
58 • Preços de Revenda e Distribuição
n MERCADO
26 • Divulgação de inadimplentes do RenovaBio gera polêmica n MEIO AMBIENTE
32 • Transição climática é, também, uma transformação econômica n REVENDA EM AÇÃO
36 • Expo Revenda deixa marca de sucesso em Vitória
n ATUAÇÃO SINDICAL
44 • Revenda do Rio volta a se reunir, em grande estilo e com novo formato
46 • Recap promove evento sobre a Reforma Tributária
n CONVENIÊNCIA
50 • Comércio de itens de farmácia em supermercados aumentaria a conveniência
n OPINIÃO
25 • James Thorp Neto
A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.
Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.
Presidente: James Thorp Neto
1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr.
2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos
3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua
4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo
5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa
6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares
1o Secretário: José Camargo Hernandes
2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho
3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann
1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales
2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura
3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento
Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas
Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira
Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade
Diretoria:
Claudyson Alves, Paulo Fernando da Silva, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa
Conselho Editorial:
Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes
O mês de agosto de 2025 ficou marcado como um divisor de águas no setor de combustíveis, com as três operações deflagradas por diversos órgãos públicos no combate contra o crime organizado. Os agentes do segmento celebraram a data histórica, uma vez que há tempos que se percebe a infiltração das facções em diversos negócios, trazendo prejuízos significativos à competitividade leal e justa.
Para acompanhar a ampla gama de ações, que envolveram a participação da Polícia Federal, Ministério da Justiça, Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, ANP, entre outros, nas operações, confira a Reportagem de Capa desta edição.
Após a ANP passar a divulgar o nome das distribuidoras inadimplentes com o programa RenovaBio, muitas delas entraram com liminares na Justiça e obtiveram reversão da medida. Confira em Mercado todas as nuances desse tema, que tem gerado controvérsias para o setor de combustíveis.
Para quem tem interesse na reunião da COP 30, que acontecerá em novembro em Belém (PA), trazemos a cobertura do pré-evento “COP 30: o mundo de olho na Amazônia”. Confira as principais discussões na seção Meio Ambiente.
Na seção Conveniência abordamos um tema polêmico, que é o Projeto de Lei nº 2.158/2023, o qual propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos, entre outros, em supermercados e atacadistas. Para o mercado de conveniência, o projeto representa a ampliação do portfólio, sendo uma oportunidade de diversificar a oferta para atender melhor o consumidor.
Desde o início de agosto até o final do mês, contamos com três eventos voltados para a revenda de combustíveis. O primeiro deles, na seção Revenda em Ação, mostra as principais atrações do Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste, a Expo Revenda 2025, que aconteceu em Vitória (ES). Já em Atuação Sindical, dois sindicatos filiados promoveram eventos de destaque em suas áreas de atuação. No Rio de Janeiro, o Sindcomb realizou o 7o Encontro do Revendedor, e em Campinas (SP), o Recap promoveu o Seminário da Reforma Tributária.
Confira também a Entrevista do mês, com Amance Boutin, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Argus, sobre o impacto das tarifas de Donald Trump ao etanol brasileiro.
Boa leitura!
Mônica Serrano
Editora
ACRE
SINDICATOS
Sindepac
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4
Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL
James Thorp Neto
Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor de Oliveira
Rua Monte Sinai, 1920 - Galeria Brito Sl 102 Bairro Capim Macio Natal/RN Fone/whatsapp: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
RIO GRANDE DO SUL
Sulpetro
João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA
Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner
Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
RONDÔNIA
Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br
RORAIMA
Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com
José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com
VIROU NOTÍCIA
ANP tem novos membros
na diretoria
Arthur Watt, diretor-geral da ANP
Artur Watt Neto é o novo diretor-geral da ANP. Ele assume o cargo na vaga que está aberta desde a saída de Rodolfo Saboia, em dezembro de 2024. A cadeira já foi ocupada interinamente por Patrícia Baran e, na sequência, por Bruno Caselli, diretores substitutos que se revezaram na função.
Funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) e advogado formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Watt foi cedido pela AGU para atuar como procurador-geral junto à ANP e também ocupou a mesma função na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O novo diretor-geral da ANP é especialista em direito público e no setor de gás e petróleo, com atuação no setor de arbitragem, entre outros cargos. Em 2023, foi diretor do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, no mesmo ano, Watt passou a exercer a função de consultor jurídico da Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa responsável pela defesa dos interesses da União nos contratos de partilha de produção.
Além do diretor-geral, Pietro Mendes foi nomeado para a Diretoria 4, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge de Souza, em 22 de dezembro de 2023. Mendes é servidor de carreira da ANP desde 2006, e atuou, recentemente, como secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME). Na ANP, foi superintendente adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e assessor do diretor-geral.
Combustíveis: vendas de gasolina e diesel aumentam, mas etanol recua
De acordo com dados divulgados pela ANP em 29 de junho, a comercialização de óleo diesel B por distribuidoras no Brasil cresceu 3% em julho, na comparação com o mesmo período de 2024, alcançando o maior patamar em nove meses. No volume total, as vendas do produto alcançaram 6,25 bilhões de litros, maior volume desde outubro de 2024, quando foi registrado um recorde mensal de 6,27 bilhões de litros.
Já a comercialização da gasolina C somou 3,8 bilhões de litros, o que repreesenta alta de 1,1% ante o mesmo período do ano passado e avanço de 3,3% na comparação com o mês de junho, em meio a maior vantagem competitiva frente ao etanol hidratado, seu concorrente nas bombas.
O etanol hidratado, em julho, respondeu por 1,67 bilhão de litros do total de vendas, queda de quase 4,9% na comparação com o mesmo mês de 2024, mas alta de 1% ante junho.
Saulo Cruz/Agência Senado
Participação do etanol de milho aumenta
A participação do etanol de milho na safra atual aumentou, na primeira metade de agosto. Ao mesmo tempo, a produção total de açúcar e de etanol foi apontada em queda ante o mesmo período do ano passado. Segundo levantamento da União da Agroindústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a produção de açúcar na primeira quinzena de agosto registrou queda de quase 5% em relação ao mesmo intervalo de 2024 (considerando o período até 16/8). No setor de etanol, que inclui o derivado de milho, também houve retração na quinzena, especialmente no caso do hidratado, que caiu cerca de 12%. O anidro também recuou, acompanhando o movimento do mês.
Apesar desse recuo, a fatia do etanol de milho ganhou espaço. No total de etanol obtido na quinzena, 17% foram produzidos
Errata
Na matéria intitulada “Troca de bombas exige atenção ao novo regulamento técnico”, publicada na edição nº 231 da revista Combustíveis & Conveniência, foi incorretamente informado que os equipamentos da Gilbarco Veeder-Root foram certificados em 2025. Esclarecemos que o processo de certificação e homologação das unidades de abastecimento fabricados pela Gilbarco Veeder-Root foi concluído em 2024, conforme estabelece a Portaria Inmetro nº 598, de 15 de outubro de 2024.
A certificação foi realizada com base nos requisitos do Regulamento Técnico Metrológico RTM nº 227/2022, que trata
a partir do milho. Esse recorte registrou produção de 373,9 milhões de litros, com aumento de quase 15% em comparação ao mesmo período da safra anterior. Considerando o início da safra, houve crescimento ainda maior, de 20%, o que evidencia que a diversificação de matérias-primas vem se consolidando ao longo de 2025.
da aprovação de modelo e verificação metrológica de bombas medidoras dotadas de recursos antifraude, incluindo sistemas de criptografia e integridade de dados.
Com a homologação obtida em 2024, os equipamentos da Gilbarco Veeder-Root estão plenamente aptos para comercialização e instalação em conformidade com a legislação metrológica vigente, atendendo aos critérios técnicos exigidos pelo Inmetro.
A Gilbarco Veeder-Root reforça seu compromisso com a conformidade regulatória, a segurança operacional e a integridade das medições, pilares que sustentam sua atuação no mercado de soluções para abastecimento automotivo.
Pixabay
Etanol
Wanezza Soares
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Aavaliação é de Amance Boutin, gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria Argus. Ele destaca que o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina C — que passou de 27% para 30% em 1º de agosto — somado ao consumo doméstico, garante fôlego ao setor mesmo diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Segundo Boutin, o salto da tarifa de importação sobre o etanol brasileiro de 2,5% para 52,5% deve reduzir o interesse de importadores americanos. Apesar disso, o impacto interno tende a ser limitado, já que as exportações para os EUA representam menos de 1% da produção nacional. “Esse volume deve ser absorvido pela elevação do teor de anidro e pela abertura de novos mercados para o biocombustível brasileiro”, afirma.
Confira, a seguir, os destaques da entrevista exclusiva concedida por Boutin à Combustíveis & Conveniência.
Combustíveis & Conveniência: Qual é a avaliação da Argus sobre os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao etanol brasileiro?
Amance Boutin: A diferença de tarifa passou de 2,5% para 52,5%. Com
esse patamar, a exportação de etanol para os Estados Unidos fica totalmente inviabilizada, até porque esse mercado já não tinha um fluxo tão favorável. O que havia estava mais ligado a contratos de longo prazo ou a mecanismos de drawback — um regime aduaneiro que suspende ou isenta tributos de insumos vinculados a produtos exportados.
Esse regime aduaneiro permite que empresas importem insumos ou matérias-primas sem pagar tributos, desde que esses produtos sejam utilizados na fabricação de itens destinados à exportação. No caso do etanol, por exemplo, uma companhia norte-americana pode importar etanol brasileiro para os EUA, utilizá-lo como insumo em um processo produtivo e, posteriormente, exportar o produto produzido a partir desta matéria-prima. Como esse volume não entra no mercado interno americano, não sofre a tarifação. Além disso, contratos de longo prazo, estabelecidos antes da mudança tarifária, não sofrem os impactos das novas medidas.
Fora destas exceções, o custo aumentou em mais de 50%, o que torna a operação de importação de etanol brasileiro, pelos EUA, praticamente impraticável.
