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A Copa e os efeitos da informalidade

O martĂ­rio das greves


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ANO LXXXI N°889 Jan/Fev 2014 PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDILOJAS-RIO E DO CDLRIO

Procure um Sindilojas-Rio perto de você: CENTRO Tel: 2217-5000 BARRA DA TIJUCA Tel: 2431-5096/2431-5569 TIJUCA Tel: 2284-9443/2284-6181

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Unidos pela tradição


Mensagem do Presidente

Alternativa para a redução da jornada

de trabalho

A

inda pendente de regulamentação, “Part-Time” é a proposta aos sindicatos dos trabalhadores para fecharem com o comércio varejista a regulamentação do trabalho por alguns dias por semana, à noite ou sábado, domingo e feriado. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em seu artigo 58-A oferece uma condição de regime de trabalho que atende aos interesses da relação empregadorempregado. Trata-se do trabalho a Tempo Parcial, que não se confunde com o “Part-Time, haja vista que embora seja um anseio geral, ainda não foi regulamentada a matéria. A presidente Dilma Rousseff já teria dado sinal verde para se fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho “Part-Time”.

O lojista pode perceber que há horários em que o seu estabelecimento não precisa de todos os empregados, podendo reduzir o número sem problema para o atendimento da clientela. Por outro lado, há empregados que gostariam de reduzir a jornada de trabalho para atender a seus estudos escolares ou por outros motivos. Portanto, o “Part-Time” atenderia as partes interessadas. No sistema consagrado no art. 58-A da CLT são estabelecidas algumas regras. Como, por exemplo, o impedimento do empregado enquadrado no Regime de Tempo Parcial a prestar horas extras. Também, as férias dos contratados pelo regime mencionado serão proporcionais à duração do trabalho (artigo 130-A), sendo vedada a conversão em abono pecuniário de parte das férias (§ 3º do artigo 143), ressaltando-se ainda, que

deverá ser sempre respeitado o valor do salário-hora. A proposta de regulamentação do “PartTime” encaminhada à Presidente justifica a iniciativa, dada às dificuldades impostas pela legislação trabalhista na contratação de empregados para curtos períodos de trabalho. A alternativa sugerida pode contribuir para a redução do custo do negócio, bem como, ser uma forma de garantir os interesses do empregado. A proposta está em linha com uma solicitação mais abrangente, de que a flexibilização das leis trabalhistas poderá beneficiar tanto os trabalhadores como os empresários. Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

Revista Empresário Lojista

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Sumário MENSAGEM DO PRESIDENTE

HOMENAGEM

MATÉRIA DE CAPA

Lojistas homenagearam

1 - Alternativa para a Redução da Jornada de Trabalho

as Mães Lojista e

3 - Cliente Oculto - Um Aliado que pode Fazer Muita Diferença

Comerciária de 2014

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ARTIGOS

21 - A Copa do Mundo, o Comércio e os Efeitos da Informalidade 22 - O Martírio das Greves 23 - Uma Agenda para o Rio

ASSOCIATIVISMO

10 - SICOOB Empresas-RJ COPA DO MUNDO

COMEMORAÇÕES

20 - Jornal do Commercio Comemorou o Dia do Contabilista

A Copa do Mundo, o comércio e os efeitos

CURIOSIDADES

da informalidade?

12 - Curiosidades do Comércio

DIREITOS DOS LOJISTAS

24 - Pergunte! Empresário Lojista Responde 26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações dos Lojistas

HOMENAGEM

16 - Homenagem às Mães Lojista e Comerciária de 2014 19 - A Mãe-Comerciária de 2014

21 OPINIÃO

TRIBUTOS

6 - Fim da Substituição Tributária para Micros e Pequenas Empresas

OPINIÃO

32 - O Consumidor Brasileiro e o Varejo

OS NÚMEROS DO VAREJO

27 - Termômetro de Vendas

SINDICALISMO

7 - Contribuição Assistencial/Negocial 8 - SindilojasRio Qualificado para Novo Nível de Excelência de Gestão Sindical Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio

Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

2

Revista Empresário Lojista

Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins / Andréa Mury

O consumidor

brasileiro e

o Varejo

32

CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Lúcio Ricardo / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br


Matéria de Capa

Cliente Oculto

Um aliado que pode fazer muita diferença

O

s consumidores brasileiros estão cada vez mais exigentes e atentos na hora de ir às compras. Isto vale tanto para os consumidores de maior poder aquisitivo como, também, para uma ampla parcela da população, formada pela Classe C, cuja recente ascensão deu novo fôlego à economia e vem provocando mudanças nos hábitos de consumo. Se antes o consumidor se contentava com produtos inferiores, desde que com preços baixos, agora valoriza mais o seu investimento, exigindo produtos de qualidade e bom atendimento. Sua confiança e consequente fidelização à marca, ao produto ou a um estabelecimento vão depender de como ele é tratado, de como suas demandas são entendidas e atendidas. Esta mudança de comportamento e os novos padrões de consumo têm obri-

gado as empresas a buscarem o aprimoramento de seus negócios, por meio do treinamento permanente de seus colaboradores, da realização de testes de qualidade cada vez mais sofisticados, de investimentos em inovação e design, entre outros pontos. No entanto, como saber se todo este esforço para levar a melhor experiência ao consumidor e conquistá-lo está dando resultados? A solução pode estar na utilização de uma ferramenta de diagnóstico que ganha cada vez mais força nas áreas de gestão da qualidade e do marketing das empresas brasileiras: o Cliente Oculto (do inglês “Mystery Shopping”). O Cliente Oculto está longe de ser uma novidade, já que esta metodologia é utilizada há décadas nos Estados Unidos e na Europa. Também no Brasil esta prática já vem sendo adotada há alguns anos,

mas só recentemente está se consolidando como um diferencial na hora de atestar a eficiência dos treinamentos, de identificar as falhas e de corrigir determinados processos. As pessoas que atuam como Cliente Oculto, selecionadas de acordo com seu ramo de atividade profissional, nível cultural e outras características, são especialmente treinadas para relatar suas experiências nos mínimos detalhes, desde o atendimento e a qualidade do serviço ou do produto, até as condições físicas do estabelecimento. É um serviço que deve ser desenvolvido por empresas especializadas, com know-how para aplicar esta metodologia e entregar diagnósticos que realmente contribuirão para a melhoria dos negócios. O diagnóstico bem feito permitirá a tomada de decisões de forma mais objetiva e eficiente para eliminar as causas dos problemas. Revista Empresário Lojista

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Matéria de Capa

Segundo dados da Mystery Shopping Providers Association (MSPA) – que opera globalmente (América do Norte, Europa, Ásia/Pacífico e América Latina) e é amplamente reconhecida como líder em mensuração da experiência do cliente e gestão em seu mercado – o serviço de Cliente Oculto movimenta cerca de US$ 1,5 bilhão por ano. Estima-se que sejam mais de 1,5 milhão desses consumidores secretos em todo o mundo. Somente a MSPA conta com 300 membros nos cinco continentes. Dentre os resultados que a utilização do Cliente Oculto pode trazer para as empresas, alguns merecem destaque: a melhora na experiência de compra do consumidor e sua fidelização, padronização do atendimento, monitoramento e motivação da equipe de colaboradores, aumento nas vendas e o controle da qualidade dos serviços que estão sendo prestados. Para saber mais sobre esta ferramenta, a revista Empresário Lojista procurou o empresário catarinense, Claiton Pacheco, economista com MBA em Marketing, que fundou a Cliente Amigo, empresa especializada na avaliação de atendimento e monitoramento de qualidade. Claiton cresceu em uma família de comerciantes, ouvindo histórias de clientes e ajudando, desde os 13 anos, na pequena loja de materiais da família. Depois de ter trabalhado em companhias privadas, nacionais e multinacionais, ele decidiu criar a Cliente Amigo. Claiton acredita que as empresas têm que ouvir seus clientes e ter como propósito melhorar a vida das pessoas. Conquistar e manter os clientes será uma consequência natural disso, afirma o empresário.

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Revista Empresário Lojista

Claiton Pacheco, economista e fundador da empresa Cliente Amigo

EL - Os consumidores estão cada vez mais conscientes do seu poder e exigentes com a qualidade de produtos e serviços. Quando uma empresa deve contratar o serviço de Cliente Oculto? CP - Para ontem, pois oportunidades podem estar sendo perdidas todos os dias. O empresário precisa estar consciente de que o avaliador (Cliente Oculto) é um aliado na melhoria do atendimento no seu ponto de venda (PDV), desde a inauguração ou após cada treinamento de seus colaboradores. Consumidores podem fazer o chamado boca a boca positivo ou negativo. E muitas vezes, a empresa só descobre que sua reputação está em xeque quando alguém reclama, por exemplo, através das redes sociais. O Cliente Oculto é capacitado para se colocar no lugar de um cliente comum e passar pelas mesmas situações que este passaria. Os relatórios ajudam a empresa a entender onde deve melhorar, tanto no treinamento de seus colaborado-

res quanto na estrutura do seu ponto de venda ou site. EL - Como funciona a metodologia do Cliente Oculto e quais são os principais aspectos a serem avaliados?   CP - A metodologia usada vem ao encontro da necessidade da empresa que contrata o Cliente Oculto; vai depender de como são treinados os colaboradores e das práticas que são adotadas pela empresa. O roteiro desenvolvido busca monitorar se os colaboradores estão executando, na prática, tudo que aprenderam na teoria. Caso sejam detectadas falhas, estas serão solucionadas através de novos treinamentos. O intuito do Cliente Oculto é manter o efeito sentinela, para garantir o bom atendimento a qualquer consumidor, seja presencialmente, no PDV, seja pelo site ou através de outros canais, como telefone, SAC e redes sociais. A avaliação, geralmente, está focada principalmente na estru-


