2º Concurso Boas práticas by Escola Superior do MPGO

2º CONCURSO BOAS PRÁTICAS do MINISTÉRIO PÚBLICO do ESTADO de GOIÁS

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CDU 65.011.8

Comissão Julgadora do II Concurso de Boas Práticas do MP-GO: Altamir Rodrigues Vieira Júnior - Procurador de Justiça do MP-GO Estela de Freitas Rezende - Procuradora de Justiça do MP-GO Roberta Pondé Amorim de Almeida - Promotora de Justiça do MP-GO Adriana Cezarino de Paula - Chefe da Controladoria Interna do MP-GO Ana Cristina de Faria Arruda Gilberti - Chefe do Núcleo de Imprensa do MP-GO Sabrina Fernandes Ferreira - Técnica Jurdica do MP-GO

*A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores.

SUMÁRIO

VENCEDORES GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

JOSÉ AUGUSTO DE FIGUEIREDO FALCÃO Promotor de Justiça do MP-GO 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia

MAURÍCIO JOSÉ NARDINI Promotor de Justiça do MP-GO 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo

MIRYAM BELLE MORAES DA SILVA FALCÃO Promotora de Justiça do MP-GO 33ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Criminal

SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

PROJETO SER NATUREZA - RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANÁPOLIS SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA TREVISAN Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Taquaral de Goiás

MENÇÕES HONROSAS MP SOCIAL CONSTRUTIVO CONSTRUÇÃO DO IML DE CAMPOS BELOS E REGIÃO ANDRÉ LUÍS RIBEIRO DUARTE Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí

DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos

JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Luziânia

PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Campos Belos

BEM EDUCAR CAVALCANTE COMUNIDADE CALUNGA DE VÃO DE ALMAS I ETAPA SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação

ÚRSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO Promotora de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cavalcante

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO Registramos nesta publicação eletrônica, o resultado da segunda edição do Concurso de Boas Práticas, idealizado pelo Ministério Público de Goiás, por intermédio de sua Escola Superior, com a finalidade de premiar e publicar iniciativas de aproximação com a comunidade, desenvolvidas e executadas por membros e servidores, para que possam ser compartilhadas e replicadas. Nesse livreto, editado pela coordenação de Editoração da Escola Superior do MP-GO, foram listadas e detalhadas as três melhores iniciativas premiadas e as duas menções honrosas destacadas pela Comissão julgadora do II Boas Práticas. A qualidade dos projetos inscritos demonstra o alto nível das ações desenvolvidas pelos membros do Ministério Público do Estado de Goiás. O prêmio é simbólico mas visa reconhecer atividades de grande relevância social e institucional. Criatividade e Inovação, Efetividade e Replicabilidade foram os critérios destacados para a escolha dos trabalhos vencedores. A Comissão Julgadora foi composta pelos Procuradores de Justiça Altamir Rodrigues Vieira Júnior e Estela de Freitas Rezende, pela Promotora de Justiça Roberta Pondé Amorim de Almeida, pela Chefe da Controladoria Interna Adriana Cezarino de Paula, pela Chefe do Núcleo de Imprensa Ana Cristina de Faria Arruda Gilberti e pela Técnica Jurídica Sabrina Fernandes Ferreira. Agradeço o trabalho relevante dessa Comissão e parabenizo os vencedores e demais participantes pela contribuição de apresentar suas iniciativas e compartilhálas com toda Instituição. Convido os leitores a apreciarem e divulgarem as Boas Práticas do Ministério Público de Goiás aqui registradas. Elas espelham a aproximação cada vez mais efetiva da Instituição com a Sociedade. ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY Promotora de Justiça do MP-GO Diretora da Escola Superior do MP-GO

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GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

JOSÉ AUGUSTO DE FIGUEIREDO FALCÃO Promotor de Justiça do MP-GO 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia

MAURÍCIO JOSÉ NARDINI Promotor de Justiça do MP-GO 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo

MIRYAM BELLE MORAES DA SILVA FALCÃO Promotora de Justiça do MP-GO 33ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Criminal

SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIADO:

Secretarias Municipais

POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO:

Promotorias de Justiça de comarcas que possuam imóveis que necessitem de regularização fundiária

PÚBLICO-ALVO:

Famílias que residem em imóveis que necessitam de regularização fundiária

RESULTADOS:

-Cerca de 250 famílias foram beneficiadas com a concessão de títulos de direito real de uso (CDRU), documento que lhes assegura a posse legal dos imóveis que ocupavam havia várias décadas; -Atuação integrada dos diversos órgãos envolvidos; -Apoio à atuação de Promotores de Justiça de outras comarcas.

IMPLEMENTAÇÃO:

A iniciativa entrou em vigor em 01/02/2010

GRUPO INTERINSTITUCIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

JOSÉ AUGUSTO DE FIGUEIREDO FALCÃO Promotor de Justiça do MP-GO 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia

MAURÍCIO JOSÉ NARDINI Promotor de Justiça do MP-GO 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo

MIRYAM BELLE MORAES DA SILVA FALCÃO Promotora de Justiça do MP-GO 33ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Criminal

SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

O Grupo Interinstitucional de Regularização Fundiária, sob coordenação da promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, realizou, nos anos de 2010 e 2011, 41 reuniões de trabalho para a definição e execução de etapas, tarefas e responsabilidades de cada órgão envolvido, a fim de viabilizar a regularização fundiária da Área I do Jardim Goiás em Goiânia – GO. Com isso, a execução do trabalho tornou-se mais celere, tendo em vista que todos os envolvidos assumiram o compromisso de efetivar a regularização fundiária daquela área. Atualmente, o grupo fornece apoio à atuação de Promotores de Justiça de outras comarcas.

