Issuu on Google+

Professor Emerson Costa Lemes


Todo imposto é ruim, por isso se chama imposto; Senão, se chamaria voluntário! Fernando Henrique Cardoso


COMO SE COMPÕE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: 

Impostos (12 impostos) 

Instituídos por Lei, tem o objetivo de atender às necessidades do Estado, conforme previsto pela Lei de Orçamento. ▪

Interferência política

Emendas de Deputados e Senadores

Taxas (33 taxas) 

Pagamento direto por serviços públicos prestados ao cidadão. ▪

Ex: taxas de serviços de cartórios, taxa de abertura de empresa, taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública

Contribuições e Fundos (43 contribuições e fundos) 

Instituídas por Lei, tem destinação específica, não podendo ser desviadas para outros fins – exceto DRU.


O QUE SE TRIBUTA NO BRASIL (sem contar as taxas): 

Renda e lucro 

Propriedade 

IPVA, IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, Iluminação Pública, Contribuições de Melhoria...

Produção e trabalho 

IRPF, IRPJ, IOF, CSLL...

IE, II, ICMS, IPI, FUNRURAL, AFRMM, DPC, FNDCT, CIDE, CONDECINE, CFRP, CPRB, COFINS, FCP, FISTEL, FUST, FUNDAF, FUNTTEL, PIS, PASEP...

Trabalho 

ISSQN, FNDE, INCRA, SAT, SEBRAE, SENAC, SENAT, SENAI, SENAR, SESI, SESC, SESCOOP, SEST, Contribuição Confederativa, FAAP, Contribuição Sindical, FGTS, Contribuição Social Adicional ao FGTS, Contribuições a Órgãos de Fiscalização Profissional, FAER, INSS...


PARA ORGANIZAR TODOS ESTES TRIBUTOS: 

Mais de 290 mil normas tributárias federais, estaduais e municipais ▪

Média de 30 normas novas por dia.

11,2 milhões de diferentes combinações de tributos submetidos aos cidadãos e às empresas.

Informações complementares exigidas pelos órgãos públicos com multas entrega em atraso variando de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Consequência: Estudo do Banco Mundial coloca o Brasil na 130ª posição num ranking de países com facilidade para se fazer negócios. ▪

Estamos atrás de Ruanda (52º), Quirguistão (70º), Jamaica (90º) e Honduras (125º).

O mesmo Estudo diz que o Brasil consome 2600 horas de trabalho por ano só para cumprir obrigações tributárias.

Estudo da FIESP calcula que excesso de burocracia consome R$ 46,3 bilhões por ano.


SIMPLIFICAÇÃO OU REFORMA TRIBUTÁRIA? 

Propostas de Emendas à Constituição, para reforma tributária 

Projetos de Leis Complementares, para reforma tributária 

PLC 378/2006, PLC 277/2008, PLC 23/2011, PLC 32/2011, PLC 298/2011, PLC 200/2012, PLC 219/2012.

Projetos de Leis, para reforma tributária 

PEC 41/2003, PEC 74/2003, PEC 228/2004, PEC 255/2004, PEC 285/2004, PEC 365/2006, PEC 31/2007, PEC 45/2007, PEC 62/2007, PEC 83/2007, PEC 186/2007, PEC 233/2008, PEC 284/2008, PEC 382/2009.

PL 6530/2009, PL 7230/2010, PL 712/2011, PL 722/2011, PL 2011/2011, PL 208/2012, PL 3920/2012, PL 4311/2012, PL 4630/2012.

Medidas Provisórias para reforma tributária 

MP 582/2012.


http://profemersonlemes.blogspot.com @profe_emerson www.facebook.com/LemesStore emersonlemes@meusul.net


Simplifica Já! Workshop na UEL