Entrevista Dr. Ivan Togni para o Jornal DHoje Interior

Diário Oficial de São José do Rio Preto R$1,50 Ano XVI - N° 4.622- São José do Rio Preto - SP Rua Fritz Jacobs, 1448, Boa Vista / www.dhojeinterior.com.br

INTERIOR

Sábado, 30 de março de 2019 Fale com a redação: (17) 3011 6360

DIRETOR-PRESIDENTE: EDSON PAZ

Projeto Guri

Estado fecha metade dos polos na região

Divulgação

Pág. A3 Cláudio LAHOS

Rio Preto tem 4.652 casos positivos de dengue

CICLOVIA - Quem passou pela avenida Bady Bassitt, nos cruzamentos com as ruas Redentora e São Domingos, na manhã desta sexta-feira, viu canteiros e calçadas sendo remexidos.

Segundo o secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, a obra no local será realizada durante todo o mês de abril para a implantação de uma ciclovia, que será construída em toda a extensão da avenida.

Pág. A4

Rodízio limpa três pontos de apoio em uma semana Pág. A2

Ex-dona de empresa se recusa a falar na CPI da Vitrine

Jean Dornelas se filia ao PSL após ser expulso do PRB

Pág. A3

Pág. A3

Professora de escola estadual é Bebê de 6 meses morre sufocada em ameaçada de morte por estudante vão de cama e Civil abre inquérito Pág. A5

Pág. A5 Divulgação

Estudo relaciona prática de exercícios com felicidade

Hemocentro está com estoques 70% abaixo do normal para tipos negativos Pág. A4

A relação entre atividade física e saúde mental é objeto de pesquisas há décadas.

Pág. A4

A-2

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

COTIDIANO/OPINIÃO

Jornal

Limpeza

Três pontos de apoio são limpos em uma semana

Em uma semana, após a adoção do sistema de rodízio, a Secretaria de Serviços Gerais efetuou a limpeza em três pontos de apoio. A faxina aconteceu nas unidades do Jardim Nazaré, Castelinho e Jardim Soraia.

Atualmente, são 18 áreas regulares onde a população pode descartar entulhos, galhos de árvores, resíduos verdes e materiais inservíveis corretamente.

Pela programação do rodízio de limpeza, na segunda-feira (1/4) o arrastão vai começar pelo Ponto de Apoio do São Francisco.

O secretário interino de Serviços Gerais, engenheiro Arnô Dela Líbera, disse que as equipes da limpeza urbana fizeram uma tabela de limpeza dessas áreas em sistema de rodízio semanal.

“As equipes de funcionários e todo maquinário da própria Secretaria de Serviços Gerais ficam durante um ou dois dias, dependendo da quantidade de

lixo, em cada um dos dezoito pontos de apoio, retirando o lixo e entulhos inservíveis acumulados nessas áreas e removendo para a fazenda ecológica”, explica Arnô.

A secretaria também utiliza os materiais reaproveitáveis como móveis velhos descartados pelos moradores. “As madeiras velhas e restos de móveis quebrados são levados para o setor de marcenaria onde são desmontados e transformados em suportes para placas indicativas que utilizamos em áreas públicas, terrenos baldios e até em bancos de praças, entre outras utilidades”, completa o engenheiro.

Segundo o coordenador Donizete Saldanha, “o sistema de rodízio está dando um resultado muito bom. Com um trabalho sistemático e concentrado, a limpeza é mais rápida”.

O trabalho foi dividido em duas frentes de trabalho. “Uma equipe da Faxina Urbana trabalhou na

CALÇADAS ACESSÍVEIS COMEÇAM A SER IMPLANTADAS NA BERNARDINO

SMCS

manutenção do Ponto de Apoio do Jardim Soraia, fez a remoção de galhos e vegetação depositada pelos munícipes. Foram retirados 20 caminhões, ou seja, 240 metros cúbicos de material verde removidos para a fazenda ecológica da prefeitura. E a outra equipe efetuou remoção para o aterro sanitário de entulho e lixo do ponto de Apoio do Jardim Nazaré e Castelinho, totalizando 72.540kg de lixo depositados regularmente pela população nessas áreas”, completa Saldanha.

Só do Ponto de Apoio do Jardim Nazaré, foram 120 caminhões carregados de galhos e outros resíduos verdes que foram encaminhados para a fazenda ecológica onde serão triturados e transformados em adubo natural que são usados em jardins, praças e áreas públicas mantidas pela prefeitura de Rio Preto.

DA REDAÇÃO

Com a mudança na forma de trabalhar, o serviço de limpeza nos pontos de apoio foi otimizado em Rio Preto

TEATRO RENDE HOMENAGEM A DRIKA E POMPEO

A rua Bernardino de Campos começa a receber as calçadas acessíveis a partir da próxima segunda-feira, dia 1º, na altura do bairro Redentora.

O início dos trabalhos será no trecho de um quarteirão entre a rua Luiz Vaz de Camões e a avenida Fernando Correa Pires (marginal da rodovia Washington Luís – SP-310), que será parcialmente interditado.

Inicialmente, o fluxo de veículos ficará restrito à faixa da esquerda e, após a conclusão da calçada desse lado, a interdição será apenas do lado direito.

A expectativa da Secretaria de Obras é de que toda a extensão da via seja concluída (em ambos os lados) em até 50 dias. As interdições serão sempre com a extensão de um quarteirão.

ANJOS DA ESCOLA - A Escola Pública de Gestão (EGP) e a Secretaria de Educação iniciam neste sábado o processo de formação dos Anjos da Escola. Os profissionais, que atuam em todas as 133 unidades de educação municipais, vão receber capacitação para atuar como educadores e na segurança das escolas. “Defendemos o princípio de que a escola é um ambiente educativo em todos os seus espaços. A portaria é o primeiro destes espaços. O processo educativo deve ter início na portaria e ter continuidade pelos demais ambientes, até a sala de aula.

Por isso, esta formação se propõe a orientar os Anjos da Escola para atuarem como educadores”, afirma o diretor geral da EGP, Celso Tucci.

PASSE GRATIDÃO - Nesta sexta-feira, a Secretaria de Assistência Social (Semas) entregou 150 carteirinhas do Passe Gratidão a rio-pretenses com idade acima de 65 anos, que se inscreveram nas unidades do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. “Essa iniciativa ajuda o idoso a ser mais ativo, afinal de contas, com a carteirinha em mãos ele vai poder se locomover em todos os lugares da cidade sem precisar pagar.

Temos casos que depois que o idoso recebeu a carteirinha ele passou a participar de várias outras atividades que a própria Prefeitura disponibiliza a essa faixa etária, melhorando a qualidade de vida”, afirma Patrícia Lisboa, secretária interina de Assistência Social.

DA REDAÇÃO

Com uma homenagem divertida em forma de teatro, a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia fez uma cerimônia de inserção dos retratos de dois atores negros rio-pretenses: Drika Pereira (1974 -2018) e Antônio Pompeo (1953-2016) na Galeria Aristides dos Santos, dedicada à memória de negros de atuação marcante na cidade. DA REDAÇÃO

VÔLEI ADAPTADO - Acontece neste sábado, a partir das 8h, a abertura da Super Liga da Melhor Idade de vôlei adaptado, no complexo esportivo Wilson Romano Calil, onde estão os ginásios Antonio Natalone e 19 de Março. Além de Rio Preto, o torneio conta com 12 equipes: Barretos, Guapiaçu, Fernandópolis, José Bonifácio, Jaboticabal, Mirassol, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Sales, Tanabi e Uchoa. Logo após a cerimônia de abertura, a partir das 9h, começam as disputas, nos dois ginásios.

Rio Preto participa do campeonato em seis categorias, com equipes feminina e masculina, com idades a partir de 47, 59 e 69 anos. A Super Liga será disputada ao longo de todo o ano, com rodadas realizadas a cada mês.

Artigo PLANETA LIMPO - Faz o que eu falo não o que eu faço Waldemir Soares JÚNIOR *

Na semana que se completam 30 dias da prisão politica de Celino Fernandes, José Domingo Verde Diniz, Wanderson de Jesus Rodrigues, Fernandes Alcion Lopes e Adriana de Jesus Rodrigues, militantes do Fóruns e Redes de Cidadania pelo governo Flávio Dino, PCdoB/MA, o PT, o PSOL e o PSB, se reuniram com o governador maranhense.

Na agenda, a construção de uma Ampla Frente Democrática no país. Menos no Maranhão, de Sonia Guajajara! No Maranhão, a perseguição aos movimentos sociais continua mesmo após a saída da oligarquia Sarney.

A prisão dos militantes do movimento Fóruns e Redes de Cidadania, no dia 28 de fevereiro, comprova o uso político das forças de repressão para garantir tranquilidade do agro-estado de Dino.

Dino e sua aliança com o

agronegócio passa o arado nos movimentos de luta pela terra. Foi assim na reintegração de posse contra os Tremembés em dezembro de 2018, na cidade de São José do Ribamar. É assim contra a comunidade do Cajueiro em São Luís.

A unidade PCdoB, PSOL, PT e PSB, que critica Bolsonaro, esconde uma aliança nefasta e criminosa de aparelhamento do estado pelo agronegócio no Maranhão. Grilagem de terras, ameaças e tentativas de homicídio, são praticas comuns no estado.

A Policia e o Judiciário, formados na oligarquia Sarney e afagados por Dino não garantem o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito. Enquanto muitos movimentos sociais centram atenção no governo Bolsonaro, Dino pilota seu trator rumo a 2022. *Advogado com experiência e atuação em Direito Agrário, Ambiental e Penal

Fundado em 16 de fevereiro de 2004 A serviço da democracia Editora DHOJE Rio Preto Ltda Redação, Administração, Publicidade e Oficina Rua Fritz Jacobs, 1448 - Cep 15025-500 São José do Rio Preto - São Paulo Fone:(17)33532447

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São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

POLÍTICA

Jornal

Guri

A-3

ZONA ELEITORAL Beck

Doria fecha 14 dos 28 polos do Projeto Guri da região de Rio Preto

por

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O governo do Estado vai fechar 14 dos 28 polos do Projeto Guri na região de Rio Preto, programa desenvolvido em parceria com os municípios e que oferece ensino musical como meta para inclusão sociocultural na formação de jovens.

Cerca de dois mil alunos serão prejudicados na região e 60 mil em todo território paulista.

Dos 335 polos do Estado, 190 serão fechados, ou seja, 56,7% (mais da metade). Do orçamento do projeto, de R$ 70 milhões, serão cortados R$ 15 milhões.

O corte deve-se ao contingenciamento de cerca de R$ 150 milhões anunciados ontem pelo secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão.

“Com um déficit fiscal projetado de R$ 10,5 bilhões para esse ano e obrigou o governo a fazer o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões. Isso nos obriga a fazer um corte e redução de cerca de R$ 150 milhões no orçamento das organizações de assistências sociais que cuidam de diversos programas, entre elas a organização que cuida do Projeto Guri. Estamos conversando para buscar menor impacto possível no programa e sobre os usuários”, declarou o secretário.

Da região de Rio Preto, os

Parabéns, McDonald´s: as definições de ‘marketing de oportunidade’ foram atualizadas com sucesso!

Só vem dia 5...

Aproximadamente 2 mil alunos na região vão ficar de fora do Projeto Guri, com o fechamento de 14 dos 28 polos polos fechados serão de Mirassol, Fernandópolis, Barretos, Votuporanga, Riolândia, Urupês, Ubarana, Nova Granada, Altair, Novo Horizonte, Ipiguá, Paulo de Faria, Onda Verde e Nipoã.

A Organização Social dos Amigos do Projeto Guri, responsável pela administração dos polos do Projeto Guri no interior e litoral do Estado, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não obteve da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, sua principal mantenedora, a confirmação de que irá

receber os recursos necessários à manutenção de sua rede”.

Os funcionários dos polos atingidos com o fim do programa de educação musical entraram em aviso prévio na data de ontem. “O Projeto Guri segue negociação para reverter esta situação”, diz nota da Amigos do Guri.

Polo Rio Preto Em Rio Preto, o polo do Projeto Guri oferece vagas para 600 alunos, de 17 instrumentos diferentes: violão, viola caipira, cavaco, violino, violoncelo, viola clássica, contrabaixo acústico,

percussão, canto coral, fundamentos da música, iniciação musica, saxofone, clarinete, trompete, flauta transversal, trombone e eufônio.

Os alunos são divididos em turmas da manhã, 8 às 11 horas e tarde, 13h30 às 18h.

O público-alvo são crianças e adolescentes de seis a 17 anos.

A única exigência para participar do programa é que o aluno esteja regularmente matriculado na rede de ensino regular. A participação no projeto é gratuita.

Por Vinícius MAIA

Ex-proprietária da empresa Vitrine não responde perguntas em CPI Divulgação

Jean Charles e Fábio Marcondes não conseguiram ouvir a depoente, que se calou

Se a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal esperava levantar informações importantes na apuração dos fatos do Caso Vitrine, o silêncio da depoente Cristiane Pereira Santos Pavan estragou os planos da comissão.

Acompanhada de seus advogados e já na condição de investigada pelo Ministério Público, Cristiane permaneceu calada durante toda a oitiva realizada ontem pela manhã, no auditório do Legislativo.

Liderada pelo presidente Jean Charles Serbeto (MDB), a comissão investiga supostas irregularidades na gestão da empresa Vitrine Serviços Eirelli com contratos com a Prefeitura de Rio Preto, para execução de serviços prestados para Secretaria de Esportes e Agricultura.

Cristiane foi nomeada

como diretora legislativa na Câmara no dia 2 de janeiro de 2019 e exonerada no dia 11 do mesmo mês. A CPI apura se ela seria sócia da empresa Vitrine.

Além de Jean Charles, a comissão é composta pelo vereador Fábio Marcondes (PR), como relator, e Márcia Caldas (PPS) na função de membro. A comissão pretende dar sequência na investigação do caso e colher novos depoimentos, como de Cícero Menezes de Souza, que assumiu o comando da empresa após desligamento de Cristiane Pavan na direção da empresa.

Também acompanharam a oitiva os parlamentares Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Jorge Menezes (PTB) e Marco Rillo (PT).

Por Vinícius MAIA

Jean Dornelas assina filiação ao PSL O vereador Jean Dornelas se filiou ao PSL (Partido Social Liberal), legenda do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar estava sem partido desde que deixou o PRB (Partido Republicano Brasileiro), no mês de fevereiro. O ato de assinatura ocorreu no próprio escritório profissional de Dornelas e contou com a presença do presidente do PSL no município, Paulo Bassan, e lideranças da legenda.

“Vamos montar uma chapa forte para eleições do ano que vem. Recebi alguns convites de outros partidos, mas optei pelo PSL por entender que temos

a mesma ideologia política de direita. Estou feliz pela filiação e espero honrar a confiança depositada da legenda em mim”, disse Dornelas.

Um dos partidos que sondaram Jean Dornelas foi o Partido Progressista (PP), do presidente da Câmara, Paulo Pauléra.

Pelo PRB, Dornelas foi eleito em 2016 com 6.759 votos. A relação com o presidente do diretório municipal do PRB, Diego Polachini, foi estremecida nos últimos anos por divergências políticas e culminou na expulsão do vereador da legenda no começo deste ano.

Por Vinícius MAIA

Divulgação

Olar, brazeeel! Último sábado do mês e a gente tá como? Esperando o quinto dia útil, claro! Porque se tem uma coisa que brasileiro espera com imensa ansiedade é o salário cair na conta e a sogra cancelar a visita de domingo. Pode reparar.

Outono é sempre igual Nessa toada de espera e outras angústias, os fãs que estão esperando para ver um dos shows da turnê de regresso de Sandy & Junior aos palcos, já podem dar uma sossegada enquanto os irmãos não começam a berrar.

As folhas caem no quintal Na garupa do sucesso da volta de Sandy & Junior aos palcos, o McDonald’s lançou nesta quinta (28), o combo Sundae & Junior (foto acima). Isso mesmo, brazeeel: geral está pegando carona na cauda do cometa dos irmãos e lançando campanhas de marketing com ou sem nenhum recheio.

Meme do finde No caso do McDonalds, a oferta consiste em um sundae e um sanduíche Chicken McJunior. A ação, válida até a última folha de outono no quintal, já viralizou nas redes sociais e é um dos assuntos mais comentados do fim de semana. Ou seja, a empresa atingiu seu objetivo. Resta saber se Sandy & Junior aprovaram financeiramente o combo. Para outros assuntos sobre a turnê #NossaHistória cola agora no blogdobeck.com Enquanto isso... ...por aqui, onde as pautas giram em torno do tempo ríspido e dos costumeiros flagelos de outono, tipo nariz e olhos secos, sinusite e conjuntivite, pele seca e ‘carcanhá rachado’, a dica é: já deixa o aparelho de inalação calibrado porque as previsões são beeeem amistosas, só que não. Repassem para os vizinhos.

Melhor assim Leitores mais antenados já devem ter percebido que estamos pulando assuntos políticos, né? Mas só para constar: diferentemente do nosso prognóstico na coluna de ontem, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia já estão de ‘bouas’ novamente e ambos não querem mais falar no assunto que os fizeram divergir nos últimos dias. Taokey!

Fomos...

Agora vai, que você ainda precisa retocar a raiz, depilar o buço e fazer um escalda-pés – justamente para aliviar o ‘carcanhá rachado’. Qualquer coisa, grita ‘noixxx’ no e-mail abaixo.

O vereador Jean Dornelas é o mais novo filiado do PSL rio-pretense

BOLSONARO CONFIA EM RÁPIDA TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria.

“O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência”, afirmou Rêgo Barros.

CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação

da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.

Ainda segundo o porta-voz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um “mutirão” de esclarecimento aos parlamentares sobre a reforma. Na próxima quarta-feira (3), Guedes é esperado para falar aos deputados na CCJ. O ministro esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira (27).

Se o texto for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas nessa etapa precisa de apoio de dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional. (Agência Brasil)

Que alívio, né?

Fale com o colunista: beck@blogdobeck.com

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São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

COTIDIANO

Jornal

Número de casos de dengue aumenta 22% em uma semana Daniele JAMMAL redacao@dhoje.com.br

Rio Preto tem, hoje, 4.652 casos confirmados de dengue.

Esse número é 22% maior em relação à semana anterior. A informação consta no boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Saúde.

Segundo a atualização, outros 1.717 já foram descartados e 5.385 continuam sendo investigados. No total, há 11.754 casos notificados.

Desde que a epidemia começou, em dezembro de 2018, cinco pessoas já morreram, sendo quatro neste ano.

ARRASTÕES O mutirão aos sábados, estratégia da Secretaria de Saúde para combate ao mosquito Aedes aegypti, já percorreu 35 mil imóveis, em cinco dias de ação. Abner Alves, gerente da Vigilância Ambiental,

classifica esse número como positivo.

“A população, de forma geral, tem recebido os agentes de saúde e participado ativamente do trabalho. Certamente, esta estratégia colaborou para combater a proliferação do mosquito, evitando que o número de casos positivos fosse maior”, argumentou.

Neste sábado, entre 8h e 14h, os 239 agentes escalados para as vistorias vão estar distribuídos no Santo Antônio, Vetorazzo, Estoril, Jaguaré, São Francisco, Centro, Maria Lúcia, Anchieta e Solo Sagrado.

A expectativa é sejam visitados 7,5 mil imóveis em busca do mosquito, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

ARBOVIROSES A Secretaria de Saúde também atualizou os dados de arboviroses e outras doenças.

Com relação à zika, em 2019, o município contabiliza 181

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notificações, das quais 133 já foram descartadas e 47 estão sendo investigadas. Um caso da doença foi confirmado.

Neste ano, a cidade teve 35 notificações para a Chikungunya, das quais 28 foram descartadas e sete continuam em investigação.

No que diz respeito ao sarampo, não há casos notificados até o momento. Em 2019, o município recebeu 16 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), das quais duas estão em investigação e uma foi confirmada para H1N1, na sexta semana epidemiológica.

EPIZOOTIA De janeiro até ontem, morreram na cidade 17 macacos com suspeita de febre amarela. Sete estão sendo investigadas, cinco já foram descartadas e em cinco não foi possível fazer a coleta de material para investigação.

Secretaria de Saúde intensificou ações de combate, mas casos de dengue não param de crescer na cidade

Esporte

Praticar exercícios físicos aumenta a felicidade

Mariane DIAS redacao@dhoje.com.br

Sabe-se que a prática de exercícios ocasiona muitos benefícios para a saúde. Durante as atividades, o organismo libera várias substâncias, entre eles a endorfina, que promove o bem-estar, aumentando nossa motivação, alegria e disposição.

As mudanças refletem no estilo de vida, redução do estresse, aumento da autoestima, culminando na felicidade.

Para algumas pessoas, ir à academia, correr ou fazer qualquer modalidade que coloque o corpo em movimento é um processo de estresse. Há quem defenda a teoria de que não dá para ser feliz praticando exercícios.

Segundo o educador físico e criador do método Your Move, André Magaldi, “a atividade física causa sim um estresse e um desajuste na homeostase corporal, fazendo com que o corpo precise acionar todos os sistemas fisiológicos para manter esse equilíbrio. O importante é ter bem claro qual benefício a pessoa vai atingir, mesmo passando por esse ‘sofrimento’.”

Mas, o resultado posterior ao esforço é a felicidade. Essa relação de atividade física e saúde mental é estudada há muito tempo. Estudos do final

da década de 1990 demonstraram uma redução significativa nos níveis de ansiedade por meio do exercício.

No início dos anos 2000, eles foram provados com pesquisas que mostraram que o exercício está associado com as melhoras de humor das pessoas, principalmente daquelas que tinham sintomas depressivos.

“A resposta emocional das pessoas está relacionada a intensidade com o que exercício físico é realizado”, explica Magaldi.

Uma outra análise aponta que quanto mais frequente é a prática de exercício, menor é a presença de transtornos psicológicos.

De acordo com Magaldi, praticar a atividade física ideal para a sua necessidade e personalidade, com o auxílio de um profissional, é a dose diária do ‘remédio que não tem química’ e contribui com a lucidez, calma e foco nas ações mais importantes.

“Quando o corpo e a mente estão equilibrados e em sintonia, a felicidade acontece de forma natural”, conta o educador.

Para o psicólogo Marcus Vinicius Gabriel, manter o corpo em movimento atua favoravelmente pela saúde da mente,

Cláudio LAHOS

obstáculo, uma frustração que houver pode levar a parar a atividade e embarcar no estágio depressivo. O importante é buscar ajuda profissional, o quanto antes”, explica Gabriel.

Sobre os benefícios dos exercícios, Ivan Togni Filho, médico graduado em Nutrologia reforça que “depois de praticar um exercício, o cérebro é ativado em múltiplas áreas, por conta da liberação de substâncias como dopamina, serotonina, epinefrina e noradrenalina, responsáveis pelo humor e redução do stress.

Elas também agem como um an-

tidepressivo natural, proporcionando o sentimento de euforia e bem-estar, podendo melhorar até mesmo funções cognitivas”.

O profissional pondera que várias doenças estão relacionadas ao sedentarismo. “A prática de exercícios já é utilizada no tratamento de inúmeras doenças, tais como depressão, Alzheimer e Parkinson. Grande parte das mortes prematuras na sociedade são associadas a uma vida sedentária e a melhor forma de se prevenir e manter o corpo saudável e ativo”, finaliza o médico.

Por Daniele JAMMAL

saúde cognitiva, pelo bom funcionamento neurológico e pela renovação celular.

“A relação do indivíduo com o movimento tende a ter, como consequências, um maior vigor na forma de pensar, raciocinar, concentrar-se, atentar-se, equilibrar-se. É quase que um dever de todos os organismos, mas não pode ser uma relação de obrigação, mas natural, consolidada diariamente. Cada pessoa vai descobrir suas fontes de

atividade física, para duas funções básicas: alívio de tensões e obtenção de sensações de prazeres. E é dessa forma que as saúdes do corpo e mental vão atuar juntas”, analisa.

A prática de exercícios é uma aliada para auxiliar no tratamento contra depressão. “A atividade física vai trazer um compêndio de situações hormonais que vão ajudar a pessoa a lutar contra a depressão. No entanto, pode não ser o suficiente, pois um

Hemocentro precisa de doação de sangue dos tipos O e B negativos Da REPORTAGEM

Os estoques para os tipos sanguíneos negativos estão muito baixos no Hemocentro de Rio Preto. Segundo Bárbara Cabrera, enfermeira da captação de doadores, para O - e B – o déficit chega aos 70%.

