Artigo08

Page 15

o que não se pode dizer sobre as Cortes alemãs, que promoveram uma intensa evolução do tema, muitas vezes sem o apoio doutrinário necessário para se estruturar uma sistematização sobre o instituto, o que tempos mais tarde dificultaria sua expansão para a solução de novas situações. A boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva Desde o advento do Código Civil Napoleônico os civilistas buscam complementar as normas legais, que, de forma genérica, tratam da boa-fé. Nesse caminho tem-se concluído que há uma grande diversidade de conceitos, os quais representam, em grande parte, fatores axiológicos e éticos de uma determinada sociedade e em um determinado espaço de tempo, impedindo que se possa estruturar um conceito definitivo sobre a matéria. Contudo, não se pode apagar os avanços conquistados nessa caminhada, na qual destaca-se a diferenciação entre a boa-fé como regra de conduta (objetiva) e a boa-fé sustentada na ignorância do sujeito (subjetiva). Essa distinção, que aos olhos modernos apresenta-se de maneira extremamente simples, já provocou calorosas discussões e confusões conceituais, que, invariavelmente, levaram os civilistas a considerar ambas as vertentes como sinônimas, impedindo o ideal desenvolvimento científico da boa-fé objetiva, a mais interessante delas. É de se observar que o nosso ordenamento jurídico, especificamente o Código Civil, não traz de maneira expressa essa diferenciação, vez que trata tanto a boa-fé objetiva quanto a boafé subjetiva simplesmente pela expressão “boa-fé”, diferentemente do que faz o Código Civil Alemão, que possui expressões gramaticamente diferentes para tratar desses institutos1. Ainda assim é possível, ao interpretar as referências feitas à boa-fé pelo Código Civil, comprovar essa distinção como ocorre, por exemplo, com os dispositivos esculpidos nos artigos 1.2012 e 1.5613 que trazem claros exemplos da aplicação da boa-fé Treu und Glauben para boa-fé objetiva e Guter Glauben para boa-fé subjetiva. Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

1 2

325


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.