Livro 90 anos OAB-PE

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco

FERNANDO J. RIBEIRO LINS - Presidente

INGRID ZANELLA - Vice-presidente

IVO TINÔ DO AMARAL JR. - Secretário-geral

MANOELA ALVES - Secretária-geral adjunta

CARLOS BARROS - Tesoureiro

TACIANA MAGALHÃES - Tesoureira adjunta

Rua do Imperador Dom Pedro II, nº346

Santo Antônio - CEP: 50010-240 - Recife, PE

www.oabpe.org.br

OAB-PE - 90 ANOS

Comissão da Preservação da Memória Histórica e Cultural

HENRIQUE NEVES MARIANO - Presidente

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - Vice-presidente

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - Secretário

Membros:

ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER

ANA MARGARIDA LUCENA DA HORA CÔRTE REAL

JORGE DA COSTA PINTO NEVES

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

PREFÁCIO

BETO SIMONETTI Presidente do CFOABConselho Federal da OAB

Prefácio

Ao longo dos últimos 90 anos, a OAB-PE destacou-se como entidade de importância ímpar na defesa da democracia, da liberdade e da justiça social. Em fevereiro de 1932, sob a presidência de Joaquim Inácio de Almeida Amazonas, a Ordem instalou-se em solo pernambucano. Aquele ano, a diretoria da OAB-PE aprovou o registro de pouco menos de duas dezenas de bacharéis em Direito. Atualmente, a Seccional conta com quase 40 mil advogados.

A advocacia pernambucana reflete o seu povo, que tem a resiliência como mote de vida. Durante sua história, Pernambuco assistiu à luta de homens e mulheres contra arbitrariedades estatais. Podemos falar de mobilizações, por exemplo, como a Insurreição Pernambucana (1645-1654), a Conspiração dos Suassunas (1801), a Revolução Pernambucana (1817) e a Confederação do Equador (1824). A lógica do povo pernambucano é uma só: a da liberdade urgente e imprescindível.

Pernambuco é a terra de grandes nomes da cultura nacional. Luiz Gonzaga cantou sobre os encantos que o estado gera em todos que o visitam. Nas palavras do Rei do Baião, “quem vai lá num quer voltar.” Também maternou uma imensa lista de juristas cujas trajetórias marcam a política e a

¹RICOUER, Paul. O si mesmo como um outro. Trad. Luci Moreira Cesar. Campinas: Papirus, 1991.

Prefácio: Beto Simonetti

90 ANOS DA OAB-PE

advocacia, a exemplo de Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Ruy Barbosa, Maria Bernadette Neves Pedrosa e José Cavalcante Neves, membro honorário vitalício e Presidente do Conselho Federal entre 1971 e 1973.

Paul Ricoeur ensina “que se toma a memória coletiva por uma coletânea dos traços deixados pelos acontecimentos que afetaram o curso da história de um grupo”. O objetivo deste livro é eternizar a história desta entidade na memória coletiva da Ordem e da sociedade pernambucana.

A Seccional de Pernambuco resistiu gloriosamente às instabilidades políticas dos anos subsequentes à sua instalação. Sempre se empenhou a defender os valores republicanos, além de ter participado ativamente dos movimentos em prol da redemocratização do Brasil. A proteção das prerrogativas da profissão é a bandeira da OAB-PE, junto com a luta por eleições transparentes e pelas liberdades individuais.

Com o tempo, a OAB-PE concretizou a presença da Ordem em todo o estado. Atualmente, conta com 26 Subseções, o que permite fiscalizar de perto o respeito às garantias profissionais. O compromisso com a cidadania e com o Estado Democrático de Direito é elemento indispensável para atravessar tempos como esses.

Nesse sentido, é valioso o trabalho atento da atual Diretoria da OAB-PE, presidida por Fernando J. Ribeiro Lins, que, com sua postura altiva, tem honrado a história da Ordem. Merecem destaque a Vice-Presidente Ingrid Zanella, a

Secretária-Geral Adjunta Manoela Alves e a Tesoureira-Adjunta Taciana Maga-

Prefácio: Beto Simonetti

lhães, porque a história da OAB jamais poderá ser contada sem a presença de mulheres excepcionais, dedicadas e qualificadas.

Considerando esta trajetória, celebrar 90 anos da OAB-PE é, ao cabo, homenagear tantos advogados e advogadas que dedicam suas vidas para extirpar injustiças, fortalecer a democracia e melhorar o Brasil.

Esta obra é um tributo não apenas aos exímios dirigentes que estiveram à frente da Seccional pernambucana, mas a todos aqueles que ajudaram a efetivar o Sistema OAB. No ano aniversário de seus 90 anos, a OAB-PE mostra que persiste alinhada aos valores sociais da Constituição de 1988 e se robustece, a cada dia, como instituição necessária ao avanço do País.

José Alberto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB

Prefácio: Beto Simonetti

MENSAGEM DA DIRETORIA

J. RIBEIRO LINS

FERNANDO

90 anos de muitas conquistas e de fortalecimento

A OAB Pernambuco completa 90 anos de existência com sua história calcada em um trabalho árduo e incansável em defesa da advocacia e da sociedade. Em nove décadas de existência, seguimos atuando pela proteção e salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a fim de garantir o pleno exercício da cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.

Nossa Ordem foi criada apenas dois anos após a instituição da OAB Nacional, que tem a sua trajetória de 92 anos marcada por lutas e enfrentamentos, sempre em defesa das nossas prerrogativas e de bandeiras caríssimas à nossa instituição, a exemplo da defesa da democracia. Aliás, a história da OAB Nacional e da OAB Pernambuco se confunde com a defesa da democracia em nosso país.

Maior instituição civil brasileira, com quase 1 milhão e 300 mil inscritos, a OAB Nacional segue cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito. São estes os pilares que norteiam a nossa Ordem, mantendo a nossa instituição responsável por zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.

Em Pernambuco, são milhares de profissionais da advocacia que, através de um trabalho voluntário, se dedicam a tarefas como a defesa das prerrogativas, a

Fernando J. Ribeiro Lins

90 ANOS DA OAB-PE

ampliação do acesso da população aos serviços advocatícios, a constante qualificação, a assistência aos profissionais e a constante evolução da atuação da advocacia nas suas mais diversas áreas.

Uma forma de permitir que o trabalho das advogadas e advogados que militam diariamente nos fóruns pernambucanos, bem como a diversidade de ideais e aspirações que advocacia representa, se desenvolva da forma mais plena possível. Cabe à OAB-PE se manter vigilante para asseverar o exercício de uma advocacia livre, independente e sem a influência de agentes externos. Dessa forma, estará a contribuir com uma sociedade mais democrática e com base em princípios relevantes e pertinentes.

Para mim, estar na presidência da OAB Pernambuco justamente quando chegamos aos 90 anos, me enche de orgulho e dobra a minha responsabilidade. Foi justamente por entender o momento histórico da nossa nonagenária OAB-PE que optei por fazer dos três anos de gestão que assumi um tempo de fortalecimento das prerrogativas. Este é o pilar e o motor da nossa gestão. Uma OAB de advogados para advogados. Afinal, quando as nossas prerrogativas são valorizadas e respeitadas, ganha o cidadão, a cidadã.

Que a instituição mantenha o seu perfil atuante, combatente e sempre preocupada com o presente e o futuro do país. E que agora possamos caminhar pensando no futuro, pensando na advocacia dos próximos anos, planejando e realizando melhorias para cada um dos colegas que militam, do Litoral ao Sertão. Viva a democracia! Viva a OAB Pernambuco!

Fernando J. Ribeiro Lins

INGRID ZANELLA

Vice-presidente da OAB Pernambuco

90 anos de uma história que está apenas começando

A história humana se recusa a fechar a boca, escreveu Eduardo Galeano. Nossas ações, projetos e atitudes falam através do tempo, eternizando os fatos, engrandecendo as instituições democráticas.

Ao longo dos seus 90 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco construiu uma história que é, de fato, impossível de ser silenciada. São nove décadas marcadas pelo incansável trabalho de mulheres e homens que dedicaram e dedicam parte de suas trajetórias à causa da advocacia, da sociedade, dos direitos humanos e da democracia. E, ao dedicar-se a essas tão nobres causas, dedicam-se também à cidadania e ao acesso à justiça no seu aspecto mais amplo.

A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Dessa forma, as nossas prerrogativas profissionais são, na verdade, prerrogativas das cidadãs e cidadãos brasileiros. E a OAB Pernambuco tem orgulho de, há 90 anos, construir uma história que dialoga com a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito, da cidadania e da Justiça.

Através de projetos, incluindo obras físicas e ações institucionais, nossa gestão acredita que, além de aproximar mais e mais a Ordem da advocacia, há o necessário reforço da nossa missão, de estar presente, forte e atuante, onde es-

Ingrid Zanella

90 ANOS DA OAB-PE

teja a advocacia, sem qualquer limite territorial. Afinal, parafraseando Mahatma Gandhi, “A verdade nunca prejudica uma causa que é justa”.

Nossa instituição democrática se tornou referência no país pela luta e fortalecimento da advocacia livre, independente, forte e pujante. Somos reconhecidamente uma Ordem de grandes batalhas e de conquistas que influenciaram e continuam influenciando uma série de boas práticas por todo o país. Orgulha-me dizer que a OAB Pernambuco tenha contribuído não apenas localmente, mas para a advocacia do Brasil.

Ao longo destas nove décadas, integramos à instituição a diversidade, a pluralidade, as questões de gênero, a representatividade. A luta e a defesa da participação da mulher nos espaços de poder e sua completa valorização, além de constituir um direito, deve ser visto como um valor democrático e necessário, como norte único para uma sociedade justa e solidária, afinal, como disse certa vez Martin Luther King, a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.

Ainda há muito que fazer, mas ratifico que continuaremos avançando nas pautas de inclusão, de paridade de gênero e de tantas outras que precisam de redobrada atenção. Afinal, somos uma instituição formada por pessoas.

A OAB Pernambuco não é a frieza de um prédio físico, de uma sede. A

OAB-PE é o conjunto dos mais de 40 mil advogados e advogadas que estão militando nas ruas. Estamos nos balcões dos fóruns, nos escritórios. Estamos

trabalhandojunto aos sonhos das pessoas, presentes desde a celebração de um

Ingrid Zanella

contrato da casa própria até a construção dos contratos de trabalho. Garantindo a ampla defesa, a liberdade, a justiça. Sempre de forma altiva e independente. Somos da Região Metropolitana, somos da Zona da Mata, do Agreste. Somos Sertão. Muito já foi feito, mas ainda há muito por fazer. Faremos juntos e juntas. Sempre trabalhando diuturnamente em defesa da advocacia, sempre ao lado da verdade. Com uma história a exemplo da que é a da OAB Pernambuco, de uma coisa podemos ter certeza: este é apenas o começo e, nesta caminhada, seguiremos de mãos dadas, tendo como causa máxima a advocacia pernambucana.

Ingrid Zanella

A modernização da OAB ao longo dos seus 90 anos

Nada mais justo do que louvar os advogados pernambucanos, que, no início do século passado, fizeram algo que hoje está em voga por todos os lugares, empresas, instituições e nichos de atuação: inovaram! Para além de termos conjuntamente com São Paulo a primeira Faculdade de Direito do Brasil, tivemos o privilégio de, no nosso estado, abarcar pensadores do país e do estrangeiro com as ideias transformadoras que permeavam o mundo em diversos segmentos de atuação daquela época.

E estes inovadores fundaram a Ordem dos Advogados de Pernambuco, que nos orgulha ao longo dos anos desde Joaquim Amazonas - o qual dá nome à comenda mais representativa de nossa instituição - até os dias atuais. Cada um que fez parte das diversas diretorias deu sua contribuição para a modernização da Ordem e da advocacia, seja no campo das leis, no lado político e institucional, seja de pensamento, de estrutura ou de instrumentos e maneiras de gestão.

Destacam-se como atitudes modernizadoras do período da fundação o fortalecimento da OAB e sua estruturação legal e regimental. E, nos perpassar dos anos, a ampliação dos serviços ofertados aos advogados idealizada por José Neves, da sede inaugurada em 1972 por Joaquim Correia, a estruturação das comissões e medidas administrativas feitas por Moacir Baracho, Octávio Lobo, Hélio Mariano

90 ANOS DA OAB-PE

e Fernando Coelho, além do viés de interiorização com a criação de inúmeras

Subseções, realizada por Jorge Neves e Aluísio Xavier. Na fase virtual, qual seja, do final dos anos 1990 até a atualidade, destacamos muitos pontos. Dentre eles, a organização financeira, criação de escritórios-modelo, implemento e estrutura própria das comissões, em especial da Comissão de Prerrogativas e a de fiscalização, ouvidoria, corregedoria, equipamentos modernos (salas de reunião, de comissões, coofice Dorany Sampaio, postos do INSS e Receita Federal, auditório Fernando Santa Cruz, plenária Urbano Vitalino Filho, foyer para eventos etc) e políticas internas de gestão - de pessoal, remuneração e carreiras, viagens, compras, financeira, fiscal e contábil e de organização interna, como contratação de auditorias externas e consultorias, estabelecendo-se regras de transparência, governança e compliance, entre tantas outras iniciativas estruturadoras.

E não podemos deixar de recordar os projetos que foram preparados lá atrás, visando o futuro, os quais já foram em grande parte concluídos e outros tantos iniciados, como a virtualização e automação completa dos procedimentos e serviços prestados à advocacia, como a retirada de certidões, certificados, informações e acompanhamento dos procedimentos de maneira completa por sistemas. O fortalecimento das Subseccionais, com projetos como a OAB Conectada, acesso a informações em tempo real, o robô de autoatendimento, o Bóris (homenagem ao grande criminalista Bóris Trindade) nos deixará cada vez mais próximos da advocacia de qualquer canto do estado.

Ivo Tinô do Amaral Jr.

Portanto, falar de modernização nos tempos atuais, quando temos uma gama de instrumentos tecnológicos que nos são familiares, é tarefa menos complicada. Contudo, não podemos esquecer de quem – em tempos idos - inovou e ousou com uma ausência tecnológica ou com pouca tecnologia e geriu a Ordem com recursos escassos e com estruturas funcionais modestas, liderando a advocacia pernambucana ao longo desses 90 anos.

Parabéns aos homens e mulheres que conduziram nossos destinos até hoje e que sentiram na pele as agruras da gestão e da advocacia, preparando-nos para modernizar a Ordem hoje, mostrando que a inovação pode ser feita de variadas formas, utilizando a criatividade e a habilidade de gestão e liderança; sendo certo que o esforço desses homens e mulheres de Ordem não foi em vão e nem é efêmero, deixando um legado que renderá frutos e resultados em um futuro próximo para a advocacia brasileira e para a Ordem dos Advogados seccional Pernambuco.

Ivo Tinô do Amaral Jr.

O que é ser uma advogada negra?

Em uma sociedade que sofre de uma mazela chamada racismo estrutural, todas as relações são pautadas na premissa falaciosa de inferioridade da população negra. Tornar-se negra é um processo de reconhecimento identitário com repercussões sociopolíticas, comportamentais e principalmente emocionais que, embora fundamental para a (des)reconstrução, revela-se doloroso.

Reconhecendo que não partimos do mesmo local de privilégio que a maioria da população não negra, o processo formativo é um caminho muito mais árduo para nós, pessoas negras. Nos últimos anos, o crescimento do acesso de pessoas negras no ensino superior em Direito se deu, especialmente, em virtude da implementação de políticas afirmativas, sobretudo de cotas raciais, com a facilitação de financiamento estudantil e programas de bolsas estudantis, como o Prouni.

Após a conclusão do curso e a aprovação no Exame da Ordem, quando chegamos à advocacia, deparamo-nos com um cenário no qual precisamos lutar para garantir o nosso acesso nos espaços relacionados ao Sistema de Justiça e ter nossa a identidade respeitada.

Menos de 1% das pessoas que trabalham em escritórios de advocacia se autodeclaram negras. É difícil ser constantemente confundida com a cliente branca nas audiências. Não parece razoável a quantidade de vezes que precisamos nos identificar no fórum, quando advogadas e advogados não negras(os) não passam pela mesma situação. Resta indisfarçável o incômodo com a nossa estética, sobre-

Manoela Alves

90 ANOS DA OAB-PE

tudo quando relacionada com nossos cabelos (com uso de dreads, tranças, blacks e turbantes) e vestimentas que não são consideradas como padrão de dresscode de pessoas advogadas, simplesmente pelo fato de não atender aos ditames de um padrão de beleza eurocêntrico.

Quanto às prerrogativas, o cenário também é problemático. As violações são mais frequentes envolvendo advogadas negras e advogados negros, não raro acompanhadas de prática de atos de discriminação racial e tentativas de inferiorização onde a cor da pele se torna a causa determinante. Um exemplo muito doloroso foi o caso de uma advogada, preta retinta, no Estado de Rio de Janeiro, que saiu algemada de uma audiência de juizado cível que, nível de violência totalmente desproporcional para este foro.

A advocacia inaugura novos tempos esperançosos. Sensibilidade para lidar com enfrentamento ao racismo, defesa intransigente da equidade e repúdio a todo tipo de discriminação são alguns dos pilares inegociáveis que precisam marcar a nossa era. Cotas raciais nos espaços da OAB e nas indicações para o quinto, Comissões permanentes de promoção de igualdade racial, suporte diferenciado em casos de violação de prerrogativas e presença de pessoas negras em espaços decisórios com protagonismo já são realidade.

Representatividade está sendo garantida e os debates só avançam!

A Ordem das Advogadas e Advogadas do Brasil, como Casa da Cidadania, exalta a democracia e garante a sua contribuição no objetivo constitucional, disposto em seu art. 3º, de promover o bem estar de todas e todos sem qualquer tipo de discriminação.

Manoela Alves

CARLOS BARROS Diretor-tesoureiro da OAB Pernambuco

OAB Pernambuco: 90 anos em defesa das prerrogativas da advocacia

Sendo a OAB protagonista nas relevantes questões que emergem no país há quase um século, é de sabença trivial, por exemplo, a sua importância no enfrentamento das ações repressivas do Estado Novo, implantado em 1937, no combate ao autoritarismo desmedido da Ditadura Militar, irrompida em 1964, e no processo de redemocratização do Brasil, quando contribuiu para a Constituinte que resultou, em 1988, na Constituição Cidadã, bem como para o retorno, em 1989, das eleições diretas para a Presidência da República.

No Nordeste brasileiro, por jamais quedar-se como mera espectadora das grandes causas nacionais, uma hoje nonagenária instituição sempre se postou como combatente de primeira hora nessas e em tantas outras lutas em prol da democracia e da cidadania: a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, no front desde 1932.

Uma entidade feita de advogadas e advogados ser revestida de tamanha relevância para a sociedade revela a pujança e a essencialidade da advocacia.

Justamente por isso, para além das questões eminentemente sociais, a OAB Pernambuco tem se dedicado, de maneira especial, ao longo das suas nove décadas de existência, à defesa intransigente do livre exercício do múnus advocatício. O trabalho perene voltado ao respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, garantindo-lhes a consecução do honroso ofício que é

Carlos Barros

90 ANOS DA OAB-PE

escudar os direitos dos seus semelhantes, é missão inafastável da Ordem pernambucana. Velar pela independência e dignidade da advocacia, rechaçando toda e qualquer investida destinada à sua vulneração, é tarefa obstinadamente cumprida pela nonagenária (mas incansável) Seccional.

Esse encargo, portanto, segue sendo o pilar da Ordem em Pernambuco, sem o qual se esvairia a força da advocacia e, por conseguinte, da própria OAB.

Assim, na quadra em que completa 90 anos, a OAB Pernambuco caminha firme e se revigora a cada dia. Ao se analisar o seu passado e vivenciar o seu presente, constata-se quão futurosa segue a Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Carlos Barros

Do Litoral ao Sertão, a OAB Pernambuco segue avançando

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco chega aos seus 90 anos colecionando conquistas e expandindo a sua importância tanto paraa advocacia pernambucana quanto para toda a sociedade. Onde há uma advogada ou um advogado, ali está também a nossa instituição. Uma OAB-PE forte, pujante, altiva e em defesa das nossas prerrogativas, que pertencem aos cidadãos brasileiros e são exercidas pela advocacia. Motivo pelo qual quando falamos em prerrogativas não admitimos que nenhuma delas seja violada ou deixada de lado.

E é importantíssimo destacar que, se para a Região Metropolitana o trabalho da Ordem é importante no sentido de garantir as nossas prerrogativas, ainda mais importante é para o interior pernambucano. Milhares de advogadas e advogados militam incansavelmente por todo o nosso estado. No interior, não poucas vezes, eles estão em duas, três ou até em mais cidades em um mesmo dia. Tudo pela causa da advocacia, do direito.