INTRODUÇÃO

Em Goiânia, há cerca de 80 mil imóveis pendentes de regularização. Ao longo dos anos, o poder público permitiu a instalação nesses locais de certos serviços públicos, tais como redes de energia, água e transporte coletivo, contribuindo para a consolidação de tais bairros, apesar da ausência de registro de muitos dos imóveis. Por outro lado, a população desses bairros ainda sofre com a falta de serviços públicos, tais como acesso a escolas, creches e postos de saúde em sua região. Além disso, a falta de documentação regularizadora da posse sobre os imóveis impede que as famílias possam buscar alternativas de financiamento bancário, ou mesmo de subsídios propiciados por programas governamentais, para realizarem melhorias e reformas em suas casas. Neste panorama, a regularização fundiária se mostra como uma ação imprescindível para assegurar a essas famílias uma vida digna e o gozo pleno de sua cidadania. Entretanto, os procedimentos para regularização de parcelamentos do solo são muito complexos e exigem a atuação de diferentes órgãos públicos, os quais nem sempre compartilham das mesmas dinâmicas de trabalho. Com isso, os processos de regularização fundiária tradicionais, realizados por meio do mero envio de documentos por via oficial, mostrou-se pouco eficaz no alcance do objetivo mencionado anteriormente. Por esse motivo, o Ministério Público de Goiás, sob coordenação da Promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, o apoio do CAO do Meio Ambiente e a participação dos promotores de Justiça Maurício José Nardini e José Augusto de Figueiredo Falcão criou o Grupo Interinstitucional de Regularização Fundiária (GRF), que entre 2010 e 2011 realizou reuniões periódicas para discutir e executar estratégias para agilizar o trabalho de regularização fundiária de bairros de Goiânia. O grupo elegeu a Área I do Jardim Goiás para a execução de um projeto piloto, a fim de identificar os entraves que dificultavam a realização do trabalho e buscar alternativas para dirimi-los.

À medida em que as reuniões do GRF ocorriam, identificou-se a necessidade de envolver determinados órgãos a fim de que o trabalho de regularização fundiária da Área I do Jardim Goiás pudesse ser realizado. Representantes de tais instituições foram convidados, então, a integrarem o grupo, que, em sua formatação final, foi constituído pelos seguintes órgãos: · Ministério Público de Goiás; · Secretaria Municipal de Planejamento; · Agência Municipal de Meio Ambiente; · Procuradoria do Município; · Agência Municipal de Obras Públicas; · Secretaria Municipal de Habitação; · Secretaria Municipal de Assistência Social; · Agência Goiana de Habitação; · Secretaria das Cidades; · Secretaria da Fazenda; · Procuradoria-Geral do Estado; · Cartórios de Registro de Imóveis de Goiânia. Durante o ano de 2010 o GRF realizou 41 reuniões, nas quais se definiram as etapas e tarefas a serem executadas por cada órgão envolvido. Lideranças do bairro, anteriormente conhecido como Vila Lobó, também foram convidadas a participarem de algumas das reuniões, a fim de que pudessem compreender o processo e auxiliar na mobilização dos moradores da área para a colaboração em todas as etapas a serem cumpridas. Assim, foi realizado o cadastramento dos moradores, o levantamento topocadastral dos imóveis (entregue pela Secretaria Municipal de Planejamento em 02/09/2010), a realização de audiência pública com os moradores da área para esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária do bairro (realizada em 15/09/2010), o encaminhamento de minuta de decreto ao Prefeito Municipal para regularização da área e, finalmente, a audiência pública com a participação dos beneficiados no auditório do MPGO no dia 24 de fevereiro de 2011 para comunicação aos moradores dos termos do decreto que regularizaria a área. Após a assinatura do Decreto 186/2011 pelo prefeito Paulo Garcia e seu posterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis, as famílias puderam finalmente receber os títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento que lhes assegura a posse legal de seus imóveis.

Entrega do levantamento topocadastral dos imóveis em 02/09/2010.

Audiência pública realizada em 15/09/2010.

Audiência pública realizada em 24/02/2011.

RESULTADOS

Após o trabalho realizado pelo Grupo Insterinstitucional de Regularização Fundiária, cerca de 250 famílias residentes na antiga Vila Lobó receberam títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de seus imóveis e o bairro passou a se chamar Área I do Jardim Goiás. Outro benefício obtido pelo grupo foi a construção de um entendimento unificado, entre os órgãos, sobre os passos a serem seguidos no trabalho de regularização fundiária. A experiência do grupo, inclusive, já tem auxiliado a atuação de outros promotores de Justiça que enfrentam problemas semelhantes em suas comarcas, como foi o caso de Cocalzinho e Corumbaíba. Neste último município, a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes conduziu um projeto-piloto de regularização fundiária dos imóveis do município no bairro Boa Vista, contando com o apoio do GRF.

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PROJETO SER NATUREZA RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANÁPOLIS SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

PROJETO SER NATUREZA RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANÁPOLIS BENEFICIADO:

Município de Anápolis

POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO:

Promotorias de Justiça com atuação na área do meio ambiente

PÚBLICO-ALVO:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Educação, de Assistência Social, catadores e catadoras de materiais recicláveis e sociedade civil.

RESULTADOS:

- Retirada pacífica, após diálogo de 1 ano e 4 meses, de cerca de 180 catadores da coleta direta no Aterro Sanitário de Anápolis; - Criação de cooperativa para inclusão social dos catadores, com o apoio da UFG, e fortalecimento de outra já existente; - Aumento da coleta seletiva; - Encaminhamento de catadores que não quiseram ingressar na cooperativa ao mercado de trabalho e cursos profissionalizantes; - Obtenção de vagas em creches para 5 filhos de catadores, que estavam em situação vulnerável; - Encaminhamento de 2 catadoras para cursinho pré-vestibular da UEG e sendo 1 catadora ingressando na faculdade; - Articulação com setor empresarial de Anápolis para a doação direta de materiais para a cooperativa.

IMPLEMENTAÇÃO:

A iniciativa entrou em vigor em 10/04/2013

CUSTOS:

Combustível para o deslocamento da equipe da CAEJ, CAOMA e ASCOM às reuniões em Anápolis.