Matéria de Capa

tura física e no roteiro de atendimento definido. EL - Como são treinadas as pessoas que fazem este papel? O que é preciso para ser um bom Cliente Oculto? CP - O treinamento se dá via e-mail, Skype ou Hangout, durante o qual são apresentados todos os quesitos que deverão ser avaliados, baseados nos roteiros de atendimento definidos pela empresa que contratou o Cliente Oculto. O bom avaliador deve ter a habilidade de contar a sua experiência, deve ter bom senso, ser ético e coerente, além de ser um bom observador, discreto e imparcial. Ter boa memória, ser detalhista e objetivo também são características essenciais. EL - Quais as vantagens e benefícios desta ferramenta? CP - A vantagem é saber como o seu cliente está sendo tratado, para corrigir os erros com mais agilidade e, principalmente, poder agir preventivamente. A melhoria no atendimento fará com que a marca conquiste novos clientes e torne leais os atuais, aumentando o ticket médio e a recomendação. Ao utilizar as informações recebidas com cada visita, o empresário poderá também identificar tendências para o seu segmento. O maior benefício é ter a certeza de que os seus funcionários estão cumprindo as orientações e, obviamente, vender mais. EL - Em média, quanto tempo é necessário para fazer a avaliação completa de uma loja e implantar eventuais correções e novos procedimentos? CP - O tempo para avaliação costuma ser, em média, de 30 a 40 minutos, mas dependerá do que está sendo analisado. Se for um shopping, por exemplo, o tempo

será bem maior devido à estrutura e à quantidade de colaboradores. O tempo de implementação de novos processos varia para cada cliente, porém os resultados começam a aparecer em torno de dois meses, a partir dos comparativos feitos e depois de já avaliados todos os colaboradores. A melhoria virá de um trabalho contínuo, que ajudará no processo de constante capacitação. EL - Além de identificar erros ou falhas, o Cliente Oculto pode auxiliar na identificação de padrões de consumo, tendências e demandas? CP - Claro! Com o monitoramento constante, o empresário identifica também o que o seu consumidor quer, aproveitando as sugestões trazidas pelos avaliadores. A experiência do avaliador, que tem a visão de cliente imparcial, pode ser mais uma ferramenta para a empresa se destacar no segmento no qual está inserida, antecipando-se inclusive às ameaças do mercado. EL - É um serviço acessível a empresas de pequeno porte? CP - É acessível para qualquer empresa, de qualquer porte e segmento. As avaliações têm valores de investimento a partir de R$ 150,00. Toda empresa precisa fazer o monitoramento constante dos seus procedimentos e saber como o seu consumidor está sendo atendido por sua marca. EL - Além do varejo, esta metodologia de avaliação tem sido usada em outras áreas? Quais? CP - O varejo é o setor que mais a utiliza, por conta da alta rotatividade de colaboradores e pela necessidade de manter os padrões de qualidade. Mas, o Cliente

Oculto tem sido cada vez mais utilizado nos segmentos de serviços, turismo, alimentação, sistemas de informação e outros que também usam a ferramenta para verificar melhorias e tendências. A indústria que depende do varejo também usa bastante o Cliente Oculto. EL - Nos Estados Unidos e na Europa, o Cliente Oculto já é uma metodologia utilizada há muito tempo. E no Brasil? CP - No Brasil esta metodologia foi ganhando importância devido à sua aplicação por empresas multinacionais que já recorriam ao Cliente Oculto fora do país. Sua utilização está se consolidando e ampliando, mas a ferramenta já é utilizada por aqui há, pelo menos, 15 anos. EL - Com a experiência da sua empresa, a Cliente Amigo, o que mais lhe chama a atenção no que diz respeito ao comportamento do setor de comércio de bens e serviços? Os brasileiros estão realmente mais exigentes ou o preço ainda é o principal fator numa decisão de compra? CP - De um modo geral, o atendimento é mediano. Em muitas ocasiões faltam coisas básicas, como um sorriso e um simples bom dia. As empresas que atendemos estão preocupadas em manter seus clientes e conquistar novos, melhorando o atendimento e a infraestrutura. Buscam a renovação e a inovação de seus serviços. Com isso, percebemos que há uma preocupação crescente em colocar o cliente no centro do negócio. O brasileiro está muito mais exigente, comprando de outras formas, como através do e-commerce, mas, no ponto de venda, um dos fatores que mais influencia na decisão de compra é o bom atendimento.

Revista Empresário Lojista

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Tributação

Fim da substituição tributária

para micros e pequenas empresas O Supersimples é o regime tributário diferenciado que une os tributos pagos pelas empresas de forma a diminuir o valor a ser pago e a simplificar o pagamento destes. Este regime é utilizado para dar maior facilidade aos pagamentos tributários de micros e pequenas empresas. De acordo com o projeto, microempresa é toda aquela que por ano possui receita bruta de até R$ 360 mil. Já as pequenas empresas são aquelas com receita bruta acima de R$ 360 mil até o valor de R$ 3,6 milhões, por ano.

O empresário Aldo Gonçalves, presidente do Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços, e o presidente Antenor Barros, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, entregaram diploma de agradecimento ao deputado federal Otavio Leite. Foto da ACRJ.

O

regime de tributação das micros e pequenas empresas proporcionará muitos benefícios para os empreendedores brasileiros. É uma consequência da recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o Supersimples, regime de tributação das micros e pequenas empresas. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) foi o autor da emenda que possibilitará aos micros e pequenos empresários recorrerem ao mercado de capitais para conseguir recursos para o desenvolvimento de seus negócios. No dia 26 de maio, no Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), disse que “Tais empresas poderão emitir ações com o intuito de captar crédito, permitindo, assim, uma 6

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alavancagem com eficiência econômica e melhor concorrência com as empresas de grande porte”, afirmou o parlamentar. Prosseguindo, o deputado destacou ainda o fim da substituição tributária como um grande avanço, pois, permite que as micros e pequenas empresas não paguem pelo ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) embutido no produto antes de vendê-lo, gerando assim mais competitividade. “O fim da substituição tributária para micros e pequenas empresas fará com que as Secretarias de Fazenda estaduais não realizem o recolhimento antecipado do ICMS. E isso permite que eles consigam um preço melhor e aumentem a concorrência perante as grandes empresas”, disse.

Brasil+Competitivo Na ocasião, o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços, Aldo Gonçalves, manifestou apoio ao Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do deputado Otavio Leite, que institui o Programa Brasil+Competitivo. O PL tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso ao capital privado de crescimento para pequenas e médias empresas. “Hoje, quase 100% da atividade econômica empresarial brasileira vem da ação de micros e pequenas empresas. E muitas vezes o excesso de burocracia e de tributação prejudica a competitividade desses negócios. Daí a importância dessa matéria para o desenvolvimento de nossa economia como um todo”, destacou Aldo que também preside o Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio).


Sindicalismo

Tabela de Contribuição

Assistencial/Negocial Patronal de 2014

P

or decisão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), aberta no dia 4 de abril de 2014, da qual puderam participar todas as empresas das categorias representadas pelo SindilojasRio, consoante parágrafo único do artigo 16 do Estatuto, estas deverão recolher para o Sindicato a contribuição assistencial patronal, também conhecida como contribuição negocial, da seguinte forma: a) a contribuição será recolhida para o SindilojasRio em duas oportunidades, ou seja, em 30/06/14 e em 30/09/14; b) a contribuição é devida por estabelecimento (quer seja loja, escritório, depósito etc.); c) o valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido de percentuais diferenciados, em razão das despesas de cadastramento. Parágrafo Primeiro: os pagamentos de cada uma das duas parcelas acima serão calculados de acordo com a seguinte tabela:

Tabela da Contribuição Assistencial/Negocial Patronal de 2014

Nº Faixas de Capital Social 1

Microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritas no SUPERSIMPLES (Lei Complementar nº 123) e empresas com capital até R$ 10.000,00.

Parágrafo Segundo: Cada uma das parcelas a que se refere esta cláusula não será superior a R$ 20.839,00 (vinte mil oitocentos e trinta e nove reais) por empresa, devida pelos estabelecimentos situados no Município do Rio de Janeiro.   Parágrafo Terceiro: A empresa que venha a ser constituída ou o estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2014 pagará a contribuição de forma proporcional de acordo com a data da concessão do alvará de funcionamento. Exemplo: empresa não associada, com capital de R$ 20.000,00, pagaria normalmente 2 parcelas de R$ 350,00, ou seja, o valor anual de R$ 700,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/14, pagará somente R$ 466,70 (R$ 700,00 / 12 = R$ 58,33 x 8 = R$ 466,70). Poderá recolher R$ 233,35 em 30/06/14 e o mesmo valor em 30/09/14.   Parágrafo Quarto: O SindilojasRio disponibilizará no seu Portal na internet (www. sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias e também enviá-las-á pelo correio. Parágrafo Quinto: Os pagamentos devem ser realizados até 30/06/2014 e 30/09/2014, ambos calculados conforme tabela constante do § 1°, acima, (exemplo: uma empresa com capital registraValor da Contribuição Assistencial (R$) Associadas

