08 REGIÃO METROPOLITANA
JORNAL EI,TAXI - WWW.EITAXI.COM.BR
ANO VI. NÚMERO 67. ABRIL 2016 . SALVADOR-BA
Vereador Rosalvo defende Ligeirinho, em Lauro de Freitas O vereador Antônio Rosalvo (Rede) defende que o transporte conhecido como Ligeirinho seja regulamentado em Lauro de Freitas. O Ligeirinho é um serviço realizado por carros particulares que fazem o transporte coletivo de passageiros, dentro do município. Para Rosalvo, o poder público precisa definir de uma vez essa situação do Ligeirinho, porque, embora esse transporte ainda não seja respaldado pela Lei, já existe há cerca de dez anos na cidade. “Temos ouvido a população que utiliza esse e outros meios de transporte como o complementar. Em sua grande maioria vemos um posicionamento favorável à regulamentação do Ligeirinho. A população alega que enquanto o transporte complementar faz uma viagem em cerca de 1h, o Ligeirinho faz o mesmo percurso
Foto: Arquivo pessoal
Para o vereador, Ligeirinho não compete com os táxis
em 15 minutos. Além disso, não podemos conviver com pais de família sendo presos como marginais.”, explica o vereador. No mês passado, a Polícia Civil realizou duas operações de combate a este transporte, apreendendo vários carros. Constantemente, taxistas entram em contato com a redação do Ei, Táxi para denunciar o transporte Ligeirinho. “Essa concorrência é ilegal e nos prejudica demais.
A cidade já não tem tanto ponto de táxi e eles ainda fazem fila em supermercados, aliciando os passageiros. Onde está o poder público que não faz nada para prender esses clandestinos?”, reclama um taxista que preferiu não se identificar. Rosalvo, que preside a Câmara Municipal, revela que conta com o apoio de alguns colegas para a aprovação do Projeto. Os vereadores Lula Maciel (PT), Maria
Lauro de Freitas finaliza seleção de táxis
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Processo Seletivo Simplificado para a concessão da exploração do serviço de táxi no município de Lauro de Freitas chegou à sua fase final. Da inscrição que ocorreu dia 04/11/2015 ao resultado final, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18/03/2016, dos 337 candidatos cadastrados inicialmente, 318 tiveram a sua inscrição deferida. Todos os aprovados tiveram que efetuar o pagamento
do DAM até o dia 29/03. Os veículos, agora, serão vistoriados, receberão os selos que comprovam o bom estado do veículo, a sua aptidão para a prestação do serviço e a concordância com as características exigidas pela prefeitura para o serviço táxi. A entrega oficial dos alvarás acontecerá na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), em Lauro de Freitas, no dia 24 de abril, a partir das 9h.
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prefeitura de Lauro de Freitas decretou o reajuste da tarifa de táxi. Publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 08, os novos valores vieram acompanhados das normas de utilização dasBandeiras1 e 2. ABandeirada passa a custar R$ 4,81, a Bandeira 1R$ 2,74, a Bandeira 2 R$ 3,38 e a hora parada R$ 27,54. A Bandeira 1 deve ser utilizada nos dias úteis das 6h às 20h. Já a Bandeira 2, poderá ser utilizada
O Presidente da COOPERCAM - Cooperativa de Prestação de Serviços de Transportes de Camaçari LTDA, CNPJ 03.253.578/0001-48, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 08 de Maio de 2016, em sua sede social à Estrada da Cascalheira s/n, Cascalheira – na cidade de Camaçari estado da Bahia, em primeira convocação às 8h (Oito horas), segunda convocação às 9h (Nove horas) e em terceira e última convocação às 10h (Dez horas), para tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição para membros da Diretoria Executiva; - Eleição para membros do Conselho Fiscal; - Admissão e Demissão de Cooperados; -Prestação de Contas do Exercício 2015; - Outros assuntos de interesse social. Alberto Araújo Pimentel - Diretor Presidente Edital de Convocação Cooperativa de Transportes de Táxi Especial de Camaçari – Disk-Táxi Assembleia Geral Extraordinária, CNPJ 09.492.509/0001-73 A Diretoria da Cooperativa de Táxi Especial de Camaçari –Disk-táxi, através do seu Presidente, Sr. Manoel Francisco de Oliveira Neto, no uso das suas atribuições estatutárias, convoca os Srs. Associados para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sua sede social, na Rua Alameda de Humaitá nº 08, Ala C, Guarajuba, Camaçari, Bahia, CEP 42.827-000, no dia 01 de maio de 2016, em primeira convocação às 7h30 (sete horas e trinta minutos), com 2/3 dos associados, segunda convocação às 8h (oito horas), com metade e mais um dos associados, e em terceira e última convocação às 8h30 (oito horas e trinta minutos), com no mínimo oito associados, para tratar da Seguinte Ordem do dia: Prestação de Contas do ano de 2015; Eleição e posse da nova diretoria até 31 de março de 2020; Eleição e posse do Conselho Fiscal até 31 de março de 2017; Inclusão de Associado. Manoel Francisco de Oliveira Neto - Presidente
debatido e caso seja a vontade da população, nós iremos apoiar. Lembrando que qualquer transporte deverá estar em conformidade com o que rege a lei municipal.”, comentou Paiva. O que o vereador não conseguiu explicar foi quando perguntado sobre o conflito do seu Projeto com a Lei Nº 12.468/11, mais conhecida como Lei do Taxista. Essa Lei Federal determina que “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”. Portanto, o vereador até poderá conseguir aprovar o PL, porém difícil será imaginar que uma Lei Municipal se sobreponha a uma Lei Federal.