Com a elevação
de tarifas, o produto brasileiro deixa de ser atrativo para os EUA. No momento, o que realmente importa para o setor é o mercado interno, embora sempre existam movimentos para conquistar outros mercados
de de carbono. Isso não compensa o salto do preço de US$ 635 para US$ 1.000 por metro cúbico após a tarifa (considerando cálculo de valores em meados de agosto).
C&C: Então, a tendência é de que o Brasil praticamente pare de exportar etanol para os Estados Unidos?
AB: Sim. Hoje, as exportações para lá representam menos de 1% da produção nacional. Com a elevação de tarifas, o produto brasileiro deixa de ser atrativo para os EUA.
No momento, o que realmente importa para o setor é o mercado interno, embora sempre existam movimentos para conquistar outros mercados.
C&C: O fato de o etanol brasileiro ter uma pegada de carbono menor não garante vantagem nesse cenário?
AB: Infelizmente não. Existem dois mercados de créditos de carbono nos Estados Unidos: o federal, dos RINs (Renewable Identification Numbers), e o estadual, na Califórnia. O etanol brasileiro costuma ter um prêmio nestes sistemas, mas os valores são muito baixos diante da nova tarifa. Estamos falando de algo em torno de US$ 16 por metro cúbico ou de US$ 1 a US$ 1,20 por ponto de intensida-
C&C: O recente aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina pode absorver esse volume que deixa de ser exportado?
AB: Sem dúvida. A exportação para os EUA, como mencionado, é muito pequena e o mercado interno tem capacidade para absorver essa produção. Com o aumento de três pontos percentuais na mistura, mais a elevação da demanda de gasolina no Brasil, falamos em um potencial de crescimento de 15%. Ou seja, a perda externa será compensada pelo consumo doméstico.
C&C: Há, ainda assim, a necessidade de buscar novos mercados para o etanol, como China ou Japão?
AB: Essa busca já existe há anos. O Brasil tem uma verdadeira diplomacia do etanol. Quando o presidente Lula foi ao Japão, por exemplo, o tema esteve em pauta. A Unica (União da Indústria de Canade-Açúcar e Bioenergia), associação dos produtores da região Centro-Sul, também tem trabalhado muito para desenvolver o mercado de etanol na Índia. Além disso, há a aproximação com a China e outros países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É um esforço de longo prazo, que já está em andamento. Existem muitas iniciativas para abrir as portas ao etanol brasileiro.
C&C: A decisão de exportar depende da produção ser capaz de atender às novas demandas ou do preço?
AB: Depende principalmente do preço. Se o mercado internacional for mais atrativo, os produtores vão direcionar volumes para fora. É importante lembrar que nem todas as usinas produzem o mesmo tipo de etanol. O Brasil exporta, em parte, o chamado etanol neutro, usado para fins industriais, mais refinado e de maior valor agregado. Já o
etanol anidro e o hidratado seguem o padrão ANP e atendem prioritariamente ao mercado interno. Não são todas as usinas que conseguem fazer o etanol neutro, a maior parte delas tem capacidade de fabricar o produto que atende ao mercado interno.
Mas, existem diversas variáveis no segmento. Por exemplo, a empresa pode definir que tipo de produto (etanol ou açúcar) vai priorizar em sua produção, segundo sua própria estratégia de mercado. E é por isso que a ANP obriga os produtores e os distribuidores a terem contratos anuais, conforme a resolução ANP 67, justamente para não faltar anidro para misturar na gasolina. Mas, fora isso, é o preço que vai ditar as negociações do mercado.
C&C: Essa dinâmica pode impactar os preços no mercado interno, inclusive da gasolina?
AB: Pode, especialmente no Nordeste. A região tem déficit de produção de etanol anidro de cerca de 1 milhão de metros cúbicos e precisa trazer produto de fora, seja do Centro-Sul, seja dos EUA ou do Paraguai. O frete encarece a operação e isso pode se refletir no preço final da gasolina.
C&C: O Brasil ainda deve importar etanol dos Estados Unidos, mesmo com as novas tarifas?
AB: Sim, principalmente para o Nordeste. Hoje, os EUA exportam para cá com uma tarifa de 18%, o que encarece o produto e, em muitos casos, o torna inviável. Mas existem mecanismos como o drawback, que permite que algumas empresas importem de forma competitiva. Tudo depende da relação entre preço interno, oferta e demanda.
Como exemplo, o produto (anidro) vindo do mercado interno em Suape (PE) está em torno de R$ 3,47 por litro (agosto de 2025). Já o importado dos EUA está em torno de R$ 3,04 por litro. Só que, quando você coloca a alíquota de 18%, esse valor chega a R$ 3,59, ou seja, fica mais caro do que o etanol brasileiro. Então, no momento, a alíquota inviabiliza totalmente o produto norte-americano.
C&C: O presidente Lula disse recentemente que o Brasil deveria taxar o etanol americano. Qual é sua avaliação?
AB: O Brasil já aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos. O que aconteceu foi que os americanos aplicavam apenas 2,5% sobre o etanol brasileiro e agora elevaram para 52,5%.
O Brasil já aplica uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos. O que aconteceu foi que os americanos aplicavam apenas
2,5% sobre o etanol brasileiro e agora elevaram para 52,5%
Então, na prática, houve uma retaliação deles. O governo brasileiro, por enquanto, decidiu não aumentar sua tarifa e manter espaço aberto para negociações.
C&C: As tarifas podem ser uma forma de os EUA penalizarem outras nações, como países que importam combustível da Rússia? O Brasil, que compra volumes significativos de diesel russo, corre algum risco?
AB: Esse risco é limitado. Os EUA, União Europeia e Reino Unido já aplicam sanções, mas elas são direcionadas a determinadas empresas, não a um bloqueio geral. Além disso, seria inviável secar completamente o fluxo de petróleo e derivados da Rússia, porque isso geraria inflação global. O que esses países fazem é impor um teto de preços para reduzir a receita russa, mas sem cortar totalmente as exportações.
C&C: O aumento da mistura de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina pode ajudar a reduzir a necessidade de importação de combustíveis?
AB: Sim, o aumento da participação de biocombustíveis na composição dos produtos fósseis, mecanicamente, reduz o déficit externo. No caso do biodiesel, o efeito é maior porque é proibida a importação desse produto para mistura ao diesel. Já no etanol, a redução é menor, pois ainda há possibilidade de importar. Mas, em linhas gerais, a elevação dos teores torna o Brasil mais próximo da autossuficiência em gasolina e re-
duz, mesmo que pouco, a dependência de importação de diesel.
C&C: Quais são os números esperados para o diesel, com a elevação da participação do biodiesel na mistura?
AB: Em 2023, o consumo total foi de 67 milhões de metros cúbicos. Com o aumento de 1 ponto percentual na mistura obrigatória de biodiesel e a tendência de elevação da demanda de diesel em 2%, a redução na necessidade de importação deve ser de cerca de 690 mil metros cúbicos ao ano. n
Em linhas gerais, a elevação dos teores torna o Brasil mais próximo da autossuficiência em gasolina e reduz, mesmo que pouco, a dependência de importação de diesel
Distribuidores, revendedores, fornecedores e grandes marcas se reúnem na ExpoPostos & Conveniência para apresentar suas soluções, tecnologias e tendências em primeira mão para todo o setor.
Confira os setores de atuação da vitrine de oportunidades que conecta empresários, produtos e clientes:
Em 2026, os líderes desses setores estarão reunidos na ExpoPostos & Conveniência. Sua marca não pode ficar de fora do encontro mais estratégico do mercado.
Produtos, serviços e equipamentos para postos
Produtos e serviços automotivos
Produtos para GNV (Gás natural veicular)
Equipamentos e serviços para conveniência
Produtos de conveniência
Parceiros em soluções de negócios
Fornecedores de tecnologia e Informática
Postos de serviços
ENTRE EM CONTATO E GARANTA SEU ESPAÇO
Restam poucas oportunidades na planta!
Franquias
Logística
Frota
Mercado Internacional
Megaoperação contra crime organizado expõe grave dano ao setor de combustíveis
Esquema abrangia desde a importação de produtos, passando por uma rede articulada para fraudar combustíveis no país, com distribuidoras, transportadoras e postos, que vendiam produtos adulterados, além de lavagem de dinheiro e sonegação de tributos, acumulando lucros bilionários
POR MÔNICA SERRANO
Divulgação Receita Federal
Odia 28 de agosto ficou marcado como uma data histórica para o setor de combustíveis e para o país. Neste dia, três operações (Carbono Oculto, Tank e Quasar) coordenadas pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público de São Paulo, juntamente com outros órgãos, desarticularam um dos esquemas mais sofisticados do crime organizado infiltrado no segmento de combustíveis e no mercado financeiro. “É uma das maiores operações contra o crime da história brasileira”, disse Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, em coletiva de imprensa.
“Há muito tempo nós estamos acompanhando um fenômeno, que é a migração da criminalidade organizada da ilegalidade para a legalidade. Mas é importante dizer que este não é um fenômeno brasileiro, é mundial e tem-se intensificado. Para combater este fenômeno, não basta apenas uma operação ou várias operações. É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais, sobretudo os órgãos da Receita Federal são imprescindíveis nessa tarefa”, destacou Lewandowski.
OPERAÇÃO CARBONO OCULTO
Foi uma das maiores já realizadas no país e mirou os negócios das facções no se-
tor de combustíveis, com integrantes suspeitos do Primeiro Comando da Capital (PCC), em todas as etapas da cadeia.
Participaram desta operação servidores da Receita Federal, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
NÚMEROS DA ARTICULAÇÃO
O banco BTG Pactual estima que cerca de 3% do mercado brasileiro de combustíveis e 10% do total de etanol fariam parte do esquema das contravenções da facção. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em mais de 300 alvos em oito estados — Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo —, com bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens.