Não Associadas

146,00

183,00

Empresas com Capital Social 2

de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

267,00

350,00

3

de R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

491,00

631,00

4

de R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

836,00

1.050,00

5

de R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

1.655,00

2.101,00

6

de mais de R$ 300.000,00

4.838,00

6.165,00

do de R$ 15.000,00, enquadrada, pois, na faixa n° 2, recolherá se associada ao SindilojasRio, R$ 267,00 até 30 de junho de 2014 e R$ 267,00 até 30 de setembro de 2014; se não for associada, recolherá a quantia de R$ 350,00, nas mesmas datas); após esses prazos, os pagamentos ficarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento), além dos juros de mora de 1% (um por cento) por mês de atraso.   Parágrafo Sexto: Os referidos pagamentos podem ser realizados na rede bancária ou no SindilojasRio, na sua sede na Rua da Quitanda n° 3, 10° andar, ou nas Delegacias em Copacabana, Barra da Tijuca, Campo Grande, Madureira e Tijuca.   Parágrafo Sétimo: O SindilojasRio poderá credenciar funcionários para visitar as empresas a fim de verificar o cumprimento desta cláusula; constatada anormalidade, o SindilojasRio orientará o lojista e ajudá-lo-á no enquadramento ao correto procedimento, sendo certo que a aplicação da multa de R$ 257,00 por infração desta cláusula só ocorrerá na reincidência ou após 60 dias da referida orientação. Ultrapassando esse prazo, o SindilojasRio ficará autorizado pela Assembleia a cobrar contribuições e multas pela via judiciária.  Parágrafo Oitavo: Foi votado e também ficou decidido, de forma unânime, que a cobrança dessa contribuição será feita em 30/06/14 e 30/09/14, aplicando-se em ambas as cobranças a tabela acima explicitada, independentemente de ter sido ou não ajuizado dissídio coletivo ou firmada Convenção Coletiva de Trabalho para aumento salarial na data-base de 12/05/14.   Parágrafo Nono: As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela poderão fazê-lo, beneficiando-se, imediatamente, dos valores atribuídos às associadas. Revista Empresário Lojista

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Sindicalismo

SindilojasRio qualificado para novo nível de Excelência em Gestão Sindical Desta forma, com a implantação do SEGS, estes representantes sindicais terão uma ferramenta a mais para auxiliálos na elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da entidade, na implantação de planos de ação e na construção de indicadores de desempenho estratégicos e gerenciais dos processos-chave; realização de ampla avaliação gerencial do sindicato, analisando e aperfeiçoando as práticas de gestão, além da disponibilização de produtos e serviços compatíveis com as necessidades das empresas representadas.

Reunião aprovou novo nível de Excelência em Gestão Sindical

O

SindilojasRio recebeu no dia 16 de maio, a visita do Sindicato de Empresas Contábeis RJ (Sescon/ RJ) para realizar a avaliação de consenso de 2014 do Sistema de Excelência de Gestão Sindical (SEGS). Compareceram os colaboradores Tatiana Scheidegger, Marcelo Gama e Paula Scalercio, membros do SEGS do sindicato coirmão. A reunião contou com a participação do presidente Aldo Gonçalves, do Superintendente Carlos Henrique Martins, da equipe de gerentes do SindilojasRio, do grupo de trabalho do programa e do consultor externo Luciano Santana, da MALV Consultoria. O SindilojasRio vem participando desde o ano passado do SEGS, programa de gestão que foi criado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio com base nos quesitos estabelecidos pelo Prêmio 8

Revista Empresário Lojista

Nacional de Qualidade (PNQ), com o intuito de que o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo faça parte de um sistema sindical mais forte e representativo. Os principais objetivos são: permitir que as entidades possam identificar o seu grau de desenvolvimento (maturidade) nos seguintes aspectos: associativismo, representatividade, estrutura diretiva, gestão financeira e produtos e serviços oferecidos; capacitar os líderes em práticas gerenciais de reconhecida excelência, que possibilitem incrementar a atuação dos sindicatos; possibilitar o compartilhamento de práticas gerenciais de sucesso (benchmarking) e também o crescimento individual dos líderes e executivos sindicais e, consequentemente, das entidades e das empresas representadas.

O resultado obtido na avaliação foi de 200 pontos, qualificando o SindilojasRio para migrar para o nível dois do programa, em 2015. No diagnóstico inicial da entidade, em março do ano passado, 59 pontos foram assinalados e na avaliação de consenso, em setembro, foram 146 pontos, representando um aumento significativo na pontuação em apenas dois ciclos de participação. O SindilojasRio foi avaliado pelos seguintes critérios: liderança, estratégias, clientes, sociedade, informações, pessoas, processos e resultados. Neste ano, o calendário foi alterado e a avaliação de consenso foi realizada em maio. Diferentemente de 2013, quando foi em setembro. Com isso, os trabalhos recomeçam em junho visando ao próximo ciclo, em 2015, com a elaboração de um novo plano de melhorias de gestão que possa aprimorar a prestação de serviços para os associados e a representação da categoria.


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Cooperativismo

SICOOB Empresas-RJ

A Cooperativa de Crédito do Comércio

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esde dezembro de 2013, as cooperativas de crédito dos segmentos de Vestuário (Lojistas Coopcré-Rio) e de Informática (TI Cred) unificaram suas operações, criando o SICOOB Empresas-RJ, nome fantasia da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Área de Informática e Vestuário em Geral da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Instituições financeiras sem fins lucrativos, as cooperativas de crédito fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), são normatizadas pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizadas pelo Banco Central. Oferecem produtos e serviços financeiros similares aos dos bancos, mas, com a vantagem de terem custos reduzidos e atendimento diferenciado. Em uma Cooperativa, todas as operações feitas pelos associados (empréstimos, aplicações, depósitos e outras) são revertidas em seu benefício através de preços justos. E os recursos aplicados na cooperativa ficam na própria comunidade, o que contribui para o desenvolvimento da localidade onde está inserida. Dentre os diferenciais do SICOOB Empresas-RJ destacam-se a prática de taxas de operações de crédito e tarifas inferiores ao mercado financeiro; a oferta de taxas de investimentos em aplicações financeiras mais atrativas; a prestação de um atendimento de excelência

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na qualidade, personalizado e sem burocracias; e a distribuição de resultados (sobras) no fim de cada exercício. O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) são parceiros do SICOOB Empresas-RJ. O presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves, integra o Conselho de Administração da Cooperativa e falou à revista Empresário Lojista sobre a nova cooperativa de crédito: Quais os motivos desta fusão? AG – Unir forças para ampliar a abrangência no universo de prestação de serviços bancários. A SICOOB Empresas-RJ nasceu com esta perspectiva, ou seja, atender com qualidade e rapidez aos seus cooperados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, oferecendo produtos e serviços do mercado financeiro com taxas competitivas; exercendo o real papel de uma Cooperativa de Crédito. Quais as vantagens para o segmento de vestuário? AG – Ter acesso a empréstimos, por exemplo, fortalecendo o capital de giro e expandindo os negócios de maneira planejada. Além disso, podemos afirmar que o acesso será a todos os serviços que um banco tradicional oferece, porém com taxas competitivas e sem os procedimentos burocráticos predomi-

nantes. Não se quer dizer com isso que serão desprezadas as garantias básicas que todo negócio financeiro exige, até por força de lei, porém os critérios estarão de acordo com os princípios da razoabilidade. Certamente, o segmento do vestuário terá à sua disposição uma nova metodologia inserida no mercado financeiro, como uma excelente opção facilitadora. O SindilojasRio participa da direção do SICOOB EMPRESAS-RJ? Qual o papel do SindilojasRio? AG – Quando foi criada a cooperativa de crédito Lojista Coopcré-Rio, esta destinava-se a atender empresas associadas ao SindilojasRio, abrangendo exclusivamente o segmento de vestuário. Iniciamos nossas atividades atendendo somente pessoas físicas, mas, com o passar do tempo, foi detectada a necessidade de uma organização aprimorada, com profissionais à altura para gerir toda a estrutura operacional, cuja implantação traria custos não programados. Com a criação da Cooperativa Central de Crédito do RJ – SICOOB Central Rio, em 2011, veio o incentivo da incorporação e, mediante a concordância do Banco Central, as cooperativas Lojistas Coopcré-Rio e TICRED se uniram, surgindo a SICOOB Empresas-RJ. Assim, o papel do SindilojasRio não pode ser outro, senão apoiar, incentivar e divulgar esta nova parceria com as empresas associadas e seus colaboradores.


Cooperativismo

Como e onde funciona e quais os principais produtos oferecidos? O funcionamento segue as normas do padrão bancário. A sede da SICOOB Empresas-RJ está situada na Barra da Tijuca e, no Centro, funciona um posto de atendimento. Em breve, haverá mais um posto de atendimento no Centro, na sede do SindilojasRio. O objetivo da descentralização é aproximar a Cooperativa dos cooperados, atendendo-os com mais conforto e rapidez. Entre os principais produtos oferecidos estão: Conta Corrente; Talão de Cheques; Cheque Especial; Cobrança; Débito Automático; Folha de Pagamento; Internet Banking; Em-

préstimos; Cartões de Débito e Crédito; Cartão BNDES para as Empresas; Investimentos, Consórcios, Seguros e Previdência Privada. Qual seria a mensagem do Presidente para os lojistas? De puro otimismo, acreditando plenamente no sucesso desta nova parceria, criada para auxiliar o lojista e colaboradores que dela necessitarem.