“Nós sabemos que são tipos sanguíneos raros, que são muito usados, principalmente em emergência, mas com poucos doadores. Isso dificulta bastante a manutenção do estoque”, explicou.

Os tipos sanguíneos positivos, que são os mais comuns entre os doadores, têm um déficit de 30%, o que pode se considerar controlado, segundo Bárbara. “Claro que o ideal seria 100% dos estoques cheios, mas podemos considerar que estamos com os estoques de tipos sanguíneos positivos sob controle, sabemos que por mais

que usamos, iremos receber mais doações dele”, salientou a enfermeira.

REQUISITOS Podem ser doadores, homens e mulheres com idades a partir de 18 até 69 anos, com boas condições de saúde, ou seja, sem gripe, resfriado, diarreia ou alergias.

O doador deve pesar no mínimo 50 quilos, ir alimentado com refeições leves e sem gorduras, além de não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas e nem fumar nas duas horas que antecedem a doação.

Doadores de 16 e 17 anos são aceitos desde que acompanhados dos responsáveis.

SERVIÇO Para doar basta entrar em contato com o Hemocentro pelo número 3201-5151 e agendar um horário. (Colaborou Thais Lobato)

HORA DO PLANETA

Rio Preto aderiu à ‘Hora do Planeta’, mobilização mundial simbólica de apagar luzes por uma hora. Neste sábado, das

20h30 às 21h30 o Parque da Represa (Lago II) ficará às escuras. O público presente receberá velas.

Do Axé à Camerata A ação na Represa contará ainda com apresentações artístico-culturais como Axé e Zumba dos Projetos Sociais da Emcop; Camerata Jovem Beethoven; Dança do Ventre, do Espaço Tenda; Hip Hop e

Street Dancing da Secretaria da Assistência Social. Haverá ainda exposição de luminárias de mesa e pendentes confeccionadas com o reaproveitamento de materiais feita pelos alunos de Moda da Unirp.

CÃOMINHADA Para estimular a interação entre animais e seus donos, o Iguatemi Rio Preto realiza a 5ª edição da Cãominhada e do Cãocurso, neste domingo.

A concentração para o passeio, que tem participação

gratuita, será a partir das 8h, no estacionamento em frente a Figueira do shopping.

Pontos de hidratação para abastecimento de água dos animais estarão distribuídos no percurso.

CÃOCURSO Depois da Cãominhada, começa o Cãocurso. A competição, com desfile, vai eleger e premiar os participantes em cinco categorias: simpatia; originalidade; maior cão; menor cão; e o mais parecido com o

dono. Os ganhadores serão premiados com um kit com diversos itens, como ração, petiscos e produtos de saúde, de higiene e beleza. As inscrições serão feitas local do evento, mediante doação de 1 kg de ração.

Jornal

Civil investiga morte de bebê de 6 meses

Arquivo DHOJE

Mariane DIAS e Leandro BRITO redacao@dhoje.com.br

O 4º Distrito Policial investiga as causas da morte da bebê I. F.S., 6 meses, ocorrida na noite quinta-feira (28), em Rio Preto.

A vítima foi socorrida pelo pai, J.P.L.S., até a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Norte onde deu entrada com parada cardiorrespiratória e inconsciente.

De acordo com o pai da recém-nascida, ela foi encontrada no vão da cama, havendo possibilidade de ter se sufocado de forma acidental.

Sobre o caso o delegado Luiz Alberto Bovolon disse que “fui comunicado de que o pai de uma criança tinha ido até a creche e dito que a filha tinha falecido. Eu fui até a creche, peguei o endereço da residência e conversei com a mãe da criança. Ela disse que no final da tarde ela havia chegado e o companheiro também na casa, havia uma criança de 3 anos, uma de 2 anos e o bebê. E que essa criança estava sozinha no berço, havia uma folga entre o estrado e o encosto e por esse motivo a criança possivelmente pode ter rolado e a cabeça prensada entre os vãos e ela veio a óbito. No necrotério, entrei em contato com o legista e ele confirmou realmente que houve uma asfixia e não havia sinais de morte violenta”.

COTIDIANO

As equipes de investigadores e o delegado ouviram os pais. “Nós trouxemos o casal para ser ouvido, entretanto, o pai ficou um tempo de meia hora a 40 minutos fora da casa e os três filhos sozinhos enquanto a mãe também não se encontrava, e foi nesse meio tempo que teria ocorrido esse fato. Quando observaram, a criança já estava roxa e já estava em óbito”, explica Bovolon.

A polícia segue com as investigações. “Vai ser instaurado inquérito, foi pedido o

Crime

exame pericial e necroscópico.

E também terá apreciação da promotoria, eventualmente pode ter ocorrido o crime de abandono de incapaz por virtude de ter deixado a criança sozinha no lar, mas é o inquérito que vai apontar as causas”, finaliza o delegado.

A redação do jornal entrou em contato com a família, mas abalados preferiram não comentar sobre a fatalidade. O corpo da criança foi sepultado nesta sexta-feira (29), às 17h, no Cemitério São João Batista.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Rio Preto investiga uma suposta ameaça de morte feita por um aluno de 16 anos, que cursa o 8º ano da Escola Estadual Professor Octacílio Alves de Almeida, no bairro São José do Rio Preto I, contra uma professora de 36 anos.

A vítima procurou a Central de Flagrantes na quinta-feira (28) para registrar o boletim de ocorrência. Segundo a docente, no dia anterior, o menor, foi até a sala do 7º ano onde estava e passou a tumultuar a aula.

Foi dito ao menor para que se retirasse, momento em que o jovem ficou alterado, passando a gritar e ameaçar bater na professora. Segundo consta no registro policial, o estudante ameaçou quebrar o carro da professora e disse ainda que, em seguida, iria matá-la.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o menor teria perguntado para funcionários da escola qual veículo era da professora. A Polícia Militar foi acionada e a mãe de do estudante chamada na unidade.

Para Marcus Vinícius Gabriel, psicólogo clínico e professor universitário, a situação é um fenômeno social contemporâneo

em curso. “Não é propriamente um terror, mas um fenômeno incorporado à realidade. Daqui para frente, devemos estar preparados para lidar com essa tendência. O que está ocorrendo é um ‘movimento’ que tende à perturbação social, à aversão da sociedade contra ela mesma.

Em países de primeiro mundo, claro, a realidade é outra. Porque há outros fenômenos ajustados com o desenvolvimento humano, pautados na educação de base. Aqui, não temos isso e estamos colhendo frutos apodrecidos”, explica.

Em relação à vítima, o especialista reforça a importância de acolhê-la, do ponto de vista psicológico e psicossocial. “Ter uma rede de apoio disponível para dar o suporte. Ela não pode ficar desprovida de amparo e respaldos. Nem por parte da própria escola (que deve se fortalecer diante do ocorrido), nem por parte da família, nem

Barbosa

Briga de moradores de rua termina em homicídio em Mirassol Da REPORTAGEM

Uma discussão que evoluiu para agressão física, terminou com a morte de um dos dois moradores de rua envolvidos na briga. O crime aconteceu por volta das 21h desta quinta-feira, na Vila Maria, em Mirassol. Segundo testemunhas, os dois homens iniciaram uma discussão por motivos fúteis.

A vítima foi identificada como José Rodrigues de Santana, 56. De acordo com o boletim de ocorrência, populares que estavam no local viram quando a vítima e o assassino começaram a discussão, até que Santana foi derrubado no

Divulgação

pela sociedade, da qual esperamos apoio e reconhecimento. O suporte deve seguir o caminho da resiliência, de trabalhar o suporte às pressões, coações, violências.

Nosso trabalho corporativo é criar oportunidades para que as pessoas possam, cada vez mais, estar preparadas para lidar com situações de conflitos, sejam quais forem”, pondera Gabriel.

Quanto ao menor, o psicólogo defende a ressocialização. “Não sei se a família está provida de recursos. Na maioria das vezes, nenhum. Caso não esteja, cabe às autoridades judiciais e equipamentos de ressocialização, gerarem recursos que possam trabalhar este desenvolvimento psicológico do adolescente, no sentido de contribuir pelo autoconhecimento, consciência, reconhecimento do ato, dimensão das consequências e importância do amadurecimento, para seguir em frente. Este é o caminho inicial”, finaliza.

Droga

PM apreende 13 porções de maconha com adolescente no Santo Antônio

chão e pisoteado na cabeça.

“As testemunhas disseram que o motivo da confusão foi uma garrafa de bebida alcoólica”, informou o delegado Jairo Benetti.

Santana foi encontrado sem vida e encaminhado para o Instituto Médico Legal de Rio Preto, onde a causa da morte deve ser constatada.

O assassino de 34 anos foi encontrado horas depois na rodoviária da cidade, onde recebeu a voz de prisão e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) rio-pretense.

Colaborou Thais Lobato

Daniele JAMMAL

Procurado por assalto e foragido de penitenciária foi preso por Rodoviários

Foragido de penitenciária é recapturado por rodoviários Mariane DIAS

Assassino confesso foi ouvido no DP de Mirassol

A-5

Ameaçada de morte por aluno, professora pede proteção à polícia

Mariane DIAS redacao@dhoje.com.br

Recém-nascida foi levada inconsciente para UPA

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Durante patrulhamento das equipes da Polícia Militar Rodoviária pelo quilômetro 264 da SP-425, em Barbosa, um homem que estava foragido foi preso.

Os policiais se depararam com um caminhão com

problemas mecânicos e três ocupantes. Após consulta dos antecedentes criminais de todos, um deles levantou suspeitas da equipe, por apresentar certo nervosismo.

Após várias consultas e questionamentos, a equipe descobriu que V. D. J. estava informando nome falso e con-

L.H.S.V., 15, morador no bairro Maria Lúcia, foi detido pela PM com 13 porções de maconha, no final da tarde desta quinta-feira, no Jardim Santo Antônio.

A guarnição chegou até o adolescente após denúncia anônima. Segundo a polícia, L. já tem passagens criminais anteriores, inclusive por venda de drogas.

Levado à Central de Flagrantes, o menor foi autuado por ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes e encaminhado à carceragem da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Rio Preto, onde aguardará apresentação na Vara da Infância e Juventude.

fessou, em seguida, o nome verdadeiro.

Consultado no sistema Prodesp consta procurado pelo artigo 157 (roubo) e que estava foragido da Penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Policial de Penápolis.

Internacional

Brasil envia insumos e medicamentos a Moçambique AGÊNCIA BRASIL

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) partiram nesta sexta-feira (29) do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Moçambique, levando medicamentos e insumos estratégicos.

Segundo o Ministério da Saúde, serão enviados seis kits, totalizando 870 quilos de carga, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses.

O país africano sofre com

as consequências da passagem do ciclone Idai, que causou a morte de 468 pessoas no início do mês.

Por meio de nota, o ministério informou que os materiais enviados a Moçambique foram definidos a partir de consulta realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Cada kit é composto por antibióticos, anti-hipertensivos e antitérmicos, como penicilina, amoxicilina, paracetamol e soro

para hidratação, além de materiais de primeiros socorros, como ataduras, gazes, luvas, máscaras, seringas e esparadrapos.

Cólera Na última quarta-feira (27), autoridades de Moçambique divulgaram que o país vive um surto de cólera na região mais atingida pelo ciclone. Até o momento, mais de 130 casos foram anunciados. O receio agora é que a doença, transmitida pela ingestão de água e alimentos contaminados ou de pessoa para pessoa, se espalhe.

Divulgação

A-6

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Detalhes

Roberto Toledo

não tão pequenos...

O MÉDICO KASSEY Henrique Vasconcelos, presidente da SMC de Rio Preto, foi muito cumprimentado pelos amigos e familiares, ontem, quando assumiu idade nova. Parabéns da coluna.

O EMPRESÁRIO Ademar Ferraz, da Construtora AR FERRAZ Construções Comerciais Ltda, inaugura seu novo escritório administrativo nesta segunda feira, 1º de abril, no Edifício Metropolitan Center, no 2o andar - sala 26 (centro). Sucesso cada vez mais.

QUEEN EXPERIENCE in Concert aterrissa em Rio Preto, no palco do Teatro Paulo Moura, no dia 2 de junho. O maior espetáculo ‘Queen das Américas’ com 20 integrantes Orquestra e banda ao vivo. Você vai se impressionar e se emocionar com esse grandioso revival internacional. Convites na Cute Case – Riopreto Shopping.

WANDER FERREIRA Junnior, Sérgio Expressão e o pecuarista Renato Zanovelo foram os aniversariantes de ontem. Neste sábado, José Dalmo de Araújo Filho, Nilsen Estrella, Renata Tavares e o jornalista Rubens Celso ‘Cri’, estão aniversariando. Parabéns.

LEONARDO está de volta a Rio Preto neste sábado, para showzaço ‘Canto, Bebo e Choro’, a partir das 23 horas, no palco do Centro Regional de Eventos. O show de abertura será com Vitor Mark e os portões serão abertos às 22 horas.

Ingressos no estande da MJ no Riopreto Shopping.

MARCELA, da ‘John John’, realizou quinta-feira, no Shopping Iguatemi Rio Preto, o coquetel de lançamento da coleção ‘Urban Suvivors’ para comemorar os cinco anos de sucesso da marca. Na ocasião, aconteceu exposição de motos da Black River Custom, ao estilo de um bom Rock in Roll.

MARCELA Castellini e o fotógrafo Guilherme Baffi já marcaram a data de mais uma edição da maravilhosa ‘Feijô da Press’, para o dia 7 de julho. Imperdível!

CÃOMINHADA. Para estimular a interação entre animais e seus donos, o Iguatemi Rio Preto realiza a 5ª edição da Cãominhada e do Cãocurso, neste domingo, dia 31. A concentração para o passeio, que tem participação gratuita, será a partir das 8h, no estacionamento em frente a Figueira do shopping. Pontos de hidratação para abastecimento de água dos animais estarão distribuídos no percurso.

O ADVOGADO Manoel Neves Filho manda avisar que a 13ª edição da ‘Feijoada do Mané’, com renda para o Centro Social do Estoril, será no dia 25 de maio.

Tel. (17) 3233-4888

SOCIAL

Jornal

Pérola do Dia MINHA PACIÊNCIA ESTÁ INDISPOVÍVEL OU FÓRA DA ÁREA DE COBERTURA. Sorria, beba muita água e seja feliz!

bobtoledo@gmail.com

DiáriodoBob Futebol com bola murcha. Termina o campeonato para o Rio Preto e num pequeno espaço de tempo começa o do América. Já sabemos que o Rio Preto foi mal e poucos torcedores ligaram para o time na 3ª divisão. Sem se classificar o presidente José Eduardo Rodrigues queimou o filme e anda mais desacreditado do que Vergílio Dalla Pria. A pergunta é: será que o time do América vai levar torcedor ao campo, num ‘campeonatinho’ da 4ª divisão? O Italiano, Luiz Donizete Prieto e o Pedro Batista, vão torcer juntos ou em cabines separadas? Sugestão. Que tal a diretoria do ‘Diabo’ (tenho horror e medo desse capetinha), paralelamente, criar atrações para incentivar os torcedores, como fez o Red Bull, oferecendo massagens e manicures, aos grandões, pipoca, parque de diversão para petizes, além de refrigerantes e cervejas de graça? Desculpem a pretensão! Carro novo. A Faria Veículos está preparando um evento a altura do lançamento de um novo carro (SUV) da Volkswagen que já tem nome: T-Cross com motores TSI de alta eficiência energética.

Alvíssaras. Rodrigo Maia, o presidente da Câmara quer que o decreto presidencial que estabelece ficha limpa nas nomeações seja para valer retroativo a partir de 1º de janeiro, e não a partir de 15 de maio, como consta no texto. E o Democrata tem toda razão, pois se é para fazer o certo, que seja certo desde o primeiro dia. Conjuntura Política. “Ave César, os que vão morrer te saúdam”. O brado dos gladiadores do Império Romano, para Alon Feuerwerker, é mais ou menos o mesmo que o Planalto quer dos políticos na Câmara e no Senado: que votem as medidas impopulares propostas pelo governo e conformem-se depois em morrer nas eleições. Pra pensar na fila. A Natureza sabe o que faz. Põe as frutas grandes no chão e as pequenas em árvores.

Pecado mortal. Existem algumas coisas que me intrigam, como por exemplo, esse tal de João de Deus, milagreiro de meia pataca que aproveita a fé dos incautos cristãos e comete um crime, além dos já divulgados, usando o Santo nome de Deus em vão. Ele deve saber que a blasfêmia é pecado grave contra o segundo Mandamento. Ela consiste em proferir contra Deus interior ou exteriormente palavras de ódio, de ofensa, de desafio. Louvado seja Deus! A Cruz que renasce. O colunista é um cara de muita fé, não tem nada de pastor ou padre, mas está exultante com a recuperação das Cruz que ficava no alto da antiga Catedral que foi derrubada por um ato céptico, herético e também heterodoxo. Pesando quase 200 quilos, o objeto santo faz renascer em nós, uma vela apagada que, num sopro, depois de quase 50 anos, volta a iluminar a vocação religiosa de uma juventude que saudosa fixa seu olhar na claridade que está de volta ao altar mor da Igreja Mãe de São José do Rio Preto, como nos velhos tempos da matriz. Anel do Pescador. Já que enveredamos hoje pelos caminhos do Senhor, é bom ficar bem claro que o Papa Francisco, não deturpou os costumes da igreja ao desviar as mãos dos fieis que se inclinaram para beijar o seu anel. Francisco é contra pompas e circunstâncias, por isso, com humildade optou por um anel de prata dourado, simples e sem tradição papal, uma vez que o anel original de Bento XVI, que renunciou o seu mandato foi fundido. Ponto e basta!

Gente do bem

O empresário Vanusmar Vieira de Assis, mais conhecido por Goiano, vai comemorar seu aniversário em clima do bem com uma Feijoada 100% beneficente, para o Instituto Ser Especial, no dia 25 de maio, a partir das 14 horas até as 20 horas. O cantor Edy Carlos e a Sinfonia do Samba agitam a festa.

Mulheres do Brasil

Neste sábado, dia 30, será o evento ‘Epilepsia sem Preconceito’, realizado pela causa de pessoas com Deficiência do Grupo Mulheres do Brasil do Núcleo de Rio Preto. O objetivo é conscientizar a população sobre as causas, os efeitos, mitos e verdades sobre a epilepsia. Se vista de roxo ou lilás e venha apoiar essa causa. Abertura com a banda ‘As Valquírias’, a partir das 9 horas da manhã, na Praça Dom José Marcondes, Centro.

Os empresários Elcio e Lena Bernardo brindam em grande estilo os 25 anos (Bodas de Prata) da famosa Escola de Inglês CNA, com festona no Félix Petrolli Buffet. Foto Eloisa Mattos

SPOTlight

O aniversariante Marcio Miranda e Vinícius Momesso em noite comemorativa.

Foto Arnaldo Mussi

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal

Editais & Publicidade legal

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ATOS OFICIAIS - PROCLAMAS - PROTESTOS - LEILÕES - BALANÇOS - DECLARAÇÕES CONVOCAÇÕES - CITAÇÕES - INTIMAÇÕES - REGISTRO DE IMÓVEIS - CONCURSOS E OUTROS comercial@dhojeinterior.com.br

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DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS COMUNICADO TERMO DE PENALIZAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 207/2017 INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº PRE/0129/2017 CONTRATADA: SECTOR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA Acolho o parecer exarado pela Gerência de Gestão de Contratos, através do Interno n. 20/2019 e decido pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do no Inciso I do Art. 87 da Lei 8.666/93, bem com a cláusula 9.1.1 do Instrumento de Contrato. Em caso de reincidência ensejará na aplicação das demais penalidades previstas nas cláusulas do contrato, inclusive em Rescisão de Contrato. Profª. Sueli Petronilia Amancio Costa - Secretária M. Educação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 758/2018 CONTRATO PRE/0115/19 CONTRATADO: SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI EMBALAGENS ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo – Item 01 – SMAA – Antonio P P Junior – Prazo de vigência: 06 meses. Valor Total R$3.973,50.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 758/2018 CONTRATO PRE/0116/19 CONTRATADO: F Z DE CASTRO ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo – Item 02 – SMAA – Antonio P P Junior – Prazo de vigência: 06 meses. Valor Total R$2.250,00.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 745/2018 CONTRATO PRE/0117/19 CONTRATADO: DAKFILM COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender ações judiciais – Itens 03 e 04 – SMS – Prazo de vigência: 06 meses. Valor Total R$452,00.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 712/2018 ATA Nº 0208/19 CONTRATADA: ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ME. OBJETO: Fornecimento de materiais hospitalares – Item 15: Valor Unitário R$15,50 – SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019 ATA Nº 0209/19 CONTRATADA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de medicamentos da relação municipal remume – Valores Unitários: item 01: R$0,036; item 06: R$0,200; item 11: R$0,192 e item 21: R$0,090 – SMS – Prazo de vigência: 12 meses.

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

DESPACHO ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2018 – Prot. 201994663 Interessado: Constroeste Construtora e Participações 1- Recebo como Representação e defiro a suspensão imediata do processo referenciado. 2- Notifique-se a empresa COMTEC – TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis em obediência ao art. 5º, LV da CF. Sergio A. Issas – Sec. Mun. Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTES E SEGURANÇA DESPACHO ASSUNTO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019 Anulo o Edital de Chamamento Público nº 003/2019, referente à captação de patrocínio para a realização do evento MAIO AMARELO RUNNING, celebrado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, para devida reformulação técnica, necessária ao atendimento do objetivo desejado. Amaury Hernandes – Sec. Mun. de Trânsito, Transportes e Segurança.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 133/2019, processo 11.312/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais de expediente a serem utilizados pelas diversas Secretarias e órgãos da Administração direta do município. Secretaria Municipal de Administração.

O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 11/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 138/2019, processo 11.330/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de medicamentos manipulados. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 12/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 146/2019, processo 11.354/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de sacos plásticos, filme e bobinas. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 15/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 135/2019, processo 11.314/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de açúcar cristal para as unidades escolares da rede municipal de ensino. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 12/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h.

O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 134/2019, processo 11.313/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos padronizados na REMUME. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 15/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 71/2019, processo 11.294/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de computadores e software para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 11/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 71/2019, processo 11.294/2019, objetivando o registro de preços para aquisição de computadores e software para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 11/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

AVISO EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 65/2019 – Processo n.º 1600/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de açúcar para as unidades escolares da rede municipal de ensino. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Sessão pública realizada on-line com inicio dia 01/03/2019 sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras: BARRA DO TURVO IND. E COM. DE ALIMENTOS (item 2) e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA (item 3). Item 01: Cancelado. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”- Eloisa Sestini da Cunha Pinheiro – Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Antonio Pedro Pezzuto Jr. - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.

AVISO EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 69/2019 – Processo n.º 1651/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliários de aço em atendimento as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal de Educação. Sessão pública realizada on-line com inicio dia 20/03/2019 sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras: METALBAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (item 2) e PANDIN MÓVEIS DE AÇO LTDA (itens 1, 3 e 5). O item 4 foi declarado fracassado.

Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”- Celia Candida Faria - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Sueli Petronilia Amancio Costa - Secretária Municipal de Educação.

AVISO EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 89/2019 – Processo n.º 1907/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para atendimento às unidades escolares da rede municipal. Secretaria Municipal de Educação. Sessão pública realizada on-line com inicio dia 21/03/2019 sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras: ELETROCLARA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME (itens 5, 6, 15, 16 e 19), JRT INTERMEDIAÇOES E NEGOCIOS LTDA ME (item 7), O B DA CONCEICAO HIDRAULICA ME (itens 1, 2 e 14), TUBOS E CONEXÕES AMARAL-COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (itens 3, 10, 11, 12, 13, 17 e 18) e VALDEIZE DE SOUSA ROSA FREIRE (itens 4, 8 e 9). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”- Celia Candida Faria – Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Sueli Petronilia Amancio Costa - Secretária Municipal de Educação.

AVISO EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 68/2019 – Processo n.º 1646/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de pães para abastecimento das unidades da rede municipal de ensino e outros equipamentos públicos. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Sessão pública realizada on-line com inicio dia 07/03/2019 sendo adjudicados os itens à empresa declarada vencedora: MARANGON & MARTINS PADARIA & CONFEITARIA LTDA ME itens 1 e 3. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”- Mariana C Pedroso Fernandes – Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Antonio Pedro Pezzuto Junior - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.

AVISO EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 788/2018 – Processo n.º 15.948/2018 Objeto: Aquisição de caminhões em atendimento aos serviços executados pelo Setor de Limpeza Pública. Secretaria Municipal de Serviços Gerais.

