Jornal Ei, Táxi - Maio de 2016 by Ei, Táxi Oficial

ANO VI . NÚMERO 68 . MAIO 2016 . SALVADOR-BA

JORNAL EI,TAXI - WWW.EITAXI.COM.BR

Rode

OPINIÃO 03

TECNOLOGIA AVANÇADA EM GNV

O jornal dos taxistas da Bahia Maio de 2016 | Salvador - Bahia | ANO VI - nº 68 |

www.eitaxi.com.br

Edição mensal - Distribuição Gratuita - 10.000 exemplares Foto: Antonio Queiroz/CMS

MP-BA pede a suspensão das transferências de alvarás O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou a prefeitura de Salvador, no último dia 02, para que as transferências de alvarás fossem suspensas, durante o recadastramento de outorgas para exploração e prestação do serviço táxi.  PÁGINAS11 Foto: Antonio Queiroz/CMS

Atasf: “Aulão de Primeiros Socorros”  PÁGINA 07

Seu Direito: Estreia de nova coluna  PÁGINA 09

PL: Categoria aguarda a sanção do prefeito ACM Neto  PÁGINA 10

Táxi x Uber: Em audiência na OAB  PÁGINA 17

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EDITORIAL

Ei,Táxi

ENDEREÇO ENDEREÇO

Uber: vai entrar na marra?

aplicativo que tem causado preocupação aos taxistas, mundo afora, chegou definitivamente em Salvador. A prefeitura já se manifestou contra a atuação desse aplicativo e já apreendeu seis veículos; além disso, os vereadores já aprovaram um Projeto de Lei. Entretanto tudo isso não parece intimidar a Uber. Aliás, foi assim nos demais estados e não seria diferente por aqui. É fato que o avanço tecnológico traz benefícios inimagináveis à sociedade; bendito sejam esses jovens que facilitam a nossa vida a cada instante. Todavia, sabe-se também que nem tudo são flores nesse mundo digital. Muitas invenções se deparam com uma realidade que caminha mais lentamente e é regida por uma série de leis. Embora pareça burocracia, na verdade trata-se também de proteção ao cidadão, especialmente em países com a realidade do Brasil, onde o povo ainda carece, principalmente, de educação para enfrentar os desafios da vida. É preciso debater? Sim, é preciso. O que não dá pra aceitar é que uma empresa chegue ao mercado, de forma ilegal, oferecendo o mesmo serviço que o táxi, um serviço que tem regulação, é fiscalizado e é responsável pelo sustento de milhões de famílias no país. Não lhe parece injusto? Antes de desqualificar o táxi, não caberia discutir onde estão as falhas e tentar ajustá-las?

Taxista, você já fez a sua autocrítica?

iante da chegada do aplicativo Uber, muitos

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taxistas têm se perguntado sobre como será o futuro. Realmente, essa é uma pergunta que não quer calar. Contudo, será essa a pergunta certa a ser feita? Será que o primeiro a se questionar não deva ser: onde estamos errando para podermos melhorar? Infelizmente, encarar o espelho e tentar enxergar o próprio erro não é uma tarefa fácil para a maioria dos seres humanos. Muitos preferem seguir sem tocar nas feridas, afinal de contas doe. Pois essa atitude viria a calhar para o taxista. A categoria estacionou na zona de conforto e como acontece em diversas profissões a realidade bateu à porta e pegou a maioria com as "calças nas mãos". O cidadão, hoje, com muito mais acesso à informação, passou a cobrar por melhores serviços e produtos. O taxista precisa acordar de uma vez. Se há espaço para um serviço como Uber, que apenas, oferece pequenos mimos ao passageiro, abre a porta e cumprimenta as pessoas com um simples “bom dia”, certamente o básico não está sendo feito a contento pelo taxista. É necessário buscar auxílio de profissionais, de instituições ou até da própria esfera pública para ajudá-los a mudar essa realidade. Uma hora, por semana, numa sala de aula não irá deixar ninguém mais pobre. A desculpa de que perderá uma corrida serve somente para o auto boicote. Portanto, amigo taxista, saia da inércia, mexa-se e vá à luta pela sobrevivência da sua família! Forte abraço.

PONTOS DE RETIRADA COM EXPOSITORES EM SALVADOR LOCAL

Vale dos Lagos Paralela sentido Rodoviária Paralela sentido Rodoviária Paralela sentido Rodoviária Rodoviária Rodoviária Rodoviária Pernambués Pernambués Acesso Norte BR 324 Baixa do Santo Antônio Av. Barros Reis sentido Retiro BR 324 BR 324 Av. San Martin Av. San Martin R. Conde de Porto Alegre - IAPI R. Conde de Porto Alegre - IAPI Pero Vaz Av. Barros Reis sentido Rótula Via Expressa São Joaquim (Ferry boat) Largo da Madragoa Rua Chile - Centro

Sede da Táxi Paralela Posto Narandiba - Shell Banco Desenbahia Posto Ponto Novo - BR Estoque da fila de Táxi Posto Rodoviária - BR Posto Mataripe Sede da Elitte Táxi Sede da Bahia Táxi Posto Tic - Shell Sede da Coastaxi Posto Barros Reis - Shell Posto Jaqueira - Shell Posto Porto Seco - BR Posto Plus Brasil Sede do Ceat Sede da Rodotáxi Sede da Alô Táxi Sede da Use Táxi Posto Sol - Shell Posto Gás Online - Ipiranga Estoque da fila de Táxi Posto Unicom - BR Sede da Chame Táxi