Central de Atendimento: (21) 2157-1600. Posto de Atendimento ao Cooperado: Rua Buenos Aires 68/ 14º andar (dentro da sede da Riosoft), Centro, Rio de Janeiro Tels.: (21) 3974-5010 e 2242-0128. Mais informações no site: www.infocrerj.com.br

SICOOB Empresas-RJ Sede: Av. das Américas 3.500/ Bloco 02/ Grupo 204 - Condomínio Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

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Curiosidades

Curiosidades

do comércio

Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Como surgiu a tendência dos Mustaches (bigodes)? Os bigodes, assim como caveirinhas, pássaros e corujas invadiram o universo Cliente Oculto da moda feminina, em estampas e aplicações que vão de acessórios e sapatos até as roupas! Mas, de onde surgiu essa moda O cliente oculto começou a ser de colocar os fashionistas “mustaches”, como são utilizado, nos  Estados Unidos, na chamados, por toda a parte, para as mudécada de 40, como uma medida para lheres? Simples, ele é um símbolo verificar a integridade dos funcionários. da campanha de combate Com a criação da internet, o uso da ferao câncer de prósramenta se difundiu mundialmente, pois tata. os custos abaixaram consideravelmente. As ferramentas para as avaliações com clientes ocultos variam entre simples questionários até gravações completas em áudio e vídeo. Muitas empresas que utilizam esta ferramenta são completamente administradas pela  internet, permitindo aos shoppers  utilizarem a internet para demonstrar interesse em participar de pesquisas, encontrar trabalhos, preencher pesquisas e receber reA evolução da moda masculina muneração. Elegantes, formais, casuais, ousados, coordenados, descontraíOs estabelecimentos onde as pesquidos... até que ponto a moda masculina vem se caracterizando dessas com clientes ocultos são mais de os tempos das cavernas? Shakespeare escreveu uma fala em OTELO utilizadas, atualmente são:  vamuito interessante: “Os homens deveriam ser aquilo que parecem...”. rejo, hotéis, restaurantes, A moda masculina sofreu uma transformação radical no final do século 19,  cinemas, bancos, concom a evolução da indústria. A Inglaterra criou o “Terno” (calça, paletó e cocessionárias de veílete), na época sempre em tons escuros e as camisas sempre brancas. Surgia culos e redes de um estilo novo, uma proposta que, possivelmente revelava um comportafranquias. mento maduro e natural de ser elegante com a arte natural de vestir-se. A moda foi seguida pela França, Itália e Alemanha. E, num curto espaço de tempo, o terno tornou-se o uniforme masculino sendo sinônimo de elegância os homens vestirem-se iguais. 12 Revista Empresário Lojista


Turismo

Os entraves e as oportunidades do turismo no Brasil

Antonio Henrique, do Senac/Nacional; Aldo Gonçalves, do SindilojasRio e do CDLRio, e Jonathan Van Speier, da FGV. Foto de Carolina Braga/CNC.

A

lexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da CNC e da FNHRBS, ao abrir o evento, destacou que o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, é enfático ao orientar que as ações do Sistema CNCSesc-Senac busquem, com excelência e de forma contínua, o desenvolvimento do Turismo Nacional e das empresas do setor, sobretudo pelos benefícios que as entidades podem trazer para a economia

e para a sociedade, com geração de emprego e renda. “Devemos nos posicionar de forma uníssona na defesa de nossos interesses”, afirmou Sampaio, para destacar a importância da representação, do envolvimento e do alinhamento das entidades do trade nos pleitos, em um ano estratégico para os negócios. “O empresariado tem que se dedicar, de maneira proativa, à elevação do nível de representação neste País", complementou.

Ainda na abertura, o ministro do Turismo, Vinicius Lages, apresentou os entraves e as oportunidades que existem na área. “É um enorme desafio integrar diferentes destinos internos, visto a deficiência logística e de infraestrutura que ainda possuímos”, contextualizou. Para o ministro, o futuro da atividade é positivo: “a retomada dos investimentos em infraestrutura e a melhoria de renda da classe média ajudaram na expansão do turismo nacional nos últimos anos. Temos novos mercados, novos perfis de turistas, que buscam novas experiências. E há projeções que mostram que, em 2017, seremos o terceiro mercado aéreo do mundo”, declarou. Na visão de Vinicius Lage, o maior desafio do turismo brasileiro é o da percepção. "Dificuldades de vistos e de logística demandam uma Embratur mais robusta", exemplificou. “O turismo tem um potencial enorme ainda inexplorado. E pode, até mesmo, se consolidar como uma das frentes mais importantes da economia do País. Os eventos nos expõem e nos dão visibilidade. Portanto, esse é o momento de avançar”.

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Feira

Francal terá caravana para lojistas do Rio

P

rincipal plataforma lançadora das coleções primavera-verão no País, a Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios – Francal realizará sua 46ª edição entre os dias 15 e 18 de julho, no Parque de Exposições Anhembi, em São Paulo. Como parte dos investimentos visando à geração de mais oportunidades de negócios para os expositores da Francal 2014, os organizadores da feira estão preparando caravanas de lojistas de várias cidades, incluindo o Rio de Janeiro. A caravana do Rio de Janeiro, que tem o apoio do SindilojasRio, será no dia 17 de julho, penúltimo dia da Francal. A participação é gratuita e inclui transporte de ônibus, café da manhã, almoço, entrada e saída exclusivas do evento e credenciamento antecipado. Como as vagas no ônibus são limitadas, a seleção dos participantes ficará a critério dos organizadores. Lojistas do setor de couro, calçados e acessórios interessados em participar do evento podem se inscrever pelo telefone do SindilojasRio (21) 2217-5000, ramais

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272 e 273 ou pelo e-mail: comunicacao@sindilojas-rio.com.br O prazo para inscrições vai até 16 de junho. A Francal reúne toda a cadeia coureirocalçadista nacional – são mais de três mil marcas de mil empresas que apresentam suas coleções a lojistas nacionais e importadores do mundo todo – recebendo mais de 60 mil profissionais do Brasil e do exterior a cada edição, o que contribui para a realização de diferentes e variados negócios do setor. De um lado, a Francal recebe lojistas de todos os estados brasileiros, favorecendo a abertura de novos mercados internos, enquanto de outro, estimula as exportações, ao receber compradores de mais de 70 países que visitam a feira para fazer negócios com as indústrias brasileiras, firmar parcerias e estreitar relacionamento com o mercado sul-americano, tendo o Brasil como porta de entrada do continente. Segundo o presidente da Francal, Abdala Jamil Abdala, o evento atenderá a

expectativa de fabricantes e lojistas no sentido de contribuir para alavancar os negócios do segundo semestre, considerado o mais importante para o setor. “As coleções da temporada primavera-verão, lançadas na Francal, chegam a abastecer o varejo por até nove meses”, lembrou Abdala, que ressaltou ainda que a Francal é uma oportunidade que o lojista tem de conhecer antecipadamente os lançamentos. O formulário de inscrição para participar da caravana Francal 2014 está disponível no site do SindilojasRio: www.sindilojas-rio.com.br


Direito

Quitação em escritura pública não gera presunção absoluta

de pagamento

Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

O

registro da escritura pública não gera presunção absoluta de propriedade. Entende-se que a quitação dada em escritura pública presume o pagamento até que se prove o contrário.” Esse foi o entendimento da Terceira Turma em julgamento de recurso especial contra decisão que declarou nula escritura pública de compra e venda de imóvel.   O caso aconteceu em Goiás e envolveu a venda de salas comerciais, cujos vendedores moveram ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Alegaram que, agindo de boa-fé e mediante promessa de pagamento, passaram a propriedade das salas para o nome dos compradores, que não liquidaram a dívida.   O juízo de primeiro grau julgou proce-

dente o pedido para declarar nula a escritura de compra e venda, bem como para determinar a restituição dos imóveis aos vendedores.   O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença. Segundo o acórdão, “a quitação plena e geral constante de escritura pública de compra e venda não prepondera sobre a prova uníssona de que houve a outorga, em pagamento, de um título bancário falso, sendo a anulação deste negócio medida que se impõe”.   Os compradores recorreram ao STJ alegando que a quitação dada em escritura pública de compra e venda de imóvel gera presunção absoluta do pagamento. A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que, nos termos do artigo 215 do Código Civil, a escritura

lavrada em cartório é documento dotado de presunção de veracidade, mas destacou que essa presunção não é absoluta.   “A quitação dada em escritura pública não é uma verdade indisputável, na medida em que admite a prova de que o pagamento não foi efetivamente realizado, evidenciando, ao fim e ao cabo, a invalidade do instrumento em si, por estar eivado de vício que o torna falso. Assim ocorreu na hipótese dos autos, segundo o tribunal de origem”, concluiu a relatora. A decisão de manter o entendimento aplicado pelo TJGO foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma. Informou o Superior Tribunal de Justiça.

* * * *

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Homenagem

Representantes das mães-lojistas e comerciárias foram homenageadas pelos lojistas do Rio

Constituíram a mesa que dirigiu a homenagem, da esquerda para a direita, o vice-presidente de Associativismo do SindilojasRio, Pedro Conti; o superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym; a Mãe-Lojista, Daniela Fiszpan; o presidente Aldo Gonçalves, do SindilojasRio e do CDLRio; a Mãe-Comerciária, Fabíola Alves do Nascimento, e o Sr. Edvaldo Lima, representante do Sindicato dos Comerciários.

C

omo ocorre anualmente, o SindilojasRio e o CDLRio homenagearam no dia 15 de maio, a representante das mães-lojistas e a das comerciárias do Rio. Escolhida pelas Diretorias do SindilojasRio e do CDLRio, a empresária Daniela Fiszpan, sócia da rede de lojas Fiszpan, é a Mãe-Lojista de 2014. A vendedora Fabíola Alves Nascimento, a Mãe Comerciária de 2014, foi indicada pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Durante o evento na sede do SindilojasRio, foram também homenageadas as mães-colaboradoras do SindilojasRio e do CDLRio.

geadas: “Deus impossibilitado de estar presente, simultaneamente, em todos os lugares, criou a mãe, que o substituiria em suas ausências”. A seguir, lembrou que há 61 anos, nesta Casa dos Lojistas, pela primeira vez no Rio, o comércio comemorou o Dia das Mães. Na ocasião, o presidente do SindilojasRio, José da Silva Oliveira, declarou que a “campanha tinha um sentido social, que seria o de promover a convergência dos afetos para esta personalidade central da família”.