Sessão pública realizada on-line com inicio dia 28/01/2019, sendo adjudicado o item à empresa declarada vencedora: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA.: Item 01. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Celia Candida Faria - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade. Secretário Municipal de Serviços Gerais.

COMUNICADO RETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2019 – PROCESSO Nº 1769/2019 Objeto: Aquisição de picador de galhos para a Fazenda Ambiental. Secretaria Municipal de Serviços Gerais Fica designada a data para a retomada da sessão do pregão em epígrafe para o dia 02/04/2019 às 16:00hs. Ficam todas as empresas intimadas a participarem, inclusive para eventual manifestação de intenção de interposição de recurso. Pregoeira.

LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n.° 141/2019, processo 11.289/2019, objetivando a prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento do auxilio alimentação aos servidores ativos, inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP, na forma de cartão eletrônico (magnético ou de tecnologia similar), conforme quantidades, valores estimados e demais critérios definidos neste termo de referência, de acordo com a conveniência desta administração para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercados, supermercados ou similar) – Sec. Mun. Administração. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 12/04/2019, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS PORTARIA N.º 32.174 DE 27 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE, aos servidores abaixo relacionados, prêmio por assiduidade, conforme Lei Complementar n.º 05/90, artigo 119, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 147 de 14/05/2002 e nos termos do Decreto nº 16.868 de 30 de agosto de 2013: ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 04/03/2019 à 31/01/2024.

CRISTIANE PERPETUO AZEVEDO DOS SANTOS, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 04/03/2019 à 31/01/2024.

ELEN CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

ELIANE CESAR DA SILVA SOARES, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

JAQUELINE DA SILVA MEDEIROS FERREIRA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

JESSICA DONEL DE LIMA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 10/02/2014 à 08/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 09/02/2019 à 07/02/2024.

REGINA MAURA ZACHARIAS CIAPPEI SANTOS, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 14/02/2014 à 12/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 13/02/2019 à 11/02/2024.

SIMONE DE OLIVEIRA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 à 22/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 23/02/2019 à 21/02/2024.

SUELY RICCO GIL GARCIA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

SUZANA APARECIDA DA SILVA MIRA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

VANESSA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA, PEB-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 à 22/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 23/02/2019 à 21/02/2024.

SIDNEI APARECIDO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

SARA MARIA SEGANTINI, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 à 22/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 23/02/2019 à 21/02/2024.

RAFAEL MATHEUS DE ALMEIDA, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 14/02/2014 à 12/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 13/02/2019 à 11/02/2024.

LUCAS PERETE, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 10/02/2014 à 08/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 09/02/2019 à 07/02/2024.

ELIANA DE FREITAS DA SILVA, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 à 01/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 02/02/2019 à 31/01/2024.

CRISTINA RUSSO, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 14/02/2014 à 12/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 15/03/2019 à 11/02/2024.

PAULA MARIA DE LIMA ROCHA, Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Mu-

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São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

nicipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 24/02/2014 à 22/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 23/02/2019 à 21/02/2024.

ELAINE TUGUIE VIANA, Agente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 10/02/2014 à 08/02/2019, e que deverá ser usufruído dentro do período concessivo de 09/02/2019 à 07/02/2024.

PORTARIA N.º 32.176 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, JONATHAN SANTOS GALVAO para substituir o(a) servidor(a) SUZIMEIRI BRIGATTI ALAVARSE CARON - ocupante da função de confiança gratificada – CHEFE DE DEPARTAMENTO – FG.101.6, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, partir de 26/03/2019 e de Licença Prêmio, a partir de 08/04/2019.

PORTARIA N.º 32.177 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, RENATA DE AQUINO IGNACIO PERAL para substituir o(a) servidor(a) MARILUCI LIDIANE TRINCA RUFFO - ocupante da função de confiança gratificada – CHEFE DE DEPARTAMENTO – FG.101.6, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, partir de 18/03/2019.

PORTARIA N.º 32.178 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, JULIANA SILVA KAWATA CARVALHO para substituir o(a) servidor(a) SIMONE DA SILVEIRA VASCONCELOS BRAGA – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE NÍVEL II – FG.101.3, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 08/04/2019.

PORTARIA N.º 849 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

DESIGNA, os(as) servidores(as) Diego Ferreira Paulo, Neiva Miura Wagner e Gisele Gasques Molina, para, sob a presidência do primeiro, comporem a E. Comissão Processante, garantido o contraditório e ampla defesa, a fim de que, tendo em vista os fatos narrados nesta portaria, bem como no procedimento anexo ao Interno/SMS/GP/Nº 2789/18, o servidor MARCELO JOSE COLOMBO, responda como incurso nas penas atribuídas à violação dos incisos I, II, III, IX e X do artigo 204; inciso XV do artigo 205; e incisos III e XIII do artigo 220, todos da Lei Complementar n.º 05/90.O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição do servidor público, o qual será citado nos termos parágrafo 1º do artigo 254 da Lei Complementar n.º 05/90.

PORTARIA N.º 32.179 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, MARGARET GONCALVES DOS SANTOS para substituir o(a) servidor(a) LUCIANA CRISTINA MACHADO FERREIRA – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE NÍVEL II – FG.101.3, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 20/03/2019.

PORTARIA N.º 32.180 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, PRISCILA GOMES SANTANA DE AVILA para substituir o(a) servidor(a) ERIKA CRISTHINA OLIVEIRA – ocupante da função de confiança gratificada – GERENTE NÍVEL II – FG.101.3, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 08/04/2019.

PORTARIA N.º 32.181 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, FERNANDA NATES DA CUNHA ABUD para substituir o(a) servidor(a) JULIANA JANE PORTILHO – ocupante da gratificação por função – CHEFIA DE SETOR, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 20/03/2019.

PORTARIA N.º 32.182 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, SILMARA RAMALHO PEREIRA para substituir o(a) servidor(a) RENATA FIORIN DE CARVALHO- ocupante da função de confiança gratificada – ASSISTENTE TÉCNICO – FG.102.1, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 01/04/2019.

PORTARIA N.º 32.183 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, MARIANA MORASCO CHIAVETELLI PENTEADO para substituir o(a) servidor(a) RENATA FIORIN DE CARVALHO- ocupante da função de confiança gratificada – ASSISTENTE TÉCNICO – FG.102.1, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de férias, a partir de 16/04/2019.

PORTARIA N.º 32.184 DE 27 DE MARÇO DE 2019 RETIFICA, a Portaria n.º 32.047 de 14 de março de 2019, da servidora LETICIA DE CASSIA PEREIRA: onde se lê: “enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 20/03/2019.” leia-se: “enquanto durar seu período de licença prêmio, a partir de 25/03/2019.”

PORTARIA N.º 32.185 DE 27 DE MARÇO DE 2019 DESIGNA, ADAILTON MATIEL NOGUEIRA para substituir o(a) servidor(a) LUCIANE SIMAL ALVES VAZ DE MELO - ocupante da função de confiança gratificada – ASSISTENTE TÉCNICO – FG.102.1, nos termos do artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, enquanto durar seu período de licença maternidade, de 20/03/2019 a 18/04/2019.

PORTARIA N.º 32.186 DE 29 DE MARÇO DE 2019 CONCEDE, ao servidor estatutário WALTER HENRIQUE KFOURI, Agente Administrativo, afastamento, com prejuízo dos vencimentos, sem prejuízo das demais vantagens do cargo, para ocupar Função de Confiança na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, conforme o artigo 126, inciso I, da Lei Complementar n.º 05/90, até dia 31 de dezembro de 2019, surtindo os efeitos desta a partir de 01 de abril de 2019.

OUTROSSIM, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto deverá efetuar o desconto, custeio e repasse da contribuição previdenciária mensal devida a RIOPRETOPREV, nos termos 31 e 32 da Orientação Normativo SPS nº 02, de 31 de março de 2009 – Ministério da Previdência Social (Publicada no D.O.U. de 02/04/2009), sob pena de revogação desta portaria e retorno imediato do servidor a este Município.

LUÍS ROBERTO THIESI Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 18.271 DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Altera dispositivo do Decreto nº 17.746, de 30 de março de 2017 e suas alterações, que nomeia Comissão de Recebimento de Materiais.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI; da Lei Orgânica deste Município; D E C R E T A: Art. 1º O inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 17.746, de 30 de março de 2017, com respectivas alterações, passa a vigorar alterado, com a seguinte redação: “Art. 1º ... (...)

VII – Secretaria Municipal de Cultura: a) Douglas Cesaretti de Freitas; b) Mario Aparecido Crealese; c) Fabio Domingues do Amaral; d) Fernando Henrique de Azevedo Buzinari; e) Karina de Campos Capucho” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2019.

Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 29 de março de 2019; 167º Ano de Fundação e 125º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO MAURO JOSÉ BISPO DE ARAÚJO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO Registrado no livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

LEI Nº 13.176 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a autorização para outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA. Art. 2º. O Município poderá, nos termos do art. 111, § 1º da L.O.M., outorgar o uso, sob a forma de concessão administrativa, do imóvel público municipal constituído de parte da área Sistema de Lazer do loteamento localizado no Bairro Ana Célia, com uma área de 3.257,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 123.788 – 1º ORI, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIO-

Jornal NAL CASA DA CRIANÇA, conforme abaixo descreve: “Medindo 171,00 metros de frente para a Rua Nagib Abissamra, 200,00 metros nos fundos; do lado direito com quem da citada Rua Nagib Abissamra olha para o imóvel mede 9,70 metros e confronta-se com o remanescente do imóvel; do lado esquerdo mede 30,90 metros e mais 16,64 metros em curva e confronta-se com a Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, encerrando a área de 3.257,00 metros quadrados.”

Parágrafo único - A outorga do uso mediante concessão administrativa do imóvel supra descrito será concretizada a partir da data de publicação do Termo de concessão devidamente assinado e terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis, sendo que ao término do prazo, a entidade beneficiária não terá qualquer direito à retenção de benfeitorias ou indenização por obras que eventualmente tenham sido por ela realizadas no referido local.

Art. 3º. As condições de uso do imóvel e suas instalações constarão de Termo de Concessão próprio, conforme modelo em anexo, adaptável às peculiaridades ocorrentes.

Parágrafo único. A entidade perderá a outorga de uso caso utilize o imóvel para finalidade diversa da estabelecida no Termo de Concessão.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, 15 de março de 2019.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO Registrada no Livro de Leis e, em seguida publicada por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa Local.

EXTRATO: TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA. OBJETO: OUTORGA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO, SOB FORMA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ANA CÉLIA, CONSTITUÍDO DE UMA ÁREA DE 3.257,00 METROS QUADRADOS, (ORIUNDOS DA MATRÍCULA 123.788 DO 1 O.R.I.) COM EDIFICAÇÃO REALIZADA NO LOCAL DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCESSÃO ANTERIOR, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PRAZO: 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO POR EXTRATO, DO TERMO DE CONCESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO. BASE LEGAL: LEI Nº 13.176, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

DATA DE ASSINATURA: 29 DE MARÇO DE 2019.

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto PARECER DO CONSELHO FISCAL Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da autarquia RIOPRETOPREV, sito à Rua General Glicério, nº. 3553 (Centro), em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar 139/2001, reuniu-se o Conselho Fiscal, composto pelos Membros: José dos Santos Filho, Carlos Alberto Martinelli e Nazir Tarraf. Dando início aos trabalhos, foram discutidas as peças que compõem as demonstrações contábeis do exercício de 2018. Em seguida, os senhores Alisson Oliveira e Noroel Alcantara da Silva Junior, da Empresa Empresa Award Auditores, apresentaram o relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis (opinião com ressalvas). Realizada a verificação dos balancetes da receita e despesas, dos balanços, orçamentário, financeiro, patrimonial e econômico, das demonstrações da receita e despesa, segundo a categoria econômica, demonstração das variações patrimoniais e demais documentos contábeis, e amparados pelo relatório supramencionado, o conselho deliberou, por unanimidade, pela APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINDAS EM 31/12/2018, COM AS MESMAS RESSALVAS INDICADAS PELOS AUDITORES INDEPENDENTES. O conselho deliberou ainda por solicitar a Diretoria da RIOPRETOPREV que adote medidas saneadoras para: a) Evitar distorções no balanço em razão da necessidade ou não de correção dos valores, ajuste a valor presente e/ ou provisão de deságio referente ao valor do direito ao crédito oriundo do processo judicial nº 0037985-46.2008.26.0576 (Ação do IPESP); b) evitar distorções no balanço contábil da entidade em razão do registro do passivo atuarial, registrando a variação das reservas matemáticas no mesmo ano da base de dados; c) evitar distorções no balanço contábil da entidade com a implantação de metodologia que permita avaliar o montante relativo ao passivo judicial, o consequente lançamento de provisão nas demonstrações contábeis. Nada mais havendo a tratar, o conselho deu por encerrada a reunião, e determinou a elaboração do presente parecer, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos os conselheiros. Para constar, eu Adriano Antônio Pazianoto, ___________________, lavrei o presente parecer.

Carlos Alberto Martinelli Nazir Tarraf

José dos Santos Filho

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto PORTARIA Nº 331, 29 DE JANEIRO DE 2019 EXTRATO DE RESULTADO DE SINDICÂNCIA: SINDICADA: Ludmila Andrade Sernagiotto de Souza.

PENALIDADE: Aplicação do inciso I do artigo 215 da Lei Complementar Municipal nº 05/90.

São José do Rio Preto, 28 de março de 2019.

JAIR MORETTI Diretor Superintendente SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA MARCA DO PRODUTO (PNEUS) E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 31/2019 PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2018 – PROCESSO SeMAE nº 70/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2018 Contratada: DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP. Objeto: Autorização para substituição da marca do item 28(vinte e oito) e prorrogação do prazo de execução/entrega do objeto contratual até o dia 15.04.2019. Data da autorização: 27.03.2019.

Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO nº 27/2018 – CONCORRÊNCIA nº 02/2018 – PROC. nº 05/2018 Contratada: CONSTRUTORA ELEVAÇÃOLTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução referente à construção de subadutora para interligação dos Sistemas Residencial Palestra e Eldorado, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços.

Data da assinatura: 29.03.2019 Prazo: 1 mês Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL 02/2019 – PROCESSO SeMAE Nº 11/2019 Objeto: Aquisição de válvulas de gaveta com flanges e cunha de borracha, corpo curto com volante a serem utilizadas no 4º reator UASB na Estação de Tratamento de Esgoto em São José do Rio Preto.

Contratada: FACTUM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO EIRELI EPP Ordem de Fornecimento nº 048/2019, recebida em 25.03.2019. Valor: R$ 203.900,00.

Prazo de entrega: 45 dias.

Lote: 1 Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 49/2018 TOMADA DE PREÇOS nº 03/2018 – PROC. nº 118/2018 Contratada: CONSTRUTORA CONSTRUCERTO EIRELI Objeto: Prorrogação do prazo de execução - obras para de fechamento, urbanização e totem de comunicação na sede do SeMAE, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra especializada, máquinas e equipamentos necessários para a execução completa dos serviços.

Prazo: 30 dias Assinatura: 29.03.2019 S.J. Rio Preto, 29.03.2019 – Nicanor Batista Junior – Superintendente.

EXTRATO DE SESSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 – PROCESSO SICOM 371/2019 Objeto: Aquisição de atuadores elétricos com válvulas borboleta para aplicação em sistemas de automação das redes hidráulicas de operação do SeMAE. Sessão pública realizada online no dia 21.03.2019, sendo adjudicado o objeto à vencedora JCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para os itens 1, 2 e 3. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”.

Alan Sinibaldi Cornachioni – Pregoeiro – SeMAE. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 – PROCESSO SICOM 371/2019 “HOMOLOGO este processo licitatório, por entendê-lo como regular, não

vislumbrando qualquer irregularidade.”

São José do Rio Preto, 29.03.2019 – Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DA PORTARIA SeMAE N.º 046 de 29/03/2019. Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria nº 005 de 04 de janeiro de 2019, retificada pela Portaria nº 015, de 29 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1.º - Prorrogar, a partir de 05 de abril de 2019, por até 60 (sessenta) dias úteis o prazo fixado na Portaria nº 005 de 04 de janeiro de 2019, retificada pela Portaria nº 015, de 29 de janeiro de 2019, para que a Comissão Processante – Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/2019, conclua seus trabalhos. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93, alterado pela Lei 8.883 de 08/06/94, justificamos que o pagamento em questão está sendo efetuado independente de sua ordem cronológica, para dar continuidade aos serviços essenciais desta Autarquia, pois estão presentes relevantes razões de interesse público. # CREDOR Nº 369611 - Construtora Elevação Ltda Valor: R$ 1.549.180,43 Motivo: Tendo em vista a liberação do recurso federal.

Publicada por afixação no local de costume, e pela imprensa local.

João Marcelino Ruiz – Gerente Adm. e Financeiro Nicanor Batista Junior - Superintendente EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93, alterado pela Lei 8.883 de 08/06/94, justificamos que o pagamento em questão está sendo efetuado independente de sua ordem cronológica, para dar continuidade aos serviços essenciais desta Autarquia, pois estão presentes relevantes razões de interesse público. # CREDOR Nº 887093 – Constroeste Construtora e Participações Ltda Valor: R$ 894.388,80 Motivo: Tendo em vista a liberação do recurso federal.

Publicada por afixação no local de costume, e pela imprensa local.

João Marcelino Ruiz – Gerente Adm. e Financeiro Nicanor Batista Junior - Superintendente S. J. Rio Preto 29.03.2019 – Nicanor Batista Júnior – Superintendente do SeMAE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO-2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2017.

Em atendimento as exigências do art. 38 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, bem como do art. 50, inciso I, do Decreto Municipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, torna público o extrato do aditivo que entre si celebram o município de São José do Rio Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Albergue Noturno “Protetor dos Pobres”, para execução do Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem para População Adulta e Famílias em situação de rua objetivando oferecer acolhimento institucional em casa de passagem, com equipe especializada para atender e receber usuários a qualquer hora do dia ou da noite e realizar estudo de caso para encaminhamentos necessários, garantindo a proteção integral e condições para acesso a oportunidades e serviços, no âmbito da Rede de Proteção Social Especial – Sistema Único da Assistência Social do Município.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo e reajuste dos valores decorrentes da aplicação de correção monetária e ainda revisão do Plano de Trabalho, anexo do Termo de Colaboração, considerando o aperfeiçoamento do serviço e o melhor atendimento aos usuários.

VALOR DO ADITIVO: Até R$ 1.753.685,77 (Um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), sendo até R$ 1.434.685,77 (Um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) com recurso Municipal; R$29.000,00 (Vinte e nove mil reais) com recurso Estadual e R$290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) com recurso federal, conforme previsto nos Cronogramas de Desembolso e Planos de Aplicação, constantes do Plano de Trabalho aprovado.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de abril de 2019 a 31 de agosto de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019.

Patricia Lisboa Ribeiro Bernussi – Cress nº 25.455 - Secretária M. de Assistência Social – Interina.

Marcelo Zola Peres - Presidente do Albergue Noturno “Protetor dos Pobres”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019- SEMAS Em atendimento as exigências do art. 38 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, bem como do art. 47 do Decreto Municipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, torna publico o extrato do Termo de Colaboração que entre si celebram o município de São José do Rio Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores – IRCT. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em Centro-Dia, objetivando oferecer atendimento especializado de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência visual e suas famílias, com vistas a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, no âmbito da Rede de Proteção Social Especial - Sistema Único da Assistência Social do Município.

Valor global: até R$ 697.972,00 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e dois reais), sendo R$ 607.472,00 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais), com recurso municipal e R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais) com recurso estadual.

Vigência: 01/04/2019 até 30/09/2021 Data da assinatura: 27 de março de 2019.

Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi - Secretária M. de Assistência Social – Interina - Cress nº 25.455.

José Longo Neto - Presidente do Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 13/2019, de 27 de março de 2019.

Nomeia a Gestora da Parceria referente ao Processo Administrativo nº 02/2019 – Inexigibilidade do Chamamento Público.

Patricia Lisboa Ribeiro Bernussi, Secretária Municipal de Assistência Social – Interina do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 17.703 de 03 de fevereiro de 2017.

Considerando o artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, incisos IV, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores.

NOMEIA: Art. 1º - A Servidora Pública Sonia Maria Rodrigues, responsável pela gestão da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores – IRCT, para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência visual e suas famílias em Centro-Dia, objetivando oferecer atendimento especializado de proteção social especial de média complexidade para crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência visual e suas famílias, com vistas a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar a execução da referida parceria.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Portaria será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, entrando em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Patricia Lisboa Ribeiro Bernussi CRESS nº 25.455 Secretária M. de Assistência Social - Interina

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 14/2019, de 27 de março de 2019.

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria oriunda do Processo Administrativo nº 02/2019 – Inexigibilidade do Chamamento Público.

PATRÍCIA LISBOA RIBEIRO BERNUSSI, Secretária Municipal de Assistência Social - Interina do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 17.703 de 03 de fevereiro de 2017.

Considerando o artigo 2º, inciso XI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, inciso V, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações.

NOMEIA: Art. 1º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência visual e suas famílias em Centro-Dia, com o objetivo de oferecer atendimento especializado de proteção social especial de média complexidade para crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência visual e suas famílias, com vistas a promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, em parceria com o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores – IRCT, composta pelos membros abaixo relacionados: • • • • •

Fabiana Izilda Funiceli Laredondo - Assistente Social; Janaina Darli Duarte Simão - Psicóloga; Luzia Aparecida Alves Cantos Cintra - Assistente Social; Maria Teresa Poiate Villar - Assistente Social; Patrícia Maura Quatti - Psicóloga.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Portaria será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, entrando em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi CRESS: 25.455 Secretária Municipal de Assistência Social - Interina.

EXTRATO: TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E “CÁRITAS PAROQUIAL DA PARÓQUIA DE CZESTOCHOWA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO” OBJETO: CONCEDER A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO PAULO II, À CÁRITAS PAROQUIAL DA PARÓQUIA DE CZESTOCHOWA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PRAZO: DE 05 (CINCO) ANOS BASE LEGAL: LEI Nº 11.354, DE 15 JULHO DE 2013.

DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO: TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E “CÁRITAS PAROQUIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO” OBJETO: CONCEDER A TÍTULO GRATUITO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I , À CÁRITAS PAROQUIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PRAZO: DE 05 (CINCO) ANOS BASE LEGAL: LEI Nº 11.362, DE 8 AGOSTO DE 2013.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2018.

PORTARIA N.º 735, DE 09 DE JUNHO DE 2017 Protocolado sob o n.º 2019000086498 Requerente: ANA LÚCIA DE LIMA GARCIA 1 – Nego provimento ao recurso mantendo integralmente o decidido.

2 – Publique-se por extrato.

3 – Intimem-se o advogado: Tiago Rozallez – OAB/SP 227.081 PREFEITO EDINHO ARAÚJO Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 19/2019 – SMA FICAM os candidatos abaixo citados, habilitados no CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 01/2016, para preenchimento dos cargos de ASSISTENTE SOCIAL e EDUCADOR SOCIAL, cientificados que terão 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para apresentarem toda documentação exigida conforme relação de documentos adiante elencados de forma que a Administração Pública possa examinar a prova do preenchimento das condições e posterior nomeação.

Se os candidatos não entregarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido na Coordenadoria de Pessoal, localizada na Av. Alberto Andaló, n.º 3030, 3º andar do Paço Municipal, decairão do direito à nomeação.

ASSISTENTE SOCIAL - LC 170/03 Clas.

44 - LETICIA DA CRUZ ABIB ASSISTENTE SOCIAL - LC 250/08 Clas.

45 - LUCIANA JUNQUEIRA DE SOUSA ASSISTENTE SOCIAL - LC 330/10 Clas.

46 - ERIKA MARIA GONZALES TEIXEIRA EDUCADOR SOCIAL – LC 362/12 alt. LC 511/16 Clas.

36 - ANDERSON AUGUSTO SOARES RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSÍVEL NOMEAÇÃO CONCURSO - EDITAL 01/2016 Trazer os documentos na ordem da relação e originais para atestar a autenticidade: 1) 01 (uma) foto 3x4 recente; 2) Currículo; 3) Carteira de Identidade – R.G. (cópia) - Não será aceita a CNH; 4) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia); 5) Comprovante de endereço (cópia); 6) Carteira Profissional – 02 cópias das páginas onde constam a foto, os dados pessoais, os Contratos de Trabalho, Contribuição Sindical, FGTS e Anotações Gerais, sempre copiando a próxima folha em branco (de todas as Carteiras de Trabalho) e Declarações de órgãos públicos (ref.