PROJETO SER NATUREZA RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANÁPOLIS SANDRA MARA GARBELINI Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

SUELENA CARNEIRO CAETANO FERNANDES JAYME Promotora de Justiça do MP-GO 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/10) em Anápolis buscando a efetivação da coleta seletiva com a inclusão social das catadoras e catadores de materiais recicláveis por meio de criação de cooperativa de materiais recicláveis.

INTRODUÇÃO A gestão dos resíduos sólidos é um crescente desafio para a sociedade atual, especialmente para a administração pública, em razão da quantidade e da diversidade de resíduos, do crescimento populacional e do consumo, da expansão das áreas urbanas e da cultura histórica de aplicação de recursos insuficientes para a gestão ambiental adequada, conforme orienta Guia de Orientação para Adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pela Associação Brasileira de Limpeza Pública - ABLP , 2011.

A grave problemática do tratamento, disposição e destinação final dos resíduos sólidos no Brasil, com a existência de "lixões" e pessoas, incluindo crianças e adolescentes, catando diretamente nesses ambientes absolutamente insalubres, coloca o país em situação de subdesenvolvimento. Na cidade de Anápolis, diagnosticou-se a existência de aterro sanitário devidamente licenciado e apropriado para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, mas com um grave problema consistente na presença de centenas de pessoas catando os materiais recicláveis dia e noite, em contato direto com o "lixo", em situação absolutamente degradante, e se impunha a necessidade de retirada desse pessoal. A história apontava que todas as tentativas de retiradas foram traumáticas, inclusive a última delas, en 2006, quando a Polícia Militar acabou efetuando disparos de arma de fogo. Dias depois desse fato, os catadores voltaram à prática e nenhum órgão mais tomou a iniciativa de enfrentar o problema. Em de abril de 2013, a partir do Programa Ser Natureza/Projeto Resíduos Sólidos da Grande Goiânia do CAOMA, a Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (CAEJ) ofereceu assessoria técnica e metodológica (Programa de Apoio à Atuação Extrajudicial) à 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis para trabalhar, em conjunto com a Universidade Federal de Goiás, por meio do projeto Catasol, na promoção do aumento da coleta seletiva do município e na inclusão social das catadoras e catadores de materiais recicláveis que se encontravam em situação de miséria no aterro sanitário de Anápolis. Os objetivos do Projeto de Resíduos Sólidos de Anápolis eram: intensificar a coleta seletiva no município; implantar a educação ambiental no município; retirar pacificamente os catadores do aterro; promover a inclusão social das catadoras e catadores de materiais recicláveis, promover a inclusão dos catadores nas políticas públicas do município (educação, social, emprego e renda, habitação, saúde etc.) e desenvolver parcerias com o setor empresarial do município. Esses objetivos contemplam as exigências da Lei Federal nº 12.305/10 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Lei Federal nº 11.447/07 (Política Nacional de Saneamento Básico), a Lei Federal nº 9.795/99 (Política Nacional de Educação ambiental) e a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

• Criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pela 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis, poder publico municipal e catadores de materiais recicláveis, com a assessoria técnica da CAEJ e CAOMA. • Estabelecimento do diálogo e da escuta de todos os envolvidos no processo (rede); • Reuniões mensais com o GT para o estabelecimento do Plano de Ação – foram realizadas 37 reuniões com o GT e catadores (período de 04/2013 a 10/2014).

a) Realidade verificada pela 15ªPromotoria de Justiça de Anápolis (junho de 2013)

1a. Realidade do Aterro Sanitário de Anápolis em 2013: catadores dentro da vala do aterro.

1b. Mais de 180 pessoas realizando a catação manual no aterro de Anápolis.

b) Após a implantação do Projeto Residuos Sólidos - Ser Natureza:

1. Audiência pública na Câmara Municipal de Anápolis – junho de 2013.

2. Formação do Grupo de Trabalho – agosto 2013.

3. Estabelecimento sistemático do diálogo/escuta dos catadores - 1 ano e 4 meses.

4. Entrega do Centro de Triagem – dezembro 2013 (articulação MPGO e Socidades)

5. Reunião com setor empresarial – março 2014.

6. Reunião com catadores do Aterro Sanitário – abril/junho e agosto de 2014.

7. Articulação para a elaboração da Cartilha da Coleta Seletiva – agosto 2014.

8. Articulação para a criação e montagem de outra cooperativa, CoperCan - agosto 2014.

9. Finalização dos trabalhos com a prestação de contas do Projeto Resíduos Sólidos aos parceiros.

10. Entrega de certificados a todos os parceiros envolvidos no projeto do MPGO.

RESULTADOS

1. Retirada pacífica de aproximadamente 180 (cento e oitenta) catadores e catadoras que desenvolviam catação direta no Aterro Sanitário de Anápolis há décadas; 2. Não se registrou nenhuma ocorrência policial e nem o emprego de força no fechamento do Aterro; 3. Criação de uma cooperativa (CooperCan) e apoio a já existente (Coopersólidos) para inclusão social dos catadores, com o apoio da Universidade Federal de Goiás (projeto Catasol); 4. Edição da Lei Municipal nº 3.378, de 14 de outubro de 2014, sancionada e já em vigência, "dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências", com concessão de incentivo no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, para os cooperadores da COOPERCAN, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado; 5. Ampliação da coleta seletiva no Município de Anápolis; 6. Participação do setor empresarial na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município; 7. Encaminhamento dos catadores que não quiseram ingressar na cooperativa ao mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes; 8. Obtenção de vagas em creches para 05 (cinco) crianças, filhas de catadores, que estavam em situação vulnerável;