Especialmente nestas horas, ter uma instituição firme como a OAB Pernambuco é fundamental. E muito da força da nossa Ordem vem do interior. São 25 Subseccionais que, juntas, representam uma parcela considerável da advocacia pernambucana. E a OAB-PE tem investido tanto nas cidades onde há sedes das Subseções quanto nas cidades que fazem parte da jurisdição das

Taciana Magalhães

90 ANOS DA OAB-PE

Subs pelo interior, sempre apostando na presença constante e na modernização dos trabalhos.

Salas da Advocacia estão espalhadas em todo Pernambuco com acesso à internet e espaços para que advogadas e advogados possam exercer a sua profissão com dignidade e independência. Nos presídios e cadeias públicas, a OAB-PE trabalha para oferecer espaços que garantam atendimento digno e humanizado, os parlatórios. E, agora, há também o Escritório Modelo, que são espaços de coworkings disponíveis especialmente para advogadas e advogadas que precisam fazer uso de um escritório, atender clientes, redigir uma peça.

Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Surubim, Timbaúba e Vitória de Santo Antão. Juntas, todas essas Subseções representam a força e a coragem de uma instituição que, há 90 anos, serve de farol para toda a sociedade.

Já avançamos muito e faremos ainda mais porque juntos somos mais fortes. Em cada conquista destes 90 anos, em cada realização da OAB Pernambuco, está também a digital da advogada e do advogado do interior do nosso estado. Viva a OAB-PE, viva a advocacia Pernambucana, viva a advocacia do interior. Que venham ainda muitas outras décadas de trabalho e valorização.

Taciana Magalhães

A HISTÓRIA DA OAB-PE

A história da OAB-PE

Há exatos 190 anos, o imperador Dom Pedro I criava no Rio de Janeiro, centro do Império, os primeiros cursos jurídicos no Brasil. O Decreto Imperial determinava a criação e instalação de cursos jurídicos no Mosteiro de São Bento, em Olinda, e no Convento de São Francisco, em São Paulo. Começava a surgir a primeira geração de advogados brasileiros, que logo passaria a atuar em defesa dos direitos da sociedade, notadamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.

O curso de Direito de Olinda, instalado nas dependências do Mosteiro de São Bento no dia 15 de maio de 1828, passou a funcionar tempos depois no Palácio dos Governadores, atual sede da Prefeitura olindense, até ser transferido 26 anos depois para o Recife. Corria o ano de 1854, quando o curso começou a funcionar na Rua do Hospício, esquina com a Rua do Príncipe, onde se encontra hoje o Hospital Geral do Exército.

Oito anos depois, mais precisamente em 1862, um novo endereço para os estudantes de Direito assistirem às suas aulas: o Colégio dos Jesuítas, ao lado da Igreja do Divino Espírito Santo, próximo à Praça Dezessete. Finalmente, no dia 16 de março de 1912, o curso ganha sua sede definitiva na Praça Adolfo Cirne, antigo Largo da Saudade.

Já o curso de Direito de São Paulo foi instalado inicialmente nas dependências do antigo Convento de São Francisco, uma construção

A história da OAB-PE

construção do Século XVII, que terminou sendo demolido em 1936 por força de um plano de urbanização da cidade. Com isso, as aulas passaram a ser ministradas num prédio monumental erguido no Largo de São Francisco, onde permanece nos dias de hoje.

Até a criação dos cursos jurídicos no País, os brasileiros que pretendessem estudar Direito precisavam deslocar-se até Portugal para ingressar na Universidade de Coimbra, instituição fundada por Dom Dinis, em 1288. Havia também a Faculdade de Direito Civil de Lisboa, fundada em 1772, onde se bacharelaram diversos juristas do século XVIII, entre eles José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, e José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu.

No dia 16 de maio de 1843, a publicação dos estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa na Gazeta dos Tribunais, em Portugal, fez crescer no seio da advocacia brasileira a vontade de contar com uma entidade classista que reunisse, fortalecesse e disciplinasse as atividades dos profissionais do Direito, muitos já saídos das Faculdades de Olinda e de São Paulo. A movimentação dos advogados brasileiros deu certo.

Menos de três meses depois, no dia 7 de agosto de 1843, Sua Majestade o Imperador aprovava o Estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), “com o fim de organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência e da jurisprudência”. Em seguida, o ministro de Estado da Justiça, Honório

Hermeto Carneiro Leão, determinou que a Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça tomasse conhecimento do Estatuto, o que formalizaria a instalação do IAB naquele mesmo dia.

A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Com o passar do tempo, a classe dos advogados ganhou poder e prestígio junto à sociedade. E também registrou importantes conquistas. A maior delas foi a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de novembro de 1930, por meio de decreto presidencial assinado pelo então Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas.

Domingo, 7 de fevereiro de 1932. Nas ruas do Recife, gazeteiros vendem exemplares do Diario de Pernambuco, que traz na capa a manchete de uma só palavra: “Carnaval”. A reportagem destaca o início dos festejos de Momo registrando que “o Recife delira de prazer”. No mesmo texto, a informação de que “Toureiros, Vassourinhas, Clube das Pás, Lenhadores e Batutas da Boa Vista são os campeões do frevo pernambucano”.

O carnaval faz milhares e milhares de foliões incendiarem de animação as ruas do Recife. O clima de tensão política que reinava na cidade poucos dias antes sucumbira ao Reinado de Momo. Quase todo mundo trocou suas preocupações pelas brincadeiras no corso e nos salões dos clubes sociais. Os foliões embriagavam-se de alegria em meio a confetes, serpentinas e lança-perfumes. Pierrôs, colombinas e palhaços sorridentes, abriam espaço nas ruas e avenidas da cidade para desfilar com suas fantasias multicoloridas, entoando as marchinhas que faziam o maior sucesso no rádio: “O caminho é perigoso”, de Capiba; e “O teu cabelo não nega”, um dos clássicos do carnaval, de autoria dos Irmãos Valença.

Em meio à folia, poucos leitores do Diario de Pernambucano perceberam a importância histórica do pequeno registro feito pela coluna “Notas Oficiais” sob o

A história da OAB-PE

título “Foro e Judicatura”. O texto publicado na parte direita inferior da página 6 dizia assim: “Conselho da Ordem dos Advogados- Reunido extraordinariamente em 6 do corrente, o Conselho Superior do Instituto da Ordem dos Advogados de Pernambuco, sob a Presidência do dr. Joaquim Amazonas, servindo de Secretário o dr. Nylo Câmara, elegeu os seis primeiros membros do Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, na Secção de Pernambuco.

Foram eleitos os drs. Hersílio de Souza, Andrade Bezerra, Thomaz Lôbo, Joaquim Amazonas, Arsênio Meira e Artur Moura. O sr. Presidente, verificado este resultado, mandou convocar os eleitores para em reunião a se realizar no dia 11 do corrente, às 15 horas, na sede do Instituto para elegerem o Presidente provisório da Ordem e o Secretário do Conselho e para tomar as deliberações iniciais para a organização da secção”. Cumpria-se, assim, o que estava disposto no artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931.

Quatro dias depois da eleição dos seis primeiros conselheiros, portanto, a primeira Diretoria Provisória da recém-criada Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados Brasileiros seria empossada. Como estava previsto na nota oficial, os advogados eleitos para compor o Conselho da OAB-PE subiram as escadarias de mármore do suntuoso Palácio da Justiça em direção ao segundo andar, onde ficava a sede do Instituto da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Aquela mesma sala passaria a servir de sede provisória para a Ordem.

Não eram 15 horas ainda quando os professores Joaquim Ignácio de Almeida Amazonas e Antonio Vicente de Andrade Bezerra, da Faculdade de A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Direito do Recife, subiram a escadaria externa do Palácio da Justiça, construída em granito, e cruzaram o imponente portão de ferro que se abria para a Praça da República. Os dois amigos decidiram dispensar o uso dos modernos elevadores da época, com suas portas metálicas e corrediças. Preferiram seguir pelas escadas para poder contemplar melhor o belíssimo conjunto de vitrais confeccionados pelo renomado arquiteto e artista plástico alemão Heinrich Moser, que havia fixado morada no Recife.

Uma de suas obras mais reconhecidas dentro e fora do País é o tríptico da arte vitralista do Palácio da Justiça, que reproduz a cena de instalação do primeiro Parlamento Democrático da América pelo conde alemão Maurício de Nassau no século XVII. Antes de prosseguir na subida, Joaquim Amazonas segurou no braço do amigo e se deteve um pouco diante do raro exemplo de arte vitralista. — Não canso de admirar este trabalho – disse, enquanto ajeitava os óculos de lentes redondas. Naquele instante, Andrade Bezerra consultou o relógio de algibeira e conferiu a hora. Faltava menos de trinta minutos para o início da histórica reunião. Daí os dois apressaram o passo.

A sala no segundo andar do Palácio da Justiça é muito ampla, bastante ventilada e bem iluminada. Nela já se encontravam outros três integrantes da Ordem – os também professores Thomaz de Oliveira Lôbo, Arsênio Meira de Vasconcelos e Arthur Tavares de Moura. Enquanto aguardavam a chegada do professor Hersílio Lupércio de Souza, sexto conselheiro eleito dias antes, no sábado de Carnaval, os cinco advogados conversavam sobre as luxuosas instalações do local.

A história da OAB-PE

A sala que serviu de sede para o Instituto fica ao lado do Salão de Conferências e bem próxima aos dois elevadores. Os olhos de Joaquim Amazonas brilhavam. Todos sabiam do carinho do velho mestre por aquele prédio de linhas renascentistas inaugurado havia menos de dois anos. E Joaquim Amazonas tinha razão para se emocionar. Afinal, participara da comissão formada pelo governo do Estado para se encarregar da escolha e aquisição do mobiliário das salas, salões e demais dependências do palácio projetado pelo arquiteto greco-romano Giácomo Palumbo com a colaboração de Evaristo de Sá.

A referida comissão contava, além de Joaquim Amazonas, com a participação do advogado Antonio Carneiro Leão; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Belarmino César Gondim; e do diretor da Repartição de Obras Públicas do Estado, engenheiro Eurico de Mattos. Os móveis destinados àquela Corte foram projetados pelo arquiteto M. Noziéres e confeccionados em jacarandá no Rio de Janeiro. Cuidadosamente entalhadas e com detalhes em dourado, as peças davam ainda mais nobreza às dependências palacianas.

Profundo conhecedor das atividades forenses da época, Joaquim Amazonas também orientou os técnicos da repartição estadual sobre a mais adequada distribuição dos diversos setores da Justiça pelos dois andares do prédio. A conversa entre os cinco advogados na sede do Instituto e da Ordem também se deu em torno do momento político vivido pelos pernambucanos.

Fazia menos de dois anos que, com a Revolução de 1930, Carlos de Lima Cavalcanti havia assumido o Governo do Estado na condição de Interventor

A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Federal, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas em substituição ao governador

Estácio Coimbra, que fugira 28 dias depois de ter inaugurado o Palácio da Justiça, exatamente às 15h30 do domingo 7 de setembro.

Já se passavam quinze minutos da hora marcada para a posse quando um dos funcionários do Tribunal de Justiça bate à porta. Convidado a entrar, o rapaz se dirige ao professor Joaquim Amazonas e entrega uma carta manuscrita assinada pelo advogado Hersílio de Souza. Em poucas linhas, o missivista explica a impossibilidade de se fazer presente àquele encontro tão importante. Para tanto, alega motivos de saúde e pede desculpas aos demais integrantes da Ordem pela ausência.

Ciente do fato, Joaquim Amazonas decide dar início à reunião assumindo a direção dos trabalhos por escolha unânime dos outros advogados. Logo na abertura, faz a leitura em voz alta e firme da carta do professor. Começava assim a primeira e histórica reunião do Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, Secção de Pernambuco, Subseccional da Capital.

Ainda durante o encontro, foi realizada em votação secreta a primeira eleição da Diretoria Provisória do Conselho. Poucos minutos depois, o resultado da contagem dos votos é anunciado. Para o cargo de presidente, Joaquim Amazonas obteve quatro votos e Andrade Bezerra, um; para vice-presidente, Andrade Bezerra, quatro votos, e Arsênio Meira, um; secretário, Arthur de Moura, quatro, e Thomaz Lôbo, um; e tesoureiro, Thomaz Lôbo, quatro, e Arsênio Meira, um. Com esse resultado, Joaquim Amazonas declara formalmente eleitos e empossados ele próprio como presidente; Andrade Bezerra, vice; Arthur de Moura, secretário; e Thomaz Lôbo, tesoureiro.

A história da OAB-PE

Em seguida, o grupo pôs em discussão as disposições de alguns artigos do Regulamento da Ordem e decidiu, por unanimidade, declarar abertas as inscrições de advogados e autorizar Arthur de Moura a convocar, por meio de editais, os advogados, provisionados e solicitadores de causas que atuavam junto às diferentes Varas de Justiça da Capital.

Na edição do dia seguinte à primeira reunião do Conselho, o Diario de Pernambuco estampava na primeira página a seguinte manchete “A situação angustiosa do Extremo Oriente” destacando que “em sessão tumultuosa, o Conselho da Liga das Nações ouve os representantes chinês e japonês e promete a máxima serenidade no julgamento das alegações de ambas as partes”. No noticiário nacional, uma matéria sem grande destaque informava que em Jeremoabo (BA), Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, dividiu seu bando em três grupos: um chefiado por ele próprio; outro por Corisco e um terceiro liderado por Arvoredo, Antão e Cascavel. As três formações de cangaceiros fugiram em rumos diferentes para escapar da perseguição das volantes policiais.

Já no noticiário local daquela sexta-feira, o Diario trazia como destaque “um novo movimento grevista dos empregados da Pernambuco Tramways”. A matéria explicava ter sido “marcado prazo que se esgotará às 9 horas de hoje para uma decisão definitiva sobre o assunto”. Fechados a sete chaves, os escritórios da empresa receberam proteção da Polícia Militar.

Naquele mesmo 12 de fevereiro de 1932, portanto, um dia depois da primeira sessão do Conselho, a coluna “Foro e Judicatura”, do Diario de Pernambuco, publicava mais uma nota oficial: “Conselho da Ordem dos

A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Advogados Brasileiros – Secção Pernambuco. Dando início aos trabalhos da organização da Ordem dos Advogados Brasileiros, na Secção de Pernambuco, reuniu pela primeira vez, ontem, às 15 horas, no Salão do Instituto dos Advogados de Pernambuco, o Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, elegendo seu Presidente Provisório o Dr. Joaquim Amazonas e Secretário o Dr. Arthur de Moura. Estiveram presentes todos os membros eleitos, com exclusão do Dr. Hersílio de Souza, que, em carta, justificou o seu não comparecimento, motivado por incômodo de saúde”.

E a nota prosseguia: “Depois de eleitos aqueles membros da Diretoria Provisória, o Conselho resolveu convocar por edital os interessados, advogados, provisionados e solicitadores que trabalham no Foro do Recife, tomando outras deliberações que interessam aos trabalhos da organização, declarando o Dr. Presidente Provisório que convocaria nova reunião do Conselho para quando haja outros assuntos a resolver”.

Menos de um mês depois, no dia 1º de março, a Diretoria do Conselho voltou a se encontrar no mesmo endereço – o segundo andar do Palácio da Justiça. E mais uma vez o professor Hersílio de Souza não compareceu. Logo na abertura do encontro, o presidente Joaquim Amazonas comunicou aos demais integrantes do Conselho a existência dos primeiros pedidos de inscrição: 17 profissionais no total. Todos foram aprovados e tiveram seus registros encami-

nhados à Secretaria.

Com o tom solene que costumava empregar à voz grave em momen tos como aquele Joaquim Amazonas leu um a um os nomes dos primeiros ad-

vogados inscritos na Ordem: Joaquim Amazonas, Nylo Dornellas Câmara, Arsênio Meira de Vasconcelos, Thomaz de Oliveira Lôbo, Arthur Tavares de Moura, Hersílio Lupércio de Souza, Antonio Andrade Bezerra, Ângelo de Souza, Pedro Hipólito de Melo Cahú, Mário Castro, Mário Guimarães de Souza, Nelson Carneiro Leão, Antonio Amazonas de Almeida, Antonio Correia de Araújo, Virgínio Marques Carneiro Leão, Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães e Hildebrando Barbosa de Lucena. Desse primeiro grupo de advogados inscritos na Ordem, um se destacaria na vida pública: o Governador Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães.

Assim que concluiu sua leitura, o presidente provisório do Conselho recomendou à Secretaria que encaminhasse ofícios aos juízes de Direito de todo o Estado solicitando informações acerca dos advogados e provisionados em exercício nas diversas comarcas do Estado. Apesar de recém-criada, a OAB-PE já encontrava no seio da sociedade e no meio da própria classe uma repercussão bastante positiva. O que deixou satisfeitos os dirigentes da nova instituição.

Ainda em 1932, no sábado, 12 de março, data que viria a ser definida tempos depois pelos historiadores como marco da fundação da cidade do Recife, a coluna “Foro e Judicatura” publicou na parte superior a seguinte nota oficial: “Instituto da Ordem dos Advogados de Pernambuco – O Instituto da Ordem dos Advogados de Pernambuco reúne hoje, às 15 horas, em sessão extraordinária em sua sede no Palácio da Justiça. Para essa sessão, em que serão tratados assuntos assaz importantes, o Presidente pede o comparecimento de todos

A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

os sócios. Assim, a sessão reunirá o seu Conselho Superior para o fim de resolver sobre diversas propostas para sócios e outros assuntos”.

Em sua edição da véspera, o Diario de Pernambuco destacava importante matéria sob o título “A reorganização judiciária nacional”. O texto dizia o seguinte: “O Ministro Bento de Faria, Procurador-Geral da República, entregou ao Ministro da Justiça o seguinte trabalho: Em cumprimento à determinação de V. Exª., venho ratificar, em síntese o quanto já tive a honra de expor verbalmente a V. Exª., a propósito da reorganização judiciária nacional e sobre o que talvez fosse conveniente realizar para maior prestígio e eficiência da nossa Justiça”.

E a matéria continuava assim: “Submetendo minhas observações ao culto espírito de V. Exª., outro propósito não tenho senão o de proporcionar mais úteis pareceres que melhor possam nortear o empreendimento da sua reforma, se for julgada conveniente, a qual, no meu pensar, constituiria inestimável serviço do governo revolucionário”.

Em seguida, o Procurador-Geral passou a elencar suas observações:

“I- No atual momento de renovação política e administrativa, a elaboração das novas formas não há de ficar necessariamente escravizada aos classicianos que se oponham às (ilegível) reclamadas por exigências do nosso meio. Para satisfazê-las, portanto, não será estranhável que possamos exercitar o direito de criar sem as superstições dos modelos. Assim, sem irreverência ao regime federativo ou desrespeito à autonomia dos Estados, penso que, embora mantidas as duas justiças – a estadual e a federal – poderiam ser elas articuladas por meio de

recursos ordinários, quer para os tribunais regionais, a serem criados, quer para o Supremo Tribunal Federal”.

E o Ministro Bento de Faria prosseguiu em seu trabalho afirmando que:

“Mais seguramente se ampararia por essa forma a unidade do direito nacional sem a possibilidade das interpretações diferentes na aplicação do mesmo preceito legal. À nossa atual Suprema Corte de Justiça seriam deferidas atribuições mais pertinentes à sua hierarquia com função de fiscalização direta e de poder disciplinar, sobretudo, os demais órgãos judiciários da República. Esse acréscimo de responsabilidade concorreria para maior respeitabilidade e prestígio de um poder que, no seu consenso universal, é o penhor da maior garantia para o direito de todos – do Estado, dos seus dirigentes e do seu povo”.

Mais adiante, o Procurador-Geral da República expõe os seguintes argumentos: “II- Denunciam as estatísticas que na maioria das secções da Justiça Federal é pouco ou quase nenhum o respectivo serviço, pelo motivo, quero crer, de raramente ocorrerem casos sujeitos à sua jurisdição. A sua magistratura de primeira instância poderia, pois, ser substituída pelos referidos tribunais regionais, com o aproveitamento dos atuais juízes, sendo estabelecida a alçada conveniente para permitir também o respectivo funcionamento como tribunais de recurso. Dessa divisão do trabalho, organizada sem agravação de despesas de caráter permanente, é de se presumir um resultado mais presto e mais útil, com o efeito de remover o grave inconveniente da eternização dos feitos”.

No terceiro tópico, Bento de Faria apresentaria o seguinte argumento: “III- Paralelamente a tal orientação, outras providências são aconselhadas,

90 ANOS DA OAB-PE

qual a da unidade do direito adjetivo e a uniformidade; tanto quanto possível, dos regimentos de custa. Esse objetivo apenas (ilegível) a adoção de um código (ilegível) por todo o País, ressalvando-se a diversidade de determinados detalhes exigida pela extensão territorial de alguns Estados e suas dificuldades de comunicação interna”.