Registros de Trabalho exercidos anteriormente, se houver); 7) PIS/PASEP - Encaminhar-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, portando a Carteira de Trabalho; solicitar que sejam feitas as pesquisas do PIS e do PASEP atualizadas (trazer os documentos que serão fornecidos pelos dois bancos, mesmo não constando número de inscrição); 8) Trazer Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site www.tse. jus.br; 9) Certificado de Reservista (cópia); 10) Documento comprobatório do estado civil (cópia); 11) Trazer consulta efetuada no site do eSocial: consultacadastral. inss.gov.br/Esocial/pages.index.xhtml e caso conste pendência no resultado da consulta (campo “mensagem”) esta deve ser sanada, conforme campo “orientação”, até a entrega da documentação.

12) Certidão de Nascimento ou R.G. dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia); 13) Carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos (cópia); 14) Comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no Quadro 1 do item 2.1, Capítulo 2 do Edital Normativo (Cópia); 15) Trazer a pesquisa por nome e número de PIS/PASEP efetuada no site do Tribunal de Contas (www4.tce.sp.gov.br/siscaanet) para a verificação de acúmulos.

Os cargos, empregos e funções anteriores que não estiverem ativos e que

não constem a data da Demissão/Exoneração nas respectivas pesquisas, trazer a publicação da exoneração ou a baixa na Carteira de Trabalho; 16) Declarações (redigidas de próprio punho ou digitadas) com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço) e declarando sob as penas da lei: 16.1) Possuir ou não cargo/emprego/função pública, de acordo com a Constituição Federal. Em caso positivo, juntar documentação comprobatória; 16.2) Não ter sido demitido(a) do serviço público Federal, Estadual ou Municipal em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 16.3) Bens e Valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última Declaração do Imposto de Renda; 16.4) Beneficiário(a) ou não de aposentadoria pública, em caso positivo, trazer comprovante; 16.5) Cidade(s) onde reside e residiu nos últimos 5 (cinco) anos; 17) Atestado / Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (âmbitos Estadual e Federal), dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência.

Em caso positivo, trazer a Certidão de Objeto e pé.

Obs: Podem ser expedidas via Internet: Estadual: http://www.ssp.sp.gov.br (demais Estados consultar Secretaria de Segurança Pública); Federal: http://www.pf.gov.br (caso ocorram problemas na obtenção da Certidão, via Internet, solicitar diretamente no órgão competente).

18) Certidões de Distribuição Criminal dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes Âmbito Estadual - das cidades onde reside e residiu e Âmbito Federal – dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão de Objeto e pé.

Obs: Endereço dos órgãos competentes em São José do Rio Preto - SP: Estadual: emissão via internet, em todo Estado de São Paulo, no endereço https:///esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do - Certidão de Distribuição de Ações Criminais OnLine, não serão aceitas de Execuções Criminais - Fórum Estadual – Rua Marechal Deodoro, 3036 – Centro.

Federal: emissão via Internet no endereço http://www.jfsp.jus.br - Justiça Federal: Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000 – Chácara Municipal.

19) Exame Médico e de Sanidade Mental – dirigir-se ao SEESMT, após agendamento via telefone – Av. Alberto Andaló, 3030, térreo do Paço Municipal, Fone: 3203-1128, munido da cópia da Carteira de Vacinação e do Formulário de Anamnese; 20) Após realização da perícia médica, retirar documento no SEESMT referente à abertura de conta e dirigir-se à Caixa Econômica Federal munido também de cópia do RG., CPF e comprovante de endereço, para abertura de Conta Salário (037) vinculada ao CNPJ da Prefeitura de S.J.Rio Preto, Trazer cópia do comprovante de abertura da conta constando CPF e identificação do CNPJ; 21) Acessar: https://www.riopreto.sp.gov.br/concursos, imprimir e preencher: • Formulário de Dados Cadastrais e a Autodeclaração de Raça – Trazer no ato de entrega da documentação e • Formulário de Anamnese - Levar no Exame Médico Admissional.

22) Outros documentos que a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO julgar necessários.

OBSERVAÇÃO: NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: • Prazo para protocolo da documentação: Edital: 19/2019 Publicado: 30/03/2019 Término: 30/04/2019 O atendimento para entrega da documentação para nomeação e posse será feito somente mediante agendamento na Coordenadoria de Pessoal pelo Telefone (17) 3203-1337; • Desde que estejam todos os documentos prontos, poderão ser entregues a qualquer momento, dentro do prazo estipulado, observado o disposto no item anterior.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

LUIS ROBERTO THIESI Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Departamento de Dívida Ativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Condomínio Conjunto Residencial Villa Borghese III Notificamos que, até a presente data, consta em nosso sistema pendência de pagamento Multa Serviços Gerais (div. 346), vencimento em 02/08/2017.

Favor comparecer ao Poupatempo (R. Antonio de Godoi 3033 – centro) ou Ganha Tempo (Shopping Cidade Norte, Av. Alfredo Antonio de Oliveira 2077 – Jd. Planalto) com máxima urgência para evitar a inscrição em dívida ativa, ajuizamento e encaminhado a outras instituições de proteção ao crédito.

Aproveitamos para comunicar que foi encaminhada notificação via correio e a mesma voltou por motivo de “não procurado” na data de 27/03/2019.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

MARTA ROSELI SANTOS DA SILVA Chefe do Departamento de Dívida Ativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Departamento de Dívida Ativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Joana Luisa da Silva dos Santos Moreira Notificamos que, até a presente data, consta em nosso sistema pendência de pagamento Auto de Infração (div 379), AIIM nº 20745, vencimento em 05/02/2019.

Favor comparecer ao Poupatempo (R. Antonio de Godoi 3033 – centro) ou Ganha Tempo (Shopping Cidade Norte, Av. Alfredo Antonio de Oliveira 2077 – Jd. Planalto) com máxima urgência para evitar a inscrição em dívida ativa, ajuizamento e encaminhado a outras instituições de proteção ao crédito.

Aproveitamos para comunicar que foi encaminhada notificação via correio e a mesma voltou por motivo de “não procurado” na data de 27/03/2019.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

MARTA ROSELI SANTOS DA SILVA Chefe do Departamento de Dívida Ativa

B-3

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto RIOPRETOPREV Demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e relatório dos auditores independentes Award Auditores Independentes Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Aos diretores do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV São José do Rio Preto - SP Opinião com ressalva Examinamos as demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado (variações patrimoniais), o balanço financeiro e o balanço orçamentário para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância às previstas na Lei 4.320/64 e regulamentação do Ministério da Previdência Social.

Base para opinião com ressalva Conforme nota explicativa no 3.1, o Município de São José do Rio Preto editou a Lei Complementar 545 de 6 de setembro de 2017, que transfere o direito de recebimento de créditos judiciais do IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Este processo teve seu trânsito julgado e está em processo de habilitação para o recebimento de precatórios. Devido a natureza do processo e por tratar-se de recebimento futuro de outra autarquia, não é possível concluir acerca da necessidade ou não de correção monetária dos valores, ajuste a valor presente ou provisão para deságio do valor registrado de R$ 155.700 mil.

Conforme comentado na nota explicativa no 5.1, os dados utilizados para o registro dos ajustes do passivo atuarial no exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, são relacionados ao exercício social imediatamente anterior. Este procedimento é utilizado pela administração da Entidade por entender que a portaria 403/2008 em seu artigo 14 o prevê. Entretanto, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil para entidades públicas, o passivo deve ser reconhecido pelo regime de competência. Assim sendo, não nos foi possível por meio de outros procedimentos, concluir acerca da necessidade ou não de complemento do saldo registrado como passivo atuarial de R$ 564.940 mil.

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14 de março de 2019 Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV A Entidade figura como requerida em diversas ações judiciais demandadas por participantes, postulando principalmente a obtenção de redução, isenção ou devolução de contribuições, revisão de aposentadorias, concessão de pensões, incorporação de vantagens, entre outras demandas.

Entretanto não foi registrada contabilmente a provisão para fazer frente às perdas decorrentes de decisões desfavoráveis ou com provável possibilidade de perda. Em razão dos assessores jurídicos da Entidade não terem mensurado em 31 de dezembro de 2018, os montantes envolvidos atualizados das referidas demandas, que de acordo com esses assessores jurídicos, em sua maioria impactam o fundo financeiro, não foi possível a aplicação de procedimentos obrigatórios e alternativos de auditoria visando a validação dos critérios aplicados pela administração para o não registro de qualquer valor, a título de provisão para passivos eventuais em discussão judicial.

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Outros assuntos Ênfase Sem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para que em 31 de dezembro de 2018, a Entidade possui R$ 91.192 mil relacionado a imóveis recebidos da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto para fazer frente a alíquota suplementar instituída pela Lei Complementar 396/2013. Estes imóveis são avaliados por meio de laudo, entretanto a realização efetiva pelo montante registrado e sua liquidez dependerão das condições de mercado no momento da alienação.

Demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes que emitiram o relatório dos auditores independentes datado em 5 de março de 2018, sem ressalvas.

14 de março de 2019 Regime Próprio de Previdência do Município de2São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Departamento de Dívida Ativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - José Airton Freitas Guerra Notificamos que, até a presente data, consta em nosso sistema pendência de pagamento Multa da Vigilância Sanitária (div. 033), vencimento em 19/12/2018.

Favor comparecer ao Poupatempo (R. Antonio de Godoi 3033 – centro) ou Ganha Tempo (Shopping Cidade Norte, Av. Alfredo Antonio de Oliveira 2077 – Jd. Planalto) com máxima urgência para evitar a inscrição em dívida ativa, ajuizamento e encaminhado a outras instituições de proteção ao crédito.

Aproveitamos para comunicar que foi encaminhada notificação via correio e a mesma voltou por motivo de “desconhecido (segundo Zuleide Nascimento)”, na data de 25/03/2019.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

MARTA ROSELI SANTOS DA SILVA Chefe do Departamento de Dívida Ativa

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Órgão:

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2018 Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV.

Processo 06/2018.

Administrativo: Dispensa de Licitação: 04/2018.

Modalidade: Cotação nº 04/2018.

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos Objeto: especializados em Medicina e Saúde Ocupacional.

Austa Ocupacional e Medicina do Trabalho LTDA. Contratada: Documento (CNPJ): 02.515.479/0001-24.

R$ 1.629,96 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis Valor Anual Estimado: centavos).

Vigência: 12 meses, de 02/04/2019 até 01/04/2020.

Data de Assinatura: 29/03/2019.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

 Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

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B-4

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

14 de março de 2019 Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 15

Exercício de 2018

 Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.

Exercício Anterior

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS CONTRIBUIÇÕES

95.234.209,58 95.234.209,58

43.402.487,54

46.380.632,76

43.402.487,54

46.380.632,76

7.358.582,05

0,00

7.358.582,05

0,00

118.916.729,02

284.341.927,43

Reversão De Provisões E Ajustes De Perdas

65.488.984,53

250.530.496,68

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

53.427.744,49

33.811.430,75

Remuneração De Depósitos Bancários E Aplicações Financeiras VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS Reavaliação De Ativos OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

 Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

425.956.769,77

99.105.646,11

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

 Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

268.783.444,72 99.105.646,11

Contribuições Sociais

Exercício Atual 404.515.016,06

PESSOAL E ENCARGOS

2.287.844,64

Remuneração A Pessoal

2.020.742,42

Encargos Patronais

1.748.784,47 230.691,67

0,00

32.219,30 92.199.723,97

Aposentadorias E Reformas

97.640.581,26

77.940.567,39

Pensões

10.692.321,77

9.425.118,73

5.370.036,78

4.834.037,85

816.316,20

811.586,10

Outros Benefícios Previdenciários E Assistenciais USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

30.378,04

54.645,06

761.038,79

731.996,57

24.899,37

24.944,47

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

22.995.998,71

14.277.016,80

Reavaliação, Redução A Valor Recuperável E Ajuste Para Perdas

22.995.998,71

14.276.339,21

0,00

677,59

Depreciação, Amortização E Exaustão

Desincorporação De Ativos TRIBUTARIAS

981.552,29

1.015.156,04

Contribuições OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Vpd De Constituição De Provisões

Resultado Patrimonial do Período:

 Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

2.011.695,44

113.702.939,81

Serviços

1.015.156,04

981.552,29

263.696.760,66

286.442.682,01

263.696.760,66

286.442.682,01

-135.731.571,34

4.919,00

36.355,60

Desincorporação de passivo

0,00

0,00

Incorporação de passivo

0,00

0,00

Desincorporação de ativo

0,00

0,00

Versão: 26/07/2016

Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

_________________________________________________________________________ NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO – RIOPRETOPREV, ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Criado pela Lei Complementar Municipal n° 139 de 28/12/2001, com as alterações introduzidas pelas L.C. n° 197/04; n° 203/05; n° 216/05 e n° 364/12 e nº 566/2018 De conformidade com a legislação mencionada são Órgãos de entidade: Conselho Municipal de Previdência Conselho Fiscal Diretoria Comitê de Investimentos

Balanço Financeiro Exercicio de 2018 RECEITA

1.1 – Aplicações Financeiras As aplicações financeiras com vencimento futuro, tiveram seus rendimentos apropriados pelo regime de competência, apurados para o exercício em curso

DESPESA

TÍTULOS

VALOR

TÍTULOS

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Ordinária

Depreciação e Reavaliação em 2018

Valor final 2018

4.919,00

(-) 69.800,09

159.417,51

179.397,88

4 – PASSIVO CIRCULANTE 4.1 – Obrigações trabalhistas/ Previdenciárias/ Assistenciais O valor de R$. 2.369.685,54, constante da presente conta, refere-se a provisão de férias dos servidores e precatórios no valor de 2.164.209,50, ambos exigíveis no exercício de 2019.

4.2 – Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo O valor de R$.34.058,41, constante da presente conta, refere-se a débitos com fornecedores com vencimento no ano de 2019.

Demais Obrigações a Curto Prazo As obrigações a curto prazo no valor de R$.3.567,82, referem-se a valores de terceiros retidos em 2018 a repassar no ano de 2019

5.1 – Provisões a Longo Prazo

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas de conformidade com a Lei 6404/76, Lei 4.320/64, Lei 12.101/09 e Decreto n° 8.242 de 23/05/2014, obedecendo aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade, com utilização do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

4

1

Valor Incorporado em 2018

5 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE

1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO P

4.1 – Bens Patrimoniais Os bens patrimoniais foram contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo que a entidade procedeu sua atualização a valor corrente e a devida depreciação, apresentando o valor de R$.159.417,51.

MÓVEIS

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto

São José do Rio Preto, 14 de março de 2019.

4 - ATIVO PERMANENTE

Tipo de Bem Valor em 31/12/2017

- 10:31:56 EMPRO / OF77391 22/02/2019 -

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

procedimentos e recebimento dos valores. A Entidade decidiu por reconhecer o valor informado na decisão judicial de R$ 155.709.227,80. Assim sendo, não efetuou qualquer atualização monetária do período da emissão do laudo de 31 de julho de 2017 até o encerramento do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018.

29.232.513,16

Exercício Anterior

Exercício Atual

Incorporação de ativo

396.724.256,61

267.102,22

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal E Encargos BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

Uso De Material De Consumo

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

Exercício Anterior

O valor de R$. 564.940.042,06 constante da presente conta, trata-se do resultado das Reservas Matemáticas a longo prazo, cujos índices são obtidos por meio da avaliação atuarial anual em conformidade com o artigo 14 da Portaria MPS 403/2008 e suas alterações.

Conforme definido pelo artigo 14 da portaria 403/208 do Ministério da Previdência Social, a Entidade efetua o registro dos ajustes do passivo atuarial por meio laudo e os dados cadastrais utilizados são do exercício social imediatamente anterior. Assim, a data-base do laudo do passivo atuarial do saldo registrado em 31 de dezembro de 2018 é referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.

4

Ordinária

Vinculada

Vinculada

Alienação de Bens

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto

Alienação de Bens

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE

Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural

Educação

Educação

Saúde

Saúde

Trânsito

Trânsito

Assistência Social

Assistência Social

Regime Próprio de Previdência 101.135.769,71

Regime Próprio de Previdência

2.1 - Tesouraria 116.114.926,74

Convênio com Recursos Ordinários

116.114.926,74

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

Convênio com Recursos Ordinários (-) Deduções da Receita Orçamentária

PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

101.135.769,71

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

RESTOS A PAGAR

RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

Liquidados no Período

RESTOS A PAGAR

SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR

Inscritos no Período

152.472,38

Liquidados no Período

SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR

DEPÓSITOS

Inscritos no Período

Restituições no Período

DEPÓSITOS

20.778.338,62

OUTRAS MOVIMENTÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 20.778.135,29

Recebidos no Período

347.354.996,60

Conforme Anexo 13-A

OUTRAS MOVIMENTÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

368.133.335,22

SALDO EM ESPÉCIE P/ O EXERCÍCIO ANTERIOR

Conforme Anexo 13-A

367.590.313,92

DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

DISPONÍVEL

Caixa

DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

_________________________________________________________________________

A entidade trata devidamente dos seus registros, possuindo cópias dos mesmos, para recuperação em caso de eventual sinistro.

Todos os documentos da Tesouraria foram arquivados corretamente, sendo que existem comprovantes do fornecimento do material/ou serviço, documento fiscal e outros, sendo fácil a comprovação da sua legalidade.

2.2 – Caixa A entidade não possui valor mínimo em caixa, sendo que a sua movimentação financeira é feita por meios bancários.

DISPONÍVEL

388.520.921,59

SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

2 – ATIVO CIRCULANTE

Bancos c/ Movimento

Caixa

Aplicações Financeiras

Bancos c/ Movimento

Aplicações Financeiras - RPPS

330.627.398,21

330.627.398,21

Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras - RPPS

325.218.968,87

325.218.968,87

TOTAL

TOTAL

814.875.660,17

814.875.660,17

Plano Previdenciário – Provisão de Benefícios Concedidos Aposentadorias/pensões/outros benefícios concedidos do Plano Previdenciário Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário Contribuições dos Pensionistas para o Plano Previdenciário Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a conceder do Plano Previdenciário Contribuições do Ente para o Plano de Previdência Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário Compensação Previdenciária do Plano previdenciário Plano Previdenciário – Plano de Amortização SALDO

1.062.377.898,03 1.110.851.222,31 (33.526.653,71) (949.945,17) (13.996.725,40) 827.726.391,29 1.428.995.579,54 (364.125.576,70) (219.138.267,25) (18.005.344,30) (1.325.164.247,26) 564.940.042,06

Regime Próprio de Previdência do Município 1 de São José do Rio Preto Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

_________________________________________________________________________ OF77233 - EMPRO

22/02/2019 - 09:06:44

1

Versão 04/08/2015

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2.3 - Bancos conta movimento A movimentação financeira da entidade é feita por meios bancários em conta do Banco do Brasil S/A – (Agencia 57-4 conta 20242-8) e na Caixa econômica Federal (Agencia 0631 – conta 006 - 440-5) com aplicação e resgates automáticos no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades e Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC, portanto, não havia saldo nestas contas correntes em 31/12/2018.

Balanço Orçamentário

Anexo 12

Exercicio de 2018

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO RECEITAS ATUALIZADA (a) REALIZADAS (b)

SALDO (c = b - a)

RECEITAS CORRENTES

103.933.000,00

103.933.000,00

101.135.769,71

-2.797.230,29

CONTRIBUIÇÕES

100.916.100,00

100.916.100,00

99.105.646,11

-1.810.453,89

100.916.100,00

100.916.100,00

99.105.646,11

-1.810.453,89

1.418.000,00

1.418.000,00

581.432,80

-836.567,20

1.020.000,00

1.020.000,00

512.000,00

-508.000,00

398.000,00

398.000,00

69.432,80

-328.567,20

1.598.900,00

1.598.900,00

1.448.690,80

-150.209,20

91.000,00

91.000,00

18.530,52

-72.469,48

1.507.900,00

1.507.900,00

1.430.160,28

-77.739,72

Contribuições Sociais RECEITA PATRIMONIAL Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado Valores Mobiliários OUTRAS RECEITAS CORRENTES Indenizações, Restituições E Ressarcimentos Demais Receitas Correntes

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II)

103.933.000,00

101.135.769,71

-2.797.230,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

103.933.000,00

103.933.000,00

101.135.769,71

-2.797.230,29

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)

19.520.000,00

DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

123.453.000,00

103.933.000,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

FUNDOS O valor aplicado em fundos é de R$. 330.627.398,21, investidos da seguinte forma: Instituição Financeira

Saldo em 31/12/2016 83.149.477,14 13.262.658,20 1.261,55 128.387.836,06 19.414.110,13 51.279.208,12 3.087.605,45 1.960.830,25 3.077.567,36 26.225.623,36 781.220,59 330.627.398,21

BANCO DO BRASIL S/A – conta 20242-8 BANCO SANTANDER BRASIL S/A- conta 2-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 47952-0 – projeto prepare-se CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 440-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 669-6 - COMPREV BANCO BRADESCO S/A – conta 45100-2 BANCO BRADESCO S/A – conta 586280-9 - XP INVESTOR FIA BANCO BRADESCO S/A – C/ 651919-9 - XP DIVIDENDOS FIA BANCO SAFRA S/A – CONTA 5657-4 BANCO CITBANK – Conta 3484559-3 - FUNDOS WESTERN FUNDO KINEA PRIVATE EQUITY IV FEEDER INSTIT I FIP MULTIESTRATEGIA TOTAL DOS INVESTIMENTOS EM FUNDOS

14.979.157,03 116.114.926,74

19.520.000,00

IMÓVEIS

19.520.000,00

Houve no exercício a reavaliação dos imóveis no valor de R$.7.358.582,05, totalizando R$.91.191.878,80. Os imóveis existentes e os incorporados foram reavaliados por comissão competente que emitiu laudo de valorização no período de 2018, conforme mencionado no quadro abaixo:

0,00

Reabertura de créditos adicionais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tipo de Bem

Valor em 31/12/2017

Reavaliação no exercício

Valor final 2018

IMÓVEIS

83.833.296,75

7.358.582,05

91.191.878,80

Exercicio de 2018

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL (d)

TOTAL DOS INVESTIMENTOS ...............................................................................

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (e) (f) (g)

SALDO DA DOTAÇÃO (i = e - f)

DESPESAS PAGAS (h)

122.366.300,00

116.110.007,74

115.991.593,77

115.958.655,36

6.256.292,26

100.378.000,00

119.848.000,00

114.272.488,20

114.268.884,03

114.268.884,03

5.575.511,80

Outras Despesas Correntes

2.468.300,00

2.518.300,00

1.837.519,54

1.722.709,74

1.689.771,33

680.780,46

80.000,00

80.000,00

4.919,00

4.919,00

3.799,00

75.081,00

80.000,00

80.000,00

4.919,00

4.919,00

3.799,00

75.081,00

1.006.700,00

1.006.700,00

0,00

0,00

0,00

1.006.700,00

1.006.700,00

1.006.700,00

0,00

0,00

0,00

1.006.700,00

103.933.000,00

123.453.000,00

116.114.926,74

115.996.512,77

115.962.454,36

7.338.073,26

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

103.933.000,00

123.453.000,00

116.114.926,74

115.996.512,77

115.962.454,36

7.338.073,26

103.933.000,00

123.453.000,00

116.114.926,74

115.996.512,77

115.962.454,36

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Contingencia SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI) + (VII) SUPERÁVIT (IX) TOTAL (X) = (VIII + IX)

EMPRO / OF77393 15/03/2019 - 08:19:56

1

Versão 29/03/2017 16:20

BALANÇO PATRIMONIAL Exercicio de 2018 ATIVO

PASSIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO ATIVO ATIVO CIRCULANTE

ATIVO NÃO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

ESPECIFICAÇÃO

577.689.924,74

564.942.706,74 PASSIVO

330.629.353,19

325.220.736,87

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Exercício Anterior

1.954,98

PASSIVO CIRCULANTE

247.060.571,55

1.768,00 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a 325.218.968,87 Pagar a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 239.721.969,87

155.709.275,24

155.709.275,24

155.709.275,24

155.709.275,24

330.627.398,21

Investimentos

91.191.878,80

83.833.296,75

Investimentos do RPPS de Longo Prazo

91.191.878,80

83.833.296,75

Aplicação em Segmento de Imóveis

91.191.878,80

83.833.296,75

159.417,51

179.397,88

Bens Móveis

229.217,60

224.298,60

(-) Depreciação Acumulada

-69.800,09

-44.900,72

Imobilizado

Demais Obrigações a Curto Prazo PASSIVO NÃO-CIRCULANTE Provisões a Longo Prazo

Exercício Anterior

577.689.924,74

564.942.706,74

2.369.685,54

631.618,64

2.332.059,31

613.572,73

34.058,41

Patrimônio Social e Capital Social Resultados Acumulados Resultado de Exercícios Anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores

330.629.353,19

325.220.736,87 PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE

247.060.571,55

SALDO PATRIMONIAL

-97.824.005,99

239.721.969,87 PASSIVO PERMANENTE 0,00 SALDO PATRIMONIAL

14.274,76

3.567,82

3.771,15

672.907.417,25

526.166.694,81

564.940.042,06

366.732.265,93

107.967.375,19

Resultado Diferido

Resultado do Exercício

ATIVO FINANCEIRO

Exercício Atual

0,00

Demais Obrigações a Longo Prazo PATRIMÔNIO LÍQUIDO

3.725.153,64 155.709.275,24

-97.587.178,05

38.144.393,29

0,00

-608.740.862,62

-97.587.178,05

646.885.255,91

-135.731.571,34

29.232.513,16

38.333.152,75

617.841.502,21

-188.759,46

-188.759,46

274.454,17

122.685,23

675.239.476,56

526.780.267,54

0,00

38.039.753,97

Compensações

ESPECIFICAÇÃO

EMPRO / OF77392 - 22/02/2019 - 09:58:35

EMPRO / OF77393 15/03/2019 - 08:19:56

Exercício Atual

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Versão: 30/03/2017 09:27

Versão 29/03/2017 16:20

421.819.277,01

Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

2

_________________________________________________________________________ 3 – ATIVO REALIZAVEL A LONGO 3.1 – Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Repasse de direitos creditórios por parte da prefeitura para pagamento da alíquota suplementar O Município de São José do Rio Preto entrou com ação para ressarcimento de créditos pagos indevidamente no período de 1962 a 1998, que originou o processo 003798546.2008.26.0576 contra o IPESP – Instituto e Previdência do Estado de São Paulo. Em 23 de agosto de 2012, foi emitido laudo por perito nomeado pelo Tribunal de Justiça para efetuar os devidos cálculos do crédito. O laudo demonstrou nesta data saldo de R$73.319.200,80. Em 25 de março de 2014, foi julgado recurso do processo e pelo acórdão com voto 29149, bem como registro 2014.0000183943, deu parcial provimento aos recursos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Este recurso foi movido em conjunto com a RIOPRETOPREV devido a ter sido a sucessora do plano de previdência do município por meio de Regime próprio.