9. Inclusão dos catadores nas políticas públicas de assistências social, saúde, educação e habitação; 10. Encaminhamento de 02 (duas) catadoras para cursinho prévestibular da UEG que pretendem fazer o curso de Direito e Administração; 11. Cooperada iniciando curso superior em Direito na Faculdade Anhanguera de Anápolis; 12. Destinação direta de matérias recicláveis de empresas do DAIA, shopping e supermercados para as 2 (duas) Cooperativas; 13. Articulação para a implantação da Educação Ambiental no município (formal e não formal); 14. Apoio de entidades religiosas para os membros da cooperativa CoperCan; 15. Aumento da autoestima dos cooperados, antigos catadores de materiais recicláveis; 16. Aumento da renda dos cooperados; 17. Participação e responsabilização efetiva do poder público municipal na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 18. Os benefícios gerados para a sociedade são inestimáveis, pois centenas de cidadãos foram retirados de um ambiente insalubre, indigno, sem condições de trabalho e incluídos socialmente, seja por meio das Cooperativas ou por inclusão em outras profissões, de forma a proporcionar um futuro melhor a eles e suas famílias;

19. O Ministério Público solidifica sua atuação para com a coletividade, buscando efetividade na proteção do meio ambiente e na busca de soluções para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Educação Ambiental; 20. Mobilização, integração e fortalecimento da rede de serviços públicos na área de resíduos sólidos com a demonstração de que o planejamento, aliado ao diálogo entre os pares envolvidos no processo é a melhor saída para a resolução dos problemas do município; 21. Resolução mais efetiva, rápida e eficaz para todos os agentes, sem ter de fazer uso da atuação clássica de manejo de ações judiciais, onde a iniciativa é transferida ao Poder Judiciário e, nem sempre, bemsucedida, como aconteceu no caso, onde a credibilidade na instituição ministerial foi reforçada com o apoio de toda a sociedade para a causa; 22. O resultado demonstrou que essa prática pode ser replicada em outras comunidades, por meio da parceria entre o MP, órgãos públicos, instituições privadas e comunidade; 23. A baixa onerosidade, valendo-se apenas dos recursos já disponíveis a todos, como o dia de serviço, os carros oficiais e a estrutura administrativa mostraram que o esforço pessoal do membro da Instituição e dos Servidores da CAEJ e do CAOMA foram suficientes para o alcance dos resultados.

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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA TREVISAN Promotor de Justiça do MP-GO Promotoria de Taquaral de Goiás

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO BENEFICIADO:

Escola Estadual Princesa Isabel, Associação dos Confeccionistas de Taquaral de Goiás, Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás

POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO:

Promotorias de Justiça

PÚBLICO-ALVO:

Comunidade

RESULTADOS:

Reforma na Escola, com estruturação de salas para laboratórios de informática, química, física e biologia; Estruturação e instalação de Escola do SENAI com curso Jovem Aprendiz e capacitação da mão de obra local para confecção de lingerie; realização de Curso Mediação de Conflito nas Escolas Estadual e Municipal; retomada da edificação da Creche; organização e estruturação da APLArranjo Produtivo Local - de Taquaral de Goiás; parceria entre Escola Estadual e SENAI na realização de Curso de Informática para a comunidade local; capacitação de alunos no Programa Jovem Aprendiz; redução do índice de evasão escolar e regularização do trabalho dos jovens de acordo com a Lei da Aprendizagem.

IMPLEMENTAÇÃO:

A iniciativa entrou em vigor em nov/2011

CUSTOS:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA TREVISAN Promotor de Justiça do MP-GO Promotoria de Taquaral de Goiás

Envolvimento do Promotor de Justiça com a comunidade na efetivação dos direitos sociais e no desenvolvimento do Município. Trabalho em rede com comunidade escolar, trabalhadores, empresários, funcionários públicos e poder público. Ensino eficiente, erradicação do trabalho infantil, organização do setor produtivo local, comprometimento da sociedade com a melhoria da qualidade de vida.

INTRODUÇÃO O baixo índice de desenvolvimento na educação, o conflito entre professores, alunos e pais de alunos no âmbito escolar, o trabalho infantil generalizado, a alta incidência de bullying nas escolas, o desinteresse dos alunos pela escola, a alta evasão escolar, o setor produtivo desorganizado com muitas empresas na informalidade, políticas públicas ineficientes constituíam elementos suficientes para comprometer a formação acadêmica e social dos jovens, bem como impedir que o município se desenvolvesse para permitir uma saudável qualidade de vida para a população.

Diante desse quadro caótico e da inexistência, no município, de um direcionamento das políticas públicas voltadas à efetiva garantia dos direitos sociais à população, a Promotoria de Justiça de Taquaral de Goiás, após diversos levantamentos da situação local, buscou uma forma de iniciar um diálogo com todos setores da comunidade, a começar pela Educação. Para isso obteve apoio do Ministério Público do Estado de Goiás para a implantação do Programa Bem Educar, que utilizou da metodologia sistêmica, dentro de um trabalho em rede nas chamadas rodas de conversa, com todos os atores que poderiam contribuir para a melhoria do ensino e combater o trabalho infantil. Porém, diante do quadro social, foi necessário ampliar a rede para todos os setores da sociedade, visto que a melhoria do ensino dependia do envolvimento de toda a comunidade, bem como do setor produtivo.

- Órgãos do Ministério Público envolvidos: Centro de Apoio Operacional da Educação, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial, equipe do Programa Bem Educar e Promotoria de Justiça de Taquaral de Goiás. - Órgãos externos ao Ministério Público: Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás, Conselho Tutelar, Escola Estadual Princesa Isabel, Associação dos Confeccionistas de Taquaral de Goiás e Região (UNICA), SEBRAE, SENAI, SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de Goiás, Delegacia Regional de Educação - Inhumas, Secretaria da Fazenda, IFG - Instituto Federal de Goiás, Ministério do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, PUC - Pontifícia Universidade Católica, SECTEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, SIC - Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás. - Pessoas envolvidas: alunos das escolas, professores, diretores, funcionários públicos, empresários, pais de alunos e membros da comunidade.