ENDEREÇO ENDEREÇO

Largo Dois Leões Ladeira do Capoteiro - Vila Laura Vale do Ogunjá Vale do Ogunjá Bonocô sentido Iguatemi Av. Dom João VI - Brotas R. das Pitangueiras - Brotas Av. ACM Iguatemi (Shopping da Bahia) Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Costa Azul Jardim Armação Av. Manoel Dias - Pituba Amaralina sentido Rio Vermelho Amaralina sentido Pituba Av. Octávio Mangabeira Av. Jorge Amado Paralela sentido Aeroporto Paralela sentido Aeroporto Av. Dorival Caymmi Aeroporto - Graer Aeroporto - Acesso Bambuzal

LOCAL Posto Dois Leões - BR Posto Coopmetro Posto Ogunjá - Shell Sede do Sinditaxi Postos Mataripe - BR Sede da Ligue Táxi Sede da Coopteletaxi Posto Nota 10 - BR Estoque da fila de Táxi Posto Escola - BR Sede da Teletaxi Posto Flamingo - BR Posto Coopmetro Posto Pituba - Shell Posto Gás Online - Shell Posto Gás Online - Shell Posto Camuripim - BR Sede da Top Táxi Posto Alphaville - BR Posto Coopmetro Posto Adota Ponto da Coometas Sede da Atalema

PONTOS DE RETIRADA COM EXPOSITORES NA REGIÃO METROPOLITANA CIDADE/ENDEREÇO

LOCAL

Lauro de Freitas - Acesso Bambuzal Lauro de Freitas - Itinga Simões Filho - Rod. BA 093 Simões Filho - Av. Washington Luiz

Posto Coopmetro Sede da Comtas Posto Paraki 2 Sede da Atasf

CIDADE/ENDEREÇO

Camaçari - Av. Radial B, 783 Dias D'Ávila - Av. Raul Seixas Candeias - Rod. BA 552, KM 10 Pojuca - R. JJ Seabra, Centro

LOCAL Posto Radial Posto Casanova Posto Milênio Sede da Astap

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da COOPER ELITE - Cooperativa Reguladora de Transporte Especial de Camaçari, CNPJ 09.606.981/0001-90. No uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, convoca todos os Cooperados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 28 de Maio de 2016, em sua sede social à Rua Jardim Limoeiro nº. 12, Jardim Limoeiro –Camaçari-BA, em primeira convocação às 8h, segunda convocação às 9h e em terceira e última convocação às 10h, para tratar da seguinte ordem do dia: - Destituição do Conselho de Administração; - Eleição para membros do Conselho de Administração mandato 2016/2020; - Eleição para membros do Conselho Fiscal mandato 2016/2017; - Admissão e Demissão de Cooperados; - Alteração do Capital Social; - Reforma e adequação do Estatuto Social. Jutai dos Santos - Diretor Presidente ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Cooperativa de Rádio Táxi e Transportes Alternativos de Dias d'Ávila – COOPERD'AVILA, CNPJ 08.258.130/0001-30, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, convoca todos os cooperados em pleno gozo de seus direitos para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 28 de maio de 2016, em sua sede social à Avenida Juracy Magalhães nº. 268, Imbassay na cidade de Dias d'Ávila-BA, em primeira convocação às 8h, segunda convocação às 9h e em terceira e última convocação às 10h, para tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição para novos membros do Conselho de Administração; - Eleição para Membros do Conselho Fiscal 2016/2017; - Demissão, Admissão e Eliminação de Cooperados; - Definição e ajuste da Gratificação do Conselho de Administração; - Reforma e adequação do Estatuto Social em virtude das alterações; - Prestação de contas exercício 2015; - Destinação das sobras ou perdas apuradas; - Reforma e reestruturação do Regimento Interno; - Outros assuntos de interesse social. Para efeito legal e estatutário a cooperativa conta com 30 associados em pleno gozo de seus direitos. FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA NETO - Diretor Presidente

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Expediente Diretor Executivo e Editor: Adriano Rios, Revisão: Anariel Rios, Diagramação: Helton Carlucho, Edição: mensal, Tiragem: 10.000 exemplares, Distribuição Gratuita: Salvador e Região Metropolitana de Salvador - RMS (Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Mata de São João, Dias D’Ávila, Candeias e Pojuca), Impressão: Gráfica do Correio. O conteúdo das colunas, anúncios e informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não, necessariamente, expressam a opinião do jornal. Anuncie: (71) 34989731 | 99729-6464 | comercial@eitaxi.com.br | Jornalismo: jornalismo@eitaxi.com.br

Denúncias revelam que a Táxi Paralela (TAP) fixou placas e pintou faixa em pontos na região do Alphaville.

Carro particular na vaga de táxi não pode! Isso acontece diariamente na fila ao lado do Shopping Piedade.

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MERCADO

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Demanda cai, mas Desenbahia mantém R$ 50 milhões do Protaxi D os R$ 50 milhões disponibilizados pela Desenbahia em 2015, para renovação da frota de táxis, foram liberados exatamente R$ 46.834.370,00, beneficiando 1.734 taxistas do total de 1.959 solicitações. Em relação a 2014 ocorreu uma queda na demanda. Em 2014, a Desenbahia recebeu 2.449 solicitações de financiamento. A demanda elevada de 2014 foi influenciada pela Copa do Mundo que programou jogos para Salvador. Muitos taxistas optaram por rodar com veículos novos, visando uma prestação de melhor atendimento aos visitantes e, em decorrência, à população. A decisão, segundo o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, foi a de manter em 2016 o mesmo montante - R$ 50 milhões - disponível para o Protaxi. Entretanto, no período de