No papel de mãe, Daniela concilia a vida de empresária com a de mãe da menina Gabriela, de um ano e sete meses, ao lado do marido Antônio Bernardo, designer de joias. Para ela, não é fácil conciliar os dois papéis, de mãe e de empresária. Contudo, por mais difícil que seja a alegria de ouvir a bebezinha Gabriela chamá-la de mamãe, é um expressivo es-

A MÃE-LOJISTA Ao iniciar sua saudação às mães, em especial às homenageadas, o presidente Aldo Gonçalves, em nome das duas entidades do comércio carioca, promotoras do evento, citou pensamento de autor desconhecido, após saudar as homena16 Revista Empresário Lojista

Referindo-se à Mãe-Lojista de 2014, disse que a homenageada é neta do fundador da rede de lojas Fiszpan, Maurício Fiszpan. Atualmente, é sócia da empresa com a sua mãe.

O presidente Aldo Gonçalves entre as Mães-Comerciária e Lojista.


Homenagem

timulante de sua vida. Por mais exausta que esteja, sente-se orgulhosa de ser mãe. O presidente Aldo Gonçalves informou que, neste ano, um dos critérios do SindilojasRio e do CDLRio para a escolha da Mãe-Lojista foi o de escolher uma empresária, que além de vitoriosa e naturalmente mãe, participasse de ação social. Daniela coordena a parceria de sua empresa no INCAvoluntário. Em um determinado mês do ano, as lojas Fiszpan concedem desconto de 20% às clientes que adquirirem perucas, desde que doem as antigas para o INCA, o Instituto Nacional do Câncer. Desde o início da parceria em 2007, já foram doadas mais de 1.200 perucas. Ao ser comunicada de que havia sido escolhida MãeLojista de 2014, Daniela ficou bastante emocionada, declarando que: “Considero uma honra receber o título de Mãe-Lojista de 2014. A maternidade mudou tudo para mim. Na época em que eu tentava engravidar, não conseguia me concentrar como uma boa lojista. Hoje, consegui realizar o sonho de ser mãe. E, ainda por cima, recebo o título de Mãe-Lojista. É sinal de que consegui ser mãe e lojista ao mesmo tempo”.

A Sra. Heloisa Rodrigues entregou a lembrança à Mãe Lojista, Daniela Fiszpan.

MÃE-COMERCIÁRIA Saudando a homenageada das comerciárias, disse que a escolha da representante das mães-comerciárias pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro foi a vendedora Fabíola Alves do Nascimento, que trabalha na filial do Méier da rede de lojas Silhueta Infantil. Mãe da Evelin, de oito anos e casada com Everton Rodrigues da Silva, Fabíola ficou muito contente quando soube que fora escolhida a Mãe-Comerciária de 2014. Disse que ao buscar a filha na Creche-Escola Luluzinha, é sempre emocionante ser recebida pela filha com abraços, beijos e declarações de amor. Como vendedora, Fabíola afirma gostar do que faz. Adora lidar com o público, principalmente quando o pequeno cliente vem acompanhado dos pais. Afirma gostar de fazer amizades com os clientes e conversar sobre os filhos deles. Acrescenta que, quando o

A profa. Karla Perez, diretora da Creche-Escola Luluzinha entregou a lembrança à Mãe Comerciária, Fabíola Alves Nascimento.

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Homenagem

As esposas de diretores Heloisa Rodrigues e Tânia Conti, também mães, com o presidente Aldo Gonçalves.

casal vem comprar sem trazer os filhos, insiste para que os tragam, pois gosta de vê-los com as roupas adquiridas. Fabíola faz questão de ressaltar a qualidade da educação oferecida aos filhos das comerciárias pela Creche-Escola Luluzinha, mantida pelo Sindicato dos Comerciários. A sua filha teve muita dificuldade nos primeiros dias de aula, brigava muito com os colegas e chegou a repetir um ano. Graças ao trabalho das professoras, ela mudou muito o seu comportamento. Hoje, está no segundo ano do Ensino Fundamental e sem brigar com os colegas.

Maria de Lourdes Gonçalves, chefe da secretaria do SindilojasRio foi uma das colaboradoras-mães homenageadas. Na foto, com o presidente Aldo Gonçalves.

Ana Maria Alves, secretária da Presidência do CDLRio, e suas colegas também mães, foram homenageadas. Na foto, com o presidente Aldo Gonçalves.

HOMENAGENS

esposa do vice-presidente de Associativismo Pedro Conti, também do SindilojasRio.

Prosseguindo a comemoração, as mães homenageadas receberam diplomas e presentes do SindilojasRio e do CDLRio. Ambas agradeceram as manifestações das duas entidades do varejo no Rio. As esposas dos diretores do SindilojasRio e do CDLRio, também mães, foram homenageadas nas pessoas das senhoras Heloisa Rodrigues, esposa do vice-presidente Julio Piña Rodrigues, e Tânia Conti,

As colaboradoras-mães das duas entidades foram homenageadas, recebendo lembranças. Finalizando o evento, as homenageadas foram recepcionadas com o tradicional bolo, com direito à canção de “Feliz Aniversário”. Presente o vereador Marcelo Queiroz.

Junto ao bolo, da esquerda para a direita, a colaboradora Maria de Lourdes Gonçalves; o vice-presidente de Associativismo Pedro Conti, o vice-presidente Julio Martin Piña Rodrigues e a esposa Heloisa; Tania Conti; o presidente Aldo Gonçalves; a Mãe Comerciária com a filha Evelin; o vice-presidente Roberto Cury; a conselheira fiscal Clene Sales Vasques e a gerente Jurídica Elizabeth Guimarães.

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Homenagem

Mãe-comerciária 2014 Evelin está no segundo ano do Ensino fundamental”.

A Mãe-comerciária com a filha Evelin.

A

vendedora da loja Silhueta Infantil do Méier, Fabíola Alves Nascimento foi a escolhida pela Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro – SEC-RJ para ser a mãe comerciária-2014 e participar da tradicional homenagem feita em conjunto com o SindilojasRio e o CDLRio, que também premiam a mãe-lojista. Fabíola e o marido Everton Rodrigues da Silva, junto com a filha Evelin Nascimento da Silva, de 8 anos, moram no Lins de Vasconcelos, onde recebem onze irmãos que visitam sempre a sobrinha, transformando esse encontro familiar em uma verdadeira festa. Fabíola, que foi mãe aos 19 anos, abre um sorriso e fala sobre o sentimento: “É maravilhoso ser mãe, a coisa mais gostosa da vida. Hoje, é tudo pra mim, por isso, tento dar a ela tudo que eu não tive na minha infância”. Fabíola Nascimento deixa todos os dias a pequena Evelin às 7h na creche-escola Luluzinha, do SEC-RJ no Méier antes de ir

para seu trabalho e retorna para buscála às 19h. “Todos os dias quando ela me vê na porta da escola, já vem me abraçando, beijando, dizendo que me ama e contando o que fez no dia. Ela é sempre muito carinhosa comigo”, destaca a mãe, que exalta também a importância da escola patrocinada pelo SEC-RJ: “Quando descobri a escola, minha vida mudou completamente. Antes, deixava a minha filha com uma sobrinha e agora posso deixá-la na escola, em horário integral, de modo a aproveitar todos os benefícios do bom ensino que a escola oferece e as atividades recreativas como: dança, capoeira, piscina, cineminha e inglês”. Sobre ter sido escolhida a mãe-comerciária do ano, Fabíola conta que se sente realizada, principalmente pelas dificuldades e obstáculos encontrados que foram superados. “A Evelin tinha muita dificuldade na escola, chegou a repetir um ano. Às vezes, brigava com as outras crianças, mas o trabalho das professoras ajudou muito no desenvolvimento dela. Hoje,

A professora, coordenadora da crecheescola Luluzinha, Karla Peres, fala sobre o importante trabalho da escola do SECRJ nesse momento: “Acreditamos na relação de parceria família-escola e precisamos administrar não só os momentos felizes, mas sim acreditar e investir em superação. E de fato, se estabeleceu na melhoria da relação ensino-aprendizagem do aluno porque temos uma prática pedagógica na qual assistimos os responsáveis não só no período das reuniões bimestrais, que avaliam o rendimento escolar, horários e socialização, mas também nas reuniões pontuais com os pais”. Karla enfatizou a presença da mãe-comerciária de 2014 em todos os momentos em que foi convocada para o desenvolvimento de um trabalho em parceria com a escola. A respeito de ser comerciária, Fabíola afirma gostar do que faz, pois adora lidar com o público, principalmente com pais acompanhados dos filhos. ”Faço amizades com os clientes, eles gostam de conversar, falar da vida, às vezes, sou até psicóloga. E quando os pais vêm até a loja sem os filhos, sempre os convido a voltar e trazê-los, assim eu posso ver como ficou a roupa”, diz. Sobre o futuro de sua filha Evelin, deseja que ela estude e se profissionalize. Mas, já até imagina o que ela possa ser no futuro: “acho que ela vai ser professora, pois adora brincar de escola. Imita os professores e faz da cozinha uma sala de aula, ajeitando as cadeiras para dar aula”, finaliza Fabíola com um sorriso no rosto. Revista Empresário Lojista 19


Comemoração

Jornal do Commercio comemorou o Dia do Contabilista

O

Jornal do Commercio pelo 20º ano, prestou homenagem ao Dia do Contabilista com um jantar que reuniu alguns dos principais profissionais de contabilidade do Rio de Janeiro, no dia 15 de maio. A festa, que foi animada pelo saxofonista Felipe Schmitt, contou com o apoio do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e da Casa Julieta de Serpa, cujos salões ficaram lotados. O presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi, Maurício Dinepi, em discurso lido pelo comunicador Clóvis Monteiro, disse que o veículo, que há 187 anos acompanha, sem interrupções, os eventos mais importantes da sociedade brasileira, em especial aqueles ligados à economia, diariamente confirma a enorme importância da categoria profissional formada pelos contabilistas. O presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, disse que o evento é a oportunidade de homenagear o importante papel desempenhado pelo

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Elvira Alvané, gerente comercial do Jornal do Commercio; Jairo Paraguassú, diretor comercial do Jornal do Commercio; Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, com a esposa, Tânia; o vicepresidente do Jornal do Commercio, Solon de Lucena com a esposa, Regina Célia, e Ana Paula Ribeiro Provenzano, superintendente administrativa e financeira do mesmo veículo. Foto Jornal do Commercio.

contabilista. "São verdadeiros anjos da guarda dos empresários. Não fazem simplesmente contas, também são responsáveis, ao lado dos conselheiros e dos auditores, pelo empresariado, aconselhando-o principalmente sobre a carga tributária no Brasil, uma das mais altas do mundo”, afirmou. Gonçalves destacou ainda a relevância

deste encontro anual. "Um evento assim, que reúne o Jornal do Commercio, os contabilistas, além do SindilojasRio e do CDLRio, só pode ser de muita importância, já que são entidades muito respeitadas e que têm íntima ligação com o empresariado do comércio e com os contabilistas. É o reconhecimento da categoria, que é vital para os pequenos e médios lojistas", completou.