1. Pesquisas: Bullying, Trabalho Infantil, Estrutura das Escolas e Programas Sociais. 2. Levantamento estatístico das informações. 3. Formação do GRUPO DE TRABALHO por meio de reuniões e com indicação pelos setores da comunidade (Promotoria de Justiça, diretor da Escola, professores, alunos, pais de alunos, empresários, funcionários públicos, Prefeitura Municipal, membros da comunidade). 4. Rodas de Conversa com o GRUPO DE TRABALHO para levantamento dos desafios a serem superados e a distribuição de tarefas para os atores sociais

DESAFIOS DA INICIATIVA

1. Bullying elevado - 50% dos alunos envolvidos. 2. Desinteresse dos adolescentes pela escolarização. 3. Falta de professores habilitados para algumas matérias e temas transversais (sexualidade, bullying, etc.). 4. Falta de recursos pedagógicos e tecnológicos. 5. Baixo investimento na capacitação de professores. 6. Fator cultural - trabalho: solução para o ócio. 7. Falta de política pública adequada (esporte, lazer, cultura etc.) para participação da comunidade nos espaços públicos ocupacionais disponíveis. 8. Espaços públicos ocupacionais insuficientes. 9. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI - precário e dissociado da realidade. 10. Falta de mão de obra adulta para a área da confecção. 11. Número significante de empresas na informalidade. 12. Descompasso entre ensino formal e mercado de trabalho. 13. Conflitos nas relações da comunidade escolar. 14. Trabalho infantil. 15. Falta de políticas públicas para o setor empresarial.

As ações viáveis, que poderiam ser implementadas dentro da estrutura e dos recursos públicos disponíveis e dependessem da conduta e iniciativa dos membros do Grupo de Trabalho, ficaram assim estabelecidas: - Melhorar a estrutura física da escola com a estruturação de laboratórios de informática, física, química e biologia, além da melhoria da qualidade do ensino. - Motivar alunos, professores e pais de alunos com o ensino, além da valorização da educação diante do ganho de capital por meio do trabalho precoce. - Integrar o ensino local e o mercado local de trabalho, bem como estruturar cursos profissionalizantes e erradicar o trabalho infantil. - Regularizar empresas empregadoras. - Envolver empresários na integração do setor em busca de um objetivo comum. - Retomada da edificação da Creche Municipal, que se encontrava paralisada desde a gestão anterior. Na fase de execução das ações, os atores sociais, integrantes do Grupo de Trabalho, passaram a cumprir com suas responsabilidades de forma a implementar as ações estabelecidas pelo Grupo. Basicamente consistiam na participação pessoal em reuniões junto a órgãos estatais e paraestatais, além da elaboração de ofícios e requerimentos para órgãos públicos e privados. O Promotor de Justiça teve papel crucial para que as etapas fossem cumpridas. A atuação direta do Promotor de Justiça nesta fase foi determinante para que as ações tivessem um resultado concreto, haja vista que as pessoas em geral reconhecem na figura do Promotor respeitabilidade e comprometimento com a causa.

RESULTADOS

1. Em relação à Escola Estadual foram elaborados ofícios e requerimentos assinados conjuntamente pelo Promotor de Justiça para obtenção de recursos destinados a reforma de salas de aula para fins de estruturação de laboratórios de informática, física, química e biologia, tendo a reforma sido realizada, aguardando tão somente a liberação dos equipamentos dos laboratório pelo Governo Federal. 2. A motivação dos pais, alunos e professores foi implementada pela própria administração escolar com mudança de postura na forma de recepcionar os pais dos alunos na escola, bem como com a realização de curso de mediação de conflitos (ministrado pela PUC/GO em parceria com o Ministério Público - “Programa Bem Educar”) para um grupo de professores, alunos e funcionários da escola. 3. A integração entre ensino e mercado de trabalho foi e está sendo implementada com parceria da Escola Estadual Princesa Isabel, Prefeitura Municipal, SENAI e IFG, com a realização de cursos profissionalizantes, estruturação da Escola para fornecer curso técnico de designer de moda, além da estruturação da Escola de Confecção de Lingerie do SENAI com o curso para jovem aprendiz (focado na erradicação do trabalho infantil), que está em funcionamento desde novembro de 2013, com 22 (vinte e duas) vagas por período (matutino e vespertino), além de curso de informática atualmente ministrado pela equipe do SENAI na Escola Estadual Princesa Isabel. 4. Em uma primeira fase, em uma parceria entre Ministério Público, Secretaria da Fazenda (regional de Inhumas), SEBRAE e Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás, foram regularizadas 19 (dezenove) empresas, tendo sido cadastradas como microempresa individual, possibilitando a estas e outras já cadastradas a obtenção de empréstimos junto ao Banco Goiás Fomento.

5. A Promotoria de Justiça de Taquaral de Goiás, o Governo do Estado de Goiás, a Prefeitura Municipal e os empresários do setor de lingerie estão em fase de estruturação da APL - Arranjo Produtivo Local de Taquaral de Goiás -, tendo já recebido do Estado de Goiás, para apoiar o programa, uma máquina de corte a laser que atenderá os empresários do município e da região. 6. A Promotoria de Justiça de Taquaral de Goiás e a Prefeitura Municipal de Taquaral articularam, junto ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, soluções para a retomada da edificação da CRECHE municipal, que estava com a obra paralisada desde 2012, em decorrência de ineficiência de gestão pública, além do valor disponível para sua finalização estar defasado e insuficiente para o término da obra. Após diversas reuniões com a empresa construtora que rescindiu o contrato e com outros engenheiros, foi possível reestruturar o projeto anterior e adequar o preço, tendo sido aprovado pelo FNDE. Atualmente, a retomada da obra está em fase de edital, para licitação pública que será realizada no início de dezembro do corrente ano.

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MP SOCIAL CONSTRUTIVO CONSTRUÇÃO DO IML DE CAMPOS BELOS E REGIÃO ANDRÉ LUÍS RIBEIRO DUARTE Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí

DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos

JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Luziânia

PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Campos Belos

MP SOCIAL CONSTRUTIVO CONSTRUÇÃO DO IML DE CAMPOS BELOS E REGIÃO BENEFICIADO:

Governo Estadual

POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO:

Promotorias de Justiça

PÚBLICO-ALVO:

População das cidades de Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Divinópolis, São Domingos e Alto Paraíso.