Foto: Ei, Táxi

GANHANDO TEMPO -

De acordo com Raquel Santana Ferreira, Chefe da Unidade de Relacionamento com o Cliente (URC), visando a otimizar o tempo e desburocratizar o atendimento, a Desenbahia implantou o sistema de Marcação de Horário para entrega de carnês de pagamento, em SalApesar da baixa no mercado, vendas de táxis têm ajudado as revendas vador, e para assinatura janeiro a abril deste ano a veículo, mesmo após a retira- de contratos, evitando reAgência de Fomento já iden- da da Carta de Crédito”, res- torno do cliente. Ao agendar tificou queda nas solicitações saltou ela. seu horário pelo 0800 285 de crédito em relação a 2015. Com base em projeções, a 1626 com a Central, o proNeste período, segundo in- expectativa é a de que sejam fissional tem o atendimento formações de Yeda Ginbo, liberados cerca de R$ 42 mi- garantido e “nossa equipe Gerente de Micro e Peque- lhões em 2016. Como a Agên- toma as providências necesnas Empresas (GMP), foram cia de Fomento trabalha com sárias internas, mesmo antes apresentadas 555 solicitações a demanda que se apresenta, de seu atendimento, fazendo de financiamento, enquanto o Protaxi não foi ampliado com que a contratação seja que no mesmo período de por estar adequado à reali- mais rápida”. As aprovações 2015 foram 703 propostas, dade do mercado. Não houve ocorrem uma vez por seportanto, uma queda de 21%. queda na oferta de crédito da mana. Assim, o cliente que “Muitos taxistas relataram Desenbahia, e sim queda na estiver com o cadastro sem que desistiram de trocar de demanda dos taxistas. restrições, terá seu finan-

ciamento aprovado rapidamente. Segundo Yeda Ginbo, ocorreu um pequeno aumento na inadimplência no Programa Protáxi. É importante que a categoria compreenda que a disponibilidade de recursos e os encargos financeiros do Programa dependem do retorno do que foi emprestado. Caso esteja em dificuldade, o cliente pode entrar em contato com a Gerência de Recuperação de Crédito para buscar um acordo, ainda na esfera administrativa. Isso é muito importante porque, caso não seja estabelecido um acordo, a Desenbahia será obrigada, por lei, a adotar medidas restritivas e, em última instância, medidas judiciais para a recuperação do crédito, já que os recursos são públicos. Fonte: Desenbahia

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06 INFORME PUBLICITÁRO

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Crise faz aumentar procura por proteção veicular

*INFORME PUBLICITÁRIO

conomia, mais do que nunca, é palavra de ordem para os brasileiros. A crise financeira que afeta o país tem feito motoristas buscarem soluções mais acessíveis para garantir proteção para seus veículos. Com 10 anos de mercado e credibilidade, a Associação de Assistência aos Proprietários de Veículos (AAPV) tem sido uma opção para baianos, como o taxista Michel Santana. Tendo o carro como instrumento de trabalho, ele optou em ser um associado da AAPV há 8 anos. “Já tive um carro furtado e colisão recente e, nas duas situações, o atendimento foi rápido e eficiente”, avalia Santana que, atualmente, tem três veículos cobertos pela associação. Fundada no ano de 2006 para atender, inicialmente, a demanda de motoristas profissionais que enfrentavam, muitas vezes, dificuldade em contratar seguros para carros mais antigos, a AAPV deixou de servir apenas a taxistas. Hoje, 80% dos associados são motoristas particulares.“Soube através de um amigo e, quando fiz as contas, a economia era grande. Com a AAPV, a proteção cabe no meu bolso porque o investimento é diluído mensalmente. Antes pagava, em média, prestações de R$ 450. Hoje, meu investimento é de R$ 130 por mês”, compara o associado Alan Lobão, que trabalha como corretor de seguros. A iniciativa de criar a associação foi do então taxista Renilton do Espírito Santo, ao acompanhar a dificuldade do pai Nilton do Espírito Santo, tam-

Foto: Divulgação

AAPV celebra uma década com mais de 6 mil associados

bém taxista, para conseguir cobertura em outra associação. “Alegaram que o índice de furto daquele modelo era muito alto. Foi assim que tive a idéia de criar outra associação”, conta o fundador da AAPV, Renilton do Espírito Santo. Com o apoio do pai, ele pesquisou o mercado, estudou aspectos legais do associativismo, preparou a documentação necessária, alugou imóvel e iniciou as atividades com uma frota de 30 veículos. “Logo, surgiram demandas espontâneas dos familiares e amigos, principalmente dos taxistas que não tinham o perfil desejado ou condição financeira para pagar o valor praticado pelo mercado. Foi quando decidi-

mos aceitar também veículos de categoria particular”, relembra Nilton do Espírito Santo, presidente da AAPV. No início, pai e filho se desdobravam no papel de atendimento, suporte, boy, financeiro. Em apenas oito meses, a AAPV já tinha 200 associados e a primeira funcionária contratada. Hoje, a entidade sem fins lucrativos conta com quatro unidades,

31 colaboradores e 14 oficinas credenciadas para assegurar assistência de alta qualidade aos associados a um custo mais acessível. A seriedade da AAPV e as constantes indicações de associados contribuem para o crescimento. Em 2010, o universo de veículos assegurados já ultrapassava 2200. Este ano, a marca de 6 mil associados já foi superada e a tendência continua sendo de expansão.“Ano passado, tivemos 84 veículos indenizados por furto ou roubo. No mesmo período, foram realizados 456 atendimentos de reparos de veículos de associados e terceiros”, contabiliza. Além da sede no Rio Vermelho, mais duas unidades funcionam na capital, nos bairros de São Cristóvão e Plataforma. A associação já estendeu atuação para o município de Camaçari e investe constantemente em inovações tecnológicas para garantir praticidade e conforto para os associados. Além do site, através do

aplicativo é possível gerar boleto, registrar sinistros e abrir solicitações de outras ocorrências.“Nossa meta é crescer 40% e ser referência no seguimento associativismo no Nordeste. Temos plano de abertura de novas unidades no interior do Bahia, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, e em outros estados, a exemplo de Alagoas e Maceió”, acrescenta o diretor financeiro da AAPV, Cleriston Andrade. As vantagens do associativismo para proteção veicular são: mensalidades mais acessíveis, já que o prejuízo com sinistros é dividido mensalmente entre todos associados ativos, ausência de restrição de acordo com o perfil dos associados e cobertura de veículos antigos, com mais anos de fabricação, geralmente rejeitados pelo mercado. “Sem contar que a relação entre associado e associação é bem mais próxima. A essência do associativismo é a união de esforços para alcançar um objetivo comum. Nosso lema é o máximo de eficiência e garantia de qualidade de atendimento para os associados”, conclui Renilton do Espírito Santo. Interessados em conhecer os diferenciais e serviços da AAPV podem entrar em contato através do telefone (71) 3039-4500 ou do site www.aapv.com.br.