Em 31 de julho de 2017, foi apresentada nova atualização de valores por meio de laudo de perito nomeado pelo Tribunal de Justiça com o trânsito em julgado. O valor considerado foi de R$ 155.709.227,80.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO 14

2017 38.144.393,29 (608.740.862,62) 646.885.255,91 29.232.513,16 617.841.502,21 -188.759,46

6.1 – Resultado do Exercício O resultado financeiro do exercício foi deficitário em R$.18.691.711,21, para dar fluxo aos pagamentos foi utilizada a reserva de superávits de exercícios anteriores. O resultado geral do exercício de 2018 foi deficitário em R$.135.731.571,34 , deste valor R$.198.207.776,13 são relativos ao aumento das reservas matemáticas necessárias para cobertura do déficit atuarial , desconsiderando este valor, que é exigível no periodo de 30 anos, verificamos um superávit de R$.62.476.204,79, conforme quadros abaixo: 5

_________________________________________________________________________ RESULTADO DO EXERCICIO

102.846.300,00

Investimentos

2018 -97.587.178,05 0,00 -97.587.178,05 -135.731.571,34 38.333.152,75 -188.759,46

TÍTULO Patrimônio Liquido Patrimônio Social e Capital Social Resultados Acumulados Resultado do Exercício Resultado de exercícios anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores

Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto

Pessoal E Encargos Sociais DESPESAS DE CAPITAL

6 – PATRIMONIO

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto

Balanço Orçamentário

Anexo 12

O valor de R$. 107.967.375,19 constante da presente conta, trata-se do saldo das obrigações da autarquia em quitar as contribuições suplementares futuras, por conta do adiantamento oferecido pelo Ente Municipal através da transferência de credito a receber do IPESP-Proc.0037985-46.2008.8.26.0576-2ª Vara FP-SJRPRETO- LC 545/2017 no valor de R$. 155.709.275,24, tudo em conformidade com a Lei Complementar 396 de 22/11/2013, Lei Complementar n° 483 de 28/11/2015, Lei Complementar 531 de 16/03/2017 e Lei Complementar nº 566/2018

2.4 – Investimentos Em 31/12/2018 os Investimentos totalizam R$.421.819.277,01 que estão divididos entre aplicações em Fundos e Imóveis

103.933.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

5.2 – Resultado Diferido

Exercício Anterior

1

2

CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais ...................................................................................

TOTAL RECEITAS ............................

DESPESAS E BENEFICIOS Remuneração do Pessoal Ativo ..................................................................

Encargos Patronais .....................................................................................

Aposentadorias ;..........................................................................................

Pensões .......................................................................................................

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais ....................................

Uso de Material de Consumo .....................................................................

Serviços de Terceiros..................................................................................

Contribuições Previdenciárias e Federais ..................................................

TOTAL DESPESAS ..........................

RESULTADO FINANCEIRO .............................................................................................. _____ VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Valorização dos Investimentos ......................43.402.487,54 (-)Desvalorização dos Investimentos...........22.995.998,71.......................

Reavaliação de Imóveis em Investimentos .................................................

Compensação Financeira Entre Rgps/Rpps (COMPREV) .........................

Outras Variações Aumentativas (Aluguel, atualiz.monetarias e outros)....

Apropriação de Contribuição Previdenciária Suplementar .........................

TOTAL VARIAÇÕES AUMENTATIVAS.......

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Depreciação, Amortização e Exaustão ........................................................

Constituição de Provisões Matemáticas ....................... . 263.696.760,66 (-)Reversão de Provisões Matemáticas Previdenciárias. 65.488.984,53 ....

99.105.646,11 99.105.646,11 2.020.742,42 267.102,22 97.640.581,26 10.692.321,77 5.370.036,78 30.378,04 761.038,79 1.015.156,04 117.797.357,32 (-)18.691.711,21

20.406.488,83 7.358.582,05 1.665.872,00 294.818,58 51.467.053,91 81.192.815,37

Em 6 de setembro de 2017 foi editada a Lei Complementar 545 do Município de São José do Rio Preto em que este passa a custear a partir do exercício de 2018, contribuição suplementar estabelecida pela Lei 396/2013 e alterada pela Lei 532/2017. Assim, o Município por meio da Lei, transferiu à RIOPRETOPREV os direitos sobre os créditos oriundos do processo em questão pelo valor do laudo apresentado em 31 de julho de 2017.

A execução judicial está representada pelo processo 0021416-52.2017.8.26.0576.

RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS................................................................... (-)117.039.860,13

Adicionalmente, esta Lei altera o parágrafo 3º do artigo da Lei 396/2013 para:

RESULTADO GERAL DO EXERCICIO .(Resultado Financeiro + Variações Patrimoniais). (-)135.731.571,34

“a contribuição suplementar prevista na tabela do caput deste artigo poderá ocorrer mediante a transferência de bens móveis ou imóveis, direitos e demais ativos de qualquer natureza, inclusive créditos provenientes de ação judicial ou inseridos na dívida ativa municipal, de titularidade do Município ao Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto, que se tornem viáveis ao alcance da finalidade prevista nesta Lei complementar, desde que garantidas a solvência e liquidez em prazo compatível com as obrigações do plano de benefícios.”

Esta Lei Complementar do Município está respaldada pelo artigo 249 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que também é remetido pela Portaria no 403/08 do Ministério da Previdência Social em seu parágrafo 3º.

Então, em 27 de novembro de 2017 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de decisão, homologou os cálculos supramencionados. Houve assim a autorização da habilitação para precatórios. A Entidade está em processo de execução e os efetivos ajustes a serem consignados nas demonstrações contábeis dependem da finalização dos 3

TOTAL VARIAÇÕES DIMINUTIVAS...........

24.899,37 198.207.776,13 198.232.675,50

7 - RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA As receitas são creditadas em conta bancária própria e foram aplicadas em Fundo de Investimento vinculado para utilização futura em pagamento de benefícios, de acordo como que determina o artigo 21, parágrafo único da ON SP/MPS 02/09. Em 31/12/2018 este fundo contava com saldo acumulado de R$.19.414.110,13 8 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS Os gastos administrativos, limitados a 2%, em 2018 representaram 0,85% do valor total das remunerações dos servidores ativos, proventos dos inativos e pensões dos segurados 6

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal 1

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 29 de MARÇO de 2019.

Relação semanal de processos de Alvarás, Habite-se e Protocolos Diversos DEFERIDOS: ALVARÁ HABITE-SE DIVERSOS INTERESSADO 201964482 ADEMAR MOREIRA MUNHOZ 2018433693 2018433692 ALCEU LONGHI JUNIOR 2018433694 201938103 ALDO JOSÉ PERICO 201947858 ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO 20199556 ANA PAULA SILVA ZERATI 201956910 ANDRÉ LOPES GARCIA 201992457 ANDRÉ LUÍS DE SOUZA 201965528 ANÉSIO SECONE 201988616 ANTENOR HERNANDES BARBARTO 201945592 ANTONIO ADOLFO GEREMIAS CÂNDIDO 201958737 ANTONIO CARLOS NARCHIN SILVA 201945631 ANTONIO DE PADUA DA COSTA 20199154 APARECIDA BERNADETE GISELE GONÇALVES 201958311 BRUNO HENRIQUE PORTO DA SILVA 201965033 CARLOS ROBERTO DE ABREU CEIRP CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RIO 201997347 PRETO EIRELI ME 201956685 201956686 CLAUDIA REGINA BORTOLUCCI NOBILE 201992046 CLAUDINEI MACHADO CARNEIRO 20195907 CLEBER CHAVES DA SILVA 201935940 DANIEL JOSÉ MAZZO BEDRAN DE CASTRO 201986521 DANIELA CRISTINA FERREIRA OLIVA 201921627 DEBORA DANILA BASSAN SANGALETI 201961310 DIEGO MATIAZZO CARDOSO 201976984 DONIZETE DA SILVA 201930552 EDNAN CRUZ SILVA 201965084 EDSON FANTE GODOY 201958268 EDVALDO HERRERA 201913836 ELDO EDUARDO BRITO DOS REIS 201934093 ELIANA SOUZA CARVALHO 201959220 ELIEL SEVERIANO PINTO 201947172 ELISANGELA REGINA DE CARVALHO 201964494 ELIZETE MINHARRO 201973425 ERIKA KOONO 201949222 ERNEST STAPF 201958844 EUNICE MARIA DE TOLEDO ZEN 201954221 EVERTON DE SENE PEREIRA 201959193 F FURLAN CONSTRUTORA EIRELI 201954092 FABIO JUNIOR BARBOSA DA COSTA 201919001 FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2018417211 FERNANDA LIMA VIEIRA 201962724 FLÁVIA BIGOTO HELENA 201955713 201956920 FRANCISCO ROBERTO SANTANA GARETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 201989931 1 LTDA 201947991 GEOVANILSON ALVES BOAVENTURA 201944938 GISELE DOS SANTOS PARRA 201971894 HELEN CRISTINA VASSOLER 201921135 HÉLIO ROLLEMBERG TREFIGLIO 201930922 HIDROMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 201966902 IGOR FELIPE DE CARVALHO 201969396 ITALO EDGAR MAZETTO 201969404 201998104 JACKELINE LIZ SILVA 2018418107 2018418110 JACYR MACAGNANI

_________________________________________________________________________ vinculados ao RPPS, relativos ao exercício anterior ao examinado, conforme inciso VIIII, art. 6° da Lei n° 9.717/98 e artigo 41 e seus incisos da ON SPS 02/09.

2015

2016

2017

2018

Remuneração

342.268.190,64

381.763.552,76

418.927.217,27

456.870.267,98

Despesas administrativas

3.625.127,68

3.750.469,10

3.683.873,56

3.899.524,17

Percentual

1,06

0,98

0,88%

0,85%

Exercícios

9 - ENCARGOS SOCIAIS Todos os encargos sociais da entidade, foram recolhidos nos respectivos vencimentos, inexistindo qualquer valor pendente de pagamento, ou pagamentos após o vencimento da obrigação.

10 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Os valores retidos na fonte, correspondente ao imposto de renda sobre vencimentos, serviços e outros, são recolhidos mensalmente aos cofres do município, atendendo normas da Constituição Federal, artigo 158; 11 – PASEP O valor do PASEP calculado na forma da legislação vigente, é recolhido mensalmente à Secretaria da Receita Federal, sendo que todos os valores devidos foram recolhidos nos prazos fixados em lei, inexistindo qualquer tipo de pendencia.

Hélio Antunes Rodrigues Analista Contábil CRC-SP 162.962-O/0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando que as sepulturas no Cemitério do Distrito de Talhado foram concedidas por prazo determinado, ou seja, vala comum; Considerando que buscou-se a notificação, via “A.R.”, de todos os responsáveis legais constantes das declarações de óbito, registrando que alguns foram notificados pessoalmente e/ou por intermédio das pessoas que receberam a correspondência postal, enquanto que outros não receberam a notificação em razão de terem se mudado e estarem em lugar incerto e não sabido; Considerando o que preceitua os artigos 12, 16 e 45 da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995; Considerando a necessidade deste Município em utilizar as sepulturas para realizações de novas inumações; Nos termos do artigo 45 da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995, ficam convocados a comparecerem na Administração do Cemitério do Distrito de Talhado, no 7 prazo máximo de 90 (noventa) dias, os responsáveis legais e/ou familiares das pessoas abaixo relacionadas inumadas nas sepulturas, localizadas na Quadra nº 07 do Cemitério Municipal do Distrito de Talhado, a fim de transladarem os restos mortais nelas sepultados ou os restos mortais serão transferidos para ossário comum, conforme o artigo 12, caput, da Lei Municipal n.º 5979 de 10 de outubro de 1995.

Nome do Falecido

Data de Nascimento

Data de Falecimento

Nome da Mãe Maria Auxiliadora dos Santos

Antonio Fabiano Zinca dos Santos

Carolina de Salles Eduvirge Gabriela de Paula

Jose Hilario Rodrigues Jeronimo de Paula e Silva

Ignorado Conceição Clara de Araujo Vendramini Isabele Silva Vasconcelos

ignorado Jose Bruno Vendramini Joaquim Teofilo da Silva

Antonio Fabiano Zinca dos Santos Filho

15/07/1966

28/11/2015

Claudio Rodrigues

01/05/1931

04/12/2015

Gilciney de Paula e Silva

15/09/1960

07/10/2015

Homem Desconhecido

30/06/1961

31/12/2015

Jose Antonio Vendramini

20/06/1966

22/11/2015

Jose Barros de Oliveira

01/01/1935

18/12/2015

Konstantin Szarin

26/12/1934

02/12/2015

Nome do Pai

Manoel da Cruz

30/07/1931

28/01/2016

Anna Szarin Maria Rosa de Sant’anna

Paulo de Souza Lima

28/11/1949

22/10/2015

Marinita Rosa Lima

Dimitry Szarin Manoel Antonio da Cruz Antonio de Souza Lima

Ruth Carnezi Dias

30/03/1962

29/10/2015

Luiz Carnezi Pedro Francisco Ramos

Chiyoshi Imai

Wadico Ramos

24/12/1943

25/01/2016

Marta Dias Carnezi Benedita Maria de Jesus

Yoschio Imai

17/02/1931

09/11/2015

Tomi Imai

B-5

RG

201963343 201983818 201976737 201967523

201962793 201917239 201964212 201973958 201967973

201956610 201934428 201961013 201966727 201948993

CPF

17.886.390-7 065.583.108-80 13.001.868

635.724.868-15

n/c

n/c

n/c

n/c

238540273

n/c

201939499 201964470 201964578 201964666 201941973

n/c

n/c

79229773

122.489.758-72

388869732

043.630.328-04

6.858.480-5

763.070.008-30

39.510.090-2 227.979.038-62 21.092.647-8 076.505.938-00 RNE: V107596-L SPMAF/SR/SP 399.080.948-23

Para que tome conhecimento do presente Edital, mandamos publicar no Diário Oficial do Município durante 2 (dois) dias.

São José do Rio Preto, 28 de março de 2019.

LUÍS ROBERTO THIESI Secretário M. de Administração

201970708 2018427063

201990693 201989425 201990575 201968748 201974101

201943361

201923191

201930268 201924950

201971963

201966749 201924944

201945852 201949014 201958771 201966481 201994527

201968872 201971969

201990500

201970324 201976890

201965024

201924940 201968400

201989094

2018432077 201964575

201970362

201966218 201949009

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCERRAMENTO DE CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL POR OFÍCIO CADASTRO MOBILIÁRIO ENCERRADO DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 178/2003. O REQUERENTE DEVERÁ VERIFICAR NO POUPATEMPO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REMANESCENTES, APURADOS EM DATA ANTERIOR A DO CANCELAMENTO DEFERIDO. NOME IM PROTOCOLO 317.935/0 2019-101844 1. CENTRO DE ESTETICA ANIMAL LUCATO LTDA ME SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 29 DE MARÇO DE 2019.

CELSO HENRIQUE FAZAN BRANCO Chefe - Departamento de Tributos Mobiliários

201964364 201928873 201941193 201966559

201966562

201972806 201974077 201974022

PROTOCOLO PROCESSO 2018000310555 01134/17 2018000334429 00864/15

201973742

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 29 de MARÇO de 2019.

Relação semanal de processos ARQUIVE-SE: PROTOCOLO INTERESSADO 201966588 JULIO CALIL NETO

201976618 201976502 201992392

Mariana Morasco Chiavatelli Penteado Secretaria Municipal de Obras

201974234

1

JAIRO FELIPE DE ROSA SOUZA JESSE TAMINI JHONATAN MATHEUS SANTANA DE MENEZES JOÃO PLAZA JOÃO RENATO FUZARO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JOHNNY CABRAL ANTONIO LIMA JOSÉ ALEXANDRE PERAL JOSÉ LUÍS PINTO RAIA JOSÉ NORBERTO CASIMIRO JULIO DIAS DA ROCHA JUNIO FERNANDES DE MOURA JUSSARA HELENA RODRIGUES DA SILVA LAERTE BUSTOS MORENO LEANDRO MARCHI LETÍCIA MACHADO CORDEIRO LINCOLN SIQUEIRA ZANCHETTA LÍVIA LELIS SILVA LUANA CAROLINA FERREIRA BASSI LUIZ ANTERO PEREIRA LUIZ GUSTAVO COLTURATO LUZANILDO ANTONIO RIBEIRO MARA ELIZA BUZZO MARCELO CALEJON MARCELO RODRIGUES BUENO MÁRCIO ANTONIO PASSARINI MÁRCIO CÉSAR PARO MÁRCIO JOSÉ MARTINS MARCOS ANTONIO MACHADO DA COSTA MARIA MÁRCIA LAURÊNCIO MUNHOLI MARTA REGINA OLHER QUINTANA MATEUS NEVES PAULINO MRV PRIME XIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA MURILO ARGENAU GARCIA NATALIN GAROZI NETO NELSON DE SIQUEIRA NILTON GONÇALVEES JUNIOR ÓTICA SÃO PAULO LTDA ME PAULO DA SILVA PEREIRA PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES PAULO SÉRGIO DELGADO DOS SANTOS PAULO SERGIO TASSO PEDRO PINATTO PRISCILA JANELICE FURLAN QUEZIA ANTUNES DE BEM SANTOS RAFAEL BATISTA VENANCIO REGINALDO RIBEIRO DE SOUZA RENATA BISCA NEVES DE AZEVEDO RENATO APARECIDO ALVES DE SOUZA RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA RICARDO TOLEDO GORAYEB RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ROBSON NUNES DA SILVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363

3

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 29 de MARÇO de 2019.

Relação semanal de processos de Certidões EXPEDIDAS: PROTOCOLO INTERESSADO 201955447 ALESSANDRA SOARES 201972892 AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA 201972930 201978147 APARECIDA MARIA TEODORO DE MELO 201975919 APARECIDO LEMOS 201941349 ASTER PETRÓLEO LTDA ATENDIMENTO GERIÁTRICO E PSIQUIÁTRICO ANDRADE 201968768 MONTANHEZ LTDA BLS MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 201991555 LTDA 201985165 CARMEN CONCEIÇÃO MATOS 201974021 CERP CENTRO EMPRESARIAL E CONTÁBIL RIO PRETO LTDA 201991191 COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA 201940999 FMV MÁQUINAS EIRELI ME 201928216 GRUPO ESPÍRITA APRENDIZES DO BEM 201991587 HANDERLEI HUDSON DE OLIVEIRA 201952084 IGREJA MISSÃO ATOS DO BAIRRO ANCHIETA 201978216 IGREJA PROFÉTICA CASA DE ORAÇÃO PARA AS NAÇÕES ITAMARATI EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E 201960988 ENCOMENDAS LTDA 201931214 IVAN NOGUEIRA DA SILVA 201982419 JOSÉ EDUARDO DE MELLO 201973897 JOSÉ FERNANDO VIEIRA DA SILVA 201973908 201969998 KARINA MASSUIA TOTOLI ME 201971944 LIMA SANTOS ADVOGADOS 201968340 LUIZ GONZAGA DA ROCHA 201963966 MARCELO AGRELI 201971087 ONIVALDO SIMÕES GARCIA 201940227 RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 201981554 RIOSUL CORRESPONDENTE NO PAÍS LTDA ME 201945014 S V ALIMENTOS RIO PRETO EIRELI ME 201929003 SÉRGIO SCALIZI FILHO 201975119 SETAN PARTICIPAÇÕES LTDA 201988223 SUPERMERCADO PORECATU LTDA 201929012 SOLANGE A BORGES ME 201919039 THIAGO HENRIQUE BONFIM SIMÕES 201983959 ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA 201976604 VIDRAÇARIA RIO PRETO LTDA Mariana Morasco Chiavatelli Penteado Secretaria Municipal de Obras

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 29 de MARÇO de 2019.

