Livreto do Curso de Formação

CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 57° CONCURSO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 2014

CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 57° CONCURSO

Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás Lauro Machado Nogueira Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás Ana Paula Antunes Vieira Nery

Organização: Coordenação de Estudos e Pesquisas Editoração, edição e capa: Coordenação de Editoração Fotos: João Sérgio Soares Araújo

SUMÁRIO MENSAGENS PROMOTORES SUBSTITUTOS DO MP-GO RESOLUÇÃO - CSMP N.02/2014 PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

MENSAGENS Caro Promotor(a) de Justiça Substituto(a), Após tanto estudo e dedicação, é certo notar em cada um dos novos promotores de Justiça a honra por ingressar, por seu próprio mérito, nos quadros do Ministério Público, tendo em vista a nobre missão que lhes foi incumbida e que passa a fazer parte de seu dia a dia: garantir cidadania a todos e defender os mais relevantes direitos e interesses da coletividade.

A demanda por ações e iniciativas no Ministério Público cresce exponencialmente ao longo dos últimos anos, notadamente após a Constituição de 1988, fruto, sobretudo, do comprometimento e do êxito do trabalho desenvolvido por seus membros.

O curso de formação concebido pela Escola Superior do Ministério Público buscou transmitir ao promotor de Justiça recémempossado ferramentas que pudessem conferir segurança na execução das funções intrínsecas ao órgão e ao mesmo tempo revelar o espírito institucional de compromisso com os bens mais caros à sociedade.

O ingresso no Ministério Público de Goiás ocorre em um momento de mobilização institucional, com a execução do Plano Geral de Atuação, por meio do qual os membros definiram para o biênio 2014-2015 a intensificação do combate à corrupção como bandeira e tema prioritário de atuação. São desenvolvidas em todas as regiões do Estado ações preventivas e repressivas contra esta chaga que enfraquece as instituições e avilta a cidadania. É importante ressaltar que, desde as mínimas conquistas aos maiores avanços, a credibilidade alcançada por esta Instituição é fruto da coragem e empenho dos membros que nos antecederam, atributos dos quais, estou certo, os novos colegas não irão prescindir.

A Procuradoria-Geral de Justiça espera que o curso que se encerra tenha, em especial, vertido aos promotores de Justiça substitutos da 57ª turma conhecimentos de cunho prático necessários ao exercício de suas atividades profissionais, desejando-lhes sorte e sucesso nesta carreira que se inicia.

Sejam bem-vindos!

LAURO MACHADO NOGUEIRA Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás

MENSAGENS É sempre uma grande alegria receber novos colegas. A chegada de Promotores de Justiça ingressantes é certeza de renovação de ideias e ânimo para a Instituição.

O Ministério Público do Estado de Goiás tem por missão “Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável”, exigindo uma postura equilibrada e ativa de seus membros em favor das demandas da sociedade.

O caminho percorrido por cada um para ingressar no Ministério Público foi árduo, com renúncias e sacrifícios. Entretanto, os novos colegas também enfrentarão dificuldades ao exercerem seus deveres em defesa da ética, da ordem jurídica e dos direitos da sociedade, cabendo-lhes atuar sempre com honra, dignidade, probidade e isenção, sem se omitirem ou resignarem diante das ilegalidades e injustiças.

Espero que o Curso de Formação que ora se encerra tenha contribuído para ambientar e integrar os novos membros à realidade do Ministério Público do Estado de Goiás, bem como apresentar a estrutura da nossa Instituição, suas potencialidades e estratégias de atuação, a fim de que possam executar suas funções institucionais plenamente, com eficácia e efetividade.

Desejo a todos sucesso em sua nova trajetória.

ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás

PROMOTORES SUBSTITUTOS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 57° CONCURSO

ARIANE PATRÍCIA GONÇALVES Filiação: Aires Gonçalves e Maria Auxiliadora da Silva Gonçalves Naturalidade: Campo Grande/MS Data de nascimento: 25/04/1982 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduada em Direito Tributário pela Puc-SP. Experiência profissional: Analista no Ministério Público do Estado de São Paulo, Advogada e Assistente de Direito Constitucional na Puc-SP. Expectativas: Como membro de uma instituição detentora de relevante missão constitucional, espero ser instrumento para concretização dos direitos fundamentais e para o fortalecimento do princípio republicano e do Estado Democrático de Direito, especialmente em país com tamanho débito social.