10 MOTIVOS PARA SER UM ASSOCIADO AAPV 1. Indenização cotada na tabela FIPE; 2. Proteção contra sinistro, roubo e furto; 3. Assistência Nacional; 4. Reboque 24 horas; 5. Convênios com oficinas mecânicas e de lanternagem;

6. Agilidade no atendimento; 7. Carro reserva em caso de sinistro; 8. Desconto para conserto de pára-brisas; 9. Assistência Jurídica 10. Praticidade de solicitação de serviços via aplicativo.

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Simões Filho: prefeitura concede reajuste da tarifa

prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador, concedeu o reajuste da tarifa de táxi, após 3 anos sem aumento. O reajuste de 10,48% foi decretado no fim de abril, dia 26. A partir de agora, os valores serão os seguintes: Bandeirada R$ 4,81, Bandeira 1 R$ 2,42, Bandeira 2 R$ 3,38 e Hora Parada R$ 24,12. Os taxistas só poderão cobrar a nova tarifa após a aferição dos taxímetros. A Associação dos Taxistas

de Simões Filho (ATASF), sempre buscando representar categoria, vinha reivindicando o reajuste da tarifa. Satisfeito com o reajuste, José Nilton, presidente da Associação dos Taxistas de Simões Filho, ressalta que o prefeito Eduardo Alencar (PSD) tem sido solícito às demandas da categoria. “Aqui em Simões Filho, tanto o prefeito quanto a Câmara são parceiros dos taxistas. Nós somos gratos por mais essa atitude da prefeitura em prol do taxista”, agradece José Nilton.

Atasf promoverá “Aulão de Primeiros Socorros”

profissão de taxista exige muito sacrifício dos profissionais que passam cerca de 15h trabalhando diariamente, de domingo a domingo, em busca do sustento da família. Não bastasse o estresse e a vulnerabilidade da profissão, diversos taxistas se descuidam da saúde e mantêm uma vida sedentária e com uma alimentação inadequada. Infartos e acidentes vasculares cerebrais,

dentre outras doenças graves, acometem os taxistas, às vezes dentro do próprio veículo. Foi pensando nisto que a Associação dos Taxistas de Simões Filho (Atasf) promoverá um “Aulão de Primeiros Socorros” para toda a categoria da cidade, que será ministrado pelo bombeiro Mota, dia 04 de junho, no Ponto de Apoio da Atasf, ao lado do Supermercado Dia, a partir das 8h.

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REGIÃO METROPOLITANA 07

Táxis de Lauro já estão rodando com a nova tarifa

s taxistas de Lauro de Freitas já estão rodando com a nova tarifa. As aferições dos taxímetros foram finalizadas no início do mês, segundo Bira Taxímetro. A Bandeirada, agora,

custa R$ 4,81, a Bandeira 1 R$ 2,74, a Bandeira 2 R$ 3,38 e a hora parada R$ 27,54. A Bandeira 1 deve ser utilizada nos dias úteis das 6h às 20h. Já a Bandeira 2, poderá ser utilizada pelo taxista nas seguintes situações: nos dias úteis das

20h às 6h; durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados; em deslocamento fora dos limites do município; em deslocamento conduzindo mais de três passageiros com idade acima de 7 anos; e durante todo o mês de dezembro.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Cooperativa de Rádio Táxi dos Motoristas Autônomos do Polo Petroquímico de Camaçari – COOPMAPP, CNPJ 07.893.714/0001-15. No uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os cooperados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 31 de Maio de 2016, em sua sede social à Av. Rio Bandeira I nº. 50, Gravatá - Sede, Camaçari-BA. Em primeira convocação às 8h30, segunda convocação às 9h30 e terceira e ultima convocação às 10h30, para tratar da seguinte ordem do dia: - Prestação de Contas do exercício 2015; - Destinação das Sobras e Perdas dos exercícios; - Demissão e Admissão de Cooperados; - Eleição Diretor Presidente para complemento de mandato; - Eleição para membros do Conselho Fiscal 2016/2017; - Outros assuntos de interesse social. Jesse Mendes Mota - Diretor Presidente

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Cooperativa de Transportes e Rádio Táxi do Estado da Bahia - COOPTRANSBA no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social convoca todos os cooperados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 01 de Junho de 2016, em sua sede social na Rua Vereador João de Oliveira Campos n°. 70, 1º andar, sala 4, Cia I – Simões Filho-BA, em primeira convocação às 8h, segunda convocação às 9h e em terceira e ultima convocação às 10h, para tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição de Diretor Financeiro para complemento de mandato; - Eleição e posse do Conselho Fiscal 2016/2017; - Prestação de Contas dos exercícios 2014/2015; - Destinação de sobras ou perdas apuradas; - Admissão e Demissão de cooperados; - Outros assuntos de interesse social. Andre Luiz de V. Monsselman Cabral - Diretor Presidente