E o Procurador-Geral vai mais além no mesmo tópico: “Não há justificativa para ajuizar por forma desigual a igual relação de direito nesta ou naquela unidade da Federação. E também a elevação das despesas impostas aos litigantes pela prática de idênticos atos judiciais não se justifica em razão da simples mudança de circunscrição judiciária”.

Por fim, no último parágrafo do documento encaminhado ao Ministro da Justiça, Bento de Faria conclui: “Eis, Exmº. Senhor, em traços rápidos as minhas sugestões que, podendo ser desacertadas, refletem, entretanto, com sinceridade, o meu empenho como brasileiro pelo engrandecimento de nossa pátria e pela vigorização de suas instituições”.

A coluna “Foro e Judicatura” voltaria a publicar na sexta-feira da semana seguinte, 18 de março de 1932, um novo comunicado da Ordem. O texto dizia assim: “Ordem dos Advogados Brasileiros (Secção Pernambuco) - Às 14h de ontem, na sede do Instituto dos Advogados, reuniu em sessão o Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, mandando inscrever mais cinquenta advogados os números 46 a 49 e cinco solicitadores, os de número 4 a oito. A fim de continuar o exame das demais petições, foi convocada outra sessão para a segunda-feira seguinte, dia 21, à mesma hora. No mesmo encontro, foi decidido

A história da OAB-PE

constituir, por enquanto, no interior do Estado uma secção única devendo se inscrever todos os que advogam no Estado”.

Aquela reunião da sexta-feira seria a terceira do Conselho, no segundo andar do Palácio da Justiça, e nela seriam apreciados mais 30 pedidos de inscrição na Ordem. Ao longo dos dias seguintes, a Secretaria do Conselho ficaria sobrecarregada de trabalho com a padronização dos documentos necessários à inscrição na OAB-PE.

O clima reinante no País era de pura tensão política. Naquela sexta-feira, o Diario de Pernambuco trazia publicado na primeira página a manchete “O rompimento entre os generais Gois Monteiro e Miguel Costa continua a ser o assunto culminante nas rodas políticas de São Paulo”. Nos bastidores políticos, a mídia falava da tendência do governo provisório de Getúlio Vargas de prestigiar o interventor federal no governo de São Paulo, Pedro de Toledo, mantendo seu secretariado e de conceder ao general Miguel Costa seu pedido de demissão do comando da Força Pública. A capital paulista havia se transformado num barril de pólvora prestes a explodir.

Semanas se passaram sem grandes alterações no cenário político nacional até que, dois meses depois, o Conselho voltou a se reunir. Na sua quarta sessão, realizada na terça-feira, 17 de maio de 1932, surgiu uma novidade: eleitos pelo Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros seriam acrescentados à sua composição os nomes de mais cinco advogados de prestígio àquela época: Nylo Câmara, Arthur Marinho, Costa Ribeiro, Pedro Cahú e Pedro Cirne.

A história da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Na mesma sessão, o número de pedidos de inscrição apresentados à Secretaria e aceitos pelo Conselho chegou a 143. Estava consolidada a Ordem como instituição dentro e fora da categoria sob a Presidência de Joaquim Amazonas.

Quase dois meses mais tarde, na terça-feira 5 de julho, o Diario de Pernambuco noticiou que a Ordem dos Advogados, Secção Pernambuco, havia se reunido na véspera sob a presidência de Joaquim Amazonas para proceder a eleição de dez novos membros do seu Conselho. “A sessão teve início às 13 horas, prolongando-se o escrutínio que foi concorridíssimo, durante seis horas, como é regulamentar”, dizia a matéria, acrescentando que “serviram de secretários à sessão os Drs. Arthur Moura e Arthur Marinho, este convidado na ocasião”.

Ainda de acordo com o Diario de Pernambuco, “o resultado da eleição, o que só foi obtido depois das 20 horas, foi o seguinte: Dr. João Paes de Carvalho, 122 votos; José Joaquim de Almeida, 100; Amaro Gomes Pedrosa, 87; Dr. Mário d’Almeida Castro, 75; o Desembargador Liberalino d’Almeida, 71; Antonio Amazonas d’Almeida, 69; Raimundo Diniz Barreto, 65; ngelo de Souza, 64; Francisco Barreto Campelo, 62; e Domingos Marques Vieira, 58”.

O jornal também relacionou outros advogados mais votados naquele pleito: os drs. Severino de Almeida Cavalcanti, 56; Pedro Lins Palmeira, 55; Geminiano Jurema Filho, 54; Nelson Leão, 54; Orlando de Aguiar, 40; e Abgar

Soriano, 42. “Foram proclamados eleitos os dez primeiros”, concluiu a matéria. Estava completa a nova formação do Conselho da OAB-PE. A história da OAB-PE

A história da OAB-PE

A história da OAB-PE

—

A história da OAB-PE

—

A história da OAB-PE

A história da OAB-PE

GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA OAB-PE

AUDITÓRIO FERNANDO SANTA CRUZ

A história da OAB-PE

ESPAÇO BORIS TRINDADE

PLENÁRIO URBANO VITALINO DE MELO FILHO

A história da OAB-PE

- GALERIA DE EX-PRESIDENTES

RECEPÇÃO DOS CONSULTÓRIOS

- RECEPÇÃO

ESA-PE - SALA DE AULA

A história da OAB-PE

ESA-PE - ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CAVALCANTI NEVES

A história da OAB-PE

SUBSECCIONAIS DE PERNAMBUCO

Sedes da OAB-PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

100 —

PAULISTA Sedes da OAB-PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Sedes da OAB-PE

ÓRGÃOS DA OAB-PE

Órgãos da OAB-PE

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco

FERNANDO J. RIBEIRO LINS - Presidente

INGRID ZANELLA - Vice-presidente

IVO TINÔ DO AMARAL JR. - Secretário-geral

MANOELA ALVES - Secretária-geral adjunta

CARLOS BARROS - Tesoureiro

TACIANA MAGALHÃES - Tesoureira adjunta

Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco - CAAPE

ANNE CABRAL - Presidente

MAXIMIANO MACIEL - Vice-presidente

JULIANE LIMA - Secretária-geral

LEOMILTON GUIMARÃES - Secretário-geral adjunto

DIOGO RAMOS - Tesoureiro

DYEGO PATRYCK - Diretor suplente

LUANA GUARINO - Diretora suplente

PATRÍCIA OLIVEIRA - Diretora suplente

SAULO LUSTOSA - Diretor suplente

Escola Superior de Advocacia de Pernambuco - ESA-PE

LEONARDO MOREIRA - Diretor-geral

RENATA BERENGUER - Vice-diretora geral

ANA PAULA AZEVEDO - Secretária-geral

ALEXANDRE VASCONCELOS - Secretário-geral adjunto

FÁBIO PORTO - Tesoureiro

BRUNO PAIVA - Diretor de eventos

DORIS CASTELO BRANCO - Diretora de publicações

INGRID ALMEIDA - Diretora acadêmica

FRANCISCO MUNIZ - Diretor de intercâmbios

GABRIELA REIS - Diretora de interiorização

MARINA LISBOA - Diretora da jovem advocacia

PEDRO SILVEIRA - Diretor de inovação

Conselheiros Federais

ADRIANA CARIBÉ BEZERRA CAVALCANTI

ANA LÚCIA BERNARDO DE ALMEIDA NASCIMENTO

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

MOZART BORBA NEVES FILHO

RONNIE PREUSS DUARTE

YANNE KATT TELES RODRIGUES

90 ANOS DA OAB-PE

Conselheiros Estaduais

ADRIANA ALMEIDA CALADO

ALEXANDRE TORRES SILVA

ANA LUIZA DUARTE PIRES DE CASTRO

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHÃO

ANDRESSA MYRIAN DO AMARAL ARAÚJO

ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA NETO

ANTÔNIO FARIAS DE FREITAS NETO

AUGUSTO CESAR DE FREITAS RAMOS

ÁUREA MARIA NUNES MACHADO FARIAS

CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS

CARINA LAÍS SILVA ACIOLY

CARLOS SOARES SANT´ANNA

CARLÚCIA DE SOUZA BARBOSA

CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CHIARA MICHELLE RAMOS MOURA DA SILVA

CLÁUDIA ADRIANA DE ALCÂNTARA BATISTA DA SILVA

DÉBORA VANESSA GONÇALVES BATISTA

Órgãos da OAB-PE

DHIEGO LAVÔR SANTOS

EDUARDO SILVA DE ARAÚJO

ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA

EMANUELLE FERREIRA ROCHA SHINOZAKI

ESTEFFERSON DARLEY FERNANDES NOGUEIRA

FÁBIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS

FELICIANO LYRA MOURA

FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA

FLÁVIA MARIA PESSOA GUERRA

FRANCISCO LUDGERO NETO

FREDERICO JOSÉ DE MATOS CARVALHO

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO

HENRIQUE BURIL WEBER

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO

ISABELITA ALVES FRADIQUE

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

JOÃO MAURÍCIO DE ASSIS ROCHA FILHO

90 ANOS DA OAB-PE

JOSÉ DIÓGENES CÉZAR DE SOUZA JUNIOR

JOSÉ FLORENTINO TOSCANO FILHO

JOSÉ MARIA SILVA

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

JULIANA LIMA FERREIRA

JÚLIO CESAR ARAÚJO MONTE

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

LEONARDO CAMELLO DE BARROS

LEONARDO SALES DE AGUIAR

MARCIA DA SILVA SANTOS

MARCONDES RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA

MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO

MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DE SIQUEIRA NETA

MARIA GORETTI SOARES MENDES

MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM

MARIA PAULA LATACHE RIBEIRO DE VASCONCELOS

MARIA TEREZA MAZOCO TIMES

MARINA ACIOLI ROMA

MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO

NAIR ANDRADE DOS SANTOS

Órgãos da OAB-PE

NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES

PATRÍCIA BARBOSA LEÃO

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

RAFAEL DE LIMA RAMOS

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES

SABRINA PATRÍCIA LIMA SANTOS

SARAH BASTOS DE OLIVEIRA FEITOSA

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS

SCHAMKPOU BERNARDO BEZERRA

SERGIO DA SILVA PESSOA

SHIRLENE ROBERTA DA HORA SILVA

SILVANA MARIA DUARTE ALVES DE SOUZA

SIMONE CAMPOS ARAGÃO

SÓCRATES VIEIRA CHAVES

SORAYA VIEIRA NUNES

WDSON PYERRE SOARES SILVA

WILGBERTO PAIM DOS REIS JUNIOR

YURI AZEVEDO HERCULANO

90 ANOS DA OAB-PE

Membros Honorários Vitalícios

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO

JORGE DA COSTA PINTO NEVES

ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER

ADEMAR RIGUEIRA NETO

JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO

JAYME JEMIL ASFORA FILHO

HENRIQUE NEVES MARIANO

PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES

RONNIE PREUSS DUARTE

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

Membro Honorário

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA – Presidente do IAP

Órgãos da OAB-PE

Tribunal de Ética e Disciplina - TED-PE | Turma Deontológica

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO - Presidente

JÂNIO DE BARROS CARVALHO - 1º Vice-presidente

DANIELLE FREIRE RODRIGUES PEREIRA - 2º Vice-presidente

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE - Secretário-geral

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ - Secretária-geral adjunta

CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Membra julgadora

POLLYANA TENÓRIO VERÍSSIMO DE QUEIROZ AMARAL - Membra julgadora

RENATA SONODA PIMENTEL - Membra julgadora

SILVANA RIBEIRO E FONSECA - Membra julgadora

JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA - Membro julgador

MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO - Membro julgador

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS - Membro julgador

Comissão de Admissibilidade

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS - Coordenador

ADRIANO JOSÉ GOMES - Membro

ANA LUÍZA DUARTE PIRES DE CASTRO - Membra

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO - Membro

CARLO GIOVANNI SIMONI FILHO - Membro

90 ANOS DA OAB-PE

CLAUDIA ADRIANA DE ALCÂNTARA BATISTA DA SILVA - Membra

FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA - Membro

FERNANDA JORDÃO DE BRITO - Membra

FLAVIANA BESERRA PACHECO - Membra

JOSEMBERGUES CLARISVAL DE SOUZA MELO - Membro

PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA - Membro

RAFAEL ALEX DA SILVA TORRES - Membro

1º Turma do TED

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO - Presidente

ANNE KARINE GUIMARÃES DE SOUTO MAIOR MELO - Secretária

GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA - Membro julgador

RAPHAEL NASCIMENTO COSTA - Membro julgador

THAMYRES CUNHA MELO SILVA - Membra julgadora

SIMONY BRAGA MIRANDA NOGUEIRA - Membra julgadora

SIMONE PELINCA PEREIRA PUGLIESI - Membra julgadora

Órgãos da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

2º Turma do TED

JANIO DE BARROS CARVALHO - Presidente

DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS JANGUIÊ - Secretária

CAROLINE BESSA DO MARTORELLI - Membra julgadora

DIJA ONI GAMA DE OLIVEIRA - Membro julgador

JULIANE DE LIMA BARROS - Membra julgadora

GILBERTO DE SOUZA COSTA - Membro julgador

IVALDO LUNA CALADO JÚNIOR - Membro julgador

3º Turma do TED

DANIELLE FREIRE RODRIGUES PEREIRA - Presidente

CLEODON FONSECA - Secretário

ANA DE ANDRADE VASCONCELOS NEGRELLI - Membra julgadora

THIAGO GONÇALVES SIEBRA - Membro julgador

VANESSA DE CASTRO VIANNA - Membra julgadora

ANA PAULA DE ARRUDA COSTA - Membra julgadora

MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZO - Membra julgadora

Órgãos da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

4º Turma do TED

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE - Presidente

POLLYANA TENÓRIO VERÍSSIMO DE QUEIROZ AMARAL - Secretária

AGUEDA FABIANA DE ALMEIDA VALENÇA - Membra julgadora

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL - Membro julgador

INGRID RAFAELLE MACHADO BELTRÃO - Membra julgadora

BERTONNY WASLEY SILVA VASCONCELOS - Membro julgador

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - Membro julgador

5º Turma do TED

RENATA BERENGUER DE QUEIROZ - Presidente

DANIEL LIMA ARAÚJO - Secretário

ADA PRISCILLA COSTA BENEVIDES - Membra julgadora

MILTON CUNHA NETO - Membro julgador

PATRÍCIA OSÓRIO CACIQUINHO CARNEIRO LYRA - Membra julgadora

AZENATH PAULA DA SILVA - Membra julgadora

DEOCLECIANO OTÁVIO DE OLIVEIRA NETO - Membro julgador

Órgãos da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

6º Turma do TED

MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO - Presidente

RENATA SONODA PIMENTEL - Secretária

GISELLE HOOVER SILVEIRA - Membra julgadora

ROGER WILLIAM HEUER HOLANDA - Membro julgador

PLÍNIO LEITE NUNES - Membro julgador

NIDREYJEANE GOMES MAGALHÃES - Membra julgadora

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS - Membra julgadora

7º Turma do TED

CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Presidente

BRENO WANDERLEY DE PAIVA - Secretário

LEONARDO MOSER DA SILVA - Membro julgador

MARIA AMÉLIA GIOVANNINI CALADO - Membra julgadora

JOÃO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO - Membro julgador

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA - Membro julgador

Órgãos da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

8º Turma do TED

PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA - Presidente

SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA - Secretária

HENRIQUE BURIL WEBER - Membro julgador

KARENINA DINIZ MORENO - Membra julgadora

MARIA EMÍLIA MIRANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ - Membra julgadora

DANILO GOMES DE MELO - Membro julgador

ALEXSANDRA IRIS DE MELO SOARES - Membra julgadora

9º Turma do TED

SILVANA RIBEIRO E FONSECA - Presidente

ANDRÉ GRANJA FERREIRA - Secretário

GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS - Membro julgador

LUANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA - Membra julgadora

MARIA DO SOCORRO CARVALHO ALVES DE ARAÚJO - Membra julgadora

ALINE COUTINHO FERREIRA - Membra julgadora

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR - Membro julgador

Órgãos da OAB-PE

10º Turma do TED

JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA - Presidente

ANNA FLÁVIA LOUREIRO CAVALCANTI BATISTA - Membra julgadora

FREDERICO CAL MUINHOS - Membro julgador

MARCIO LUIS SIQUEIRA CAMPOS PIMENTEL - Membro julgador

LUCIANA GODOY DE MELO MOTA - Membra julgadora

PRISCILLA KELLY JORDÃO DO Ó - Membra julgadora

Ouvidoria

MARIA CATARINA BARRETO DE ALMEIDA VASCONCELOS - Ouvidoria-geral

RICARDO RABÊLLO VARJAL CARNEIRO LEÃO - Ouvidor adjunto

AMANDA RUANA LIMA BOTELHO - Ouvidora adjunta

Corregedoria

SAULO DE TARSO GOMES AMAZONAS - Corregedor-seccional

MARIA ANGÉLICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE - Corregedora-adjunta

90 ANOS DA OAB-PE Órgãos da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Corregedores Auxiliares

ANDRESSA MYRIAN DO AMARAL ARAÚJO

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA

BRENNO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBAS

JOÃO MARCELO P.CAVALCANTI NEVES

JOSÉ VALDIR DA SILVA

MANUELA DOS SANTOS SOARES LIRA

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

WDSON PYERRE SOARES SILVA

Comunicação OAB-PE

LINIKER XAVIER - Gerente de comunicação

CAROL MOURA, KARLA OLIVEIRA E NATÁLIA WANDERLEY - Reportagem

YACY RIBEIRO - Fotografia

BRUNO DANTAS - Design

Órgãos da OAB-PE

COMISSÕES DA OAB-PE

Comissões permanentes

INGRID ZANELLA - Coordenadora-geral das Comissões

MANOELA ALVES - Vice-coordenadora-geral das Comissões

Assistência aos Novos Advogados – CEANA

PRESIDENTE: STELLA LUÍZA FERREIRA BRAYNER

Estágio e Exame de Ordem – CEEO

PRESIDENTE: DHIEGO DE LAVÔR SANTOS

Defesa, Assistência e Prerrogativas – CDAP

PRESIDENTE: YURI AZEVEDO HERCULANO

Defesa dos Direitos Humanos – CDH

PRESIDENTE: RENAN RESENDE DA CUNHA CASTRO

Direito Empresarial – CDEM

PRESIDENTE: MARCELO BECKER GIL RODRIGUES

Direito Ambiental – CDA

PRESIDENTE: TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

Comissões da OAB-PE

Direito e Liberdade Religiosa – CDLR

PRESIDENTE: MARIA AMÉLIA GIOVANNINI CALADO

Diversidade Sexual e de Gênero – CDSG

PRESIDENTE: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS

Igualdade Racial – CIR

PRESIDENTE: DÉBORA VANESSA GONÇALVES BATISTA

Mulher Advogada – CMA

PRESIDENTE: ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO

Seleção e Inscrição – CSI

PRESIDENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE

Sociedade de Advogados – CSA

PRESIDENTE: ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO

Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP

PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS

Orçamento e Contas – COC

PRESIDENTE: CARLOS SOARES SANT’ANNA

Comissões da OAB-PE

Comissões especiais

Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais – CASPEP

PRESIDENTE: NARY ENYLLYN GONÇALVES DA SILVA

Acompanhamento do Legislativo – CAL

PRESIDENTE: SÓCRATES VIEIRA CHAVES

Advocacia Dativa – CAD

PRESIDENTE: CRISTIANE ANTUNES BOTELHO

Advocacia Pública – CAP

PRESIDENTE: ALYSSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA

Advocacia Popular – CAP

PRESIDENTE: THAISI MOREIRA BAUER

Apoio e Fomento do Cooperativismo – CAFC

PRESIDENTE: AILTON ALFREDO DE SOUZA

Assuntos Tributários – CAT

PRESIDENTE: PATRÍCIA MARIA DA CÂMARA MAAZE

Comissões da OAB-PE

Assistência Social – CAS

PRESIDENTE: SARAH BASTOS DE OLIVEIRA BORGES

Compliance e Combate à Corrupção – CECCC

PRESIDENTE: LETÍCIA MARIA CERQUEIRA DE MENDONÇA

Comitê de Relações Estudantis

PRESIDENTE: STEPHANNYE VILELA

Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA

PRESIDENTE: FELIPE BEZERRA DE SOUZA

Cultura – CCULT

PRESIDENTE: JOSÉ VITOR PEREIRA NETO

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior – CODACE

PRESIDENTE: GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA

Direito Agrário – CDA

PRESIDENTE: FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

Direito Eleitoral – CDE

PRESIDENTE: ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO Comissões da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Direito da Energia – CDEN