Copa do Mundo

A Copa do Mundo, o comércio e os efeitos da informalidade Aldo Gonçalves

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

R

ecentemente, em artigo publicado aqui mesmo neste espaço do Jornal do Commercio dissemos que a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações de Futebol, que trouxeram grande fluxo de pessoas para o Rio de Janeiro, foram dois grandes testes para aferir a qualidade de serviço prestado pelo comércio. Resultado disso é que o setor foi aprovado com louvor, recebendo elogios dos consumidores pelo atendimento e pela maneira cortês com que foram tratados. Dali em diante, os empresários lojistas cariocas não se descuidaram do treinamento e investiram ainda mais em cursos de especialização e de idiomas, preparando os comerciários para atender o grande fluxo de visitantes, brasileiros e estrangeiros, que estará na cidade para assistir aos jogos da Copa do Mundo. O Rio estará com destaque na vitrine do mundo e terá mais uma excelente oportunidade para ampliar a sua condição de principal referência brasileira no exterior. Não há dúvida de que esse acontecimento esportivo representa a maior oportunidade de negócios já oferecida nos últimos tempos ao comércio, aos serviços e ao turismo. Todos esses segmentos sabem que esta é uma gigantesca chance para mostrar a esse exigente consumidor que estamos prontos para prestar-lhes um serviço de qualidade, a fim de que possamos tê-los de volta outras vezes, fazê-los sentir saudade da nossa gente, das nossas belezas e dos nossos produtos, pois não os queremos

apenas para esse evento, mas sempre. O comércio, por exemplo, tem como meta superar o êxito alcançado na Jornada Mundial da Juventude e na Copa das Confederações quando não houve reclamações sobre o atendimento e os visitantes estrangeiros e de outros estados brasileiros elogiaram o tratamento que receberam nas lojas onde nem mesmo o idioma foi empecilho para que deixassem de ser bem-atendidos e de fazer suas compras.

Não há dúvida de que esse acontecimento esportivo representa a maior oportunidade de negócios já oferecida nos últimos tempos ao comércio, aos serviços e ao turismo

Mas o comércio está bastante preocupado com a informalidade. É preciso ressaltar que ao longo dos últimos anos e mais acentuadamente a partir de 2008 com a eclosão da crise internacional, que castigou impiedosamente várias atividades, o comércio no Brasil se estacou como poderoso fator do desenvolvimento econômico do país. Seja na criação de empregos, seja no recolhimento de impostos gerados pelo consumo.

A verdade é que apesar desse eficiente desempenho, o comércio ainda tem que lutar diuturnamente contra a informalidade, que cresce a olhos vistos e aumenta significativamente quando ocorrem eventos de grande porte na cidade como é o caso da Copa do Mundo, e suportar uma série de impostos que oneram seus custos e minam seus investimentos. A informalidade é o grande balcão de negócios utilizado pelo contrabando e pela pirataria, cujos danos vão além dos prejuízos tributário, econômico e financeiro. Contaminam a cadeia produtiva e criam profundas feridas sociais. Por culpa disso, segundo pesquisa de vários institutos, quase cinco milhões de empregos deixam de ser gerados, justamente quando o país aspira a aumentar o número de oportunidades de emprego com a consequente geração de renda. É preciso uma atuação firme das autoridades no sentido de combater a informalidade, por onde os produtos desfilam nos pequenos tabuleiros, que costumam inundar as grandes cidades, frutos da pirataria e do contrabando, que não têm garantia e oferecem riscos às pessoas. É uma concorrência desleal, que prejudica significativamente o comércio formal, que emprega, paga impostos e aluguel. Usando um jargão esportivo, já que estamos às vésperas da Copa do Mundo, a “bola está nos pés das autoridades”. Este artigo foi publicado inicialmente no Jornal do Commercio de 20 de maio 2014. Revista Empresário Lojista 21


Greves

O Martírio das Greves Orlando Gonzalez

Procurador Federal aposentado

É

lícito supor que, por ser um direito universalmente prestigiado, a greve possa inibir o legislador de ordenála de maneira a evitar que ela projete em trabalhadores e segmentos produtivos os seus irrecuperáveis danos. Se tal preocupação ocupasse o ambiente parlamentar, a legislação sobre esse tema já teria resultado em grandes avanços. Aceita-se, de modo inexorável, que, em nome da greve e dos direitos que seus manifestantes reclamam, tudo é possível – até mesmo prejudicar terceiros que não se situam no campo do conflito de interesses entre as categorias em choque. Assim, como um movimento paredista busca, digamos, a atenção da outra parte para suas aflições, legítimas ou não (isso é outra história), seria possível que a lei previsse formas de realização da greve, preservando os direitos dos segmentos e cidadãos que não se envolvem nas hostilidades, sequer indiretamente. Dois exemplos, para o início de um debate (supondo ingenuamente que dele se apoderem os congressistas e/ou o governo): na greve de condutores das composições do metrô, estes se determinariam ao trabalho, franqueando as catracas ao povo, provocando diretamente o prejuízo à outra parte, a qual advertem, mas sem prejudicar a sofrida população. Em suma, restringiriam as consequências da greve à empresa que os vincula funcionalmente. No mesmo método, se apoiariam os motoristas de ônibus e trocadores. Sem cobrar passagens ou exigir o cartão do vale-trans22 Revista Empresário Lojista

porte, os grevistas ofereceriam ao povo transporte gracioso. Categorizar essa prática em preceitos jurídicos seria uma tarefa legislativa de uma importância inquestionável, se com tanto se sensibilizassem nossos legisladores, que parecem, ao contrário, ver nos movimentos grevistas recorrentes oportunidades de suas interferências demagógicas. Ou seja, a greve rende dividendos políticos. O resto é o resto. Os apressadinhos em analisar, pelo seu viés conturbado e negativista, uma sugestão válida, dirão que nem a todas as categorias se aplicaria o esquema proposto. E aí sentirão a euforia dos tardios descobridores da pólvora. Dirão mais: que o empregador se negaria (no caso dos ônibus) a abastecer seus veículos, abortando a greve no desenho aconselhado. Um dispositivo ameaçador, com base na presunção absoluta (juris et de jure), daria razão aos grevistas e nas condições por eles elencadas. Isso seria suficiente para evitar a ousadia dos patrões. Ao cabo da refrega, o sucumbente (sindicato dos empregados ou empregadores), na hipótese de decisão judicial, arcaria com despesas de combustível e outras eventualmente contabilizadas como ilegais ou intencionalmente injustas. É claro que a ideia tem a precariedade da abrangência. Mas, alcançando apenas duas categorias, das mais importantes para os usuários de seus serviços, promoveria menos sofrimento ao povo,

uma vez que o transporte coletivo, já desastroso no cotidiano, martiriza mais ainda, em épocas de greve, a sua rotineira clientela de padecimentos. Partindo desse ponto, os legisladores iriam descobrindo, pouco a pouco, outras categorias sobre as quais o sistema cogitado aumentaria o seu raio de ação, na medida em que fosse possível deixar isoladas, no campo do conflito, apenas as categorias em embate. A forma de realizar uma greve se consubstanciaria assim, classe por classe, em normas que se iriam complementando por força de leis especialmente elaboradas com finalidade inclusiva. Isso daria à greve um sentido particularmente efetivo e, segundo as razões apresentadas pelos seus participantes, poderiam estes até colher a simpatia e o endosso da população, além de anular a truculência dos piquetes. O que não se compreende, por irracional, é que terceiros (trabalhadores, comércio e indústria) paguem dolorosamente pelo antagonismo em que se empenham duas categorias em nome de seus exclusivos interesses. A criatividade legislativa, se exercitada, encontrará sempre condições que ensejem a aplicabilidade do princípio de limitar as lesões de uma greve às partes em confronto, sem prejudicar grupos sociais estranhos às expectativas que a dominam.

O artigo foi inicialmente publicado no Jornal do Commercio de 16 de maio de 2014.


Economia

Uma agenda para o Rio Mauro Osorio Economista e consultor do CDLRio

A

cidade e o estado do Rio de Janeiro passaram por uma crise estrutural a partir da mudança da Capital para Brasília. Entre 1970 e 2011, por exemplo, a cidade perdeu 60,64% de participação no PIB nacional (IBGE). Em período recente, esse cenário começa a se modificar, com novos investimentos em obras públicas; ampliação da oferta de moradias, a partir do aumento do crédito e do programa Minha Casa Minha Vida; ampliação de investimentos em torno do que podemos denominar de complexo do petróleo e gás – que agrega desde empresas de extração de petróleo passando por instalações vinculadas à pesquisa, como o Parque Tecnológico da UFRJ, pela indústria naval e de navipeças, equipamentos, projetos de engenharia, prestação de serviços, até congressos e convenções vinculados a esse complexo –; além da melhoria na segurança pública, que beneficia particularmente os microestabelecimentos formais comerciais instalados nas ruas da cidade. Por esse motivo, já verificamos, entre 2003 e 2013, um crescimento da renda real do trabalho formal e informal e da capacidade de consumo na cidade do Rio de Janeiro e na RMRJ superior ao verificado para o conjunto das principais metrópoles brasileiras. Nesse período, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a renda média recebida

na cidade do Rio e na RMRJ cresceu, respectivamente, 40,5% e 40,3%, contra um crescimento nas principais metrópoles brasileiras de 29,6%.

do, entre 2000 e 2013, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 93,9% no Brasil, esse crescimento foi de apenas 69,2% no ERJ (PMC/IBGE).