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SEU DIREITO 09

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Suspensão da CNH: fique atento para os seus direitos

aro amigo, a partir deste mês iniciaremos uma nova coluna que debaterá aspectos jurídicos do cotidiano do trabalhador da praça. Mas que uma coluna para debater questões de direito, utilizaremos este espaço para fazer um verdadeiro diálogo, um bate bola com os amigos que trabalham na praça de modo a esclarecer no bom português seus direitos e, principalmente, esclarecer dúvidas; por isso a participação dos leitores será fundamental. Certamente teremos muitos assuntos a discutir e vamos aproveitar ao máximo este espaço para esclarecer questões do seu dia a dia. O Assunto escolhido para este primeiro diálogo foi o relativo aos processos de suspensão do direito de dirigir por aqueles motoristas que alcançaram mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Na Bahia, desde

Foto: Detransito.org

o final do ano passado mais de 100 mil motoristas foram notificados a apresentar defesa ou entregar a CNH no DETRAN. Em caso de defesa, o julgamento é proferido pela autoridade competente, após a análise, através de decisão devidamente fundamentada. A não apresentação da defesa implica no julgamento à revelia. Segundo o DETRAN-BA, são 141.024 processos abertos e destes 47.814 são

por infrações gravíssimas, que provocam perda direta da carteira de habilitação. Os outros 93.210 processos foram abertos por acúmulo de pontos na carteira. O que nos importa falar sobre o assunto é que o DETRAN não poderá cobrar a penalização do condutor de infrações com mais de três anos de ocorrida. Isto é, se o condutor tiver sido notificado em 01 de maio de 2016, nenhuma das infrações

constantes da notificação pode ter ocorrido antes de 01 de maio de 2013. Este é o entendimento do parágrafo primeiro da lei 9.873/99, que diz que incide prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. A prescrição intercorrente prevista no parágrafo primeiro do referido artigo é reconhecida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, por meio da Resolução n. 404/2012, em seu artigo 24, que padroniza sua aplicação. Assim, se o condutor tiver sido notificado a se defender em processo de suspensão do direito de dirigir que tenha dentre as infrações alguma com mais de três anos ele poderá, a qualquer tempo, desde que antes do julgamento, fazer nova defesa complementar requerendo que sejam retiradas do processo as infrações com mais de três

anos, devido a prescrição intercorrentes. A Defesa deverá apresentar os argumentos aqui lançados bem como as leis apresentadas. Em caso de deferimentos, estas infrações serão retiradas do seu prontuário, o que possibilitará, em alguns casos, o arquivamento do processo de suspensão do direito de dirigir. Boa sorte e faça valer seu direito.

Eduardo Rodrigues é Advogado. E-mail: Eduardo@licinioerodrigues.com.br

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Taxistas aguardam a sanção do Projeto de Lei contra a Uber

s taxistas da capital baiana aguardam que o prefeito ACM Neto sancione o Projeto de Lei 251/15 que visa barrar a atuação de aplicativos como Uber na cidade. O PL do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal, de forma unânime, na sessão do dia 27/04. Não só dentro como também no lado de fora os taxistas se fizeram presentes para acompanhar a votação do Projeto. A festa foi grande entre os taxistas, uma vez que o legislativo mostrou-se favorável à luta da categoria. Entre os principais tópicos do Projeto, está aquele que impede que motoristas particulares possam atuar através destes aplicativos, bem como as empresas situadas na capital também sejam impedidas de contratarem estes aplicativos visando utilizar transporte de passageiros que não aten-

dam às Leis do município. Ambos estarão sujeitos a multas de até R$ 5 mil. Para o taxista, Gilberto Silva, presidente da Coastaxi,o dia da aprovação pela Câmara foi histórico e marca o início de uma luta que ainda terão muitas batalhas. “Estamos felizes e nos sentiremos realizados após a assinatura do prefeito para que esse aplicativo não atue em nossa cidade”, comemorou Silva. Da mesma forma, contente, estava Vicente Barreto, taxista, presidente da TáxiCoometas e delegado da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) sessão Bahia. “Saímos na frente, mais uma vez! Não podemos permitir que essa empresa, que sonega impostos e não passa por fiscalizações, ou seja, uma empresa ilegal, funcione em nosso país”, declarou Barreto.

Foto: Antônio Queiroz/CMS

Vereador Alfredo Mangueira é festejado em plenário

Vereador Claudio Tinoco quer a regulamentação da Uber Ao que parece, a categoria conseguiu, apenas, a primeira vitória contra a Uber. Pois se depender do vereador Claudio Tinoco (DEM), aplicativos como este ganharão um Projeto de Lei que autorize a atividade

em Salvador. No dia seguinte à votação, mesmo tendo votado a favor do PL contra a Uber, Tinoco se manifestou em redes sociais e declarou à imprensa que estuda propor um projeto favorável ao aplicativo.

Deputado Marcell Moraes apresenta PL a favor da Uber O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou, no último dia 03, um Projeto de Lei que regulamenta aplicativos como Uber em todo o estado. A alegação do deputado foi que a proposta pretende atender a demanda de donos de animais que, segundo ele, encontram dificuldades em táxis e transportes públicos. “É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebemque o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte", alega o parlamentar. Um dos artigos da proposta de Marcell prevê que os motoristas "não poderão se opor ao transporte de animais, salvo se estes venham a oferecer riscos ao transporte seguro". Da Redação com informações do site Bahia Notícias

AMT promove ações positivas contra o aplicativo Uber

Associação Metropolitana de Táxi (AMT) realizou, dia 5 passado, uma campanha de doação de sangue entre os taxistas em pontos estratégicos da cidade. A intenção foi promover uma manifestação positiva contra a chegada do aplicativo Uber na cidade. Seguindo um movimento realizado por sindicatos, as-

sociações e cooperativas em outras capitais, como Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo, a campanha batizada de "Doe seu sangue pela profissão", aconteceu no Shopping Salvador, no Shopping Itaigara e no Hemoba, na Avenida Vasco da Gama. Outra estratégia interessante adotada pela associação está nos vidros traseiros de alguns

táxis da capital. Um adesivo com a frase “Sou Taxista, Sou Legal” provoca a população para refletir sobre esta profissão, valorizando o taxista. São ações positivas como estas que resultam em importante ajuda para o Hemoba, conquistam a simpatia da sociedade e precisam ser seguidas por outras entidades da categoria.