PRESIDENTE: WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL

Direito e Saúde – CDS

PRESIDENTE: ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDDPD

PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO DE ASSIS ROCHA FILHO

Direito de Família – CDF

PRESIDENTE: VIRGÍNIA CUNHA ANDRADE NEVES BAPTISTA

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDDA

PRESIDENTE: PATRÍCIA BARBOSA LEÃO

Defesa do Consumidor – CDC

PRESIDENTE: JOAQUIM PESSOA GUERRA FILHO

Direito Administrativo – CDA

PRESIDENTE: LEONARDO SALES DE AGUIAR

Direito da Moda

PRESIDENTE: DANIELA MADRUGA RÊGO BARROS VICTOR SILVA

Comissões da OAB-PE

Direito Desportivo – CDD

PRESIDENTE: HILTON CARVALHO GALVÃO

Direito Imobiliário – CDI

PRESIDENTE: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO

Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo – CDMPP

PRESIDENTE: IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS

Direito Notarial e Registral – CNR

PRESIDENTE: REBEKA BATISTA BARBOSA FAGUNDES

Direito de Seguridade Social – CSDD

PRESIDENTE: SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

Direito Penal – CDP

PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA GALVÃO JÚNIOR

Defesa e Proteção dos Animais – CDPA

PRESIDENTE: ANAÍS MARIA FERREIRA DE ARAÚJO

Direito Bancário – CDB

PRESIDENTE: AMANDA RUANA LIMA BOTELHO

Comissões da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Direito Minerário – CDM

PRESIDENTE: RENATA ENRIQUE DA SILVA RIBEIRO VASCONCELOS

Direito Municipal – CDM

PRESIDENTE: TOMÁS TAVARES DE ALENCAR

Direito das Startups – CDS

PRESIDENTE: RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA

Direito da Pessoa Idosa – CDPI

PRESIDENTE: JOSÉ MARIA SILVA

Direito Sindical – CDS

PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ BARRETO AZEVEDO

Direito Sistêmico – CDS

PRESIDENTE: ANITA DUARTE DE ANDRADE

Direito da Tecnologia e da Informação – CDTI

PRESIDENTE: BRUNA LEITE MATTOS

Direito do Terceiro Setor

PRESIDENTE: THEREZA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE NÓBREGA

Comissões da OAB-PE

Direito do Trabalho – CDT

PRESIDENTE: SILVIA MÁRCIA NOGUEIRA

Direito Urbanístico – CDU

PRESIDENTE: ANA CECÍLIA DE BARROS GOMES

Direito dos Migrantes e Refugiados – CDR

PRESIDENTE: MARIA DO SOCORRO CARVALHO ALVES DE ARAÚJO

Honorários Advocatícios – CHA

PRESIDENTE: CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Educação Jurídica – CEJ

PRESIDENTE: MARIA EMÍLIA MIRANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Educação para Cidadania – COMEC

PRESIDENTE: MARCONDES RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA

Especial de Práticas Colaborativas – CEPC

PRESIDENTE: DÉBORA CRISTINA CORREIA NASCIMENTO

Especial de Segurança Pública – CESP

PRESIDENTE: DENYSE CELY MENDES DA SILVA

Comissões da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Esportes

PRESIDENTE: THOMAS HENRIQUE GOMES DE SÁ SOBREIRA DE ARAGÃO

Estudos sobre Porte de Armas para a Advocacia

PRESIDENTE: LUIZ ANDRÉ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

Justiça Restaurativa – CJR

PRESIDENTE: DINAH MARIA DA SILVA BEZERRA GERMANO

Legal Design

PRESIDENTE: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

Mentoring e Coaching Jurídico

PRESIDENTE: MARIA RAQUEL MAIA PERES

Governança Corporativa – CGCO

PRESIDENTE: CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA CARVALHO

Juizados Especiais – CJE

PRESIDENTE: MÁRCIO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS PIMENTEL

Justiça Restaurativa – CJR

PRESIDENTE: DINAH MARIA DA SILVA BEZERRA GERMANO

Comissões da OAB-PE

Relações Internacionais – CRINT

PRESIDENTE: ALESSANDRA COSTA CAVALCANTI ARAÚJO

Relações Institucionais Militares – CRIM

PRESIDENTE: CLÓVIS DA SILVA BASTOS

Relações Institucionais – CRI

PRESIDENTE: DIANA PATRÍCIA LOPES CÂMARA DO ESPÍRITO SANTO

Relações Acadêmicas – CRA

PRESIDENTE: KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA DUARTE

Perícias Forenses – CPF

PRESIDENTE: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA

Precatórios Judiciais – CPJ

PRESIDENTE: SÉRGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

Preservação da Memória Histórica e Cultural – CPMHC

PRESIDENTE: HENRIQUE NEVES MARIANO

Privacidade e Proteção de Dados – CPPD

PRESIDENTE: ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA

Comissões da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Propriedade Intelectual – CPI

PRESIDENTE: MARCELO PORTO NEVES

Processo Eletrônico- CPE

PRESIDENTE: FREDERICO PREUSS DUARTE

Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil

PRESIDENTE: CHIARA MICHELLE RAMOS MOURA DA SILVA

Comissões da OAB-PE

Ex-presidentes da OAB-PE

Joaquim Inácio de Almeida Amazonas Presidente de 08.02.1932 a 31.02.1949

Pedro Hipólito de Melo Cahú Presidente de 31.03.1949 a 31.03.1951

Thomaz de Oliveira Lôbo Presidente de 08.06.1951 a 06.08.1952

Nylo Augusto Dornellas Câmara Presidente de 06.08.1952 a 31.03.1953

José Cavalcanti Neves Presidente de 31.03.1953 a 01.02.1971

Carlos Martins Moreira Vice-presidente de 29.08.1963 a 08.11.1965

Joaquim Correia de Carvalho Júnior Presidente de 01.02.1971 a 31.01.1975

Moacir Cesar Baracho Presidente de 01.02.1975 a 31.01.1977

Octávio de Oliveira Lobo Presidente de 01.02.1977 a 31.01.1979

Dorany de Sá Barreto Sampaio Presidente de 01.02.1979 a 02.02.1981

Hélio Mariano da Silva Presidente de 01.02.1983 a 31.01.1985

Fernando de Vasconcelos Coelho Presidente de 01.02.1985 a 31.01.1987

Ex-presidentes da OAB-PE

— Ex-presidentes da OAB-PE

Paulo Marcelo Wanderley Raposo Presidente de 16.05.1986 a 31.01.1989

Jorge da Costa Pinto Neves Presidente de 01.02.1989 a 01.02.1995

Aluísio José de Vasconcelos Xavier Presidente de 01.02.1995 a 31.02.2000

Ademar Rigueira Neto Presidente de 01.01.2001 a 31.12.2003

Júlio Alcino de Oliveira Neto Presidente de 01.01.2004 a 31.12.2006

Jayme Jemil Asfora Filho Presidente de 01.01.2007 a 31.12.2009

147

Ex-presidentes da OAB-PE

Henrique Neves Mariano Presidente de 01.01.2010 a 31.12.2012

Pedro Henrique Reynaldo Presidente de 01.01.2013 a 31.12.2015

Ronnie Preuss Duarte Presidente de 01.01.2016 a 31.12.2018

Bruno Baptista Presidente de 01.01.2019 a 31.12.2021

JOAQUIM IGNÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS

Joaquim Inácio de Almeida Amazonas

O artesão da ordem

Presidente de 08.02.1932 a 31.02.1949

Um dos fundadores da Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Joaquim Ignácio de Almeida Amazonas foi aclamado para exercer a presidência da sessão inaugural, realizada no dia 8 de fevereiro de 1932, na sede do Instituto dos Advogados, que funcionava no segundo andar do Palácio da Justiça, na Praça da República, no Recife. Joaquim Amazonas integrou o grupo de seis advogados eleitos pelo Conselho Superior do Instituto para compor o Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, Secção de Pernambuco, conforme o que dispunha o artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 20.784 (de 14 de dezembro de 1931).

Na mesma sessão, a Diretoria do Conselho foi eleita por meio de voto secreto, ficando JoaquimAmazonas como presidente. Ele estava prestes a completar 53 anos. A posse foi imediata e passou-se a adotar uma série de medidas

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

necessárias ao funcionamento da seccional, com a convocação de inscrições.

Já na segunda sessão, em 11 de março, também realizada na sede do Instituto dos Advogados, foram anunciados os 17 pedidos iniciais de filiação.

Os primeiros tempos da OAB-PE foram dedicados, basicamente, à afirmação e ao fortalecimento de sua existência, havendo poucas referências aos acontecimentos políticos e sociais do período nas atas lavradas por ocasião das reuniões do Conselho ou da Assembleia Geral. Essas referências, contudo, mostram que o Conselho se posicionou, e em diversas ocasiões, por meio de votos de protesto e solidariedade contra os maus-tratos a advogados no exercício da profissão independentemente das posições políticas ou filosóficas dos mesmos. Aos 72 anos, Joaquim Amazonas voltou a integrar a presidência da OAB-Pernambuco num segundo mandato, de 31 de março a 8 de junho de 1951, quando foram realizadas novas eleições, em decorrência de consultas referentes à aplicação do Estatuto do Regimento.

Político militante, desempenhou os mandatos de deputado estadual em 1928-29 e de senador estadual em 1930. Ocupou por 17 anos a presidência do Conselho Penitenciário, presidiu várias vezes o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, foi presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco e membro do Conselho Administrativo de Pernambuco, além de ter dirigido o Serviço de Assistência Judiciária. Ao longo da vida, obteve inúmeras condecorações, entre as quais a Comenda Star Polar, conferida pelo Rei Gustavo VI, da Suécia; e a Medalha da Universidade de Paris.

Ex-presidentes da OAB-PE

No livro A OAB e sua trajetória, o jurista Nelson Saldanha lembra que na sessão extraordinária do Conselho, realizada no dia 23 de abril de 1948, portanto, quase no fim da primeira gestão de Joaquim Amazonas, debateu-se a prisão e tortura do advogado Aristides Saldanha pela Polícia alagoana. Aristides era inscrito na Seccional do Rio de Janeiro e tinha ‘visto’ da Seccional de Pernambuco. Ele havia ido a Maceió (AL) em caráter profissional quando sofreu a agressão por parte de autoridades locais.

Os debates são inflamados. O conselheiro e criminalista Francisco Barreto Campello argumenta que o Conselho não tem nada a ver com o caso porque o advogado em questão teria agido em terras alagoanas a serviço do Partido Comunista. Nesse momento, o conselheiro Pedro Cahú se levanta, pede a palavra e intervém discordando da posição do velho professor.

Pedro Cahú diz que o que está em discussão não é a posição política ou filosófica do advogado Aristides Saldanha e, sim, o fato de sua prisão e espancamento, o que, em substância, atinge toda a categoria. Logo o posicionamento de Pedro Cahú recebe apoio firme do conselheiro Thomaz Lôbo, que, mesmo declarando-se contrário ao comunismo, entende a necessidade de se protestar contra tal violência. O conselheiro Nylo Câmara também concorda com a opinião dos colegas em solidariedade ao advogado agredido. Mas o conselheiro Nelson Carneiro Leão pede que o debate seja adiado por julgar insuficientes as informações sobre o incidente. Sua proposta, entretanto, é vencida e o Conselho aprova a formalização de um protesto da OAB-PE contra a Polícia de Alagoas.

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

No ano seguinte, no dia 3 de fevereiro de 1949, quando faltava menos de um mês para deixar a Presidência do Conselho, Joaquim Amazonas preside outra sessão polêmica. Dessa vez para aprovar um voto de protesto contra a Polícia pernambucana e em solidariedade aos advogados Nehemias, Esdras e Evandro Gueiros, que tiveram o escritório invadido por agentes. A formalização de protesto é aprovada.

Nascido em 7 de abril de 1879 e bacharel aos 22 anos, em 1901, pela Faculdade de Direito do Recife, Joaquim Amazonas foi advogado militante, catedrático de Direito Comercial e diretor da mesma Faculdade. Em 1946, recebeu do presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, a tarefa de organizar a Universidade do Recife, mais tarde Universidade Federal de Pernambuco, da qual foi escolhido primeiro reitor, posto que ocupou por cinco vezes e que registrou como sua obra mais grandiosa a construção da Cidade Universitária.

Ex-presidentes da OAB-PE

PEDRO HIPÓLITO DE MELO CAHÚ

Pedro Hipólito de Melo Cahú

A força do discurso

Presidente de 31.03.1949 a 31.03.1951

Nascido em 1880, Pedro Hipólito de Melo Cahú foi eleito presidente do Conselho da OAB-PE no dia 31 de março de 1949, aos 69 anos, e iniciou a sua gestão pouco mais de um mês depois, em 5 de maio. Na solenidade de posse, pronunciou um discurso incisivo retomando um assunto que havia sido enfaticamente desenvolvido no dia de sua eleição pelo vice-presidente Thomaz Lôbo. O tema tratava da imagem do advogado, que Thomaz Lôbo havia considerado gravemente comprometida por atitudes pouco éticas de profissionais inescrupulosos, frequentemente dispostos a explorar os clientes.

O professor Nelson Saldanha salienta no seu livro A OAB e sua trajetória que “ao retomar o tema no discurso de posse, Pedro Cahú pediu o apoio do Conselho e da própria classe no sentido de, ‘dentro dos moldes legais e dos prin-

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

cípios da ética’, liberar a classe destas imagens negativas, fazendo-a merecer cada vez mais o respeito das pessoas e da comunidade”.

Na sessão de 7 de junho de 1950, o presidente Pedro Cahú levantou o problema das anuidades, cujo pagamento vinha sendo precário e irregular. Na ocasião, determinou a aplicação de medidas regulamentares. Na sessão de 2 de agosto, o conselheiro Thomaz Lôbo apresentou propostas no sentido de criar uma Caixa de Pecúlio dos Advogados de Pernambuco. No dia 18 de novembro de 1950, discursou em nome da Ordem durante sessão comemorativa da criação da OAB nacional.

Ex-presidentes da OAB-PE

THOMAZ DE OLIVEIRA LÔBO

Thomaz de Oliveira Lôbo Uma voz no Congresso

Presidente de 08.06.1951 a 06.08.1952

Nascido no Recife em 1º de agosto de 1888, Thomaz de Oliveira Lôbo teve uma carreira pública brilhante. Aos 21 anos, em 1909, formou-se pela Faculdade de Direito do Recife, sendo aluno laureado e orador da turma. Tão logo concluiu o curso, tornou-se auxiliar de auditor na Segunda Região Militar, em São Luís. Ainda no Maranhão, atuou como promotor público em Alcântara e Caxias. Tempos depois, regressou a Pernambuco para ocupar o cargo de juiz municipal nas cidades de Quipapá e Limoeiro, entre 1913 e 1916. Ao longo de sua vida atuou, também, como advogado e jornalista, com igual brilhantismo.

Em 1931, Thomaz Lôbo foi nomeado procurador da Fazenda do Estado de Pernambuco pelo governador Carlos de Lima Cavalcanti. Em função de seu notório saber jurídico e representatividade na classe dos advogados, recebeu dele o convite para ingressar na vida política. Eleito deputado federal consti-

Ex-presidentes da OAB-PE

tuinte e, mais tarde, senador da República, teve brilhante carreira parlamentar e chegou a ocupar o cargo de primeiro secretário da Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro (RJ).

Em 2 de agosto de 1932, participou da sessão de instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sob a presidência do então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida. A histórica sessão teve lugar na sala das Sessões do STJ.

Cinco anos depois, o país via agravar-se o período de instabilidade política quando um suposto plano comunista de tomada do poder forjado por aliados do chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, serviu de pretexto para o líder gaúcho conseguir do Congresso a suspensão dos direitos constitucionais. Minas Gerais apoiou a medida, e, em São Paulo e no Rio de Grande do Sul, lideranças elogiaram o Exército e o governo pelo combate aos comunistas.

No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional. Em discurso transmitido pelas rádios, informou que instituía um “regime forte, de paz, de justiça e de trabalho”. As eleições foram suspensas, a Constituição de 34, anulada, partidos políticos, proibidos, e jornais e emissoras de rádio, censurados. Sempre atento ao controle dos movimentos sociais, Getúlio criou a imagem de Pai dos Pobres e Protetor dos Trabalhadores. O populismo trabalhista fincou raízes no Brasil.

Thomaz Lôbo ergueu sua voz contra o golpe. Ao lado de outros juristas e advogados, pregou a redemocratização do País. Imbuído de forte espírito

Ex-presidentes da OAB-PE

democrata, Thomaz Lôbo não conseguiu deixar de lado o jurista que existia dentro de si e, por este motivo, voltou à advocacia profissional reativando sua banca de advogados no Recife. Com as atividades advocatícias, consolidou a reputação de jurista e junto com Torquato de Castro, José Veiga e Murilo Guimarães, desempenhou em 1941 as funções de membro dos conselhos regionais na Justiça Comum e da Justiça do Trabalho em Pernambuco. Foi também sócio fundador e primeiro secretário do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

Aos 63 anos, no dia 8 de junho de 1951, assumiu a Presidência da OAB-PE. Cinco meses depois, no dia 22 de novembro, inconformado com o escasso comparecimento de conselheiros às reuniões, apresentou pedido de renúncia ao cargo. Cederia a Presidência ao advogado Nelson Carneiro Leão, que havia sido eleito vice-presidente. Entretanto, diante dos calorosos apelos feitos pelos companheiros da Ordem, resolveu permanecer à frente do Conselho.

No dia 20 de maio de 1951, durante o governo de Agamenon Magalhães, o ex-presidente da OAB-PE Pedro Cahú e o advogado Lêucio Lemos foram agredidos pelo próprio secretário de Segurança Pública. Thomaz Lôbo fez protesto público, embora sua reação não conste dos anais da Ordem. O caso repercutiu na Assembleia Legislativa com um pronunciamento do deputado Andrade Lima Filho, que protestou contra as perseguições promovidas pela polícia política num Estado que se dizia na vigência da ordem democrática.

Ex-presidentes da OAB-PE

Nylo Augusto Dornellas Câmara

O guardião da ordem

Presidente de 06.08.1952 a 31.03.1953

Nylo Augusto Dornellas Câmara bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1904, aos 21 anos, e assumiu a presidência da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil aos 69 anos. Durante sua gestão, o País agonizava em mais uma crise política no fim da chamada Era Vargas.

Na sessão do dia 11 de outubro de 1952, sob a pressão de acontecimentos internos até então recentes, o presidente Nylo Câmara decidiu baixar portaria proibindo o exercício da advocacia particular dentro das instalações da Seccional de Pernambuco, um problema recorrente na Ordem. Mas ele teve de enfrentar outros problemas naquele ano, inclusive a renúncia de Thomaz de Oliveira Lôbo ao seu lugar no Conselho.

Foi também durante a gestão de Nylo Câmara que a Seccional de Pernambuco formou uma comissão destinada a angariar entre os advogados

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

militantes donativos para flagelados de mais de uma grave seca no Nordeste, drama que preocupava o Governo e sensibilizava a OAB-PE e toda a sociedade pernambucana. A formação dessa comissão fora proposta pelo conselheiro José Neves durante a sessão de 25 de fevereiro de 1953 e aprovada imediatamente pelo Conselho. José Neves seria eleito sucessor de Nylo Câmara na Presidência da Ordem um mês depois.

Ex-presidentes da OAB-PE

JOSÉ CAVALCANTI NEVES

Presidente de 31.03.1953 a 01.02.1971

Encerrada a gestão do presidente Nylo Câmara, o conselheiro José Cavalcanti Neves assume a Presidência da OAB-PE no dia 21 de março de 1953, dando início a uma sequência de nove mandatos até 31 de janeiro de 1971. Uma administração de quase 18 anos. Tinha na época 32 anos e não sabia que se tornaria o presidente com maior número de mandatos seguidos em toda a história da Seccional de Pernambuco. Ao longo de todo esse tempo, licenciou-se da Presidência em duas ocasiões. A primeira, entre 1º de fevereiro e 13 de agosto de 1959, quando ocupou o cargo de secretário estadual de Interior e Justiça, no governo de Constantino Carneiro de Albuquerque, então presidente da Assembleia Legislativa que havia assumido o mandato-tampão antes da eleição de Cid Sampaio; e outra, entre 6 de agosto de 1963 e 8 de junho de 1965, quando exerceu no Rio de Janeiro o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional.