As investigações apontaram que o grupo movimentou valores bilionários de 2020 a 2024, com importações de combustíveis
que somaram mais de R$ 10 bilhões, créditos tributários já constituídos pela Receita no valor de R$ 8,67 bilhões, movimentações financeiras de R$ 52 bilhões em mais de mil postos de combustíveis em dez estados — Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins — e, ainda, R$ 46 bilhões operados por fintechs que funcionavam como bancos paralelos da organização.
Além disso, a Receita Federal já aplicou R$ 891 milhões em autuações a postos de combustíveis envolvidos. Foram identificados 140 postos sem movimentação financeira, mas com R$ 2 bilhões em notas fiscais de compra de combustíveis e 10,9 mil depósitos em espécie entre 2022 e 2023, que somaram R$ 61 milhões.
CRIME ORGANIZADO EM NEGÓCIOS VERTICALIZADOS
Segundo a Receita Federal, as investigações mostraram que o esquema da organização criminosa lavava o dinheiro e obtinha lucros na cadeia produtiva de combustíveis, com sonegação fiscal e adulteração de produtos, prejudicando consumidores e a sociedade.
O esquema era verticalizado, com importação de produtos obtidos para frau-
dar combustíveis, entre eles a nafta e o metanol. Formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis, também estavam envolvidos.
A investigação constatou que a importação de metanol chegava ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), mas o produto não era era enviado aos locais de destino, sendo espalhado para vários estados, destinado a empresas químicas de fachada ou com atuação paralela de desvio do metanol. Ele era utilizado para adulterar combustíveis vendidos em postos da rede criminosa.
“O metanol é um solvente químico extremamente perigoso, que tem restrição da ANP para conter apenas 0,5% em combustíveis. Não obstante, fiscalizações do estado de São Paulo apontaram alguns postos com até 90% de metanol, o que é extremamente arriscado para as pessoas, para os veículos e o meio ambiente”, disse Yuri Fisberg, promotor do Ministério Público de São Paulo, durante coletiva de imprensa.
João Paulo Gabriel, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), detalhou o modus operandi da organização criminosa. “Nós estamos falando de um grupo que oculta a posição como empresário.
Eles criam camadas de ocultação baseadas em empresas de fachada, o que propicia uma ampla liberdade de atuação, a qual é o mecanismo principal para a prática de todas as fraudes”, destacou.
Segundo Gabriel, conforme o estado vai identificando as fraudes, eles passam a desconstituir as empresas, como o que aconteceu com uma formuladora e distribuidora de combustíveis em 2020. Porém, como o grupo se espalha e fragmenta, o estado não consegue alcançar o patrimônio.
“Esta organização criminosa teve um revés em 2020, com a atuação do Ministério
Público e da ANP, mas ela se reestruturou e ampliou as suas atividades”, disse.
Segundo informações da imprensa, as investigações apontaram o envolvimento de empresários que atuam no setor, entre eles Mohamad Hussein Mourad, do grupo Aster/Copape, e também do Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro. Uma das informações alega que o grupo forneceu combustíveis às empresas da organização criminosa pela Rodopetro, distribuidora do grupo de empresas de Magro. A Refit negou a participação no esquema.
José Cruz / Agência Brasil
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, durante a entrevista coletiva sobre a operação Carbono Oculto
Em relação à participação de outros nomes ligados a contravenções no setor, as investigações indicaram postos, distribuidoras de combustíveis e usinas de etanol, que faziam parte do esquema.
ENVOLVIMENTO DO MERCADO FINANCEIRO
Para ocultar o volume de recursos oriundo de negócios ilícitos, a organização criminosa utilizava fundos de investimentos e fintechs.
Conforme informações da Receita Federal foram identificados cerca de 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, eram fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por tais fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de etanol (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
A operação Carbono Oculto também mostrou que os postos envolvidos com as
fraudes da organização criminosa são tanto de bandeira quanto de marca própria. “Não vamos citar nomes e não há uniformidade. Existem postos de uma bandeira específica e de outra, como também há postos sem bandeira. É tudo pulverizado em diversos grupos”, destacou Fisberg.
De acordo com o promotor, os postos não foram fechados. “A operação buscou o andar de cima”, disse ele. Ou seja, os agentes focaram sua ação no início da cadeia, bloqueando as importações e as operações nas usinas de etanol, que eram usadas para as fraudes de qualidade, evitando, dessa forma, que o combustível adulterado chegasse aos postos.
Carlos Eduardo Neri de Oliveira, superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP, que participou da coletiva de imprensa sobre a operação, observou que os postos adquiridos pelo crime organizado podem atuar de diferentes formas. “Existe o posto que vai ser um receptador da carga desviada, roubada ou adulterada. Já outros estabelecimentos são utilizados para facilitar a sonegação de impostos, e existem aqueles que estão totalmente regularizados, que servem, simplesmente, para lavagem de dinheiro”, explicou. Oliveira destacou ainda que os postos do crime organizado nem
Banco BTG Pactual estima que cerca de 3% do mercado brasileiro de combustíveis tinham participação das organizações criminosas
sempre vão colocar o preço abaixo da média, não há regra. “O preço (dos postos) não pode ser correlacionado a estar ou não ligado ao crime, mas obviamente que os consumidores têm que ficar atentos ao preço, porque se for muito destoante da média, pode ser um indício de fraude de qualidade”, complementou Oliveira.
SETOR DE COMBUSTÍVEIS
Os agentes do setor de downstream buscam, há décadas, as autoridades para con-
ter as irregularidades do setor. No ano passado, com a ampliação de fraudes e a infiltração do crime organizado de maneira verticalizada, os agentes do segmento se uniram e lançaram o “Movimento Unidos pelo Combustível Legal”, para chamar a atenção de políticos e autoridades para o combate às fraudes do setor.
Para a Fecombustíveis, o dia 28 de agosto foi considerado um marco na história do setor. “É um momento histórico e parabenizamos a todos os órgãos pe-
Divulgação
Operação Tank
Teve como foco atuar contra a facção criminosa, pela prática de lavagem de dinheiro no estado do Paraná. De acordo com a investigação, desde 2019 foram movimentados mais de R$ 23 bilhões de empresas pertencentes à facção, como postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Eram utilizados diversas frentes para ocultar a origem dos recursos, como depósitos fracionados em espécie (que ultrapassaram R$ 594 milhões), uso de laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços. Além disso, o grupo é suspeito de se valer de brechas no Sistema Financeiro Nacional para fazer transações de forma anônima, por meio de instituições de pagamento.
Entre as práticas ilícitas foram identificadas adulteração de gasolina e a bomba fraudada ou bomba baixa, quando o volume de combustível colocado no tanque é inferior ao indicado no dispositivo. Foram identificados 46 postos de combustíveis envolvidos com as fraudes em Curitiba.
No dia da operação foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando montante superior a R$ 1 bilhão.
la atuação coordenada das operações. Por mais que o setor unido buscasse o combate das irregularidades, até hoje não tinha havido uma ação tão ampla em todas as esferas federais e estaduais para trazer à tona os danos causados pelo crime organizado no segmento. A operação mostrou claramente que os prejuízos afetaram os empresários do segmento, os cofres públicos e a população”, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. “Nossa expectativa é de que toda essa articulação seja o começo de uma atuação contínua, pois não é possível sobreviver com a competição desleal. O mal deve ser cortado pela raiz ”, disse Thorp.
Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destacou a escala e a complexidade das atividades ilícitas reveladas – que incluem lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, adulteração de produtos e a manipulação de estruturas do mercado financeiro – expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal. “Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis pa-
ra financiar outras atividades criminosas”, alertou Ana Mandelli, diretor-executiva de Downstream do IBP.
A entidade defende a continuidade de ações para proteger o segmento de irregularidades que encontram brechas na legislação, como é o caso do devedor contumaz, cujo projeto de lei que ficou parado no Congresso há cerca de oito anos, mas no início de setembro foi aprovado no Senado. Também seria necessário a ANP ter autorização para acessar os dados da Receita Federal,
Fraude antiga no setor
Não é de hoje que o metanol vem sendo utilizado para fraudar gasolina e etanol no setor de combustíveis. Em 2016, houve uma grande apreensão de etanol contaminado por metanol pela ANP, em torno de 16 milhões de litros, em postos bandeirados do Rio de Janeiro, que foi fornecido pelas três grandes distribuidoras, que na ocasião compraram etanol da Usina Canabrava. Após esse episódio, o Instituto Combustível Legal (ICL) alertou a ANP sobre os problemas do metanol misturado aos combustíveis, a partir de 2019. Em 2023, também houve um aumento de fraudes de metanol nos combustíveis, que foram detectados em 144 pos-
para que haja compartilhamento de notas fiscais, com o cruzamento das informações, e outro pleito seria promover uma legislação que atuasse na tipificação dos crimes de roubo e furto de combustíveis, já que a atual não prevê penalização sobre furto direto de dutos e receptação de produtos.
Já o Instituto Combustível legal (ICL) assinou nota conjunta com a Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de
tos de janeiro a outubro daquele ano pela Agência. Além do prejuízo à competitividade e a toda sociedade, no mesmo ano, a fraude por metanol atingiu proporções no âmbito da saúde pública, em consequência de intoxicação e morte de pessoas viciadas em álcool, que compraram etanol em postos e ingeriram a substância contaminada em Campinas, no interior do estado de São Paulo.
Como o Brasil não produz metanol, ele é importado, pois seu custo é inferior ao etanol, atraindo as irregularidades com a mistura da substância nos combustíveis, com objetivo de obter ganhos ilícitos com a adulteração de combustíveis, bem acima da proporção permitida pela ANP.
Operação Quasar
Teve como principal atuação desarticular as ações da organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema articulado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas. O dinheiro era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos, através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade. A complexidade das operações trazia dificuldade para identificar os responsáveis, em virtude da blindagem patrimonial e ocultação da origem dos recursos.
Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). “O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras. Justamente por isso, a operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas
pelo governo paulista — como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveis — garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem”.
Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal(ICL), destacou a importância da megaoperação, mas enfatizou que a batalha não está vencida. “Não podemos afrouxar em momento algum. Ainda temos muitos problemas no Rio de Janeiro, Paraná, em Santa Catariana e algumas vertentes do Nordeste”, disse, durante o Encontro dos Revendedores do Centro-Oeste, em Brasília.
Já a Brasilcom, entidade que representa as distribuidoras regionais, destacou que ficou claro o desejo das autoridades de, efetivamente, reparar o que vem ocorrendo no segmento, com envolvimento de distribuidoras, postos de abastecimento, usinas de etanol, transportadores, importadores e de instituições financeiras. “Todas essas entidades agiam em consonância, burlando o consumidor e as autoridades fiscais e regulatórias, em busca do lucro fácil. As distribuidoras regionais que operam com seriedade e total respeito às leis e normas do setor, e que sofriam a concorrência desse grande esquema, antevêem com esperança e alívio a chegada de tempos melhores”. n
Setor vive momento histórico
No dia 28 de agosto, ao abrir os principais sites de notícias, tive a satisfação de acompanhar o desmantelamento de uma das mais grandiosas operações de combate ao crime organizado no país, que desarticulou um esquema bilionário de fraudes, envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, importação irregular de nafta e metanol, sonegação fiscal, entre diversas outras ilegalidades.
Essa data ficará marcada na história da revenda. Há décadas o setor de combustíveis busca as autoridades e os órgãos públicos para solicitar o aumento das fiscalizações e cobrar maior rigor no combate às ações ilícitas. Em outra gestão, a Fecombustíveis buscou ajuda do Ministério da Justiça. Em nossos eventos, geralmente, há um painel com o Instituto Combustível Legal para mostrar as principais irregularidades e os prejuízos ao mercado.
Sabemos que as operações exigiram ação conjunta em diversas frentes, com esforço da Polícia Federal, Receita Federal, Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Ministério Público de São Paulo, ANP, entre outros. Somente com a união dessa força-tarefa foi possível trazer à tona todos os detalhes do esquema articulado. Apesar de considerar uma vitória, a nossa preocupação é no sentido de que as investigações tenham continuidade e os responsáveis respondam por seus atos. Atualmente, outros setores econômicos do país também são alvo de organizações criminosas.
E a economia, que era informal, passou a ser formal, com empresas do mundo real, tanto do setor de combustíveis quanto do mercado financeiro. O paraíso fiscal virou coisa do passado. A sofisticação das operações chegou aos fundos de investimentos e fintechs, que ocultavam a identificação dos responsáveis.
Há muito tempo que o setor de combustíveis aguarda que as brechas sejam fechadas. Uma delas é com a identificação e penalização com mais rigor dessa figura chamada devedor contumaz, que deve tributos, não nega, mas não paga. Ele vai sobrevivendo ano após ano, via liminares, quando chega ao ponto de ter que encerrar as suas atividades. Esse mesmo devedor contumaz fecha um CNPJ e abre outro, geralmente em outro local, em nome de um laranja, e começa novamente o ciclo vicioso.
Foi necessária a atuação dessa megaoperação para acontecer mudanças. A boa notícia veio com a aprovação no Senado do projeto de lei que identifica e aumenta o rigor sobre o devedor contumaz, que seguirá para a Câmara.
Da nossa parte, permaneceremos empenhados em promover um mercado leal e devidamente regulado. Apoiaremos todas as iniciativas que contribuam para a construção de um setor justo e equilibrado, formado por empresários éticos e de boa conduta, sempre em conformidade com as regras que assegurem igualdade para todos.
OPINIÃO James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis
Apesar da divulgação da lista das companhias inadimplentes, algumas distribuidoras têm conseguido obter liminares na Justiça retirando seus nomes
Divulgação de inadimplentes do RenovaBio gera polêmica
Desde o final de julho, a ANP vem divulgando os nomes das distribuidoras inadimplentes com o RenovaBio — lembrando que quem comprar produtos de tais empresas também pode sofrer penalização. Porém, alguns destes agentes já tiveram seus nomes retirados da lista, em função de liminares, o que vem sendo motivo de controvérsia no mercado
ROSEMEIRE GUIDONI
Um dos pilares do programa RenovaBio (Lei 13.576/17) são os créditos de descarbonização (CBios), que são emitidos por empresas que geram energia
renovável — no caso, produtores de etanol, biodiesel e biometano — e devem ser adquiridos por distribuidoras de combustíveis, como parte de um programa de descarbonização.
POR
A lógica é a mesma do mercado de carbono tradicional, ou seja, quem é responsável por atividades com maior potencial poluente compra créditos daquelas que fornecem energia renovável, menos poluente, como estratégia de compensação e fomento às novas tecnologias de geração limpa (ou com menor impacto ambiental).
No entanto, a compra dos CBios não está ocorrendo de forma proporcional ao volume do mercado de combustíveis. Por isso, desde o final de julho, a ANP passou a divulgar uma lista com as distribuidoras inadimplentes com as obrigações do programa.
Na relação destas empresas, a agência reguladora incluiu as distribuidoras que ficaram ao menos um ano sem cumprir sua meta de compra de CBios, desde o início do programa (2020), e que receberam multas da autarquia após condenação em primeira instância, em processo administrativo.
Quem adquirir combustíveis de tais companhias também está sujeito a penalidades. A ANP estabeleceu a proibição de fornecimento de combustíveis com as empresas que constam da lista (prevista no art. 9º-B da Lei 13.576, de 2017), que passou a valer a partir do dia 22 de julho (mas sofreu alterações, conforme liminares judiciais). A lista atualizada pode ser conferida no link: https://www.
Segundo a Agência, o agente regulado que infringir a vedação de comercialização com distribuidor incluído na lista estará sujeito à aplicação de multa, que poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, nos termos do art. 6ºA do Decreto nº 9.888, de 2019.
PROGRAMA É ALVO DE CONTROVÉRSIAS
Desde seu início, o programa RenovaBio vem enfrentando dificuldades. Dentre os problemas já apontados pelo mercado estão a questão da desproporcionalidade da cobrança (empresas com menor abragência, como distribuidoras regionais de combustíveis, teriam metas não condizentes com suas vendas, sendo que os maiores poluidores — por exemplo as refinarias — não têm a mesma obrigação), e o fato de que o programa tem se desviado de seus princípios.
Outro questionamento seria o fato de que a estrutura atual não incentiva adequadamente o aumento da produção de biocombustíveis nem contribuiria, efetivamente, para a redução de emissões de gases de efeito estufa, “isso leva à percepção de que a iniciativa se transformou em um mecanismo de transferência de ren-
da, sem a devida contrapartida em benefícios ambientais e energéticos”, apontou Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP e atualmente consultor da Schmidt Valois, em debate sobre o tema, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizado no ano passado (2024).
Segundo Amaral, o RenovaBio deveria ser um vetor de descarbonização, promovendo não apenas a expansão da produção de biocombustíveis, mas também garantindo a regularidade do abastecimento e assegurando previsibilidade e eficiência energética para o mercado.
SETOR CONSIDERA QUE RENOVABIO DEMANDA APERFEIÇOAMENTO
Desde que o RenovaBio foi implementado, surgiram críticas reforçando a necessidade de aperfeiçoamento. “A questão é que o programa não traz instrumentos para descarbonizar e não gera aumento na produção de biocombustíveis, por não mitigar o impacto e efeitos da produção de carbono na atmosfera. O RenovaBio se transformou em transferência de renda, da sociedade para o produtor de biocombustível, sem meta de contrapartida de investimento. A sociedade está pagando por
algo que ela não está recebendo. Esse é o problema”, alertou Amaral.
Outro ponto de discórdia diz respeito à quantidade de CBios que cada agente deve comprar, dentro do programa. Conforme avaliação da Federação Brasilcom, “quem polui mais, deveria arcar com a maior responsabilidade pela compra dos CBios”. Assim, refinarias e importadores deveriam ser os agentes responsáveis pela maior aquisição do título, na visão da entidade.
O tema é controverso. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), por exemplo, não enxerga viabilidade nesta proposta, uma vez que a maior parte do refino, no país, está concentrada na Petrobras. “Neste cenário, não faria sentido vender o título em bolsa de valores, já que um único agente responde por mais de 70% do mercado”, explicou Ana Mandelli, diretora de Downstream da entidade, em entrevista à Combustíveis & Conveniência , realizada em abril deste ano (2025).
“É óbvia a necessidade urgente de revisão do programa, que poderia resolver as assimetrias do RenovaBio, inclusive já apontadas em estudos do TCU e da PUC-RJ, entre outros”, disse Sérgio Massillon, diretor Institucional da Brasilcom.
Importante destacar que, por não arcarem com o custo dos CBios em sua composição de preços, obviamente estas empresas ganham maior competitividade no mercado.
INADIMPLENTES FOMENTAM COMPETIÇÃO DESLEAL
A lista de distribuidoras inadimplentes vem sendo divulgada semanalmente pela ANP, com atualizações conforme as liminares obtidas pelas empresas. O agente regulado que infringir a vedação de comercialização com distribuidor incluído na lista estará sujeito à aplicação de multa, que poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, nos termos do art. 6ºA do Decreto nº 9.888, de 2019.
A Brasilcom considera que a divulgação de uma lista pública de empresas supostamente inadimplentes com suas metas de aquisição de CBios deve ser conduzida com o máximo de responsabilidade, isenção e respeito ao devido processo legal. “Não se pode incluir, na mesma lista, distribuidoras que estão exercendo seu direi-
to constitucional de defesa, seja por meio de medidas judiciais ou pela contestação em sede administrativa, com aquelas que estão propositadamente inadimplentes — o que pode caracterizar sanção política indevida e gerar efeitos reputacionais e comerciais irreversíveis”, ressaltou Massilon.
Segundo ele, já existem medidas propostas para corrigir as deficiências e assimetrias do Programa RenovaBio. “Consideramos que são urgentes, existindo até duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando seu julgamento e as recomendações que desses advirão”, reforçou.
