Emerson Costa Lemes Janeiro de 2017
A Seguridade Social Constituição Federal, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Saúde para todos Assistência social para quem necessitar
Previdência Social para quem contribuir
Previdência Social
Saúde (SUS)
Assistência Social
Financiamento da Seguridade Social Constituição Federal, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I – Das Empresas, sobre Folha de Salários, Faturamento e Lucro; II – Dos Trabalhadores e demais segurados da Previdência Social; III – Receita de concursos de prognósticos (loterias) IV – Do importador de bens e serviços do exterior e equiparados. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social [...]
Orçamentos Públicos Brasileiros Constituição Federal, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: III – os orçamentos anuais. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Orçamentos Públicos Brasileiros DEMAIS TRIBUTOS (APROXIMADAMENTE 90) E RESULTADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS
INSS, PIS, COFINS, CSLL, 18,1% DAS LOTERIAS
DRU 30% ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO INVESTIMENTO
ORÇAMENTO SEGURIDADE
DESPESAS EM GERAL (EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, MÁQUINA PÚBLICA, ETC.)
BANCO DO BRASIL, PETROBRÁS, INFRAERO, ETC.
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE
Receitas e Despesas da Seguridade Social Valores correntes – R$ mi 2011
2012
2013
2014
2015
Receitas realizadas
527.080 595.788 651.099 687.829 694.231
Despesas realizadas
451.322 512.952 574.653 632.092 683.061
Resultado da Seguridade
75.758
82.836
76.446
55.737
11.170
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - extração Siga Brasil – Senado Federal; para os dados do RGPS, o fluxo de caixa do Ministério da Previdência Social - MPS; e para as compensações não repassadas, ANFIP.
Baixe aqui: www.anfip.org.br
Financiamento da Previdência Social Constituição Federal, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: [...]
Lei 8.213, Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Financiamento da Previdência Social RECEITAS E DESPESAS DO INSS – 2006/2015 (valores em R$ mil) Anos 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Somas
Receitas 173.595.860 204.491.673 219.130.801 243.988.564 285.813.222 318.312.410 362.676.308 386.768.095 495.621.559 388.476.601 2.690.398.492
Despesas 181.856.778 200.509.402 221.279.993 249.334.651 282.521.299 313.196.807 354.842.784 398.041.470 444.500.662 438.163.319 2.646.083.846
Saldo -8.260.918 3.982.271 -2.149.192 -5.346.087 3.291.923 5.115.603 7.833.524 -11.273.375 51.120.897 -49.686.718 44.314.646
Benefícios Assistenciais 11.570.492 13.467.864 15.640.040 18.711.409 22.233.234 25.114.487 30.321.521 33.866.969 37.594.212 41.242.265 208.520.228
Resultado 3.309.574 17.450.135 13.490.848 13.365.322 25.525.157 30.230.090 38.155.045 22.593.594 88.715.109 -8.444.453 252.834.874
Fonte: 2003 a 2005: Anuário Estatístico da Previdência Social 2005, páginas 681 a 694. 2006 a 2008: Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, páginas 695 a 708. 2009 a 2011: Anuário Estatístico da Previdência Social 2011, páginas 725 a 738. 2011 a 2013: Anuário Estatístico da Previdência Social 2013, páginas 736 a 749. 2014: Anuário Estatístico da Previdência Social 2014, páginas 746 a 756. 2015: Boletim Estatístico da Previdência Social Dezembro 2015, disponível para download em http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/boletim-estatistico-da-previdencia-social-beps
Financiamento da PrevidĂŞncia Social
Baixe aqui: www.anfip.org.br
Previdência x Trabalho POPULAÇÃO E EMPREGO FORMAL NO BRASIL EM 2015
Faixa Etária 14 a 17 18 a 24 25 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 64 65 ou mais
População Empregos formais 14.845.870 426.157 25.592.197 7.041.524 18.332.191 7.233.133 31.760.192 14.670.733 26.625.958 10.454.459 26.714.945 7.660.482 15.092.263 574.102
Fonte: População: IBGE. Empregos Formais: Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS 2015.
% 2,87% 27,51% 39,46% 46,19% 39,26% 28,67% 3,80%
Evolução Histórica da Previdência Social principais alterações 1923 – Lei Eloy Chaves: Pensão por morte, Aposentadorias por Invalidez e Tempo de Serviço 1960 – LOPS: Todos os benefícios que temos atualmente – aposentadoria com idade mínima de 50 anos (deixou de ter idade mínima em 1962) 1991 – LCPS e LBPS (resultado da CRFB 88): Mesmos benefícios atuais, com regras novas de custeio e concessão 1999 – Fator Previdenciário: viés de capitalização nos cálculos de benefícios 2015 – Regra 90/100: substituição facultativa do fator previdenciário 2017 – PEC 287: ??????????????
Contribuição do Trabalho para a Seguridade Social
ATENÇÃO! Reforma da Previdência
Reforma Trabalhista
Reforma Tributária
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