Foto: Divulgação

Campanha valoriza o taxista

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CAPA

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MP notifica a prefeitura para que suspenda as transferências de alvarás de táxis em Salvador

Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores de justiça, Rita Tourinho e Adriano Assis, notificou a prefeitura de Salvador, no último dia 02, para que a transferência de alvarás fosse suspensa, durante o recadastramento de outorgas para exploração e prestação do serviço táxi. A solicitação do MP somente considera possível a continuidade da transferência em casos de falecimento do outorgado ou em caso de invalidez permanente. Ambos estão citados, respectivamente, nos incisos II e III do Art. 15º do Decreto 2796/2016, do novo Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX. O Ministério Público recomenda também que o recadastramento seja pessoal, sem procuração. Logo, tanto o autorizatário quanto o auxiliar deverão comparecer na Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae). O recadastramento anun-

Foto: Ei, Táxi

Promotores Adriano Assis e Rita Tourinho receberam a Ataxi-Ba mais uma vez no MP

ciado pela prefeitura obedeceu ao teor da Recomendação nº 003/2016 do Ministério Público da Bahia no âmbito do Procedimento de Investigação Preliminar, Processo SIMP nº 003.0.484/2013, que pediu que o executivo promovesse o recadastramento de todos os permissionários autônomos e das locadoras de táxis, buscando dar transparência à realidade dessas permissões, na capital. Os promotores públicosreceberam aAssociação dos Taxistas Auxiliares da Bahia (Ataxi-BA), na sede do MP-BA, na Av. Joana Angélica,

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no bairro de Nazaré, no último dia 26/04. Na oportunidade, a Ataxi-BA que já havia provocado o MP para cobrar do executivo municipal o recadastramento das permissões de táxis, solicitou dessa vez que o órgão acompanhe o processo de recadastramento. O objetivo dos auxiliares é que o MP possa certificar-se da lisura do processo e consequente identificação dos casos indevidos como supostas licenças pertencentes a funcionários públicos, o que é proibido segundo o novo SETAX. A comitiva contou com o reforço do vereador Everal-

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do Augusto (PCdoB) e do advogado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Marcus Brito. O vereador Everaldo Augusto argumentou que seria interessante a criação de uma comissão envolvendo taxistas permissionários, taxistas auxiliares, o Ministério Público, o poder legislativo, dentre outros, a fim de que o recadastramento passe por um crivo isento e com isso possa dar a sociedade uma resposta satisfatória. “Essa matéria é de suma importância para toda a sociedade, tanto que propomos uma audiência pública com todos os envolvidos para o próximo dia 18/05, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, às 9h”, ressaltou o vereador. Segundo o taxista auxiliar, Carlos Costa, presidente da Ataxi-BA, a atual relação de permissionários de placas de táxis, em salvador, é uma caixa preta e precisa ser desvendada. Costa reforça que

os auxiliares têm sofrido com a exploração do serviçopor parte das locadoras e até de muitos permissionários. “A relação é desumana, os valores cobrados nas diárias são exorbitantes, custando cerca de R$ 110,00, a manutenção é dividida e as locadoras só aceitam receber a caução e as diárias em espécie, fugindo de obrigações fiscais”, denunciou Carlinhos, como é conhecido entre os colegas. Audiência pública sobre a situação do taxista auxiliar em Salvador Acontecerá uma audiência pública para discutir a situação do taxista auxiliar em Salvador, no dia 18/05, às 8h, no Centro Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A audiência foi marcada pelo Vereador Everaldo Augusto (PCdoB), atendendo ao pedido da Associação dos Taxistas Auxiliares da Bahia (Ataxi-BA).

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14 EDUCAÇÃO FINANCEIRA

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O preço do amanhã O

assunto do momento é a crise financeira brasileira, a busca pelos culpados parece não ter fim. O governo arrecadou e continua arrecadando menos que o previsto, e ainda por cima, continua com gastos elevadíssimos. As famílias estão com dificuldades para manterem seu consumo (ismo) e estão perdendo o seu padrão de vida. E o que dizer dos empresários, fechando muitas portas de trabalho por não conseguirem manter suas empresas funcionando devido aos grandes custos operacionais. Será mesmo que deveríamos nesse momento procurar culpados ou observarmos nesse tripé econômico (governo, empresas e famílias) onde deveremos mudar para no futuro não cometermos os mesmos erros? Não acredito que a solução seja tão

Foto: Wikipedia

simples, ao caçar as bruxas. Será que estamos apenas numa crise financeira ou evidenciando uma crise na educação? O início de qualquer mudança começa com uma oferta educacional de qualidade para formação de uma base sólida. Esse momento atual é uma excelente oportunidade para ensinar aos fi-

Multas de trânsito sofrerão reajuste a partir de novembro

Lei 13281/16 publicada,no último dia 5, no Diário Oficial trouxe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está o reajuste das multas de trânsito. A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23; anteriormente o

valor era de R$ 127,69. Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Os valores serão reajustados anualmente a partir de novembro. Fonte: Portal do Trânsito

lhos como relacionar-se bem com dinheiro e/ou conceitos básicos de empreendedorismo. Infelizmente, a maioria das crianças aprende sobre dinheiro com pais ou professores que pouco sabem sobre o assunto e, com certeza esses jovens, na vida adulta terão sérias dificuldades para administrarem suas finanças. A