AUGUSTO CÉSAR BORGES SOUZA Filiação: Augusto Sérgio Costa Souza e Maria da Conceição Borges Souza Naturalidade: Salvador/BA Data de nascimento: 04/06/1987 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado pelo JusPodium.

Experiência profissional: Assistente Técnico no Ministério Público do Estado da Bahia.

Expectativas: Exercer as funções inerentes ao cargo de promotor de Justiça com o máximo compromisso, determinação e responsabilidade, zelando pelo interesse público e pelo fortalecimento da instituição. Encontrar uma instituição séria, que respeite as prerrogativas funcionais e forneça, na maior medida possível, os meios indispensáveis ao pleno exercício da carreira.

FERNANDA BALBINOT Filiação: Geraldo José Balbinot e Suzete Maria Corsetti Balbinot Naturalidade: Caxias do Sul/RS Data de nascimento: 10/10/1981 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Experiência profissional: Servidora efetiva e Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Expectativas: Desde que principiei no estudo do Direito, quando também ingressei como estagiária do Ministério Público, apaixonei-me pelas funções institucionais que, se consciente e efetivamente exercidas, podem promover profundas e significativas mudanças sociais. A minha expectativa, portanto, é, por meio do meu trabalho e empenho pessoal, impactar positivamente a comunidade na qual tenha o privilégio de exercer as relevantes funções do cargo que assumi, com muita honra, no dia 8 próximo passado.

HUBER PEREIRA CAVALHEIRO Filiação: Milton Cavalheiro e Ivanil Alves Pereira Cavalheiro Naturalidade: Florianópolis/SC Data de nascimento: 07/06/1978 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá e pós-graduado em Direito Tributário pela Rede Luiz Flávio Gomes e Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina.

Experiência profissional: Agente Penitenciário no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais - Curitiba/PR, Técnico Judiciário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT/PR, Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR. Expectativas: Atuar de forma a dar concretude aos enunciados presentes no art.127 da CF, bem como pautar minha conduta funcional de maneira diligente, proba e respeitosa às diretrizes institucionais.

JÚLIO GONÇALVES MELO Filiação: José Renato Oliveira Melo e Ester Cleide Gonçalves Melo Naturalidade: São José dos Campos/SP Data de nascimento: 16/01/1981 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Experiência profissional: Advogado.

Expectativas: De forma mais imediata, minhas pretensões são no seguinte sentido: conhecer as particularidades práticas do Trabalho; adaptar-me a essas condições; envolver-me com a comunidade; saber de suas tradições, modos de ser e necessidades. Pretendo, ainda, “entrar no ritmo” do serviço e acompanhar a sua dinâmica. Num prazo maior (e em termos ideais), planejo ser um promotor de justiça que, nos limites da lei, se utilize do direito como um instrumento de transformação social, inclusão cultural e econômica, bem como de aperfeiçoamento do regime democrático, que esteja em solidariedade com os pobres e as minorias, sem prejuízo de uma atuação firme no combate aos crimes mais graves e de colarinho branco.

LEONARDO SEIXLACK SILVA Filiação: Nardival Sebastião da Silva e Marília Seixlack Silva Naturalidade: Uberaba/MG Data de nascimento: 31/03/1985 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Experiência profissional: Advogado.

Expectativas: Exercer a atividade-fim com prioridade na solução extrajurisdicional de conflitos, na prevenção de danos sociais e na prestação de contas à comunidade em que atuar. Desse modo, pautar-se-á por uma atuação consensual, dialógica e com respeito aos diversos projetos de vida boa, consoante os termos da Constituição Federal.

LUCAS CÉSAR COSTA FERREIRA Filiação: Júnio César Ferreira e Denise Ladeira Costa Ferreira Naturalidade: Brasília/DF Data de nascimento: 15/01/1987 Formação acadêmica: Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Experiência profissional: Técnico Administrativo, Analista Processual Criminal, Estagiário no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Expectativas: Pretendo atuar como defensor da sociedade, sobretudo em prol da parcela marginalizada e carecedora de implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e segurança pública.