RESULTADOS:

Foram realizados 211 procedimentos, desde a inauguração, em 09 de dezembro de 2013, até a data de 12 de novembro de 2014.

IMPLEMENTAÇÃO:

A iniciativa entrou em vigor em 09/12/2013

CUSTOS:

R$ 508.264,88 (quinhentos e oito mil, duzentos sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)

MP SOCIAL CONSTRUTIVO CONSTRUÇÃO DO IML DE CAMPOS BELOS E REGIÃO ANDRÉ LUÍS RIBEIRO DUARTE Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí

DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos

JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Luziânia

PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES Promotor de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Campos Belos

Estruturação dos serviços da Polícia Técnico-Científica na região Nordeste do Estado de Goiás, a partir da construção de uma circunscrição do órgão e da 1ª Delegacia de Polícia da cidade de Campos Belos.

INTRODUÇÃO No dia 09 de dezembro de 2013, foi inaugurado, na cidade de Campos Belos, um prédio destinado à circunscrição da Polícia Técnico-Científica e à 1ª Delegacia de Polícia da localidade, após cerca de dois anos de construção.

O Ministério Público, ciente de sua capacidade de articulação e empoderamento da sociedade, entregou ao Estado de Goiás, juntamente com a população da cidade de Campos Belos, uma circunscrição da Polícia Técnico-Científica e a 1ª Delegacia de Polícia local. A construção desse espaço possibilitou a mudança de uma realidade que há muito feria a dignidade dos moradores do município de Campos Belos e da região, visto que o Instituto Médico-Legal mais próximo ficava há aproximadamente 400 quilômetros de distância. Em caso de óbitos violentos, as famílias precisavam aguardar em média dez horas até a chegada dos peritos, que levavam o cadáver para ser periciado na cidade de Formosa. A população carente também enfrentava dificuldades para trasladar os corpos de volta à cidade de origem para proceder ao velório e sepultamento, pois, sem dinheiro para pagar o traslado e sem poder contar com a ajuda das prefeituras para transportar os cadáveres nas ambulâncias, o que lhe restava era pedir ajuda política ou esperar pela compreensão das funerárias. Após detectar a demanda por meio de audiências públicas e constatar o desrespeito aos direitos da população, o Ministério Público desenvolveu a iniciativa para a construção do espaço e convidou o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Campos Belos para participar do projeto. O Conselho, que é fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, realiza uma prestação de contas mensal a esses dois órgãos. A ação foi mais uma prática do programa Ministério Público Social Construtivo, que atua no Nordeste goiano por meio da intervenção direta e efetiva de promotores de Justiça na transformação da realidade social. A atuação do MPGO foi determinante para a concretização da obra. A credibilidade da Instituição junto à população foi um fator preponderante para o envolvimento da comunidade local. O Promotor de Justiça divulgou a iniciativa por meio de programas de rádio e em contato direto nas ruas, convidando todos a participarem de mutirões e incentivando uma verdadeira mobilização social. Também articulou reuniões com representantes da Secretaria Estadual de Segurança, da Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil e Conselho de Segurança, em que se discutia o andamento do projeto, além de participar de encontros com empresas para alocar recursos para a obra. O espaço foi construído sem a utilização de verbas públicas, por meio da iniciativa dos moradores, representados por entidades como o Rotary, a Maçonaria, o Sindicato Rural e empresários, criando assim uma inversão de papéis: em vez de o Estado entregar uma obra à população, foi a

população de Campos Belos que entregou uma obra ao Estado. Para arrecadar o dinheiro necessário, foram realizados vários eventos, como leilões de gado, churrascos e feijoadas, além das doações feitas por fazendeiros, empresários, comerciantes e integrantes de entidades. Coube ao poder público estadual a compra de todos os equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento da unidade, que é administrada pela Secretaria de Segurança Pública. O Conselho Comunitário de Segurança foi o responsável pelo gerenciamento do andamento da obra. A entidade criou uma conta bancária específica para os recursos da construção, sob a fiscalização do Ministério Público. Com a parceria do Poder Judiciário, o MPGO reverteu o dinheiro das transações penais (TCOs) para o Conselho investir no projeto. A execução da obra também contou com o envolvimento de todos os colaboradores, que acreditaram na ideia e trabalharam para sua concretização. A população pôde decidir suas prioridades e ter sua cidadania garantida, por meio de seu próprio esforço. O Poder Judiciário autorizou os reeducandos do regime fechado a trabalharem na edificação do prédio, recebendo o benefício da remissão. No dia da inauguração do local, eles foram homenageados com uma placa que destaca sua participação na construção da unidade. O espaço, que possui aproximadamente mil metros quadrados (1.000m²), abriga salas de necropsia, de raios x e laboratório de toxicologia, além de salas administrativas e para os peritos. Na parte destinada à delegacia, há um espaço para identificação civil e criminal, consultório, salas administrativas e uma sala específica para abrigar jovens infratores. Há ainda uma sala para o arquivo geral, para digitação, biblioteca, sala de guarda de evidências e alojamentos para os servidores plantonistas. O corpo de funcionários conta com quatro médicos peritos, um auxiliar de necropsia, um motorista e uma servidora da área administrativa. Além da cidade de Campos Belos, a construção do local possibilitou atendimento aos municípios de Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Divinópolis, São Domingos e Alto paraíso. O Ministério Público fiscalizou todo o processo de execução do projeto, do planejamento à sua finalização.

