O exercício do cargo público numa sociedade de risco

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Umberto Machado de Oliveira* O exercíciO dO cargO públicO numa sOciedade de riscO e O cOmetimentO de imprObidade administrativa ThE ExErCisE OF PUbliC OFFiCE in a risk sOCiETy anD ThE COMMiTMEnT OF aDMinisTraTivE MisCOnDUCT El EjErCiCiO DEl CarGO PúbliCO En Una sOCiEDaD DE riEsGO y El COMETiMiEnTO DE Una FalTa aDMinisTraTiva

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo confrontar a concepção de “sociedade de risco” com o conceito legal de improbidade administrativa previsto na Lei n. 8.429/92, conhecida como Código Geral de Conduta do Administrador Público no direito brasileiro. A partir disso, buscar-se-á uma reflexão sobre a posição do exercente do cargo público no contexto de uma sociedade de risco, com vistas a contribuir para o debate de sua responsabilização por ato que importe em violação da referida lei em função da não observância dos princípios da precaução e da prevenção, inerentes a tal teoria. Abstract: This paper aims to confront the concept of "risk society" with the legal concept of administrative misconduct under Law 8.429/92, known as the General Code of Conduct of the Public Administrator in Brazilian law. From this, it will get a reflection on the position of exercente public office in the context of a risk society, in order to contribute to the discussion of accountability for an act that matters in violation of that law on the basis of * Mestre em Direito pela UFG. Doutorando pela Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade de Direito da UFG. Promotor de justiça do Estado de Goiás.

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