A Federação Brasilcom defende que é preciso reconhecer que diversas dis -
Os agentes que adquirirem combustíveis das distribuidoras que não cumpriram as metas de compra dos CBios também vão arcar com penalidades
Divulgação Raízen
Divulgação
tribuidoras ingressaram com ações judiciais, “não para se eximir das metas de descarbonização em si, mas, sim, para discutir sua constitucionalidade, proporcionalidade e coerência com os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoabilidade”.
Essas medidas, na visão da Brasilcom, não são, em si, a causa dos problemas do RenovaBio, mas, sim, sua consequência e forma legítima de buscar a sobrevivência das pequenas distribuidoras, agentes importantes para o atendimento da rede de postos independentes.
VALOR DESPROPORCIONAL
Em relação à autuação, a Brasilcom considera que a previsão de multa de até R$ 500 milhões, conforme introduzida pela Lei nº 15.082/2024, além de ser desproporcional, extrapola os parâmetros historicamente adotados no setor de petróleo e biocombustíveis. “Trata-se de um valor que supera, inclusive, sanções aplicadas por acidentes ambientais de grande porte ou infrações à ordem econômica”, disse Massilon.
Outro ponto polêmico diz respeito à retroatividade na aplicação de sanções — é juridicamente admissível aplicar retroativamente os efeitos de uma norma
sancionadora, como é o caso da Lei nº 15.082/2024. Os princípios da legalidade, da irretroatividade e da segurança jurídica impedem que empresas, que eventualmente descumpriram metas anteriores a 31 de dezembro de 2024 — período em que o novo regime sancionador não estava em vigor —, sejam incluídas em listas restritivas ou penalizadas sob o novo regramento.
Na avaliação de Massilon, “qualquer tentativa de impor efeitos retroativos às novas regras poderá ser contestada judicialmente, com grande probabilidade de sucesso”.
QUESTÃO POLÊMICA
Procurado pela reportagem da Combustíveis & Conveniência , o IBP preferiu não se manifestar sobre a divulgação da lista de inadimplentes pela ANP. Em nota oficial à imprensa, a entidade considerou que a falta de cumprimento das metas do RenovaBio não é um problema isolado.
“Em 2024, apenas 77% da meta do RenovaBio foi atendida, o que gera um prejuízo direto aos concorrentes e desequilibra o mercado, configurando concorrência desleal”, destacou o informe. Dados do IBP, com base em informa -
ções da ANP (julho de 2025), indicam que 68 empresas teriam processos administrativos instaurados por descumprimento da regra de compra de CBios. As multas aplicadas pela agência reguladora chegam a R$ 505 milhões, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, e R$ 85 milhões estão sob liminares.
O Instituto Combustível Legal (ICL), por sua vez, “lamenta que decisões li -
minares estejam sendo usadas para tentar barrar a aplicação das sanções, enfraquecendo um instrumento legítimo de fiscalização e penalização de práticas irregulares”. A nota enviada pela entidade destaca que o descumprimento das metas ambientais, além de comprometer os objetivos do programa, gera distorções que afetam negativamente os agentes que atuam de forma ética. n
Transição climática é, também, uma transformação econômica
Faltando pouco mais de dois meses para a COP30, no Brasil, vários temas ainda geram insegurança e permanecem em debate. Dentre eles, a discussão sobre o papel dos combustíveis fósseis na transição energética, viabilizando a chamada “transição justa”
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Neste ano, a COP (reunião anual dos países signatários da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima) acontece no Brasil, em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. A
conferência, realizada anualmente, tem por objetivo discutir estratégias para a descarbonização e avaliar como as nações estão avançando no tema.
A reunião deste ano tem dupla importância: pela primeira vez, é realizada no Brasil, na região da floresta Amazônica, considerada uma das maiores áreas de preservação de biodiversidade do mundo, e está acontecendo dez anos após o Acordo de Paris, quando as nações que participam da convenção se comprometeram a estabelecer metas e datas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Em 2015, a perspectiva de elevação da temperatura global era de 4ºC acima do registrado na era pré-industrial; após os debates e o compromisso assumido no Acordo de Paris, a expectativa, hoje, é de aquecimento de 2,7ºC.
“Mesmo assim, esse aquecimento é considerado muito elevado e pode potencializar o risco de prejuízos climáticos globais, com maior ocorrência de eventos extremos, como calor ou chuvas excessivas, além de inundações, descongelamento de geleiras, erosões costeiras, entre outros”, disse o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, durante o even -
to COP30: o mundo de olho na Amazônia . “Hoje, já sabemos que passar de 1,5ºC já representa um risco muito grande”, reforçou.
Realizado pela Associação da Imprensa Estrangeira no Brasil (AIE), em 31 de julho, o encontro teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Associação Brasileira de Imprensa e Federação Nacional dos Jornalistas. Ao lado de Corrêa do Lago, o evento contou com a participação de José Roberto Tadros, presidente da CNC, de Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e de Marco Aurélio Kuhner, presidente da FCCE.
“A realização da COP30, no Brasil, é um marco para o país”, disse Tadros, mencionando que a CNC acredita no papel da educação para a transição justa. “Transição exige esforço coletivo. A COP será uma oportunidade para o Brasil liderar o pacto verde e promover desenvolvimento, com justiça social”, reforçou.
Kuhner também citou, na abertura do evento, as elevações de tarifas norte-americanas para produtos brasilei -
ros, destacando que a “hora é de ação e coordenação”. Segundo ele, a agenda ambiental passa, necessariamente, pela econômica e, por isso, é importante que o país encontre melhores acordos e parcerias, sem criar barreiras aos produtores nacionais — já que, indiretamente, isso poderia, colaborar para a redução de investimentos em descarbonização.
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AINDA SÃO IMPRESCINDÍVEIS
Ardenghy, do IBP, destacou que os combustíveis fósseis, hoje, permanecem muito importantes em âmbito global. “80% da energia primária do mundo ainda vêm deles. E temos que incluir, nessa categoria, o carvão. Apesar de não ser mais tão relevante no Brasil, em outros países, como na China e na Índia, ele tem grande importância”, ressaltou.
De acordo com o presidente do IBP, pesquisas indicam que o mundo vai continuar consumindo muita energia. “Os combustíveis fósseis entregam energia bastante relevante e barata, disponível e segura. Isso faz com que sua resiliência seja muito grande. Isso sem contar o fato de que eles são importantes para várias economias mundiais”, destacou.
Segundo Ardenghy, o processo de transição energética, que está evoluindo, está sendo chamado agora de “adição” energética. “Ou seja, a demanda por energia no mundo será tão brutal que, apesar da importante entrada de combustíveis renováveis, os fósseis permanecerão tendo grande importância para a segurança energética global”, afirmou.
GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL DE TRANSIÇÃO
“Mas, qual o fóssil de que estamos falando? A expectativa é de que o carvão será cada vez menos dominante, fazendo uma transição do carvão para o petróleo, e do petróleo para o gás natural. Depois, a perspectiva é de retirada do fóssil como combustível na mobilidade, ficando mais na área industrial. Ou seja, estamos falando do setor petroquímico, da produção de fertilizantes nitrogenados, como uréia e amônia, a partir do gás natural”, explicou Ardenghy.
Segundo ele, quando se fala em transição energética, “não se trata de uma corrida de 100 metros, mas talvez uma maratona de 40 quilômetros”, comparou. Em sua avaliação, várias mudanças econômicas serão necessárias, e is -
so demanda não apenas uma nova cultura, mas, também, financiamento para fomentar e viabilizar novas fontes energéticas. “Cada país terá sua forma de lidar com essa transição energética. A grande questão é: como vamos equilibrar essa transição sem deixar sociedades para trás?”, pontuou.
Corrêa do Lago destacou a importância da COP30 para que o mundo possa avaliar o quão longe estamos do cumprimento das metas de cada país (chamadas de NDCs, da sigla em inglês para contribuições nacionalmente determinadas). “Se estamos falando em mexer nos fósseis, é preciso entender que isso significa mexer na economia. A transição para economia de baixo carbono inclui várias mudanças, que não estão restritas ao fim do uso de combustíveis fósseis e investimento em fontes de energia renováveis”, destacou.
Existem ações tão importantes quanto, como a restauração de florestas, as chamadas soluções baseadas na natureza e as tecnologias para captura de carbono — o que o Brasil já faz, na exploração de petróleo. “Na Bacia de Santos, já temos tecnologia para reinjeção de carbono (CCUS, ou Captura,
Utilização e Armazenamento de Carbono). Além disso, o petróleo brasileiro tem menor índice de emissões por barril produzido”, disse Ardenghy. “Precisamos chegar ao nível de emissões compatível com os compromissos assumidos, mas também demandamos financiamento para tanto. Precisamos de recursos para financiar a transição energética”, concluiu.
Ao longo do evento, também foram discutidos os preços excessivos praticados pela rede hoteleira de Belém. Até o fechamento desta matéria, menos de 30% das nações haviam confirmado presença no evento. Segundo informações de O Globo, o governo brasileiro participou de uma videoconferência fechada com a ONU e confirmou que, até 25 de agosto, apenas 47 países (de um total de 196 participantes) tinham hospedagem garantida para participar da COP em novembro.
A última COP, em Baku, no Azerbaijão, no ano passado, reuniu 195 países. De acordo com o comitê brasileiro, dos confirmados, 39 conseguiram hospedagem pela plataforma fornecida pelo governo federal — a maior parte formada por países em desenvolvimento. n
Expo Revenda deixa marca de sucesso em Vitória
Estado do Espírito Santo foi palco de mais um evento do Sudeste, atraindo público de todas as regiões do país
POR MÔNICA SERRANO
OEncontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste, Expo Revenda 2025, foi marcado por amplo conteúdo de palestras, oportunidade de negócios e ampliação do networking, nos dias 31 de julho e 01 de agosto, em Vitória (ES).