Tarifa de táxi é reajustada em Lauro
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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Augusta (PR), Mateus Reis, Carlucho (PSB) e Paulo de Aquino (PSB). O presidente da casa acredita que os taxistas estão sendo usados como massa de manobra para dificultar a aprovação do PL. Ele argumenta que o Ligeirinho não compete com o táxi, pois o usuário não tem o poder aquisitivo para pegar táxi. Ele coloca que se não houvesse o Ligeirinho, certamente essas pessoas pegariam as vans do transporte complementar, a qual, segundo Rosalvo, não atende a contento a população que utiliza o serviço. O Ei, Táxi também ouviu o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), sobre essa questão do Ligeirinho. De acordo com o prefeito, o vereador está fazendo o papel dele que é ouvir a sociedade e discutir aquilo que for melhor para ela e para o município. “Eu acho que existe vício nesse Projeto de Lei, mas defendo que seja
pelo taxista nas seguintes situações: nos dias úteis das 20h às 6h; durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados; em deslocamento fora dos limites do município; em deslocamento conduzindo mais de três passageiros com idade acima de 7 anos; e durante todo o mês de dezembro. Antes da cobrança, os taxistas da cidade precisarão passar pela aferição do taxímetro. Segundo Bira Taxímetro, a data prevista para aferir os equipamentos será o dia 09 de maio. Com esse reajuste, pelo menos, a categoria irá diminuir as perdas diante da inflação que está corroendo o po-
der de compra do brasileiro. Em conversa com o Ei, Táxi, o chefe do executivo, prefeito Márcio Paiva (PP), prometeu que irá anunciar também a data-base da categoria, criando assim o calendário de reajuste da tarifa. “Tudo que o taxista pediu, eu atendi. Fizemos um processo seletivo em que todos os candidatos regulares foram contemplados com o alvará. Decretamos o regulamento da categoria e reajustei a tarifa. O que resta ao taxista é a data-base. Estou adiantando, em primeira mão, que iremos decretar a data-base da classe, que será no mês de janeiro e já valerá para 2017.”, revela o prefeito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE DIAS D’ÁVILA E REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, CNPJ Nº 01.736.245/0001- 44 Nire -29400023274. O Presidente no uso das suas atribuições convoca todos os cooperados para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 30 de Abril de 2016, na sede da cooperativa, situada à Rua Europa, 102, Imbassay, Dias D’Ávila-BA, às 9h (nove horas), em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos seus cooperados, em segunda convocação, às 10h (dez horas), com metade mais um dos seus cooperados, e em terceira convocação, às 11h (onze horas), com no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Referendar admissão e demissão de cooperados; 2. Discussão e aprovação da prestação de conta do exercício 2015 conforme Art. 44 inciso I e II da lei 5764/71; 3. Eleição e posse dos componentes do Conselho Fiscal para o exercício de 2016; 4. Implantação de modelo de atendimento ao cliente pelos sócios e pela central; 5. Alteração do estatuto social. NOTA (*)Para cálculo do “quorum” de instalação, esta cooperativa conta hoje com 73 cooperados. Dias D’ Ávila, (BA), 14 de Abril de 2016 Márcio Estrela de Brito - Presidente