Ex-presidentes da OAB-PE

José Cavalcanti Neves

Resistindo ao arbítrio

Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, José Neves ocuparia a Presidência do Conselho Federal da OAB, em Brasília, entre 1971 e 1973. Ao longo desse período, ele se dedicaria à luta pelo restabelecimento do Estado Democrático e à defesa dos direitos humanos. “Não havia espaço para outras atividades. A OAB se empenhava em defender os advogados perseguidos e que tivessem seus direitos políticos ameaçados, postulando sempre o restabelecimento dos princípios fundamentais da democracia”, recorda José Neves. Essa luta de resistência, que se estenderia ainda pelos próximos dez anos, faria da OAB uma instituição cada vez mais comprometida com os anseios da sociedade civil.

Um dos acontecimentos mais relevantes da gestão de José Neves, à frente do Conselho Federal da OAB, seria a realização do 6° Encontro Nacional dos Presidentes das Seccionais, realizado de 31 de maio a 1° de junho de 1972, em Curitiba (PR). Foi de lá que saiu a Declaração de Curitiba, um documento que reafirmou a histórica vocação democrática da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em dezembro de 1981, foi agraciado pelo Conselho Federal da OAB com a Medalha Rui Barbosa, mais alta condecoração da Ordem, pelos relevantes serviços prestados à causa do Direito e da Justiça e à classe dos advogados. Tornava-se, assim, definitivamente, um dos maiores ícones da Ordem tanto no plano nacional como estadual.

No Recife, a Presidência de José Neves começava sob os melhores auspícios e com bastante apoio da categoria. De acordo com o professor Nelson

Ex-presidentes da OAB-PE

Saldanha, “estabilizavam-se no País os traços institucionais da democracia constitucional, implantada desde 1946. Não haviam surgido, ainda, os violentos debates ideológicos que se adensariam no final dos anos 50”.

À frente da Seccional de Pernambuco, José Neves começou seu primeiro mandato tomando algumas providências funcionais, a exemplo da adoção dos critérios de justificativas de faltas por parte dos conselheiros. Com pulso firme, meses depois se ocuparia de resolver o recorrente problema do exercício da advocacia particular nas dependências da Ordem.

Durante a reunião de 21 de agosto de 1953, o Conselho se deparou com o problema do advogado e jornalista Dias da Silva, que havia escrito um artigo sobre o estupro de uma menor por parte de um soldado do Batalhão de Radiopatrulha. O texto havia sido considerado injurioso para as instituições policiais militares. Por causa disso, Dias da Silva acabou sendo processado e a OAB-PE decidiu intervir no caso em sua defesa.

Na mesma sessão, o Conselho tratou do caso do advogado Gibraldo Coelho, que havia sido preso no seu escritório por policiais militares enviados ao local pelo próprio secretário de Segurança Pública que se recusaria a libertar o advogado, negando-se, inclusive, a atender a um manifesto do presidente José Neves. O jeito foi recorrer ao governador Etelvino Lins, que determinou a imediata libertação do advogado. Mesmo assim, o presidente José Neves levou o Conselho a protestar formalmente contra o Governo pela prisão ilegal e a comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

As arbitrariedades praticadas contra advogados pernambucanos não parariam por aí. Em 14 de março de 1955, o Conselho é informado sobre o caso do advogado José Alves de Melo, que, agredido, acusara a Polícia Civil de não se empenhar no andamento do processo-crime instaurado contra seu agressor. Mais uma vez a Seccional de Pernambuco intervém, exigindo das autoridades policiais o cumprimento das normas legais.

No seu primeiro biênio como presidente, José Neves ampliou os quadros de serviços desenvolvidos pela OAB-PE, elevando a movimentação financeira da instituição. Aumentava a presença da Ordem no cenário profissional e do próprio Estado, consolidando, dessa forma, a imagem pública da instituição.

No segundo mandato seguido, José Neves ouviu, durante a reunião do dia 26 de abril de 1955, o conselheiro e tesoureiro Augusto de Souza Duque (mais tarde nomeado desembargador) tecer duros comentários sobre o problema dos cartórios e juízes criminais do Recife, com base no relatório do juiz corregedor Cláudio de Vasconcelos. Delicado, o assunto levou o conselheiro Fernando Mendonça a sugerir um estudo mais aprofundado, visando à reforma da organização processual e do próprio processo penal vigente à época. Daí o Conselho decidiu constituir uma comissão especial para estudar e debater o problema.

Nos meses seguintes, a Seccional de Pernambuco limitou-se às tarefas regulares de atendimento às petições ou à promoção de um ou outro debate sobre o exercício da profissão. “Os problemas burocráticos, entretanto, vez por outra iam além do meramente democrático”, observa o professor Nelson Saldanha.

Ex-presidentes da OAB-PE

Como exemplo, o autor do livro A OAB e sua trajetória cita a reação de um oficial do Exército que, inconformado com o impedimento em sua inscrição na Ordem, partiu para o plano das ameaças pessoais. Logo, logo, o problema se agravaria. O militar remeteria cartas insultuosas ao presidente José Neves, provocando firme e imediata solidariedade por parte do Conselho.

Em dezembro de 1956, tem início seu terceiro mandato. Nele, José Neves procurou dinamizar a vida cultural da Ordem por meio da realização de conferências mensais, com a participação inclusive de grandes juristas italianos. O Conselho segue sua rotina de sessões e mais sessões sem novidades. Até que no dia 25 de fevereiro de 1959, ainda sob a presidência de José Neves, o Conselho se reúne extraordinariamente, para tomar conhecimento formal do problema envolvendo o advogado Pelágio Silveira.

De acordo com o professor Nelson Saldanha, o jornal Diario de Pernambuco insinuara numa de suas matérias que o advogado, irmão do então prefeito do Recife, Pelópidas Silveira, estaria praticando a chamada advocacia administrativa.

O Conselho aprovou moção de solidariedade a Pelágio.

Durante a sessão de 10 de setembro de 1959, o Conselho debateu a participação da OAB-PE na discussão do anteprojeto do Regimento de Custas do Estado de Pernambuco. Depois de muitas discussões, aprovou-se a ideia de se adotar como modelo e parâmetro o vigente no Estado de São Paulo. A maioria dos conselheiros se preocupava com a questão do equilíbrio das representações dentro da Comissão designada pelo governador Cid Sampaio.

Ex-presidentes da OAB-PE

Outra sessão do Conselho bastante agitada aconteceu em 26 de outubro. Os conselheiros aprovaram moção de desagravo e solidariedade ao presidente José Neves, que se tornara alvo de acusações infundadas por parte de escrivães da capital. Naquele mesmo ano, com a dinamização da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o presidente da OAB-PE passou a compor o Conselho Deliberativo da autarquia.

No dia 2 de junho de 1960, o Conselho debateu uma questão que ainda hoje, 47 anos depois, continua atual: a autorização de funcionamento de novas faculdades de Direito em todo o território nacional. No dia 3 de abril de 1961, José Neves seria eleito e empossado para mais um biênio à frente da Seccional da OAB-PE. Ao agradecer a saudação apresentada pelo professor Abgar Soriano, o presidente fez uma alusão direta à conjuntura política nacional e conclamou os advogados a se unirem em torno de um ideal comum. Na mesma ocasião, falou sobre a necessidade de reformas na estrutura jurídica do País.

Nesse período, agrava-se a situação política nacional. No dia 25 de agosto, o presidente Jânio Quadros renuncia ao cargo, alegando que “forças terríveis” o obrigavam a este ato. No seu lugar assume o vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na ocasião, em visita a Cingapura. Foi nesse contexto que Goulart recebeu um convite oficial para visitar a República Popular da China. Naquele país, a comitiva brasileira visitou Hanchow, Cantão e Pequim e foi recebida pessoalmente pelo presidente Mao Tsé-Tung.

A renúncia de Jânio acentuou ainda mais a crise política no País. Resistências de setores militares a Goulart resultaram em grande mobilização pró e

Ex-presidentes da OAB-PE

contra sua posse na Presidência da República. A situação se manteria assim por alguns dias até que o Congresso Nacional aprovou a 2 de setembro a emenda parlamentarista que possibilitaria a Goulart ser empossado como presidente da República cinco dias depois.

Na sessão do Conselho da OAB-PE de 1º de setembro, o presidente José Neves expressou sua apreensão diante da gravidade do momento político nacional. Foi justamente essa preocupação que o levou a endereçar ao presidente do Congresso Nacional um ofício com as preocupações dos advogados pernambucanos perante a conjuntura política até então.

Mas as atividades da OAB-PE voltadas aos interesses da classe continuavam. A 13 de dezembro, os advogados e solicitadores inscritos na Seccional passaram a figurar como segurados facultativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (Ipsep). Isso graças ao projeto de lei de autoria do deputado Adauto Melo, que também era conselheiro da Ordem.

Ex-presidentes da OAB-PE

Carlos Martins Moreira

Desafiando a crise

Vice-presidente no exercício da Presidência de 29.08.1963 a 08.11.1965

Na reunião do dia 29 de agosto de 1963, o presidente da OAB-PE, José Cavalcanti Neves, comunica sua investidura no cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Dessa forma, a Presidência passava às mãos do vice, o conselheiro Carlos Martins Moreira. Naquela ocasião, debateu-se o problema dos vencimentos dos funcionários da Seccional. Cogitou-se, também, a criação da Casa do Advogado, com a desapropriação de um imóvel para servir de sede.

Menos de um mês depois, um ofício assinado pelo governador Miguel Arraes responde a uma consulta feita pela OAB-PE. Nele, assegurava aos advogados de empresas têxteis o ingresso no recinto das fábricas durante as greves, ficando as autoridades policiais incumbidas de esclarecer a respeito dos próprios piquetes grevistas.

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Em Brasília, o céu continuava com nuvens carregadas. O clima era de pura tensão. Em 12 de setembro de 1963, estourou no Distrito Federal uma rebelião liderada por sargentos da Aeronáutica e da Marinha, revoltados contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo (princípio vigente na Constituição de 1946). Embora o movimento tenha sido facilmente controlado, a posição de neutralidade adotada pelo presidente João Goulart levantou suspeitas e temores entre setores politicamente conservadores e grande parte da alta e média oficialidade militar.

Crescia a preocupação com a possibilidade de um eventual golpe de Estado de orientação esquerdista baseado entre os praças, e com a quebra dos princípios da hierarquia e disciplina vigentes nas Forças Armadas. Foram justamente esses temores que fortaleceram a oposição de setores militares à política adotada por Goulart, principalmente, aqueles que haviam se manifestado contra a sua posse. Muitos, inclusive, passaram a se envolver em ações que visavam desestabilizar o governo. Mesmo oficiais de posições legalistas demonstraram-se preocupados com a situação.

É durante a gestão de Carlos Martins Moreira, que os pernambucanos acordam no 31 de março de 1964 com uma nova realidade política do País.

O Recife é um barril de pólvora. A população é apanhada de surpresa pelos tanques de guerra e soldados do Exército tomando conta das ruas do centro.

O governador Miguel Arraes é deposto pelos militares, preso e levado para o Arquipélago de Fernando de Noronha. O general Humberto de Alencar Castelo

Ex-presidentes da OAB-PE

Branco assume o governo. Têm início os chamados Anos de Chumbo. A imprensa é censurada, os sindicatos rurais e urbanos protestam nas ruas. A OAB-PE mais uma vez se posiciona em defesa do Estado Democrático e dos direitos humanos. No dia 14 de maio de 1964, o presidente Carlos Moreira torna público o apoio da OAB-PE ao advogado Reinaldo Câmara, que vinha sendo acusado de comunista, e debate o problema da indicação de advogados para defenderem associados da Ordem, discutindo-se o fundamento e a extensão dessa prática. Nos dias seguintes, chegaram ao Conselho novas notícias sobre a prisão de advogados pelas Forças Armadas sob a acusação de subversão. Começa a caça às bruxas. O problema dos presos polítcos, sobretudo aqueles recolhidos em prisões militares, é colocado em debate na sessão de 28 de julho. Vários inscritos na Ordem, entre eles Fernando Tasso, Antônio de Brito Alves e Roque de Brito Alves, revelam sua preocupação com a necessidade de se comunicar com seus clientes presos nos quartéis. A comunicação pessoal e reservada com seus clientes era sempre dificultada pelos oficiais por orientação da própria Auditoria de Guerra, que já havia negado vários requerimentos nesse sentido. Por iniciativa do conselheiro Rodolfo Araújo, o Conselho da Seccional encaminha ofício à Auditoria solicitando ser preservado o livre exercício da profissão aos advogados. De acordo com o professor Nelson Saldanha, no livro A OAB e sua trajetória, os princípios que norteiam a ideia do livre acesso ao direito, por parte dos interessados, “se chocavam com uma situação de fato, a qual, por anos infelizmente muitos longos, ficou em todo o País primando sobre o

Ex-presidentes da OAB-PE

ordenamento jurídico formal, desde aquele ano vez por outra reformulado, mas sempre inocentemente”.

A delicada questão de comunicação dos advogados com seus clientes presos políticos continua sendo prioridade para o Conselho da OAB-PE. Na reunião de 13 de agosto, o presidente Carlos Moreira constitui uma comissão para estudar o assunto. Na sessão de 10 de setembro, com o agravamento do clima de inquietação política, a Seccional pernambucana busca a interferência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Superior Tribunal Militar.

Cinco dias depois, o Conselho Federal comunica às Seccionais de todo o País que a suspensão dos direitos políticos dos advogados, por ato do Governo Militar, não resultaria em cancelamento de suas inscrições nos quadros da Ordem. “Era uma brava tomada de posição do órgão máximo da classe contra as arbitrariedades da ditadura militar, então em sua primeira fase”, comenta Nelson Saldanha.

Na sessão de 11 de fevereiro de 1965, o bacharel Boris Trindade solicita ao Comando do IV Exército prisão especial para o advogado Sérgio Murillo Santa Cruz, em face de sua qualificação profissional. A Seccional também recebeu na época requerimento de parentes de presos políticos para interferir pela sua libertação das prisões militares.

Ex-presidentes da OAB-PE

JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JÚNIOR

Joaquim Correia de Carvalho Júnior Fortalecendo a OAB

Presidente de 01.02.1971 a 31.01.1975

Os dois mandatos de Joaquim Correia de Carvalho Júnior na Presidência da OAB Pernambuco tiveram aspectos pioneiros. Foi ele o único presidente a ter oposição interna, uma vez que na época de sua eleição as chapas não eram fechadas, sendo escolhidos quatro conselheiros de outro grupo. Foi também o presidente que abriu as portas da entidade às mulheres. Durante sua gestão, foram eleitas as primeiras conselheiras, Niete Correia Lima e Nair Andrade dos Santos, que chegou a ocupar a Segunda Secretaria. Também foi ele quem construiu a sede na qual a entidade permaneceu até fins de 2017, na Rua do Imperador Pedro II, 235, Bairro de Santo Antônio, no Recife.

Sua gestão foi realizada em plena vigência do regime de exceção, mas Joaquim Correia nunca abriu mão das atitudes em defesa da melhoria das condi-

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

ções de trabalho do advogado e da cidadania. Apesar das restrições, conseguiu realizar os encontros anuais de advogados com a respectiva publicação dos anais e não deixou de publicar os boletins mensais da entidade prestando contas das ações. Nesses periódicos, divulgou várias manifestações pela restauração do Estado de Direito e das liberdades individuais e por inúmeras vezes protestou contra a detenção ilegal de advogados.

Oito dias depois de ter iniciado seu primeiro mandato como presidente da OAB-PE, Joaquim Correia conduziu a sessão do Conselho que deliberou sobre a representação da entidade no 3º Congresso Pernambucano de Direito de Seguro, que seria realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 11 de setembro. Nessa mesma sessão foi discutido o problema da construção da nova sede da entidade.

Em abril, durante sessão do dia 13, o Conselho recebe formalmente a notícia da posse de José Cavalcanti Neves na Presidência do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Sem disfarçar satisfação diante de tão importante feito para a advocacia pernambucana. Joaquim Correia faz aos seus companheiros um breve relato da solenidade de posse à qual se fez presente, ao lado de outros conselheiros da OAB-PE.

Em março de 1971, por iniciativa de Joaquim Correia, a OAB-PE deu início à aplicação do convênio firmado com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no sentido de promover o estágio profissional dos acadêmicos de Direito. Convênio semelhante seria firmado pouco tempo depois com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A implantação do exame da Ordem, obrigatório

Ex-presidentes da OAB-PE

para o exercício da profissão, foi outra bandeira levantada por Joaquim Correia.

O exame começava a ser adotado nacionalmente pelas seccionais da OAB. Para vencer a resistência dos concluintes que se posicionavam contra a adoção do exame, Joaquim Correia teve de se fazer presente em cada faculdade, para defender seus pontos de vista, que consideravam a necessidade de manter um padrão ético e punir quem advogava sem habilitação.

Esses dois temas – estágio profissional e Exame da Ordem – voltaram a ser tratados em várias reuniões sucessivas. A questão do estágio passou a ser alvo de muitos pleitos por parte dos acadêmicos de Direito. Durante a sessão de 9 de julho, a OAB-PE manifestou solidariedade à Seccional do Estado da Guanabara, que promovera ato público de desagravo ao eminente advogado Sobral Pinto pelo fato de haver o procurador da Justiça Militar da Guanabara solicitado abertura de inquérito com o fim de enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. Outro ato importante foi registrado na reunião de 22 de dezembro. Durante aquele encontro, o Conselho da OAB-PE debateu o problema do intelectual francês Gilles de Gramont, que havia sido submetido a torturas e ameaçado de expulsão do País mesmo sendo casado com uma brasileira. No dia 22 de fevereiro de 1972, o Conselho se reúne pela primeira vez na nova sede, na Rua do Imperador Pedro II. Para este endereço haviam sido transferidas as diversas peças do mobiliário da entidade. No dia seguinte, 1º de março, a sede era inaugurada durante sessão solene. Na ocasião, o ex-presidente da OAB-PE, José Neves, recebe três títulos honoríficos em justa homenagem da

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

classe: Presidente Emérito da Ordem, Presidente de Honra do Instituto e Sócio Benemérito do Clube dos Advogados. Em nome da Ordem, o professor Murilo Guimarães saúda o homenageado.

Os problemas de rotina começam a surgir. A inflação na economia nacional obriga a OAB-PE a rever o custo das anuidades e o valor dos honorários advocatícios. Há, também, falecimentos, substituições, processos, debates, problemas disciplinares. Na sessão de 7 de dezembro de 1972, o Conselho aplaude o ministro Aliomar Baleeiro, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos pronunciamentos firmes em defesa da restauração do habeas corpus e da plenitude das garantias profissionais dos advogados.

Próximo ao fim de seu segundo mandato tem início o governo do general Ernesto Geisel. Um período marcado pela combinação de medidas liberalizantes e exacerbação da violência policial militar, que resultaria na morte de presos políticos, a exemplo do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. A versão das autoridades para o ocorrido foi suicídio por enforcamento. Mas essa justificativa logo cairia por terra. Nesse momento, a OAB Nacional coloca-se à disposição da viúva do jornalista para responsabilizar o Estado por sua morte.

Nascido no Recife em 1930 – dois anos antes da criação da OAB-PE –e bacharel em 1953, Joaquim Correia assumiu a Presidência da Ordem aos 40 anos. Filho de comerciante, casado e pai de seis filhos. Dois deles seguiram a carreira do Direito. Atuou durante alguns anos como professor, assistente e titular de Direito Comercial.

Ex-presidentes da OAB-PE

Moacir Cesar Baracho

O defensor da OAB

Presidente de 01.02.1975 a 31.01.1977

Nascido em 1921, Moacir Baracho concluiu o curso de Direito em 1945, aos 24 anos, e assumiu a Presidência da OAB-PE em fevereiro de 1975, quando tinha 54 anos. No livro A OAB e sua Trajetória, o professor Nelson Saldanha lembra que, quatro dias depois de tomar posse no cargo, Moacir Baracho “publicou nota oficial nos jornais respondendo ao escrivão José Geraldo de Carvalho, que vinha publicando observações desairosas sobre advogados e juízes de Direito na revista Movimento Forense e que acabava de ofender, pela Imprensa, o ex-presidente da Seccional de Pernambuco Joaquim Correia”.

Na sessão de 24 de fevereiro, reabriu as discussões em torno do problema dos estágios dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife. Exatamente um mês depois, o conselheiro José Paulo Cavalcanti dispara críticas contra a Comissão Nacional encarregada de fazer a revisão do Código Civil, por não ter dado a

Ex-presidentes da OAB-PE

devida atenção a muitas das contribuições levadas àquela Comissão por vários advogados e professores, entre estes, o próprio José Paulo Cavalcanti. O conselheiro não se conformava pelo fato de a comissão não ter consultado na ocasião o maior civilista brasileiro, o jurista, filósofo e matemático alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, àquela época com 83 anos.