Relação semanal de processos de Alvarás, Habite-se e Protocolos Diversos INDEFERIDOS: ALVARÁ HABITE-SE DIVERSOS INTERESSADO 2018427190 ADEMIR DURÃO ADILSON APARECIDO DA SILVA SÃO JOSÉ 201954540 201954544 201954546 DO RIO PRETO 201949486 ANTONIO PEDRO DA SILVA 201974325 BISPADO DE RIO PRETO 20192390 20192392 DANIEL MARCONI 201928261 201928262 DONIZETE BELAIR NATALIN 201989323 GIVALDO NERES SANTIAGO 201944724 GUSTAVO HENRIQUE FRANK 201972114 JOÃO CARLOS BOLONHESI 201992075 201992076 LÍVIA MARIA DE PÁDUA GOLONI 201954531 MARLENE ROSA VIEIRA 201971057 MATEUS PIRES DE OLIVEIRA MRV PRIME XIV INCORPORAÇÕES SPE 2018204163 LTDA 201946653 OTÁVIO LUIZ NETO 201968876 RAFAEL ANGELONI 201937220 RUBIA RENATA DA SILVA 201972519 SÉRGIO ANTONIO ROSA 201972211 THIAGO GARCIA PEREIRA 201983023 WALTER VIUDES JUNIOR 201944987 WISTON DORNELLES SACCHETIN Mariana Morasco Chiavatelli Penteado Secretaria Municipal de Obras

2 201964247 201951236 201972524 201942237

201973876 201974049 201972771 201973729 201974215 201973942 201976468 201974136 201976649 201976519 201974254 201974118 201973773 201976633 201944307 201945562 201968617 201949741 201924809 201971512 201957084 201958255 201956604 201959623 201974005 201935992 201955153

2019101962 2019101964 201924812 201968485 201954151 201977410 201994422 201992407 201960801

SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 SPE LTDA RODRIGO LEANDRO BONVINO ROGERIO ALVES MACHADO

201981506 201944680

201971834 201925474

201949020 201949024 Mariana Morasco Chiavatelli Penteado Secretaria Municipal de Obras

EDITAL DE PROTOCOLOS DEFERIDOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA RAZÃO SOCIAL AD REFEIÇOES EMPRESARIAIS LTDA EPP ADEMAR THOMÉ BAR ME

2018000236367

01302/06

AIDA GERALDA DE SOUZA ME

2018000279869 2018000195935 2018000401129 2018000326601 2018000327839 2018000322513

00850/17 01000/09 01000/09 00857/17 00003/05 02342/15

ALBERTO ALVES JUNIOR & CIA LTDA ME ALCIDES DA CRUZ FILHO ME ALCIDES DA CRUZ FILHO ME ALCIDES MARIN 47759380887 ALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA ALFREDO DE PAULA NETO

2018000316571

00949/02

ALVES DOS REIS E OLIVEIRA LTDA ME

2018000267251 2019000092373 2018000412209 2018000346716 2018000343881 2018000319317

01662/18 02814/16 02528/18 01864/17 01229/15 00283/17

ANA CLAUDIA GALHARDO 09820255805 ANA LUCIA SOARES MAZZONI DE PAULA ME ANTONIO CARLOS MELO CROTTI 30758765851 APARECIDA MACELANI ME ARLINDO MAGNANI JUNIOR ARY LAINETTI JUNIOR ME

2018000310857

00255/04

2018000304211

00276/07

2018000304220

00276/07

2018000304225

00276/07

2018000304233

00276/07

2018000271127 2019000018421 2018000331186 2018000340364 2018000322228

01682/18 00087/19 00671/08 01048/05 02078/18

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATMM CONSTRUCOES DE REDES DE TELEFONIA LTDA ATUAL MEDICINA OCUPACIONAL RIO PRETO EIRELI AUDIOCLINI APARELHOS AUDITIVOS LTDA AUTO POSTO POTI LTDA BAR SANTO ANTONIO RIO PRETO LTDA

2018000329709 2018000321843 2018000228033 2018000337999 2018000315608

01393/16 01989/17 01358/18 00978/15 01850/09

BEATO CAFETERIA LTDA ME BEM FOOD`S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME BOSSO & BOSSO LTDA CARLOS EDUARDO CURY JUNIOR CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ARAKAWA

2018000340413

00239/04

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

2018000340430 2018000293245 2018000224909

00239/04 01215/13 01346/18

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARVALHO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS ME CASA ALONSO RESTAURANTE LTDA

2018000266210

00303/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000319918

00307/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000319920

00307/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000387265

00307/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000387273

00307/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000344792 2018000327746

02336/16 02111/18

CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO LTDA CENTRO MEDICO ONCOLOGICO SAO JOSE DO RIO PRETO S/C LTDA

2018000194456

00038/15

CENTRO OTICO EUROLUX DE RIO PRETO LTDA EPP

2018000392820

01625/15

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

2019000025644

01625/15

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

2019000033879

01625/15

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

2018000256322

00205/04

CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA

2018000256330 2018000317284 2018000317635 2018000296895

00205/04 02176/16 01267/10 00901/15

CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA CIRESP LABORATORIO S/S LTDA CLAUDINEI F DOS SANTOS ME CLEUSA VALIN BARRETO HORTENCIO 08066726848

2018000315727 2018000339344 2018000325213 2018000306573 2018000277266 2018000008250 2018000194496 2018000251926

01256/00 00788/01 00363/06 01255/00 01269/17 01595/08 00488/07 00488/07

CLINICA CRIVELLIN LTDA CLINICA DE UROLOGIA DR MESQUITA LTDA CLINICA DR JOSE CARLOS DA ROSA LTDA CLINICA DR MARCELO CASTREQUINI GALHARDO LTDA CLINICA MEDICA ARAUJO RISSO LTDA CLINICA ODONTOLOGICA ANA CRISTINA BICUDO LTDA CLÍNICA ODONTOLÓGICA BOAODONTO LTDA CLÍNICA ODONTOLÓGICA BOAODONTO LTDA

2018000380661

00488/07

CLÍNICA ODONTOLÓGICA BOAODONTO LTDA

2018000268232 2018000331214 2018000358513

01663/18 01162/07 00752/09

CLÍNICA PERES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CLINICA QUINTINO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA CLINMED LTDA

2018000328231

00790/06

CONDOMINIO E EDIFICIO ARPOADOR

2018000289112

02332/15

CONDOMINIO EDIFICIO MARCO POLO

2018000289128

02332/15

CONDOMINIO EDIFICIO MARCO POLO

2018000289150

02332/15

2018000289178

02332/15

CONDOMINIO EDIFICIO MARCO POLO

2018000333368

01199/06

CONDOMINIO EDIFICIO PEDRO LOBANCO

2018000333377

01199/06

CONDOMINIO EDIFICIO PEDRO LOBANCO

2018000333384

01199/06

CONDOMINIO EDIFICIO PEDRO LOBANCO

2018000298757

02014/08

CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS

2018000298764

02014/08

CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS

2018000298771

02014/08

CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS

2018000333426

00427/09

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA

2018000301456

01971/18

2018000347031

01500/00

2018000349371 2018000349383 2018000324831 2018000299626

01127/15 01012/10 00298/99 01656/12

CONDOMÍNIO RECANTO DOS EDUARDOS CONSULTORIO DE ATENDIMENTO GERAL MACAGNANI, PEREA, DALUR & FRANCISCO S/S LTDA CORP CENTRO DE ONCOLOGIA DE RIO PRETO LTDA CORP CENTRO DE ONCOLOGIA DE RIO PRETO LTDA CTO CENTRO TRAUMATOLOGICO ORTOPEDICO LTDA DALLOUL OFTALMOLOGIA LTDA

2018000342492

00305/98

DANDYFARMA DISTRIBUIDORA LTDA EPP

2018000342502 2018000325179 2018000324265 2018000293706 2018000265371 2018000189545 2018000189550 2018000326417 2018000276974 2018000283740

00305/98 02032/17 02087/18 01467/00 01650/18 01924/15 01170/18 02101/18 01726/18 00502/98

DANDYFARMA DISTRIBUIDORA LTDA EPP DANIELE FUMAGALLI PEREIRA DAYANNY AMARAL DE SALES 34521125867 DERMOVAS CLÍNICA S/S LTDA ME DROGARIA MARTINS & PEDROSO LTDA ELISA MARTINS TAJARA FLEURY ELISA MARTINS TAJARA FLEURY ESPAÇO DE BELEZA THAI ARAUJO 39785228886 F S COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA FARMACIA MODELO RIO PRETO LTDA EPP

2018000280601

01080/14

FARMACIA SOLLER RIO PRETO LTDA ME

2018000280609 2018000272831 2018000327118 2018000331285 2018000333492

01080/14 01696/18 00062/06 01173/09 02125/18

2018000308435

01124/14

FARMACIA SOLLER RIO PRETO LTDA ME FATIMA MARIA BORDIN FELIX CARLOS BLASQUE FERNANDA RIBEIRO QUINTINO DOS SANTOS FERNANDO CESAR MAROUELI FONOCLIN CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E PEDAGOGIA RIO PRETO LTDA

2019000003242

00555/10

FUNDICAO FERBRONZE LTDA

2018000341944 2018000269633 2018000339061 2018000285199 2018000285205

02159/18 01883/08 00012/17 01777/18 01778/18

G A B H COMERCIO DE BEBIDAS LTDA G S C MENDES E CIA LTDA ME GABRIELA DIONISIO GUERREIRO 21885465807 GALLETTI & BARRETO CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/S GALLETTI & BARRETO CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/S

2018000313913 2018000313923

00170/98 02049/18

GERALDO ALVES ANCHIETA FILHO GERALDO ALVES ANCHIETA FILHO

2018000295782

01229/00

GIN ECO DR WARLEY E DRA ELIANA NOGUEIRA S/C LTDA

2018000324512 2018000339782 2018000315411 2018000344804

00497/98 02803/16 01759/06 02226/17

2019000092372

00022/01

2018000230782 2018000306715

01281/16 01946/07

2018000336618

00761/11

2018000331145 2018000278445 2018000329833 2018000274112 2018000312532 2018000286408 2018000259869 2018000259875 2018000221896

01790/17 01509/16 00162/09 00112/04 01260/00 02088/15 02009/08 01616/18 02584/17

GIRADE & MARTINS S/S LTDA GISELE SARDINHA OLIVEIRA GUY SOARES DE SORDI E CIA S/C LTDA H B SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA H L DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INSTITUTO DO CORAÇÃO RIO PRETO LTDA INSTITUTO PRÓ CARDIACO RIO PRETO LTDA INTER RAD GRUPO DOS RADIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO INTERIOR PAULISTA LTDA ISABEL FERNANDES DE ALMEIDA GRANVILLE 10360528856 ISM SERVIÇOS MEDICOS RIO PRETO LTDA IVANI ANTONIO TOGNI J B DE OLIVEIRA RIO PRETO ME J J H MEDICINA DO TRABALHO S/S LTDA JAIR FERREIRA DA SILVA ALIMENTOS ME JANETE MIDORI MORIMOTO HATANO JANETE MIDORI MORIMOTO HATANO JBS S/A

2018000356948

02584/17

JBS S/A

2018000333561 2018000325209 2018000335396 2018000315735 2018000336716 2018000312849 2018000340740 2018000327959 2018000327965 2018000245612

02126/18 00051/14 00908/03 00596/14 02506/16 00879/10 01157/16 02186/17 02185/17 01221/13

JOSE CAMELO FERREIRA DE LIMA ME JOSE CARLOS DA ROSA JOSE DIORANDE VALADARES ME JOSE LUIS CRIVELLIN JOSE MARCELINO ROCHA ME JOSE TOCCI 92828752887 JOSIANE BECARI VILA VERDE PEREIRA ME JOSIANI DE SOUZA GOMES ME JOSIANI DE SOUZA GOMES ME JOYCE HELLEN PIMENTEL ROCHA

2018000246853 2018000318299 2018000327845

02038/17 01893/17 01335/17

JSN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI EPP JSN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI EPP KÁTIA GIUGIOLI CARRASCO

2017000366925

01282/04

KUSH DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI EPP

2017000366926 2019000014220 2018000159984 2018000216172 2018000376267 2018000299340 2018000324497 2018000331172 2018000320916 2018000341485 2018000046046 2018000046057

01282/04 00054/19 00946/18 01305/18 01305/18 00187/05 01655/13 02445/17 01463/98 00617/00 00536/04 00115/11

KUSH DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI EPP L A PIVOTO MANIPULAÇÃO ME LARISSA LEAL DE PAULA LEVI PEREIRA LIMA 25673239882 LEVI PEREIRA LIMA 25673239882 LI JIANCHENG ME LOPES COSTA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA EPP LUCIANNA VOLPE PARDO LUIS FABIANO FARIAS LUIZ GONZAGA HERMENEGILDO ME LUZIA ALEXANDRA ROMERO ANGELONI LUZIA ALEXANDRA ROMERO ANGELONI

2018000060324

00536/04

LUZIA ALEXANDRA ROMERO ANGELONI

2018000324343 2018000296906 2018000317146 2018000317150 2018000317159 2018000324486 2018000330615 2018000295809 2018000348811

02088/18 00427/15 00628/07 02061/18 00864/12 02090/18 01110/05 01804/18 00474/06

M G PASSARINI CLINICA DE PSICOLOGIA M YAMADA & R GOES LTDA ME MANUEL PEREIRA FERNANDES MANUEL PEREIRA FERNANDES MANUEL PEREIRA FERNANDES MARA RUBIA ARTERO 25534516879 MARCOS HENRIQUE DALL AGLIO FOSS MARFAN GESTÃO EM SAÚDE LTDA MARGARIE SOLANGE QUEIROZ NUNES BUSSOM

2018000342579

02839/17

2018000315641

01208/99

MARIA DE ABREU BONFIM

2018000325163

00235/07

MARILUCI VERTUAN VENTURELLI

2018000328407 2018000264914

01977/08 00121/15

MARINA CORTEZ SANCHEZ MAURY DE OLIVEIRA FARIA JUNIOR EIRELI

ASSOCIACAO GREEN VALLEY

CONDOMINIO EDIFICIO MARCO POLO

TIPO DE SOLICITAÇÃO Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial

Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento

Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal

Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Alteração de Atividade Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial

Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento

ROGERIO GABRIEL ROGERIO MESSIAS PACHECO ROMEU SALMAZO RONALDO PIMENTEL FERREIRA ROSA MARIA GONÇALVES RIBEIRO RUTH ROLFINI SANDRA ROSA DE MATOS SILVANO CARLOS ALVES SÔNIA DONIZETE MARQUES DA SILVA SUELEN CRUZ MANIERI TAYLA MICHELLE DE BARROS FRANÇA THAÍS CRISTINA GUARNIERI DO COUTO THAÍS PANDIM BORGHI THALITA MARIA DE ASSIS THASSIO MUMIC THIAGO VICTOR AFONSO VERDDAD ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES

4 201970354

1

VINICIUS COELHO DA SILVA VIVIAN GUSSI DA SILVA WAGNER APARECIDO DE LIMA WILSON DONIZETE DO NASCIMENTO ZELIA CRISTINA REGIS ZÉLIA ZANARDO

MARIA BENTA CARNES LTDA ME

Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS Renovação de Licença de Funcionamento Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento

B-6

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

2018000282767

01634/08

MAZZALE & ARAUJO DROGARIA LTDA ME

2018000299642 2018000327828 2018000335574 2018000322369 2019000000709 2018000319761 2018000329940 2018000094729 2018000094759

01838/07 01727/09 00455/12 01001/02 00785/09 01827/11 00260/07 00462/10 00461/10

MOACIR GOLDSCHMIDT GALASSO NANCY BARQUETE CORREA CELIDONIO NATALIA YANO KODAMA NAZIR TARRAF NEIGILDO CESAR SIQUEIRA NUCLEO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ONCOVITA RIO PRETO SERVICOS MEDICOS LTDA ORTODONTIA VIVAN EIRELI ORTODONTIA VIVAN EIRELI

2018000108894

00462/10

ORTODONTIA VIVAN EIRELI

2018000108905

00461/10

ORTODONTIA VIVAN EIRELI

2018000151271

01346/16

OTICA DIGITAL DE RIO PRETO EIRELI EPP

2018000151275

01346/16

OTICA DIGITAL DE RIO PRETO EIRELI EPP

2018000277685

01346/16

OTICA DIGITAL DE RIO PRETO EIRELI EPP

2018000221299

00417/17

2018000300422

01653/15

2018000327016 2018000318556 2018000305733

00424/13 02067/18 00674/98

OTICA GITTI & MATTAR LTDA ME PALADINI & VASCONCELLOS LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA ME PASTORELLI & MACHADO DE LIMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA PAULA ROBERTA FERNANDES MARIANO BIJOS PAULO ROBERTO BRAOJOS

2018000290240

00377/04

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

2018000403707 2018000427956

00377/04 02585/18

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PPP TADINI MARTINS ENSINO INFANTIL EIRELI

2018000278466

01687/14

PWD SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA

2018000278473

01687/14

PWD SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA

2018000278475

01687/14

PWD SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA

2018000331161 2018000335940

02581/17 01219/08

RAFAEL ANTONIO BARBOSA DELSIN REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO

2018000295255

01028/01

RICARDO PEREIRA TORQUATO

2018000295257 2018000215713 2018000215912 2018000197366 2018000259859 2018000259863 2018000278955 2018000347041 2018000324169 2018000320384 2018000326313

01028/01 01878/11 01303/18 00850/05 01032/00 01615/18 00810/08 00839/13 00461/12 00964/15 01684/11

RICARDO PEREIRA TORQUATO RIO PRETO ODONTOLOGIA LTDA RIO PRETO ODONTOLOGIA LTDA RODRIGO GOMIERO ALVES ROGER ARATA HATANO ROGER ARATA HATANO ROGERIO YUKIO MORIOKA ROMANO CABELEIREIRO RIO PRETO EIRELI ME RUTE CARDOSO DE ALBUQUERQUE 07072374833 SABRINA RIGONATTI SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

2018000326284

01686/11

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

2018000326296

01686/11

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

2018000326302 2018000326307 2018000136844 2018000325054 2018000334898 2018000285164 2018000325037 2018000329129 2018000245623 2018000245634

01686/11 01685/11 01467/06 01528/10 00877/15 01628/12 00431/08 00511/08 01220/13 01557/17

2018000163612

02391/15

2018000391204

00586/15

2018000309914 2018000352987

02026/18 02205/18

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SBD BAR E RESTAURANTE LTDA ME SORVETERIA AGNELA EIRELI SUCOS ZAPE RIO PRETO LTDA ME SUPERMERCADO PORECATU LTDA TATIANA ASSAD DOMINGOS THEODOROPOULOS THEREZA SOLER LOURENCO DE LIMA THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRA THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRA UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UPA Tangará/Estoril - Unidade de Pronto Atendimento Carlos Aparecido Pianta VANESSA CRISTINA MEDEIRAS DOS SANTOS 21926614879 VINICIUS AUGUSTO DOUTEL DE CASTRO 37775868899

Jornal

Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento

Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Alteração de Dados Cadastrais Responsabilidade Legal

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Fevereiro/2019

Consolidado PREVISÃO INICIAL 1.647.358.500,00 536.976.000,00 61.824.900,00 17.147.900,00 210.571.950,00 779.432.000,00 41.405.750,00 334.044.700,00 260.948.600,00 1.672.000,00 71.424.100,00 90.444.200,00 81.869.000,00 1.972.828.000,00 0,00 1.972.828.000,00 0,00 1.972.828.000,00

RECEITAS RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) OP. DE CRÉDITO - REFINANC. (II) SUBTOTAL COM REFINANC. (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) DOTAÇÃO INICIAL 1.450.092.436,00 603.664.000,00 21.900.000,00 824.528.436,00 444.421.164,00 410.721.164,00 100.000,00 33.600.000,00 3.800.000,00 74.514.400,00 1.972.828.000,00 0,00 1.972.828.000,00

DESPESAS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORT. DÍVIDA - REFINANC. (VII) SUB. COM REFINANC. (VIII)=(VI + VII) SUPERÁVIT (IX) TOTAL (X)=(VIII + IX)

1.972.828.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA 1.652.772.500,00 536.976.000,00 61.824.900,00 17.147.900,00 210.571.950,00 784.846.000,00 41.405.750,00 334.303.700,00 260.948.600,00 1.672.000,00 71.683.100,00 90.444.200,00 81.869.000,00 1.978.501.000,00 0,00 1.978.501.000,00 0,00 1.978.501.000,00

PREVISTAS ATÉ O MÊS 368.996.646,76 135.436.655,32 10.221.426,26 2.852.210,20 34.464.812,60 179.142.900,00 6.878.642,38 55.911.949,92 43.491.433,32 257.500,02 12.163.016,58 23.997.079,98 12.705.019,76 413.616.536,46 0,00 413.616.536,46 0,00 413.616.536,46

REALIZADA ATÉ O MÊS 313.785.429,88 65.998.975,88 9.524.430,16 3.083.265,47 33.607.759,19 191.648.961,27 9.922.037,91 15.443.351,48 14.910.193,16 433.158,32 100.000,00 25.053.794,77 11.605.183,86 315.780.170,45 0,00 315.780.170,45 0,00 315.780.170,45

SUPLEMENT./ DOTAÇÃO DESPESA DESPESA DESPESA SALDO A REDUÇÃO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA EMPENHAR 12.264.749,89 1.462.357.185,89 755.225.131,43 198.118.641,73 168.741.285,75 707.132.054,46 5.816.149,89 609.480.149,89 203.965.717,22 104.032.977,94 102.452.638,98 405.514.432,67 0,00 21.900.000,00 2.101.201,45 2.101.201,45 2.101.201,45 19.798.798,55 6.448.600,00 830.977.036,00 549.158.212,76 91.984.462,34 64.187.445,32 281.818.823,24 581.921,91 445.003.085,91 134.544.334,81 14.075.815,43 12.263.135,79 310.458.751,10 581.921,91 411.303.085,91 128.787.591,42 8.319.072,04 6.506.392,40 282.515.494,49 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 33.600.000,00 5.756.743,39 5.756.743,39 5.756.743,39 27.843.256,61 -587.100,00 3.212.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150.000,00 74.364.400,00 20.232.219,64 11.381.623,78 11.256.393,85 54.132.180,36 12.109.571,80 1.984.937.571,80 910.001.685,88 223.576.080,94 192.260.815,391.071.722.985,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.109.571,80 1.984.937.571,80 910.001.685,88 223.576.080,94 192.260.815,391.071.722.985,92 92.204.089,51 12.109.571,80 1.984.937.571,80 910.001.685,88 315.780.170,45 192.260.815,391.071.722.985,92

PGP - Portal de Gestão Pública

SALDO A REALIZAR 1.338.987.070,12 470.977.024,12 52.300.469,84 14.064.634,53 176.964.190,81 593.197.038,73 31.483.712,09 318.860.348,52 246.038.406,84 1.238.841,68 71.583.100,00 65.390.405,23 70.263.816,14 1.662.720.829,55 0,00 1.662.720.829,55 0,00 1.662.720.829,55

SALDO A LIQUIDAR 557.106.489,70 99.932.739,28 0,00 457.173.750,42 120.468.519,38 120.468.519,38 0,00 0,00 0,00 8.850.595,86 686.425.604,94 0,00 686.425.604,94

SALDO A PAGAR 29.377.355,98 1.580.338,96 0,00 27.797.017,02 1.812.679,64 1.812.679,64 0,00 0,00 0,00 125.229,93 31.315.265,55 0,00 31.315.265,55

686.425.604,94

31.315.265,55

Página: 1/1 - 29/03/2019 09:50

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00)

2018000371552 2018000332000

01591/17 01643/16

VITALONGEVITA EIRELI ME WESTCAFE LANCHONETE E CAFÉ EIRELI ME

Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento

PROTOCOLO

PROCESSO

2018000195291

01205/18

ALINE MAYARA ALVES DOS SANTOS 44158986885

2018000266220

00307/17

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME

2018000340396 2019000004380 2018000282498

00307/17 01400/16 00494/00

CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA ME CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL BOA VIDA RIO PRETO EIRELI ME CATRICALA E CIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

2018000276955

01725/18

CELIO CEZARIO DO PRADO 25453636858

2018000194467 2018000328239 2018000298785

00038/15 00790/06 02014/08

CENTRO OTICO EUROLUX DE RIO PRETO LTDA EPP CONDOMINIO E EDIFICIO ARPOADOR CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS

2018000326566

02104/18

DONNA LOLLA DOCERIA LTDA

2018000324479

02089/18

ELENILDE SOUZA DE OLIVEIRA 69023964500

2018000256245

00447/15

ELITE ENCADERNACOES LTDA ME

2018000299635

01968/18

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PASSA TEMPO EIRELI EPP

2018000308687

00238/98

FRANCISCO CAPARROZ LOPES NETO

2018000308694

02020/18

FRANCISCO CAPARROZ LOPES NETO

2018000188049

00036/06

GDA PIZZARIA EIRELI

2018000273935

01704/18

L DOS SANTOS & CÂMARA LTDA

2018000237570

01502/18

LUANA KELLY DE OLIVEIRA

2018000200995

01239/18

MARCO ANTONIO POZARI 10068720866

EDITAL DE PROTOCOLOS INDEFERIDOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA RAZÃO SOCIAL

TIPO DE SOLICITAÇÃO Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Alteração de Dados Cadastrais - Endereço Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Renovação de Licença de Funcionamento Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial

Período: Janeiro a Fevereiro2019

Órgão: Consolidado DOTAÇÃO INICIAL

DESCRIÇÃO 1 - LEGISLATIVA

24.945.000,00

31 - AÇÃO LEGISLATIVA 4 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2018000220037

00417/17

OTICA GITTI & MATTAR LTDA ME

2018000280543

01751/18

REGINALDO DONIZETTE BARBOZA 10304626821

Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica Cadastro / Licença de Funcionamento Inicial

EDITAL DE L.T.A. – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – INDEFERIDOS PROTOCOLO PROCESSO RAZÃO SOCIAL FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO 2018000160770 00952/18 RIO PRETO FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO 2018000162029 00957/18 RIO PRETO

2018339944

RAZÃO SOCIAL

02145/18

DANIELE CRISTINA MATIAS ME

1.113.564,89

0,00

24.945.000,00

4.222.276,55

20.722.723,45

3.108.711,66

1.113.564,89

234.100,00

320.502.486,00

130.752.333,75

189.750.152,25

40.283.865,97

90.468.467,78

539.000,00

0,00

539.000,00

131.628,75

407.371,25

29.590,14

102.038,61

291.995.386,00

-70.000,00

291.925.386,00

112.454.360,78

179.471.025,22

37.987.015,24

74.467.345,54

7.297.295,82

0,00

19.069.000,00

11.771.704,18

1.084.309,43

10.687.394,75

0,00

1.630.000,00

1.244.261,73

385.738,27

80.813,05

1.163.448,68

7.035.000,00

304.100,00

7.339.100,00

5.150.378,31

2.188.721,69

1.102.138,11

4.048.240,20

113.000,00

0,00

113.000,00

27.494,84

85.505,16

7.375,50

20.119,34

113.000,00

0,00

113.000,00

27.494,84

85.505,16

7.375,50

20.119,34

1.084.000,00

0,00

1.084.000,00

126.584,86

957.415,14

33.066,75

93.518,11

1.084.000,00

0,00

1.084.000,00

126.584,86

957.415,14

33.066,75

93.518,11

30.837.000,00

650.000,00

31.487.000,00

16.589.118,96

14.897.881,04

4.535.457,57

12.053.661,39

5 - DEFESA NACIONAL 153 - DEFESA TERRESTRE 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

600.000,00

0,00

800.000,00

350.000,00

1.150.000,00

7.797,00

1.142.203,00

7.797,00

0,00

29.437.000,00

300.000,00

29.737.000,00

16.359.252,25

13.377.747,75

4.527.660,57

11.831.591,68

0,00

107.690.000,00

97.854.000,00

9.836.000,00

19.440.779,87

78.413.220,13

107.690.000,00

600.000,00

222.069,71

377.930,29

0,00

222.069,71

107.690.000,00

0,00

107.690.000,00

97.854.000,00

9.836.000,00

19.440.779,87

78.413.220,13

355.591.000,00

5.000.000,00

360.591.000,00

200.084.163,01

160.506.836,99

58.792.035,19

141.292.127,82

150.989.500,00

1.200.000,00

152.189.500,00

22.024.283,44

34.140.709,40

118.048.790,60

38.265.500,00

1.800.000,00

40.065.500,00

28.371.277,14

11.694.222,86

7.372.038,80

20.999.238,34

146.092.000,00

2.000.000,00

148.092.000,00

128.823.636,40

19.268.363,60

27.803.104,74

101.020.531,66

12.116.425,96

4.575.623,34

16.076.000,00

0,00

16.076.000,00

5.828.213,20

10.247.786,80

1.252.589,86

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.626.000,00

0,00

1.626.000,00

866.607,72

759.392,28

105.146,41

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

2.542.000,00

0,00

2.542.000,00

2.053.719,15

488.280,85

234.871,94

1.818.847,21

2.800.000,00

0,00

2.800.000,00

2.249.900,64

550.099,36

490.095,42

1.759.805,22

11 - TRABALHO 334 - FOMENTO AO TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO

362 - ENSINO MÉDIO

TERMO DE ANALISE DE PROJETO 11/02/2019 São José do Rio Preto, 30 de Março de 2019.