O evento foi considerado um sucesso e reuniu autoridades locais e nacionais, contou com a participação dos representantes dos sindicatos filiados à Fecombustíveis de vários estados do país, e apresentou um momento especial de homenagem.
Feira de exposições contou com 34 estantes de fornecedores de produtos e serviços para a revenda
A cerimônia contou com a abertura de Aline Andrade, diretora do Sindipostos - ES, que deu as boas-vindas aos participantes. Ela destacou o crescimento do evento, que começou pequeno, com 200 participantes, e contou com mais de 1500 inscritos na edição deste ano. Também houve evolução no número de patrocinadores, que aumentou 30% em relação ao evento anterior, em 2023.
A Expo Revenda contou com programação especial de palestras no auditório principal e um Espaço Bate-Papo dentro da feira, com abordagem sobre temas de interesse do mercado, tanto do ponto de vista do negócio, quanto temas antigos, que retornam ao debate, como os prós e contras do sistema self-service. Além disso, a feira contou com 34 empresas expositoras que apresentaram seus produtos e serviços à revenda capixaba.
Maxwel Nunes, presidente do Sindipostos - ES, destacou a importância do trabalho do sindicato na vida do revendedor, a partir de eventos voltados ao segmento, além da prestação de serviços oferecidos pelo sindicato, o que faz a diferença no cotidiano do empresário. “Temos trabalhado para fazer um sindicato moderno, antenado com o que há de novo no setor. Com a nossa diretoria, que me apoia,
pois sozinho não faço nada, temos conseguido alcançar os objetivos”, disse. “Um sinal disso é que ultrapassamos, pela primeira vez, a marca de 500 associados. Temos um dos maiores índices de associativismo do Brasil. Tenho certeza que isso demonstra a confiança do revendedor em nosso trabalho,” complementou.
Para finalizar, Nunes deixou uma mensagem para o revendedor observar o valor da revenda. “Somos nós que abastecemos esse país. Temos as melhores esquinas e os melhores pontos. Quanto vale a nossa testeira? Temos que ser protagonistas dos nossos negócios. Não podemos brincar de ser ‘posteiros’”, disse.
Após o discurso de Nunes, James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, transmitiu a importância do associativismo, que é a marca da sua gestão, que busca a ampliação do número de associados nos sindicatos patronais da revenda, e destacou o desempenho do trabalho do Sindipostos - ES. “Fico muito feliz com esse índice de associativismo, pois você está deixando seu nome (Maxwell e a diretoria) marcado na história do sindicato”, disse.
Thorp destacou que ultimamente os postos vêm sendo “crucificados” injustamente. Ele se referiu aos órgãos governamentais, que passaram a investigar
o segmento pela falta de repasse integral aos consumidores da queda de preços da gasolina nas refinarias da Petrobras, em julho de 2025. O presidente da Fecombustíveis explicou que os custos dos combustíveis não são fixos e há uma série de itens inseridos na composição do custo final, que passam por alteração constantemente. Vale lembrar que os postos compram os combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias, sendo considerados outros custos variáveis embutidos nos preços finais.
“O setor de combustíveis é regido pelo livre mercado. A composição de preços do produto oscila diariamente, porque existem vários fatores de influência, como os preços biocombustíveis, os créditos de descarbonização (CBios), fora as despesas diretas, como energia e custos operacionais do negócio, que têm que ser levados em consideração”, esclareceu.
Uma das preocupações da Fecombustíveis, na ocasião do evento, realizado às vésperas dos aumentos das misturas para 30% de etanol anidro na gasolina e 15% do biodiesel no diesel, foi com relação ao início das fiscalizações com os novos teores e as supostas penalizações à revenda, tendo em vista que as resoluções da ANP, que determinam as especificações de qua-
lidade, não tinham sido atualizadas. Julio Cesar Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, esclareceu o envolvimento da Agência com o tema, tranquilizando a revenda sobre as orientações que seriam feitas sobre o assunto.
Outro tema abordado pelo superintendente foi a revisão da resolução sobre a Medida Reparadora de Conduta, que teve discussão em dois workshops, para incluir itens correspondentes a pequenas infrações que não causam prejuízos ao consumidor. “Já existe uma grande discussão sobre a planilha de drenagem do diesel para a revenda, o que provavelmente vai entrar na nova resolução”, disse.
Nishida também destacou a disponibilidade da Agência para fazer parcerias com os órgãos públicos e a iniciativa privada.
Outra participação na cerimônia foi do deputado federal Josias Da Vitória (PP-ES). Parceiro da revenda, ele ofereceu apoio à Fecombustíveis com o projeto de lei da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), que propõe a alteração da cobrança da taxa. Para os postos revendedores, a mudança da cobrança promove um critério mais justo e equilibrado, proporcional ao risco ambiental do negócio. Atualmente, um posto de combustíveis de porte pequeno paga o mesmo valor de uma distri-
buidora ou refinaria de petróleo, recolhimento que é considerado desproporcional.
Em seu discurso, Da Vitória apresentou diversos temas de sua atuação no Congresso Nacional. “A bancada federal do Espírito Santo tem se unido naquilo que é importante para o nosso Estado, em temas extremamente relevantes para a competitividade, principalmente na infraestrutura”, disse.
Também participaram da abertura Wagner Corrêa, superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio – ES), representando Idalberto Moro, presidente da entidade, e Ricardo Ferraço, vice-go-
vernador do Espírito Santo, representando o governador Renato Casagrande.
FOCO NO CLIENTE
O primeiro dia da Expo Revenda teve como destaque um painel com João Branco, que atuou na estratégia de marketing do McDonald’s por 25 anos. Segundo o especialista, “é preciso ser a marca que mais entende do cérebro, do coração e do estômago dos clientes”, disse. Foi dessa forma que o McDonald’s se tornou uma das gigantes do setor de alimentação, por conhecer o seu público e corresponder às suas expectativas.
João Branco mostrou que o diferencial do marketing do McDonald’s é entender quem é o cliente e atender às suas expectativas
Divulgação Sindipostos
REVENDA EM AÇÃO
Após apresentar diversas campanhas da marca, para a revenda, o conselho do especialista seria ter um foco profundo no cliente. “Você conhece as pessoas que abastecem no seu posto? Sabe qual é o perfil? Você sabe por que elas vão na sua unidade e não em outra? Como elas se sentem indo no seu posto? Elas têm pressa?”, questionou.
De acordo com Branco, não importa o desafio do negócio ou quanto o revendedor precisa melhorar a sua rentabilidade e a eficiência de seu empreendimento, todas as respostas para as perguntas dependem do entendimento sobre quem é o consu-
midor que busca o seu estabelecimento. “Estou dizendo que você precisa conhecer o seu cliente de verdade”, enfatizou.
SELF-SERVICE: PRÓS E CONTRAS
Tema considerado polêmico na revenda, o self-service nos postos de combustíveis é proibido pela legislação desde 2000. Porém, com a dificuldade de contratação de mão-de-obra, o assunto voltou à tona.
Apresentado por Roberto James, conhecido como Errejota, com especialidade em comportamento do consumidor, e com a participação de James Thorp Neto, presiden-
te da Fecombustíveis, o painel teve formato de bate-papo descontraído, para mostrar os prós e contras do autoatendimento.
“A Fecombustíveis tem um posicionamento contrário ao self-service desde antes da nossa gestão, que foi colocado pelos membros do Conselho. No entanto, há tantas coisas mudando no país, que não podemos fechar os olhos e temos que estar preparados para discutir esse assunto”, disse.
Thorp explicou que os sindicatos filiados estão consultando as suas respectivas bases, por meio de pesquisas, mas a ideia do painel pretende levar informação para o revendedor fazer uma autoanálise, avaliando se o self-service caberia ou não no negócio.
Roberto James remeteu ao início do autoatendimento, quando era permitido no Brasil, antes de 2000. “O self-service já foi liberado aqui no Brasil, mas não era amplamente utilizado, principalmente por questões de tecnologia e modelo de negócios”, observou.
De acordo com o consultor, que tem feito imersões sobre o assunto fora do Brasil, o modelo americano de self-service não é aplicável ao Brasil. “Os postos de combustíveis nacionais são praticamente bancos, porque financiam pequenos e médios negócios e, mais ainda, os grandes negócios, como prefeituras, órgãos públicos. Essa relação comercial já impede, por exemplo, que você vá
atender uma prefeitura no modelo de autoatendimento, ou uma empresa de transportes com carta-frete”, explicou.
Outro ponto abordado foi o perfil do consumidor. O brasileiro iria se adaptar?
Segundo James, esse não seria um problema, pois o brasileiro tem capacidade de adaptação. “Nós estamos falando de uma mudança de comportamento, onde vários fatores influenciam naquele processo de abastecer o veículo. O que tem que ser refletido é se esse modelo pode gerar mais lucro”, disse.
Thorp questionou se o modelo self-service poderia ocasionar um ganho extra para a revenda em função da redução da folha de pagamentos. Esse é o pensamento de alguns revendedores que estão com dificuldade de encontrar mão de obra para trabalhar no posto e imaginam que o autoatendimento seria a solução.
Para Roberto James, a visão sobre redução da mão de obra poder refletir em aumento dos rendimentos não acontece na prática. “Vamos supor que se conseguisse baixar R$ 0,50 por litro, porque você não tem mão de obra. Se aumentar o preço do diesel no mercado internacional e subir o preço do diesel aqui no Brasil, o que a imprensa irá dizer do revendedor que aumentar o preço em R$ 0,50? Que os postos não baixaram. Então, esse argumento tem que sair de vocês”, alertou.
Outro aspecto apontado é que o self-service vai exigir um alto investimento em tecnologia e adaptação dos meios de pagamento. “Esse investimento, em princípio, vai comer parte dos ganhos”, disse o especialista.
Os postos que mais se adaptariam ao self-service seriam os que vendem gasolina e etanol, segundo Roberto James. Já no caso dos postos de rodovia, o modelo de autoatendimento para as vendas de diesel não seria interessante, já que a maioria dos postos de estrada, hoje, vende serviços, produtos e assistência para os caminhões, além do combustível.