Outro dado importante é que ocorreu, nesse mesmo período, forte formalização do emprego na cidade do Rio, na RMRJ e nas principais metrópoles do país. Na cidade do Rio e na RMRJ ocorreu um crescimento do emprego com carteira de, respectivamente, 35,1% e 40,7%, e uma diminuição do emprego sem carteira de, respectivamente, 17,8% e 16,5%.

Na mesma direção, no que diz respeito à infraestrutura, apesar do péssimo trânsito da metrópole paulista, dados do Censo do IBGE de 2010 mostram que o tempo de deslocamento casa/trabalho/ casa, por meio de transporte público, de quem reside nos 20 municípios da periferia da RMRJ é superior ao verificado na periferia da RMSP. Na periferia da RMRJ, 31,96% dos trabalhadores levam mais de duas horas nesse deslocamento, contra 25,50% na periferia da RMSP.

No entanto, diversos desafios ainda se encontram presentes para a consolidação de um círculo virtuoso na cidade e na metrópole carioca e o ano eleitoral é um momento privilegiado para discutirmos uma agenda que permita a melhoria da qualidade de vida e da distribuição de renda e, portanto, o aumento da capacidade de consumo e melhoria do dinamismo do comércio. Entre as questões que deveriam entrar na agenda, podemos citar que em um cenário, no século XXI, de forte diminuição da desigualdade de renda no país, o estado do Rio de Janeiro apresentou uma queda da desigualdade bem menos relevante do que a ocorrida na Região Sudeste e no Brasil (IETS/PNAD/IBGE). Provavelmente relacionado a menor diminuição da desigualdade social no esta-

Por último, como sugestão de temas para a agenda regional, destacamos também a questão da segurança pública. Após importante melhora na segurança pública do ERJ com a implantação de UPPs, existem no momento atual fortes dilemas para a consolidação dessas UPPs e para a universalização dessa política, principalmente no conjunto da RMRJ.

Revista Empresário Lojista 23


Perguntas Jurídicas

PERGUNTE!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas. A empresa é obrigada a fornecer Equipamento de Proteção Individual - EPI? Sim. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho; b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e c) Para atender a situações de emergência. A Norma Regulamentadora Nº 6, considera como Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quais são os atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador? De acordo com o art. 482 da CLT, são os seguintes atos: 24 Revista Empresário Lojista

- Ato de Improbidade - Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento  - Negociação Habitual  - Condenação Criminal  - Desídia  - Embriaguez habitual ou em serviço (Cumpre informar que a embriaguez ha bitual é vista pela jurisprudência como doença). - Violação de Segredo da Empresa  - Ato de Indisciplina ou de Insubordinação  - Abandono de Emprego  - Ofensas Físicas  - Lesões à Honra e à Boa Fama  - Jogos de Azar, e - Atos Atentatórios à Segurança Nacional O empregado que exerce sua jornada no horário noturno tem direito ao intervalo para repouso ou alimentação? Sim. No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: - jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; - jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos; - jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Pode o empregado menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade? Não. A Constituição Federal e a CLT não autorizam o trabalho noturno nem o insalubre para menores, de ambos os sexos.

Quais são os exames médicos ocupacionais obrigatórios? Conforme Norma Regulamentadora nº 7, os exames médicos obrigatórios são: exame admissional; exame periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e o exame demissional. A empregada que engravidar durante o contrato de experiência terá direito à estabilidade provisória? Sim. Com a alteração da súmula 244, o TST  passou a entender que a empregada gestante tem direito à  estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Como a empresa deve proceder caso o candidato a vaga de emprego se recuse a entregar sua CTPS para a devida admissão? Se o empregado se recusar a entregar a CTPS no ato da admissão para que sejam feitas as anotações devidas do registro contratual, o empregador poderá de imediato cancelar sua contratação, atribuindo a outro candidato aprovado nos testes, o direito ao vínculo empregatício. O empregador pode cancelar as férias do empregado? Sim. O início das férias só poderá ser cancelado ou modificado pelo empregador desde que ocorra necessidade imperiosa, e ainda haja o ressarcimento ao empregado dos prejuízos financeiros por ele comprovados.


O leitor escreve

O leitor escreve Camelô chapa- branca Na edição de maio desta revista, na matéria sobre camelôs no Rio, vocês referem-se aos camelôs chapabranca. Por que “chapa-branca”? Roberto dos Santos - Méier Os carros oficiais têm chapa de identificação na cor branca. Daí usar a expressão chapa-branca sempre que alguma coisa é oficial. No caso dos camelôs, a denominação chapa-branca deve-se ao fato de terem licença da Prefeitura para vender na rua. O mais antigo O SindilojasRio se considera o sindicato patronal mais antigo do País. Ocorre que outros patronais também se consideram dos mais antigos. Quem é realmente o mais antigo? Carlos Roque - Tijuca Prezado Carlos. O que ocorre é que alguns sindicatos consideram como tempo de existência os anos em que eram associações patronais. O SindilojasRio começou a existir no dia 6 de dezembro de 1932. E para o então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, hoje Ministério do Trabalho e Emprego, o SindilojasRio é o que tem o primeiro registro como sindicato patronal. Quem desejar escrever para a revista Empresário Lojista indagando questões relacionadas ao comércio, reclamando ou sugerindo pode enviar e-mail para empresariolojista@sindilojas-rio.com.br

Recuperação dos depósitos do FGTS

O CDLRio e o SindilojasRio estão promovendo uma ação judicial para as empresas que estavam em atividade no período de 1966 a 1971 e que eram obrigadas a efetuar os depósitos do FGTS para os empregados não optantes. A ação visa a recuperar esses depósitos acrescidos de todas as perdas apuradas nas contas de FGTS. Caso a empresa esteja interessada na ação judicial deve entrar em contato com o SindilojasRio (2217-5000 – Gerência do Jurídico). Não perca tempo porque o prazo prescricional está correndo. PAIXÃO/ADVOGADOS: Telefones 24-22372668 e 22429151 (Drª Adriana). Email: paixaoadv@compuland.com.br Revista Empresário Lojista 25


Leis e Decretos

Legislações

em vigor

FEDERAL Carta-Circ. BACEN/DENOR nº 3.658 de 13 de maio de 2014 (DOU de 15.5.2014) COSIF – RUBRICAS CONTÁBEIS - Cria rubricas contábeis e altera nomenclatura de desdobramento de subgrupo no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Circ. BACEN/DC nº 3.703 de 09 de abril de 2014 (DOU de 10.4.2014) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS – DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Inst. Norm. DREI nº 22 de 02 de maio de 2014 (DOU de 5.5.2014) REGISTRO EMPRESARIAL - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Med. Prov. nº 644, de 30 de abril de 2014 (DOU de 2.5.2014) TABELA DE IMPOSTO DE RENDA - Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Par, Norm. RFB nº 5 de 10 de abril de 2014 (DOU de 11.4.2014) 26 Revista Empresário Lojista

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506-1234.

IRPJ - Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

Inst. Norm. RFB nº 1.463 de 24 de abril de 2014 (DOU de 25.4.2014) DIPJ 2014 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).

Lei nº 6.755 de 15 de abril de 2014 (DOE de 16.4.2014) CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO – VALOR MÍNIMO - Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito.

Port. MTE nº 589 de 28 de abril de 2014 (DOU de 30.4.2014) NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

MUNICIPAL

Port. MTE nº 590 de 28 de abril de 2014 (DOU de 30.4.2014) SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Altera a Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Lei nº 5.701 de 31 de março de 2014 (DCM de 01.4.2014) (DOM de 28.4.2014) ACONDICIONAMENTO – OBJETOS CORTANTES - Determina forma de acondicionamento seguro para objetos cortantes que possam ser usados contra a vida de outros nos supermercados e comércio em geral no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Res. Norm. ANEEL nº 610 de 01 de abril de 2014 (DOU de 13.5.2014) ENERGIA ELÉTRICA - MODALIDADE – PRÉ OU PÓS-PAGAMENTO - Regulamenta as modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica.

Dec. nº 38.722 de 21 de maio de 2014 (DOM de 22.5.2014) LICENÇA DE USO DA MARCA RIO450 Regulamenta a utilização e obtenção da licença de uso da Marca Rio450.

ESTADUAL

Lei nº 5.720 de 31 de março de 2014 (DCM de 01.4.2014) (DOM de 28.4.2014) INSTALAÇÃO DE POSTOS DO PROCONRJ - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON-RIO, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei n° 6750 de 14 de abril de 2014. (DOE de 15.4.2014) ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - Modifica a redação dos artigos 1° e 5°-A da Lei nº 4.223, de 24.11.2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro,

Lei Complementar nº 134 de 24 de março de 2014 (DOM de 28.4.2014) IMÓVEIS NOVOS – PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio e dá outras providências no Município do Rio de Janeiro.


Termômetro de Vendas

Vendas do comércio do Rio cresceram 5,9% em abril Resultado divulgado pelo CDLRio mostra também que em comparação com março as vendas caíram 8,9%.