MARCELO M. DE CARVALHO MIRANDA Filiação: Rafael Carvalho de Miranda e Ivany Machado de Carvalho Naturalidade: Rio Verde/GO Data de nascimento: 21/12/1987 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde, pósgraduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp e Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Experiência profissional: Assessor de Promotoria de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás, Assessor Jurídico no Ministério Público Federal, professor de Direito na Faculdade Almeida Rodrigues e Advogado.

Expectativas: Gerações e gerações de promotores e procuradores de justiça trabalharam arduamente para construir o atual contorno institucional do Ministério Público. Incumbe a nós, novos promotores de justiça, consolidar esse perfil, que conta com um instrumental jurídico superior e com uma missão institucional maior que outrora. E esse processo de consolidação passa necessariamente pelo desenvolvimento de um trabalho que ofereça à sociedade resultados concretos. Espero realizar esse papel com muito equilíbrio, e lado a lado com a comunidade.

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA Filiação: Paulo Fernando de Almeida e Rogeria Comastri de Castro Almeida Naturalidade: Feira de Santana/BA Data de nascimento: 04/08/1985 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e pós-graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes.

Experiência profissional: Advogada.

Expectativas: Minha expectativa é de poder contribuir para esse novo lar, que tão bem me acolheu. Espero ter a sorte de trabalhar com pessoas tão abençoadas e bem preparadas como as que conheci até o momento, no concurso, no curso de formação e na instituição. Quero ajudar a construir, na comunidade, com auxílio do MP-GO, um referencial de esperança para mudanças sociais. E me sentirei satisfeita se o meu trabalho refletir no cotidiano das pessoas, conquistando a confiança necessária para que não só eu mas o Ministério Público de Goiás seja respeitado e festejada a sua atuação.

MICHEL PIVA Filiação: Ildo Piva e Adali de Lourdes Pellizzarri Piva Naturalidade: Jataí/GO Data de nascimento: 27/08/1989 Formação acadêmica: Graduado em direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito de Jesus.

Experiência profissional: Estágio e Assessoria Jurídica no Ministério Público do Estado de Goiás em Jataí, junto à 5º Promotoria de Justiça.

Expectativas: Promover um trabalho satisfatório à sociedade, atendendo aos seus anseios mais relevantes e cumprindo com as responsabilidades do cargo de Promotor de Justiça do Estado de Goiás.

NATHALIA BOTELHO PORTUGAL Filiação: Claudio Velloso Portugal e Verônica Mendes Botelho Portugal Naturalidade: Niterói/RJ Data de nascimento: 22/07/1987 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Experiência profissional: Estagiária em Vara Cível, Criminal e Fazenda Pública supervisionada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Expectativas: Espero que o curso de formação forneça os instrumentos necessários para o exercício da função de promotor de justiça. Afinal, ser membro do Ministério Público faz parte de um sonho ainda maior, qual seja, o de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

RAMIRO CARPENEDO MARTINS NETTO Filiação: Edgar Ribeiro Martins Netto e Juraci Carpenedo Martins Netto Naturalidade: Pelotas/RS Data de nascimento: 04/09/1986 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas e pós-graduado em Direito Civil, Negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Experiência profissional: Juiz Leigo no âmbito do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Expectativas: Poder ver, na prática, o resultado da atuação ministerial.

O esforço será diretamente proporcional à dificuldade dos desafios que se avizinham. Espero poder contribuir à altura do prestígio e credibilidade da Instituição e, ao fim e ao cabo, atender às expectativas da sociedade de Goiás.

RODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO Filiação: Nello Domingos Humberto e Maria Luiza Fernandes Cruz Humberto Naturalidade: Campinas/SP Data de nascimento: 03/10/1978 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidades Católica de Campinas/SP e pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Experiência profissional: Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas- SP, com atuação na Corregedoria, Diretoria-Geral e Execução .

Expectativas: Desempenhar as atribuições do Ministério Público com especial atenção à desburocratização do Estado.

SANDRO HENRIQUE S. HALFELD BARROS Filiação: Braz de Barros e Rosangela Heloiza Silva Barros Naturalidade: Contagem/MG Data de nascimento: 12/08/1980 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, pós-graduado pela Universidade Católica de Minas Gerais e Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires.