Outra análise considerou que, sem o frentista, em qualquer posto poderá ocorrer perda de receita, já que acabariam as vendas na pista, como gasolina aditivada, troca de óleo, aditivos, entre outros.
Outra análise considerou que o tempo de abastecimento pode ser três vezes mais lento no autoatendimento, o que pode impactar na rentabilidade do negócio.
E sobre a verticalização das distribuidoras? Isso seria um risco?
Roberto James observou que essa foi a grande motivação da aprovação da Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o self-service. Em sua visão, a verticalização é um risco, pois já aconteceu em vários países da América Latina e Europa, porém
não é o pior cenário. “Não temo tanto a verticalização das distribuidoras, o maior problema do posto com autoatendimento é a presença das grandes redes de supermercados. É o que acontece hoje na França, onde praticamente quase não tem posto operado por empresários”, alertou.
O painel foi encerrado com a mensagem de que cada empresário deve pensar em seu modelo de negócios e ampliar sua visão para os vários pontos abordados. Se houver, no futuro, alguma mudança no país, que seja feita de forma consciente.
DISTRIBUIDORAS MOSTRAM COMO FIDELIZAR A REVENDA
Outro momento especial do evento reuniu os principais executivos das distribuidoras no painel “Fidelizando a Revenda”, com foco no Espírito Santo. O bate-papo contou com a participação de Erick Caputo, gerente de vendas da Vibra Energia do Espírito Santo; Leonardo Ozorio, gerente de Negócios de Varejo da Raízen; Rafael Grisolia, CEO da Ale Combustíveis; Priscila Falcão, diretora comercial da Ipiranga; Francisco Calezani, sócio-proprietário da Atlântica; e Maxwell Nunes, presidente do Sindipostos - ES, no papel de mediador. De acordo com Nunes, a parceria entre revenda e distribuidora é similar ao casamento, com seus pontos positivos e negativos.
“Quando a gente fala da rede de postos, para o nosso segmento de varejo, a gente tem que se ver como sócios. Ou nos tratamos desta forma, ou vamos acabar sofrendo ao longo dessa sociedade, desse ‘casamento’”, disse Grisolia.
Para Osório, da Raízen, a parceria, ou casamento, “só é bom quando ambas as partes crescem juntas. A gente acredita muito nessa capacidade de trabalhar em conjunto com os nossos revendedores”, destacou, complementando que um dos pontos fortes da distribuidora é a linha de produtos diferenciada.
Caputo, da Vibra, disse que estar próximo do revendedor, analisando o negócio para trazer oportunidades de aumentar o rendimento, além de auxiliá-lo a reduzir as despesas, é o papel da empresa.
Já Priscila, da Ipiranga, destacou que ocorreu um aprendizado com o relacionamento da parceria, pois há alguns anos houve um afastamento da distribuidora com a rede de revenda, situação completamente superada. “O que aconteceu no passado, não pode ocorrer de novo. Temos buscado refinar a nossa maneira de nos relacionar com a revenda”, relatou. n
Homenagem especial
Durante a cerimônia de abertura, Maxwell Nunes chamou ao palco James Thorp Neto, para homenageá-lo como liderança da revenda.
“É uma lembrança que relembra a bandeira do nosso estado, que é marcada pelo lema ‘trabalha e confia’”, disse. “O trabalho que você trouxe junto à Federação, de ouvir o conselho e tomar as suas decisões, muito me inspira e quero construir isso para mim”, disse Nunes.
Ele entregou a Thorp uma réplica da imagem de São José de Anchieta, ofertada por Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, ao Papa Francisco, no ano passado.
“Estou sem palavras para agradecer esse reconhecimento. Realmente, fiquei muito surpreso, encantado, agradeço demais por essa homenagem”, disse. “Você é uma pessoa muito assertiva nas tomadas de decisões, nas opiniões dentro do Conselho. Posso dizer que você também nos enche de orgulho”, retribuiu Thorp.
Revenda do Rio volta a se reunir, em grande estilo e com novo formato
Oito anos após a última edição, realizada na sede do Sindcomb, o Encontro do Revendedor voltou a reunir a revenda de combustíveis do Rio de Janeiro, com várias atrações. Em sua 7ª edição, o evento
aconteceu no dia 14 de agosto, no Riocentro, um dos maiores centros de convenções da cidade.
O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, abriu oficialmente
Pixabay
Henrique Freire
Manuel Fonseca da Costa, presidente do Sindcomb, faz alerta sobre a urgência da ampliação da monofasia do ICMS do etanol hidratado
RIO DE JANEIRO
o encontro com uma fala marcada pelo reconhecimento dos avanços na área da legalidade no setor de combustíveis.
Costa ressaltou a importância da adoção da monofasia no recolhimento do ICMS sobre a gasolina e o óleo diesel — medida que trouxe mais transparência e segurança jurídica à cadeia de distribuição. Alertou, porém, para a urgência de estender esse modelo tributário ao etanol, ainda fora da sistemática.
“A ética conduz nossa atuação e nos norteia”, afirmou, reforçando o compromisso do sindicato com práticas responsáveis e alinhadas à legislação, “para a construção de um setor mais íntegro e eficiente”.
Ele agradeceu a presença de autoridades e parceiros, como a do presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, em nome de quem estendeu a fala à fiscalização da ANP, ao Instituto Combustível Legal (ICL), aos fornecedores, parceiros comerciais, ao empenho da diretoria do Sindcomb, da equipe do sindicato e do organizador do encontro, Celso Guilherme Borges. “É com orgulho e satisfação que recebemos todos neste
evento, que simboliza a união e o fortalecimento da nossa categoria”, concluiu
DESMISTIFICANDO A COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
O presidente da Fecombustíveis confirmou a luta em busca da monofasia do etanol e agradeceu à ANP a concessão do prazo de 30 dias para a adaptação dos postos à legislação do E30 e B15. Sobre os postos serem considerados culpados pelos aumentos de preços, Thorp foi enfático:
“Na greve dos caminhoneiros, ficou evidente a alta carga tributária sobre os combustíveis, e que a maneira para baixar os preços acontecerá via redução dos tributos. Precisamos, de novo, desmistificar a questão da formação de preços. Vamos demonstrar à população os custos invisíveis, reforçando que o preço da Petrobras é apenas uma pequena parcela. No país, existe o combustível importado, e, além disso, as refinarias privatizadas têm custos diferenciados da Petrobras, pois seguem o PPI (Preço de Paridade Internacional)”.
(Katia Perelberg)
SÃO PAULO
Recap promove evento sobre a Reforma Tributária
Em 14 de agosto, o Recap, sindicato dos revendedores de Campinas (SP) e região, promoveu o Seminário Reforma Tributária, para mostrar à revenda quais são as principais mudanças do período de
transição, que iniciará no ano que vem e vai até 2033, quando a Reforma será finalizada por completo.
Na abertura do evento, Emílio Martins, presidente do Recap, contou como sur-
Emílio Martins, presidente do Recap, durante o discurso de abertura do evento
Divulgação Recap
giu a ideia de fazer o seminário após um evento que assistiu em Recife. Ele relembrou a entrada o ICMS no sistema tributário nacional que, pela complexidade, trouxe confusão ao mercado. “Eu vi muitos revendedores que ficaram pelo caminho por conta da desorganização tributária”, disse. Para que a revenda tenha apoio no processo de transição, foi promovido o seminário, que contou com advogados e especialistas em tributação.
“Nós teremos tempos difíceis e desafiadores com a transição, pois os dois modelos irão coexistir, o que exigirá das empresas investimento e capacitação. No entanto, quando completar a transição, em 2033, será um céu de brigadeiro”, disse Suzy Gomes Hoffmann, sócia do escritório GHB.
O QUE VAI MUDAR?
Todo modelo tributário nacional será reduzido a dois impostos – o Imposto de Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS e ISS, com arrecadação baseada no princípio do destino, ou seja, no local de consumo, e a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) irá extinguir o PIS/ Cofins. Além disso, a Reforma prevê o
Imposto Seletivo, que vai incidir sobre o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
COMO SERÁ O PERÍODO DE TRANSIÇÃO
A fase de testes começará em janeiro de 2026, com a aplicação da CBS, com alíquota de 0,9%, e do IBS, de 0,1%. Em 2027, haverá a incidência integral da CBS, substituindo o PIS/Cofins, e iniciará a cobrança do IBS. Em 2029, a tributação do ICMS e do ISS será escalonada, reduzindo-se gradativamente até 2032. Em 2033, o ICMS e o ISS serão extintos, com os dois novos impostos compondo o novo sistema tributário.
SPLIT PAYMENT
É um novo mecanismo de arrecadação de impostos que será implementado com a Reforma Tributária. Em vez de a empresa receber o valor total de uma venda e, posteriormente, repassar o imposto ao governo, o sistema faz essa divisão de forma automática e no momento da transação.
De acordo com a Plumas Contábil, o impacto do Split Payment para a revenda será na gestão do fluxo de cai -
xa. “A principal alteração é que o imposto não passará mais pelo caixa do posto. O valor dos impostos será retido na fonte, diretamente pelo sistema de pagamento, o que pode exigir uma nova organização financeira e um acompanhamento mais preciso dos recebimentos e créditos fiscais”, disse Daniela de Paula, da Plumas Contábil.
“O Brasil pode desenvolver o melhor split payment do mundo, mas precisa enfrentar esse desafio com investimentos em tecnologias, nas equipes, nas pessoas que vão fazer, e depois então fazer esse vínculo do split payment com a nota fiscal. Serão necessários investimentos em capacitação e informação, seja na área tributária, fiscal, de compra e de venda, na área jurídica, na área de tecnologia e informação. Isso é necessário porque haverá impacto nos preços e custos, além da gestão de caixa”, explicou José Roberto Tostes Neto, ex-secretário da Receita Federal, que participou do seminário abordando o regime específico dos combustíveis, que
será monofásico e ad rem para todos os combustíveis em todo território nacional, o que já foi contemplado desde a Lei Complementar 192/2022, exceto para o etanol hidratado.