RESULTADOS

I- Desde a inauguração da obra, em 09 de dezembro de 2013, até a data de 12 de novembro de 2014, foram realizados 211 procedimentos na unidade, dentre os quais: - Exame de Corpo de Delito – Exame Cadavérico: 35; - Exame de Corpo de Delito – Lesões Corporais: 8; - Exame de Corpo de Delito – Lesões Corporais Complementar: 7; - Exame de Corpo de Delito – Conjunção Carnal: 5; - Exame de Corpo de Delito – Relatório Médico: 156. II – Funcionamento da Polícia Civil em local adequado, dando dignidade tanto aos servidores quanto à população que necessita dos serviços desse órgão. III – Mudança da realidade da população de sete municípios do Nordeste goiano, que passaram a contar com os serviços das Polícias Civil e Técnico-Científica sem a necessidade de se deslocar até o município de Formosa. - Aproximação do Ministério Público com a população do interior do Estado, apresentando a Instituição como um órgão que se empenha em resolver os problemas da comunidade por meio de ações efetivas.

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BEM EDUCAR - CAVALCANTE COMUNIDADE CALUNGA DE VÃO DE ALMAS I ETAPA SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação

ÚRSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO Promotora de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Cavalcante

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

BEM EDUCAR - CAVALCANTE COMUNIDADE CALUNGA DE VÃO DE ALMAS I ETAPA BENEFICIADO:

CAO Educação, Promotoria de Justiça de Cavalcante-GO, SUPLAN, GGI, ASCOM, CAEJ, Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e Secretaria Municipal de Educação de Cavalcante-GO

POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO:

Todas as promotorias de Justiça da Educação, Infância e Juventude.

PÚBLICO-ALVO:

Comunidade escolar da Escola Estadual Stº Antônio Extensão do Colégio Estadual Calunga I - Vão de Almas Cavalcante - Goiás

RESULTADOS:

Edificação da Escola Estadual com 4 salas de aula, 2 banheiros e caixa d'água; aquisição de mobiliário; canoa e salva-vidas; materiais de apoio e didático; instalação de bomba de captação de água; manutenção do sistema de energia solar existente; aquisição de camionete 4X4 (SEDUC) para levar merenda escolar, e material de limpeza e propiciar supervisão pedagógica; aquisição de um ônibus escolar ( Prefeitura Municipal) com tração 4X4; elaboração do projeto da segunda etapa da obra: construção do refeitório, cozinha e poço artesiano; formação de um Grupo de Trabalho permanente para executar projetos na área da educação, contando com a participação do Ministério Público Estadual, representantes da comunidade e do Poder Público Estadual e Municipal; inclusão da Unidade Educacional como Escola Quilombola no MEC e permanência dos professores de Vão de Almas em seus respectivos cargos na Secretaria de Educação do Estado.

IMPLEMENTAÇÃO:

A iniciativa vigorou de out/2011 a mar/2013

CUSTOS:

Diárias de servidores e membros Documentário: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

BEM EDUCAR CAVALCANTE COMUNIDADE CALUNGA DE VÃO DE ALMAS I ETAPA SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS Promotora de Justiça do MP-GO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação

ÚRSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO Promotora de Justiça do MP-GO 1ª Promotoria de Justiça de Cavalcante

ADRIANE CHAGAS SANTANA OLIVEIRA Técnica Ambiental da CAEJ/MP-GO

MARIA JOSÉ FERREIRA SOARES Psicóloga da CAEJ/MP-GO

CRISTIANE BASTOS GALVÃO Técnica em Serviço Social da CAEJ/MP-GO

THIAGO LEÃO PIRES Secretário Assistente da CAEJ/MP-GO

CRISTIANI HONÓRIO DOS SANTOS Técnica em Jornalismo da ASCOM/MP-GO

O Projeto Bem Educar Cavalcante é a utilização de uma metodologia de trabalho que visa construir soluções coletivas para os problemas educacionais do município, por intermédio do sistema de redes. O projeto iniciou com o trabalho de aproximação do Promotor de Justiça da Comarca com a comunidade e os representantes dos Poderes Públicos Municipal e Estadual, que em uma grande roda de conversa foram ouvidos acerca de suas principais demandas, dificuldades, entraves e desafios, sendo instigados a eleger, democraticamente, uma prioridade a ser trabalhada por um grupo, à época denominado articuladores sociais, atualmente, apenas Grupo de Trabalho – GT Cavalcante. A escolha foi a construção de um prédio escolar na comunidade Calunga de Vão de Almas, por considerar que tal comunidade era a que mais necessitava da intervenção do Poder Público naquele momento.

INTRODUÇÃO

Os remanescentes de escravos que ainda residem no Vão de Almas, zona rural do município de Cavalcante, denominados também de Calungas, independente dos motivos que os isolaram, geográficos ou históricos, instalaram ali um quilombo. E até hoje, em pleno século XXI, eles são vítimas de um sistema educacional, onde o acesso à educação ainda é marcado pelo descaso e pela omissão do poder público. Tudo isso foi comprovado através de uma entrevista exibida em 2009, no Programa “Fantástico”, matéria Zé Merenda – Cavalcante-GO, da Rede Globo, onde o jornalista Marcelo Canellas abordou a dificuldade e a heroicidade de crianças e adolescentes, bem como dos profissionais da educação que ali residem para se deslocarem até uma choupana onde, além do conhecimento transmitido, eram oferecidos merenda, livros e brincadeiras proporcionando assim, momentos de lazer e de alegria àquela comunidade tão carente e marginalizada. No entanto, faltava transporte escolar, dentre outras necessidades. A merenda chegava transportada no lombo de burros ou cavalos, e na estação chuvosa, estudantes e professores arriscavam a própria vida passando por rios sem pontes, para chegarem à escola, que funcionava num espaço sem qualquer estrutura física. Os professores ministravam aulas numa choupana de palha, com muitos buracos, telhado também de palha, seriamente comprometido pela ação do tempo, tanto que desabou... Não tinham paredes e/ou divisórias; as lousas (atuais quadros-negros), estavam em precárias condições, material didático inadequado e insuficiente, além de carteiras sucateadas. Enfim, uma situação dramática que se refletia na falta de ânimo e, consequentemente, de ação daquela comunidade, tão excluída historicamente, e o pior, situada a menos de trezentos quilômetros da Capital Federal.