Experiência profissional: Agente Censitário Supervisor do IBGE, Leiturista na Copasa/MG, Estagiário da CVRD-Vale Rio Doce, Oficial e Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Expectativas: Trabalhar, ajudar, auxiliar na transformação, evolução, promoção da realidade social brasileira, contando com o apoio de todo o staff disponibilizado pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como de toda a sociedade civil organizada e não-organizada. É o trabalho e o esforço conjunto que viabiliza um serviço de excelência para a população.

TIAGO SANTANA GONÇALVES Filiação: Dorival João Gonçalves e Luiza Pereira Santana Naturalidade: Brasília/DF Data de nascimento: 20/02/1980 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela pontifícia Universidade Católica de Goiás e pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás.

Experiência profissional: Técnico Administrativo do Ministério Público da União e Analista Processual (Execução de Mandados) no tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Expectativas: Atuar junto a sociedade e tentar captar seus anseios e corresponder a altura das expectativas que o cargo exige. Pretendo, ainda atuar na solução de conflitos extrajudiciais, bem como informar a sociedade como um todo de seus direitos e deveres, principalmente relacionado a coisa pública.

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N. 002/2014 - As Resoluções-CSMP ns. 20/2009, 07/2010 e Resolução-CSMP n. 01/2012, específicas para o 56º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, tratam do mesmo assunto.

APROVA O REGULAMENTO DOS CURSOS DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MEMBROS RECÉM-INGRESSOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 23, XII, 65, I, II e IV, 145-A, e 147, X, todos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06.07.1998, RESOLVE: Aprovar o Regulamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento dos membros recém-ingressos na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás.

CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS Art. 1º O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá cursos de preparação e aperfeiçoamento dos membros recém-ingressos na carreira, nos termos do que dispuser a Lei Complementar estadual n. 25/98. § 1º Os cursos totalizarão no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas-aula.

Art. 2º O curso preparatório para o exercício das funções do Ministério Público será realizado na modalidade presencial e terá início até o segundo dia útil após a posse dos novos membros, perfazendo no mínimo 160 (cento e sessenta) horas-aula.

Parágrafo único. Durante o curso preparatório será disponibilizada ao representante da Associação Goiana do Ministério Público oportunidade para apresentação da entidade classista.

Art. 3º São objetivos do curso preparatório proporcionar o conhecimento a respeito da organização, funcionamento e estrutura do Ministério Público, além de apresentar a realidade prática da atuação ministerial, noções de aproximação e sensibilização à realidade social e fornecer subsídios que auxiliem na atuação preventiva e resolutiva dos conflitos, objetivando garantir maior efetividade no exercício das funções ministeriais.

Art. 4º Durante o estágio probatório serão promovidos cursos de aperfeiçoamento funcional, com carga horária total mínima de 200 (duzentas) horas-aula, devendo ser concluída em 20 meses, a contar da posse.

Art. 5º A Escola Superior do Ministério Público elaborará relatórios individualizados sobre o desempenho dos participantes, nos cursos de preparação e aperfeiçoamento, os quais serão enviados à Corregedoria Geral do Ministério Público, como uma das formas de subsidiar este órgão em suas deliberações a respeito do vitaliciamento.

CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO Art. 6º Ao Diretor da Escola Superior do Ministério Público incumbirá: I - acompanhar a realização dos cursos e zelar pelo seu bom desenvolvimento; II - sugerir ao Conselho Consultivo da Escola Superior os nomes dos coordenadores, docentes e seus suplentes para aprovação; III - elaborar e ajustar a grade horária dos cursos; IV - organizar as atividades dos cursos; V - definir os critérios e acompanhar o processo de avaliação dos participantes;

VI - receber consultas dos participantes e decidir acerca de assuntos acadêmicos dos cursos; VII - apresentar relatório final dos cursos ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

CAPÍTULO III Seção I - Do Conteúdo Art. 7º Os cursos têm como referencial teórico a defesa dos direitos fundamentais do cidadão e do regime democrático, sendo observado o seguinte conteúdo mínimo: I - apresentação do organograma institucional e da estrutura interna; II - teorias humanísticas e direitos humanos; III - ética e deontologia do Ministério Público; IV - relações interpessoais e interinstitucionais; V - atividades práticas relacionadas às seguintes áreas de atuação: criminal, cível e direitos difusos e coletivos; VI - plano geral de atuação e efetividade das ações do Ministério Público; VII - segurança orgânica e inteligência institucional; VIII - procedimentos investigatórios promovidos pelo Ministério Público; IX - impacto social, econômico e administrativo das ações ministeriais; X - resolutividade e soluções alternativas de conflitos; XI - rotinas administrativas institucionais.