O Conselho da OAB-PE chegou a discutir se valeria ou não a pena solicitar ao ministro da Justiça do Governo Geisel, Armando Falcão, que não encaminhasse o projeto do novo Código Civil ao Congresso Nacional. De acordo com Nelson Saldanha, meses antes, em junho de 1974, “o então presidente da OAB-PE Joaquim Correia havia remetido à Consultoria Geral da República extensas observações sobre o anteprojeto de revisão”.

Durante a sessão de 15 de setembro, o conselheiro e ex-presidente Joaquim Correia apresenta parecer sobre o problema da vinculação da OAB ao Tribunal de Contas da União (TCU). Bem fundamentado, o parecer concluía pela inconveniência e inconstitucionalidade da pretensão governamental. Assim, em reunião nacional de presidentes de seccionais, seria consolidado o posicionamento genérico de repúdio a toda e qualquer tentativa do Governo Federal no sentido de sujeitar a Ordem dos Advogados ao Poder Executivo ou ao poder público em geral.

No dia 28 de novembro, em meio ao clima de repressão e violência instalado no País, durante o Governo Geisel, o Conselho da OAB-PE solidariza-se com a Seccional de São Paulo e com o Conselho Federal da Ordem pela

Ex-presidentes da OAB-PE

tensão nacional. Proposta nesse sentido fora apresentada pelo conselheiro

Joaquim Correia. Em apoio ao colega, o conselheiro Dorany Sampaio citou um texto de Tristão de Athayde, publicado no Jornal do Brasil, sob o título Só a verdade convence, no qual o grande pensador católico clamava por justiça e pela normalização política do País.

Naquele período, novos relatos de torturas e prisões envolvendo advogados surgem de canto a canto do Brasil. No interior de Pernambuco, ocorrências policiais registradas nas delegacias também incluem advogados. De acordo com o professor Nelson Saldanha, “a partir de abril de 1974, rolou o processo referente ao pedido de interferência, solicitado à OAB-PE pelos presos políticos mantidos na penitenciária Barreto Campello. O processo se alongou até 1979, inclusive por conta do fato de vários presos continuarem detidos mesmo após a Lei da Anistia Política (Lei 6683, de 28 de agosto de 1979). Depoimentos, relatórios, ofícios e despachos de toda a sorte não bastaram para ordenar e solucionar devidamente o problema”.

Na sessão de 31 de agosto de 1976, por iniciativa do conselheiro Dorany Sampaio, o Conselho da OAB-PE aprovou nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no dia 9 de agosto, em um desastre automobilístico na Via Dutra. Um acidente nebuloso ocorrido justamente quando começava a se vislumbrar a distensão do regime militar.

O mesmo Dorany Sampaio proporia na sessão de 17 de dezembro outro voto de pesar. Dessa vez pela morte de mais um ex-presidente. João Goulart falecera, Ex-presidentes da OAB-PE

também em situação misteriosa, no dia 6 de dezembro, em sua fazenda na província argentina de Corrientes. No atestado de óbito o médico escreveu uma só palavra: enfermidad (doença).

A atuação de Moacir Baracho à frente da OAB-PE foi firme em defesa da sociedade e dos direitos humanos. Tanto que chegou a ser reconhecida fora de Pernambuco. Em artigo publicado no Jornal do Brasil, de 5 de outubro de 1975, sob o título “Liberdade de imprensa e Estado de Direito”, o advogado, jornalista e ex-governador de Pernambuco Barbosa Lima Sobrinho faz referências ao então presidente da OAB-PE, Moacir Baracho. “Já não acredito muito na defesa pura e simples da liberdade de imprensa, para a defesa de todos os direitos individuais, não contesto os benefícios de sua presença, mas me parece que a opinião certa é a que vejo manifestar-se pela palavra do ilustre presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco, o jurista Moacir César Baracho”.

Suas palavras fizeram parte de uma homenagem que a organização prestava ao Diario de Pernambuco, na comemoração do sesquicentenário da fundação do periódico. Lembrava Moacir Baracho que se tratava de “um preito à imprensa e era, também, uma parte de luta permanente que a Ordem dos Advogados do Brasil empreende pela restauração do estado de direito, objetivo só atingível quando restabelecidas todas as liberdades públicas e garantido o exercício de todos os direitos individuais, porque, como já observava Constantino

Mortati, todas as espécies de liberdade são conexas e de tal modo interdependentes, que o sacrifício de qualquer delas ameaça as demais, que compõem o sistema”.

Ex-presidentes da OAB-PE

Para o ex-governador de Pernambuco, “essa interdependência não se limita aos direitos. Alcança, por igual, as garantias que protegem esses direitos. Basta pensar nos resultados da supressão dos habeas-corpus, ou da sua limitação a casos que não alcancem o poder de polícia da autoridade pública. Não é apenas um instituto jurídico que desaparece. É todo um sistema que desaba”. Mais adiante, Barbosa Lima Sobrinho destaca que “a defesa exclusiva da liberdade de imprensa só teria sentido se se tratasse da única liberdade ausente. Mas se faltam outras instituições, que caracterizam a presença do estado de direito, o que há de fazer é lutar pela restauração de todo o sistema a que ela pertence. Tem razão Moacir Baracho. Não há liberdades isoladas, vigorando num regime de direitos independentes. Há um sistema de vasos comunicantes, em que os níveis de segurança ou de restrição se estendem de uns aos outros. O que se impõe, pois, é a defesa de todo o sistema, isto é, a defesa do estado de direito para plena vigência de todas as liberdades que o integram”.

Ex-presidentes da OAB-PE

Octávio de Oliveira Lobo

Presidente de 01.02.1977 a 31.01.1979

Especialista na área cível e comercial, o advogado Octávio de Oliveira Lobo encontrou na vida acadêmica a sua grande fonte de realização pessoal. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco de 1969 a 2002, foi aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. “Adoro ensinar”, diz ele, que reúne 58 homenagens por sua atuação acadêmica, entre aulas de encerramento, nome de turma, paraninfo de turma em 13 ocasiões, professor emérito. Foram mais de cinco mil alunos ao longo de 37 anos e homenagens de todas as turmas nas quais lecionou.

Filho de bancário, casou duas vezes e teve cinco filhos, nenhum dos quais escolheu a advocacia como profissão. Sobrinho de Thomaz Lôbo, terceiro presidente da OAB-PE, foi como ‘solicitador de causas’ que começou a carreira, no escritório do tio, onde permaneceu por 13 anos, até abrir seu próprio escritório.

Ex-presidentes da OAB-PE

A dimensão política da ordem

90 ANOS DA OAB-PE

Octávio Lobo protagonizou uma das eleições mais tranquilas já realizadas na entidade, como candidato único, em fevereiro de 1977. Em compensação, enfrentou dificuldades em sua gestão, em plena ditadura militar, no período em que o País esteve sob o comando do general Ernesto Geisel.

Logo no mês seguinte à sua posse, precisamente na sessão de 18 de março, o presidente da OAB-PE se viu às voltas com o problema da dimensão política da Ordem. O Governo Federal, lançando mão dos poderes de exceção, implanta nova reforma política, eliminado mais uma vez as eleições diretas para governador. O Conselho, por iniciativa do conselheiro Joaquim Correia, publica nota repudiando de antemão tal medida por entendê-la antidemocrática. A Seccional de Pernambuco é pioneira no País contra a medida de exceção.

De acordo com o professor Nelson Saldanha, “começa para a OAB um período tenso e agitado, com repercussões nas seccionais de praticamente todos os Estados, agigantando-se a Ordem no combate ao arbítrio e à repressão, e no pleito pela normalidade da vida institucional do País”.

O primeiro grande acontecimento nacional durante a gestão de Octávio Lobo foi o anúncio do ‘Pacote de Abril’ que, entre outras medidas, fechava o Congresso Nacional. A OAB-PE, ao lado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Secções de Pernambuco, era a entidade que representava a sociedade civil contra aquele estado de coisas e comandou a primeira manifestação pública no País, contrária ao pacote.

Na época, vivia-se sob tensão constante. Muitas vezes, o prédio da Ordem, na Rua do Imperador Pedro II, teve de ser desocupado diante de

Ex-presidentes da OAB-PE

ameaças de bombas. Mas nada impedia que a instituição se posicionasse contra as medidas de exceção, como assinar a Declaração do Recife, em outubro de 1977, elaborada na reunião nacional do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). Também mobilizou todos os presidentes das seccionais na homenagem aos 150 anos de instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, no Mosteiro de São Bento, em Olinda. A Declaração do Recife confirmava os princípios defendidos na Conferência Nacional, realizada em Curitiba meses antes, e afirmava a recusa da OAB-PE às salvaguardas em troca do AI-5, pleiteando o imediato retorno das garantias constitucionais.

O Pacote de Abril, outorgado pelo governo militar em 1º de abril de 1977, incluía uma série de mudanças concebidas sob o pretexto de reformas políticas, cujo principal objetivo era barrar o avanço das forças de oposição instaladas no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vitoriosas nas eleições gerais de 1974, quando a Arena, o partido do governo, perdeu o quórum de dois terços que mantinha no Congresso, necessário à aprovação das emendas e matérias mais polêmicas propostas pelo governo militar.

As reformas políticas tinham como lastro o ato institucional criado pelo regime militar: o AI-5. O ‘Pacote de Abril’ suspendia as eleições diretas para governador, marcadas para o ano seguinte, e instituía a escolha indireta de um terço do Senado, criando a figura do senador biônico, o que fortalecia a Arena. Restabelecia a sublegenda, dificultando o voto na oposição, e ampliava o mandato do próprio presidente, também escolhido pelo voto indireto, de cinco para seis anos, entre outros retrocessos.

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

O ato institucional baixado pelo governo militar dava ao Executivo amplos poderes e tirava dos cidadãos todas as garantias constitucionais. Entre as principais medidas adotadas figuram o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

Em novembro de 1977, o Conselho da OAB-PE reafirmou o princípio instituído pelo Conselho Federal da Ordem, que estabelecia que nenhuma punição política privaria advogado de continuar nos quadros da OAB nem de exercer a profissão. Naquele mês, a OAB-PE rejeitou representação do bacharel

Gil Teobaldo no sentido de cancelar a inscrição do advogado Oswaldo Lima Filho.

Na reunião de 28 de fevereiro de 1978, o Conselho da OAB-PE tomava conhecimento do parecer emitido pelo procurador-geral da República, o pernambucano Luiz Rafael Mayer, reconhecendo a autonomia da Ordem dos Advogados e sua desvinculação em face do Ministério do Trabalho. Nessa época, eram comuns as notícias de violência e de prisões de advogados que se mostravam insatisfeitos com o clima político reinante no País.

Nelson Saldanha lembra no seu livro A OAB e sua trajetória que “no dia 1º de setembro, em nota encaminhada ao presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Faoro, o presidente Octávio Lobo expressa de forma incisiva o posicionamento do Conselho da OAB-PE, em caráter pioneiro no País, contra a Reforma Constitucional pretendida e estruturada pelo Governo Federal.

Ex-presidentes da OAB-PE

Naquela nota, denunciava-se firmemente a falta de liberdade do Congresso Nacional e a premente necessidade de superar os casuísmos, através de uma Assembleia Constituinte, que só ela ofereceria ao País uma Constituição legítima e, portanto, um fundamento jurídico para o poder público do Brasil”. Ainda de acordo com Nelson Saldanha, “o problema veio à baila novamente em sessão de 28 de setembro, quando o Conselho aprovou pronunciamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo Executivo Federal ao Congresso, denunciando contraste entre a linguagem oficial, que apregoa a volta ao Estado de Direito, e o conteúdo ostensivamente antidemocrático da proposta, inclusive em pontos como os referentes à criação da figura do “senador biônico” e à eleição indireta para governadores”. Nascido em 1932, bacharelou-se aos 21 anos e assumiu a Presidência da OAB-PE aos 45 anos.

Ex-presidentes da OAB-PE

Dorany de Sá Barreto Sampaio Combate ao autoritarismo

Presidente de 01.02.1979 a 02.02.1981

A posse do advogado Dorany Sampaio na Presidência da OAB-Pernambuco, em 1979, foi vista como uma afronta pelo governo militar, pois ele sequer estava na posse dos seus direitos políticos, tendo sido cassado quando exercia o mandato de deputado estadual. Somente no ano seguinte seus direitos seriam restituídos.

Eleito por duas vezes, em mandatos sucessivos com duração de dois anos, Dorany Sampaio foi gestor da OAB-PE em plena vigência do Ato Institucional nº 5, e usou a Ordem como trincheira no combate ao autoritarismo. A época era de extrema dificuldade, com fortes restrições ao livre exercício da profissão, principalmente à atuação dos advogados da área criminal que faziam a defesa de presos políticos.

Entre os episódios mais tensos vivenciados pela entidade está a solenidade realizada no dia seguinte ao ato terrorista perpetrado contra a sede nacional da

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Ordem, no Rio de Janeiro, em que uma carta-bomba destinada ao seu presidente foi aberta pela secretária, que sofreu mutilação e veio a falecer. Vários telefonemas com ameaças foram recebidos em Pernambuco, mas a solenidade foi realizada, bem como uma Missa de Sétimo Dia celebrada por Dom Hélder Câmara em memória da vítima carioca.

A defesa dos direitos humanos de presos políticos confinados na Penitenciária Barreto Campello e expostos a vários tipos de humilhação foi uma das maiores lutas da seccional pernambucana da OAB. Até hoje, Dorany Sampaio guarda um ofício em que os familiares desses presos agradecem seu empenho, em episódio que resultou na obtenção de um tratamento mais digno para eles.

A OAB-PE participou ativamente de todos os movimentos em favor da redemocratização do País, como representante da sociedade pernambucana, mobilizando a população na campanha pelas eleições diretas. Um dos eventos realizados no Recife contou com a visita do senador alagoano Teotônio Vilela, considerado paladino do movimento Diretas Já. Outra campanha vitoriosa foi a em favor da Anistia Política.

Dorany também se preocupou com as melhorias administrativas, as prerrogativas da profissão e a renovação e modernização do saber jurídico. Nesse sentido, instituiu dois prêmios, ainda no seu primeiro mandato, voltados para pesquisa e análise de preceitos jurídicos: o Prêmio Pontes de Miranda, para advogados, e o Prêmio Mário de Souza, para estagiários.

Outro fato marcante de sua gestão foi a comemoração pelo cinquentenário da Ordem, em 1982, com a realização de eventos públicos que contaram com

Ex-presidentes da OAB-PE

presenças ilustres, a exemplo do jornalista Barbosa Lima Sobrinho, do jurista Miguel Seabra Fagundes e do presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, entre outros. Comemorou-se também a passagem dos 50 anos da instituição da Lei do Mandado de Segurança, com um evento que trouxe ao Recife renomados processualistas para debater sua aplicação, a exemplo do baiano Calmon de Passos e do paulista Cândido Dinamarco, além de pernambucanos ilustres, como o desembargador Macedo Malta e o professor Moura Costa. É extensa a biografia de Dorany Sampaio, que muito cedo começou sua vida de advogado e militante político. Ainda no governo de João Goulart, atuou como diretor-geral de Administração do Ministério da Agricultura. Foi deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 1966, tendo seus direitos políticos cassados em 1969, pelos militares. A partir daí, dedicou-se à atuação na seccional pernambucana da OAB e à advocacia privada, na área cível e administrativa. Em 1985, com a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, foi nomeado diretor do Banco do Nordeste. Além disso, atuou como superintendente da Sudene, de março de 1986 a meados de 1987. Em 1993, com a eleição de Jarbas Vasconcelos para a Prefeitura do Recife, foi nomeado secretário de Assuntos Jurídicos, cargo que ocupou até 1998. De 1999 a 2002, atuou como secretário de Governo do Estado e de 2003 a 2006, no segundo mandato do governador Jarbas Vasconcelos, foi assessor especial.

Ex-presidentes da OAB-PE

Hélio Mariano da Silva

O arauto das Diretas-Já

Presidente de 01.02.1983 a 31.01.1985

De posições políticas claras e definidas em favor da redemocratização do País, o advogado Hélio Mariano foi eleito presidente da seccional pernambucana da OAB para o biênio 1983-85, pautando sua gestão pela defesa intransigente das eleições diretas para presidente da República e pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, pela defesa dos Direitos Humanos e pelo exercício da cidadania, sem descuidar das condições de trabalho da classe. Nesse sentido, adotou uma série de medidas que demonstram seu espírito combativo e como a defesa da ética era uma de suas principais bandeiras.

Durante sua gestão, a OAB-PE foi a primeira seccional a aprovar um Regimento Interno do Tribunal de Ética Profissional. Mostrou-se relevante a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos que, entre outras ações, foi responsável pela elaboração de extenso relatório sobre o sistema penitenciário do Estado, focando as condições materiais e humanas da população

Ex-presidentes da OAB-PE

carcerária. Esse documento foi encaminhado ao secretário estadual de Justiça da época, acompanhado de uma série de sugestões. Também durante a sua presidência, o Recife sediou a X Conferência Nacional dos Advogados, cujo tema central foi Democratização. O encontro contou com a participação de mais de dois mil advogados, juristas, economistas, cientistas políticos, filósofos e sociólogos. Em plena época da campanha nacional por eleições diretas, quando o Movimento Diretas Já mobilizava toda a sociedade brasileira, a saudação de Hélio Mariano aos participantes teve grande repercussão, sendo transcrita nos Anais do Congresso Nacional por solicitação do deputado federal Hélio Duque, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Tendo como uma de suas preocupações o acesso dos jovens advogados e estudantes de Direito, que não dispunham de condições para se deslocar até o interior, Hélio Mariano transferiu para o Recife a realização do XIII Encontro dos Advogados do Estado, que tradicionalmente acontecia em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Destinado à divulgação de trabalhos no campo do Direito bem como à confraternização da classe, o encontro anual, que teve naquela ocasião como tema central O Nordeste em Debate, foi realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e contou com a participação de grandes personalidades nacionais da época, a exemplo de Celso Furtado, Francisco Julião, Rui Antunes, Joaquim de Arruda Falcão e Darcy Ribeiro, entre outros.

Outra conquista da sua administração foi a instalação da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE, com o objetivo de prestar

Ex-presidentes da OAB-PE

amparo aos advogados e estagiários por meio da concessão de auxílio pecuniário e assistência médica e odontológica. Hélio Mariano foi presidente da OABPernambuco aos 53 anos, tendo participado como conselheiro em várias gestões. Um dos seus primeiros cargos públicos foi o de secretário estadual de Governo no primeiro governo de Miguel Arraes. Seus dois filhos, Hélio Mariano Júnior e Henrique Mariano, também seguiram carreira na advocacia.

Ex-presidentes da OAB-PE

FERNANDO DE VASCONCELOS COELHO

Fernando de Vasconcelos Coelho

Na cruzada pela Constituinte-Já

Presidente de 01.02.1985 a 31.01.1987

Paraibano de Campina Grande, Fernando de Vasconcellos Coelho formou-se aos 23 anos pela Faculdade de Direito do Recife e foi orador da Turma em 1955. Entre os concluintes, destacavam-se alguns nomes notáveis, a exemplo de Eduardo Portella, Marcos Freire, Nelson Saldanha, Evandro Cunha Lima e Osvaldo Coelho. Desde cedo, o jovem Fernando Coelho mostrava-se irrequieto e participava dos movimentos estudantis de sua época.

Foi vice-presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) e lutou bastante em favor dos alunos de todo o País contra a interferência do governo Getúlio Vargas nas atividades estudantis. Os anos eram difíceis, mas o clima de tensão política reinante no Brasil não atemorizava o líder da UNE.

Passado mais de meio século, Fernando Coelho hoje lembra que se envolveu tanto naquela trincheira contra o arbítrio de Vargas que chegou a

Ex-presidentes da OAB-PE

morar durante um ano na sede da UNE, na Praia do Flamengo, 232, no Rio de Janeiro. Ainda na Faculdade de Direito, presidiu o Movimento Renovador Independente. Logo estaria se filiando ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perceber direito que deixava germinar dentro de si a semente do político que mais tarde fundaria o Movimento Democrático Brasileiro – o MDB de Ulysses Guimarães.

Tão logo concluiu o curso de Direito, Fernando Coelho foi assessorar o prefeito do Recife, Pelópidas Silveira. Quando Miguel Arraes assumiu a Prefeitura, o nomeou chefe da Procuradoria Jurídica e, mais tarde, eleito governador, entregou a ele a Presidência do Instituto Previdenciário dos Servidores do Estado de Pernambuco (Ipsep).

A agitação social e política naquele início dos anos 60 era crescente. Os movimentos sindicais e dos camponeses tomavam conta das ruas e do noticiário político. Foi quando veio o Golpe militar de 1964 e, com ele, a deposição de Miguel Arraes do governo. Foi nessa época que Fernando Coelho aliou-se a um grupo de políticos para fundar o MDB, partido do qual seria dirigente anos depois.