O projeto iniciou com o trabalho de aproximação entre a comunidade, o Promotor de Justiça da Comarca e os representantes dos Poderes Públicos Municipal e Estadual. Em rodas de conversas, a comunidade e os representantes do Poder Público foram ouvidos acerca de suas principais demandas, dificuldades, entraves e desafios, sendo instigados a eleger uma prioridade para ser trabalhada por todo o grupo, indistintamente. No caso do Projeto Bem Educar do Município de Cavalcante, a comunidade escolheu trabalhar, prioritariamente, a comunidade Calunga de Vão de Almas, por considerar que tal comunidade era a que mais necessitava da intervenção do Poder Público naquele momento, cujas justificativas foram expostas. Após a escolha do local em que foi desenvolvido o projeto, passou-se à formação de um grupo de trabalho formado por pessoas da comunidade, representantes do Poder Público, da Promotoria de Justiça e da própria escola eleita como foco principal. Esse grupo foi formado mediante adesão voluntária. Após a formação do grupo de trabalho, iniciou-se a fase de construção do Plano de Trabalho, que prevê o cronograma das atividades a serem realizadas, bem como identifica o responsável por cada atividade. Ressalte-se que o Promotor de Justiça integra o grupo como facilitador, mas não é o único a assumir responsabilidades. Ao contrário, forma-se uma relação horizontal entre os participantes, sem qualquer hierarquia decorrente da ocupação de determinada função ou cargo. Após a elaboração do Plano de Trabalho, iniciaram-se as atividades práticas. No caso de Vão de Almas, as atividades consistiram em articular, juntamente com as redes municipal e estadual de ensino, o direcionamento de programas institucionais que pudessem viabilizar a estruturação da rede de ensino. Buscou-se, antes de mais nada, utilizar verbas já previstas por programas das Secretarias de Educação para a execução dos projetos, sem onerar excessivamente os cofres públicos. Primeiramente, a rede estadual de ensino, por meio de sua rede física, elaborou projeto de edificação da primeira etapa da obra de construção da Extensão de Vão de Almas, prevendo a construção de 4 (quatro) salas de aula, banheiros e caixa d'água. Para viabilizar o projeto, foi entabulado Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Município, no sentido de dividir responsabilidades e estender os benefícios da obra para os alunos de rede Município. Nesse sentido, foi possível, contando com o esforço da comunidade local, preparar a estrada para o transporte dos materiais de construção e para a captação de água (bomba de captação) e energia (sistema de captação de energia solar). Em paralelo, foi articulada a aquisição uma camionete traçada para transporte de merenda, junto ao Estado, e material

escolar exclusivamente para a Comunidade Calunga e também de um ônibus traçado do Programa Federal Caminho da Escola, junto ao Município, desenvolvido especialmente para regiões de difícil acesso, a ser utilizado dentro do Vão de Almas. Outra medida importante articulada pelo grupo de trabalho foi a transferência formal da extensão de Vão de Almas para a Escola Estadual Calunga I, também sediada em Cavalcante, que permitiu à extensão ser cadastrada perante o MEC como escola calunga e, assim, poder acessar diversos benefícios previstos no programas federais destinados à proteção das comunidades indígenas e quilombolas, como o recebimento de verba dobrada para merenda escolar, por exemplo. Por fim, garantiu-se a participação da comunidade local na execução e fiscalização da obra, tendo esta sido concluída após 9 meses do início do projeto. Para a inauguração, foram adquiridos pela rede estadual de ensino, ainda, todo o mobiliário da escola, canoa e coletes salva-vidas para aqueles que precisavam atravessar o rio para chegar até a escola. Livros didáticos foram devidamente entregues, assim como todo o material escolar e de limpeza necessários para o funcionamento da escola. A cozinha continuou funcionando na velha edificação da rede municipal de ensino e é objeto da segunda fase do projeto, a ser desenvolvido no segundo semestre de 2014, que visa a edificação de refeitório, cozinha e biblioteca para atender aos alunos. A verba necessária para a reforma e ampliação da escola é decorrente do Programa Nossa Escola, já existente na rede estadual de ensino, e que consiste na descentralização da verba (R$150.000,00- cento e cinquenta mil reais) que é depositada diretamente na conta da escola, para priorização de suas necessidades e realização de gastos diretamente pelo Conselho Escolar, com posterior prestação de contas. Em paralelo à estruturação da rede física, foram feitas tratativas com a rede estadual de ensino para viabilizar a participação dos professores de Vão de Almas nos curso de extensão promovido pela UNB, especificamente para profissionais de educação no campo, indígenas e quilombolas. Todos os professores foram contemplados.

RESULTADOS

- Edificação da Escola Estadual Santo Antônio - Vão de Almas/Cavalcante - Extensão do Colégio Estadual Calunga I, com 4 salas de aula, 2 banheiros e caixa d'água; - Aquisição de mobiliário para a escola (carteiras, armários e mesas), canoa, salva-vidas e demais materiais de apoio e didático para funcionamento da escola; - Instalação de bomba de captação de água para abastecer a escola; - Manutenção do sistema de energia solar existente na escola municipal para atender a Escola Estadual; - Aquisição de camionete traçada para atender exclusivamente a comunidade calunga; - Aquisição de um ônibus escolar traçado do Programa Federal Caminho da Escola para o transporte escolar dos alunos; - Rotina de entrega da merenda escolar e material de limpeza; - Elaboração do projeto da segunda fase da obra, para construção do refeitório, cozinha e poço artesiano e possível biblioteca; - Formação de um grupo de trabalho permanente para executar projetos na área da educação, contando com a participação do Ministério Público Estadual, comunidade e representantes do Poder Público Estadual e Municipal; - Alteração do cadastro da escola perante o MEC, para incluí-la como Escola Quilombola; - Permanência dos professores de Vão de Almas, que participam de formação por meio da UNB, na área de Educação no Campo, Indígena e Quilombola, em seus respectivos cargos junto à SEDUC.