Parágrafo único. O plano de atividades de cada disciplina será enviado ao diretor da Escola Superior do Ministério Público, pelo professor

ou coordenador da matéria, com antecedência mínima de dez dias da data prevista para o início das aulas.

Art. 8º O coordenador e os demais professores poderão sugerir ao Diretor da Escola Superior a estrutura e o conteúdo das disciplinas, ouvidos o Conselho Consultivo da Escola e a Corregedoria Geral do Ministério Público, bem como apresentar material didático, facultandose ao Diretor da Escola Superior a sua reprodução, respeitadas as normas de direito autoral.

Seção II – Da Metodologia dos Cursos Art. 9º O projeto pedagógico dos cursos será transdisciplinar e experiencial, com ênfase na prática, e sua metodologia consistirá, preponderantemente, em aulas, debates, estudos de casos, oficinas, elaboração de peças processuais e extraprocessuais, participação em audiências e plenários do Júri, dentre outros eventos.

Parágrafo único. As atividades práticas deverão ser realizadas sempre sob a orientação de membros vitalícios e atuantes na respectiva área.

Seção III - Do Corpo Docente Art. 10 O corpo docente será composto por professores integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás ou contratados, cadastrados na ESMP-GO, considerados a especialização e o notório saber na área de atuação.

Seção IV - Da Avaliação Art. 11 A avaliação do desempenho dos membros nos cursos será feita pela efetiva participação nas atividades pedagógicas, da seguinte forma: I - "participação efetiva": dada àquele que apresentar índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas; e II - "sem participação efetiva": dada àquele que apresentar índice inferior a 85% de participação nas atividades realizadas.

Art. 12 Durante a realização dos cursos haverá constante observação e acompanhamento dos membros participantes, para orientação e avaliação, com vistas à verificação do aproveitamento e adequação ao exercício da função ministerial.

Parágrafo único. Além da assiduidade, serão levados em consideração a pontualidade, a interatividade, a urbanidade, o espírito de equipe e de cooperação.

Art. 13 As ausências deverão ser devidamente justificadas e estarão sujeitas à análise da Corregedoria Geral do Ministério Público.

Parágrafo único. Em caso de justificação aceita, o membro deverá suprir a falta realizando atividades propostas pelo coordenador ou professor do respectivo curso, sendo comunicada a regularização ou pendência à Corregedoria Geral.

Art. 14 Nas atividades realizadas na modalidade à distância, a frequência será considerada integral desde que o membro realize no mínimo 85% das tarefas propostas.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Os casos omissos serão decididos pela Diretora da Escola Superior do Ministério Público, ouvido o Conselho Consultivo.

Art. 16 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de julho de 2014.

LAURO MACHADO NOGUEIRA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROGRAMA DOCURSO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

APRESENTAÇÃO O Curso de Formação para membros ingressantes no Ministério Público do Estado de Goiás possui duas etapas: a primeira visa, objetivamente, apresentar a Instituição aos novos membros, assim como ministrar noções consistentes sobre técnicas eficientes de atuação funcional.

A par disso, o curso procura fomentar a discussão quanto a atuação ética do Promotor de Justiça em seus relacionamentos interprocessuais e perante a sociedade como um todo. Essa fase possui carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas-aula.

Concluída a primeira etapa, abre-se uma nova vertente no Curso, que é a fase de vitaliciamento, com duração prevista de vinte meses a contar da data da posse e composta por aulas presenciais, utilização da plataforma de ensino a distância, oficinas e seminários.

O formato ora adotado permite à Escola Superior do Ministério Público acompanhar de modo efetivo e constante a formação do profissional durante todo o período de vitaliciamento, com possibilidade de atacar eventuais deficiências do grupo ou dificuldades individuais, corrigindo-as em tempo hábil.

Espera-se que o modelo ora adotado possa resultar em uma equipe de novos promotores comprometida com os ideais do Ministério Público e com a doutrina de defesa da sociedade e respeito à ordem pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO ▪ Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Art. 145-A da Lei Complementar Estadual 25/98); ▪ Público-alvo: candidatos aprovados no 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Goiás; ▪ Carga horária: mínimo de 160 horas-aula; ▪ Período do Curso de Formação: 11/08/2014 a 12/09/2014; ▪ Local: sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (sala T-15, Auditório; e, eventualmente, locais externos); ▪ Período previsto da Fase de Vitaliciamento: setembro de 2014 a maio de 2016.