Um dos pontos abordados por Tostes sobre a aprovação da Lei Complementar 214 (Reforma Tributária) foi a inclusão do ingresso dos combustíveis na Zona Franca de Manaus. “Desde este momento, a assimetria tributária na importação de combustíveis e a aquisição de significativa vantagem competitiva por importadores localizados na Zona Franca podem ocasionar indesejável desequilíbrio concorrencial nas demais regiões do país. Então, este é um ponto que certamente vai ainda gerar dor de cabeça até que se chegue ao denominador comum. E a preocupação aumenta porque não só esse benefício, como todos os demais na Zona Franca, requerem controles fiscais rígidos e eficientes. No entanto, o que se vê hoje é que há fragilidade”, finalizou. (Mônica Serrano)
AGENDA
Setembro
ExpoPetro 2025
Data: 25 e 26
Local: Porto Alegre (RS)
Realização: Sulpetro e demais sindicatos da região Sul
Informações: (51) 3930-3800
Outubro
Congresso Minaspetro
Data: 02 e 03
Local: Belo Horizonte (MG)
Realização: Minaspetro
Informações: (31) 2108- 6500
NACS Show 2025
Data: 14 a 17
Local: Chicago (EUA)
Realização: NACS
Informações: https://www.nacsshow.com/
Revenda Conectada
Data: 15 e 16
Local: Caruaru (PE)
Realização: Sindicombustíveis – PE
Informações: (81) 3227-1035
Ciclo de Encontros Regionais da Bahia
Data: 30
Local: Feira de Santana (BA)
Realização: Sindicombustíveis – BA
Informações: (71) 3342-9557
Conexão Revenda Interior Paulista
Data: 30 e 31
Local: Campinas (SP)
Realização: Recap
Informações: (19) 3284-2450
Analgésicos, antigripais, entre outros remédios comercializados sem receita médica têm sido alvo de discussão para liberação das vendas em canais do varejo
Comércio
de itens de farmácia em supermercados aumentaria a conveniência
Venda de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, por exemplo, em supermercados e redes atacadistas, é tema de projeto de lei
POR ISABELA PALMEIRA
Oconsumidor que entra em uma
farmácia tem a chance de levar, além da medicação, refrigerantes, sucos, isotônicos, chocolates, barrinhas de cereal e outros produtos
comercializados em lojas de conveniência e supermercados. Porém, a reciprocidade é proibida no país. O tema é objeto do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que propõe a venda de medicamentos
isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos, entre outros, em supermercados e atacadistas.
Em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), está dividindo opiniões e já recebeu duas emendas. Uma delas, do autor, estabelece que a venda dos medicamentos deve acontecer em farmácia instalada dentro da área do supermercado e não apenas com a presença de farmacêutico no local.
Para a revenda de combustíveis, o projeto ampliaria o leque de serviços e benefícios ao consumidor, podendo chegar, no futuro, até as gôndolas das lojas de conveniência, mediante uma ação conjunta para inclusão do setor no projeto de lei.
CONSUMIDOR GANHA MAIS CONVENIÊNCIA
E OPÇÕES DE COMPRA
Maxwel Nunes Paula, presidente do Sindipostos – ES, sindicato que representa os postos de combustíveis do Espírito Santo, ressalta que a aprovação do PL pode gerar um impacto positivo, especialmente no que diz respeito ao consumidor, que ganharia mais conveniência e opções de compra.
“Vejo o projeto como uma oportunidade de modernizar a legislação e trazer benefícios para o consumidor, desde que esteja amparado em regras claras e na fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo a segurança e a qualidade dos produtos comercializados. Para o varejo, significa a possibilidade de ampliar a oferta de serviços. E nosso segmento tem muito a oferecer, já que muitos de nós funcionamos em horários estendidos ou até 24 horas. Para o consumidor, representa ganho real de conveniência e poder de escolha, já que ele poderá adquirir medicamentos em locais de fácil acesso, em diferentes horários e com mais competitividade de preços”, afirmou.
Nunes ainda avalia como uma distorção o fato de as farmácias poderem comercializar produtos alimentícios, enquanto supermercados e lojas de porte menor, como as de conveniência, não poderem vender MIPs.
“As farmácias foram ampliando seu mix de produtos e hoje concorrem diretamente com supermercados, pequenos mercados de bairro e lojas de conveniência, em várias categorias. No entanto, quando falamos do sentido inverso — a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados ou lojas de conveniência — a resistência é grande. Se há regras cla-
CONVENIÊNCIA
ras e fiscalização, não faz sentido limitar a concorrência em apenas um sentido. O consumidor deve ter o mesmo direito de acesso e escolha”, defendeu.
Nunes destaca que os postos de combustíveis, com as lojas de conveniência, estão entre os pontos de comércio mais acessíveis do país e que permitir que esses estabelecimentos, devidamente regulamentados, comercializem MIPs, é uma forma de ampliar o acesso da população a produtos de uso cotidiano, sem prejuízo à segurança.
“A limitação que restringe a concorrência e reduz as opções do consumidor. O mercado precisa ser mais equilibrado, com todos os setores que cumpram a legislação possam atuar, garantindo segurança, conveniência e preço justo”, ponderou.
Pesquisa do Datafolha realizada em abril, a pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), revelou que dois em cada três brasileiros (66%) apoiam a venda de medicamentos sem receita em supermercados. Entre os entrevistados, 73% afirmam que seria mais fácil o acesso aos medicamentos; 63% acreditam que a proibição da venda fora das farmácias prejudica o consumidor, e 88% afirmam que a preocupação dos donos de farmácias está mais ligada à perda de lucro do que à saúde pública.
MIPS TÊM VENDA LIVRE EM FARMÁCIAS
“O projeto de lei propõe algo que já ocorre em outros países. Aqui, no Brasil, o consumidor não precisa acessar um farmacêutico para o consumo desses medicamentos, uma vez que nas farmácias eles já ficam expostos na área do salão de vendas, com fácil acesso ao público em geral”, disse Hans Hackradt, diretor dos Postos Galo, em Santa Catarina. Segundo ele, no caso das lojas de conveniência, seria um novo grupo de produtos a ser ofertados ao consumidor, trazendo, consequentemente, a oportunidade de vendas de outros itens, o que pode aumentar o ticket médio. “Quem ganha, no final, é o consumidor, pela conveniência, uma vez que ele já circula nas lojas”, avaliou.
Hackradt aponta que, apesar de as lojas de conveniência estarem no mesmo complexo comercial do posto de combustíveis, a jornada de consumo é diferente.
“O cliente que abastece, na maioria das vezes, já paga na pista, dentro do carro. Já o consumidor da loja quer conveniência tem 15 minutos para um café ou para fazer uma reunião. Assim, os medicamentos MIPs, dentro desses estabelecimentos, seriam uma conveniência grande aos consumidores, bem como as farmácias têm fei-
to em seus estabelecimentos, por exemplo, ofertando carregadores para carros elétricos e calibrador de pneus. Então, acredito que podemos pleitear a inclusão explícita da nossa atividade no projeto de lei, permitindo que as lojas de conveniência atuem na comercialização dos MIPs, desde que cumpridos os mesmos requisitos previstos a outros mercados”, ponderou.
De acordo com a Agência Senado, em audiência pública realizada no Senado Federal, em julho, Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS), afirmou que a aprovação do projeto pode gerar à população acesso mais rápido e fácil à saúde, desde que observadas as regras da Anvisa, com a instalação das farmácias dentro dos supermercados, farmacêutico presente, sem marcas próprias ou teleconsultas.
Gomes declarou que o setor está preparado para fazer essa adaptação, pois já lida com uma logística complexa, como controle de temperatura, validade e outras exigências, o que garante segurança no armazenamento e na distribuição dos produtos.
ASSUNTO CONTROVERSO
O tema tem gerado polêmica. Um posicionamento contrário ao projeto, duran-
te a audiência pública, veio de Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox). Ela alertou sobre o risco de intoxicação, já que cerca de 90% da população já se automedica, e alertou que a liberação dos medicamentos pode dar aos consumidores uma falsa sensação de segurança.
Hans Hackradt contrapõe o argumento, dizendo que a população já tem acesso fácil aos MIPs nas farmácias, onde eles pagam sem serem questionados.
“Este uso já existe sem necessidade de receita. Vejo que o consumidor ganharia muito podendo acessar estes medicamentos em outros canais de venda. Sua conveniência aumenta”, considerou.
Conforme publicado pela Agência Senado, o autor do projeto, senador Efraim Filho, declarou que o texto atual representa um avanço em relação à proposta original, já que as linhas que a Anvisa determinar para as farmácias serão as mesmas nos supermercados. Ele deixou de lado o argumento de risco à saúde, considerando que estes medicamentos podem, inclusive, ser comprados pela internet. Segundo o senador, o aumento dos pontos de venda representará maior concorrência e reduzirá o preço dos itens. n
de 2025 3,088 2,885 Variação 28/07/202529/08/2025 4,1% 2,1%
Variação agosto de 2025 x agosto de 2024 4,6% 3,0%
Variação 28/07/202529/08/2025 4,5% 4,7%
Variação agosto de 2025 x agosto de 2024 4,6% 3,3%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
Fonte: CEPEA/Esalq
Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309)
Nota 2: Preço para vendas interestaduais.
DE PREÇOS
Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 01/09/2025
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete
Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero
Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel
Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024)
Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023
Nota (6): Lei 11.116/2005
Não inclui frete de entrega e CBIOs
Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 06/05/2025 para Óleo Diesel e 03/06/2025 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel)
Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 28/08/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM)ref. 19/08/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 28/08/2025
Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ.
Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).
A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras
Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)
TABELAS
PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Período: 01/01/2021 à 24/08/2025 - (Preço Médio Brasil)*
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs:
1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição
2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP
(*) Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 02/09/2025