N

o quarto mês consecutivo de resultado positivo, as vendas do comércio da Cidade do Rio de Janeiro registraram aumento de 5,9% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, mas em comparação com o mês anterior (março) as vendas caíram 8,9%. Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais. No acumulado dos primeiros quatro meses (janeiro/abril) as vendas cresceram 6% em relação ao mesmo período de 2013. Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, abril normalmente não é um mês de grandes vendas. Com vários feriados (Tiradentes, São Jorge e da Paixão de Cristo), que resultaram em dias enforcados e prejudicaram o movimento do comércio. “Mesmo assim, este desempenho só foi possível graças às ações promovidas pelos lojistas com liquidações, promoções e diversas facilidades de pagamento”, explica Aldo.

O destaque da pesquisa foi o Ramo Mole (bens não duráveis) que apresentou um crescimento de 6,2% contra 5,7% do Ramo Duro (bens duráveis). Os melhores desempenhos do mês foram dos setores de Confecções (+6,6%), Eletrodomésticos (+5,8%), Móveis (+4,1%), Calçados (+ 3,3%), Óticas (+3,1%), Tecidos (+2,9%) e Joias (+2,5%). Quanto à forma de pagamento, as vendas a prazo com mais 7,1% foram as preferidas pelos clientes contra 6% das vendas à vista.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte com mais 8,3% foram as que mais venderam seguidas das lojas da Zona Sul com mais 6,1% e pelas do Centro com menos 1,1%. No Ramo Duro, as lojas da Zona Sul com mais 9,6% lideraram as vendas, seguidas das lojas da Zona Norte 4,7% e as do Centro com mais 3,7%. Faça parte desta estatística!

O CDLRio fornece uma completa linha de produtos cobrindo todo o ciclo de crédito. Contate um de nossos consultores e faça parte de nosso quadro associativo:

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Revista Empresário Lojista 27


Movimento de Cheque Gráficos de Cheque

Movimento

de Cheque

S

egundo o LIG Cheque, registro de cadastro de Cheques do CDLRio Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram em abril, respectivamente, 3% e 1,9%, e as consultas diminuíram 4,2% em relação ao mesmo mês de 2013. No acumulado dos quatro meses do ano (janeiro/abril), em relação ao mesmo período do ano passado, as dívidas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 2,8% e 1,2% e as consultas caíram 6,3%. Comparando-se abril com o mês anterior (março), as dívidas quitadas, a inadimplência e as consultas aumentaram, respectivamente, 0,5%, 11,9% e 10,2%.

Termômetro de Vendas Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

ESCRITÓRIO LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADOS Comunica aos seus clientes e amigos, mudança de endereço. Av. João Cabral de Melo Neto Nº 850, Bloco 2, Sala 606 Barra da Tijuca - Cep: 22775-057 Telefone: 2005-7600 e 2531-2202 E-mail: luizantonio@laacorrea.adv.br 28 Revista Empresário Lojista


Movimento de SCPC

Gráficos de SCPC

Consumidor regulariza

dívidas para comprar no Dia das Mães

D

ívidas quitadas no comércio carioca cresceram 5,3% em abril e foi o maior índice do ano.

As dívidas quitadas no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro cresceram 5,3% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio. É o quarto mês consecutivo de resultado positivo, mostrando que os consumidores regularizaram as dívidas para poder comprar no Dia das Mães. As consultas (item que indica o movimento do comércio) e a inadimplência cresceram 1,2% e 1,4% também em relação a abril do ano passado. No acumulado dos quatro meses do ano (janeiro/abril) em relação ao mesmo período de 2013, as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 4,8%, 0,6% e 1,6%. Ao comparar abril com o mês anterior (março), a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 8%, 4,2% e 9,7%.

Pesquisas

& Análises

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Obrigações

Obrigações de Julho de 2014 1 7

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI ou utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil; informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior. ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

10

IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de JUNHO/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

18

SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (JUNHO/2014). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

21

DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de MAIO/2014.

25

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

31

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de JULHO/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30 Revista Empresário Lojista


Obrigações

SIMPLES NACIONAL

ANEXO V Serviço (III)

até 31/05/14

7-6

até 30/06/14

4,00%

5-4

até 31/07/14

3-2

até 31/08/14

1-0

até 30/09/14

ANEXO IV Serviço (II)

Período para o Licenciamento Anual

9-8

ANEXO III Serviço (I)

Final de Placa

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

ANEXO II Indústria

Microempresa

> Calendário de Vistoria - 2014

ANEXO I Comércio

Em­quadramento

PERCENTUAIS APLICADOS

Até 180.000,00

4,00% 4,50%

6,00%

4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47% 5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84% 7,34% 10,26%

7,70%

4,96%

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54% 8,04% 11,31%

8,49%

5,44%

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60% 8,10% 11,40%

8,97%

5,92%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

8,28% 8,78% 12,42%

9,78%

6,40%

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são das 7h15 às 18h, de segunda a sábado.

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

> GIA / ICMS - 07/2014

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 07/14

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84% De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

1

11/07

Empresa de

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

2, 3 e 4

14/07

Pequeno Porte

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

5

15/07

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

6

16/07

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

7

17/07

8

18/07

9e0

21/07

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72% De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20% De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68% De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16% De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64% De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011

> Salário-Família a partir de 01/01/14 Remuneração

Valor da Quota - (R$)

Até R$ 682,49

R$ 35,00

De R$ 682,50 até R$ 1.025,81

R$ 24,66

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

Acima de R$ 1.025,81

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014

(Portaria nº 19 MPS/MF, de 10-01-2014)

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%*

724,00 (valor mínimo)

11%**

de 724,01 (valor mínimo) até 4.390,24 (valor máximo)

> INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014. Salário de contribuição (R$)

20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. **Plano Simplificado

Sem direito

> Calendário de IPTU 2014

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Final de Insc.

6ª Cota

0e1

10/07 10/07

Até R$ 1.317,07

8%

2e3

De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

9%

4e5

10/07

11%

6e7

11/07

8e9

11/07

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 13/01/2014.

> IRRF - Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2014. Base de cálculo mensal em (R$) Até R$ 1.787,77 De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

-

Isento

7,5%

134,08

> Pisos salariais dos comerciários do Rio 1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 797,50

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 808,50

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 814,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 885,50 R$ 685,00

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

15,0%

335,03

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de 4.463,81

27,5%

826,15

Salários até R$ 4.400,00: A partir de 1º de maio de 2013: reajuste de 8,2 sobre os salários de 1º de maio de 2012; Salários superiores a R$ 4.400,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados. Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2012, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

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Opinião

O consumidor brasileiro e o varejo Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

O

consumidor brasileiro mudou muito nos últimos anos. Um dos aspectos que explica essa transformação é a mudança da economia brasileira, que trouxe um novo poder aquisitivo às classes C e D e junto com ele exigências muito maiores por parte dos consumidores. A queda do desemprego e as mudanças nas formas de pagamento e do crédito também contribuíram para essas mudanças. Atrair e manter clientes, neste novo cenário, é uma tarefa difícil para o varejo, que tem de cuidar e muito bem das suas principais áreas de contato direto com o consumidor ou cliente potencial - cada vez mais exigente e com novas necessidades. Vivemos em um mercado que aumenta a competitividade diariamente exigindo das empresas a busca por eficiência nos processos de forma contínua, pois se assim não o fizerem, correrão o risco de perder espaço para concorrentes melhores e mais ágeis. O consumidor de hoje busca uma relação de mais conveniência, autenticidade e atendimento de qualidade. A qualidade no atendimento significa entender o público, seus anseios e desenvolver formas de manter um diálogo com o consumidor para enxergar como ele vê a empresa. Aquele que não se anteci-

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par, ficará às margens do mercado. À medida que o mercado fica mais competitivo e o cliente mais consciente, maior será a pressão por um melhor padrão de serviço (qualidade) a um preço cada vez mais compatível e adaptado à realidade. Tal consumidor quer ser tratado como um ser humano único. Acabou o tempo em que bastava expor a mercadoria e as pessoas vinham comprar. O consumidor é individual e cada venda é “a venda”. Assim, mais do que ouvir os clientes, o varejo precisa estar atento às tendências do mercado e desenvolver produtos e serviços fundamentalmente novos e diferentes. Outro ponto a ser observado é a importância da presença nas redes sociais meio onde os consumidores das gerações Y e Z preferem se comunicar. A autenticidade e agilidade nesse atendimento são imprescindíveis para que se mantenham alinhados ao patamar esperado pelos consumidores da internet - aqueles que pesquisam em sites de qualidade e reclamações, buscam conhecer a procedência dos produtos oferecidos e a reputação da marca. Os consumidores contemporâneos estão a cada dia mais ativos, “falantes” e conectados.

Deixar que eles atuem como sujeitos ativos da construção dessa nova relação com as marcas não é mais uma questão de escolha, e sim de condições para que as empresas tenham sucesso nessa nova conjuntura. Por outro lado, o varejista que souber construir essa relação de diálogo com o seu público ganhará uma importante recompensa: os consumidores entusiasmados e, consequentemente, terão mais chances de transformar essa relação em algo extremamente lucrativo. Nesse sentido, percebe-se, portanto que as mídias sociais, ao se configurarem como um importante canal de negociação entre varejistas e consumidores, oferecem as bases necessárias para a construção de uma relação que seja mais justa e vantajosa para ambos. É importante desenvolver meios de buscar clientes e, na mesma intensidade, mantê-los fiéis à marca, mesmo numa fase onde a fidelidade é algo cada vez mais difícil, já que a oferta é muito grande e o cliente não se apega tão facilmente a uma empresa. Cada vez mais, demanda-se um esforço muito grande por parte do varejo para fazer fortalecer a fidelidade desse público tão exigente, que é o consumidor brasileiro, considerado um dos mais conscientes do mundo e que pode contar com um respaldo em questão de legislação e direitos que poucos lugares oferecem.



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