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Educação Financeira em casa e nas escolas será o diferencial na preparação de novos cidadãos conscientes e sustentáveis. Uma sociedade em que o consumo de bens e serviços continua sendo estimulado através de créditos e financiamentos, não terá um futuro promissor, mais cedo ou mais tarde, os credores baterão nas portas para cobrarem as dívidas devidas, com juros e correções. Faltam bons gestores financeiros nas esferas públicas, nas privadas e nas famílias brasileiras, consequentemente, temos uma crise educacional aguda que trouxe momentos de turbulência na economia brasileira. Portanto, plantar bons ensinamentos sobre empreendedorismo e finanças pessoais na cultura brasileira será um grande estimulo para criarmos grandes empreendedores, bons gestores públicos e privados, e uma sociedade mais preparada para consumir de maneira eficiente e, no tempo certo. Trabalhar primeiro, planejar sempre para depois comprar

bens e serviços sem criar endividamentos. Uma grande lição que deve começar em casa é estimular novos hábitos saudáveis. Um deles, criar uma responsabilidade nos primeiros passos da alfabetização, fornecendo aos pequenos uma quantia para administrarem através da famosa “mesada”. Como dizia há muito tempo atrás LaoTzu (filósofo chinês que viveu no séc. V a.C.): “Se você der um peixe a um homem, você o alimenta por um dia. Se você ensinar um homem a pescar, você o alimenta por toda a vida.” Vamos começar a pescar, meus leitores, até o nosso próximo encontro.

*Edval Landulfo é Economista, Palestrante e Educador Financeiro. www.landulfofinancas.com.br

Movimento Maio Amarelo

DENATRAN destaca a importância do movimento Maio Amarelo # Atenção pela Vida. Mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito em todo o país e no mundo, o movimento mobiliza o envolvimento dos órgãos governamentais, empresas, entidades de classe, associações, fe-

derações e a sociedade como um todo para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento no alcance de um trânsito seguro. Em 2015, segundo ano da mobilização, o Maio Amarelo registrou números impressionantes: a adesão de países saltou de sete para 23 nações. Hoje, já são mais de 30 mil apoiadores cadastrados no site do Maio Amarelo. São mais de 700 organizações na-

cionais e internacionais engajadas ao Movimento para reduzir a violência no trânsito. O DETRAN tem realizado ações desde o dia 6, em Salvador e no interior do estado, onde estão localizadas as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS). A Transalvador agendou atos para todas as sextas-feiras de maio, das 11h às 13h30, em pontos diferentes da cidade.

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UBER 17

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Taxistas rebatem a Uber em audiência na OAB

Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) realizou, no último dia 10, uma audiência pública para debater o tema “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?”. A discussão foi pautada sobre o Projeto de Lei do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) aprovado recentemente na Câmara, que tenta barrar a atuação de aplicativos como Uber na cidade. A audiência foi proposta pelo conselheiro da Ordem, Gustavo Moris. De um lado, defendendo os aplicativos, estiveram o diretor de Relações Governamentais da Uber Brasil, Daniel Mangabeira e o vereador de São Paulo José Police Neto, autor do Projeto de Lei 421/2015, que disciplina os aplicativos de transporte individual na capital paulista. Contrapondo e defendendo os taxistas, estavam presentes o taxista e presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (ABRACOMTAXI), Edmilson Americano, o advogado da ABRACOMTAXI, Fábio Godoy e o presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas – AMT, Valdeilson Miguel. O debate durou cerca de 3h e foi acompanhado pela plateia composta de taxistas, advogados e interessados no assunto. Mangabeira abriu o debate pontuando que a Uber, por se tratar de uma empresa detecnologia, apenas faz a conexão entre passageiros e motoristas parceiros, numa relação obrigatoriamente triangular, diferentemente do táxi que, segundo ele, tradicionalmente possui uma relação bilateral, sendo o primeiro ponto que difere ambos. A argumentação do diretor da Uber segue no caminho de que o transporte oferecido pelos parceiros é um negócio privado e não poderia se enquadrar na atual regulação federal, muito menos municipal, pois seria um transporte que não estaria acessível para todos como o táxi, ou seja, somente os usuários cadastrados no aplicativo teriam acesso a um Uber. O diretor da Uber coloca que com menos veículos circulando, o aplicativo contribui com a segurança nas vias. Ele lembra que o poder municipal tem a competência de regular e fiscalizar, mas não possui

Fotos: Angelino de Jesus

Categoria presente avaliou como positivas as explicações do taxista, Edmilson Americano e do advogado, Fábio Godoy

Durante 3h o debate foi intenso na OAB

“É evidente que a atividade executada pelos motoristasparceiros da Uber se enquadra na mesma prática do táxi" - Americano legitimidade para vedar um meio de transporte, sendo da União esta atribuição. “A Uber surge no momento em que o cidadão revela não estar satisfeito com os serviços atuais, além de atender a demanda daquelas pessoas, como eu, que não possuem ou não querem possuir mais um veículo”, finalizou o diretor da Uber. Para Americano, “é evidente que a atividade executada pelos motoristas-parceiros da Uber se enquadra na mesma prática do táxi, pois eles prestam um serviço de transporte remunerado”. O taxista traz para o debate, dentre outros pontos, a Lei 12.587/12, a Lei de Mobilidade Urbana, para embasar a sua explanação, quando cita o Art. 4º que classifica os tipos de transportes e as suas

finalidades como no inciso “VIII - Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas"; e o inciso X - "Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares”. Americano faz uma ressalva nos termos “serviço” e “meio” de ambos incisos para que todos percebam a diferenciação na Lei, uma vez que o “serviço” só pode ser realizado por veículo com placa de aluguel, enquanto que o “meio” designa o transporte particular do indivíduo que não tem autorização para realizar serviço de transporte remunerado. Ele cita também a Lei 12.468/11, a Lei do Taxista, segundo a qual o serviço de transporte individual até sete passageiros é de exclusividade do táxi. A terceira fala coube ao vereador de São Paulo José Police Neto que trouxe para a audiência estudos a respeito da