JUSTIFICATIVA Cumprir o determinado pelo art. 93, IV da Constituição da República, aplicável ao Ministério Público estadual em razão do art. 129, § 4º,

ambos com redação conferida pela EC n. 45/2004, assim como pelo art. 145A da Lei Complementar estadual n. 25/98, assim como pela Resolução CSMP n. 02/2014 METODOLOGIA A metodologia do curso consiste em aulas e eventos presenciais ou a distância, estudos de casos, visitas técnicas; realização de oficinas; participação em atos processuais, acompanhados ou não de promotores orientadores; elaboração de peças processuais. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho dos membros participantes do Curso será feita pela efetiva participação nas atividades propostas, sendo considerada participação efetiva a daqueles que apresentarem índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas, conforme previsto nos arts. 11 a 14 da Resolução CSMP n. 02/2014.

Ao final de cada fase do Curso, em prazo não excedente a quinze dias corridos, o Diretor da Escola Superior do Ministério Público encaminhará relatório de desempenho individual dos participantes ao Corregedor-Geral do Ministério Público. CRONOGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO TEMA – O MINISTÉRIO PÚBLICO EM GOIÁS ▪ Data: 11/08/2014 ▪ Horário: 09h às 10h ▪ Carga horária: 01 hora-aula ▪ Professor: Dr. Lauro Machado Nogueira TEMA – O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 11/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02 horas-aula ▪ Professor: Dr. Afrânio Silva Jardim TEMA – APRESENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO ▪ Data: 11/08/2014 ▪ Horário: 14h às 15h ▪ Carga horária: 01 hora-aula ▪ Professora: Dra. Ana Paula Antunes Vieira Nery

TEMA – 30 ANOS DE EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 11/08/2014 ▪ Horário: 15h às 18h ▪ Carga horária: 03 horas-aula ▪ Professor: Dr.Afrânio Silva Jardim TEMA – CORREGEDORIA GERAL DO MP-GO ▪ Data: 12/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 08horas-aula ▪ Professores: integrantes da corregedoria TEMA – CORREGEDORIA GERAL DO MP-GO ▪ Data: 13/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 08horas-aula ▪ Professores: integrantes da corregedoria TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS ▪ Data: 14/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Frederico Siqueira G. Coelho, Dr. Paulo Henrique Martorini e Dr. Rodney da Silva TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS ▪ Data: 14/08/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Spiridon Nicofotis Anyfantis, Dr. Arthur José Jacon Matias, Dra. Carmem Lúcia Santana de Freitas e Dr. Christiano Mota e Silva TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS ▪ Data: 14/08/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: Dr.Altamir Rodrigues Vieira Júnior e Dr. Jales Guedes Coelho Mendonça

TEMA – HISTÓRIA DO MPGO ▪ Data: 15/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02 horas-aula ▪ Professor: Dr. Jales Guedes Coelho Mendonça TEMA – GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA (Programa Entorno, Programa Interação e CAEJ) e MP-GO ▪ Data: 15/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: Dr.Bernardo Boclin Borges e equipe TEMA – FERRAMENTA PROJUDI (Processos Judiciais Eletrônicos) ▪ Data: 15/08/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Marcos Lee Araújo Matsunaga TEMA – VISITA À ASSOCIAÇÃO GOIANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 15/08/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Benedito Torres Neto TEMA – COACHING: COMPORTAMENTO HUMANO NO TRABALHO, GESTÃO DE PESSOAS E COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL ▪ Data: 18/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professora: Dra. Cyndia Laura Bressan Vieira TEMA – ATUAÇÃO DO PROMOTOR EM FACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ▪ Data: 18/08/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professora: Dra. Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes

TEMA – CONTROLE SOCIAL: NOVAS PERSPECTIVAS ▪ Data: 18/08/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professoras: Dra. Karina D'Abruzzo e Dra. Simone Disconsi de Sá Campos TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS ▪ Data: 19/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04 horas-aula ▪Professores: Frederico Siqueira Guedes Coelho, Dr. Rodney da Silva e Superintendentes TEMA – UBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS ▪ Data: 19/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04 horas-aula ▪ Professores: Frederico Siqueira Guedes Coelho e Dr. Paulo Henrique Martorini TEMA – A NOVA ORDEM JURÍDICA INSTAURADA COM A LEI MARIA DA PENHA. INTERVENÇÃO EFICAZ ▪ Data: 20/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professoras: Dra. Marina Mello de Lima Almeida e Dra. Rúbian Corrêa Coutinho TEMA – ELEIÇÕES 2014 ▪ Data: 20/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02 horas-aula ▪ Professor: Vagner Jerson Garcia TEMA – MEDIA TRAINING:TÉCNICAS DE RELACIONAMENTO COM A MÍDIA ▪ Data: 20/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Ana Cristina Arruda, Cristiani Honório Santos, Ricardo Gonçalves Santana, Waldir Neves Tomé e Wesley César G. Costa

TEMA – DIREITO DO CONSUMIDOR E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 21/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professora: Dra. Alessandra Aparecida de Melo Silva

TEMA – PREQUESTIONAMENTO E JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ E STF ▪ Data: 21/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professoras: Dra. Renata Miguel Lemos e Dra. Renata Silva Ribeiro TEMA – O PROMOTOR DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI ▪ Datas: 21 e 22/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h e das 08h às 12h e 14h às 18h ▪ Carga horária: 12horas-aula ▪ Professor: Dr. Edilson Mougenot Bonfim TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE ▪ Data: 25/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professoras: Dra. Marta Morya Loyola e Dra. Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO ▪ Data: 25/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professora: Dra. Simone Disconsi de Sá Campos TEMA – RECURSOS NO PROCESSO PENAL ▪ Data: 26/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Abrão Amisy Neto

TEMA – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO E OUTROS TEMAS DA ATUALIDADE ▪ Data: 26/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02horas-aula Professor: Dr. Danni Sales Silva TEMA – PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Oficina) ▪ Data: 26/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professor: Dr. Rodrigo César Bolleli Faria TEMA – TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Análise de procedimentos) ▪ Data: 27/08/2014 ▪ Horário: 08h às 12h e de 14 às 18h ▪ Carga horária: 08 horas-aula ▪ Professor: Dr. Rodrigo César Bolleli Faria TEMA – ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DA CATEP ▪ Data: 28/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: integrantes da CATEP TEMA – PROMOTOR DE JUSTIÇA NO PLENÁRIO DO JÚRI ▪ Data: 28/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02 horas-aula ▪ Professor: Dr. Milton Marcolino dos Santos Júnior TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em audiências) ▪ Data: 28/08/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia

TEMA – PROMOTORIA AMBIENTAL: ASPECTOS PRÁTICOS ▪ Data: 29/08/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Rafael Machado de Oliveira TEMA – ROTINAS DO PROMOTOR: COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA ▪ Data: 29/08/2014 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Flávio Cardoso Pereira TEMA – MINISTÉRIO PÚBLICO SOCIAL CONSTRUTIVO (IML, Colônia Agrícola) ▪ Data: 29/08/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: Dr. André Luís Ribeiro Duarte, Dr. Diego Mendes Braga e Dr. Julimar Alexandro da Silva e Capitão Johnathan Tarley A. R. Rodrigues TEMA – EXPERIÊNCIA DE PROMOTOR EM INÍCIO DA CARREIRA ▪ Data: 29/08/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: Dra. Gabriela Rezende Silva e Dr. Lucas Arantes Braga TEMA – ATIVIDADES DO CENTRO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL -CSI ▪ Data: 1º/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12 e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 08horas-aula ▪ Professores: Dr. José Carlos Miranda Nery Júnior e Dr. Denis Augusto Bimbati Marques e equipe TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA (Oficina) ▪ Data: 02/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 08horas-aula ▪ Professor: Dr.Vinícius Marçal Vieira

TEMA – PECULIARIDADES DO SISTEMA DE SEGURANÇA E PROVITA ▪ Data: 03/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professor: Dr. Vinícius Marçal Vieira TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em audiências) ▪ Data: 03/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Análise de procedimento) ▪ Data: 04/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Dr. Juan Borges de Abreu, Dr. Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Dr. RafaelSimonetti Bueno da Silva e Dr. Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka TEMA – CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL ▪ Data: 04/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Dr.Giuliano da Silva Lima eDr. Mário Henrique Caixeta TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em audiências e júris) ▪ Data: 05/09/2014 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia e Aparecida de Goiânia TEMA – VISITA À POLÍCIA TÉCNICA-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS ▪ Data: 05/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: integrantes da Polícia Técnica-científica do Estado de Goiás