“Quando houve o Golpe Militar de 64, a gente achava que a luta armada não nos conduziria aos resultados que esperávamos, porque o americano não deixava margem para nada e aí fundamos o MDB”, recorda. Foi justamente por esse partido que ele seria eleito deputado federal em duas legislaturas, de 1974 a 1982, ano em que sairia candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-colega da turma Marcos Freire. Na Câmara dos Deputados, ergueu a voz contra o ‘Pacote de Abril’, um conjunto de medidas truculentas baixadas pelo

Ex-presidentes da OAB-PE

presidente Ernesto Geisel no dia 1º de abril de 1977, fechando temporariamente o Congresso Nacional para fazer a reforma política que instituía a figura do senador biônico e as eleições indiretas para governador, entre outras arbitrariedades.

Em plena ditadura militar, o deputado federal Fernando Coelho tentou impedir a demolição do antigo prédio da UNE na Praia do Flamengo, onde residira 20 anos antes. Apresentou um projeto tombando o prédio. O processo tramitou em regime de urgência, mas o governo militar acabou conseguindo o que queria: apagar as lembranças da UNE.

Ainda durante os chamados Anos de Chumbo, Fernando Coelho foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco. Durante sua gestão, encabeçou no Estado a campanha pela Constituinte Já. “Eu já vinha fazendo esse discurso desde meus tempos de deputado federal, mas a posição da Ordem não podia ser de um parlamentar e, sim, de uma instituição respeitada pela categoria e pela sociedade, em defesa da redemocratização do País”, recorda.

Ao longo do biênio em que esteve à frente da OAB-PE, Fernando Coelho adotou como linha administrativa o compromisso de “inserir o advogado na vida da Ordem e a Ordem na vida da sociedade”. E o compromisso foi honrado. “Quando deixei a Presidência, havia cerca de 300 advogados exercendo funções dentro da Ordem, ocupando funções na Comissão de Direitos Humanos e suas subcomissões de Trabalhador Rural, do Menor, da Mulher...”, comenta. Envolvido naquela cruzada pela Constituinte-Já, Fernando Coelho levou a Ordem a participar de mais de cem debates em sindicatos e associações classistas.

Ex-presidentes da OAB-PE

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO

Paulo Marcelo Wanderley Raposo

Na defesa dos direitos humanos

Presidente de 16.05.1986 a 31.01.1989

Filho de funcionários públicos, Paulo Marcelo Wanderley Raposo deu início, na família, a uma linhagem de advogados: os filhos Oscar, Adriana e Bruno adotaram a profissão do pai, especialista nas áreas cível, comercial e tributária. Formado em 1972 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), desde 1979 ele alia a atividade de professor auxiliar na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) ao exercício da advocacia e à ocupação de cargos públicos, entre os quais o de vereador do Recife por dois mandatos; secretário municipal em Jaboatão dos Guararapes, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, advogado-chefe da Divisão Legal do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco e presidente nacional das Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil, entre outros.

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Na OAB, ocupou a vice-presidência na gestão de Fernando de Vasconcellos Coelho, tornando-se presidente em exercício quando o titular renunciou, em maio de 1986. Em seguida, concorreu às eleições para a presidência da casa, numa disputa acirrada com o jurista José Paulo Cavalcante Filho. Sua gestão, numa época em que o ambiente político brasileiro era efervescente, com a sociedade clamando por eleições diretas – que redundou no movimento Diretas Já – foi marcada por uma postura agressiva na defesa dos direitos humanos enquanto internamente lutava pelos direitos trabalhistas dos advogados e valorização do Sindicato da categoria.

Além dos meios burocráticos de praxe na defesa dos direitos humanos, como petições e encaminhamentos, a entidade passou a ter uma atuação prática, principalmente ao denunciar as torturas de presos comuns, mobilizando toda a Imprensa. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE tinha à frente o advogado e ex-preso político Lúcio Flávio Rigueira, que comandava a entrada de advogados e repórteres nas delegacias e presídios para mostrar os casos de tortura, o que motivou várias crises com o Sistema Judiciário e represália dos órgãos públicos. Esse comportamento influiu nas comissões congêneres de vários outros órgãos, como o Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações.

Populares, a Assembleia Legislativa e outros. “Nunca mais as comissões de Direitos Humanos foram as mesmas. Deixaram de ser órgãos de atuação apenas burocrática”, orgulha-se Paulo Marcelo.

Ex-presidentes da OAB-PE

JORGE DA COSTA PINTO NEVES

Jorge da Costa Pinto Neves Movimento ‘Fora-Collor’

Presidente de 01.02.1989 a 01.02.1995

Presidente durante três mandatos – na época, a duração do mandato era de dois anos –, ao ser eleito pela primeira vez, em 1989, aos 36 anos, Jorge Neves já tinha destacada atuação na OAB-PE após ocupar cargos de diretoria: secretário na gestão de Hélio Mariano, tesoureiro na gestão de Fernando de Vasconcellos Coelho e vice-presidente com Paulo Marcelo Raposo. No comando da entidade, ele vivenciou um dos momentos mais importantes da história recente do Brasil, o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, tendo coordenado, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, a mobilização da sociedade estadual para a histórica passeata do Fora Collor.

Uma das marcas da sua administração foi a interiorização da OAB-PE: o órgão tinha apenas seis subseções (Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Petrolina e Salgueiro), e criou mais 13 (Afogados da Ingazeira, Araripina,

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Goiana, Limoeiro, Paulista, Pesqueira, Serra Talhada, Surubim e Vitória de Santo Antão). Outro marcos da gestão de Jorge Neves incluem a transformação da Escola de Aperfeiçoamento Profissional em Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE); a criação da Comissão Especial Pró-Agilização Processual (Cepesp); a instalação do Plantão de Prerrogativas, com um conselheiro à disposição dos advogados; e a discussão sobre a necessidade de um novo Estatuto da Advocacia e da OAB, uma vez que o anterior era de 1964. O estatuto foi aprovado em 4 de julho de 1994 (Lei nº 8.906/1994).

A luta pela defesa dos Direitos Humanos foi também uma marca de sua gestão, com a entrega regular do Prêmio Dom Hélder Câmara a personalidades que se destacavam como humanistas, a exemplo de Dom Paulo Evaristo Arns; o ativista e sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho; o jurista, escritor e político Evandro Lins e Silva; e o advogado, escritor e político Barbosa Lima Sobrinho; e outros. À frente da OAB-PE, Jorge Neves atuou na elaboração da Constituição do Estado, com um representante na Assembleia Legislativa. Ele foi, também, conselheiro federal por dois mandatos (de 1995 a 1999) e ocupou diversos cargos públicos em Pernambuco, entre os quais os de secretário-geral da Junta Comercial e secretário-adjunto da pasta da Justiça, de 2003 a 2006.

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Jorge Neves atua nas áreas cível e administrativa. É casado com uma defensora pública e seus dois filhos também seguem carreira na advocacia.

Ex-presidentes da OAB-PE

ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER

Aluísio José de Vasconcelos Xavier

Uma voz em defesa do controle externo do judiciário

Presidente de 01.02.1995 a 31.02.2000

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1971, aos 23 anos, Aluísio Xavier ingressou no serviço público ainda estudante.

Foi procurador judicial do Município do Recife e depois assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Mais tarde atuou como procurador da Assistência Judiciária do Estado de Pernambuco (cargo que corresponde atualmente ao de defensor público geral do Estado). Além disso, foi professor de Direito Comercial na UFPE e na Unicap.

Nas duas vezes em que concorreu à Presidência da OAB-PE, Aluísio Xavier saiu vitorioso das urnas. Na primeira eleição, em 30 de novembro de 1994, concorreu com outros três candidatos – Maria Rollemberg Barreto Freire, Gil Teobaldo de Azevedo e Francisco Gomes da Silva Neto. A chapa vencedora (União pela Ordem) obteve maioria absoluta, com 51,47% dos votos válidos. Na eleição

Ex-presidentes da OAB-PE

seguinte, Aluísio Xavier encabeçou chapa única (União e Luta) e foi reeleito no dia 27 de novembro de 1997.

Durante os seis anos em que esteve à frente da OAB-PE, Aluísio Xavier desenvolveu uma série de ações importantes. Na sua gestão, adquiriu um imóvel vizinho à sede da Ordem e instalou a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes. Também criou e instalou o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e o Escritório Modelo para servir aos advogados carentes.

De olho no processo de interiorização da instituição, criou e instalou a Subseção de Petrolândia, no Sertão do São Francisco; criou os Conselhos das Subseções de Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Palmares e Vitória de Santo Antão. Criou, ainda, a Subseção de Santa Cruz do Capibaribe e instalou as Subseções de Jaboatão dos Guararapes e Timbaúba.

Depois vieram as obras de pedra e cal, com a construção das sedes próprias das Subseções de Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. Em seguida, adquiriu imóveis para sediar as Subseções Goiana, Paulista e Pesqueira. A aquisição de um terreno em área nobre na Ilha do Leite, na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, para construção de uma nova sede da OAB-PE também foi uma conquista de sua gestão. A área foi doada pelo então prefeito Roberto Magalhães.

No plano das ações institucionais, Aluísio Xavier foi um dos fundadores do Movimento Pernambucano Contra o Crime, que passou a manter o serviço

Disque-Denúncia, com o objetivo de reduzir a insegurança pública no Estado. No mesmo período, a OAB-PE realizou em Garanhuns o Encontro de Advogados de Pernambuco, que não era promovido havia mais de dez anos.

Ex-presidentes da OAB-PE

Outra frente aberta pela OAB-PE na sua gestão foi a criação da Defensoria

Pública em Pernambuco, logo sancionada pelo governador Miguel Arraes. Nessa época, Aluísio Xavier voltou a erguer a voz em defesa do sistema de controle externo do Judiciário. Anos mais tarde, viria a ser criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consolidada ao longo de décadas como uma instituição respeitável, a Ordem passou a lutar na gestão de Aluísio Xavier contra a morosidade do Poder Judiciário. Dessa forma, continuava em sintonia com os anseios dos jurisdicionados.

Com o mesmo posicionamento firme que a tem caracterizado, a Ordem continuou cumprindo seu papel em defesa do advogado. Aluísio Xavier chegou a publicar em outdoors espalhados na cidade uma denúncia contra o juiz do trabalho Edmilson Alves da Silva, que havia agredido o advogado Wiberto Pereira Guerra Filho. Nessa mesma linha de valorização da profissão, lançou três campanhas institucionais com grande repercussão nos meios de comunicação: Sem advogado não há Justiça, Advogado, você é indispensável e Advogado, você que entende de direitos, não transija com os seus. Com o tema Sem as mulheres os direitos não são humanos, a OAB-PE lançou outra campanha institucional com o objetivo de ajudar a combater a violência sexual praticada na época contra as mulheres nos transportes coletivos da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa foi desenvolvida pelas comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada, esta criada na gestão de Aluísio Xavier. Na defesa permanente e intransigente dos direitos do advogado, foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Ex-presidentes da OAB-PE

(STF) pelo Conselho Federal da OAB, por provocação da OAB-PE, contra a lei de custas do Estado de Pernambuco, restando suspensa a execução e a aplicabilidade do dispositivo que retirava o valor máximo a ser recolhido a título de Taxa Judiciária.

Também impetrou o mandado de segurança coletivo n.° 59.350-6 (TJPE) contra o ato do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, referente ao limite de idade imposto em edital do concurso para provimento do cargo de juiz substituto de primeira entrância, sendo concedida a liminar. Outro mandado de segurança coletivo (nº 23.671-0 / STF) foi impetrado contra o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e o presidente da República em razão da Resolução Administrativa – TRT/6ª nº 03/00, dispondo que as vagas existentes em decorrência da aposentadoria do juiz Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade Filho (representante dos advogados no quinto constitucional) e do falecimento da juíza Maria Thereza de Andrade Bitu seriam preenchidas por juízes de carreira. Concedida a liminar, o TRT6 revogou a resolução questionada.

A Ordem também impetrou mandado de segurança coletivo (o de nº593506/TJPE) contra o ato do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco referente ao limite de idade e à exigência de apresentação do diploma impostos no edital do concurso para provimento do cargo de juiz substituto de primeira entrância. A liminar foi concedida.

Ex-presidentes da OAB-PE

Ademar Rigueira Neto Em defesa da cidadania

Presidente de 01.01.2001 a 31.12.2003

Formado em 1988, com apenas 23 anos, pela Faculdade Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), teve destacada atuação na política estudantil. Cinco anos depois Ademar Rigueira Neto, já se tornava conselheiro da OAB-PE e, em 2001, aos 36 anos, o mais jovem presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco. Sua eleição quebrou uma tradição da casa, que sempre prezou pela experiência e maturidade conferidas pela idade. Esses argumentos não demoveram o jovem advogado, que então ocupava a vice-presidência. Ademar Rigueira se elegeu com apenas 800 votos de diferença do seu oponente.

Sua gestão foi voltada para a defesa das prerrogativas do advogado e para a ampliação das oportunidades de acesso e valorização dos jovens em início de carreira. Entre as ações que desenvolveu destacam-se a criação da Promotoria de

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Defesa das Prerrogativas do Advogado, que tinha a missão de exigir o cumprimento de direitos como o pleno acesso ao Tribunal de Justiça e Varas; audiências com juízes sem marcação prévia e tratamento mais digno. Em todos os fóruns, passou a funcionar um plantão com conselheiros ou advogados, que recebiam as queixas e as encaminhavam para a Promotoria.

Também foi criado um escritório-modelo, dentro da OAB-PE, visando dar oportunidade aos advogados sem recursos de contar com um local dotado da infraestrutura necessária, como secretária e computador, para atender sua clientela. Outro serviço foi a criação de um sistema de transporte, com utilização de vans, para locomoção entre os diversos órgãos de Justiça, que se estendia até Caruaru. Os jovens formandos foram cotemplados com um projeto voltado para a área social, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Naquela instituição de ensino foi criado o Centro de Cidadania, no qual podiam atuar no tratamento à violação de direitos humanos, sob supervisão da Ordem. Ademar Rigueira é atuante em Direito Criminal. É casado e tem uma filha.

Ex-presidentes da OAB-PE

JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO

Júlio Alcino de Oliveira Neto Valorização da advocacia

Presidente de 01.01.2004 a 31.12.2006

Júlio Oliveira ingressou na OAB/PE em 1986, como estagiário e, em 2003, aos 42 anos, foi eleito presidente. Sua gestão foi marcada por duas vertentes: o exercício da advocacia e a defesa da cidadania. À frente da OAB/PE, abriu as portas da entidade à sociedade encampando suas lutas, notadamente pela preservação do Estado Democrático de Direito e a efetivação da Justiça Social. Teve participação ativa pelo fim do nepotismo no Judiciário; pela abertura dos arquivos da ditadura militar; pelo combate ao crime organizado; a favor das reformas políticas e do Poder Judiciário; pela campanha de combate à corrupção eleitoral; pela autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública; e contra a elevada carga tributária. Lutou, ainda, pela qualidade do ensino jurídico; criou o grupo interdisciplinar do Meio Ambiente; instituiu o Prêmio OAB-PE e Sindicato dos Jornalistas em

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

Direitos Humanos; consolidou o processo de eleição direta para o Quinto Constitucional e promoveu a primeira passeata da Advocacia Pública em Pernambuco. Como marcos de sua gestão destacam-se a constante defesa das prerrogativas profissionais; a ética e a valorização da advocacia. Outras medidas em favor da categoria: a redução de anuidade da entidade para os advogados com até cinco anos de inscrição profissional; criação de mais de 60 Salas de Advogados em fóruns no Estado; construção da sede própria da Subseção de Palmares, ficando em fase de mobília a de Belo Jardim, além de ter sido iniciada a de Surubim; e reativação da Sala do Advogado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que se encontrava fechada havia cerca de 30 anos.

Júlio Oliveira foi o único presidente da OAB/PE a colar grau pela Faculdade de Direito de Olinda. Como ativo participante da política estudantil, começou a exercitar seu poder de liderança, tendo fundado o Diretório Acadêmico de Direito daquela faculdade.

Ex-presidentes da OAB-PE

Jayme Jemil Asfora Filho

Ativismo social e defesa de prerrogativas

Presidente de 01.01.2007 a 31.12.2009

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1993, aos 24 anos, Jayme Asfora sempre gostou de política associativa. Foi movido por esse espírito de liderança que presidiu o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, da Faculdade de Direito. “Desde cedo achei que a atividade política associativa tem grande importância no processo de melhoramento de vida da sociedade”, argumenta.

Durante sua gestão, a OAB-PE foi movida pela marca do ativismo social, aproximando-se ainda mais da sociedade, sem descuidar do papel de regular o mercado e a profissão de advogado, além de garantir a defesa de suas prerrogativas.

Jayme Asfora também consolidou as intervenções sociais firmes e bem-sucedidas, que têm caracterizado a OAB-PE. Foi assim que agiu na greve dos médicos da

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

rede estadual de saúde, em 2007, quando mediou na Assembleia Legislativa uma reunião entre governo e grevistas que resultou no fim do movimento paredista. De forma natural e equilibrada, a Ordem buscou e encontrou uma solução para garantir um acordo entre o governo do Estado e os médicos.

A frente de luta aberta pela OAB-PE no combate ao nepotismo também representou uma marca de sua gestão. E culminou com um embate entre Jayme Asfora e o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, que se mostrou intransigente na defesa do nepotismo. “O mais importante nisso tudo é o legado que pretendemos deixar na busca da aproximação da OAB-PE com a sociedade”, revelou. E os resultados desse processo ficaram mais visíveis. A demanda que a Ordem passou a receber da sociedade organizada tornou-se crescente. Várias categorias profissionais vêm procurando a instituição no encaminhamento de pleitos. Exatamente como aconteceu com o impasse gerado na greve dos serventuários da Justiça.

Nesse caso, a Ordem conseguiu pela primeira vez na história, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a suspensão dos prazos processuais enquanto a greve durasse. Mais uma vez, a OAB-PE colaborou como mediadora dos entendimentos entre as duas partes, contribuindo para o fim do movimento grevista.

Daí, nada mais natural que a sociedade pernambucana veja a instituição como sua aliada, até porque a OAB-PE vem buscando apoio de instituições do peso de uma CNBB– Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem um posicionamento afinado como o da Ordem.

Ex-presidentes da OAB-PE

Até mesmo pela própria Constituição Federal, o papel da OAB na defesa dos princípios constitucionais, da ordem jurídica e da justiça social, além de “pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas do País”. E a Seccional de Pernambuco continua exercendo esse papel em toda sua dimensão.

Ainda durante sua gestão, Jayme Asfora demonstrou esforço em aproximar a democracia da cidadania. “Ficarei muito feliz se a sociedade entender que a advocacia e cidadania são duas expressões sinônimas”, salientou. E é nesta linha que a Seccional da Ordem de Pernambuco vem buscando uma prestação jurisdicional mais eficaz e um ensino jurídico de melhor qualidade, além de firmar posição contra o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Jayme Asfora também não descuidou dos interesses de sua categoria. Logo no início de sua gestão, a primeira medida foi reduzir de forma linear, em 30%, a anuidade paga pelos advogados. Com isso, o número de pagantes aumentou em mais de 1.600, comparando-se os dados com os referentes ao início de 2004.

Outras vantagens oferecidas à categoria incluíram um plano de previdência complementar (OAB/Prev). Ele ainda renegociou os débitos com a Casa da Moeda, Previdência Social, FGTS e Caixa de Assistência, entre outros.

Ex-presidentes da OAB-PE

Henrique Neves Mariano

Combate ao aviltamento dos honorários advocatícios

Presidente de 01.01.2010 a 31.12.2012

Natural de Recife, Henrique Neves Mariano diplomou-se em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aos 29 anos. Assumiu a Presidência da OAB-PE aos 47 anos e deu à sua gestão a marca da interiorização. Rodou mais de 31 mil quilômetros para conhecer de perto e mudar a realidade dos advogados pernambucanos. Assim, pôde aprimorar a interiorização dos projetos institucionais da Ordem, levando aos colegas do interior cursos de pós-graduação, Caravana do Processo eletrônico, Caravana das Prerrogativas, instalação dos centros de inclusão digital nas 24 subseções, cursos de oratória, seminários jurídicos e cursos telepresenciais via satélite.

Também durante sua gestão, reformou e inaugurou sedes da OAB/PE nas subseções de Barreiros, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares,

Ex-presidentes da OAB-PE

Paulista, Petrolina e Salgueiro, além de instalar várias Salas de Advogados em fóruns da Justiça comum, federal e nas Varas da Justiça do Trabalho.