Miriam Wowk dos Santos Silva Gerente de Vigilância Sanitária

3.108.711,66

24.945.000,00

1.630.000,00

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

DATA

20.722.723,45

SALDO A LIQUIDAR

320.268.386,00

761.461,31

2.800.000,00

0,00

2.800.000,00

2.249.900,64

550.099,36

490.095,42

1.759.805,22

356.492.000,00

4.023.649,89

360.515.649,89

139.638.873,36

220.876.776,53

57.859.276,96

81.779.596,40

24.221.000,00

-3.990.000,00

20.231.000,00

11.408.252,96

306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

TIPO DE SOLICITAÇÃO

4.222.276,55

DESPESAS LIQUIDADAS

19.069.000,00

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

EDITAL DE A.R. NÃO RECEBIDOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROTOCOLO PROCESSO

24.945.000,00

SALDO A EMPENHAR

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO MUSE CLINIC HAIR LTDA ME

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

00090/19

DOTAÇÃO ATUALIZADA

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

301 - ATENÇÃO BÁSICA

2019000018780

CRÉDITOS ADICIONAIS

8.822.747,04

2.585.646,75

8.822.606,21

4.500,00

305.000,00

309.500,00

0,00

309.500,00

0,00

0,00

177.185.500,00

4.708.649,89

181.894.149,89

66.066.264,01

115.827.885,88

29.947.064,04

36.119.199,97

247.500,00

0,00

247.500,00

0,00

247.500,00

0,00

0,00

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

154.832.000,00

3.000.000,00

157.832.000,00

62.164.356,39

95.667.643,61

25.326.566,17

36.837.790,22

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.500,00

0,00

1.500,00

0,00

1.500,00

0,00

0,00

3.901.000,00

3.864.730,00

7.765.730,00

2.210.931,93

5.554.798,07

291.597,39

1.919.334,54

13 - CULTURA

Página: 1 /3

PGP - Portal de Gestão Pública

srddw.swwe

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Relatório Resumido da Execução Orçamentária

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO DAIANE BERNARDI 00444/19 DIONATAN ALVES DE SOUZA 00445/19 EDITAL DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL PROCESSO RESTAURANTE COMA AQUI LTDA ME

00426/19

(Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Fevereiro2019 AUTO AIF-S-D 000085 AIF-I-E 000751

CASSIA REGINA DA SILVA BAR ME GLAUCIO JOSÉ SINHORINI GOES E LAURINDO DROGARIA LTDA ME KUSH DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI EPP NEUZELENA GAZZOLA ALVES TAISA MARCIA DIAS

TERMO TRM-A-LF 000003

AUTO AIF-P-M 000189

2017402690 201625702 201673355

AIF-I-E 000452 AIF-P-M 000201 AIF-P-C 000009

01799/16

2016287739

AIF-P-C 000015

01253/17 01512/17

2017179837 2017205630

AIF-I-E 511 AIF-I-E 000551

EDITAL DE RECURSOS DE AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE INDEFERIDOS RAZÃO SOCIAL PROCESSO PROTOCOLO AUTO ANTONIO A. PRADO MERCEARIA ME 01962/14 2018110825 AIP-A-LF 017 G A FACINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME 00999/14 2018160183 AIP-A-V 0058 SUPERMERCADO PORECATU LTDA 01068/14 2018118103 AIP-I-E 0392 EDITAL DE AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE S. J. DO RIO 00290/15 AIP-P-C 000033 PRETO CEULIUDE CARNEIRO FERREIRA 44037708272 00793/17 AIP-A-N 000126 DIOGENES LUIS ESTEVES 29978305831 01570/17 AIP-A-N 000129 E P BARBOSA BEBIDAS ME 00796/17 AIP-A-N 000130 G. DOMINGUES CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ME 01543/17 AIP-A-N 000125 GOES E LAURINDO DROGARIA LTDA ME 00497/16 AIP-P-C 000031 MANOEL APARECIDO RIBEIRO 00684/17 AIP-A-N 000127 TAISA MARCIA DIAS 01512/17 AIP-A-N 000128 VANILCE DA CRUZ 22310340855 01548/17 AIP-A-V 0165 EDITAL DE AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PROCESS VALOR O C. P. DA COSTA AÇOUGUE 00754/15 120 UFESP CASSIA REGINA DA SILVA BAR 02750/17 120 UFESP ME GLAUCIO JOSÉ SINHORINI JOÃO BATISTA BERNARDO DA SILVA AÇOUGUE ME KUSH DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI EPP

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 15 - URBANISMO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

AUTO AIP-A-LF 063 AIP-A-LF 065

00447/16

240 UFESP

00014/15

75 UFESP

AIP-A-LF 062

01799/16

50 UFESP

AIP-P-C 000034

CRÉDITOS ADICIONAIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A EMPENHAR

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A LIQUIDAR

3.901.000,00

3.864.730,00

7.765.730,00

2.210.931,93

5.554.798,07

291.597,39

1.919.334,54

134.000,00

120.421,91

254.421,91

37.709,68

216.712,23

14.647,48

120.421,91

254.421,91

37.709,68

216.712,23

14.647,48

23.062,20

-2.019.230,00

242.627.170,00

97.302.009,50

145.325.160,50

9.103.554,44

88.198.455,06

4.357.500,00

6.173.000,00

10.530.500,00

3.405.680,85

7.124.819,15

1.091.237,02

2.314.443,83

229.036.900,00

-8.197.230,00

220.839.670,00

83.206.408,63

137.633.261,37

5.991.267,81

77.215.140,82

11.252.000,00

5.000,00

11.257.000,00

10.689.920,02

567.079,98

2.021.049,61

8.668.870,41

16 - HABITAÇÃO

6.468.000,00

0,00

6.468.000,00

1.318.944,75

5.149.055,25

966.775,34

6.468.000,00

0,00

6.468.000,00

1.318.944,75

5.149.055,25

966.775,34

352.169,41

243.930.464,00

0,00

243.930.464,00

91.942.653,39

151.987.810,61

6.180.772,55

85.761.880,84

482 - HABITAÇÃO URBANA

352.169,41

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

243.930.464,00

0,00

243.930.464,00

91.942.653,39

151.987.810,61

6.180.772,55

85.761.880,84

18 - GESTÃO AMBIENTAL

69.039.300,00

0,00

69.039.300,00

51.822.005,46

17.217.294,54

4.845.441,32

46.976.564,14

69.039.300,00

0,00

69.039.300,00

51.822.005,46

17.217.294,54

4.845.441,32

46.976.564,14

34.805.000,00

673.000,00

35.478.000,00

21.670.800,73

13.807.199,27

1.591.462,39

20.079.338,34

605 - ABASTECIMENTO

34.805.000,00

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

542 - CONTROLE AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA

673.000,00

35.478.000,00

21.670.800,73

13.807.199,27

1.591.462,39

20.079.338,34

5.318.500,00

0,00

5.318.500,00

3.387.742,88

1.930.757,12

322.229,31

3.065.513,57

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

390.000,00

35.000,00

425.000,00

229.936,60

195.063,40

46.084,17

183.852,43

691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

3.186.000,00

0,00

3.186.000,00

3.135.200,00

50.800,00

260.500,65

2.874.699,35

1.742.500,00

-35.000,00

1.707.500,00

22.606,28

1.684.893,72

15.644,49

6.961,79

49.788.000,00

0,00

49.788.000,00

30.249.027,25

19.538.972,75

4.266.026,64

25.983.000,61

695 - TURISMO 26 - TRANSPORTE 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

23.870.000,00

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

14.793.348,25

2.190.428,40

6.886.223,35

21.172.375,50

4.745.624,50

2.075.598,24

19.096.777,26

5.547.321,17

8.053.678,83

1.111.190,88

4.436.130,29

13.451.000,00

150.000,00

13.601.000,00

5.547.321,17

8.053.678,83

1.111.190,88

4.436.130,29

97.725.950,00

0,00

97.725.950,00

12.967.793,17

84.758.156,83

10.331.718,31

2.636.074,86

80.600.000,00

0,00

80.600.000,00

8.582.004,31

72.017.995,69

8.572.094,88

9.909,43

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

17.124.950,00

0,00

17.124.950,00

4.385.788,86

12.739.161,14

1.759.623,43

2.626.165,43

-587.100,00

3.212.900,00

0,00

3.212.900,00

-587.100,00

3.212.900,00

0,00

3.212.900,00

0,00

0,00

910.001.685,88 1.074.935.885,92

223.576.080,94

686.425.604,94

3.800.000,00

TOTAL

9.076.651,75

25.918.000,00 13.601.000,00

3.800.000,00

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

23.870.000,00

0,00 150.000,00

845 - TRANSFERÊNCIAS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

25.918.000,00 13.451.000,00

1.972.828.000,00

12.109.571,80 1.984.937.571,80

0,00

0,00

Página: 2 /3

PGP - Portal de Gestão Pública

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO Prefeito Municipal

LEANDRO JAMIL MORGADO Contador

srddw.swwe

CARLA RENATA DE GIORGIO Controle Interno

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

AIP-P-C 000032

Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)

Período: Março/2018 a Fevereiro/2019 ESPECIFICAÇÃO

LUIZ CARLOS BARBOSA 20282596801 MADRE MIA PIZZARIA LTDA ME NEUZELENA GAZZOLA ALVES RAFAEL MOTA FLORINDO

23.062,20

134.000,00 244.646.400,00

452 - SERVIÇOS URBANOS

17 - SANEAMENTO

02750/17 00447/16 00497/16

RAZÃO SOCIAL

392 - DIFUSÃO CULTURAL 14 - DIREITOS DA CIDADANIA

EDITAL DE TERMO DE LIBERAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO RAZÃO SOCIAL PROCESSO TERMO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE S. J. 00290/15 TRM-P-A 000284 DO RIO PRETO EDITAL DE DEFESAS DE AUTO DE INFRAÇÃO INDEFERIDAS RAZÃO SOCIAL PROCESSO PROTOCOLO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE 00290/15 201592667 BENEFICIÊNCIA DE S. J. DO RIO PRETO

Órgão: Consolidado DOTAÇÃO INICIAL

DESCRIÇÃO

75 UFESP

AIP-A-LF 064

01525/17 01253/17 01514/17

120 UFESP 50 UFESP 50 UFESP

AIP-A-N 000124 AIP-A-LF 066 AIP-A-LF 067

EDITAL DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA PROCESS VALOR NOTIFICAÇÃO O ANTONIO A. PRADO R$ 2.570,00 (Dois mil quinhentos e 01962/14 NRM-A-LF 000042 MERCEARIA ME setenta reais).

R$ 1.927,50 (Mil novecentos e G A FACINA SÃO JOSÉ DO RIO vinte e sete reais e cinquenta NRM-A-V 00062 00999/14 PRETO ME centavos).

SUPERMERCADO PORECATU R$ 6.168,00 (Seis mil cento e 01068/14 NRM-A-N 000049 LTDA sessenta e oito reais).

RAZÃO SOCIAL

EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO ANULADOS E ARQUIVADOS RAZÃO SOCIAL PROCESSO AUTO ANA DALVA TORRES 01630/14 AIF-S-M 000036 CENTRO DO CEREBRO E DA COLUNA LTDA 00698/15 AIF-P-C 000008 CLINICA DE RECUPERAÇÃO MAXIMUS LTDA ME 01359/14 AIF-S-M 00033 LIBERTATEM CLINICA MEDICA LTDA 01224/14 AIF-I-E 0089 VILMA MIGUEL DIAS 00444/14 AIF-S-M 000035 EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO ARQUIVADOS RAZÃO SOCIAL PROCESSO ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE S. J. DO RIO 00290/15 PRETO CEULIUDE CARNEIRO FERREIRA 44037708272 DIOGENES LUIS ESTEVES 29978305831 E P BARBOSA BEBIDAS ME G. DOMINGUES CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ME GOES E LAURINDO DROGARIA LTDA ME L A PIVOTO MANIPULAÇÃO ME MANOEL APARECIDO RIBEIRO TAISA MARCIA DIAS VANILCE DA CRUZ 22310340855

AUTO

Órgão: Consolidado

04/2018

05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

02/2019

TOTAL

36.873.411,90

34.788.495,44

36.303.500,76

37.832.103,17

36.307.644,18

39.676.299,83

39.224.749,62

39.518.382,59

54.656.256,35

43.154.320,51

30.477.989,31

35.520.986,57

464.334.140,23

CONTRIBUIÇÕES

4.221.079,79

4.449.517,18

4.419.479,71

4.649.467,41

4.346.095,45

4.274.718,84

4.344.774,94

4.187.463,78

6.997.073,55

4.933.311,70

4.568.476,19

4.955.953,97

56.347.412,51

RECEITA PATRIMONIAL

1.540.685,15

1.506.705,93

1.572.069,85

1.575.008,27

1.581.920,11

2.052.069,99

1.444.777,77

1.718.384,84

1.621.038,87

1.515.422,75

1.571.420,44

1.511.845,03

19.211.349,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

00748/17

RECEITAS CORRENTES

03/2018

RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

16.148.029,17

16.163.431,78

17.271.316,79

16.376.403,56

17.029.743,24

17.723.897,08

15.769.378,11

18.385.588,03

16.844.789,11

17.880.348,09

17.380.431,94

16.227.327,25

203.200.684,15

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

68.402.189,46

47.873.145,71

70.232.683,40

55.590.438,60

66.666.945,27

53.926.542,85

54.560.143,90

62.211.009,45

52.009.964,98

69.041.746,25

113.018.634,51

78.630.326,76

792.163.771,14

4.787.253,43

61.813.162,87

OUTRAS RECEITAS CORRENTES TOTAL RECEITAS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S. REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC.

GANHOS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DO RPPS DEDUÇÃO RECEITA PARA FORMAÇÃO FUNDEB TOTAL DEDUÇÕES

ESPECIFICAÇÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2.322.877,54

3.027.468,09

3.157.907,91

3.383.157,70

1.866.307,88

4.340.335,19

3.427.854,57

4.658.587,51

18.698.785,08

7.007.843,49

5.134.784,48

129.508.273,01

107.808.764,13

132.956.958,42

119.406.578,71

127.798.656,13

121.993.863,78

118.771.678,91

130.679.416,20

150.827.907,94

143.532.992,79

172.151.736,87

DEDUÇÕES

141.633.693,01 1.597.070.519,90

03/2018

04/2018

05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

02/2019

TOTAL

2.615.705,21

2.677.736,74

2.692.969,76

2.742.082,65

2.683.482,00

2.670.879,41

2.705.042,49

2.690.643,17

5.269.298,86

3.159.651,72

2.738.184,51

3.057.924,78

35.703.601,30

93.810,41

93.810,41

93.810,41

0,00

0,00

57.695,24

92.119,54

92.119,54

527.065,43

186.013,19

419.916,31

402.639,80

2.059.000,28

8.700,84

8.379,42

6.768,48

14.410,86

18.248,60

30.677,48

8.611,40

13.649,10

10.656,42

0,00

4.672,35

3.790,02

128.564,97

7.977.163,44

4.689.558,52

7.435.662,16

5.601.527,68

6.194.338,85

5.377.619,56

5.506.863,01

6.339.342,16

5.193.095,06

6.453.003,59

15.414.673,13

9.639.121,64

85.821.968,80

10.695.379,90

7.469.485,09

10.229.210,81

8.358.021,19

8.896.069,45

8.136.871,69

8.312.636,44

9.135.753,97

11.000.115,77

9.798.668,50

18.577.446,30

13.103.476,24

123.713.135,35

02/2019

TOTAL

03/2018

04/2018

05/2018

06/2018

07/2018

118.812.893,11

100.339.279,04

122.727.747,61

111.048.557,52

118.902.586,68

TOTAIS

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

113.856.992,09

110.459.042,47

121.543.662,23

139.827.792,17

133.734.324,29

153.574.290,57

RESULTADO DO FUNDEB

128.530.216,77 1.473.357.384,55

ESPECIFICAÇÃO

03/2018

04/2018

05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

02/2019

TOTAL

FUNDEB RECEBIDO

13.750.098,37

9.408.475,48

17.192.929,33

11.847.181,29

14.820.526,38

11.584.256,80

12.517.214,29

15.176.951,67

11.535.707,25

14.072.757,51

21.560.026,69

16.051.725,54

169.517.850,60

7.977.163,44

4.689.558,52

7.435.662,16

5.601.527,68

6.194.338,85

5.377.619,56

5.506.863,01

6.339.342,16

5.193.095,06

6.453.003,59

15.414.673,13

9.639.121,64

85.821.968,80

FUNDEB RETIDO

AIF-P-M 000189

00793/17 AIF-A-G 0001 01570/17 AIP-A-N 000129 00796/17 AIF-A-G 0002 01543/17 AIF-A-G 0009 00497/16 AIF-P-C 000009 00402/19 AIF-P-A 000097 00684/17 AIF-P-F 000004 01512/17 AIF-I-E 000551 01548/17 AIF-A-G 0008 São José do Rio Preto, 30 de Março de 2019.

Miriam Wowk dos Santos Silva Gerente da Vigilância Sanitária

Nota Explicativa: Dedução de Receita para Formação do FUNDEB: A partir do exercício de 2018, o AUDESP passou a considerar como dedução o valor retido das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais que compõe a base de cálculo do FUNDEB.

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Página: 1/1 - 29/03/2019 09:54

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Anexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual Período: Janeiro a Fevereiro/2019

Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

Até o Bimestre (b)

ATUALIZADA (a)

Período: Janeiro a Fevereiro/2019

% (c)=(b/a)

ESPECIFICAÇÃO

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

523.002.000,00

523.002.000,00

64.334.092,42

12,30

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

214.941.000,00

214.941.000,00

11.789.038,73

5,48

36.061.000,00

36.061.000,00

6.135.585,21

17,01

220.580.000,00

220.580.000,00

38.497.844,58

17,45

ATIVO DISPONÍVEL

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

51.420.000,00

51.420.000,00

7.911.623,90

15,39

HAVERES FINANCEIROS

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

456.971.000,00

456.971.000,00

125.268.974,16

27,41

2.1-Cota-Parte FPM - parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

76.200.000,00

76.200.000,00

13.892.262,47

18,23

(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

1.800.000,00 2.950.000,00

1.800.000,00 2.950.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

247.400.000,00

247.400.000,00

40.903.481,78

16,53

2.5-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.065.000,00

1.065.000,00

0,00

0,00

2.6-Cota-Parte IPI-Exportação

2.000.000,00

2.000.000,00

305.995,23

15,30

56.000,00

56.000,00

8.070,22

14,41

125.500.000,00 979.973.000,00

125.500.000,00 979.973.000,00

70.159.164,46 189.603.066,58

55,90 19,35

2.4-Cota-Parte ICMS

2.7-Cota-Parte ITR 2.8-Cota-Parte IPVA 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

SALDO No Bimestre Anterior (b) 290.784.438,57

299.522.361,01

323.228.735,24

323.228.735,24

404.775.191,54

346.798.410,99

346.798.410,99

406.770.589,60

3.839.685,73

3.839.685,73

4.132.999,15

27.409.361,48

27.409.361,48

6.128.397,21

290.784.438,57

DEDUÇÕES (II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)

-32.444.296,67

-32.444.296,67

-105.252.830,53

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

0,00

0,00

-32.444.296,67

-32.444.296,67

-105.252.830,53

PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Atual (c - b)

Janeiro a Fevereiro (c - a)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

PREVISÃO

Até o Bimestre (b)

ATUALIZADA (a)

RESULTADO NOMINAL

65.000,00

4.839,46

7,45 16,28 18,00

30.935.000,00 24.500.000,00

30.935.000,00 24.500.000,00

5.037.025,81 4.410.539,35

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

560.000,00

560.000,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.400.000,00

531.371,60

9,84

270.000,00

270.000,00

43.222,72

16,01

5.5 - Outras Transferências do FNDE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00 205.000,00

0,00 205.000,00

0,00 51.892,14

25,31

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

403.795,00

-

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

403.208,76

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

586,24

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

-

31.000.000,00

31.000.000,00

5.445.660,27

17,57

-72.808.533,86

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

70.000.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha.

2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros.

3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos.

4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada.

5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.

0,00

5.400.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-72.808.533,86

% (c)=(b/a)

65.000,00

No Bimestre Atual (c)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RECEITAS REALIZADAS

Consolidado

Em 31 Dez 2018 (a)

-

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO

Até o Bimestre (b)

ATUALIZADA (a)

90.444.200,00

90.444.200,00

% (c)=(b/a)

25.053.794,77

27,70

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

15.240.000,00

15.240.000,00

2.778.452,41

18,23

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

49.480.000,00 213.000,00 400.000,00

49.480.000,00 213.000,00 400.000,00

8.180.696,33 0,00 61.199,05

16,53 0,00 15,30

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

11.200,00

11.200,00

1.614,03

14,41

25.100.000,00 164.651.000,00 164.300.000,00

25.100.000,00 164.651.000,00 164.300.000,00

14.031.832,95 37.641.016,00 37.611.752,23

55,90 22,86 22,89

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)

351.000,00

351.000,00

29.263,77

0,00

73.855.800,00

73.855.800,00

12.557.957,46

17,00

PGP - Portal de Gestão Pública

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Resultado Nominal - Regime Previdenciário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Fevereiro/2019

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

ESPECIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Anexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual Período: Janeiro a Fevereiro/2019

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL 150.448.500,00 69.900.000,00 80.548.500,00 14.202.500,00 5.840.000,00 8.362.500,00 164.651.000,00

ATÉ O BIMESTRE (e)

156.264.649,89 69.900.000,00 86.364.649,89 14.202.500,00 5.840.000,00 8.362.500,00 170.467.149,89

% (f)=(e/d)

34.684.790,63 17.623.812,92 17.060.977,71 2.483.469,75 838.682,95 1.644.786,80 37.168.260,38

ATÉ O BIMESTRE (g)

22,20 25,21 19,75 17,49 14,36 19,67 21,80

DEDUÇÕES (II)

% (h)=(g/d)

34.513.457,65 17.623.812,92 16.889.644,73 2.483.469,75 838.682,95 1.644.786,80 36.996.927,40

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

22,09 25,21 19,56 17,49 14,36 19,67 21,70

0,00 0,00 0,00 5.816.149,89 5.816.149,89 0,00 5.816.149,89

INDICADORES DO FUNDEB

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR 5.816.149,89 5.816.149,89

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

ATÉ O BIMESTRE (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

154.827.000,00 75.740.000,00 79.087.000,00

157.827.000,00 75.740.000,00 82.087.000,00

62.161.466,39 18.462.495,87 43.698.970,52

39,39 24,38 53,23

25.323.676,17 18.462.495,87 6.861.180,30

16,05 24,38 8,36

23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR

170.930.000,00 88.911.000,00 82.019.000,00 247.500,00 0,00

171.648.649,89 94.727.149,89 76.921.500,00 247.500,00 0,00

64.581.930,22 18.705.764,51 45.876.165,71 0,00 0,00

37,62 19,75 59,64 0,00 0,00

28.898.306,41 18.534.431,53 10.363.874,88 0,00 0,00

16,84 19,57 13,47 0,00 0,00

26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

326.004.500,00

329.723.149,89

126.743.396,61

71,18

54.221.982,58

58,29

31-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

18.403.371,12

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 36)

35.818.611,46 18,89

38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37 / 3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

DOTAÇÃO INICIAL

234.344.747,28

224.871.401,63

PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Atual (c - b)

Janeiro a Fevereiro (c - a)

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE (e) ATUALIZADA (d)

% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

0,00

0,00

24.500.000,00

24.500.000,00

12.816.437,51

52,31

3.581.382,24

14,62

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.950.000,00

4.950.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.037.500,00

1.342.500,00

79.039,24

5,89

55.912,14

4,16

30.487.500,00

30.792.500,00

12.895.476,75

41,88

3.637.294,38

11,81

356.492.000,00

360.515.649,89

139.638.873,36

38,73

57.859.276,96

16,05

SALDO ATÉ O BIMESTRE 409.775,96 409.775,96 0,00

CANCELADO EM 2019 (j) 8.865,55 8.865,55 0,00

5.943.302,96 37.611.752,23

48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercicio

36.500.647,74 36.373.494,67

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR 70.000.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha.