mobilidade urbana paulistana. De acordo com o vereador, a capital paulista possui cerca de 8 milhões de veículos, 15 milhões de viagens/dia e algo como 40 milhões de assentos ociosos. Para ele, o compartilhamento de veículos é uma alternativa que deve ser encarada daqui pra frente. Police Neto destaca que o Projeto de Lei 251/15 aprovado pela Câmara Municipal de Salvador segue o mesmo modelo de outros PLs que já foram contestados judicialmente em primeira instância, no país. “O legislador precisa observar o interesse público. Já que não se pode proibir, então devemos regulamentar para evitar a anormalidade”, reforçou o vereador. Neste momento, Americano rebateu o vereador, relatando que em São Paulo já devem existir cerca de cinco mil motoristas prestando o serviço pelo aplicativo, portanto aumentando o número de veículos nas ruas e fazendo isso de forma clandestina, o que, segundo ele, demonstra a insegurança do serviço oferecido pela Uber. O advogado da ABRACOMTAXI, Fábio Godoy, contribuiu pontuando o tema da livre iniciativa e livre concorrência; dois pontos que são trazidos à tona sistematicamente pelos defensores da Uber. Segundo o jurista, a Constituição Federal prevê sim a livre iniciativa e a livre concorrência, desde que não haja uma regulamentação específica sobre a atividade como fazer transporte remunerado de passageiro.

"Constituição Federal prevê sim a livre iniciativa e a livre concorrência, desde que não haja uma regulamentação específica sobre a atividade" - Fábio Godoy Godoy argumenta que todas as decisões de primeira instância não mergulharam nas leis federais; lembra que a prefeitura não pode permitir um serviço de transporte que não esteja previsto na Constituição, além de não haver estudos que comprovem que estes aplicativos são a solução para a mobilidade urbana do país. Por fim, o advogado revela que pelo Projeto de Lei do vereador paulista, os aplicativos seriam fiscalizados por uma espécie de associação das próprias empresas prestadoras do serviço, o que, de acordo com o advogado, seria um risco à sociedade. O presidente da AMT, Valdeilson Miguel, mostrou-se preocupado com a situação atual e futura do taxista com a chegada da Uber. “Nossa situação já não é boa e ainda aparece esse aplicativo ilegal. Como fica a vida do taxista?”, reclamou o taxista. Para Mônica Soares, defensora pública do consumidor, o debate foi proveitoso. Ela destaca que a defensoria está atenta ao tema e buscará defender os direitos do consumidor.

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GESTÃO EMPREENDEDORA 19

Eu faço a diferença?

unca antes na história deste país..., se ouviu falar tanto em crise, política, economia, constituição, golpe, democracia; temas que não podem ser deixados de lado, pois traz à tona uma revolução de pensamentos e opiniões. Mas tudo isso não pode encobrir o fato de que o mais grave é que vivemos uma crise ética, moral e com valores sendo destruídos... Realmente vivemos um momento conturbado da nossa história, no cenário político-econômico, isso é notório. Basta apenas ler um jornal, uma revista, ligar a TV, que será comprovado este cenário. Porém, a corrupção, falta de ética, princípios e a quebra de valores devem ser imputados em nossas mentes neste momento, pois uma vez corrompidos estes fundamentos morais, a tão comentada democracia e a vida em sociedade é destruída com facilidade. Isto nos remete a uma reflexão. Realmente eu faço a diferença neste cenário? Eu

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sou diferente? Gosto muito do conceito de Ética do Mário Sérgio Cortela. Ele diz que: Ética é o conjunto de valores e princípios, que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso? Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é, ao mesmo tempo, o que você pode e o que você deve. Precisamos assumir o nosso papel neste cenário,

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não digo um papel político, ou profissional, nada contra quem queira assumir, mas precisamos realmente assumir um papel de ser humano, ético, com valores enraizados que mudem o cenário. E para isso precisamos policiar nosso olhar displicente para pequenos gestos, que comumente, e que se quer percebamos, contribuem para o cenário que chegamos... Situações como furar a fila; deixar o carro parado na vaga do idoso e falar “é rapidinho”; estacionar em filadupla; uma pequena contramão; jogar lixo pela janela

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do carro e tantas outras pequenas GRANDES coisas... É meus amigos chegou a hora de fazer o que é certo, mesmo quando pensamos que não tem ninguém nos olhando; chega de colocar sempre a culpa nos outros. Não podemos pautar nossas vidas nos outros; chega de esperar que as coisas mudem por ações de outras pessoas, ou porque ele fez errado eu vou fazer; esperar que o governo faça ou deixe de fazer; esperar que as escolas eduquem nossos filhos. NÃO! Nós é quem somos responsáveis pela diferença que que-

remos, não os outros. Não é o governo que governa nossas vidas e muito menos as escolas que educam nossos filhos; somos nós os responsáveis, pois a escola é uma parte da educação. Educar é sim tarefa da família, a responsabilidade principal é nossa. Ah! Apenas um parêntese: (Para mudar o cenário que estamos de forma política, precisamos deixar de depositar crises, corrupção, falta de ética e tantas coisas ruins que vivemos hoje, nas urnas). Que possamos realmente fazer a NOSSA PARTE, pois para fazer a mudança acontecer de verdade, precisamos entender que a diferença somos nós. Até o próximo artigo!

Ednei Teófilo Moreira é Consultor Empresarial, Coach e Palestrante. E-mail: ednei.teofilo@novocaminhoconsultoria.com.br

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