TEMA – PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO ▪ Data: 08/09/2014 ▪ Horário: 8h às 12h e das14h às 18h ▪ Carga horária: 08horas-aula ▪ Professor: Dr. Hermes Zaneti Júnior TEMA – TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS E GABINETES DE PROMOTORIA ▪ Data: 09/09/2014 ▪ Horário: 08h às 10h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Marcelo Lopes de Jesus TEMA – ESTRATÉGIAS DE ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS EM CURSO NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ▪ Data: 09/09/2014 ▪ Horário: 10h às 11h ▪ Carga horária: 01hora-aula ▪ Professor: Dr. Paulo Eduardo Penna Prado TEMA – REGRAS ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ▪ Data: 09/09/2014 ▪ Horário: 11h às 12h ▪ Carga horária: 01hora-aula ▪ Professor: Dra. Gabriela Rezende Silva TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAÚDE (Oficina) ▪ Data: 09/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professor: Dr. Érico de Pina Cabral TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em audiênciase júris) ▪ Data: 10/09/2014 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia e Aparecida de Goiânia

TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE (Oficina) ▪ Data: 10/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professora: Dra. Karina D'Abruzzo TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DIREITOS HUMANOS ▪ Data: 11/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professora: Dra. Melissa Sanchez Ita TEMA – REDES DE APOIO PSICOSSOCIAL: CREA, CRAS e CAPES ▪ Data: 11/09/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professoras: Dra. Karina D' Abruzzo e Dra. Melissa Sanchez Ita TEMA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ▪ Data: 11/09/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professores: Dr. Érico de Pina Cabral, Dra. Karina D' Abruzzo e Dra. Melissa Sanchez Ita TEMA – ENCONTRO COM PROMOTORES EGRESSOS DO CONCURSO ANTERIOR PARA TROCA DE EXPERIÊNCIA ▪ Data: 12/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Dra. Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, Dr. Daniel Lima Pessoa Dra. Gabriella de QueirozClementino e Dr. Wesley Marques Branquinho TEMA – DESAFIOS DA INSTITUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 12/09/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Marcelo Ferra de Carvalho

TEMA – LOTAÇÕES E DÚVIDAS ▪ Data: 12/09/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Lauro Machado Nogueira

VITALICIAMENTO (período de 15/09/2014 à 20/09/2014) VISITA À ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ▪ Data: 15/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professor: Dr. Mário Henrique Caixeta TEMA – CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS ▪ Data: 15/09/2014 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professor: Dr. Marcelo André de Azevedo TEMA – ENCERRAMENTO DOS LIXÕES. LOTEAMENTOS. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CRIMES AMBIENTAIS ▪ Data: 15/09/2014 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 02horas-aula ▪ Professora: Dra. Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (Participação em audiências) ▪ Data: 16/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (Participação em audiências) ▪ Data: 16/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia

TEMA – SISTEMA ATENA E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ▪ Data: 17/09/2014 ▪ Horário: 09h às 12h ▪ Carga horária: 03horas-aula ▪ Professor: Dr. Cyro Terra Peres TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (Participação em audiências) ▪ Data: 17/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (Participação em audiências) ▪ Data: 18/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (Participação em audiências) ▪ Data: 18/09/2014 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – BALÍSTICA, MEDICINA LEGAL E DNA FORENSE ▪ Data: 19/09/2014 ▪ Horário: 08h às 12h ▪ Carga horária: 04horas-aula ▪ Professores: Dr. André Montanini Alves, Dr. Marcellus Souza Arantes e Dra. Neide de Oliveira Godinho TEMA – ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL ▪ Data: 19/09/2014 ▪ Horário: 14h às 19h ▪ Carga horária: 05horas-aula ▪ Professor: Dr. José Jairo Gomes TEMA – ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL ▪ Data: 20/09/2014 ▪ Horário: 08h às 13h ▪ Carga horária: 05horas-aula ▪ Professor: Dr. José Jairo Gomes