2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros.

3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos.

4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada.

5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.

Página: 2/2 - 29/03/2019 09:57

PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA 41.855.500,00

PREVISÃO ATÉ MÊS 6.865.877,54

REC. REALIZADA ATÉ O MÊS 6.630.048,90

39.663.800,00

39.663.800,00

6.528.692,94

5.796.109,29

2.774.900,00

2.774.900,00

426.907,68

503.815,34

36.782.700,00

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS

RECEITA PATRIMONIAL

450.300,00

450.300,00

69.276,92

8.462,37

450.300,00 41.400,00

69.276,92

8.462,37

6.369,22

2.921,13

10.583.230,85

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO

73.894.500,00

73.894.500,00

11.368.384,62

10.527.230,85

137.000,00

137.000,00

56.769,24

73.894.500,00

73.894.500,00

11.368.384,62

10.527.230,85

56.000,00

115.887.000,00

115.887.000,00

18.291.031,40

17.213.279,75

ADMINISTRAÇÃO (VIII)

DOTAÇÃO ANUAL INICIAL 8.239.000,00

DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA 8.239.000,00

EMPENHADA ATÉ MÊS 4.064.692,80

LIQUIDADA ATÉ MÊS 520.715,72

DESPESAS DE CAPITAL

50.000,00

50.000,00

0,00

8.189.000,00

APOSENTADORIAS

8.189.000,00

520.715,72

0,00

107.548.000,00

97.854.000,00

19.440.779,87

10.600.000,00

10.600.000,00

10.447.000,00

1.711.299,25

91.564.000,00

91.564.000,00

5.384.000,00

5.384.000,00

100.000,00 100.000,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (XII)=(VIII+IX+X+XI)

4.064.692,80

107.548.000,00

PENSÕES

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA ENTRE O RPPS E O

100.000,00 100.000,00

82.107.000,00

16.945.167,96

5.300.000,00

784.312,66

0,00

0,00

0,00

0,00

115.887.000,00

115.887.000,00

101.918.692,80

19.961.495,59

0,00

0,00

-84.705.413,05

-2.748.215,84

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIII) = (VII - XII)

Resultado Primário

822.556,11

11.425.153,86

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

261.538,46

74.031.500,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

LEANDRO JAMIL MORGADO Contador

15.097,06

1.700.000,00

74.031.500,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL (IX)

Nota Explicativa: Deduções para Limite Constitucional - Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB: Considera-se como dedução a diferença entre o valor do FUNDEB recebido e retido, considerando a movimentação acumulada do exercício, conforme regra da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

16.338,46

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

DESPESAS CORRENTES

145.929,68 -14.782,06

5.277.196,89

1.700.000,00

41.400,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

7.214.818,84

6.085.446,80

106.200,00

450.300,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV

7.083.671,22 131.147,62

36.782.700,00

106.200,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Consolidado

PREVISÃO ANUAL INICIAL 41.855.500,00

OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

127.153,07 29.263,77

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO Prefeito Municipal

-9.473.345,65

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL

FUNDEB

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

-9.473.345,65

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

0,00

52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

234.344.747,28

CONTRIBUIÇÕES DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III - V)

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+)Ajustes

0,00 224.871.401,63

(Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00)

0,00

48.2 Restos a Pagar 49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

34.058,41 234.344.747,28

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

34.058,41 234.344.747,28

Período: Janeiro a Fevereiro/2019

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

4,70 340.068.635,73

Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias

Anexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual Período: Janeiro a Fevereiro/2019

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 330.629.353,19

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43)

(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

0,00 330.629.353,19

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (III) = (I - II)

0,00

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

HAVERES FINANCEIROS

PGP - Portal de Gestão Pública

VALOR 12.557.957,46 0,00 29.263,77 5.816.149,89 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

564.940.042,06 340.068.640,43

RESULTADO NOMINAL

17,16

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

564.940.042,06 330.595.294,78

ESPECIFICAÇÃO

6,60

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

564.940.042,06

564.940.042,06

ATIVO DISPONÍVEL

VALOR 31.180.777,51 76,24

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

No Bimestre Atual (c)

564.940.042,06

330.595.294,78

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

564.940.042,06

PASSIVO ATUARIAL DESPESAS LIQUIDADAS

Consolidado

SALDO No Bimestre Anterior (b)

Em 31 Dez 2018 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I)

DESPESAS EMPENHADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

Página: 1/2 - 29/03/2019 09:57

(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) Período: Janeiro a Fevereiro/2019 RECEITAS FISCAIS RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PREVIDENCIÁRIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA RECEITA PATRIMONIAL (-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL (II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (IV) ALIENAÇÃO DE ATIVOS (V) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CONVÊNIOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

DEDUÇÕES DA RECEITA (VII)

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII)

Órgão: Consolidado

PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ANUAL INICIAL ATUALIZADA 1.714.389.200,00 536.976.000,00 135.664.400,00 0,00 135.664.400,00 2.441.600,00 17.279.900,00 14.838.300,00 779.432.000,00 259.875.200,00 259.875.200,00 334.044.700,00 260.948.600,00 0,00 1.672.000,00 71.424.100,00 63.916.100,00 7.508.000,00 0,00 71.424.100,00

1.719.803.200,00 536.976.000,00 135.664.400,00 0,00 135.664.400,00 2.441.600,00 17.279.900,00 14.838.300,00 784.846.000,00 259.875.200,00 259.875.200,00 334.303.700,00 260.948.600,00 0,00 1.672.000,00 71.683.100,00 64.175.100,00 7.508.000,00 0,00 71.683.100,00

1.695.369.100,00

1.701.042.100,00

90.444.200,00

90.444.200,00

DOTAÇÃO ANUAL DOTAÇÃO ANUAL INICIAL ATUALIZADA

DESPESAS FISCAIS

RECEITAS REALIZADAS

322.779.078,20 65.998.975,88 20.043.050,93 0,00 20.043.050,93 527.729,93 3.139.265,47 2.611.535,54 191.648.961,27 44.560.360,19 44.560.360,19 15.443.351,48 14.910.193,16 0,00 433.158,32 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

25.053.794,77

297.825.283,43

DESPESAS LÍQUIDAS ATÉ O MÊS

DESPESAS CORRENTES (IX) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (X) OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (IX-X) DESPESAS DE CAPITAL (XII) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS (XIII) AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO (XIV) DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XV) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV)

1.524.606.836,00 671.432.500,00 21.900.000,00 831.274.336,00 1.502.706.836,00 444.421.164,00 410.721.164,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 33.600.000,00 410.821.164,00

1.536.721.585,89 677.248.649,89 21.900.000,00 837.572.936,00 1.514.821.585,89 445.003.085,91 411.303.085,91 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 33.600.000,00 411.403.085,91

209.500.265,51 114.575.016,09 2.101.201,45 92.824.047,97 207.399.064,06 14.075.815,43 8.319.072,04 0,00 0,00 0,00 0,00 5.756.743,39 8.319.072,04

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII)

1.917.328.000,00

1.929.437.571,80

215.718.136,10

-221.958.900,00

-228.395.471,80

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII)

3.800.000,00

3.212.900,00

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Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Fevereiro/2019

ENTIDADE

FONTE DE RECURSO PREFEITURA MUNICIPAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO PROCESSADO PROCESSADO

NÃO PROC. LIQUIDADO

15.119.697,31 48.874.436,57

MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PERÍODO PAGO PAGO NÃO CANCELADO PROCESSADO PROCESSADO PROCESSADO

Consolidado

CANCELADO NÃO PROCES.

SALDO ATÉ O PERÍODO PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

37.014.950,23

14.657.114,96

32.885.077,43

415.614,00

1.890.186,66

19.576,62

603.075,78

522.380,69

19.576,62

492.779,88

0,00

5.109,70

0,00

105.186,20

145.569,87

300,00

296,33

145.292,92

296,33

18,95

3,67

258,00

0,00

34.058,41

118.413,97

117.157,53

34.058,41

117.157,53

0,00

1.256,44

0,00

0,00

SEMAE

11.877.880,60 36.091.659,97

10.703.374,47

10.255.689,09

8.308.196,62

0,00

1.319.268,82

1.622.191,51 26.464.194,53

TOTAL

27.196.782,81 85.687.886,29

48.358.159,25

25.111.732,00

41.803.507,79

415.632,95

3.215.825,29

1.669.417,86 40.668.553,21

CÂMARA MUNICIPAL EMCOP RIOPRETOPREV

46.968,35 14.099.172,48

0,00

82.107.147,33

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMáRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

-70.503.000,00

PGP - Portal de Gestão Pública

PGP - Portal de Gestão Pública

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PGP - Portal de Gestão Pública

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B-7

B-8

São José do Rio Preto, sábado 30 de março de 2019

Jornal

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Anexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012 Período: Janeiro a Fevereiro/2019

Câmara Municipal de

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDESUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

523.002.000,00 214.941.000,00 36.061.000,00 220.580.000,00 51.420.000,00 456.971.000,00

456.971.000,00

125.268.974,16

27,41

76.200.000,00 56.000,00 125.500.000,00 247.400.000,00 2.000.000,00 5.815.000,00 1.065.000,00 4.750.000,00

76.200.000,00 56.000,00 125.500.000,00 247.400.000,00 2.000.000,00 5.815.000,00 1.065.000,00 4.750.000,00

13.892.262,47 8.070,22 70.159.164,46 40.903.481,78 305.995,23 0,00 0,00 0,00

18,23 14,41 55,90 16,53 15,30 0,00 0,00 0,00

979.973.000,00

979.973.000,00

189.603.066,58

19,35

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

ATÉ O BIMESTRE (b)

113.780.000,00

118.780.000,00

21.929.998,56

18,46

111.380.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 3.001.000,00

116.380.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 3.001.000,00

21.722.306,56 207.692,00 0,00 0,00 512.011,15

18,66 8,65 0,00 0,00 17,06

1.970.000,00

% (c)=(b/a)

64.334.092,42 11.789.038,73 6.135.585,21 38.497.844,58 7.911.623,90

12,30 5,48 17,01 17,45 15,39

RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)

112.648,80

5,72

1.529.000,00

1.529.000,00

314.969,87

20,60

125.280.000,00

22.869.628,38

18,25

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (f)=(e/d)

341.860.500,00 128.990.500,00 0,00 212.870.000,00 13.930.500,00 13.930.500,00 0,00 0,00 355.791.000,00

345.660.500,00 128.990.500,00 0,00 216.670.000,00 15.130.500,00 15.130.500,00 0,00 0,00 360.791.000,00

193.305.971,96 21.528.869,03 0,00 171.777.102,93 6.788.351,05 6.788.351,05 0,00 0,00 200.094.323,01

55,92 16,69 0,00 79,28 44,87 44,87 0,00 0,00 55,46

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

ATÉ O BIMESTRE (e)

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.970.000,00

ATÉ O BIMESTRE (b)

120.280.000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESA EMPENHADA DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE % (h)=(g/d) (g) 58.578.818,39 21.107.787,35 0,00 37.471.031,04 221.096,80 221.096,80 0,00 0,00 58.799.915,19

DESPESA EMPENHADA

0,00

0,00

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 523.002.000,00 214.941.000,00 36.061.000,00 220.580.000,00 51.420.000,00

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE % (h)=(g/d) (g)

% (f)=(e/d)

0,00

16,95 16,36 0,00 17,29 1,46 1,46 0,00 0,00 16,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.591.000,00

130.591.000,00

105.637.052,40

80,89

24.593.425,21

18,83

119.032.000,00

124.032.000,00

101.959.411,33

82,20

24.167.791,51

19,49

1.970.000,00 4.589.000,00 0,00

1.970.000,00 4.589.000,00 0,00

821.728,00 2.855.913,07 0,00

41,71 62,23 0,00

2.208,00 423.425,70 0,00

0,00 9,23 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

125.591.000,00

130.591.000,00

105.637.052,40

80,89

24.593.425,21

18,83

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

230.200.000,00

230.200.000,00

94.457.270,61

41,03

34.206.489,98

14,86

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Anexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012 Período: Janeiro a Fevereiro/2019

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI - (15 x IIIb) /100] EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA TOTAL CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Total (VIII)

INSCRITOS 3.149.321,98

Saldo Inicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CANCELADOS/ PRESCRITOS 0,00

PAGOS 1.970.251,66

49,82 66.016.810,62

A PAGAR PARC. CONSIDERADA NO LIMITE 0,00

1.179.070,32

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de Saldo Final (Não Aplicado) referência (J) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA EMPENHADA

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO Prefeito Municipal

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (f)=(e/d)

38.265.500,00 146.092.000,00 16.076.000,00 1.626.000,00 2.542.000,00 0,00 151.189.500,00 355.791.000,00

40.065.500,00 148.092.000,00 16.076.000,00 1.626.000,00 2.542.000,00 0,00 152.389.500,00 360.791.000,00

28.371.277,14 128.823.636,40 5.828.213,20 866.607,72 2.053.719,15 0,00 34.150.869,40 200.094.323,01

70,81 86,99 36,25 53,30 80,79 0,00 22,41 55,46

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE % (h)=(g/d) (g) 7.372.038,80 27.803.104,74 1.252.589,86 105.146,41 234.871,94 0,00 22.032.163,44 58.799.915,19

LEANDRO JAMIL MORGADO Contador

Editais de PROCLAMAS

18,40 18,77 7,79 6,47 9,24 0,00 14,46 16,30

DEPARTAMENTO DE PESSOAL EXTRATO DE PORTARIAS PORTARIA Nº 6237, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Exonera o servidor JOSÉ ANGELO BELLON – Assessor Político, Referência C-4, lotado no gabinete do Vereador Marco Antônio Rillo, a partir de 01 de abril de 2019.

PORTARIA Nº 6240, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA a portaria nº 6150 de 02 de janeiro de 2019 e DESIGNA para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Juliana de Aguiar Tasca, como Presidente, Melina Regina Jorge Baptista, como Vice-Presidente, Roberto Carlos Menoni Júnior, como membro, Andrei Laurito Bonalumi Tacito, como membro, Nataly Takahashi Antoline, como membro e ficam ainda designados: Leandro José Arede e Wilton Juarez Rosa, como suplentes.

PORTARIA Nº 6241, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA a portaria nº 6156 de 02 de janeiro de 2019 e DESIGNA para exercerem as atribuições de PREGOEIRO, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Luis Carlos Higashiharaguti, como titular e Elias Salviano Alves, como suplente.

PORTARIA Nº 6242, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA a portaria nº 6205 de 04 de fevereiro de 2019 e DESIGNA para comporem a COMISSÃO DE GESTORES DE CONTRATOS, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Caroline Gagliardo Dordan, como Presidente, Mariana da Cruz Machado Rodrigues, como Vice-Presidente, Maria Cristina Carvalheiro de Calasans Melo, como membro, David Aymar Ronconi Bruno, como membro, José Carlos do Nascimento, como membro e ficam ainda designados: Alessandro Lacerda da Silva e Yen Yu Ju, como suplentes.

PORTARIA Nº 6243, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA a portaria nº 6154 de 02 de janeiro de 2019 e DESIGNA para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Nayara Molina Graçon, como Presidente, Larissa de Souza Neves, como Vice-Presidente, André Rogério Kindt Velozo, como membro e ficam ainda designados: Hugo Ferreira Zacarelli e Vivian Silva Lima, como suplentes.

PORTARIA Nº 6244, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA as portarias nº 6153 de 02 de janeiro de 2019 e DESIGNA para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Maikon Reche de Oliveira, como Presidente, Vitório Rodrigues da Silva, como Vice-Presidente, Renato Silvio Enumo, como membro e ficam ainda designados: Angela Perpétua da Silva Fontoura e Lídia de Souza Reis, como suplentes.

PORTARIA Nº 6245, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

REVOGA a portaria nº 6157 de 02 de janeiro de 2019 e DESIGNA para comporem a COMISSÃO DE DIGITALIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CÂMARA, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: Flávio Quialheiro Furlaneto, como Presidente, Fernando Cesar Rodrigues, como Vice-Presidente, Mateus Bueno de Camargo, como membro e ficam ainda designados: Jaqueline Maria da Silva Casanova e Hamilton Roberto Faria Pereira, como suplentes.

PORTARIA Nº 6246, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

DESIGNA para desempenhar a função de Ouvidor da Câmara Municipal, a partir de 01 de abril de 2019, o servidor Gelson Rasteli Junior, como titular e a servidora Danathielle Louise Moitim, como suplente.

PORTARIA Nº 6247, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

DESIGNA para o exercício das funções técnicas suplementares previstas no §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 586 de 22 de fevereiro de 2019, a partir de 01 de abril de 2019, os servidores: André de Oliveira Santos, Eduardo Henrique Farias de Oliveira, Eduardo José Máximo Batista, Eudi Amauri de Araujo Russo, Fernando Cesar Rodrigues, Fernando José Ferreira Giroldo, Flávio Quialheiro Furlaneto, Gilmar Squive, Israel Heleno de Castro, Lucas Dias Baptista, Marcos Aurelio Simal Alves, Oseias Paulo dos Santos, Renata Arantes Felix Pessoa, Renato Luiz Fochi Filho, Thiago CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP Cesar Zati e Vagner Messias Bueno.

RUA SILVA JARDIM, 3357 – Centro – CEP 15010-060 VEREADOR PAULO ROBERTO AMBRÓSIO FONE (17) 3214-7777 | FAX (17) 3214-7788 - www.riopreto.sp.leg.br Presidente da Câmara Municipal COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 07/2019 PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2018 PROCESSO Nº 18/2019 CONTRATADA: VAGNER WILLIAM DE OLIVEIRA PANHA ME OBJETO: Alteração da razão social da CONTRATADA para L M SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2018, firmado entre as partes nos termos previstos em sua cláusula SEXTA. Vigência: 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019.

Data da assinatura: 29 de março de 2019.

Valor do Aditivo: R$ 179.717,52 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos).

Recursos orçamentários: 3390.34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos e terceirização.

Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n. 8.666/93.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP RUA SILVA JARDIM, 3357 – Centro – CEP 15010-060

Juliana de Aguiar Tasca

www.riopreto.sp.leg.br FONE (17) 3214-7777 | FAXda (17) 3214-7788 -de Presidente Comissão Licitação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 01/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019 PROCESSO Nº 016/2019 CONTRATADA: ELEVADORES PEREIRA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador de passageiros social e das duas plataformas da Câmara Municipal, sem inclusão de peças, para o período de doze meses.

Vigência: 23 de março de 2019 a 22 de março de 2020.

Data da assinatura: 22 de março de 2019. Página 1 de 1 Valor Global: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

Recursos orçamentários: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.

São José do Rio Preto, 29 de março de 2019.

Juliana de Aguiar Tasca Presidente da Comissão de Licitação

Prefeitura Municipal de

BADY BASSITT PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Edital da Concorrência Pública nº 001/2019 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt faz saber a todos os interessados que a sessão para entrega e abertura dos envelopes referente à Concorrência Pública nº 001/2019, do tipo “maior oferta”, tendo por objeto a concessão de uso, em caráter oneroso, de áreas do município de Bady Bassitt Página 1públicas de 1 para a exploração de quiosques e trailers com finalidade exclusiva de comércio de gêneros alimentícios não industrializados, de consumo imediato, tais como lanches, doces, salgados, e congêneres ou jornais, livros, revistas e similares foi prorrogada para 06 de maio de 2019 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Bady Bassitt. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.badybassitt.sp.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@badybassitt.sp.gov.br. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, em 29 de março de 2019. Luiz Antonio Tobardini - Prefeito Municipal.

Editais de CONVOCAÇÃO

Editais de PROCLAMAS EDITAIS DE PROCLAMAS 1º REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Rua Tiradentes nº 3355, Centro.

Tel: (17)3214-5330 Certifica-se que, apresentaram perante o 1º Registro Civil da Comarca de São José do Rio Preto, os documentos exigidos no artigo 1525 do Código Civil brasileiro para habilitação de casamento: LUCAS SOARES SILVA e ANA CLAUDIA QUEIROZ. Ele, de nacionalidade brasileira, vendedor, solteiro, nascido em Iturama, MG, no dia 23 de dezembro de 1992, filho de VICENTE DA SILVA NUNES FILHO e de SOLÂNGELA SOARES NUNES. Ela, de nacionalidade brasileira, farmacêutica, solteira, nascida em Itapagipe, MG, no dia 15 de fevereiro de 1977, filha de OSMAR QUEIROZ e de MERCEDES GUTIERREZ QUEIROZ. VICTOR COSTA NUEVO e MARCELA OLIVEIRA FRANCO ASSUNÇÃO. Ele, de nacionalidade brasileira, médico, solteiro, nascido em Fernandópolis, SP, no dia 10 de outubro de 1990, filho de RICARDO ANTONIO BOTTURA NUEVO e de ADRIANE DE SOUZA COSTA NUENO. Ela, de nacionalidade brasileira, médica, solteira, nascida em Uberlândia, MG, no dia 20 de agosto de 1992, filha de MURILO FRANCO ASSUNÇÃO e de ELIANE MENDES DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO. FERNANDO CHAVES CARDOSO MARTINS e ALINE BONFIM PESSOTTO. Ele, de nacionalidade brasileira, músico, solteiro, nascido em São Paulo, SP, no dia 23 de setembro de 1977, filho de CLAYTON MARTINS e de RUTH MARIA CHAVES CARDOSO MARTINS. Ela, de nacionalidade brasileira, psicóloga, solteira, nascida em São José do Rio Preto, SP, no dia 24 de fevereiro de 1985, filha de JURANDIR PESSOTO e de CLEUSA BONFIM PESSOTO. _Assim, lavra-se o presente edital de proclamas para que seja afixado neste 1º Registro Civil em lugar de costume e publicado pela imprensa local.

Se alguém souber de impedimento, oponha-o na forma da lei.

São José do Rio Preto, 29 de Março de 2019.

David Yamaji Valença, Oficial.

EDITAIS DE PROCLAMAS – Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira, Oficial do 3o. Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais de São José Rio Preto, SP, faz saber que pretendem casar, apresentando os documentos exigidos pelo art. 1525 do Cód. Civil, os pretendentes: 1.

MATHEUS FERREIRA GONÇALVES e JESSICA CRISTINE BARCELAO, sendo ELE filho de ELIAS GONÇALVES e de ROSEANE PERPETUA FERREIRA GONÇALVES e ELA filha de JOE TADEU BARCELAO e de IRENE CARRAPATO DE OLIVEIRA BARCELAO, 2.

JOAO PAULO NARDACHIONE e PAULA MARTINS DE OLIVEIRA, sendo ELE filho de EDSON NARDACHIONE e de ANGELA MARIA SIQUEIRA NARDACHIONE e ELA filha de PAULO CEZAR DE OLIVEIRA e de SILVIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA; brasileiros, residentes neste 3º subdistrito. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o em Cartório (R. São Paulo, 2200 – Tel: 3202-9090). 29/03/2019.