Outra marca de sua gestão foi a implementação de uma política institucional contra um dos principais males que atingem a advocacia brasileira: o aviltamento dos honorários sucumbenciais, direito expressamente consagrado no artigo 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB. “A OAB-PE passou a intervir na condição de Assistente Simples, modalidade de intervenção de terceiros, na defesa dos advogados, auxiliando-os com a apresentação de defesa, interposição de recursos, formulação de sustentação oral, enfim, com todos os atos processuais necessários à defesa dos legítimos interesses e direitos dos advogados, insurgindo-se contra a fixação de honorários módicos, aviltantes, incompatíveis com o zelo, a qualidade e a efetiva prestação profissional dos advogados”, explica Henrique Mariano.

A campanha de Combate ao Aviltamento dos Honorários Advocatícios lançada pela seccional pernambucana obteve tanto êxito que foi nacionalizada pelo Conselho Federal quando da Conferência Nacional dos Advogados realizada em Curitiba (PR) em novembro de 2011, levando-a a todas as Seccionais da entidade. Henrique Mariano também destaca que, na sua gestão, a OAB-PE apresentou a campanha de valorização da advocacia com o lema Jurisdicionado, seu direito não precisa de atravessador. Precisa de advogado! A iniciativa foi criada no sentido de combater o tráfico de influência no exercício da atividade jurisdicional, tendo como eixo central o enfrentamento da atuação dos chamados

Ex-presidentes da OAB-PE

atravessadores. “Essa maléfica e perniciosa prática avilta a dignidade dos advogados éticos e ilude os jurisdicionados com promessas vãs de um sucesso judicial que, quando se evidencia, é efêmero, por não resistir a uma revisão pela instância superior”, argumenta.

O ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento do auxílio-paletó aos deputados estaduais de Pernambuco foi outra ação da OAB-PE que ganhou grande repercussão no seio da sociedade. Henrique Mariano também implementou o projeto Vote Limpo, desenvolvido em parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife e com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) defendendo, nas eleições de 2010 e 2012, a efetivação dos requisitos de elegibilidade estabelecidos na Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Em 2010, após o segundo turno das eleições presidenciais, a OAB-PE ofereceu notícia-crime no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) contra uma estudante de direito que postou nas redes sociais as seguintes mensagens: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado! Deem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalha pra sustentar os vagabundos que fazem filhos pra ganhar o bolsa 171”. As mensagens configuraram crime de racismo contra o povo nordestino, violentando, inclusive, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, configurando ato de xenofobia contra os nascidos na região Nordeste. A medida judicial promovida pela OAB-PE na defesa do povo nordestino contra

Ex-presidentes da OAB-PE

90 ANOS DA OAB-PE

atos de racismo e xenofobia teve grande repercussão nacional e culminou na primeira condenação judicial pela prática do crime de racismo cometido no twitter e facebook.

A defesa da Lei da Ficha Limpa e da manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram outros dois marcos da gestão de Henrique Mariano. Mas foi a campanha de Combate ao Aviltamento dos Honorários Advocatícios lançada pela seccional pernambucana da OAB e nacionalizada pelo Conselho, sua ação preferida ao longo do mandato como presidente.

Ex-presidentes da OAB-PE

PEDRO HENRIQUE

Pedro Henrique Reynaldo

OAB-PE integrada com a sociedade

Presidente de 01.01.2013 a 31.12.2015

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1992, aos 22 anos, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves assumiu a Presidência da Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil em janeiro de 2013. Durante sua gestão, tratou de informatizar os processos internos da instituição e da triplicação da estrutura do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), bem como da revisão e elevação dos valores da Tabela de Honorários Advocatícios e a inspeção e vistoria das unidades prisionais do Estado, denunciando suas condições desumanas.

Ao fazer uma retrospectiva de seu mandato à frente da Presidência da OAB-PE, destaca o ajuizamento de ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo temas caros à Ordem dos Advogados, como a moralidade administrativa (excesso de cargos comissionados no Poder Legislativo), direitos humanos (precárias

Ex-presidentes da OAB-PE

condições dos presídios) e prerrogativas dos advogados (supressão de vagas de estacionamento no fórum, desídia e/ou mau comportamento de magistrados etc), como também a aquisição da nova sede da OAB, o prédio histórico da antiga sede do Jornal do Commercio, também no Bairro de Santo Antônio, no Recife, que foi reformado.

Quando se refere à nova sede, Pedro Henrique, que também é procurador do Estado e conselheiro federal da OAB, afirma que a aquisição da sede foi o maior marco de sua gestão por representar um sonho acalentado há muitos anos pela classe e que confere estrutura mais condigna à Seccional pernambucana da entidade.

Dos acontecimentos mais marcantes do período em que presidiu a OAB

Pernambuco, Pedro Henrique dá ênfase à jornada de junho de 2013, “onde a população tomou as ruas das principais cidades do País, iniciando uma quadra histórica inédita e muito desafiadora da nossa gestão, onde a sociedade civil revelou uma saída da inércia, cobrando por ética, honestidade, assim como eficiência na vida e nos serviços públicos”.

Na sua avaliação, “os escândalos de corrupção que iniciaram a pulular, com certa letargia das instituições e segmentos da sociedade organizada, nos cobraram posições firmes, assim como as adotadas em face de medidas que atentavam contra a democracia, como a perpetuação no poder no âmbito da direção da Assembleia Legislativa, a revelar a necessidade, ainda premente, de uma profunda reforma política. Uma fase difícil para a população brasileira e, sobretudo, pernambucana, que experimentaram naquele triênio o auge da

Ex-presidentes da OAB-PE

euforia de um crescimento econômico e os claros sinais do início da mais grave crise econômica e política que nosso País já passou”. Nesse particular, em relação a Pernambuco, o sentimento de luto coletivo de toda população com o trágico óbito do ex-governador Eduardo Campos, sem dúvida, marcou bastante a metade do período de seu mandato na Presidência da OAB-PE.

Ex-presidentes da OAB-PE

Ronnie Preuss Duarte

Governança corporativa e instalação da nova sede da OAB-PE

Presidente de 01.01.2016 a 31.12.2018

Advogar era um sonho de Ronnie Preuss Duarte desde criança, quando já acompanhava o pai, também advogado, em audiências nos tribunais. O sonho foi realizado quando, em 1996, Ronnie Duarte formou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No final de 2015, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco para o triênio 2016/2018 e contribuiu com ideias modernas, inovadoras e arrojadas na administração da OAB-PE. Obteve sucesso na sua gestão, adquirindo o respeito da categoria e fazendo, assim, seu sucessor na presidência da OAB-PE sem que houvesse candidato de oposição, fato raro na política da categoria. Ronnie Duarte promoveu uma reestruturação profunda do ponto de vista administrativo na OAB-PE, implantando a governança corporativa na Ordem, e lançou projetos inovadores.

Ex-presidentes da OAB-PE

Foi na gestão de Ronnie Duarte que houve a instalação da nova sede da OAB-PE, que passou a funcionar na Casa da Cidadania Joaquim Correia de Carvalho, na Rua Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, no Recife (PE). O nome da nova sede homenageou o ex-presidente da OAB-PE Joaquim Correia de Carvalho, que presidiu a entidade por duas vezes e foi um dos responsáveis pela inauguração da primeira sede da entidade, nos anos 1970.

Na sua nova sede, a OAB–PE passou a contar com o Auditório Fernando Santa Cruz, com capacidade para cerca de 200 pessoas, tratamento acústico, climatização, modernos equipamentos de áudio e acessibilidade para cadeirantes, e o Plenário Urbano Vitalino, espaço destinado às reuniões do Conselho Pleno da OAB-PE e a outros eventos, como capacitações e seminários. A nova sede também passou a contar com o Cooffice Dorany Sampaio, um espaço moderno de escritório compartilhado, com secretaria, sala para atendimentos e salas privativas para reunião.

O início da gestão de Ronnie Duarte marcou o começo da implementação de um novo modelo de gestão da OAB Pernambuco. De maneira irreversível, a OAB-PE passou a investir na modernização organizacional como forma de otimizar custos, empregar melhor os recursos e conseguir mais e melhores resultados tanto para a categoria como para o quadro funcional. Dentro dessa linha, a consultoria internacional Deloitte foi contratada para a implantação da governança corporativa. A partir disso, mesmo com a troca de titulares, a inovação assegura o alinhamento entre o que os profissionais da categoria podem esperar

Ex-presidentes da OAB-PE

como propósitos da administração e a continuidade do atendimento das normas de controle interno de orçamento.

Ronnie Duarte também criou um duodécimo extra para as Subseccionais da OAB-PE, um complemento para as Subseccionais que atingissem uma meta de redução da inadimplência na cobrança das anuidades. O duodécimo é o valor mensal que cada Subseção recebe para o pagamento das suas despesas. Realizou um inventário patrimonial de todo o acervo da Região Metropolitana do Recife, Agreste e de parte do Sertão. Criou um Canal de Integridade, para denúncias ligadas ao compliance, governança corporativa e precarização das relações de trabalho. Implantou um novo sistema administrativo financeiro - o SAP Business One -, e que também permitiu o parcelamento do boleto da anuidade pelo site da OAB-PE em até doze vezes e a atualização cadastral também pelo site, funcionando também de maneira integrada com o CNA - Cadastro Nacional da Advocacia. Implantou, também, um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, sob a consultoria da Deloitte.

Foi na gestão de Ronnie Duarte em que a OAB-PE, apoiada nas boas práticas e pilares de governança corporativa, criou o Portal da Transparência, cujo objetivo é comunicar os fatos de interesse dos advogados e da população de forma clara e objetiva.

Também foi na gestão de Ronnie Duarte que a OAB–PE criou o Anuidade

Zero, programa de fidelização para advogados e advogadas inscritos na Ordem no estado, e que, depois, foi nacionalizado pelo Conselho Federal da OAB.

Ex-presidentes da OAB-PE

OAB-PE, CAAPE e a consultoria internacional Ernst & Young assinaram um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) com foco na otimização da prestação jurisdicional da instituição. A proposta pioneira no âmbito do Judiciário incluiu traçar o diagnóstico da situação de uma unidade do TJPE - a 3ª Vara Cível de Olinda -, seguido da elaboração de um plano de ação para a melhoria da performance. A dinâmica contemplou a identificação de oportunidades de avanços nas atividades rotineiras da Vara, visando a sistematização e disseminação das boas práticas e medidas adotadas em outras unidades do TJPE. Ainda na gestão de Ronnie Duarte, a OAB-PE se tornou autoridade de registro de certificados digitais da hierarquia da AC-OAB/Certsign. Antes, somente as OABs de São Paulo e Rio de Janeiro tinham essa qualificação.

No âmbito da defesa das prerrogativas e desagravos, iniciativas diversas e números históricos foram alcançados pela OAB-PE no triênio em que Ronnie Duarte esteve na presidência da OAB-PE. O aplicativo OAB Digital foi lançado para denúncias em tempo real. A Caravana e Observatório das Prerrogativas circulou pelas Subseções da OAB-PE levando informações atualizadas, prestando esclarecimentos e ouvindo a advocacia pernambucana. Houve reforço do plantão 24 horas do Disque-Prerrogativas, com assistência em tempo real aos advogados e advogadas em situação de violação de direitos no exercício da advocacia. Mais de 430 processos foram deliberados e cerca de cem representações e assistências aos profissionais. Também foi a gestão com a maior quantidade de desagravos públicos na história da OAB-PE, desde a sua criação em 1992. Foram 12 atos

Ex-presidentes da OAB-PE

públicos em municípios do Litoral ao Sertão do estado e doze notas de desagravo e de repúdio aprovadas e publicizadas. A interiorização das ações da OAB-PE foi um compromisso cumprido. A realização da Conferêcia Estadual da Advocacia em Caruaru, em 2017, que não ocorria fora da capital há mais de 20 anos, figura como um dos pontos altos e histórios desse processo. Principal evento da classe, reuniu mais de mil participantes e foi a maior já realizada.

Três unidades do sistema carcerário estadual ganharam parlatórios e Salas dos Advogados: o Cotel (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), a Penitenciária de Tacaimbó, de segurança máxima, e o Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira. O novo Parlatório do Cotel foi uma conquista histórica.

O programa Residência Jurídica foi outra inovação da OAB-PE na gestão de Ronnie Duarte, por meio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com a Falculdade Nova Roma. O curso oferece aos profissionais com até cinco anos de inscrição na OAB conhecimentos não apresentados em sala de aula ao longo da faculdade e vivência prárica em escritórios de advocacia.

Ronnie Preuss Duarte é casado e tem quatro filhos.

Ex-presidentes da OAB-PE

BRUNO BAPTISTA

Bruno Baptista

Enfrentamento à pandemia e abertura da OAB-PE à sociedade

Presidente de 01.01.2019 a 31.12.2021

Durante a gestão do presidente Bruno Baptista, a OAB Pernambuco per maneceu atuando de forma altiva e independente. Foi nesse período onde a instituição participou de um movimento nacional contrário às articulações que visavam a extinção da Justiça do Trabalho. A gestão do presidente Bruno Baptista também foi pautada por iniciativas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, algo sem precedentes recentes na história do país e da militância na advocacia.

E, a despeito desse fator, a gestão buscou pautar-se por uma maior abertura da OAB-PE para a participação de todos e todas.

Novas comissões temáticas foram criadas para que a advocacia participasse ativamente dos debates que diziam respeito à categoria e à sociedade como um todo. Foi aberto um edital para a participação das advogadas e advogados nas

Ex-presidentes da OAB-PE

comissões, que chegaram a ter mais de 2 mil membros. Também foi aprovada a paridade de gênero e também cota racial de 30% a partir da próxima eleição interna.

Com o anúncio do TJPE da intenção de fechar 43 comarcas do Estado, a OAB Pernambuco tomou a frente na luta para evitar retrocessos para a advocacia e, principalmente, para a sociedade. Outra mobilização realizada pela OAB-PE foi contra o projeto de aumento de custas judiciais, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à Assembleia Legislativa de Pernambuco. A seccional promoveu uma grande articulação com a sociedade civil e realizou um ato, em frente ao Legislativo Estadual, com as presenças de diretores, presidentes de subseções e integrantes de comissões.

Sentindo os reflexos da morosidade do Judiciário, a OAB Pernambuco lançou a campanha Digitaliza Já, que teve como objetivo mobilizar a advocacia e toda a sociedade a cobrar celeridade na digitalização dos processos que ainda tramitam fisicamente.

Com Baptista, a OAB-PE se posicionou a favor da derrubada do veto presidencial a trechos da Lei de Abuso de Autoridade. Foram enviados ofícios aos 28 parlamentares federais de Pernambuco - 25 deputados e três senadores - na defesa da criminalização das violações das prerrogativas da advocacia e contra o veto presidencial.

Neste triênio, a OAB-PE inaugurou Parlatórios nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife, caso do Complexo Prisional Aníbal Bruno, no

Ex-presidentes da OAB-PE

bairro do Curado, no CREED e no Cotel, em Abreu e Lima. Também foram inauguradas Salas da Advocacia em fóruns cíveis e trabalhistas do Recife, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Também foi inaugurada a Central de Alvarás no prédio da OAB-PE, em 2019, um ambiente exclusivo para o processamento de alvarás judiciais destinados aos advogados em parceria com a Caixa Econômica Federal. A Central, posteriormente, foi digitalizada e se transformou no projeto E-Alvarás. Criado para ser um suporte na trajetória profissional da jovem advocacia e da advocacia em geral, o Espaço Cooffice Dorany Sampaio superou as expectativas e atingiu a marca de 2.000 atendimentos somente durante a pandemia. A Corregedoria e a Ouvidoria da OAB-PE não ficaram restritas aos gabinetes: atuaram próximas da advocacia com projetos e ações. É o caso do projeto Corregedoria Itinerante, com visitas e reuniões nas subseções para tratar de temas de interesse da classe, e o Ouvidoria Presente, em articulação com outras instituições públicas.

Com a chegada da pandemia, a seccional pernambucana agiu em várias frentes para garantir a atuação plena da advocacia e o funcionamento dos serviços essenciais. E uma das primeiras preocupações foi garantir à advocacia o status de atividade essencial. Uma das primeiras medidas anunciadas pela OAB-PE no início da pandemia foi a prorrogação dos vencimentos da anuidade, tanto para a cota única com desconto, quanto para as parcelas com vencimento para o final dos meses de março, abril e maio.

Ex-presidentes da OAB-PE

Uma das grandes inovações da OAB-PE durante a pandemia foi a criação do E-Alvarás, a Central Eletrônica de Alvarás. O modelo aprimorou a Central de Alvarás, lançada antes da pandemia, passando do atendimento presencial para levantamento de alvarás, precatórios e RPVs, para um sistema totalmente digital, de atendimento remoto, iniciativa bastante importante para a manutenção da famílias das advogadas e advogados pernambucanos durante a pandemia.

A OAB-PE firmou uma parceria com a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) para lançar uma linha de crédito com facilidades e taxas exclusivas para a advocacia. Além da AGE, a Ordem também obteve linhas de crédito diferenciadas junto ao Banco do Nordeste.

Ao longo do triênio 2019-2021, a defesa das prerrogativas da advocacia sempre foi um pilar na gestão da OAB Pernambuco, e a seccional não poupou esforços neste campo. Foram três desagravos e uma atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) em todas as regiões do Estado. Além dos desagravos, a seccional atuou em outras frentes visando a preservação e o respeito às prerrogativas. A seccional propôs à Secretaria de Defesa Social do Estado a implantação da disciplina Prerrogativas da Advocacia nos cursos de formação, aperfeiçoamento e educação continuada de policiais civis e militares. Este mesmo projeto foi apresentado ao comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto Santana.

Também houve a entrega da nova sede da OAB Caruaru, ampla, moderna, bem localizada e à altura da advocacia do Agreste pernambucano. A entrega de

Ex-presidentes da OAB-PE

novas sedes ou reformas das atuais não ficou restrita a Caruaru. No Agreste, a OAB Garanhuns também ganhou uma sede nova, moderna e equipada. O presidente Bruno Baptista realizou a inauguração no final de 2021.

Na Região Metropolitana, as subseções de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho também tiveram novas sedes entregues durante a gestão. Em Paulista e Ipojuca, as sedes receberam melhorias, como o escritório modelo. E para Olinda, foram fechadas as negociações com a prefeitura para permuta do imóvel onde será a nova sede da subseção. No interior, as subseções de Petrolândia, Garanhuns, Goiana e Vitória de Santo Antão também passaram a contar com novos espaços para atender a advocacia da região.

Assim como na Região Metropolitana do Recife, a OAB Pernambuco inaugurou e reestruturou Parlatórios em unidades prisionais e Salas da Advocacia em diversas subseções do interior, casos de Garanhuns, Caruaru, Palmares e Vitória de Santo Antão. Em todo o Estado, foram 10 parlatórios inaugurados e outras 10 Salas da Advocacia.

A OAB-PE lançou o maior programa de incentivo ao empreendedorismo na advocacia entre todas as seccionais do país: o Advogar e Empreender, uma iniciativa conjunta da OAB-PE, ESA e CAAPE com o objetivo de apoiar quem está dando os primeiros passos na profissão, disponibilizando instrumentos para apoiar o/a advogado/a na formatação do seu escritório e ferramentas imprescindíveis para o dia a dia profissional. Ao todo, são disponibilizados oito benefícios à jovem advocacia com até cinco anos de inscrição na Ordem.

Ex-presidentes da OAB-PE

Outra importante iniciativa de apoio à Jovem Advocacia foi a disponibilização do maior programa de bolsas de estudo gratuitas entre as seccionais, dentro do programa de pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional. A OAB Pernambuco ofertou 2,9 mil bolsas para a advocacia pernambucana. A OAB Pernambuco, por meio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), recebeu pela primeira vez o Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia. Na ocasião também aconteceu, de forma simultânea, o Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia das Subsecções.

Ex-presidentes da OAB-PE

Bibliografia

Trilhas do Recife - Braga, João - Recife, 2000

OAB e sua trajetória, A - Saldanha, Nelson - Recife, 2007

OAB - O desafio da utopia - Feres, Luiz Fernando - Brasília, 2007

Palácio da Justiça, O - Mota Menezes, José Luiz e Reinaux, Marcílio - Recife, 1997

Coleção Diário de Pernambuco - Fundação Joaquim Nabuco

Coleção Jornal do Commercio - Arquivo Público Estadual

E assim se passaram três anos - Relatório e Gestão - Recife, 2015

Texto: Jacques Cerqueira

Revisão: Josilene Correa

Fotografia: Acervo, Eugênio Novaes (CFOAB) e Jorge Gregório

Entrevistas: Rosa Miranda